Márcia Maia

Plano de enfrentamento da violência contra a mulher é destacado por Márcia Maia

O lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, que ocorre nesta tarde no Palácio do Planalto, em Brasília, balizou o pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa.

A parlamentar destacou que a iniciativa ocorre no período que considera importante que é o ativismo de 16 dias pelo fim, da violência contra a mulher, que começou no dia 25 último e que promove debate e denuncia as várias formas de violência contra as mulheres.

“A Campanha começou em 1991, a partir da reunião de mulheres de diferentes países no Centro de Liderança Global de Mulheres. Cerca de 150 países participam da campanha. No Brasil, ocorre desde 2003. A mobilização termina no dia 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos”, destacou Márcia Maia.

A deputada disse que as datas relacionadas ao combate à violência e desigualdade não são apenas números no calendário, mas momentos de impulso à reflexão, debate, luta e defesa de direitos em todo o País e no mundo.

“Em pouco mais de 12 anos da Lei Maria da Penha, no Brasil, houve um aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado – 12 mil – em 2006, primeiro ano do funcionamento da Central e de vigência da Lei”, ressaltou Márcia.

A parlamentar frisou que se se avançou muito nas leis, nas estruturas, mas ainda há muito por fazer, inclusive no Rio Grande do Norte, onde, segundo ela, precisa de mais delegacias de atendimento especializado à mulher. De acordo com Márcia, o Estado precisa de mais delegacias de atendimento especializado à mulher.


senhoritta

Márcia Maia cobra plantão para atender mulheres vítimas de violência doméstica

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) propôs, na sessão desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, que as delegacias especializadas em atendimento a mulheres passem a atender em regime de plantão. A deputada afirmou que visitou as delegacias e constatou que não existe atendimentos à noite nem nos finais de semana para as mulheres vítimas de violência doméstica.

“O agressor está em casa exatamente à noite e nos finais de semana, e nesses momentos as mulheres agredidas não tem como ser atendidas”, alertou Márcia, que apresentou requerimento pedindo o serviço ao Governo. ”Se não puder mais ser no atual Governo, chamo atenção para a futura governadora Fátima Bezerra “, disse Márcia, que propôs ainda a criação de um núcleo de feminicídio no sistema de segurança pública, e a formalização de um convênio para atendimento psicológico, social e jurídico para as vítimas de violência doméstica.

Márcia citou a região metropolitana de Natal como mais vulnerável. “É nessa região onde são registrados os maiores índices de violência doméstica contra a mulher”, disse a deputada, ressaltando que na delegacia de Parnamirim, a partir de um convênio com uma universidade, as mulheres atendidas já contam com os serviços de Psicologia, Assistência Social e Jurídica. “Queremos que essas parcerias sejam institucionalizadas e que possam se estender”, encerrou Márcia Maia.


contex

Márcia Maia se diz confiante na gestão de Fátima Bezerra

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) demonstrou confiança na capacidade de gestão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT). Ela se pronunciou na sessão plenária desta quinta-feira (1) e pediu que o novo governo tivesse um olhar especial para quatro áreas: segurança, saúde, educação e geração de emprego e renda.

“Essas são áreas que afetam diretamente a população. Por isso, peço que a governadora eleita e sua equipe se debrucem nestas políticas públicas. Tenho certeza que Fátima está preparada e vai se dedicar ao máximo para tirar o Rio Grande do Norte da situação que está hoje”, afirma.

A parlamentar aproveitou para parabenizar Jean-Paul Prates (PT), que assumirá o mandato de senador a partir do próximo ano e também enalteceu o papel do vice de Fátima Bezerra, Antenor Roberto (PCdoB). “Ele é capacitado e tem condições técnicas de ajudar Fátima nessa missão de gerir o RN”, disse Márcia.

Sobre seu mandato que se encerra em janeiro de 2019, ela disse que irá cumprir até o final com a mesma disposição do início. “Até janeiro estarei aqui dialogando, trabalhando com muita honra nesse mandato que a mim foi confiado. Mas quero dizer que mesmo sem mandato, continuarei contribuindo com o Estado”, concluiu.


senhoritta

Márcia Maia cobra regularização do pagamento do Bolsa Atleta

Durante a sessão plenária desta terça-feira (3), a deputada estadual Márcia Maia (PSDB) cobrou a regularização do pagamento do Bolsa Atleta pelo Governo do Estado. Segundo a parlamentar, vários beneficiados têm procurado o seu gabinete para se queixar de atraso. Ela também destacou a necessidade de o executivo estadual lançar um novo edital do programa.

“O impacto financeiro é pequeno, o valor não chega a R$ 22 mil por mês, mas o alcance é muito grande. É o Bolsa Atleta que dá oportunidade a jovens potiguares de competirem fora representando o nosso Estado. Demos um grande passo com a aprovação do programa, atrasar é retroceder e é preciso publicar um novo edital a cada ano”, pronunciou-se Márcia Maia.

A deputada também cobrou do Governo a efetivação do Projeto de Lei, igualmente de sua autoria, que reserva 5% das vagas em terceirizadas contratadas pelo Executivo a mulheres que sofreram violência doméstica. De acordo com a sua fala, vários entendimentos já foram feitos com instituições para efetivá-lo e falta agora apenas “vontade política” do executivo estadual, para assegurar o acesso de milhares de mulheres no mercado de trabalho.


r87

Deputados criticam situação dos Hospitais Regionais

O deputado Hermano Morais (MDB) chamou a atenção, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24), para a situação dos hospitais regionais. O parlamentar, que visitou o Hospital de João Câmara, pediu a sensibilidade do Governo do Estado para fortalecimento das unidades de saúde que correm o risco de fechamento. “O Hospital de João Câmara passa por uma reforma física, mas é preciso fortalecer a unidade do ponto de vista de pessoal, equipamentos, medicamentos e insumos. Ontem, eu e o deputado Gustavo Fernandes participamos de um ato público, bem prestigiado por servidores e pela população. Verificamos a aflição generalizada em relação à situação do Hospital que pode ser fechado”, disse Hermano.

Hermano Morais questionou ainda como ficaria a situação dos servidores que seriam remanejados para outros hospitais e da população que precisaria se deslocar para outras unidades até ser atendida. Juntamente com o deputado Gustavo Fernandes (PSDB), Hermano apresentou requerimento sugerindo uma audiência pública para debater e encontrar uma solução para a situação. José Dias (PSDB), Gustavo Fernandes e a deputada Márcia Maia (PSDB) apartearam o parlamentar e reforçaram a necessidade de se melhorar o sistema de saúde.

“O Governo tem mostrado insensibilidade em relação aos hospitais regionais. Além de outros aspectos, é preciso analisar a situação dos profissionais da unidade que têm residência fixa no município e terão custos para se deslocarem a outras unidades”, falou Gustavo Fernandes, reforçando a necessidade de se realizar a audiência pública, com a participação do Ministério Público e cooperativas médicas.

Já a deputada Márcia Maia (PSDB) abordou sobre a mudança que vem sendo feita pelo Governo do Estado nos perfis dos hospitais regionais. A parlamentar afirmou que o novo modelo de funcionamento vem prejudicando a população de alguns municípios, como é o caso de João Câmara. “Estive em João Câmara semana passada e o hospital, que atende não somente a população local, mas a outras cidades do Mato Grande, estava lotado. O hospital é uma das sete unidades que estão dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conversei com os servidores, médicos, com a própria diretoria e a proposta da Secretaria de Saúde não é viável”, criticou a parlamentar.

Márcia Maia afirmou que a proposta do governo é que a unidade tenha os serviços municipalizados para que os atendimentos de urgência e emergência sejam de responsabilidade municipal. “O hospital passaria a ser gerido pela prefeitura e o Estado repassaria em torno de R$ 400 mil, que não dá pra manter um hospital daquele porte”, disse Márcia Maia.

A deputada afirmou que a situação das mulheres em situação de parto está cada vez mais complicada, porque depois das mudanças, elas somente são atendidas na unidade de saúde quando já estão prestes a parir. “Esse foi o relato que ouvi, então é preciso rever essa mudança no modelo de funcionamento do hospital. Quero me colocar à disposição para os servidores que estão revoltados com essa situação de instabilidade por que passa o hospital”, afirmou.


senhoritta

PEC do Ensino em Tempo Integral amplia sistema para novos municípios potiguares

Sete escolas estaduais do Rio Grande do Norte terão implantados o sistema de Ensino em Tempo Integral este ano. A medida é fruto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), aprovada no final de 2015. Dentre as novas cidades beneficiadas pela ampliação do programa, estão Macaíba, Nova Cruz e Parnamirim.

A partir da recente publicação no Diário Oficial do Estado, serão incluídas no modelo de Tempo Integral de Ensino as seguintes unidades estudantis: Professora Clara Tetéo (Macau), Doutor Antônio de Sousa (Parnamirim), Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), Rosa Pignataro (Nova Cruz) e Aída Ramalho Cortez Pereira (Mossoró), além do Centro Educacional José Augusto (Caicó) e Colégio Estadual Atheneu Norte-Riograndense (Natal).

Com essa ampliação, o programa passa a contemplar 24 unidades de ensino em 18 municípios potiguares, beneficiando milhares de estudantes com o ensino em tempo integral, como forma de resgatar a qualificação do processo educacional. A PEC determina ao Executivo Estadual realizar uma ampliação anual e gradativa do número de escolas no sistema integral.

“Combater a violência e a desigualdade social passa pelo investimento real, permanente e sistemático em educação. Acreditamos que com esse investimento associado a outras políticas públicas em áreas distintas como cultura, esporte e, claro, na própria segurança pública, será possível promover uma transformação social e garantir mais qualidade de vida e perspectiva de futuro a toda sociedade”, destaca Márcia Maia.


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Márcia alerta para número de homicídios no RN

A deputada Márcia Maia (PSDB) externou nesta segunda-feira (23) a sua preocupação com o número de homicídios no Rio Grande do Norte, que atingiu a marca de 2 mil assassinatos em 2017. A parlamentar fez um alerta sobre o risco do Estado terminar o ano registrando um crescimento de quase 25% em relação ao índice de 2016 e voltou a cobrar a elaboração de políticas públicas de combate à violência.

“É preocupante que o Governo tenha anunciado em abril um plano estadual de segurança e, em nove meses, não tenhamos visto qualquer resultado real. As pessoas estão morrendo e a sociedade não tem visto o problema ser tratado como merece, um prioridade, uma questão de vida ou morte”, afirma Márcia.

De acordo com a deputada, o RN pode alcançar a marca de 2,5 mil homicídios ao final de 2017, caso continue registrando a média de sete assassinatos ao dia. Natal, com mais de 520 assassinatos, é a cidade potiguar mais violenta do Estado.

Para a parlamentar, é imprescindível que ações consistentes comecem a tomar forma, inclusive no combate às drogas. Ela explica a importância de fomentar programas que combatam fatores promotores da violência, compreendam as especificidades de cada região e promovam uma cultura de paz.

“Para combater a violência, é preciso compreender as estruturas sociais, políticas e econômicas que sustentam os altos níveis de violência, como o tráfico de drogas. Passa por entender os fatores de risco que levam os jovens a se envolverem na criminalidade e realizar uma política que envolva família e comunidade. Isso é prevenção. A máxima de que um estudante é mais barato que um presidiário é, sem dúvida, uma realidade”, argumenta a parlamentar.

A atenção às áreas onde as manchas criminais são mais altas e que detêm grupos populacionais em situação de risco com programas direcionados para as questões indutoras da violência também é, segundo Márcia, uma fundamento importante para combater esse rápido crescimento no RN.

“É preciso zelar pelo futuro, contudo, precisamos de ações que também contemplem o momento e, por isso, é importante que as políticas repressivas tenham investimento adequado e, desta forma, defendemos a alocação de recursos do empréstimo do Governo do Estado a Caixa Econômica, autorizado pela Assembleia Legislativa, para garantir investimento nesses setores fundamentais de combate à violência”, sugere Márcia.

Homicídios

Com a marca alcançada no domingo (22), o RN registrou o período mais violento de sua história, mesmo antes de o ano chegar ao fim. Em 2016, o Estado contabilizou 1.988 pessoas assassinadas. Além disso, o número de roubos a carro, arrombamentos e outros crimes também tem crescido no RN.

Em abril deste ano o Governo do Estado apresentou um plano estadual de segurança que previa 91 iniciativas com o objetivo de reduzir a criminalidade, cujo foco era o combate ao crime organizado por trás da onda de violência.

Do total de assassinatos, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), cerca de 78% estão relacionados com o tráfico de drogas.


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CCJ aprova absorção da Consultoria pela Procuradoria Geral do Estado

A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado (CGE) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (5).

Em seu relatório, o deputado Albert Dickson (PROS) considerou que inexiste qualquer impedimento ao disciplinamento do assunto, porquanto não há incompatibilidade entre os dispositivos do Projeto e os ditames constitucionais, sejam aqueles estatuídos pela Constituição Estadual.

“O Projeto de Lei Complementar em exame é oriundo de controle de constitucionalidade exercido pelo STF ao analisar a estrutura organizacional da Consultoria do Estado. A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado pela Procuradoria-Geral do Estado será feita por meio da modificação de sua Lei Orgânica e da transformação dos cargos com vistas a receber esta nova estrutura”, escreveu o relator.

A reunião contou com a presença dos deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD) e Larissa Rosado (PSB).


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Márcia Maia destaca números da violência no Rio Grande do Norte

A deputada Márcia Maia (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (2), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a audiência pública de sua autoria que discutiu as ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte, nas semana passada. A parlamentar destacou números da violência no Estado e voltou a cobrar o investimento em políticas públicas de prevenção.

“Hoje, 2 de maio, já são mais de 800 homicídios registrados no RN, dado que aponta para uma média de quase 7 assassinatos por dia. Esse número nunca existiu antes na história do Estado, daí a nossa preocupação com esse cenário”, disse Márcia Maia.

Segunda a deputada, informações disponibilizadas durante a audiência pública colocam as zonas Norte e Oeste de Natal como as duas mais violentas da cidade, sobressaindo-se o bairro de Nossa Senhora da Apresentação. As informações indicam ainda um significante aumento do índice de criminalidade nos municípios da Região Metropolitana de Natal e na cidade de Mossoró.

Ainda de acordo com Márcia, o debate evidenciou o déficit de recursos humanos e a necessidade de contratação de novos agentes de segurança no Estado. Contudo, a parlamentar reforçou também a necessidade de investimentos em outras áreas. “Defendemos uma política de prevenção e de assistência social. O efetivo de agentes é importante sim, mas não adianta apenas conter”, observa a deputada.

Márcia chamou atenção ainda para a fragilidade do sistema prisional do RN e para o número de crimes cometidos por apenados reincidentes. “Na hora em que temos fugas nos presídios, eles fogem para cometer novos crimes”, afirma.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) também lamentou a situação do sistema penitenciário. “Infelizmente o nosso sistema prisional não recupera. A reincidência da criminalidade é muito alta”, falou ele.

Durante sua fala, a deputada Márcia Maia cobrou condições adequadas de trabalho para aparelhar os órgãos de segurança do Estado. “O Governo tem que criar mecanismos para preencher essa lacuna. Além da contratação, é necessária a aquisição de veículos e armamentos para termos uma segurança pública eficiente”, defende a parlamentar.

A implantação de sistemas de vídeo-monitoramento foi outro ponto abordado por ela. Márcia citou como exemplo o município de Baía Formosa, que reduziu o índice de criminalidade após a adoção e instalação de câmeras nas vias da cidade.

Ao final do pronunciamento, a deputada desejou sorte à nova secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas. “Que ela tenha o apoio necessário, pois é guerreira, corajosa e está com muita vontade de servir”, concluiu Márcia.


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Audiência Pública discute e cobra reestruturação da Fundac

O reordenamento de funções e organização da estrutura da Fundação de Apoio à Criança e Adolescente (Fundac) foram os pontos principais em discussão durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. Reunindo representantes do Governo do Estado, Ministério Público e servidores, o encontro proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou o encaminhamento de projeto por parte do Executivo tratando sobre a questão.

Com o objetivo de discutir o sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte, a audiência debateu a priorização das políticas públicas para os adolescentes e a necessidade de integração entre as secretarias de diversas áreas que devem ter atuação conjunta para o processo de ressocialização de jovens. A instituição está sob intervenção e, em linhas gerais, foram identificadas melhorias nos serviços da Fundac.

Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Maira Almeida, os avanços foram significativos durante o período recente de intervenção. De acordo com a secretária, está havendo a integração intersetorial no Executivo para a melhoria do atendimento aos adolescentes infratores.

“Hoje, existe um plano intersetorial e temos dialogado junto com um grupo específico e multidisciplinar, que tem feito uma articulação junto às secretarias do Governo. Avanços na área de Cultura, com um convênio para atividades, assim como na área de Educação e planejamento, para garantir a questão orçamentária”, disse a secretária.

A discussão teve a participação dos servidores, que cobraram a implantação do plano de carreira para os profissionais e também o ordenamento das funções dentro da estrutura da Fundac. Para Márcia Maia, é importante que mais servidores sejam contratados para o desempenho das funções dentro da instituição, tanto para o reforço nos quadros, quanto para a substituição de profissionais que estão próximos da aposentadoria. Contudo, a deputada cobrou o encaminhamento do projeto.

“Nós nos comprometemos a cobrar do Executivo o encaminhamento da proposta e, uma vez que o projeto estiver aqui, faremos o possível para que o trâmite seja célere”, disse a deputada, que enalteceu a importância da Fundac e colocou o mandato à disposição para colaborar.

“Essa é parte da missão do Estado, garantir o futuro de crianças e jovens. E, aqui, queremos promover essa discussão, entender o cenário atual, e claro, encontrar através do diálogo o melhor caminho”, disse a parlamentar.


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Assembleia Legislativa homenageia o Programa de Bolsa de Iniciação à Docência

Reconhecer o valor dos profissionais da educação e professores é um dos méritos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Um dos gestos de tal reconhecimento é a honraria, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB) ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Pibid-IFRN). O Fórum Estadual do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência do Rio Grande do Norte (Forpibid-RN) também foi homenageado.

“Estamos reunidos para homenagear profissionais que, tantas vezes, tem seu papel na sociedade menosprezado pela ignorância dos gestores, ou subdimensionado propositadamente em razão do papel libertador que a educação oferece na vida das pessoas. Ousaria dizer que, sem professores, não há futuro possível para a humanidade”, disse Márcia.

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) promove a prática da docência para estudantes de cursos de licenciatura. Atualmente, cerca de 10% dos estudantes das licenciaturas, da UERN, UFERSA, UFRN, IFRN e Facex, no RN são atendidos pelo Pibid. Ao todo, são 200 mil estudantes do Ensino Superior, Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental são beneficiados pelo Programa.

A deputada destacou que torna-se fundamental estimular, reconhecer e homenagear ações capazes de promover a melhoria da educação nas cidades potiguares, no Estado e no país. “Hoje homenageamos um programa de fundamental importância para a educação no Rio Grande do Norte”.

O Programa é nacional e visa fortalecer os cursos de licenciatura no país. De acordo com a deputada Márcia Maia, no Estado, ele passa a ter uma função indispensável por uma série de razões, dentre elas, o desempenho no IDEB, em que as escolas públicas potiguares de ensino médio aparecem na segunda pior colocação do país e a falta de professores em uma série de disciplinas durante vários meses do ano é, sem dúvida, um dos principais problemas para alcançar a vice-liderança nesse ranking.

Para a Coordenadora do Pibid no IFRN e no Forpibid, a professora doutora Andrezza Tavares, a cerimônia é uma forma de reconhecer a diferença que o programa está fazendo nas escolas da rede pública municipal e estadual. “A importância dessa solenidade de reconhecimento ao Pibid IFRN ocorre, pois somos hoje o maior programa de fortalecimento das Licenciaturas e também somos o programa que conta com um contingente de 700 pessoas, entre alunos e professores. Essas pessoas trabalham para que 45 mil estudantes do RN sejam beneficiados e recebam uma educação de qualidade”, declarou.

A professora chamou a atenção ainda para a PEC 55/2016, conhecida com o PEC do Teto. A proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para ela, com a aprovação da Emenda, o Plano Nacional de Educação vai virar “letra morta”.

Na ocasião, foram homenageados Andrezza Maria Batista do Nascimento Tavares, coordenadora do Fórum do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência no RN (ForPibid-RN) e do Pibid-IFRN; o professor doutor em Linguística, Lucrécio Araújo de Sá, coordenador institucional do Pibid-UFRN; professora doutora em Educação, Marcia Betania de Oliveira, coordenadora institucional do Pibid-UERN; professor doutor em Matemática, Walter Martins Rodrigues, coordenador institucional do Pibid-UFERSA e a professora doutora em Psicobiologia, Daniele Bezerra dos Santos, coordenadora institucional do Pibid-FACEX.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e Fernando Mineiro (PT) também participaram da solenidade.


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Márcia Maia convida sociedade para debater sistema socieducativo

A deputada Márcia Maia (PSDB) convidou a sociedade em geral e autoridades da área de educação e segurança pública para debater as dificuldades de operacionalização do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte em audiência pública, a partir das 14h30 desta quarta-feira (23), no auditório da Assembleia Legislativa.

“É nossa obrigação acompanhar e fiscalizar as políticas públicas atuantes. Sabemos que educação é fundamental, principalmente quando se trata de adolescentes em conflito com a lei. Educar é reinserir, e isso não está acontecendo aqui no Rio Grande do Norte”, disse Márcia Maia.

A deputada destacou número e casos como o da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) que mesmo após dois anos de intervenção judicial ainda não conseguiu atender as exigências mínimas para funcionar. “Chegamos ater todas as unidades da Fundac interditadas pela justiça em função da falta de infraestrutura”, destacou.

A audiência tem ainda por objetivo debater a priorização das políticas públicas para os adolescentes, promover o diálogo com os agentes que operam no sistema e aumentar a integração entre as secretarias de atuação correlata com o processo de ressocialização, como a do esporte, saúde, lazer, educação e trabalho.

Dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2013, havia 23.066 jovens em conflito com a lei, ante 4.245 em 1996, um aumento de 543,2%. O relatório apontou que o roubo, com 42%, lidera a lista dos atos infracionais mais cometidos pelos adolescentes, seguido por tráfico de drogas (24,8%), homicídio (9,2%) furto (3,6%) e tentativa de homicídio (3,1%). Estupro e latrocínio somam 3,8% dos casos.

O debate reunirá gestores da área, representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Judiciário, Conselheiros tutelares e instituições ligadas à defesa dos direitos da criança e adolescente, dentre outros.


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Márcia Maia cobra ampliação dos leitos de UTIs infantis nos hospitais do RN

A deputada Márcia Maia (PSB) cobrou a ampliação do número de leitos de UTIs infantis nos hospitais do Rio Grande do Norte em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa. A parlamentar encaminhou requerimento pleiteando um posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) em relação ao fechamento de unidades de tratamento intensivo.

“Precisamos de uma resposta sobre o que está sendo feito para reverter esse quadro. A situação da saúde piora a cada dia, queria solicitar à Comissão de Saúde que convoque o secretário de Saúde e o secretário de Planejamento e Finanças. Precisamos saber qual o planejamento em relação a ampliação de leitos”, disse Márcia.

No dia 31 de outubro, a deputada entregou ao secretário de saúde, um documento em defesa da liberação de R$ 2,5 milhões em emendas remanejadas na Assembleia Legislativa. Ao todo, oito parlamentares realizaram o remanejamento de emendas ao orçamento de 2016 para assegurar investimentos para reduzir o déficit superior a 300 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo infantis. A entrega foi feita durante audiência pública no auditório do Legislativo.

09Márcia Maia destacou ainda que o estado não está cumprindo a obrigação em 12% com a saúde. “Fomos surpreendidos com o fechamento dos leitos do hospital Maria Alice. Sinto que estamos regredindo. Nossa luta sempre foi pela ampliação de leitos de UTI, agora nossa luta está sendo pelo não fechamento dos poucos leitos que nos restam no RN, incluindo Natal. Queremos uma resposta”, disse.


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