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IDEMA

MPF cobra consulta a comunidades tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades indígenas e a outros povos tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar. O projeto de infraestrutura hídrica pretende levar água a 38 cidades do Agreste e Litoral Leste do Rio Grande do Norte, com captação a partir do Rio Guaju. O MPF recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema/RN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) sustem o efeito das autorizações já concedidas até a realização da consulta.

De acordo com o MPF, o Idema/RN concedeu licença ambiental prévia para o projeto da adutora em setembro de 2024; em março de 2025, a ANA emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos. A liberação dos dois órgãos aconteceu sem a realização da CPLI, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O MPF reconhece a importância da adutora para garantir maior abastecimento de água à população potiguar. “Justamente por sua grande magnitude, é uma obra que deve obedecer rigorosamente aos trâmites legais e processuais, de modo a assegurar que, uma vez implementada, atinja seus objetivos sem causar impactos negativos adicionais”, defende o procurador da República Camões Boaventura. Ele explica que “a execução apressada do projeto, especialmente em áreas ocupadas por populações tradicionais e indígenas, apresenta riscos significativos, incluindo impactos ambientais, sociais e culturais que podem comprometer a efetividade do projeto”.

A recomendação também pede que Idema/RN e ANA realizem levantamento das comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo projeto, com o auxílio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Fundação Cultural Palmares, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de outros órgãos públicos e da sociedade civil.

Estudo da Universidade Federal do RN indica que a bacia do Rio Guaju é estratégica para a segurança hídrica do estado e, ao mesmo tempo, tem essencial relevância ecológica e sociocultural para a zona costeira. Os rios impactados pela adutora são fonte de subsistência para populações tradicionais, como os indígenas Potiguara tanto em Sagi (aldeias Trabanda e Jacu), no município de Baía Formosa, como também em Canguaretama (Eletérios do Catu).

O MPF destaca que a CPLI deve contemplar todas as comunidades tradicionais que utilizam os cursos d’água afetados, mesmo que fora da área mínima de proteção, de 3 km do traçado da adutora. O processo de licenciamento ambiental atual – sem realizar qualquer consulta – considerou apenas comunidades situadas dentro desse raio.

Consulta – A realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades tradicionais sobre intervenções em seus territórios está prevista na Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. Os princípios que estabelecem esse direito visam garantir a legitimidade e a efetividade das ações governamentais, considerando o impacto das decisões na vida dessas populações.

Para Camões Boaventura, no projeto da Adutora do Agreste Potiguar, “a consulta é de fundamental importância para que os órgãos autorizadores, no presente caso ANA e Idema, disponham do máximo de informações possíveis, especialmente das comunidades tradicionais diretamente impactadas, de modo a subsidiar a melhor tomada de decisão e permitir que medidas preventivas ou, se for o caso, compensatórias sejam mais eficazes”, afirmou.

Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta 41 trechos próprios para banho e 10 impróprios

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte n.º 06 de 2025, emitido nesta sexta-feira (7), informa que 41 praias encontram-se próprias para banho. Ao todo, dos 51 trechos analisados estão 10 trechos encontram-se impróprios. Os pontos identificados como impróprios são: Sibaúma (Restaurante Sabores do Mar), em Tibau do Sul; Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta; Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium) e Rio Pirangi (Ponte Nova), em Parnamirim; Ponta Negra(Morro do Careca e Rua M. S. Medeiros), Areia Preta (Escadaria de Mãe Luiza), Praia do Meio(Quiosque 13), Praia da Redinha(Rio Potengi) em Natal; Touros (Av. Bom Jesus), em Touros e Maracajaú (Mercado Público), em Maxaguaguape.

Para o período do verão, o Programa de Balneabilidade amplia o rol de áreas analisadas, com o objetivo de dar mais segurança aos banhistas e turistas que visitam nosso litoral, informando as condições das praias monitoradas. Ao longo do ano, são 33 pontos de coleta, mas, no veraneio são coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos em toda a faixa costeira potiguar, que compreende de Baía Formosa a Tibau.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

As informações dos Boletins da Balneabilidade são divulgadas, semanalmente, no site institucional do Idema (idema.rn.gov.br) e no aplicativo nacional Praia Limpa.

Foto: Sandro Menezes

Adjuto Dias defende liberação imediata de licença para engorda de Ponta Negra

O deputado Adjuto Dias (MDB) voltou a questionar nesta terça-feira (9), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a postura do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) na análise para emissão da licença ambiental da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. O parlamentar defendeu a liberação imediata das obras temendo que o orçamento disponível possa ser comprometido pela variação do câmbio.

“A draga que faria as intervenções deixou o Porto de Natal em direção à Cabedelo, na Paraíba. Se a licença não for emitida até a semana que vem, de lá ela partirá para a Holanda fazendo com que as obras em Ponta Negra não sejam mais executadas esse ano. Se isso acontecer, o orçamento dessa obra, que é de R$ 73 milhões, ficará sujeito à flutuação do câmbio – uma vez que os equipamentos necessários vêm de fora do país e muitos desses custos são cotados em euro”, alegou Adjuto.

O deputado sugeriu ao órgão ambiental que permita o início imediato das obras enquanto a Prefeitura de Natal responde, no decorrer das intervenções, aos novos 19 questionamentos levantados pelo Idema. “Dentre esses novos questionamentos, há alguns que demandam tempo para que sejam aferidos e respondidos, mas nada que impeça que as obras sejam iniciadas em paralelo, uma vez que todas as outras condicionantes não possuem impactos que possam impedir a intervenção. Todas as demais questões já estão bem instruídas”, defendeu ele criticando a “burocracia imposta pelo órgão ambiental”.

Audiência pública discute construção de barragem na região do Alto Oeste

O IDEMA realizará Audiência Pública para apresentação e discussão de viabilidade ambiental para a Construção da Barragem Poço de Varas, com bacia hidráulica de 253,52 hectares, localizada no município de Coronel João Pessoa.

A sessão pública será realizada na terça-feira (22), às 14h, no Auditório do Centro Cultural Micaelense, na Rua Hesíquio Fernandes, s/n, no Centro do município de São Miguel.

A barragem irá beneficiar aproximadamente 50.000 pessoas através do abastecimento de água, pequena irrigação, piscicultura e lazer, resgatando parte da alta demanda em recursos hídricos existentes na região do projeto.

A obra é de interesse do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, DNOCS. O evento tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do estudo ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do referido estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/86 e 09/87.

Mais informações e o regulamento do evento estão disponíveis no site do Instituto, em idema.rn.gov.br.

Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta oito trechos impróprios para banho

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 10/2023, emitido nesta sexta-feira (10), informa que 25 trechos analisados estão próprios para banho e oito trechos encontram-se impróprios. Os pontos identificados como impróprios são: Redinha (Rio Potengi); Praia de Areia Preta (Praça da Jangada); Via Costeira (Cacimba de Boi e Barreira D’água); Praia de Ponta Negra (Acesso Principal), em Natal; Foz do Rio Pium, em Nísia Floresta; o Rio Pium (Ponte Nova e Balneário Pium), em Parnamirim.

Foram coletadas e classificadas 33 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

As informações completas do boletim estão disponíveis em: idema.rn.gov.br.

Créditos: Anadelly Fernandes

Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta seis pontos impróprios para banho

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 08/2023, emitido neste sábado (25), informa que 45 trechos analisados estão próprios para banho e seis trechos impróprios. Os pontos identificados como impróprios são: Praia de Areia Preta (Praça da Jangada); Via Costeira (Cacimba de Boi e Barreira D’água); Praia de Ponta Negra (Free Willy), Redinha (Rio Potengi), em Natal; o Rio Pium (Ponte Nova e Balneário Pium), em Parnamirim.

Foram coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira potiguar a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Monitoramento Verão

Durante o verão, a equipe do monitoramento amplia os pontos analisados no Litoral Potiguar, a fim de avaliar a qualidade dos corpos d’água para a recreação de contato primário. As praias monitoradas estão situadas nos municípios de Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Extremoz, Baía Formosa, Tibau do Sul, Canguaretama, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Touros, Macau, Areia Branca, Grossos e Tibau.

Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta nove pontos impróprios para banho

Crédito: Anadelly Fernandes

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 07/2023, emitido na sexta-feira (17), informa que 42 trechos analisados estão próprios para banho e nove trechos impróprios. Os pontos identificados como impróprios são: Praia de Areia Preta (Praça da Jangada); Via Costeira (Cacimba de Boi e Barreira D’água); Praia de Ponta Negra (Free Willy e Acesso Principal), Redinha (Rio Potengi), em Natal; o Rio Pium (Ponte Nova e Balneário Pium), em Parnamirim e Maxaranguape (Maracajaú).

Foram coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira potiguar a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Monitoramento Verão

Durante o verão, a equipe do monitoramento amplia os pontos analisados no Litoral Potiguar, a fim de avaliar a qualidade dos corpos d’água para a recreação de contato primário. As praias monitoradas estão situadas nos municípios de Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Extremoz, Baía Formosa, Tibau do Sul, Canguaretama, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Touros, Macau, Areia Branca, Grossos e Tibau.

As informações completas do boletim estão disponíveis em: idema.rn.gov.br.

Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta seis pontos impróprios para banho

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 06/2023, emitido nesta sexta-feira (10), informa que 45 trechos analisados estão próprios para banho e seis trechos impróprios. Os pontos identificados como impróprios são: Praia de Areia Preta (Praça da Jangada); Via Costeira (Cacimba de Boi e Barreira D’água); Praia de Ponta Negra (Free Willy e Acesso Principal) e o Rio Pium (Ponte Nova), em Parnamirim.

Foram coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira potiguar a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Funcitern e Idema anunciam processo seletivo para cadastro de reserva

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação – FUNCITERN, tornam público a realização de processo seletivo simplificado, destinado à seleção para cadastro de reserva a profissionais técnicos de nível superior, para atuarem como bolsistas de pesquisa, extensão e inovação junto ao projeto de fortalecimento institucional da gestão ambiental no âmbito Idema.

A formação do cadastro contempla as seguintes áreas: Administração, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Química, Ciência e Tecnologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Tecnólogo em Construção Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia de Minas, Engenharia de Petróleo e Gás, Geografia, Graduado na área de geociências ou ciências naturais, Geologia, Agronomia ou Engenharia Agronômica, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, Ecologia, Aquicultura ou Engenharia de Pesca, Pedagogia, Oceanografia, Psicologia, Geografia, Gestão de Políticas Públicas, Administração Pública, História, Arqueologia ou Antropologia, Engenharia de Produção, Comunicação Social.

O convênio com a Funcitern auxilia o Idema a executar as atividades de Educação Ambiental, gestão das Unidades de Conservação da Natureza, contribui no desenvolvimento de estudos e projetos ambientais para o Estado, monitora os recursos ambientais do nosso território, apóia a fiscalização ambiental, monitora a qualidade do ar e das águas, e faz apoio ao licenciamento ambiental, assegura a proteção da Zona Costeira; dos biomas Caatinga e Mata Atlântica; das Áreas de Preservação Permanente; dos corpos hídricos, entre outros.

“Esperamos que muitos profissionais possam participar. O processo seletivo visa recompor o corpo técnico do Idema, para garantir a execução da Política Estadual do Meio Ambiente, em prol do desenvolvimento sustentável”, afirma.

Bolsas

O desenvolvimento das atividades vinculadas às bolsas terá a duração de até 12 meses, podendo ser renovado mediante demanda.

As bolsas de pesquisa e extensão serão pagas observando os seguintes valores: a) Graduação: R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); b) Especialização R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais); c) Mestrado R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais); d) Doutorado: R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

Inscrição e Seleção

As inscrições deverão ser feitas via Internet, na área do candidato, através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.funcitern.org/selecaoidema, no período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro. Os currículos serão avaliados com base na análise da formação acadêmica, de produção científica e das experiências profissionais do candidato que contribuam para a execução do projeto objeto do edital.

O resultado final do processo seletivo será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, bem como nos endereços eletrônicos da FUNCITERN (www.funcitern.org/selecaoidema) e Idema/RN (www.idema.rn.gov.br).

Para ter acesso ao edital, CLIQUE AQUI.

Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta dois trechos impróprios e 31 próprios para banho

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 43, emitido na última sexta-feira (11), informa que 31 trechos analisados estão próprios para banho e dois trechos estão impróprios. Os trechos identificados como impróprios são: a Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta e a na Praia de Areia Preta, próximo a Praça da Jangada, em Natal.

Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas (Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Crédito: Caroline Macedo

Enrocamento de Ponta Negra: Idema emite Licença e Instalação e Operação (LIO)

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu, na manhã desta segunda-feira (10), a Licença de Instalação e Operação (LIO) referente à implantação do enrocamento de Ponta Negra. Com este ato administrativo, será possível o início das obras para a implantação de estruturas de contenção de encosta e de estabilização da linha de costa (enrocamento) em decorrência da erosão costeira na orla da Praia, no trecho de 2,0 km de extensão, constituídas de blocos de concreto pré-moldados.

Segundo o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, a licença tramitou dentro do fluxo de prazo regular do órgão e que necessitou de uma maior atenção dentro do corpo técnico multidisciplinar. Na sequência, ela passou pela Coordenadoria de Meio Ambiente, a qual verificou se a documento estava de acordo com as legislações vigentes e fez as adequações necessárias. “Após esse trâmite, ela foi encaminhada para a Diretoria Técnica do órgão ambiental, e a última etapa foi a conclusão por parte da Diretoria Geral. Com a assinatura, temos a conclusão e a emissão da licença. É preciso ressaltar, que o Parecer Técnico, a revisão da licença, chegou na diretoria na sexta-feira (07)”, esclarece.

A governadora Fátima Bezerra destacou a agilidade do trabalho do Idema na análise e concessão das licenças ambientais, sempre respeitando os trâmites legais. Ela ressaltou “a importância da obra para a população de Natal e do Estado que terá de volta uma importante área para o lazer, além da contribuição para a atividade turística que tem em Ponta Negra um dos principais atrativos.”

A Licença de Instalação e Operação, emitida para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEIFRA), ratifica a viabilidade ambiental, para que o solicitante possa dar a ordem de serviço a empresa vencedora da licitação, e em seguida a mesma instale o canteiro de obras e comece os trabalhos. A empresa é a Edcon Construções LTDA, do Ceará é a empresa vencedora da licitação feita pela Prefeitura de Natal.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, destacou a importância do trabalho técnico desenvolvido pelos servidores e técnicos-bolsistas. “Uma obra de grande relevância para o Estado e para cidade de Natal, o Idema trabalhou com afinco e em todo tempo orientando a equipe da Prefeitura de Natal, para conseguirmos emitir a licença com segurança e respaldo técnico. Durante toda análise foram emitidas seis Solicitações de Providências (SPs), que são diligências requisitando esclarecimento e complementação de documentos, a fim de aprimorar as informações contidas no processo”, reforça o diretor-geral, Leon Aguiar.

A licença possui 27 condicionantes, as quais deverão ser cumpridas rigorosamente, tais como: o empreendedor deverá apresentar ao Idema um monitoramento anual de inspeção das estruturas instaladas (enrocamento com blocos) com um dossiê fotográfico, e caso sejam verificados problemas estruturais, o mesmo deverá promover o reparo dessas estruturas; que o empreendedor fica ciente que deverá executar as obras de acordo com os projetos apresentados, e qualquer alteração, o Idema deverá ser consultado. Outro importante ponto estabelecido é que o empreendedor deverá apresentar anualmente relatório com análise integrada dos dados referentes ao Monitoramento da Linha de Costa.

A construção do enrocamento será processada em duas frentes simultâneas, frente norte e frente sul, decorridos 30 dias do início da confecção dos blocos no Canteiro de Obras. O projeto de estrutura de contenção incorpora estruturas de acesso público à praia, escadas e rampas, construídas em módulos pré-moldados na forma de degraus de escada.

“Foi um desafio licenciar um projeto desse porte, e, sobretudo, é com imensa satisfação que conseguimos concluir mais uma etapa de algo tão esperado para nossa cidade”, comemora Leon Aguiar.

ENGORDA

Para dar andamento às próximas etapas, como a engorda da praia, será necessária uma audiência pública promovida pela Prefeitura do Natal para discutir os impactos do projeto com a comunidade.

Diante disso, o Idema publicou no dia 29 de setembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), um comunicado a respeito da disponibilidade do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para as Obras de Contenção da Erosão Costeira no trecho entre o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, ao hotel SEHRS, na Via Costeira. O documento se encontra no site idema.rn.gov.br.

O Idema presidirá a audiência, “daremos total transparência no processo de licenciamento ambiental, para tanto, disponibilizando os documentos à população, sendo uma oportunidade para que as pessoas conheçam os estudos do processo de Engorda da praia”, explicou o diretor técnico, Werner Farkatt.

O prazo processual de 45 dias está em curso e o Idema aguarda a Prefeitura do Natal oficiar o órgão ambiental para informar a data, local e horário previstos para a audiência pública.

Cajueiro de Pirangi suspende visitação no próximo domingo (2), em virtude das eleições

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema comunica que, no próximo domingo, dia 02 de outubro, o Cajueiro de Pirangi estará fechado em razão das eleições gerais brasileiras.

O local abrirá para visitação no dia seguinte, na segunda-feira (03), às 8h.

Governo emite nota sobre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirma o pagamento, no dia 30 de setembro/2022, da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Seguindo os mesmos critérios da folha mensal, o adiantamento de 30% da gratificação natalina contempla quem ganha até R$ 4 mil, brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial. Quem recebe acima de R$ 4 mil receberá a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro. Os 70% restantes serão depositados em dezembro quitando, assim, o pagamento do 13° da totalidade dos servidores.

Ressalte-se que os trabalhadores da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), entre outros que têm arrecadação própria, receberam a antecipação em junho.

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Secretária de Estado Administração

José Aldemir Freire

Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação

Mina de Calcário, em Baraúna, recebe Licença de Operação

A fábrica de cimento da POLIMIX CONCRETO LTDA – MIZU CIMENTOS, recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema a Licença de Operação (LO) para a Mina de Calcário da indústria. Localizada na Cidade de Baraúna (RN), a Mina possui uma área de 182,81 hectares, sendo, portanto, a maior Mina de Calcário do estado. A licença tem validade de seis anos.

O Calcário é a principal matéria prima utilizada para a fabricação de cimento, e a Mina tem fundamental importância em todo o processo de produção. A empresa utiliza os mais avançados sistemas de planejamento, monitoramento de lavra, os quais garantem uma performance mais eficiente do ponto de vista operacional e ambiental. Também denominada de Mina Velame II, o empreendimento é responsável pela geração de 70 empregos diretos, de um total de 370 empregos gerados pela fábrica.

Dentre as condicionantes estabelecidas na Licença, está que o empreendedor deve adotar um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente, para evitar erosão e desmoronamentos na área de lavra e suas proximidades; assim como, encaminhar anualmente, os relatórios sobre a operação, e semestralmente, o monitoramento da implantação e execução dos Planos e Programas de Monitoramento Ambiental. Outra condicionante que se destaca é que o empreendedor é responsável pela preservação ambiental, devendo tomar medidas preventivas e de mitigação contra a ocorrência de acidentes/incidentes que possam causar danos, bem como controlar os impactos negativos em razão de sua atividade.

Empresa da Organização POLIMIX, a MIZU atua há mais de 20 anos no Brasil, com capacidade atual para a produção de 7 milhões de toneladas por ano. Com Fábricas e Centros de Distribuição em 10 estados brasileiros, a MIZU marca sua presença no mercado nacional, com a produção de cimentos especiais.

Idema promove Audiências Públicas para implantação de empreendimentos nos municípios do RN

Fotos: Daniel Herrera

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema comunica que realizará Audiências Públicas Remotas, do dia 21 a 25 de fevereiro, para apresentar e discutir os Estudos de Impacto Ambiental – EIA e os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA referentes à viabilidade ambiental para implantação de empreendimentos que contemplarão as Regiões do Trairi, Potengi, Mato Grande, Seridó, Sertão Central e Região Metropolitana.

Todas as audiências ocorrerão a partir das 9h15, por meio da plataforma Zoom e com transmissão no canal “Idema Socioambiental” do YouTube. Os links e os regulamentos de cada sessão estão disponíveis no site do Instituto, idema.rn.gov.br.

A primeira audiência acontecerá na próxima segunda-feira (21) e será sobre o Complexo Eólico Currais Novos Expansão, composto por sete Parques Eólicos, nos municípios de Lajes Pintadas, Campo Redondo, São Tomé, Santa Cruz e Sítio Novo. O empreendimento é de interesse da empresa Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. e o Complexo é composto por: São Rafael 17, São Rafael 18, São Rafael 19, São Rafael 20, São Rafael 21, São Rafael 22 e São Rafael 23, com 10 aerogeradores cada e 434 MW de potência total instalada, em uma área de 644,59 hectares.

A segunda, sobre a implantação do Parque Eólico Flor da Terra e do Parque Eólico Floresta, em Ceará-Mirim, será na terça-feira (22). O Parque Eólico Flor da Terra é composto por 5 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 26,5 MW de potência instalada, em uma área de 302,75 hectares. O Parque Eólico Floresta, composto por 5 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 26,5 MW de potência instalada, em uma área de 172,9779 hectares, de interesse da Valenc Energia Ltda.

Já a terceira sessão pública ocorrerá na quarta-feira (23) sobre a implantação do Complexo Eólico Chapecari, composto por 11 Parques Eólicos, nos municípios de Acari e Currais Novos. Composto pela Chapecari 01 ao 11, o empreendimento tem potência nominal de 4,2 MW, totalizando 88 aerogeradores, e potência total instalada de 369,6 MW, em uma área de 386,55 ha, de interesse da empresa Renova Energia S/A em recuperação judicial.

O quarto evento será na quinta-feira (24), sobre a implantação do Parque Eólico Barro Vermelho, no município de Extremoz. O parque é composto por 8 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 42,4 MW de potência instalada, em uma área de 172,92 hectares e de interesse da Valenc Energia Ltda.

O Idema finaliza a semana com a quinta audiência na sexta-feira (25), com apresentação referente à viabilidade ambiental para implantação do Complexo Eólico Cordilheira dos Ventos, nos municípios de Fernando Pedroza, Lajes, Cerro Corá, São Tomé, Bodó e Santana do Matos. O empreendimento tem potência instalada de 499,2 MW, em uma área total de 452,67 hectares é de interesse da Renova Energia S/A.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, explicou que as audiências fazem parte da rotina do órgão ambiental. “A audiência pública torna o processo mais transparente e amplia a discussão e a comunicação entre os vários setores da sociedade e das autoridades públicas a respeito dos empreendimentos”, disse.

Os eventos têm por finalidade expor aos interessados os conteúdos dos estudos ambientais, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução Conama nº 494/2020.

Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta Foz do Rio Pirangi como imprópria para banho

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 46, emitido nesta sexta-feira (18), informa que um dos trechos analisados está impróprio para banho e 32 pontos seguem com condições adequadas de balneabilidade. O trecho identificado como impróprio foi a Foz do Rio Pirangi, localizado em Nísia Floresta.

As análises registraram os dois locais com 1600 – NMP/100 ml de H2O, cada, que significa a presença de microrganismos pelo Número Mais Provável (NMP). A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas (Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).

Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Para conferir boletins semanais basta acessar idema.rn.gov.br.

Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta todas as praias próprias para banho

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 42, emitido na sexta-feira (22), informa que todas as praias analisadas estão próprias para o banho. Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de classificar e informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas (Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.