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Governo do Estado

Governo estadual anuncia concursos públicos no RN

A secretária de Administração, Virgínia Ferreira, que participou da transmissão da governadora Fátima Bezerra, sobre as questões salariais, e informou que está prevista a realização de concursos públicos para a Polícia Militar e Bombeiros Militares, Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Educação e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

“Se antes a gente não conseguia nem receber salário em dia, imagine falar em concurso? Isso está sendo possível graças ao trabalho de equilíbrio das finanças, dos cortes de despesas que fizemos. Esses concursos valorizam o servidor”, reforçou Virgínia.

Sobre a Educação, a governadora disse que o concurso será para os quadros dos 12 IERNs – Institutos Estadual de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e Inovação -, que entrarão em funcionamento em 2023. Os editais de licitação das três primeiras unidades já foram lançados.

Governadora anuncia calendário de pagamento de 2022

A governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (03), em transmissão nas redes sociais, o calendário de pagamento dos servidores do Estado para o último ano de gestão, mantendo o sistema utilizado nos últimos anos, com divisão em várias categorias e faixas salariais.

O ano de 2022 começa com o pagamento residual do 13º de 2021, nesta terça-feira (04), dos servidores cujos salários estão acima de R$ 4 mil mensais, prosseguirá no dia 15 com o pagamento da folha de janeiro e terminará no dia 31 com a primeira parcela do 13° de 2018, conforme acerto feito com o Fórum dos Servidores.

“Estamos anunciando também o pagamento do décimo terceiro de 2022, que será feito em duas parcelas, sendo a primeira em setembro e a segunda em dezembro”, informou a governadora.

Pagamento da folha de 2018

Das quatro folhas em atraso, três já foram pagas. A quarta e última, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio deste ano, em três parcelas, sendo a primeira em 31 de janeiro e demais em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela administração anterior.

Calendário 2022

Regras de Antecipação: 100% para quem ganha até R$ 4,000, 100% para os profissionais da segurança pública; 30% para quem ganha acima de R$ 4.000.

Complemento: 70% para quem ganha acima de R$ 4.000

Governo divulga novo calendário do IPVA 2022

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) portaria que define a tabela anual e o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2022.

O pagamento do IPVA 2022 pode ocorrer em sete parcelas – desde que a parcela não seja inferior a R$ 100,00, começando em março e terminando em dezembro, prazo final determinado pela Resolução do CONTRAN nº. 110/00, de 24 fevereiro de 2000, à qual o Estado deve se adequar.

A parcela única pode ser paga com desconto de 5% no mês de vencimento do IPVA do veículo, de acordo com o calendário de pagamento – março para as placas terminadas em 1 e 2 e os outros meses com os números subsequentes. Para os contribuintes cadastrados no Programa Nota Potiguar o desconto pode subir para 10% tanto na cota única quanto no parcelamento.

Também foi publicado, na edição extra do DOE desta sexta-feira (31), o Decreto Nº 31.261 que altera o Regulamento do IPVA, como disposto no Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. A alteração define, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo utilizada no exercício financeiro de 2021, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorrida no período de novembro de 2020 a outubro de 2021.

Para os veículos novos adquiridos no exercício de 2021, a base de cálculo do IPVA será a pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no ano de 2021, em razão desses veículos não terem sido objetos da pesquisa realizada pela FIPE no ano de 2020. “A adoção do IPCA para o cálculo do imposto reduz o aumento que, de acordo com a tabela FIPE, seria em média de 22%. Com o IPCA a média fica em 10%”, informou Carlos Eduardo.

Confira a tabela de pagamento do IPVA 2022:

Portaria-SEI Nº 1202/2021/SET, de 30 de dezembro de 2021.

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20211231&id_doc=753348

Decreto Nº 31.261, de 31 de dezembro de 2021.

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20211231&id_doc=753346

Governadora autoriza promoção de praças e oficiais da PM

A governadora Fátima Bezerra autorizou nesta segunda-feira (27), a promoção de 323 praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, dos quais 292 passarão de terceiro para segundo sargento. Também serão promovidos cinco oficiais. O ato de promoção de três majores ao posto de tenente coronel dentista, um major a tenente coronel veterinário e um capitão a major do quadro combatente será publicado no Diário Oficial do Estado de amanhã, dia 28. A promoção dos praças sai em publicação no boletim interno da corporação.

Com as promoções de agora, chega a 8.204 o número de promovidos na Polícia Militar em três anos do governo da professora Fátima Bezerra.

Este foi o segundo ato desta natureza em pouco mais de um mês. Em 18 de novembro, a governadora autorizou a promoção de 287 alunos à graduação de soldado do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, ampliando o efetivo para 8.384 policiais. Foi a primeira promoção de policiais após a promulgação da lei da equidade de gênero – Lei Complementar nº 683, de 27 de julho de 2021 -, que extinguiu a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da Instituição.

A autorização de hoje inclui ainda a promoção de quinze segundos sargentos ao posto de primeiro sargento; quatro primeiros sargentos a subtenente, dez cabos a terceiros sargentos e dois soldados a cabo.

Promoções na PM

Praças: 323

  • 1° Sargento a Subtenente: 04
  • 2° Sargento a 1° Sargento: 15
  • 3° Sargento a 2° Sargento: 292
  • Cabo a 3° Sargento: 10
  • Soldado a Cabo: 02

Oficiais: 05

  • Major a Tenente Coronel Dentista: 03
  • Major a Tenente Coronel Veterinário: 01
  • Capitão a Major do Quadro Combatente: 01

Resumo
Promovidos entre 2019 e 2021

Praças: 8.011
Oficiais: 193
Total: 8.204

Forte dos Reis Magos é reaberto no dia de aniversário da capital do RN

Foto: Canindé Soares

Preservado e repaginado, após 422 anos de sua primeira edificação, o Forte dos Reis Magos é mais um equipamento cultural devolvido aos potiguares. Fechado para visitação desde 2018, o Forte foi restaurado e reaberto com apresentações musicais e exposições num Tributo à Natal na tarde deste sábado, 25, dia de aniversário da capital do Rio Grande do Norte. Através do Projeto Governo Cidadão, o Governo do Estado investiu R$ 4,3 milhões na obra, com recursos financiados pelo Banco Mundial.

A partir de domingo (26), o Forte fica aberto ao público das 9h às 16h. O acesso ao Forte será gratuito até março de 2022. A obra de restauração foi concluída em outubro deste ano. Maior e mais antigo marco cultural de Natal, a reabertura do Forte ocorre no momento em que disputa o título de Patrimônio Mundial da Humanidade junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.

A 1 km do Forte dos Reis Magos, o monumento a Estrela do Forte marca a entrada do histórico símbolo da capital potiguar. A arte é do potiguar Guaraci Gabriel e faz uma homenagem a três artistas que marcaram a cultura do RN e foram vítimas da Covid: Abraham Palatnik, artista plástico pioneiro em arte cinética, Ivo Maia, poera e artista plástico, e Geraldo Cavalcante, cineasta.

 

Governo renova isenção de ICMS, evita reajuste e circular da UFRN será retomado

Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, nesta segunda-feira (27) a governadora Fátima Bezerra anunciou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já ocorre desde maio deste ano. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.

Em contrapartida à renovação, o Governo do Estado condicionou o benefício ao não aumento da tarifa e ao retorno da linha circular que serve à comunidade da UFRN de forma gratuita. As condições foram prontamente atendidas pelos empresários.

Hoje o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês, segundo informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. E, ao término da concessão, repercute em R$ 12 milhões em imposto que o Estado deixa de recolher.

Fotos: Pedro Carvalho

Oiticica entra em nova fase com avanço de obras sociais

Na missa celebrada nesta quinta-feira (23) à noite por D. Antônio Carlos em Barra de Santana, a esperança dos mais de 800 moradores dividiu espaço com a certeza de que este deverá ser o último Natal na comunidade, porque em 2022 as festividades serão celebradas em um outro local, com moderna infraestrutura urbana – escola, creche, posto de saúde, área de lazer, água encanada e esgotamento sanitário – chamada Nova Barra de Santana, a 25 quilômetros de Jucurutu.

A transferência será feita no primeiro trimestre de 2022, conforme o plano de remoção das famílias que vivem na área inundável da Barragem Oiticica, encerrando oito anos de expectativas e incertezas.

Nova Barra de Santana terá 177 residências permutadas e 41 de inquilinos, totalizando 218 moradias. Os proprietários de imóveis rurais situados na bacia hidrográfica (área inundável) serão transferidos para as quatro agrovilas do projeto Oiticica. A primeira dela, a Jucurutu, está em fase final de construção. São 14 lotes destinados a famílias de Carnaúba Torta.

A transferência ainda depende de questões de ordem jurídica, intervenções em obras físicas, ligação de água tratada e fornecimento de energia elétrica. Para garantir o abastecimento de Nova Barra e de outras comunidades rurais no entorno da barragem, o trecho da parede que funciona provisoriamente como sangradouro foi elevado em mais quatro metros, após negociações com os movimentos sociais. Isso permitirá que a capacidade atual passe de 5 milhões para 12 milhões de metros cúbicos. O reservatório será usado como ponto de captação para alimentar as adutoras do Projeto Seridó que vão levar água para as cidades e comunidades rurais da região.

DER inicia obra de restauração de rodovias estaduais

O Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) deu início às obras de restauração de 29 trechos da malha viária do Rio Grande do Norte, onde a operação tapa-buracos não resolve mais. Os serviços representam um investimento de R$ 50 milhões em melhorias para as estradas estaduais. Atualmente, são três rodovias com os reparos já em plena execução.

O pontapé inicial foi dado no último domingo (19), no trecho de acesso ao distrito de Boi Selado, a partir do entroncamento da RN-118, em Jucurutu, com aproximadamente 4 km de extensão. Mais dois trechos estão com os serviços iniciados: rodovia Dehon Caenga, que liga Tibau a Grossos, com 4 km; e a RN-078, de Patu até a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, um trecho com 3,6 km.

Ao todo, serão restaurados 29 trechos: acesso do entroncamento da RN-064 / Boa Vista, em Ceará Mirim; acesso do entroncamento da RN-118 / Boi Selado (Jucurutu); Acesso do entroncamento da RN-177 com divisa RN/CE (São Rafael / Pereiro); RN- 016 (Entr. BR-304 / Assú / Carnaubais); RN-041 Entr. BR-304 / Entronc. RN-042; RN-078; (Entr. BR-226 / Divisa RN-PB); RN-081 (Santana do Seridó / Entr. RN-086); RN-129 (Entronc. BR-304 [Lajes] / Pedra Preta); RN/BR-226 (São Vicente / Florânia); RN-288 (Carnaúba dos Dantas / Divisa RN/PB); RN-404 (Carnaubais / Vila Do Alemão); Acesso ao Entronc. RN-003 (Espírito Santo / Jundiá); Acesso Tibau / Grossos; RN-001 (Entronc. RN-093 / Lagoa D’Anta); RN-072 (Lucrécia / Umarizal); Acesso Entronc. RN-120 – Entronc. RN-269 (Nova Cruz); RN-082 Entronc. RN-089 (Ouro Branco) – Divisa RN-PB; RN-087/ Entronc. BR-226 (Florânia) – Tenente Laurentino; RN-088 (Jardim do Seridó) – Entronc. RN-086 (Parelhas); RN-089 Entronc. BR-427 – Entronc. Rn-082 (Ouro Branco; RN-160 Vera Cruz – Entronc. RN-002 (A); RN-203 Entronc. RN-023 (São Tomé) – Entronc. Br 104 (A) (Cerro Corá); RN-203 Entronc. RN-120 – Entronc. RN-023 (São Tomé); RN-221 Entronc. RN-401 – Entronc. RN-403 – Entronc. Br 406 (Macau); RN-233 Olho d’Água do Milho – Entroc. BR-405 (Apodi); RN-269 Barra do Cunhaú – Acesso a Vila Flor; RN-288 São José do Seridó – Entronc. RN-118-BR-427 (A) (Caicó); RN-407 Mulungu – Entronc. Estrada do Óleo; Acesso Leste/Oeste (Mossoró).

O prazo de execução das obras nesses 29 trechos é de 360 dias. A medida em que as ordens de serviço forem assinadas pela governadora Fátima Bezerra, as obras iniciam e passam a ser executadas de forma simultânea. As obras são executadas pelo DER-RN, sob supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grade do Norte (SIN/RN).

O diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques, esclarece que as obras de restauração atingirão todos os distritos rodoviários do Rio Grande do Norte, com outros trechos como a RN-117 (Mossoró / Gov Dix-sept Rosado), RN-118 – Trecho: Entroncamento da BR-304 (São Rafael) / Entr. BR 226 (Jucurutu), RN-120 – Trecho Entr. BR-406 (João Câmara) / Bento Fernandes / Entr BR 304 (Riachuelo), RN-120 – Trecho Entr. BR-304 – São Paulo do Potengi – Entr. BR-226 (Elói de Souza), RN-120 – Trecho Entr. BR 226 (Serra Caiada) / Boa Saúde / Serrinha.

Os serviços de restauração dos pontos críticos das estradas estaduais integram o plano de obras lançado pela governadora Fátima Bezerra, no mês de outubro, com benefícios nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos de R$ 494,4 milhões até o final de 2022.

Com relação ao Departamento de Estradas de Rodagem, o plano prevê Serviços de recuperação e ampliação da ponte sobre o Rio dos Caldeirões, localizada na RN-086, entre os municípios de Equador/RN e Parelhas/RN; serviços de Recuperação do Terminal Rodoviário do Município de Tangará/RN; construção de obra para eliminação de pontos críticos entre a Avenida Prudente de Morais/Av. Omar O’Grady com a Av. Tarcísio Maia (ou Av. da Integração); serviços de conservação e manutenção de rodovias integrantes da Malha Viária Pavimentada do Estado do Rio Grande do Norte; serviços de restauração de trechos de rodovias estaduais integrantes do Sistema Rodoviário do Estado do Rio Grande do Norte; implantação e pavimentação do acesso ao distrito de Tubibau, em Jandaíra/RN; serviços de restauração e de adequação de capacidade da RN-233, entre as BR-304 e BR-226.

Mão de obra prisional realiza serviços de limpeza e manutenção no Forte dos Reis Magos

O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte está avançando em ações utilizando mão de obra carcerária. Pessoas privadas de liberdade com qualificação para o trabalho tem a oportunidade de ressocialização através de atividades em prol da sociedade. É o caso de um grupo de internos da Grande Natal que, nesta segunda-feira (20), está finalizando a limpeza, capinagem e pintura de meio fio no Forte dos Reis Magos e imediações.

O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, explicou que a pasta firmou convênio com outras secretarias estaduais para que os presos possam realizar trabalhos de limpeza, reforma e manutenção de prédios públicos. “O controle do Sistema Prisional passa fundamentalmente por cumprir os requisitos da Lei de Execuções Penais. Para que haja uma efetiva ressocialização das pessoas privadas de liberdade é necessário que a gente possa capacitá-los profissionalmente e possa oferecer educação. Dessa forma, quando ele sair do sistema aumentam as possibilidades dele não voltar a delinquir.”

Por meio de parcerias foi possível consertar 600 carteiras escolares e dezenas de macas hospitalares, além de reformar “Alas Covid” dos hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro e João Machado utilizando-se mão de obra de apenados. Também foram realizados serviços na Casa de Apoio Esperança, na Escola Estadual Tiradentes, sede do Grupamento dos Bombeiros Mirins, e na Escola Machadão de Ponta Negra. “Com os presos trabalhando em serviços de manutenção e limpeza de hospitais, escolas e prédios públicos, temos um retorno social muito grande. Isso resgata a dignidade do preso e o prepara para o convívio social. O que estamos fazendo na Secretaria da Administração Penitenciária é manter o controle, a segurança, a ordem e a disciplina nas unidades prisionais e ao mesmo tempo levamos as assistências que a lei determina aos privados de liberdade”, afirmou o secretário.

No Forte dos Reis Magos, os presos limparam a área do estacionamento e quiosques, incluindo a região de mata que foi capinada, pintaram os canteiros até o monumento e, ainda, fizeram a limpeza interna da fortaleza e do mangue. Além do lixo recolhido, construções abandonadas foram derrubadas, favorecendo a segurança do local. O Forte será aberto ao público no próximo dia 25. Todo trabalho é acompanhado por policiais penais. O pré-requisito para o preso trabalhar é a aptidão para o serviço e o bom comportamento. A cada dia de trabalho, o privado de liberdade tem um dia da pena remido. A Seap utilizou 10 apenados, todos do regime fechado, para o serviço no Forte dos Reis Magos.

O policial penal Dickson Alexson, responsável pela logística envolvendo a mão de obra carcerária, destacou que o trabalho é uma ferramenta capaz de auxiliar na transformação do ser humano. “Temos sob a tutela do Estado, pessoas que podem ajudar a sociedade e, fazendo-a se sentir útil, colaborar no processo de ressocialização.”

Desde 2019, a Seap tem incentivado e fomentado ações envolvendo trabalho e educação no sistema prisional. Foram realizadas, por exemplo, atividades externas no Laboratório de Análises Clínicas, no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, no Instituto de Neurociências e no Parque Industrial de Macaíba. Em Pau dos Ferros, os presos limpam praças, ruas e até o cemitério da cidade. Na Penitenciária João Chaves Feminina, a Administração Penitenciária criou uma oficina completa de costura onde são produzidos fardamentos e, atualmente, as internas estão sendo capacitadas em curso de corte e costura industrial pelo Senai.

Por Assessoria

Armando Ribeiro Gonçalves acumula 47% da sua capacidade total

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais foi divulgado nesta sexta-feira (17) e indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN, atualmente, acumulam 1.683.685.319 m³, correspondentes a 38,47% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo dia de dezembro de 2020, as reservas hídricas potiguares estavam em 45,81% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.093.364.627 m³, correspondentes a 46,07% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de 2020, o manancial estava com 1.290.865.183 m³, equivalentes a 54,40% da sua capacidade total.

Segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 214.042.890 m³, equivalentes a 35,69% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de dezembro de 2020, o manancial estava com 175.096.010 m³, percentualmente, 29,20% da sua capacidade total.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 167.529.369 m³, correspondentes a 57,21% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 219.996.145 m³, equivalentes a 75,13% da sua capacidade total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que ainda estão com mais de 70% da sua capacidade, são: o açude Flechas, localizado em José da Penha, com 71,89%, o açude Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 73,5%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 74,84% e o açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, que está com 74%.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 19.136.639 m³, correspondentes a 34,89% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 12.823.178 m³, equivalentes a 23,38% da sua capacidade total.

A barragem Poço Branco, localizada em Poço Branco, acumula 14.635.512 m³, correspondentes a 10,76% da sua capacidade total, que é de 136.000.000 m³. No mesmo período de dezembro de 2020, o manancial estava com 25.868.407 m³, percentualmente, 19,02% da sua capacidade total.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula 1.162.525 m³, equivalentes a 11,26% da sua capacidade total, que é de 10.321.600 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 5.809.010 m³, correspondentes a 56,28% da sua capacidade total.

Os mananciais monitorados pelo Igarn que estão em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade, atualmente são 9: Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, com 8,73%; Tourão, localizado em Patu, com 4,92%; o Caldeirão de Parelhas, localizado em Parelhas, com 5,62%; o açude público de Cruzeta, com 2,27%; o açude Itans, localizado em Caicó, com 0,94%; o Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 1,2%, Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,05%; Japi, localizado em São José do Campestre, com 8,28% e Santa Cruz do Trairi, com 5,87% da sua capacidade.

Os açudes monitorados pelo Igarn que estão secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e o Trairi, localizado em Tangará.

Situação das Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 8.588.017 m³, correspondentes a 77,93% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.481.221 m³, percentualmente, 45,67% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.

A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 8.810.393 m³, correspondentes a 79,55% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

Monitoramento

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

Governo implanta sistema biométrico para emissão de novas carteiras de identidade

O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira, 15, o sistema de Registro Biométrico do Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep). O novo sistema vai permitir, a partir do próximo dia 20, a emissão da nova carteira de identidade contendo o número da CNH, Cartão SUS, Tipo Sanguíneo, Carteira de Trabalho, CPF, Título de Eleitor, Identidade Profissional, entre outros, em um só documento.

O novo modelo da carteira de identidade é baseado no Decreto 9.278 de 05 de fevereiro de 2018 que estabelece o formato único e que deve ser seguido por todos os estados da federação. As carteiras de identidades emitidas no sistema anterior continuarão válidas, não sendo necessário correria para emitir a nova identidade. O investimento é de mais de R$ 20 milhões com recursos do projeto Governo Cidadão e do Itep.

A nova identidade virá com um QR Code que será utilizado em aplicativo para Android e IOS permitindo ao cidadão ter o RG em formato digital. Como principal elemento de segurança, a biometria utilizará o Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), uma das mais modernas plataformas de identificação humana do país.

Por ser mais segura, a emissão da nova identidade passará por processo rígido de conferência pelo próprio Itep. Por isso, ela não será entregue no mesmo dia. “Vamos começar a trabalhar com prazo cerca de 15 dias para a entrega”, disse Marcos Brandão, diretor-geral do ITEP

Governo inicia pagamento de dezembro nesta quarta (15)

O Governo do RN inicia o pagamento do salário do mês de dezembro nesta quarta-feira (15), de acordo com calendário de pagamentos acordado no início deste ano.

Mais da metade dos 119.365 trabalhadores do Estado receberão o salário integral já nesta quarta (15). Serão depositados R$ 250 milhões na primeira quinzena do mês, correspondentes ao salário integral da categoria da Segurança Pública e dos servidores que recebem até R$ 4 mil, além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor.

Os 22,3 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31, quando também será pago os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 492 milhões. Até dia 23 de dezembro também será pago os 70% restantes do 13º salário para quem recebe até R$ 4,5 mil. Quem recebe acima desse valor receberá o depósito no próximo 4 de janeiro.

Casal santa-cruzense participa de vídeo promocional do turismo potiguar

A estátua de Santa Rita de Cássia é um dos destinos estrela para o Governo do Estado, que através da Emprotur tem tido uma atenção especial ao principal destino do turismo religioso potiguar.

Nas filmagens em Santa Cruz, um casal foi convidado para fazer parte do material promocional. Breno e Jany Dantas aparecem nas imagens. O jovem casal também são membros da Pastoral da Comunicação da Paróquia de Santa Rita de Cássia.

Itep/RN muda sistema de agendamento para emissão de identidades a partir desta sexta-feira (26)

Visando facilitar o processo para a população, a partir desta sexta-feira (26) o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) fará algumas alterações no agendamento para emissão de identidades.

A primeira modificação é o endereço, que passa a ser o agendamento.itep.rn.gov.br. Nesse novo ambiente, o usuário pode escolher em qual Central deseja ser atendido e é informado se existem ou não vagas disponíveis. Não é preciso realizar nenhum tipo de cadastro, apenas preencher as informações que são pedidas.

Além disso, o agendamento ficará aberto todos os horários, não mais apenas a partir das 12h. A população passa a ter a possibilidade de escolher qualquer dia da semana para ser atendido, por exemplo: na próxima sexta-feira (26) estará aberto o agendamento para a semana seguinte, de 29 de novembro até 3 de dezembro. A marcação para a semana subsequente sempre abrirá nas sextas-feiras.

Outro detalhe é que a partir de agora a terceira via do RG não existirá mais, serão apenas primeiras e segundas vias, como é feito em todos os Estados do Brasil.

É importante destacar que apenas será atendida a pessoa que os dados constam no comprovante emitido após a finalização do agendamento.

Passo a passo

  1. Acesse o site agendamento.itep.rn.gov.br.
  2. Clique na Central do Cidadão na qual você quer fazer a identidade.
  3. Preencha os dados que são pedidos.
  4. Finalize e imprima ou salve o comprovante de agendamento.
  5. Vá no dia e horário marcados portando os documentos obrigatórios (RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento ou Casamento, duas fotos 3×4).

Governo lança edital para 82 unidades de Restaurante Popular

O Governo do Estado abriu inscrições para a Chamada Pública Paralela com base na lei do PECAFES para credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações. Este edital abrange 50 municípios do Estado e 82 unidades de restaurantes.

Com a publicação da Chamada Pública Paralela o Governo visa a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e da Economia Solidária do RN para celebração de contratos junto às empresas fornecedoras de alimentação preparada dos Programas Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã.

As inscrições ao Edital da Chamada Pública Paralela nº 03/2021- SETHAS-PECAFES estão abertas de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2021, e podem ser feitas de forma presencial e via e-mail. O edital está publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de novembro de 2021, e no site da SETHAS (www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais).

A Chamada tem objetivo de proporcionar a participação isonômica dos produtores na compra indireta, priorizando a produção realizada por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas do RN.

O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES), instituído pelo Governo Fátima Bezerra, tem finalidade de garantir a aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações por parte do Governo do RN, através das modalidades de compra direta e indireta assegurando o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no Estado.

A compra indireta é a aquisição de alimentação preparada através de fornecedores contratados pelo Estado. A composição do cardápio deve ter gêneros alimentícios que contemplem a prestação de serviços ofertados pelo Programa Restaurante Popular. A modalidade de compra indireta por Chamada Pública Paralela, baseado na Lei do PECAFES, é um procedimento pioneiro no país.

A SETHAS conjuntamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) optou pela realização de um edital abrangendo os Cafés Cidadãos, Restaurantes Populares e Sopas Cidadãs.

OPERACIONALIZAÇÃO

A operacionalização do referido Programa é realizada através da contratação de empresas especializadas no preparo, distribuição e fornecimento de refeições prontas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todas as unidades que o compõe.
O Programa Restaurante Popular do Governo do RN garante segurança alimentar por meio de uma refeição saudável e nutricionalmente adequada à população em vulnerabilidade social a um preço simbólico de R$ 1,00 (um real) para o almoço e R$ 0,50 (cinquenta centavos) para café e sopa, respectivamente, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos pela promoção e recuperação da sua saúde.

O critério de escolha dos municípios e suas unidades foram as condições de organização dos agricultores e agricultoras familiares individuais e/ou suas cooperativas e associações, considerando sua capacidade de fornecimento, assim como, a organização e estruturação dessas unidades, objetivando dirimir eventuais dificuldades para construção inicial dos procedimentos.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas na forma presencial, onde os(as) interessados(as) devem levar suas propostas em envelope lacrado, no setor de protocolo geral da SETHAS, Centro Administrativo do Estado, em Natal, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 14 horas.

Por e-mail, as inscrições são feitas com envio do Projeto de Venda (Anexo II do edital) e demais documentos exigidos em anexo para o endereço eletrônico codespecafes@gmail.com, das 08 horas do dia 23/11/2021 até as 23h59min do dia 23/12/2021. O edital encontra-se no site da SETHAS, www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais.

CHAMADA PÚBLICA PARALELA nº 03/2021- SETHAS-PECAFES

Municípios e unidades que serão contemplados:

  • Mossoró (Santo Antônio, UERN, Alto de São Manoel, Centro, Abolição I e Abolição IV);
  • Assú (Centro e Frutilândia);
  • Caicó (Centro e Boa Passagem);
  • Currais Novos;
  • Alexandria;
  • Macaíba (Centro e Vila São José),
  • Natal (Centro Administrativo, Cidade Alta, Alecrim, Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Felipe Camarão, Planalto, Lagoa Azul, Rocas, Pompéia, Quintas, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Mãe Luiza);
  • São José de Mipibú;
  • Santo Antônio;
  • Ceará Mirim (Conjunto Paraíba, Centro, Nova Descoberta e Coqueiros);
  • Monte Alegre;
  • Baraúna;
  • Ielmo Marinho;
  • São Miguel;
  • Caraúbas;
  • Umarizal;
  • Macau;
  • Jardim de Piranhas;
  • Areia Branca;
  • Apodi;
  • Canguaretama;
  • Parnamirim (Centro e Passagem de Areia);
  • João Câmara;
  • Santa Cruz;
  • Jucurutu;
  • Extremoz (Centro e Pitangui);
  • Nova Cruz;
  • Touros;
  • Cerro Corá;
  • São Gonçalo do Amarante;
  • Goianinha;
  • Lajes;
  • Santana do Matos;
  • Tangará;
  • Alto do Rodrigues;
  • Patú;
  • Antônio Martins;
  • Marcelino Vieira;
  • Pau dos Ferros;
  • Lucrécia;
  • Tenente Ananias;
  • Sítio Novo;
  • Serra Caiada;
  • Nísia Floresta;
  • Acari;
  • Parelhas;
  • Angicos;
  • Lagoa de Pedras;
  • Passa e Fica;
  • Pedro Avelino;

Governo do RN institui Programa de Dignidade Menstrual

A governadora Fátima Bezerra assinou, na tarde dessa segunda-feira (22), decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual. A iniciativa consiste na promoção do acesso a produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e homens trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social. Além da distribuição de absorventes íntimos, estão previstas ações para combater a desinformação acerca da menstruação e os aspectos fisiológicos e culturais a ela relacionados.

“E tem mais um aspecto importante aqui hoje, que é o anúncio de isenção do ICMS para a compra desses insumos por parte dos órgãos da administração pública. Ou seja, mais do que garantir a aquisição e operacionalizar essa distribuição, o Governo está abrindo mão de tributos que lhe são devidos para viabilizar um programa tão importante e que é, antes de tudo, de caráter civilizatório”, disse a governadora Fátima Bezerra. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Com investimento de R$ 1,5 milhão, a iniciativa deve beneficiar 45 mil pessoas contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino, pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.

O decreto prevê a distribuição de produtos adequados à saúde menstrual, como absorventes íntimos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos. Também visa a ampliar o diálogo sobre a dignidade menstrual, realizar campanhas de conscientização, atuar na prevenção e redução dos problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a produtos menstruais.

A coordenação fica por conta da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Além da Semjidh, fazem parte da execução do Programa de Dignidade Menstrual as secretarias de Estado da Educação (Seec), da Assistência Social (Sethas), de Administração Penitenciária (Seap) e da Saúde Pública (Sesap). E de acordo com a proposta, está prevista ainda a participação da sociedade civil, que pode doar produtos relacionados à saúde menstrual, e a pactuação com Municípios que desejem ampliar o alcance do Programa.

A distribuição deve ser iniciada em até 45 dias após a deflagração do processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

Governadora sanciona lei que reserva vagas em concursos públicos para população negra

Como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra, a governadora Fátima Bezerra sancionou neste sábado (20), a Lei 11.015/2021 que reserva 20% das vagas dos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte para negros e negras.

A solenidade foi na Estação das Artes, onde está sendo realizada a Feira Afro e Étnico-Racial e o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.

A governadora elogiou a sensibilidade da deputada Isolda Dantas, autora do projeto da reserva de vagas em concurso público.

Durante o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia, 21 personalidades foram agraciadas com a Comenda Jatobá, um reconhecimento ao papel de destaque em defesa dos direitos da população negra, na eliminação do racismo e no enfrentamento da intolerância religiosa e à descriminação, contribuindo para uma sociedade antirracista.

FOTOS: Raiane Miranda/Assecom-RN

Governadora autoriza promoção de novos alunos para o quadro de praças da PMRN

A governadora Fátima Bezerra autorizou nesta quinta-feira (18) a promoção de 287 alunos à graduação de soldado do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), ampliando o efetivo para 8.384 policiais. O ato foi realizado no gabinete da Governadoria, com a presença do comandante geral da PM, coronel Alarico Azevedo, do capitão Queiroz, ajudante de ordem, e de 10 alunos representantes da turma.

Foi a primeira promoção de policiais após a promulgação da lei da equidade de gênero – Lei Complementar nº 683, de 27 de julho de 2021, que extinguiu a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da Instituição.

Durante a solenidade, a governadora fez a entrega simbólica das divisas que serão usadas no fardamento, a partir de agora, pelos novos soldados. A formatura será no dia 03 de dezembro, em cerimônia no Centro de Convenções de Natal.

Aprovados em concurso público de 2018, os praças passaram por curso com carga horária de 1.430 horas/aula, uma das condições básicas para ingressar no Quadro de Praças da Polícia Militar. Após a conclusão das atividades acadêmicas, os novos soldados reforçarão as fileiras do serviço operacional, servindo e protegendo a sociedade potiguar através dos batalhões e companhias da Polícia Militar que guarnecem todo o Estado do Rio Grande do Norte. A prioridade será as unidades recém-criadas.

Esta foi a segunda incorporação de praças aos quadros da PMRN no governo da professora Fátima Bezerra, totalizando mais de 1.300 novos policiais.

Fotos: Raiane Miranda – Assecom/RN

Governo envia projeto sobre a autonomia financeira da UERN à Assembleia Legislativa

Conforme anunciado no dia 28 de setembro de 2021, durante a assembleia geral universitária promovida pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que mantém e gere a instituição de ensino superior. A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

A autonomia da gestão financeira da UERN trata da sua própria gestão, independentemente da relação com o Governo do Estado. De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

A partir do ano de 2026, o percentual destinado para o exercício fiscal de 2025 deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.

Aberta oficialmente a 59ª Festa do Boi, que deve gerar cerca de R$ 50 milhões em negócios

O governador do Estado em exercício, Antenor Roberto, abriu oficialmente, na noite deste sábado (13), a 59ª edição da Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte, a tradicional Festa do Boi. A solenidade de abertura contou com as presenças de diretores da Associação Norteriograndense de Criadores, representantes de entidades empresariais, autoridades e o público que visitou o Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

Até o dia 20 de novembro o Parque Aristófanes Fernandes será palco de exposições e implementos agrícolas, leilões, julgamento de raças, competições e opção de lazer para todos os potiguares.

Este ano, o Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape-RN) montou uma estrutura com o tema “RN QUE DÁ CERTO” apresentando todo o seu leque de projetos e ações, com resultados de encher os olhos. A Sape irá ocupar um espaço novo, localizado ao lado da pista de julgamentos e da sede da Anorc, para apresentar todo o potencial econômico do agronegócio potiguar e o suporte que vem sendo dado a cada uma de suas vertentes. O espaço será dividido em ilhas setoriais, entre elas, a fruticultura, a pecuária e o camarão. Desta forma, o visitante poderá fazer um passeio pela diversidade produtiva do campo potiguar e conhecer um pouco mais do “RN QUE DÁ CERTO”.

A programação científica do Governo do Estado contará com palestras que serão ministradas pelos técnicos e pesquisadores da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn), entre elas Circuito Fazendinha, Cadeia da Mandioca e Aves Caipiras. Além disso, a programação conta com a entrega de tratores e implementos agrícolas. A Central de Abastecimento do RN (Ceasa) também marcará presença na Festa do Boi. No espaço a Ceasa apresentará suas ações com destaque para o Programa Cesta Solidária, que oferece alimentos para famílias carentes e instituições de caridade por meio de doações dos permissionários. Além disso, o estande vai oferecer frutas e sucos para degustação dos visitantes.

A Festa do Boi é promovida pela Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca. Também são parceiros: Sebrae, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Parnamirim, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, AGN, Ministério da Agricultura, Federação da Agricultura do RN, Senar, Fecomércio, Idiarn, Emparn e Emater.