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Governo do Estado

Armando Ribeiro Gonçalves acumula 47% da sua capacidade total

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais foi divulgado nesta sexta-feira (17) e indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN, atualmente, acumulam 1.683.685.319 m³, correspondentes a 38,47% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo dia de dezembro de 2020, as reservas hídricas potiguares estavam em 45,81% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.093.364.627 m³, correspondentes a 46,07% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de 2020, o manancial estava com 1.290.865.183 m³, equivalentes a 54,40% da sua capacidade total.

Segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 214.042.890 m³, equivalentes a 35,69% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de dezembro de 2020, o manancial estava com 175.096.010 m³, percentualmente, 29,20% da sua capacidade total.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 167.529.369 m³, correspondentes a 57,21% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 219.996.145 m³, equivalentes a 75,13% da sua capacidade total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que ainda estão com mais de 70% da sua capacidade, são: o açude Flechas, localizado em José da Penha, com 71,89%, o açude Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 73,5%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 74,84% e o açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, que está com 74%.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 19.136.639 m³, correspondentes a 34,89% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 12.823.178 m³, equivalentes a 23,38% da sua capacidade total.

A barragem Poço Branco, localizada em Poço Branco, acumula 14.635.512 m³, correspondentes a 10,76% da sua capacidade total, que é de 136.000.000 m³. No mesmo período de dezembro de 2020, o manancial estava com 25.868.407 m³, percentualmente, 19,02% da sua capacidade total.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 1.162.525 m³, equivalentes a 11,26% da sua capacidade total, que é de 10.321.600 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 5.809.010 m³, correspondentes a 56,28% da sua capacidade total.

Os mananciais monitorados pelo Igarn que estão em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade, atualmente são 9: Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, com 8,73%; Tourão, localizado em Patu, com 4,92%; o Caldeirão de Parelhas, localizado em Parelhas, com 5,62%; o açude público de Cruzeta, com 2,27%; o açude Itans, localizado em Caicó, com 0,94%; o Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 1,2%, Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,05%; Japi, localizado em São José do Campestre, com 8,28% e Santa Cruz do Trairi, com 5,87% da sua capacidade.

Os açudes monitorados pelo Igarn que estão secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e o Trairi, localizado em Tangará.

Situação das Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 8.588.017 m³, correspondentes a 77,93% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.481.221 m³, percentualmente, 45,67% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.

A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 8.810.393 m³, correspondentes a 79,55% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

Monitoramento

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

Governo implanta sistema biométrico para emissão de novas carteiras de identidade

O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira, 15, o sistema de Registro Biométrico do Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep). O novo sistema vai permitir, a partir do próximo dia 20, a emissão da nova carteira de identidade contendo o número da CNH, Cartão SUS, Tipo Sanguíneo, Carteira de Trabalho, CPF, Título de Eleitor, Identidade Profissional, entre outros, em um só documento.

O novo modelo da carteira de identidade é baseado no Decreto 9.278 de 05 de fevereiro de 2018 que estabelece o formato único e que deve ser seguido por todos os estados da federação. As carteiras de identidades emitidas no sistema anterior continuarão válidas, não sendo necessário correria para emitir a nova identidade. O investimento é de mais de R$ 20 milhões com recursos do projeto Governo Cidadão e do Itep.

A nova identidade virá com um QR Code que será utilizado em aplicativo para Android e IOS permitindo ao cidadão ter o RG em formato digital. Como principal elemento de segurança, a biometria utilizará o Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), uma das mais modernas plataformas de identificação humana do país.

Por ser mais segura, a emissão da nova identidade passará por processo rígido de conferência pelo próprio Itep. Por isso, ela não será entregue no mesmo dia. “Vamos começar a trabalhar com prazo cerca de 15 dias para a entrega”, disse Marcos Brandão, diretor-geral do ITEP

Governo inicia pagamento de dezembro nesta quarta (15)

O Governo do RN inicia o pagamento do salário do mês de dezembro nesta quarta-feira (15), de acordo com calendário de pagamentos acordado no início deste ano.

Mais da metade dos 119.365 trabalhadores do Estado receberão o salário integral já nesta quarta (15). Serão depositados R$ 250 milhões na primeira quinzena do mês, correspondentes ao salário integral da categoria da Segurança Pública e dos servidores que recebem até R$ 4 mil, além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor.

Os 22,3 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31, quando também será pago os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 492 milhões. Até dia 23 de dezembro também será pago os 70% restantes do 13º salário para quem recebe até R$ 4,5 mil. Quem recebe acima desse valor receberá o depósito no próximo 4 de janeiro.

Casal santa-cruzense participa de vídeo promocional do turismo potiguar

A estátua de Santa Rita de Cássia é um dos destinos estrela para o Governo do Estado, que através da Emprotur tem tido uma atenção especial ao principal destino do turismo religioso potiguar.

Nas filmagens em Santa Cruz, um casal foi convidado para fazer parte do material promocional. Breno e Jany Dantas aparecem nas imagens. O jovem casal também são membros da Pastoral da Comunicação da Paróquia de Santa Rita de Cássia.

Itep/RN muda sistema de agendamento para emissão de identidades a partir desta sexta-feira (26)

Visando facilitar o processo para a população, a partir desta sexta-feira (26) o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) fará algumas alterações no agendamento para emissão de identidades.

A primeira modificação é o endereço, que passa a ser o agendamento.itep.rn.gov.br. Nesse novo ambiente, o usuário pode escolher em qual Central deseja ser atendido e é informado se existem ou não vagas disponíveis. Não é preciso realizar nenhum tipo de cadastro, apenas preencher as informações que são pedidas.

Além disso, o agendamento ficará aberto todos os horários, não mais apenas a partir das 12h. A população passa a ter a possibilidade de escolher qualquer dia da semana para ser atendido, por exemplo: na próxima sexta-feira (26) estará aberto o agendamento para a semana seguinte, de 29 de novembro até 3 de dezembro. A marcação para a semana subsequente sempre abrirá nas sextas-feiras.

Outro detalhe é que a partir de agora a terceira via do RG não existirá mais, serão apenas primeiras e segundas vias, como é feito em todos os Estados do Brasil.

É importante destacar que apenas será atendida a pessoa que os dados constam no comprovante emitido após a finalização do agendamento.

Passo a passo

  1. Acesse o site agendamento.itep.rn.gov.br.
  2. Clique na Central do Cidadão na qual você quer fazer a identidade.
  3. Preencha os dados que são pedidos.
  4. Finalize e imprima ou salve o comprovante de agendamento.
  5. Vá no dia e horário marcados portando os documentos obrigatórios (RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento ou Casamento, duas fotos 3×4).

Governo lança edital para 82 unidades de Restaurante Popular

O Governo do Estado abriu inscrições para a Chamada Pública Paralela com base na lei do PECAFES para credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações. Este edital abrange 50 municípios do Estado e 82 unidades de restaurantes.

Com a publicação da Chamada Pública Paralela o Governo visa a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e da Economia Solidária do RN para celebração de contratos junto às empresas fornecedoras de alimentação preparada dos Programas Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã.

As inscrições ao Edital da Chamada Pública Paralela nº 03/2021- SETHAS-PECAFES estão abertas de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2021, e podem ser feitas de forma presencial e via e-mail. O edital está publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de novembro de 2021, e no site da SETHAS (www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais).

A Chamada tem objetivo de proporcionar a participação isonômica dos produtores na compra indireta, priorizando a produção realizada por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas do RN.

O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES), instituído pelo Governo Fátima Bezerra, tem finalidade de garantir a aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações por parte do Governo do RN, através das modalidades de compra direta e indireta assegurando o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no Estado.

A compra indireta é a aquisição de alimentação preparada através de fornecedores contratados pelo Estado. A composição do cardápio deve ter gêneros alimentícios que contemplem a prestação de serviços ofertados pelo Programa Restaurante Popular. A modalidade de compra indireta por Chamada Pública Paralela, baseado na Lei do PECAFES, é um procedimento pioneiro no país.

A SETHAS conjuntamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) optou pela realização de um edital abrangendo os Cafés Cidadãos, Restaurantes Populares e Sopas Cidadãs.

OPERACIONALIZAÇÃO

A operacionalização do referido Programa é realizada através da contratação de empresas especializadas no preparo, distribuição e fornecimento de refeições prontas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todas as unidades que o compõe.
O Programa Restaurante Popular do Governo do RN garante segurança alimentar por meio de uma refeição saudável e nutricionalmente adequada à população em vulnerabilidade social a um preço simbólico de R$ 1,00 (um real) para o almoço e R$ 0,50 (cinquenta centavos) para café e sopa, respectivamente, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos pela promoção e recuperação da sua saúde.

O critério de escolha dos municípios e suas unidades foram as condições de organização dos agricultores e agricultoras familiares individuais e/ou suas cooperativas e associações, considerando sua capacidade de fornecimento, assim como, a organização e estruturação dessas unidades, objetivando dirimir eventuais dificuldades para construção inicial dos procedimentos.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas na forma presencial, onde os(as) interessados(as) devem levar suas propostas em envelope lacrado, no setor de protocolo geral da SETHAS, Centro Administrativo do Estado, em Natal, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 14 horas.

Por e-mail, as inscrições são feitas com envio do Projeto de Venda (Anexo II do edital) e demais documentos exigidos em anexo para o endereço eletrônico codespecafes@gmail.com, das 08 horas do dia 23/11/2021 até as 23h59min do dia 23/12/2021. O edital encontra-se no site da SETHAS, www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais.

CHAMADA PÚBLICA PARALELA nº 03/2021- SETHAS-PECAFES

Municípios e unidades que serão contemplados:

  • Mossoró (Santo Antônio, UERN, Alto de São Manoel, Centro, Abolição I e Abolição IV);
  • Assú (Centro e Frutilândia);
  • Caicó (Centro e Boa Passagem);
  • Currais Novos;
  • Alexandria;
  • Macaíba (Centro e Vila São José),
  • Natal (Centro Administrativo, Cidade Alta, Alecrim, Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Felipe Camarão, Planalto, Lagoa Azul, Rocas, Pompéia, Quintas, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Mãe Luiza);
  • São José de Mipibú;
  • Santo Antônio;
  • Ceará Mirim (Conjunto Paraíba, Centro, Nova Descoberta e Coqueiros);
  • Monte Alegre;
  • Baraúna;
  • Ielmo Marinho;
  • São Miguel;
  • Caraúbas;
  • Umarizal;
  • Macau;
  • Jardim de Piranhas;
  • Areia Branca;
  • Apodi;
  • Canguaretama;
  • Parnamirim (Centro e Passagem de Areia);
  • João Câmara;
  • Santa Cruz;
  • Jucurutu;
  • Extremoz (Centro e Pitangui);
  • Nova Cruz;
  • Touros;
  • Cerro Corá;
  • São Gonçalo do Amarante;
  • Goianinha;
  • Lajes;
  • Santana do Matos;
  • Tangará;
  • Alto do Rodrigues;
  • Patú;
  • Antônio Martins;
  • Marcelino Vieira;
  • Pau dos Ferros;
  • Lucrécia;
  • Tenente Ananias;
  • Sítio Novo;
  • Serra Caiada;
  • Nísia Floresta;
  • Acari;
  • Parelhas;
  • Angicos;
  • Lagoa de Pedras;
  • Passa e Fica;
  • Pedro Avelino;

Governo do RN institui Programa de Dignidade Menstrual

A governadora Fátima Bezerra assinou, na tarde dessa segunda-feira (22), decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual. A iniciativa consiste na promoção do acesso a produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e homens trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social. Além da distribuição de absorventes íntimos, estão previstas ações para combater a desinformação acerca da menstruação e os aspectos fisiológicos e culturais a ela relacionados.

“E tem mais um aspecto importante aqui hoje, que é o anúncio de isenção do ICMS para a compra desses insumos por parte dos órgãos da administração pública. Ou seja, mais do que garantir a aquisição e operacionalizar essa distribuição, o Governo está abrindo mão de tributos que lhe são devidos para viabilizar um programa tão importante e que é, antes de tudo, de caráter civilizatório”, disse a governadora Fátima Bezerra. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Com investimento de R$ 1,5 milhão, a iniciativa deve beneficiar 45 mil pessoas contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino, pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.

O decreto prevê a distribuição de produtos adequados à saúde menstrual, como absorventes íntimos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos. Também visa a ampliar o diálogo sobre a dignidade menstrual, realizar campanhas de conscientização, atuar na prevenção e redução dos problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a produtos menstruais.

A coordenação fica por conta da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Além da Semjidh, fazem parte da execução do Programa de Dignidade Menstrual as secretarias de Estado da Educação (Seec), da Assistência Social (Sethas), de Administração Penitenciária (Seap) e da Saúde Pública (Sesap). E de acordo com a proposta, está prevista ainda a participação da sociedade civil, que pode doar produtos relacionados à saúde menstrual, e a pactuação com Municípios que desejem ampliar o alcance do Programa.

A distribuição deve ser iniciada em até 45 dias após a deflagração do processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

Governadora sanciona lei que reserva vagas em concursos públicos para população negra

Como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra, a governadora Fátima Bezerra sancionou neste sábado (20), a Lei 11.015/2021 que reserva 20% das vagas dos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte para negros e negras.

A solenidade foi na Estação das Artes, onde está sendo realizada a Feira Afro e Étnico-Racial e o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.

A governadora elogiou a sensibilidade da deputada Isolda Dantas, autora do projeto da reserva de vagas em concurso público.

Durante o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia, 21 personalidades foram agraciadas com a Comenda Jatobá, um reconhecimento ao papel de destaque em defesa dos direitos da população negra, na eliminação do racismo e no enfrentamento da intolerância religiosa e à descriminação, contribuindo para uma sociedade antirracista.

FOTOS: Raiane Miranda/Assecom-RN

Governadora autoriza promoção de novos alunos para o quadro de praças da PMRN

A governadora Fátima Bezerra autorizou nesta quinta-feira (18) a promoção de 287 alunos à graduação de soldado do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), ampliando o efetivo para 8.384 policiais. O ato foi realizado no gabinete da Governadoria, com a presença do comandante geral da PM, coronel Alarico Azevedo, do capitão Queiroz, ajudante de ordem, e de 10 alunos representantes da turma.

Foi a primeira promoção de policiais após a promulgação da lei da equidade de gênero – Lei Complementar nº 683, de 27 de julho de 2021, que extinguiu a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da Instituição.

Durante a solenidade, a governadora fez a entrega simbólica das divisas que serão usadas no fardamento, a partir de agora, pelos novos soldados. A formatura será no dia 03 de dezembro, em cerimônia no Centro de Convenções de Natal.

Aprovados em concurso público de 2018, os praças passaram por curso com carga horária de 1.430 horas/aula, uma das condições básicas para ingressar no Quadro de Praças da Polícia Militar. Após a conclusão das atividades acadêmicas, os novos soldados reforçarão as fileiras do serviço operacional, servindo e protegendo a sociedade potiguar através dos batalhões e companhias da Polícia Militar que guarnecem todo o Estado do Rio Grande do Norte. A prioridade será as unidades recém-criadas.

Esta foi a segunda incorporação de praças aos quadros da PMRN no governo da professora Fátima Bezerra, totalizando mais de 1.300 novos policiais.

Fotos: Raiane Miranda – Assecom/RN

Governo envia projeto sobre a autonomia financeira da UERN à Assembleia Legislativa

Conforme anunciado no dia 28 de setembro de 2021, durante a assembleia geral universitária promovida pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que mantém e gere a instituição de ensino superior. A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

A autonomia da gestão financeira da UERN trata da sua própria gestão, independentemente da relação com o Governo do Estado. De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

A partir do ano de 2026, o percentual destinado para o exercício fiscal de 2025 deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.

Aberta oficialmente a 59ª Festa do Boi, que deve gerar cerca de R$ 50 milhões em negócios

O governador do Estado em exercício, Antenor Roberto, abriu oficialmente, na noite deste sábado (13), a 59ª edição da Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte, a tradicional Festa do Boi. A solenidade de abertura contou com as presenças de diretores da Associação Norteriograndense de Criadores, representantes de entidades empresariais, autoridades e o público que visitou o Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

Até o dia 20 de novembro o Parque Aristófanes Fernandes será palco de exposições e implementos agrícolas, leilões, julgamento de raças, competições e opção de lazer para todos os potiguares.

Este ano, o Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape-RN) montou uma estrutura com o tema “RN QUE DÁ CERTO” apresentando todo o seu leque de projetos e ações, com resultados de encher os olhos. A Sape irá ocupar um espaço novo, localizado ao lado da pista de julgamentos e da sede da Anorc, para apresentar todo o potencial econômico do agronegócio potiguar e o suporte que vem sendo dado a cada uma de suas vertentes. O espaço será dividido em ilhas setoriais, entre elas, a fruticultura, a pecuária e o camarão. Desta forma, o visitante poderá fazer um passeio pela diversidade produtiva do campo potiguar e conhecer um pouco mais do “RN QUE DÁ CERTO”.

A programação científica do Governo do Estado contará com palestras que serão ministradas pelos técnicos e pesquisadores da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn), entre elas Circuito Fazendinha, Cadeia da Mandioca e Aves Caipiras. Além disso, a programação conta com a entrega de tratores e implementos agrícolas. A Central de Abastecimento do RN (Ceasa) também marcará presença na Festa do Boi. No espaço a Ceasa apresentará suas ações com destaque para o Programa Cesta Solidária, que oferece alimentos para famílias carentes e instituições de caridade por meio de doações dos permissionários. Além disso, o estande vai oferecer frutas e sucos para degustação dos visitantes.

A Festa do Boi é promovida pela Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca. Também são parceiros: Sebrae, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Parnamirim, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, AGN, Ministério da Agricultura, Federação da Agricultura do RN, Senar, Fecomércio, Idiarn, Emparn e Emater.

Governo inicia pagamento de novembro neste sábado (13)

O Governo do Estado adianta o pagamento do mês de novembro com o depósito de mais de R$ 247 milhões na conta de 97 mil servidores, que corresponde a mais de 80% do funcionalismo estadual neste sábado (13). Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 97,5 milhões.

No próximo dia 30 de recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 248 milhões da folha de R$ 495.327.163,54 deste mês.

Na COP-26, Fátima critica política ambiental de retrocesso

A governadora Fátima Bezerra participou no final da manhã desta quinta-feira, 4, por vídeo conferência, da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 – COP26, que acontece em Glasgow, na Escócia. A governadora fez exposição sobre o tema: “O Nordeste Brasileiro e o potencial da Transição Energética Justa no Brasil – Mulheres na vanguarda da transição energética”, no Brazil Action Hub. O convite para a participação foi feito pelo Instituto Alziras, em parceria com o iCS (Instituto Clima e Sociedade), que, junto com ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) e C40 (Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima), elaboraram uma programação especial para as autoridades brasileiras e latino-americanas no evento.

Fátima Bezerra disse que o cenário da política ambiental hoje no Brasil é de retrocesso. Em menos de três anos aumentou o desmatamento, as queimadas, o avanço do garimpo em áreas de preservação, o desmonte de órgãos de proteção contra crimes ambientais e mudança da base de cálculo das metas brasileiras para poluir mais. “Falta prioridade à política ambiental no Brasil. Os conflitos por água e por terra cresceram, segundo a Comissão Pastoral da Terra, e atingiram mais de 100 mil famílias apenas nos estados da Amazônia Legal em 2019”.

A governadora acrescentou que nesse contexto, milhares de famílias foram expulsas ou despejadas de suas terras. Dentre a população mais afetada em disputas por água estão pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores e quilombolas. “Por isso a pauta do racismo ambiental e climático se faz tão urgente. Os danos socioambientais, ainda que generalizados, impactam de forma diferente as pessoas negras, indígenas e outras parcelas da população já vulnerabilizadas por questões socioeconômicas, raciais e de gênero” pontuou.

POLÍTICA ENERGÉTICA MAXIMIZA O LUCRO E PENALIZA O POVO

Fátima Bezerra enfatizou que o cruzamento entre injustiça racial e ambiental marca a vida das populações negra e indígena que lideram os índices de pobreza, desemprego e violência no país. “Uma mostra disso é que, embora no Brasil tenhamos uma das matrizes mais baratas para produzir energia, estamos vivenciando grandes aumentos nas contas de luz, fazendo com que o povo brasileiro pague uma das tarifas mais caras do mundo. Apenas em 2021 já ultrapassamos 30% de aumento na conta de luz. Para o ano de 2022, há previsão de reajustes de mais de 17% ao ano. Além disso, a privatização da Eletrobras poderá impactar em 25% de aumento na conta de energia. Todos estes aumentos fazem parte da Política Energética do Governo Federal cujo povo é a principal vítima e que tem como centro a maximização dos lucros para o setor”.

A governadora defendeu que é preciso “humanizar” o setor energético. “Pensar uma transição energética que tenha como centro a questão climática e que seja parte de um modelo de enfrentamento à miséria e às condições de vida precárias. A mudança do clima tem uma dimensão de classe, étnica e de gênero. E para dar uma dimensão de justiça social à mudança climática, temos de nos perguntar: é justo seguir emitindo gases do efeito estufa e utilizando a energia limitada do planeta para que umas poucas famílias continuem enriquecendo enquanto a grande maioria das pessoas está na miséria?”.

CRESCIMENTO DA DESIGUALDADE

Em sua análise sobre a política energética no Brasil, Fátima Bezerra declarou que “não seria exagero dizer que todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão ameaçados em nosso país. O aumento do desemprego, da pobreza extrema e da fome, além de muitos problemas ambientais, poderia ter sido evitado se o Brasil estivesse cumprindo os compromissos firmados em 2015. Hoje, o povo brasileiro, em especial as mulheres, não consegue comprar um botijão de gás. A política de preços adotada pela Petrobras faz com que o valor do botijão seja equivalente a 12% do salário mínimo. As famílias pobres no Brasil voltaram a usar lenha ou carvão para cozinhar. A verdade é que estamos atravessando um período de crescimento das desigualdades. As medidas econômicas, sociais e ambientais em curso no país têm intensificado a pobreza estrutural e a miséria. Paralelo aos aumentos abusivos, ainda estamos vivemos um quadro de insegurança energética, com os apagões de volta à agenda do país. Tudo isso nos mostra que não basta ter recursos naturais, é preciso ter uma política que enfrente as desigualdades e promova a inclusão”, encerrou.

A prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, também fez exposição no Brazil Action Hub e, seguindo a mesma preocupação da governadora do RN disse que é preciso promover o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, proteção ao meio ambiente, respeito à fauna e à flora e ao direito das pessoas no acesso às novas energias. Ela registrou que em Jandaíra há 95 aerogeradores instalados, 58 aerogeradores em instalação, uma unidade de estocagem de energia dos ventos. “Cada torre é capaz de abastecer 800 casas, mas nenhuma casa do município consome a energia produzida lá. E o município não recebe royalties pela geração. É preciso um desenvolvimento justo, limpo, fraterno e com uso adequado dos recursos naturais”, afirmou se referindo às interferências que as torres eólicas provocam junto a fauna, à vegetação e ao curso das águas.

Representante do Comitê Energias Renováveis do Semiárido, Ricélia Maria Marinho Sales apresentou estudo que mostra que o modelo centralizado para geração de energia eólica e solar como existe hoje contribui para o aumento da vulnerabilidade social e ambiental. “Os grandes empreendimentos não trazem resultados para nosso povo. Os territórios rurais, os pequenos municípios e a população mais vulnerável socialmente precisam ser qualificados tanto para defender seus direitos, as potencialidades ambientais, quanto par ter mais oportunidades, qualidade de trabalho, empregos e de vida sendo partícipes de todo o processo e protegidos, social e ambientalmente pelo Estado”.

CONSÓRCIO BRASIL VERDE

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também participou de forma online do lançamento do Consórcio Brasil Verde – Governadores pelo Clima (GPC), na 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), no início da manhã desta quinta-feira (4). A iniciativa, do Centro Brasil no Clima (CBC), visa a articulação internacional dos estados brasileiros e organiza as ações internas na área ambiental.

Governo do RN viabiliza participação de 83 artesãos e 04 entidades na Brasil Mostra Brasil

Oitenta e três artesãos e quatro entidades do segmento foram selecionados em edital público pelo Governo do Estado e vão participar da XXVI Multifeira Brasil Mostra Brasil, que começa nesta sexta-feira (05) e se estende até 15 de novembro, na Arena das Dunas.

A seleção feita pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) por intermédio do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte (PROARTE) tem o objetivo de fortalecer a atividade artesanal no Estado.

Hoje, a maioria das pessoas selecionadas participou de reunião Candelária promovida pelo Proarte, no prédio do SINE RN, para finar a participação na Brasil Mostra Brasil.

A subcoordenadora do Proarte, Graça Leal, explicou que a reunião de hoje concluiu mais uma vez um edital para a Multifeira Brasil Mostra Brasil. Este ano, o número de participantes superou as expectativas, comentou.

De acordo com Graça Leal, este é um momento difícil, de retomada de trabalhos, em que muitas pessoas estão sem conseguir espaço para escoamento de sua produção.

A sensibilidade do Governo do Estado se dá nesse momento direcionada tanto a pessoas que já têm trabalhos tradicionais no artesanato quanto aquelas que não estão nessa categoria. Para quem perdeu a chance de participar do edital mas são artesãos reconhecidos a gestão teve a sensibilidade de garantir espaço para elas, complementou a subcoordenadora.

“Para nós que fazemos a SETHAS/Proarte é importante dar esse apoio”, ressaltou Graça Leal. A maioria está tentando retomar suas atividades no artesanato e o Governo do Estado tem respeito aos outros, aos espaços, frisou. “Estamos compartilhando no que a gente puder para tornar essa feira mais um sucesso de público e venda dos melhores e representativos materiais do Rio Grande do Norte na área de artesanato”.

ARTESÃS

Artesã há cerca de três anos, a dentista aposentada Célia Maria Mesquita dos Santos, 71, faz costura criativa e disse que a oportunidade de participar da feira é um desafio por ser a primeira vez. “Eu agradeço esse apoio para divulgar e incentivar a economia a se movimentar”. O apoio a quem trabalha com artesanato neste momento é muito importante, complementou.

Francisca Cremildes Nunes, 61, trabalha com bonecas de panos e artesanato em fuxico. De Natal, ela disse que participa de feiras há 30 anos e que o apoio do Governo é essencial porque maioria dos profissionais não tem como pagar pelos espaços nos eventos. “A gente não tem condições de pagar pelo espaço que é caro em feiras”.

O espaço que o Governo proporciona aos artesãos com financiamento dos espaços nas feiras é vital para os profissionais, disse a especialista em fuxico e arte sacra em fuxico, Maria Inês de Assis, 64. “Se não fosse assim eu não teria como participar”, comentou.

ARTESÃS/ARTESÃOS SELECIONADAS(OS)

Entidades:

1. ABCN – ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS DE CURRAIS NOVOS
2. AMJOPAR – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS E MULHERES DAA COMUNIDADE PAU BRASIL E ROCINHA
3. APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E AO MEIO RURAL DE VERA CRUZ.
4. SANTÁ – ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTA CRUZ

Culinária/Essências:

1. REJANE MARIA DE MELO
2. ADEMAR DA COSTA
3. ANDREI FERREIRA PEQUENO
4. AROLDO DOS SANTOS CORREIA JUNIOR
5. FRANCISCO RICARDO RODRIGUES DA SILVA
6. JAIRA DE DEUS PEREZ
7. LEONITA CLAUDIMARA DIAS REINHARD
8. NATALIA OLIVEIRA DE ANDRADE
9. TATIANE PAIVA BORGES

Artesãos/artesãs individuais:

1. AGRIANA SALUSTINO NASCIMENTO.
2. ALINE APARECIDA SANTOS DA SILVA.
3. ALINE SANTOS DA SILVA BRITO.
4. ALINE SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA.
5. ANA LEDA TERTULIANO GOMES.
6. ARACHELE DA COSTA FERREIRA.
7. ANA LURDES PEREIRA DA SILVA.
8. ANGELA MESSIAS PEREIRA.
9. ANTONIA EUFRASIO DE MEDEIROS.
10. ANTONIETA ENEDINA XAVIER.
11. AURIDAN DANTAS PEREIRA.
12. AUZENETE REGIA ARAUJO DA COSTA.
13. AZANETE DE MORAES LOPES.
14. BRENNA ERICKA XAVIER DE MACEDO.
15. CARLITO FELIX DE LIMA.
16. CELIA MARIA MESQUITA DOS SANTOS.
17. CELIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO.
18. CHALENY GARRIDO VALLE DE ARAÚJO.
19. CHRISTIANE VANESSA PESSOA PERES.
20. CLEBER ALBERTO SILVA DE SOUZA.
21. CRISTIANE COUTINHO SILVA.
22. DEISE CARACIOLO DE SOUZA.
23. ELISABETE FARIAS DE ALMEIDA.
24. FABIANA CRISTINA DE SOUSA MELO.
25. FRANCILEIDE FERREIRA DA SILVA.
26. FRANCISCO ONOFRE FILHO.
27. GERMAN ZAUMSEDER.
28. GIRLENE SANTOS SILVA CORDEIRO.
29. IRINEU DOS SANTOS SOUZA.
30. JANIELE GOMES DOS SANTOS.
31. JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA.
32. JOELMA ROCHA THOMAS DA COSTA.
33. JOSAFA LIMA DE OLIVEIRA.
34. JOSÉ CARLOS MORAIS DA SILVA.
35. JOSE FIGUEIREDO DA SILVA.
36. JOSELIA MIRANDA FEITOSA.
37. KERGINALDO BEZERRA DE MELO.
38. LEANA MARIA DE OLIVEIRA.
39. LUIZ SERGIO DE MACEDO.
40. MARCIO SCAPIN.
41. MARIA EDILMA DE ARAUJO LIMA.
42. MARIA AUXILIADORA VIEGAS DA CUNHA ONOFRE.
43. MARIA BETANIA TEIXEIRA DE SOUZA.
44. MARIA CIRLENE SILVA DE BRITO.
45. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA.
46. MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO SCAPIN.
47. MARIA DA CONCEIÇÃO VIEGAS DA CUNHA ONOFRE.
48. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES.
49. MARIA DE LOURDES DE SOUZA TEIXEIRA.
50. MARIA DO CARMO PORFIRIO DA COSTA.MARIA HELENA DOS SANTOS.
51. MARIA ELZA DE MORAIS COSTA.
52. MARIA GORETE DE OIEVIRA SILVA.
53. MARIA HELENA DOS SANTOS.
54. MARIA INES DE ASSIS.
55. MARIA JOSÉ ALVES.
56. MARICELMA GOMES CARDOSO.
57. MARINALVA DO NASCIMENTO PESSOA NINA.
58. MARINES RIBEIRO DA SILVA.
59. MONICA DA SILVA LIMA.
60. NADJA NARA TARGINO AIRES.
61. NELLY CRISTINA DE OLIVEIRA
62. NEUMA XAVIER AVEIRO.
63. OSCARINA BEZERRA DA SILVA BRAGA.
64. PEDRO JUCIÊ DO NASCIMENTO.
65. RAIMUNDA AUDINETE DE ARAUJO.
66. REGIA MARIA PAULO DE ANDRADE.
67. RODRIGO DE ANDRADE DO NASCIMENTO.
68. ROGERIA LUCIA TAVARES OLIVEIRA.
69. ROSANGELA CHACARÁ SALES.
70. SANDRA MARIA DE FREITAS.
71. SIDNEIA BARBOSA DA SILVA.
72. TANIA GORETE FERNANDES.
73. TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS.
74. VALDIR ALVES DA SILVA.

Governadora anuncia correção salarial dos servidores para 2022

“No primeiro quadrimestre de 2022 iniciaremos a recomposição de algumas carreiras, corrigindo distorções salariais de mais de uma década, sobretudo aqueles cujos vencimentos são os mais defasados no estado. A nossa equipe econômica chegou a um percentual de recomposição salarial de 15% e essa medida beneficiará mais de 35 mil servidores e servidoras, ativos e inativos”. A frase é da governadora Fátima Bezerra em diálogo com os representantes dos servidores da saúde e sindicatos da categoria.

A reunião aconteceu no final da tarde dessa quinta-feira (28) na Governadoria, em Natal, e contou com a presença da equipe do secretário de Saúde, Cipriano Maia, o subsecretário de Planejamento e Gestão, Ellan Miranda, e representantes da Sesap, equipe de economia do Governo representada por Cadu Xavier, secretário de Tributação, Virgínia Ferreira secretária de Administração, Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças, e Pedro Lopes — controlado-geral do Estado do Rio Grande do Norte. O anúncio atenderá 35 mil servidores beneficiados com a decisão a partir de 2022.

A saúde representa 70% desse total, contemplando 20.262 servidores, entre ativos e inativos. Entre as reivindicações dos servidores da saúde, o plano de cargos e salários foi um dos mais enfatizados, além do pedido da implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde. “Deixo aqui nosso reconhecimento de público aos servidores da Saúde no enfrentamento à pandemia, que tem um papel muito especial e essencial. Em primeiro lugar são vocês, mesmo antes da vacina que colocaram as vidas em risco para socorrer a população e salvar vidas”, enfatizou a governadora.

A governadora lembrou do contexto delicado da gestão, com um Sistema Único de Saúde (SUS) colapsado e uma dívida com folhas de pagamento em aberto e que está colocando em ordem, e cumprindo com o compromisso de pagar até o final do ano todos os atrasados da gestão passada.

“É importante lembrar que a área da saúde, em 2018, não cumpriu o mínimo constitucional dos 12% e ainda pegamos 125 milhões de reais em dívidas acumuladas na saúde. O que estamos fazendo aqui é buscar dialogar e ser sensível ao pedido dos trabalhadores e faremos o que for possível dentro de nossa responsabilidade econômica. Nossa gestão pagou contratos de 2017 que não tinham o pagamento de uma parcela sequer. O contexto da pandemia se agravou mais ainda. Estamos fazendo um esforço incomensurável para garantir os direitos e resolver as situações delicadas que estão sendo expostas aqui como o Plano de Cargos de Salários”, afirma a governadora.

O secretário de saúde se posicionou lembrando dos pontos em avanço da gestão. “Tivemos a progressão vertical, fizemos a progressão do plano que há três anos que não recebiam, passamos a implantar a jornada especial para os servidores que fizeram a requisição especial, que é a ampliação da Carga horária para melhorar a aposentadoria. Durante a pandemia, fizemos o pagamento da produtividade e dobramos a insalubridade para todos os servidores de carreira, entre outras conquistas e ganhos concebidas. Além disso, estamos em fase de discussão do lançamento do Edital de concurso efetivo na saúde que deverá ser lançado esse ano para que aconteça em 2022”, disse Cipriano Maia.

Como encaminhamento, ficou discutido que nesta sexta-feira (29), haverá reunião com representantes do sindicato para organizar a distribuição deste valor sinalizado para o próximo ano.

O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, lembrou que 70% do percentual da folha de pagamento do estado é de trabalhadores da saúde. “O que conseguimos fazer de acordo são os 15% e deixar claro que não podemos colocar em risco à Folha de pagamento, precisamos pagar dentro das responsabilidades para não trazer um tempo de trevas que já passamos como servidor público”, afirmou.

“Essa é a negociação possível hoje. Temos clareza que esta equipe vai continuar a batalhar para atender a todas as reivindicações. E hoje precisamos pagar e honrar as quatro folhas de pagamentos de dívidas que vieram de outra gestão e prejudicou os servidores. É preciso entender na negociação o contexto que estamos. E estamos sempre do lado do trabalhador”, finalizou a governadora.

Foto: Raiane Miranda

Governo do RN monitora relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O Governo do Rio Grande do Norte tem acompanhado com atenção os desdobramentos para a relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A situação do terminal aéreo foi um dos temas discutidos pela governadora Fátima Bezerra em audiência com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, na quarta-feira (27).

Fátima demonstrou preocupação quanto ao cumprimento do calendário para extinção do contrato vigente e celebração de novo ajuste negocial. “O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é fundamental para nós pelo que representa para o turismo e o desenvolvimento econômico geral do estado”, enfatizou a governadora.

Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística.

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. O processo está à espera de uma definição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor da indenização.

O governo estadual tem atuado para oferecer competitividade ao transporte aeroviário. Em junho de 2019, estabeleceu novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV).

Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica, como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.

Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.

Ainda em 2019, a Gol aumentou de 512 para 608 voos no RN com a entrada de novas frequências regulares e sazonais para o Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Brasília-DF e Goiânia-GO.

Com a pandemia, as empresas reduziram os voos, mas já promovem retomada das operações. A mais nova companhia aérea brasileira, a Itapemirim Transportes Aéreos, estreou em agosto de 2020 voos regulares de Natal a São Paulo.

Em julho, a Latam Airlines havia anunciado aumento de 60% de voos para Natal durante a alta temporada, com frequências diárias de quatro voos vindos de Guarulhos, um de Congonhas, duas chegadas oriundas de Brasília e dois voos do Rio de Janeiro.

Em setembro, foi a vez da Azul Linhas Aéreas anunciar incremento significativo na oferta de voos para o Rio Grande do Norte. Em janeiro de 2022 haverá 58% de assentos a mais que em janeiro de 2019 (antes da crise sanitária). Comparando os assentos de outubro de 2021 com os que estiveram disponíveis em 2019 a diferença é de 86% a mais.

Fotos: Rayane Mainara.

Covid-19: vacinação passa a ser obrigatória para servidores públicos estaduais

A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no Estado. A regra passa a valer por meio do Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que será publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do RN.

O novo decreto é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.

À título de comprovação do esquema vacinal, serão aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

A regra não se aplica aos casos em que os servidores tenham atestado médico que desautoriza a imunização, como por exemplo as pessoas alérgicas aos componentes da vacina; e também aos servidores que não integrem grupo elegível, nos termos do PNI.

Em situações de descumprimento da norma, caberá à chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade notificar o agente público não imunizado para que, antes da instauração de processo administrativo disciplinar, o servidor possa imunizar-se ou apresentar justificativa médica ou técnica.

O servidor público civil e militar que não atender ao disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável. O procedimento aplica-se, ainda, aos empregados públicos estaduais, configurando justa causa para dispensa do vínculo empregatício a recusa, sem justo motivo, da vacinação contra a covid-19.

Nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, o fiscal de contrato designado deve exigir à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação da prestação de serviços.

Emprotur garante presença na 19ª Evento Business Show

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nos próximos dias 27 e 28 de outubro, junto com o Natal Convention e o Preserve Pipa estarão presentes na 19ª Feira EBS. O evento retorna ao formato presencial no Centro de Convenções Rebouças, na capital paulista, reunindo mais de 50 expositores, empresas de soluções tecnológicas, destinos prospectando novos eventos corporativos, meios de hospedagem, entre outros produtos e serviços voltados ao setor de eventos corporativo.

A feira será uma oportunidade de apresentar o novo Centro de Convenções de Natal para o segmento, nesta edição a EBS retorna com a edição presencial do Congresso Mice Brasil, com conteúdo voltado aos gestores que atuam no segmento MICE- Meeting, Incentives, Conferences and Exhibitions.

Para o diretor-presidente da Emprotur, Bruno Reis, o RN possui um diferencial competitivo único. “Explorar as possibilidades do segmento MICE no RN irá colaborar para explorarmos novas possibilidades de negócios e de turistas no destino, além de fortalecermos o trabalho dos CVBs do RN”, pontuou.

Governo firma parceria para recuperar estrada para o Santuário do Lima e instalar fábricas

O acesso a um dos principais pontos de visitação religiosa e exercício de fé, o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, mais conhecido como Santuário do Lima, na cidade de Patu, na região Oeste, vai ganhar recapeamento asfáltico através de um convênio firmado pelo Governo do RN com a prefeitura.

O Santuário do Lima recebe em média cem mil visitantes por ano. A estrada de acesso precisa de conservação em 2,6 quilômetros. O valor estimado da obra é de R$ 1,8 milhão e a previsão de conclusão é para março de 2022.

RECONHECIMENTO POR LEI

Por proposição da deputada estadual Isolda Dantas, tramita na Assembleia Legislativa projeto de Lei reconhecendo como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis. A proposta foi relatada pelo deputado Albert Dickson (PROS), que emitiu parecer favorável e aguarda votação em plenário.

INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS

Em mais uma ação de parceria, Governo e município assinaram protocolo de intenções para instalação de três fábricas em Patu. A primeira será uma fábrica de bonés que vai gerar 80 empregos. As outras serão uma fábrica para confecção de lençóis e uma oficina de costura. Os três empreendimentos juntos deverão gerar 300 empregos.

Governo do RN e Grupo Reviver assinam convênio para repasse de R$320 mil

No mês de conscientização ao câncer de mama, Outubro Rosa, a governadora Fátima Bezerra assinou termo de convênio com o Instituto Reviver destinando R$320 mil de cinco emendas parlamentares para apoio e manutenção da organização. A assinatura foi realizada nesta sexta-feira (22), por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Grupo Reviver Natal, que proporciona acesso à mamografia, ultrassonografia, biópsias e informações quanto à importância do autoexame e diagnóstico precoce do câncer de mama.

Das emendas, R$130 mil já foram destinados ao grupo Reviver – sendo R$ 50 mil da deputada estadual Cristiane Dantas e R$ 80 mil do deputado Souza Neto. Já os valores das emendas das deputadas Cristiane Dantas (R$ 50 mil), Eudiane Macedo (R$ 50 mil), e do deputado Gustavo Carvalho (R$ 100 mil) estão em trâmite jurídico e serão destinados ainda no mês de novembro.

Grupo Reviver

O Reviver possui um calendário permanente de mamografias gratuitas na Unidade Móvel (www.gruporeviver.com e redes sociais virtuais – @gruporevivernatal), equipada com um mamógrafo digital e uma reveladora para que os filmes sejam impressos e posteriormente laudados e entregues às pacientes.

Criado em 2012 e em 2013, o Grupo Reviver foi certificado como organização da sociedade civil de interesse público (Orcip), e é habilitado pelo Ministério da Saúde à prestação de serviços por meio da unidade móvel. O Grupo atende mulheres com idade a partir de 40 anos.

Câncer de mama

Acesso ao diagnóstico e tratamento precoce aumentam a chance de cura para 95%. Em 2020, no Rio Grande do Norte ocorreram 198 óbitos por câncer de mama feminina, na faixa etária de 30 a 69 anos, o que equivale a um risco de 11,59 por 100 mil/mulheres.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto; a secretária de Estado das Mulheres, Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda; representantes da Semijdh – a subsecretária de políticas públicas para mulheres, Wanessa Fialho, e Judite Virgínia; subsecretária do GAC, Laíssa Costa. E representando o Grupo Reviver, a fundadora Idaísa Cavalcante e a diretora jurídica Beatriz Fernandes.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN