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Governo do RN

Tomba Farias destaca cumprimento dos prazos da LDO

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) destacou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), o cumprimento dos prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será analisada e aprovada pelos deputados estaduais.

“Esse ano não vamos aceitar o orçamento vindo de última hora. O que precisa é o Governo do Estado cumprir os prazos. Ao líder do Governo, meu apelo, para que possamos trabalhar em cima do orçamento e fazer as coisas da forma correta”, destacou.

Na ocasião, o parlamentar lamentou o falecimento de Alda Curi. De acordo com Tomba Farias, Santa Cruz perde uma grande figura humana e uma das mulheres que ajudaram a transformar o município. “Lamentamos profundamente a partida da minha querida Alda Curi. Ela, que ao lado da sua família, contribuiu diretamente com o desenvolvimento e a grandeza da minha Santa Cruz”, lamentou.

Enrocamento de Ponta Negra: Idema emite Licença e Instalação e Operação (LIO)

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu, na manhã desta segunda-feira (10), a Licença de Instalação e Operação (LIO) referente à implantação do enrocamento de Ponta Negra. Com este ato administrativo, será possível o início das obras para a implantação de estruturas de contenção de encosta e de estabilização da linha de costa (enrocamento) em decorrência da erosão costeira na orla da Praia, no trecho de 2,0 km de extensão, constituídas de blocos de concreto pré-moldados.

Segundo o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, a licença tramitou dentro do fluxo de prazo regular do órgão e que necessitou de uma maior atenção dentro do corpo técnico multidisciplinar. Na sequência, ela passou pela Coordenadoria de Meio Ambiente, a qual verificou se a documento estava de acordo com as legislações vigentes e fez as adequações necessárias. “Após esse trâmite, ela foi encaminhada para a Diretoria Técnica do órgão ambiental, e a última etapa foi a conclusão por parte da Diretoria Geral. Com a assinatura, temos a conclusão e a emissão da licença. É preciso ressaltar, que o Parecer Técnico, a revisão da licença, chegou na diretoria na sexta-feira (07)”, esclarece.

A governadora Fátima Bezerra destacou a agilidade do trabalho do Idema na análise e concessão das licenças ambientais, sempre respeitando os trâmites legais. Ela ressaltou “a importância da obra para a população de Natal e do Estado que terá de volta uma importante área para o lazer, além da contribuição para a atividade turística que tem em Ponta Negra um dos principais atrativos.”

A Licença de Instalação e Operação, emitida para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEIFRA), ratifica a viabilidade ambiental, para que o solicitante possa dar a ordem de serviço a empresa vencedora da licitação, e em seguida a mesma instale o canteiro de obras e comece os trabalhos. A empresa é a Edcon Construções LTDA, do Ceará é a empresa vencedora da licitação feita pela Prefeitura de Natal.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, destacou a importância do trabalho técnico desenvolvido pelos servidores e técnicos-bolsistas. “Uma obra de grande relevância para o Estado e para cidade de Natal, o Idema trabalhou com afinco e em todo tempo orientando a equipe da Prefeitura de Natal, para conseguirmos emitir a licença com segurança e respaldo técnico. Durante toda análise foram emitidas seis Solicitações de Providências (SPs), que são diligências requisitando esclarecimento e complementação de documentos, a fim de aprimorar as informações contidas no processo”, reforça o diretor-geral, Leon Aguiar.

A licença possui 27 condicionantes, as quais deverão ser cumpridas rigorosamente, tais como: o empreendedor deverá apresentar ao Idema um monitoramento anual de inspeção das estruturas instaladas (enrocamento com blocos) com um dossiê fotográfico, e caso sejam verificados problemas estruturais, o mesmo deverá promover o reparo dessas estruturas; que o empreendedor fica ciente que deverá executar as obras de acordo com os projetos apresentados, e qualquer alteração, o Idema deverá ser consultado. Outro importante ponto estabelecido é que o empreendedor deverá apresentar anualmente relatório com análise integrada dos dados referentes ao Monitoramento da Linha de Costa.

A construção do enrocamento será processada em duas frentes simultâneas, frente norte e frente sul, decorridos 30 dias do início da confecção dos blocos no Canteiro de Obras. O projeto de estrutura de contenção incorpora estruturas de acesso público à praia, escadas e rampas, construídas em módulos pré-moldados na forma de degraus de escada.

“Foi um desafio licenciar um projeto desse porte, e, sobretudo, é com imensa satisfação que conseguimos concluir mais uma etapa de algo tão esperado para nossa cidade”, comemora Leon Aguiar.

ENGORDA

Para dar andamento às próximas etapas, como a engorda da praia, será necessária uma audiência pública promovida pela Prefeitura do Natal para discutir os impactos do projeto com a comunidade.

Diante disso, o Idema publicou no dia 29 de setembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), um comunicado a respeito da disponibilidade do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para as Obras de Contenção da Erosão Costeira no trecho entre o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, ao hotel SEHRS, na Via Costeira. O documento se encontra no site idema.rn.gov.br.

O Idema presidirá a audiência, “daremos total transparência no processo de licenciamento ambiental, para tanto, disponibilizando os documentos à população, sendo uma oportunidade para que as pessoas conheçam os estudos do processo de Engorda da praia”, explicou o diretor técnico, Werner Farkatt.

O prazo processual de 45 dias está em curso e o Idema aguarda a Prefeitura do Natal oficiar o órgão ambiental para informar a data, local e horário previstos para a audiência pública.

Governo conclui salário de setembro e adianta outra parcela do 13º nesta sexta-feira (30)

O Governo do Estado conclui, nesta sexta-feira (30), o pagamento salarial de setembro para ativos, inativos e pensionistas. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Amanhecerá na conta dos servidores, nesta sexta, os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 211 milhões de um total de R$ 552 milhões.

Junto à folha de setembro será depositada também, ao longo do dia, uma parcela de 30% do “décimo terceiro” para a faixa salarial que recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além de 30% para a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial.

No último mês de junho, servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta (Detran, Ipern, Idema, Jucern, Dei e Arsep) receberam 40% do 13º. Com isso, o Governo já adiantou o 13º para 65% do funcionalismo estadual. O restante do “Décimo” será pago até o fim do ano, em data a ser anunciada.

Sesap convoca população para Dia D de vacinação contra a poliomielite no sábado (17)

O Rio Grande do Norte tem apresentado baixos índices de vacinação contra a poliomielite, por isso a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convocou todos os municípios potiguares para a realização do Dia D de imunização neste sábado (17).

A Coordenação Estadual de Imunizações alerta que os baixos índices de vacinação contra a poliomielite podem levar ao risco de reintrodução do poliovírus servagem (PVS), além do surgimento do poliovírus derivado vacinal.

Uma Nota Informativa foi enviada pela Sesap aos 167 municípios do RN com a orientação de que realizem ações para intensificar a vacinação. A meta é vacinar 95% do público-alvo, que é de crianças entre 1 e 5 anos. Para isso a Secretaria vem elaborando uma série de instrumentos técnicos com algumas estratégias que podem ser efetivadas pelos municípios na perspectiva de mudar esse cenário de baixas coberturas vacinais no estado.

“É importante reafirmamos que as vacinas salvaram mais vidas do que qualquer outra inovação médica da história, e que nós precisamos intensificar as ações de vacinação na rede de atenção primária e efetivar um grande pacto coletivo, envolvendo secretarias de estado, a população e o controle social, para que possamos reverter esse cenário que é bastante preocupante”, disse a coordenadora de vigilância em saúde da Sesap, Kelly Lima.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa viral aguda, que pode levar a paralisia flácida, de início súbito, atingindo geralmente os membros inferiores. Desde o início do século XX o programa nacional de imunização e as ações de vigilância tem conseguido interromper a transmissão da poliomielite. Porém, o abandono na vacinação de rotina tem sido preocupante, por representar o risco a que está submetida a pessoa não vacinada, pela possível falha no processo de imunização em razão de esquema vacinal incompleto.

Governo adianta primeira parcela do pagamento de setembro nesta quinta (15)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte depositará a primeira parcela do pagamento salarial do mês de setembro nesta quinta-feira (15). Quase metade do funcionalismo estadual receberá o salário integral já na primeira quinzena do mês, outra parcela dos servidores – que corresponde a 30% do quadro de pessoal – terá 30% dos vencimentos adiantados. Serão investidos mais de R$ 267 milhões na conta dos servidores ao longo do dia.

Receberão o salário integral, entre ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), totalizando aproximadamente 57 mil servidores, dos 121 da folha salarial do Estado, além do adiantamento de 30% para outros 41,5 mil que recebem acima desse valor.

A previsão para conclusão da folha salarial de setembro é no próximo dia 30, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de R$ 552,2 milhões.

 

Governo do RN apoia missão de avaliação da Unesco no território do Geoparque Aspirante Seridó

Seis cidades unidas do Rio Grande do Norte buscam a chancela para se tornar mais um Geoparque reconhecido mundialmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco. Entre os dias 22 e 26 de novembro de 2021, o Governo do Rio Grande do Norte apoia missão no território do Geoparque Aspirante Seridó, que receberá a visita de dois representantes do Órgão para avaliar o território.

Será um momento de observação da infraestrutura turística, aspectos ambientais, sociais e culturais da região junto aos municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas.

“O desenvolvimento turístico do Geoparque Aspirante Seridó o torna um produto inovador para o Estado do Rio Grande do Norte. Um produto que dialoga com a proposta da gestão atual em intensificar a interiorização da atividade turística, assim como com a proposta de segmentação da atividade, destacando-se no território os segmentos de ecoturismo e aventura”, ressalta o presidente da Empresa de Promoção Turística do Estado (Emprotur), Bruno Reis.

Para o Prof. Marcos Nascimento do Departamento de Geologia da UFRN e Coordenador Científico do Geoparque Aspirante Seridó as expectativas com a visita são as melhores possíveis. “Estamos trabalhando nas premissas de um Geoparque Mundial da Unesco com foco na conservação, educação e desenvolvimento sustentável, com destaque para o turismo. Então o que a gente quer agora é mostrar aos avaliadores o quão essas ações já estão promovendo esse desenvolvimento e favorecendo a população local”, explica.

A ação ocorre em parceria com a Setur e Emprotur, com o Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó, a UFRN e o Serviço Geológico do Brasil-CPRM, que apoiam e promovem a vinda dos avaliadores com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar o padrão de qualidade de todos os produtos e práticas vinculadas ao território, além de promover os equipamentos turísticos de forma sustentável. A missão também terá o acompanhamento de um técnico do Ministério do Turismo.

Após o período da missão, os avaliadores irão produzir um relatório técnico com informações importantes a cerca do território e cujo resultado será oficializado até abril de 2022. O resultado positivo colocará o Geoparque Aspirante Seridó na seleta lista de Geoparques Mundiais da Unesco, que atualmente conta com 169 geoparques em 44 países de todo o mundo, além de incluí-lo também na Rede de Geoparques Mundiais.

Imagem: Joca Soares