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Jardim de Piranhas

“Isso é falta de caráter desse governo”, critica Nelter Queiroz após obras em rodovias estaduais receberem ordem de paralisação

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) mostrou sua indignação e criticou o Governo do Estado em virtude da paralisação, por tempo indeterminado, de algumas obras de recuperação de rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, a paralisação consta na edição do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE-RN) desta segunda-feira (14) e atinge obras nas regiões Seridó, Vale do Açu e Central.

De acordo com o DOE-RN, os trechos afetados pela paralisação são: RN-086, entre Parelhas e Equador; RN-087, entre BR 226 (Florânia) e Tenente Laurentino; RN-118, entre Caicó, São João do Sabugi e Ipueira; RN-288, entre BR-427 e Jardim de Piranhas; RN-288, entre Caicó, São José do Seridó, Cruzeta e Acari; RN-041, entre BR-304 e Santana do Matos; RN-118, entre Alto do Rodrigues e Ipanguaçu; RN-118, entre BR-304 e São Rafael; RN-263, entre Pedro Avelino e Afonso Bezerra; e RN-263, entre Afonso Bezerra, Angicos e BR-304.

“Isso é uma imoralidade. Isso é o Governo querendo enganar o povo. Durante a eleição [o Governo] deu as ordens de serviço e agora manda paralisar as obras. Isso não se justifica. Isso é uma irresponsabilidade. Isso é falta de caráter desse governo”, criticou Nelter, afirmando que, para o Rio Grande do Norte avançar, a exemplo dos demais estados da região Nordeste, Fátima Bezerra deveria renunciar seu mandato de governadora.

TRE-RN envia ao TSE pedido de forças federais para municípios do Seridó

Durante sessão plenária na noite desta segunda-feira (30), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), aprovou o envio do pedido de tropas federais para os municípios de Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte para o 1º turno das Eleições 2024. O encaminhamento do pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feito na última sexta-feira (25) e aprovado ad referendum nesta 83ª sessão plenária.

Segundo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, “no caso da 26ª zona eleitoral, o juízo juntou relatórios que denotam a possível participação de facções criminosas no patrocínio de grupos políticos locais, de modo a influenciar o ambiente das eleições das referidas municipalidades. Desse modo, manifestam-se presentes os motivos fáticos que justificam a presença de tropas federais nos referidos municípios”, disse a procuradora Clarisier Morais em seu parecer oral. 

A Resolução TSE nº 21.843/2004 disciplina em seu o art. 1º, § 2º que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados, sendo o pedido acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar. 

Municípios que já solicitaram Tropas Federais

Na sessão administrativa de 24 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral já tinha aprovado, por unanimidade, o envio de apoio da Força Nacional para garantir a segurança no 1º turno das Eleições, em 12 Estados, incluindo o Rio Grande do Norte, para o município de João Dias. 

Além disso, o TRE-RN também solicitou reforço federal para o município de São Gonçalo do Amarante. A Corte aprovou por unanimidade, o envio do pedido ao TSE no dia 26 de setembro. 

Previsão legal 

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. 

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados. 

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Deputado Vivaldo Costa envia R$ 100 mil em emendas para o município de Jardim de Piranhas

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) destinou R$ 100 mil para o Programa de Atenção Básica (PAB) do município de Jardim de Piranhas, no Seridó potiguar. A emenda já foi compensada e os recursos já estão na conta da administração municipal.

Do valor total, R$ 50 mil foram destinados para custeio e outros R$ 50 mil para investimento dentro do PAB do município seridoense. Os recursos os recursos são emendas impositivas do parlamentar e são enviados por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (Seplan).

“É um município que eu tenho serviços prestados há muito tempo. Diante da necessidade da população, parte dos meus recursos foram destinados nesse sentido, para que sejam implementadas melhorias e custeado o funcionamento do local”, explicou.

Obras do Projeto Seridó são iniciadas no Rio Grande do Norte

As obras do Projeto Seridó, desenvolvido pelo Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), começaram a sair do papel. Serão investidos de R$ 600 milhões na construção de uma infraestrutura hídrica que, quando concluída, vai levar água a cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios do Rio Grande do Norte.

Na cidade de Jucurutu, a 250 quilômetros da capital Natal, foram iniciados os assentamentos dos tubos, a partir de escavações já realizadas. As obras estão sendo executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao MDR.

A região em que está localizado o Projeto Seridó possui vários pequenos reservatórios privados e públicos, que secam nos períodos de longas estiagens. Diante desse cenário, associado à baixa capacidade de regularização das fontes hídricas existentes, falhas no abastecimento de água são um problema recorrente.

O Projeto Seridó tem o objetivo de garantir segurança hídrica ao Seridó potiguar, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves, no caso de demandas mais significativas previstas até o ano de 2070.

“Com um conjunto de mais de 300 km de adutoras, o Projeto Seridó vai levar água ao sul do estado do Rio Grande do Norte, que sofre historicamente com problemas de estiagem e seca”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “A obra vai devolver para a região o potencial da indústria de cerâmica, do extrativismo mineral e resolver o problema do consumo humano até 2070 para 100% da população local”, ressalta.

O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, destaca que o início das obras da Adutora do Seridó é um grande marco para a região. “Além de garantir a segurança hídrica de diversos municípios, será um grande vetor de desenvolvimento para população, que aguarda essa obra há muito tempo”, afirma.

ESTRUTURA

O empreendimento é composto por seis sistemas adutores, divididos em dois eixos (Norte e Sul), cada um separado em cinco etapas construtivas. Inicialmente, serão construídos os trechos 1, 2, 4 e 5 do eixo Norte, que incluem 113 quilômetros de adutoras, uma estação de bombeamento, quatro estações elevatórias e uma estação de tratamento de água. Serão investidos R$ 294 milhões nessa etapa, que alcançará cerca de 165 mil pessoas nas cidades de Acari, Bodó, Caicó, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Jucurutu, Lagoa Nova e São Vicente.

A próxima etapa incluirá os municípios de Carnaúba dos Dantas, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.

Açude em Santa Cruz recebe águas após 5 anos completamente seco

Foto: Alberto Luiz

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (21), trouxe dados sobre o açude Inharé, conhecido como Alívio, depois de cinco anos seco, recebeu águas das últimas chuvas e acumula 1.854.850 m³, equivalentes a 10,54% da sua capacidade total, que é de 17.600.000 m³. A última vez que o manancial atingiu este volume foi em outubro de 2015.

O boletim ainda apresenta dados sobre outros reservatórios, veja:

  • A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do RN, acumula 1.100.136.075 m³, correspondentes a 46,36%
  • O açude Campo Grande, localizado em São Paulo do Potengi, acumula 6.691.812 m³, percentualmente, 28,92% da sua capacidade total;
  • O açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu, acumula 3.758.290 m³, correspondentes a 25,03%;
  • O açude Alecrim, localizado em Santana do Matos, acumula 1.065.000 m³, correspondentes a 15,21%;

As reservas hídricas totais superficiais do RN somam 1.678.697.344 m³, correspondentes a 38,35% da capacidade total de acumulação de água do estado, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 03 de fevereiro, as reservas hídricas do RN eram de 1.683.717.251 m³, percentualmente, 38,47% da sua capacidade total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que estão com mais de 70% da sua capacidade, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 77%; Flechas, localizado em José da Penha, com 78,38%; o açude público de Marcelino Vieira, com 74,81%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 70,32% e o açude público de Encanto, com 78,39% da sua capacidade.

Já os mananciais monitorados pelo Igarn, que estão com volumes inferiores a 10% e são considerados em nível de alerta, são: Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, com 7,93%; Tourão, localizado em Patu, com 6,77%; Itans, localizado em Caicó, com 0,78%; Zangarelhas, localizado em Jardim de Piranhas, com 0,24%; Caldeirão de Parelhas, com 6,45%; Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,06%; o açude público de Cruzeta, com 4,15%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 7,2%; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com 4,31%; e Japi II, localizado em São José do Campestre, com 7,19% da sua capacidade total. Atualmente, somente o açude Trairi, localizado em Tangará, está completamente seco.

MP Eleitoral pede condenação de ministros Fábio Faria e Rogério Marinho por propaganda eleitoral antecipada no RN

O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, em nove de fevereiro. Durante o evento, acompanhados de Jair Bolsonaro, eles pediram votos para o presidente e para a candidatura de Marinho ao Senado, além de pregarem contra a reeleição da governadora do estado, Fátima Bezerra. As condutas referentes à candidatura do presidente da República foram encaminhadas à Procuradoria-Geral Eleitoral.

De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve claro desvio de finalidade da inauguração, que “transformou-se em um ato político-eleitoral, mediante a induvidosa, indesejável e abusiva antecipação da campanha eleitoral, inclusive com pedido explícito de votos (…)”.

A representação observa também que foi apenas a partir do discurso de Fábio Faria no evento, com anuência e apoio de Rogério Marinho, que se confirmou a candidatura do atual ministro do Desenvolvimento Regional ao Senado, apoiado pelo presidente da República.

O MP Eleitoral considerou, ainda, que Fábio Faria “não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN e pretensa candidata à reeleição no pleito que se avizinha, tendo, em vez disso, de forma explícita, conclamado os eleitores que o ouviam a não votar nela”. Para o procurador regional Eleitoral, a referência expressa às eleições de 2022, antes do prazo permitido, extrapola os limites constitucionais da liberdade de expressão.

O procurador destaca que “as manifestações em referência foram levadas a efeito em um evento oficial do Governo Federal relativo à inauguração de obras hídricas, o que, por si só, demonstra a ilicitude da conduta do representado, uma vez que, obviamente, seja no período eleitoral, seja na pré-campanha, é vedada a manifestação político-eleitoral em eventos custeados com recursos públicos”.

A representação – protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sob o nº 0600040-97.2022.6.20.0000- pede a condenação de Fábio Faria e Rogério Marinho à pena de multa, de acordo com a legislação eleitoral.

Propaganda eleitoral antecipada – O art. 36 da Lei n.o 9.504/97 veda a realização de propaganda eleitoral (positiva ou negativa) antes do dia 15 de agostos do ano das eleições. Proíbe-se, nesse caso, a chamada propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada, sendo cominada a sanção de multa pelo descumprimento da regra. O objetivo é tutelar o equilíbrio na disputa eleitoral em detrimento da influência do poder econômico ou político, uma vez que, limitando-se a propaganda eleitoral a um determinado período e sendo gratuita a propaganda no rádio e na televisão, há uma garantia de que o maior ou menor poder econômico ou político dos candidatos não terá o condão de desequilibrar a concorrência democrática em busca do voto popular.

Por Assessoria de Comunicação

[FOTOS] Cerimônia simbólica marca a chegada das águas do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte

E quem danado é besta? Prefeitos e assessores de olho nos recursos do Governo Federal

A administração das prefeituras pelo Brasil não é uma tarefa fácil, além do jogo político para manter a governabilidade, é preciso muita articulação para conseguir recursos para diversas ações, e muitas vezes até recursos órdinários para o dia a dia dos municípios.

Na visita do presidente Jair Bolsonaro a Caicó, Jucurutu e Jardim de Piranhas, não faltaram prefeitos, vereadores e lideranças que apoiam Fátima Bezerra. O grande responsável por essa reunião “coercitiva voluntária” foi o Ministro Rogério Marinho, que tem se comprometido em enviar recursos para o municípios, numa época em que “dinheiro não está caindo do céu”.

O blog conversou com algumas dessas pessoas, que além de participar de um evento histórico sobre a transposição, também estavam lá pelos deputados federais. E quem danado é besta de perder recursos?

Tem muita vela para muito Santo….

E que os isentões comecem a atirar as pedras!

Governo Federal vistoria estruturas do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco

Foto: Divulgação/Assessoria

Nesta terça-feira (8), o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visitam os estados Pernambuco, Ceará e Paraíba, para acompanhar a chegada das águas do São Francisco.

Em Pernambuco, a estrutura é composta por um conjunto de motobombas, válvulas e acessórios interligados capazes de garantir um volume contínuo de adução de água. A partir da EBI-3, a água segue o trajeto por canais e reservatórios até o Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No local, também está prevista visita ao Núcleo de Controle Operacional (NCO), que é responsável por concentrar, processar e controlar as redes de Tecnologias de Informação, as estações de bombeamento, subestações, estruturas de controle e tomadas de água dos dois eixos do Projeto São Francisco (Norte e Leste). A instalação do NCO teve início em 2014 e foi concluída em maio de 2021.

No Ceará, foi realizada a visita à Barragem de Jati, estrutura que possui 56 metros de altura e capacidade de acumular até 28 milhões de metros cúbicos de água. O acionamento para enchimento da barragem aconteceu em junho de 2020, possibilitando que a água seguisse para outras regiões do estado, entre elas a Região Metropolitana de Fortaleza.

Durante a visita, será realizada a liberação de água da estrutura até o Cinturão de Águas do Ceará (CAC). O empreendimento não recebe água do São Francisco desde maio de 2021, devido a serviços de manutenção e substituição de equipamentos para modernização da estrutura.

Na Paraíba, a comitiva irá a São José de Piranhas, onde será realizada visita ao último trecho do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, entre as Barragens Caiçara e Engenheiro Avidos. O trecho foi inaugurado pelo Governo Federal em outubro de 2021, após investimentos de quase R$ 50 milhões, e permitiu a passagem das águas do Velho Chico para terras potiguares.

Chegada das águas no RN

Na quarta-feira (9), às 11h, também será realizado, em Jardim de Piranhas (RN), o evento de chegada das águas do São Francisco ao Rio Grande do Norte, com o presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, a comitiva do Governo Federal vistoria as obras da Barragem de Oiticica, que estão sendo executadas pelo governo do estado com recursos federais.

A Barragem de Oiticica é a porta de entrada das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte. A estrutura está em fase final de construção e vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidade potiguares. Desde 2019, cerca de R$ 300 milhões foram disponibilizados pelo Governo Federal para realização da obra.

Concurso público da prefeitura de Jardim de Piranhas oferece 59 vagas

A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN divulgou edital para concurso público nas áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. Ao todo, são oferecidas 59 vagas para contratação imediata e cadastro reserva. As provas são de níveis fundamental incompleto e completo, médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 998 a R$ 10 mil.

As inscrições iniciaram em 27 de março e seguem até o dia 16 de abril de 2019. O investimento para a inscrição é de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Fundamental completo e incompleto, R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Nível Superior. O edital pode ser consultado no site da Funcern, que é a responsável pela realização do concurso.

As vagas de nível fundamental incompleto são para auxiliar de serviços gerais, calceteiro, coveiro, pedreiro, servente de pedreiro e soldador.

As vagas para nível fundamental são para merendeiro, motorista – categoria D, motorista de transporte escolar, vigilante e cozinheiro, agente comunitário de saúde – Novo Jardim, agente comunitário de saúde – Santa Cecília, agente de combate às endemias, eletricista, operador de bomba hidráulica, operador de trator de pneus.

Para nível Médio as vagas são de agente de administração, atendente de consultório dentista, atendente de farmácia, digitador, fiscal de vigilância, sanitária, motorista de ambulância, recepcionista, técnico de enfermagem, técnico em informática, técnico em análises de laboratório e fiscal de disciplina.

Para nível superior são arquiteto e urbanista, assistente social, bibliotecário, educador físico, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ESF, médico veterinário, nutricionista, nutricionista visa, odontólogo ESF, terapeuta ocupacional e enfermeiro ESF.

A jornada de trabalho varia de 10 a 40 horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo.

Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas para candidatos com deficiência.

Para saber mais informações, clique aqui.

MP Eleitoral defende cassação de vereador de Jardim de Piranhas

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do vereador João Maria Soares de Brito, conhecido como “João Maria de Valdemar Macaco”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. Ele teve seu diploma cassado por arrecadação ilícita durante a campanha, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo.

O vereador foi alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – proposta pelo Ministério Público Eleitoral junto à 59ª Zona Eleitoral – por não ter esclarecido a origem de R$ 2 mil utilizados em sua campanha e que o candidato apontou como tendo sido doados por um beneficiário do programa Bolsa Família (João Maria de Araújo). Nem o doador, nem o candidato provaram como alguém que recebe tal benefício, em decorrência de sua condição de carência, teria condições de contribuir com R$ 2 mil para uma campanha eleitoral.

Para o procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, o beneficiário do Bolsa Família que teria feito o repasse pode ter sido usado como “laranja” para dissimular uma doação de origem desconhecida. Ele ressalta que, apesar de o “doador” ter declarado que – além da bolsa – ganhava dinheiro com venda de animais, nenhuma prova foi anexada ao processo. Na sua visão, o suposto doador pode ter se limitado a “emprestar o número de seu CPF para encobrir o verdadeiro doador daquela quantia.

O MP Eleitoral conclui que, diante desse cenário, “deve prevalecer a convicção que se extrai do perfil social ordinário dos beneficiários do programa Bolsa Família: pessoas pobres, situadas na linha de miséria, incapazes, com efeito, de atos de mera liberalidade financeira, como doações eleitorais em prol de candidatos”, acrescentando que o próprio João Maria de Araújo declarou renda familiar per capita de, no máximo, R$ 170, para ter acesso ao Bolsa Família.

Por Assessoria do MPE