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Governo Federal

FAKE NEWS: Governo Lula não criou taxas para transferências via pix

Circula pelas redes sociais postagens afirmando que bancos brasileiros vão começar a cobrar tarifas sobre pagamentos e transferências realizados por meio de Pix. Algumas delas associam a suposta mudança ao recém-empossado governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado.

A informação analisada pela Lupa é falsa. Toda movimentação financeira via Pix feita por pessoas físicas é gratuita, exceto em casos específicos. Já pessoas jurídicas podem ser cobradas. A definição das tarifas, no entanto, está vigente desde 2020 – logo, não tem qualquer relação com a mudança no governo federal, nem com uma suposta decisão tomada pelo presidente Lula.

Em nota, o Banco Central (BC) explicou que não há qualquer estudo em andamento sobre possíveis taxações do Pix. “Também não há qualquer intenção de se mudar as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na Resolução BCB nº 19, de 2020”, informou.

As regras sobre a taxação do Pix constam no site do BC. Segundo o órgão, para pessoas físicas, transferências e pagamentos por Pix não são isentos de tarifas quando realizados por meio de canais de atendimento presenciais ou pessoais da instituição. Além disso, também é possível ser taxado em alguns casos de recebimento de valores referentes a vendas comerciais.

Pessoas jurídicas não são isentas de pagar tarifas. Contudo, não existe uma tabela de preços definida pelo BC. Segundo o órgão, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições.

Nesta semana, começaram a valer novas regras para o Pix definidas pelo BC em novembro. Os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor na transação, podendo variar conforme solicitado pelo cliente. Além disso, os valores máximos do Pix saque e Pix troco foram elevados. Não houve mudanças, entretanto, envolvendo a tarifação das operações.

Fonte: Lupa

Camilo Santana assume Educação e cita Paulo Freire em discurso

O novo ministro da Educação, Camilo Santana, tomou posse nesta segunda-feira (2) e sinalizou mudanças na forma que comandará a pasta em relação ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No final de seu discurso, Camilo citou uma frase do educador Paulo Freire (1921-1997), alvo de críticas na gestão passada.

“Encerro com uma frase de Paulo Freire, que inspirou tantas e tantos educadores nesse país: ‘ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, os homens se libertam em comunhão’. Muito obrigado e vamos ao trabalho”, disse durante cerimônia realizada no auditório do MEC .

Durante sua fala, Camilo fez críticas ao governo anterior e disse que a educação “foi violentamente negligenciada” durante o governo Bolsonaro. Também citou novas diretrizes em seu comando no Ministério da Educação:

  • recuperação da qualidade da merenda;
  • priorizar a alfabetização na infância;
  • plano de retomada do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade Para Todos);
  • aumento de escolas de tempo integral;
  • incremento nos recursos orçamentários disponíveis para pasta;
  • melhoria na autonomia de universidades.

Além de Santana, também tomou posse para o MEC a ex-governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), na Secretaria Executiva – 2º posto mais importante da pasta – e outros nomes do novo ministério.

Lula anuncia novos nomes e fecha a lista de 37 ministros do futuro governo

Foto: Ricardo Stuckert/Assessoria

O presidente eleito Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (29), durante coletiva, mais alguns nomes que irão compor o seu ministério. Em coletiva anterior, o futuro presidente do Brasil já tinha anunciado outros 21 nomes.

Com este anúncio, o corpo ministerial do novo governo Lula está completo e contempla a base que lhe serviu de apoio durante a disputa eleitoral na qual derrotou o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Confira a lista completa dos ministros:

  1. Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias
  2. Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Carlos Fávaro (PSD)
  3. Casa Civil: Rui Costa (PT)
  4. Cidades: Jader Filho (MDB)
  5. Ciência e Tecnologia: Luciana Santos
  6. Comunicações: Juscelino Filho (União Brasil)
  7. Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Carvalho
  8. Cultura: Margareth Menezes
  9. Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT)
  10. Defesa: José Múcio Monteiro
  11. Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT)
  12. Direitos Humanos: Silvio Almeida
  13. Educação: Camilo Santana (PT)
  14. Esporte: Ana Moser
  15. Fazenda: Fernando Haddad (PT)
  16. Gabinete de Segurança Institucional: Marco Edson Gonçalves Dias
  17. Gestão: Esther Dweck
  18. Igualdade Racial: Anielle Franco
  19. Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin (PSB)
  20. Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes (PDT)
  21. Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino (PSB)
  22. Meio Ambiente: Marina Silva (Rede)
  23. Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD)
  24. Mulheres: Cida Gonçalves
  25. Pesca: André de Paula (PSD)
  26. Planejamento e Orçamento: Simone Tebet (MDB)
  27. Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB)
  28. Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSol)
  29. Previdência Social: Carlos Lupi (PDT)
  30. Relações Exteriores: Mauro Vieira
  31. Relações Institucionais: Alexandre Padilha
  32. Saúde: Nísia Trindade
  33. Secretaria-Geral da República: Márcio Macêdo
  34. Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta (PT)
  35. Trabalho: Luiz Marinho
  36. Transportes: Renan Filho (MDB)
  37. Turismo: Daniela do Waguinho (União Brasil)

“Depois de muitaconversa e muitos ajustes, terminamos de montar o primeiro escalão do governo.Não menos importante, a partir da posse a gente vai começar a discutir o segundo escalão, os cargos do governo federal em cada estado, para que a gente possa, dentro de pouco tempo, ter todas as informações para fazer a máquina funcionar”, disse o presidente eleito.

Lula ainda não anunciou quem presidirá a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, mas antecipou que os dois bancos serão comandados por mulheres.

Outros nomes importantes para a composição do governo também foram anunciados. Fica com a liderança do governo na Câmara o deputado José Guimarães (PT-CE), já no Senado quem vai comandar as pautas é o senador Jaques Wagner (PT-BA). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o indicado para a liderança no Congresso Nacional.

Com informações do UOL e Exame

Relator do Orçamento supera proposta de Guedes e prevê salário mínimo de R$ 1.320

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O valor do salário mínimo em 2023 previsto no Orçamento será de R$ 1.320. São R$ 18 reais a mais do que o previsto na medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) pelo governo, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O salário mínimo atual é de R$ 1.212. Será o primeiro aumento acima da inflação em quatro anos. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) também prevê a recomposição do salário de servidores públicos federais. Alguns dos números foram detalhados nesta terça-feira (3) em coletiva pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Pela primeira vez no governo Bolsonaro nós vamos ter um aumento real do salário mínimo, só que não vai se efetivar porque vamos aprovar o que Lula vai propor. Em vez de ficar em R$ 1.302, vai ficar R$ 1.320, que corresponde mais ou menos a 3% acima da inflação. E o que o Bolsonaro está dando é 1,3% de ganho real acima da inflação”, apontou o relator.

Questionado sobre os reajustes para servidores públicos federais, Marcelo Castro apontou que o parecer reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. O impacto nas contas, segundo Marcelo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos.

“9% é o que a Justiça e o MP vão dar. O Servidor do Executivo vai ter esse mesmo percentual”, disse Castro, que destacou que os servidores estão sem recomposição há pelo menos seis anos.

Fonte: Agência Senado

Lentidão do governo agravou efeitos do derramamento de óleo, aponta relatório

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em votação simbólica, a Comisão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro (CTEOLEO), em sua reunião final, realizada nesta sexta-feira (4), aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que aponta o “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” do governo federal como importante fator para o agravamento dos efeitos do desastre.

O relator salienta que as causas e a autoria dos vazamentos de petróleo ainda não foram esclarecidas e critica o governo pelo atraso no acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) e pela falta de articulação entre a autoridade federal e os estados atingidos.

“A letargia e a leniência apontadas nos itens anteriores parecem ter sido compensadas pela pressa do governo federal em apontar culpados ou indicar suspeitos pelo derramamento de óleo por meio de insinuações e afirmações desprovidas de lastro comprobatório e que, posteriormente, demonstraram-se inverídicas. Por meio dessa postura, foram apartados países e entidades que poderiam cooperar com as investigações e as ações de resposta”, acrescenta o relatório.

A “indisponibilidade de informações suficientes” nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Marinha, segundo o texto, limitou a capacidade de conclusões e encaminhamentos por parte da Comissão. O relatório menciona análises independentes da Petrobras e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que verificaram correlação entre as manchas nas praias brasileiras e petróleo produzido na Venezuela, mas ressalva que a confirmação da hipótese não configura prova material de autoria do crime.

O PNC, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, foi posto em funcionamento pela primeira vez desde sua instituição. Porém, conforme o relatório, o governo federal só acionou o plano 43 dias após a chegada da primeira mancha de óleo, e houve atraso significativo no envio de materiais necessários para as ações de resposta. O relator salientou os graves prejuízos sociais, ambientais e econômicos do desastre.

“A sequência dos trágicos eventos aqui tratados (…) não pode ser reputada ao acaso, mas é potencializada pela conjugação de opções políticas e sociais como modelos de desenvolvimento insustentável, crise gerencial ambiental, despreparo institucional particularmente para a prevenção de eventos sociais e técnicos ampliados e políticas discriminatórias com populações vulneráveis”, explica.

Jean Paul, ao comentar seu parecer, sublinhou que o país segue sem medidas de mobilização de forças para aprimoramento da resposta a futuros acidentes do gênero. Ele embrou o esforço dos senadores na inspeção dos locais atingidos e no acompanhamento da falta de equipamentos, mas o governo teria reagido com “fake news e brincadeiras” sobre movimentos ambientais.

“Essas atitudes irresponsáveis e negacionistas se assemelham muito com o que aconteceu logo depois, com a pandemia. Se nós tivéssemos logo detectado o DNA e a forma de atuar desse governo em relação a um desastre como esse, provavelmente poderíamos ter previsto muitas das atitudes que foram repetidas e magnificadas durante a questão da pandemia”, criticou.

O presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), elogiou o relatório e cumprimentou o colegiado pelo trabalho que, segundo ele, dá uma resposta à sociedade e evita que crimes dessa natureza voltem a ocorrer.

“Temos que buscar, até que ocorra ou não a prescrição, a responsabilização por esse crime ambiental”, afirmou.

O derramamento de óleo ocorreu em 2019 e atingiu mais de mil localidades do Maranhão ao Rio de Janeiro, numa extensão estimada em 4 mil quilômetros. A situação foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, em 17 de outubro de 2019, e na semana seguinte uma comitiva de senadores visitou algumas das praias afetadas em Alagoas e Sergipe. Em 5 de novembro de 2019 o Senado instalou a Comissão Externa, com prazo de funcionamento de 180 dias, para acompanhar as ações de combate ao óleo e apontar responsabilidades pelo desastre ambiental. Com a pandemia de covid-19, os trabalhos do trabalho foram suspensos entre 20 de março de 2020 e 18 de agosto de 2022.

Fonte: Agência Senado

Carla Dickson destina mais de R$ 1,5 milhão para Conselhos Tutelares de todas as regiões do RN

Os Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte receberam um grande reforço com a atuação da deputada federal Carla Dickson (União-RN). A parlamentar destinou mais de R$ 1,5 milhão em equipamentos para essas instituições, em todas as regiões do Estado.

Foram carros, equipamentos, aparelhos de telefone, televisão e ar-condicionados adquiridos através dos recursos enviados pela deputada federal, dentro do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

“A luta em defesa da criança e do adolescente passa, necessariamente, pela estruturação dos órgãos que estão conosco nesse trabalho. Os Conselhos Tutelares realizam uma importante missão e precisam, cada vez mais serem valorizados. Estamos lutando pela vida, pela família”, avaliou a deputada federal Carla Dickson.

Carla Dickson luta pela implantação da primeira Casa da Mulher Brasileira no RN

Foto: Divulgação/Assessoria

A deputada federal Carla Dickson garantiu a primeira Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte, que será instalada na cidade de Mossoró. A estrutura oferece toda assistência para as mulheres vítimas de violência doméstica, concentrando as principais instituições envolvidas no acolhimento.

Na Casa, as mulheres terão os serviços de apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A estrutura que será implantada em Mossoró conta com R$ 2 milhões destinados pela deputada federal Carla Dickson. “A Casa da Mulher Brasileira é um projeto importante que chega dentro de todo trabalho e estrutura de acolhimento que precisamos oferecer para as mulheres vítimas de violência. Em uma mesma estrutura, a mulher contará com serviços essenciais e assim estará mais protegida e amparada”, analisou a parlamentar, que ganha destaque nacional pelo trabalho em defesa da mulher.

A Casa é um dos eixos do programa Mulher – viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O equipamento facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

Victor Godoy Veiga é nomeado por Bolsonaro como novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro confirmou Victor Godoy Veiga como novo ministro da Educação. Ele já exercia o cargo interinamente desde o fim de março, após a saída de Milton Ribeiro devido a denúncias de corrupção na pasta reveladas pelo Estadão. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18.

O cargo mais recente de Veiga foi como secretário-executivo do MEC. Antes, atuou como auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou de 2004 a 2020. Ele é o quinto titular a assumir o Ministério da Educação. Todos os seus antecessores no governo Bolsonaro se envolveram em controvérsias ou foram alvos de denúncias enquanto chefiavam a pasta.

A nomeação de forma efetiva, após breve período como interino, deixa mais distante a volta de Ribeiro ao cargo, possibilidade que foi considerada na ocasião de sua exoneração. Como revelou o Estadão, o ex-ministro mantinha uma agenda paralela com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que, segundo denúncias, cobravam propina de prefeitos para encaminhar demandas ao Ministério. Este, por sua vez, priorizava as demandas da dupla por meio de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Prefeitos confirmaram no Senado os pedidos de propina.

Fonte: Estadão Conteúdo

Prazo para renegociação do Fies será de 7 de março a 31 de agosto

O governo federal regulamentou os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.

A renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.

Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.

Segundo o MEC, atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

COMO RENEGOCIAR

Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital.

Na Caixa, por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar via internet e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e parcelamento poderá ter.

Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.

No BB, a adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio da solução, segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

De acordo com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de quitação.

Ministro das Comunicações destaca 5G em conferência do mercado financeiro

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, destacou o sucesso do leilão do 5G durante sua participação no CEO Conference 2022, promovido pelo BTG Pactual, nesta quarta-feira (23), em São Paulo. Ao falar no painel “Ascensão do 5G”, ele ressaltou que sua prioridade, desde quando assumiu o ministério, em junho de 2020, foi a realização do leilão, que ocorreu com grande sucesso, sendo o maior da área na América Latina.

O ministro destacou o perfil não arrecadatório do leilão do 5G, que destinou grande parte dos 47 bilhões de reais captados para investimentos em conectividade no Brasil. Entre as obrigações previstas no certame, ele citou a que está relacionada ao programa Norte Conectado. Faria lembrou que a iniciativa já permitiu o lançamento de um cabo de fibra óptica subfluvial, ou seja, sem derrubar uma árvore sequer, e que vai conectar mais de 10 milhões de pessoas na região Amazônica. Questionado sobre os efeitos do leilão na economia, o ministro detalhou que a quinta geração de redes móveis vai impactar toda a cadeia produtiva.

“O 5G é altamente transversal. Ele impacta todos os setores da economia. Lógico que tem uns que receberão um destaque maior, como o setor do agronegócio, o setor de agricultura. Hoje, no 4G, em 1 km2 se consegue colocar 10 mil sensores. No 5G, você consegue colocar um milhão de sensores. Então, as fazendas inteligentes estarão totalmente conectadas, diminuindo o desperdício e tendo uma produtividade muito maior”, disse.

O ministro das Comunicações também citou exemplos na área da medicina, da educação, do varejo e do meio ambiente, que vai contar, por exemplo, com drones e satélites para monitorar a conservação das florestas em tempo real, principalmente na região Amazônica. Fábio Faria ainda lembrou a importância da missão 5G, que incluiu integrantes do Tribunal de Contas da União em viagens a países que já contam com a nova geração de dados móveis.

“O Brasil estava um ‘patinho feio’ da economia digital. Com o leilão do 5G, como a gente visitou e bateu à porta de 9 países, falando com presidentes, falando com ministros, falando com o mercado financeiro e falando que ia realizar o leilão e realizamos, agora vamos atrair essas empresas pra cá, pra que a gente possa receber e virar um grande hub de inovação e colocar o Brasil na ponta da economia digital”, explica.

O ministro das Comunicações reforçou que as operadoras vencedoras do leilão vão seguir um cronograma estabelecido no edital para implementar o 5G em todos os municípios brasileiros, inclusive em comunidades indígenas e quilombolas.

Por Assessoria do MCom

Professores da educação básica terão reajuste no piso salarial

Foto: Divulgação/Facebook

O presidente Jair Bolsonaro concedeu reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.

O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

Corte de Bolsonaro no orçamento chegam a R$ 3 bi. Ministérios da Educação e do Trabalho tiveram maiores cortes.

Ao sancionar o Orçamento de 2022, o presidente Jair Bolsonaro vetou recursos que haviam sido aprovados para as áreas de pesquisas científicas e para políticas públicas voltadas para indígenas e quilombolas.

Os cortes também atingiram projetos para a consolidação de assentamentos rurais, para pesquisas em universidades, para reforma agrária e regularização fundiária e para políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres.

O presidente ainda cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Ao todo, os cortes de Bolsonaro chegaram a R$ 3,18 bilhões.

Na análise por ministérios, Trabalho e Educação sofreram os maiores cortes no Orçamento, segundo números divulgados nesta segunda-feira (24) pelo Ministério da Economia.

Veja os cortes nos demais ministérios:

  • Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
  • Cidadania: R$ 284,3 milhões;
  • Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
  • Agricultura: R$ 87,2 milhões;
  • Saúde: R$ 74,2 milhões;
  • Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
  • Comunicações: R$ 63,5 milhões;
  • Defesa: R$ 62,1 milhões;
  • Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
  • Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
  • Turismo: R$ 35,1 milhões;
  • Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
  • Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
  • Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
  • Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
  • Banco Central: R$ 100 mil;
  • Ministério da Economia: R$ 100 mil.

Veja as áreas que sofreram cortes:

  • Pesquisa, desenvolvimento científico, difusão do conhecimento e popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia. Valor vetado: R$ 429 mil.
  • Apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica articulados às políticas públicas de inovação e desenvolvimento sustentável do Brasil. Valores vetados: R$ 25,9 milhões + R$ 35 milhões.
  • Fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo nacional. Valores vetados: R$ 1,1 milhão + R$ 608 mil.
  • Fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico nacional. Valor vetado: R$ 859 mil
  • Formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Valor vetado: R$ 8,5 milhões
  • Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica – no estado da Bahia. Valor vetado: R$ 3 milhões.
  • Apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior. Valor vetado: R$ 34,3 mil.
  • Fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão – nacional. Valor vetado: R$ 4,2 milhões.
  • Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas. Valor vetado: R$ 85 mil.
  • Consolidação de assentamentos rurais. Valor vetado: R$ 85 mil.
  • Reforma agrária e regularização fundiária. Valor vetado: R$ 85,9 mil.
  • Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. Valor vetado: R$ 773 mil.
  • Proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Valor vetado: R$ 859 mil.
  • Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres. Valor vetado: R$ 945 mil.

Portal G1

 

Hidrelétricas “desperdiçam” água enquanto termoelétricas encarecem a conta

Belo Monte e Tucuruí, no Pará, e Sobradinho, na Bahia, que somam 20% do potencial hidrelétrico do país, estão desperdiçando água por falta de capacidade de escoar toda a energia que podem produzir. Parte da água é liberada rio abaixo sem passar pelas turbinas.

Enquanto isso, parte das linhas de transmissão para o Centro-Sul está ocupada por uma termelétrica que custa R$ 378 milhões por mês, mesmo com energia mais barata disponível nas hidrelétricas.

A cifra é paga por todos os consumidores nas contas de luz, numa evidência das limitações que perduram na infraestrutura e na gestão do sistema elétrico.

O custo mensal de uma única termelétrica é mais da metade do montante destinado a descontos nas contas de luz de 35,3 milhões de consumidores nas faturas de janeiro.

Jornal O Globo

Governo Federal inaugura último trecho de canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), inaugurou, nesta quinta-feira (21), em São José de Piranhas, na Paraíba, o último trecho de canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro Rogério Marinho participaram da cerimônia de inauguração, que integra a Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura hídrica, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

O trecho inaugurado nesta quinta-feira tem oito quilômetros de extensão e se localiza entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Engenheiro Avidos, em Cajazeiras (PB). O investimento federal na estrutura, que vai beneficiar moradores da Paraíba e do Rio Grande do Norte, foi R$ 49,7 milhões.

Barragem Engenheiro Avidos

Também nesta quinta-feira, o ministro Rogério Marinho e a comitiva que o acompanha durante a Jornada visitaram as obras de recuperação da Barragem Engenheiro Avidos), que contam com R$ 17,6 milhões em investimentos federais e estão sendo executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Vinte e três reservatórios estratégicos que receberão as águas do Projeto São Francisco já passaram por obras de recuperação, sendo o Engenheiro Avidos o último deles.

Em operação desde 1936, a estrutura recebeu reformas em 1977 e, agora, passa por serviços de modernização e recuperação. A barragem abastece o município de Cajazeiras e o distrito de Engenheiro Avidos, atendendo cerca de 61,4 mil pessoas. Além disso, oferece suporte hídrico ao Açude São Gonçalo, para atender perímetro irrigado e controlar as cheias do Rio Piranhas.

“Engenheiro Avidos é o pulmão que vai eternizar o rio Piranhas-Açu e permitir que a água escoe para o último estado do Nordeste Setentrional, que será também abraçado pelo Velho Chico, que é o Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Ainda em São José de Piranhas, o ministro visitou o Reservatório Caiçara, local onde termina o Eixo Norte do Projeto São Francisco e se inicia o Ramal do Apodi. Quando pronto, o Apodi vai atender 750 mil pessoas de 54 cidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. O início das obras do empreendimento foi em junho deste ano. O investimento federal nas obras físicas é de R$ 938,5 milhões.

Desde 2019, o MDR investiu cerca de R$ 4 bilhões em obras hídricas para levar águas às regiões mais secas do Nordeste. Somente na transposição do Rio São Francisco, o maior empreendimento hídrico do País, já foi investido mais de R$ 1,1 bilhão nos Eixos Norte e Leste.

No evento desta quinta-feira de manhã, o ministro contou sobre a chegada, pela primeira vez, das águas do Eixo Norte do Projeto São Francisco ao estado da Paraíba. “Ontem, as águas do São Francisco chegaram à Paraíba, pelo Eixo Norte, em Morros. Estamos aguardando o preenchimento do reservatório. E quem conhece a Paraíba sabe que este é um grande reservatório, com quase 350 milhões de metros cúbicos de água. Ele será preenchido em breve e as águas vão chegar aqui em Caiçara e vão adentrar este canal. E vão descer esse rápido de Engenheiro Avidos”, comentou.

Jornada das Águas

Criada pelo MDR, a Jornada das Águas visa reforçar o compromisso do Governo Federal de levar água a quem mais precisa. O trajeto começou no dia 18 de outubro, em São Roque de Minas (MG), e vai passar pela região do semiárido nordestino. Nas agendas, promovidas até o dia 28 de outubro, serão realizados anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como brasileiro se relaciona com a água.

Confira as próximas agendas da Jornada

21/10 – PERNAMBUCO

• Ramal do Agreste – inauguração

22 e 23/10 – RIO GRANDE DO NORTE

• Barragem de Oiticica – Liberação de R$ 10 milhões
• Adutora do Agreste Potiguar – Lançamento do edital de licitação para projeto básico –
• Lagoa do Bonfim – Anúncio do edital de licitação do Projeto de revitalização
• Polo da Moda – Portaria de criação do Polo da Moda e Exposição de produtos locais
• Instalação de 60 cisternas em São Tomé
• Anúncio de instalação de transformador na subestação de João Pessoa II

25/10 – PIAUÍ

• Lançamento do Plano de Ação Estratégica para a bacia hidrográfica do Rio São Francisco e área de influência do Projeto de Integração do São Francisco e do Rio Parnaíba
• Programa Águas Brasileiras – Projeto de Recuperação e Revitalização de Nascente na Bacia do Parnaíba
• Retomada das obras do projeto de Irrigação Marrecas

26/10 – MARANHÃO

• Lançamento do edital dos estudos para a implantação da integração de Bacias do Piauí/Maranhão e demais estados do Nordeste

27/10 – ALAGOAS

• Canal do Sertão Alagoano – Assinatura de OS de três subsistemas do Canal e entrega do subsistema Água Branca
• Apresentação do Fundo de Revitalização de Bacias – recursos Lei da Eletrobras
• Anúncio do Fundo de Estruturação de projetos – criado pela MP 1.052

28/10 – SERGIPE

• Anúncio do Novo Marco Hídrico
• Canal do Xingó – Apresentação do projeto

Ministério da Saúde renova habilitação dos leitos de UTI em Santa Cruz

Com recursos totais de R$ 3.984.000,00 para o Rio Grande do Norte, o Ministério da Saúde habilitou 2.779 leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 em 21 estados e o Distrito Federal.

São eles: Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Serão R$ 71,9 milhões mensalmente aos estados para custear os leitos, sendo R$ 3,9 milhões para o RN, e um total de 83 leitos.

Para Santa Cruz, o Hospital Municipal Aluízio Bezerra teve a renovação da habilitação dos seus cinco leitos de UTI, sendo repassado R$ 240.000,00 mensais.

Além dos recursos federais, o Hospital Municipal pode pactuar para receber recursos estaduais e dos municípios da região.

Marcelo Queiroga é quarto Ministro da Saúde nomeado no governo Bolsonaro

O presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga será o quarto ministro da Saúde desde o começo da pandemia de Covid, há pouco mais de um ano.

Antes de Queiroga, comandaram o ministério o médico e ex-deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS); o médico Nelson Teich; e Pazuello.

O cardiologista é muito próximo da família Bolsonaro, principalmente do senador Flávio Bolsonaro.

Informações do G1

Parte do viaduto do Gancho de Igapó será liberada amanhã (11)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, vai liberar nesta segunda-feira (11) a travessia superior do Viaduto do Gancho de Igapó, na Zona Norte de Natal. O evento será às 10h30 e também contará com as presenças dos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).

O Viaduto do Gancho já havia sido liberado parcialmente pelo DNIT na última quarta-feira (06), no sentido para quem vai para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

As obras do complexo viário compreendem a adequação de capacidade da rodovia federal, com a construção do viaduto para o tráfego da BR-101, um túnel com dois ramos para o tráfego da Zona Norte, marginais de acesso ao comércio local e demais obras complementares, inclusive passarelas.

Foto: Canindé Soares

O Complexo Viário vai operar em três níveis distintos, o que possibilitará aos veículos conversões, sem a necessidade de semáforo.

O segmento que abrange a obra é de características urbanas, com volume de tráfego considerado crítico, alcançando 50 mil veículos por dia, e constitui um importante corredor urbano de deslocamento da Zona Norte de Natal – região densamente povoada que atualmente cruza em nível com a BR-101/406/RN.

A rodovia possibilita a ligação da Região Metropolitana de Natal com o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, reduzindo significativamente o tempo de deslocamento de pessoas, de serviços e de turistas, fundamentais para o desenvolvimento do estado.

O empreendimento (desapropriações, obras e plano ambiental) está orçado em R$ 60 milhões. As equipes finalizam a pavimentação do viaduto, bem como instalam o sistema de drenagem das marginais. A conclusão da segunda fase da obra (construção do túnel e demais obras complementares) está prevista para março de 2022.

Fonte: Portal Grande Ponto

Senado aprova medida provisória que cria a nova Embratur

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que extingue o Instituto Brasileiro de Turismo e, para substituí-lo, cria a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo — a nova Embratur. Essa medida provisória (MP 907/2020), que perderia a validade na próxima semana, foi aprovada de forma unânime e segue agora para sanção da Presidência da República.

O texto havia sido aprovado pelos deputados na segunda-feira (27) na forma de um projeto de lei de conversão, o PLV 8/2020, apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG). De acordo com a matéria aprovada pelas duas Casas, a nova Embratur tem a missão de planejar, formular e implementar serviços turísticos. A MP também prorroga a isenção de imposto sobre o pagamento de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial.

De acordo com a MP aprovada pelos parlamentares, a diretoria executiva da Embratur tem autonomia para contratar pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os empregados podem receber salários em padrões compatíveis com os de mercado, desde que não ultrapassem o teto de remuneração do serviço público, atualmente em R$ 39,2 mil. O mesmo vale para os membros da diretoria executiva, que, além disso, devem ter formação profissional e especialização compatíveis com esses cargos.

O texto original previa que a Embratur seria financiada por uma contribuição extra paga pelas entidades do “Sistema S”: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Social do Comércio (Sesc).

A MP mantém a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devido por empresas aéreas por causa do pagamento, a empresas estrangeiras, de prestações de leasing de aeronaves e motores. A isenção vale para pagamentos feitos até 31 de dezembro de 2022 relativos aos contratos de leasing realizados até 31 de dezembro de 2019 e a partir de 1º de janeiro de 2021. Para contratos realizados em 2020, a alíquota será de 1,5%.

O deputado Newton Cardoso Jr. defendia um aumento gradativo do imposto de renda sobre valores remetidos ao exterior para pagamento de gastos pessoais de brasileiros em viagem. Ele sugeria 7,9% em 2020; 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023; e 15,5% em 2024. Mas a Câmara manteve a alíquota em 6% até 2024 para repasses de até R$ 20 mil ao mês.

Fonte: Agência Senado

 

PSL/RN discute situação do Porto de Natal com Governo Federal

Cumprindo agenda institucional em Brasília/DF, os representantes do Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte (PSL/RN) estiveram reunidos com o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Santos Cruz, para tratar de assuntos relacionados à gestão estratégica no Estado. Na pauta, a crise gerada após a apreensão de toneladas de cocaína no Porto de Natal.

A situação é, segundo eles, resultado de uma ação efetiva da Polícia Federal que visa eliminar o tráfico de drogas na região portuária. “Este não é um problema que surgiu a partir da assunção do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. É justamente o contrário, agora inicia-se a solução. Quando ele [Ministro Tarcísio] assumiu o cargo, ele foi alertado sobre a sistemática de ações em nossos portos e desencadeou investigações, com o apoio e parceria da Polícia Federal, nas quais foram identificados vários focos de contrabando e tráfico de drogas. Em seguida, ele iniciou a substituição de cargos de direção destes locais. Há uma necessidade evidente de uma parada momentânea e rápida para que se tomem todas as medidas para uma interrupção dessa vazão ou desse liberalismo que há nos nossos portos, adotando sistemáticas mais modernas e eficazes”, pontuou o General Araújo Lima, secretário-geral do PSL/RN.

Para ele, as medidas que estão sendo tomadas desde a primeira apreensão de drogas no Porto de Natal resultarão positivamente. “Não podemos aceitar que os nossos portos continuem sendo vias de acesso de ações criminais. Nós precisamos e vamos evitar que os nossos portos sejam utilizados como porta de entrada e/ou saída de drogas e contrabando, por exemplo. O problema das drogas está acabando com a nossa juventude e várias mudanças vão ocorrer justamente para que tenhamos uma gestão mais rígida e de maior combate ao crime”, concluiu Araújo Lima.

Na última sexta-feira (22), o novo Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Almirante de Esquadra Elis Treidler Öberg, foi empossado. A Codern é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que gerencia o Porto de Natal.

Por Assessoria

Bolsonaro exonera primeiro ministro com 49 dias de governo

Confirmada a exoneração esperada no alto escalão do Governo Bolsonaro. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou nesta segunda-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno (PSL).

Para o lugar de Bebianno, o substituto será o general da reserva Floriano Peixoto Neto.

Confira a nota da Presidência da República:

Nota à Imprensa

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decidiu exonerar, nesta data, do cargo de Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Senhor Gustavo Bebianno Rocha.

O Senhor Presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada.

Brasília, 18 de fevereiro de 2019.