Na tarde desta terça-feira, 28, o Governo do Rio Grande do Norte apresentou nova proposta para a implantação do piso do magistério estadual ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), durante audiência com a governadora Fátima Bezerra, e a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista.
De acordo com a proposta, todos os educadores que estão abaixo do piso, teriam de maneira imediata, a aplicação dos 14,95%, com efeito retroativo a janeiro de 2023. Para os demais, implantação de 7,21% em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, totalizando 14,95%. O pagamento do retroativo seria em oito parcelas com início em maio de 2024. A paridade entre ativos, aposentados e pensionistas será mantida.
Além do piso, outros pontos de pauta foram discutidos, como os projetos de leis do Porte das Escolas e do Tempo Integral, a publicação da comissão destinada à organização do novo concurso público para a rede estadual de educação e o plano de carreira dos profissionais de Educação.
A Governadora Fátima Bezerra (PT) já está em solo potiguar depois de participar de uma agenda bem cheia em Portugal. O vice-governador Walter Alves (MDB) foi receber a sua parceira de gestão no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
Fátima postou em seu twitter: “Depois de uma semana muito produtiva, estamos de volta ao nosso amado RN! Agradecer aqui o trabalho e dedicação da nossa equipe e também do nosso vice-governador @walteralvesrn pela condução do estado durante este período. Vem muita coisa boa por aí!”
GREVE NA EDUCAÇÃO
A Governadora-Professora Fátima Bezerra chega ao RN e encontra seus colegas de classe em greve, tendo em vista o não cumprimento do reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Em 2022, Fátima também não acertou o cumprimento do piso de imediato e parcelou o reajuste. O retroativo se encontra definido para ser parcelado em 14 meses a partir deste março de 2023.
Volte no tempo e diga aos professores que eles entrariam em greve no governo de Fátima Bezerra, uma das lideranças mais radicais contra governos anteriores no cumprimento do pagamento do Piso Nacional do Magistério.
Será que alguém acreditaria?
Não sei, mas de fato a rede estadual de ensino deflagrou a greve dos profissionais da educação nesta sexta-feira (03).
A decisão saiu em Assembleia promovida pelo SINTE/RN após a categoria considerar insuficientes as três propostas apresentadas pelo Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. Embora deflagrado, o movimento grevista de fato começa apenas na terça, 07 de março. Isso porque na segunda (06) os professores têm que retornar às escolas para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve.
Decidida após três encontros, a greve tem como principal reivindicação a atualização no índice de 14,95%. Também cobra o envio à Assembleia Legislativa dos projetos que visam instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os funcionários da educação, melhorar as escolas de tempo integral e garantir as gratificações de diretores e vices diretores a partir do porte das escolas.
Em assembleia nesta tarde de sexta-feira (04), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, os trabalhadores em educação da Rede Estadual decidiram encerrar a greve da categoria.
A proposta apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada por ampla maioria.
A proposta feita pelo Governo da professora Fátima Bezerra está sendo avaliada pela categoria em assembleia, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.
“Em um primeiro momento, o Governo propôs quitar o restante do percentual do retroativo em 24 meses. Esse prazo foi considerado muito longo pelos sindicalistas e, com isso, o SINTE buscou reduzir o tempo de quitação do retroativo. Incialmente, o governo argumentou que poderia rediscutir o retroativo conforme melhoria na arrecadação estadual. Mas, na sequência, a Governadora se reuniu com parte de sua equipe e retornou com a proposta de quitação do retroativo em até 18 meses”, confirmou o sindicato em postagem nas redes sociais.
A reação dos professores é de insatisfação com a proposta, mas acham melhor aceitar do que esperar novas negociações com o Governo.
Os policiais civis decidiram recusar a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado, na manhã da quarta-feira (09) por entenderem que ela representaria grande retrocesso nos direitos da categoria, inclusive, acabando com a carreira que foi aprovada pelo próprio governo Fátima ainda em 2020.
A proposta apresentada pelo Executivo prevê uma incorporação. No entanto, isso criará um grande desequilíbrio na carreira, pois fará com que policiais civis na mesma classe funcional tenham salários diferentes, o que é inconstitucional.
“Com essa proposta apresentada pelo Governo, um policial civil que seria promovido no próximo ano, por exemplo, nos parâmetros da carreira aprovada por Fátima Bezerra, não será mais, passando vários anos sem direito a nenhum tipo de progressão financeira. Ou seja, os secretários e o vice-governador querem acabar com uma coisa aprovada pela própria governadora depois de muita luta da categoria”, comenta Edilza Faustino.
A presidente ressalta que a Constituição Federal estabelece o princípio da isonomia de vencimentos e igualdade jurídica para funções equivalentes. Então, é absurdo que o Governo apresente uma proposta inconstitucional para resolver um problema que já está tendo a constitucionalidade questionada na Justiça.
Por esse motivo, os policiais civis deliberaram por recusar a proposta do Governo. Já a noite, após oficializar a recusa ao Executivo, a categoria decidiu continuar a paralisação.
“Está faltando vontade do Governo em negociar verdadeiramente uma solução viável e justa. Até o momento, nem os secretários nem o vice-governador se propuseram a avaliar uma alternativa levando em conta o que foi sugerido pelas entidades. Inclusive, na tarde desta quarta-feira, o vice-governador desrespeitou a luta da categoria e as entidades durante a reunião e chegou a fazer ameaças. Então, os policiais civis agora fazem questão da presença da governadora nas negociações. Ela é quem é a chefe do Executivo e quem pode dizer se vai ou não atender ao pleito da categoria ou vai permitir perdas de direitos”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.
A greve dos rodoviários terá início na próxima quarta-feira em Natal, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN). O edital de greve foi publicado nesta sexta-feira (14) jornal de grande circulação, sendo respeitada a lei federal 7.783. O indicativo de paralisação foi aprovado por unanimidade em assembleia geral da categoria na terça-feira (11). Tanto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) quanto o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) informam que ainda não foram notificados pelo Sintro/RN e, portanto, não possuem um posicionamento oficial sobre o assunto.
“O secretário geral está com essa pauta e, depois da publicação, o Seturn e a STTU serão notificados. Nossos trabalhadores vão aderir à greve, sendo reservado o percentual da frota de emergência”, explica o diretor de imprensa do Sintro, Rubens Pereira.
Os trabalhadores reclamam de dois anos sem reajuste salarial e cobram, também, retorno do pagamento integral do vale-alimentação. Segundo o Sintro, a integralidade desse valor corresponde a R$ 360 e há dois anos os trabalhadores cedem metade dessa quantia, recebendo só R$ 180. “Estamos tramitando na Justiça e os empresários não chegam em nenhum acordo. Queremos que nosso vale-alimentação volte ao normal e o aumento desses dois anos em que nosso salário foi congelado. Em março, vamos para a terceira data-base da categoria sem revolver as duas passadas. Faz tempo que os empresários vem tendo ajuda com a questão do ICMS e ISS, isenção da folha de pagamento, eles tiveram incentivos. Quem não teve fomos nós, nosso salário foi reduzido”, afirmou Rubens.
A categoria reforça que as negociações não avançaram. “O processo encontra-se na justiça em fase final de conciliação no TRT. No entanto, as negociações não avançaram e os empresários se encontram intransigentes e não apresentaram nenhuma proposta para a categoria”, afirmou o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN).
Os rodoviários de Natal pleiteiam reajuste e justificam que os empresários tiveram isenção de impostos desde o anoretrasado. A categoria se refere aos incentivos fiscais no ISS e ICMS, este último renovado por mais um ano na incidência sobre o óleo diesel, combustível utilizado nos veículos. Com a medida, segundo o Governo do Estado, o valor renunciado é de R$ 1 milhão/mês.
As negociações entre motoristas e empresários do sistema de transporte público da capital potiguar estavam paralisadas desde a metade do mês de dezembro. Existia a expectativa de avanço nas tratativas em janeiro, o que não aconteceu segundo o Sintro/RN. O único encontro entre as partes nos tribunais ocorreu em reunião no último dia 14 de dezembro.
Um dos impasses se reporta ao pagamento do vale-alimentação. Até março do ano passado, as empresas pagavam R$ 360 aos rodoviários como benefício, mas, com a redução das linhas em circulação em decorrência da pandemia da covid-19, o valor do vale-alimentação foi reduzido para R$ 180. A renegociação desse valor faz parte das reivindicações da categoria.
Em uma das audiências, o Sintro sugeriu ao Seturn que o sindicato das empresas pagasse o valor integral do vale-alimentação aos motoristas de ônibus até o 5° dia útil do mês de janeiro. O Seturn preferiu não dar uma resposta na hora. O posicionamento não ocorreu o que, segundo o diretor de comunicações do sindicato, Harley Deyverson, foi uma forma da categoria dizer que não iria pagar, o que se confirmou em janeiro.
Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram no dia 24 de janeiro a greve da categoria para o dia 5 de fevereiro. A proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, ás 9h da manhã.
A greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados. “Os servidores e aposentados da saúde estão endividados, sem dinheiro até para ir trabalhar”, disse uma servidora.
Além disso, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou no último dia (21), um decreto suspendendo o pagamento e o gozo da licença-prêmio, direito garantido por lei a todos os servidores. O decreto foi revogado pelo governo após reunião com o Fórum dos servidores, mas está sendo proibido solicitar a licença pelas direções dos hospitais.
A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.
Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram na manhã desta quinta-feira (24), greve da categoria para o dia 5 de fevereiro, a proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, ás 9h da manhã.
A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas!”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.
A paralisação será mais um protesto dos servidores da saúde pública do Rio Grande que reivindicam a conclusão do pagamento do 13º de 2017. A categoria ainda sofre com os atrasos seguidos de salários, que acontecem desde janeiro de 2016.
A manifestação é uma resposta ao descaso do governo Robinson com a saúde, que decretou pela terceira vez estado de calamidade, e com os servidores que dedicam suas vidas para prestar um atendimento digno, mesmo em condições precárias.
Com a paralisação, os atendimentos nas unidades ficarão reduzidos. Caravanas com servidores da saúde de municípios do interior do estado somarão forças ao ato, que terá concentração no Hospital Walfredo Gurgel, a partir das 9h.
O protesto dos servidores estaduais já pode ser considerado um dos maiores contra o governo do RN. Ativos e aposentados se reuniram no Centro Administrativo, próximo a Governadoria, onde funciona o gabinete do Governador, para protestar contra os atrasos dos salários. A principal motivação para o protesto foi o ajuste fiscal que o Governo Robinson apresentou na Assembleia Legislativo do Estado na semana passada.
“Fora Robinson” e “governador da insegurança” são as principais publicações nas redes sociais envolvendo o protesto, que já é considerado um dos maiores realizado pelos servidores estaduais.
Todas as categorias estão representadas ou paralisaram suas atividades para protestar contra o governo de Robinson Faria, que se encontra em Santa do Matos.
O protesto pode significar a materialização do “fim do governo” de Robinson, que não teria condições para tentar uma reeleição.
Na manhã desta segunda-feira (10), o SINDSAÚDE/RN e os servidores da saúde estadual realizaram novamente uma assembleia, e decidiram por manter a greve, que completou onze dias. Os servidores grevistas farão um ato em frente ao hospital Walfredo Gurgel nesta terça-feira (11), às 09h.
O ato público será contra o fechamento da UTI cardiológica do hospital Walfredo Gurgel, que está paralisada há quase um mês. Os servidores reivindicam a reabertura imediata da UTI, além de pontos da pauta, como o salário em dia, concurso público, entre outros.
Confira a agenda de greve da saúde estadual:
TERÇA- 11/07
09h – Ato Público no Walfredo Gurgel
15h – Panfletagem no Midway
QUARTA- 12/07
09h – Ato unificado contra a votação da Reforma Trabalhista
No acampamento na Prefeitura e vigília na Assembleia Legislativa
QUINTA – 13/07
09h – Ato unificado na Governadoria
SEXTA – 14/07
09h – Operativo do Comando de Greve nos hospitais
(Maria Alice, Ruy pereira, João Machado, Hemonorte e Walfredo Gurgel)
SÁBADO (15) e DOMINGO (16/07)
Mobilização e panfletagem nas unidades
O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN) informa que nos próximos dias 10 e 11 de julho os médicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal realizam paralisação total dos serviços de ambulatório e do Programa Saúde da Família (PSF).
Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)e no Hospital Municipal só serão atendidos os casos de emergência. Já as maternidades devem encaminhar os pacientes para unidades de saúde do estado.
Esse é o início de um movimento de pressão da categoria para garantir que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) seja implementado pelo prefeito Carlos Eduardo. O Plano foi sancionado e está em vigor desde o mês de maio de 2016.
Estado de greve
Médicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiram em assembleia, realizada na terça-feira (04), decretar Estado de Greve, assembleia permanente e paralisações pontuais nos atendimentos.
A deflagração do Estado de Greve se deu pelo constante atraso salarial da prefeitura de Natal e a não implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos médicos, em vigor desde 1º de maio de 2016.
Nova assembleia ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 11, às 19h, no Sinmed RN. Foram convidados para participar da assembleia os representantes do Conselho Regional de Medicina e da Associação Médica do RN.
O Rio Grande do Norte é o único estado que não concluiu o pagamento dos salários e benefícios do mês de abril. Cerca de 20% dos servidores, que recebem acima de R$ 4 mil, ainda aguardam o restante do pagamento. Excetuando categorias pagas com recursos federais ou próprios (Educação e Administração Indireta), o governo estadual iniciou o pagamento de sua folha apenas no dia 12 de maio, data em que todos os demais estados da região já haviam pago integralmente a todos os seus servidores ativos e inativos (veja gráfico).
Segundo levantamento feito pelo Sindsaúde-RN, dos nove estados, três pagaram os salários ainda em abril, sem atraso; um pagou no primeiro dia útil do mês e outros quatro pagaram com atraso, concluindo entre os dias 08 e 12 de maio. O RN é o único que ainda não terminou de pagar. Entre os nove estados, quatro possuem um calendário anual e os demais, a exceção do RN, divulgam as datas nos últimos dias do mês corrente.
Nesta quinta-feira (25), o governador Robinson Faria recebeu o Fórum dos Servidores Estaduais em audiência, mas não se comprometeu com uma data. O governo trabalha com a possibilidade de pagar no dia 31, a depender do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será depositado no dia anterior.
Greve
O Sindsaúde cobra a regularização do calendário de pagamento, bem como a reposição das perdas, concurso público e cumprimento de acordos passados. Os servidores da saúde terão assembleia no dia 07 de junho, com indicativo de greve, e defendem um movimento unificado do funcionalismo.
“É um absurdo chegarmos nessa situação. São 16 meses de atraso e parte dos servidores continua recebendo quase no mês seguinte. Não temos como continuar desse jeito”, afirma Manoel Egídio Jr., coordenador-geral do Sindsaúde-RN. O sindicato cobra ainda a retirada da proposta de aumento da contribuição do IPERN, de 11% para 14%, a exemplo do projeto aprovado nesta semana no Rio de Janeiro.
Em contato com a coordenação do Sindsaúde de Santa Cruz, sindicato que representa os servidores da saúde pública, o responsável, Franklin Henrique, informou ao Blog que ainda não ocorreu a notificação da decisão da desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Desse modo, o feriadão da Semana Santa poderá continuar com a manutenção da greve sem as “balizas” de quantitativo de servidores grevistas, determinadas pela desembargadora em sua decisão.
Através de uma ação movida pela Prefeitura de Santa Cruz contra os servidores da saúde pública, que completam hoje 52 dias de greve, a maior da história municipal, foi referendada pela desembargadora Judite Nunes, determinando o retorno dos grevistas imediatamente. A medida visa manter o um mínimo de 70% dos servidores trabalhando regularmente, sob pena de multa diária em R$ 5.000,00, em caso de descumprimento.
O município ingressou a ação por meio do procurador, o advogado Thiago Jofre Dantas de Faria, argumentando seis pontos, entre eles estão movimento grevista por tempo indeterminado; motivação lacônica através de comunicado ao Gabinete Civil; às vésperas do período do carnaval; não foi feita nenhuma menção à manutenção de quantidade mínima de servidores em atividade; município atendeu às reivindicações do réu; o réu demonstrou postura intransigente; e o movimento estaria patrocinando verdadeiros tumultos nos corredores comerciais do Município, tentando colocar a população contra o Poder Público em atitude claramente política.
Em sua decisão, a desembargadora entendeu “que não existem elementos suficientes para atender integralmente ao pleito antecipatório do ente municipal, definindo desde logo que o movimento é ilegal e determinando o retorno imediato de todos os profissionais aos seus postos de trabalho, até porque é preciso garantir o exercício do direito de greve, como corolário constitucional também dirigido aos servidores públicos. Judite Nunes considera que é preciso definir algumas regras, entre elas a manutenção dos serviços ofertados à população, no entanto sem ferir o direito constitucional dos servidores em promover o protesto diante omissão do poder público com os seus direitos.
Na decisão, a desembargadora também cita a invasão à Prefeitura Municipal, que ocorreu na última semana, numa situação em que os servidores procuraram a Prefeita Fernanda Costa para cobrar uma posição imediata de seus direitos.”É viável reconhecer, desde logo, que as condutas atinentes ao eventual bloqueio de acesso a prédios públicos ou mesmo a interrupção, agressiva ou não, de atividades públicas empreendidas pelos órgãos da municipalidade, configuram abuso de exercício do direito paredista, que também exige intervenção do Judiciário”, advertiu.
Até o fechamento da matéria o Blog não conseguiu contato com a coordenação do Sindsaúde de Santa Cruz. A decisão da desembargadora foi publicada na edição 2269, do diário eletrônico do TJRN, do dia 10 de abril.
Os servidores da saúde de Santa Cruz, município administrado pela prefeita Fernanda Costa (PMDB), estão completando hoje 45 dias de greve, iniciada no dia 21 de fevereiro. A greve tem conseguido adesão entre os servidores concursados, que hoje recebem o salário-base de R$ 788,00, e apoio da população.
Entre as reivindicações, está o reajuste do salário-base até o valor do salário mínimo (R$ 937), retroativo a janeiro; reajuste nas gratificações, congeladas há cerca de oito anos, e condições de trabalho. Os servidores também pedem a elaboração de um plano de cargos e o concurso público, para reduzir a força de trabalho temporária. O último concurso ocorreu em 2009.
Segundo o sindicato, a Prefeitura de Santa Cruz concordou apenas com o reajuste do salário-base para o valor do mínimo, mas sem efeito retroativo. Em assembleia, os servidores decidiram manter a greve, e enviaram uma contraproposta para a Prefeitura. No documento enviado no dia 15 de março, o Sindsaúde propõe que o retroativo do mínimo seja pago de forma parcelada, em seis vezes. E reivindica 25% de reajuste na Gratificação de Função neste ano, para a greve ser suspensa.
Desde então, a Prefeitura de Santa Cruz tem recusando-se a negociar com os servidores e chegou a descontar o adicional noturno dos grevistas. O Sindsaúde já levou o caso ao Ministério Público, para que as negociações sejam retomadas.
Quem diria que aquela greve ignorada durante a leitura da mensagem anual da Prefeita Fernanda Costa iria tomar a proporção que chegou nesse início de abril. A maioria dos veículos de comunicação do Estado, não ligados à gestão, estão veiculando matérias com a preocupação de uma greve de servidores no interior do Rio Grande do Norte.
Quando o tema é polêmico e a gestão não tem resposta, a solução é ignorar. Foi assim com a maioria de temas municipais, e funcionou, afinal a gestora foi reeleita com uma maioria estratosférica.
Portais de grande proporção no RN repercutem matérias que informam sobre os 48 dias em greve, dos servidores da saúde municipal.
Todos esperam uma resposta positiva vinda da Prefeita de Santa Cruz.
Sindicatos e movimentos sociais prometem fazer paralisação em 25 estados e no Distrito Federal em protesto contra a reforma da previdência proposta pelo Governo Temer.
Centrais sindicais, movimentos sociais e categorias trabalhistas devem movimentar protestos desde as 7 horas da manhã desta quarta-feira (15), que é chamado como o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, tendo a participação de setores de transportes, educação, estudantes, bancários, trabalhadores dos Correios e outros.
