Ecos do PSDB do Senado no PSDB da Câmara. Um dos nomes influentes dos tucanos, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, já tinha se posicionado contra a permanência do partido na base do presidente Michel Temer.
Na votação da denúncia na Câmara dos Deputados, o filho do Senador Cássio, Pedro Cunha Lima (PSDB) votou pelo prosseguimento da denúncia.
O PSDB segue com a imagem “queimada” no Planalto.
Da Agência O Globo
O procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que a decisão da Câmara de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo por corrupção contra o presidente Michel Temer não afeta as demais investigações em curso contra ele. Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e partidária e, sendo assim, não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei. Temer é investigado ainda por organização criminosa e obstrução de Justiça.
“O julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público)”, disse Janot ao GLOBO.
Como votaram os deputados do Rio Grande do Norte?
Nenhuma surpresa do que havia sido declarado pelos deputados ao longo das últimas semanas.
Pela ordem de votação…
Com o placar atual da votação, o presidente Michel Temer teve a sua denúncia arquivada pelos deputados federais. O plenário registrou às 20h15 159 votos contra a denúncia, somados a 1 abstenção e 12 ausências, o total de 172 votos contrários.
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República que acusa o presidente Michel Temer de ter cometido crime de corrupção foi arquivada depois de muita polêmica. A oposição precisava de 342 votos para abrir o processo de investigação, o que afastaria o presidente por 180 dias.
A votação continua, mas a base do Governo Temer parece menor do que o esperado.
Votação segue na Câmara dos Deputados e com o seguinte placar.
Sim: 134
Não: 103
Abstenção: 001
Total: 238
Ausentes: 010
Uma das primeiras agências de fact-checking do Brasil, a Agência Lupa, publica no twitter quanto foi liberado de emendas para os deputados que votaram “sim”, que impede o prosseguimento das investigações.
Nos primeiros sete meses deste ano, o governo federal empenhou um total de R$ 3,1 bilhões para 465 deputados federais. De acordo com esse estudo, só nos dois últimos meses, ou seja, desde que a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer chegou à Casa, o governo federal encaminhou aos deputados federais R$ 2,34 bilhões – 75% do total empenhado até o momento.
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Da coluna Lauro Jardim
Os Bolsonaro têm cantado aos quatro ventos que vão votar pela admissibilidade da denúncia contra Michel Temer.
Jair Bolsonaro (na foto, à esquerda) chegou a dar entrevistas pedindo a renúncia do presidente. Beleza.
Mas hoje, no plenário, tanto Jair quanto o filho, Eduardo, colaboraram com a estratégia do Planalto.
Primeiro, deram quórum, garantindo o início da sessão que deve sepultar a primeira denúncia.
Depois, votaram pelo encerramento das discussões, garantindo que a votação comece o quanto antes e, com isso, se encerre o quanto antes também.
Durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira (2), a senadora Fátima Bezerra denunciou, mais uma vez, o descaso do governo do presidente Michel Temer com a educação e, particularmente, com as universidades e os institutos federais. “Nós estamos correndo o risco de retroceder à era tucana, na época do governo Fernando Henrique Cardoso, quando as universidades não tinham dinheiro sequer para pagar suas contas de água e energia elétrica. Isso é um crime”, disse.
Fátima informou que os cortes no Orçamento estão inviabilizando a manutenção dos cursos, paralisando obras e provocando a suspensão dos serviços de limpeza e segurança na rede de ensino público do país. “Enquanto Michel Temer distribui emendas, cargos e o próprio orçamento público para garantir o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele pelo crime de corrupção passiva, as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas e institutos federais estão ameaçadas. Nossas universidades não conseguirão pagar as contas a partir de setembro”, denunciou Fátima.
No Rio Grande do Norte, segundo a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn – Sindicato), em apenas um ano, a universidade regrediu oito anos em termos de disponibilidade de recursos. Já o Instituto Federal do Rio Grande Norte sofreu um contingenciamento de 15% nas verbas de custeio e de 40% nas verbas de investimento.
As bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq também serão prejudicadas. Se não houver uma ampliação dos limites de empenho, o conselho ficará impedido de cumprir os compromissos assumidos.
Denúncia
Antes de concluir seu pronunciamento, a senadora Fátima afirmou que, caso o balcão de negócios instalado no Palácio do Planalto obtenha êxito, caso a negociata operada pelo Presidente ilegítimo em troca de votos favoráveis ao arquivamento da denúncia alcance sucesso, a Câmara dos Deputados escreverá uma das páginas mais tristes da sua história e aprofundará o abismo existente entre o Parlamento e a sociedade. “ Aqueles e aquelas que mancharam suas biografias apoiando o golpe e que continuam dando sustentação a este governo ilegítimo serão cobrados pela história, e, antes disso, nas ruas e nas urnas nas próximas eleições”, destacou.
A cada dia a rejeição ao Governo Temer aumenta e fica difícil compreender o apoio da base político do presidente na Câmara e Senado. Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra Michel Temer com a avaliação de governo entre as piores da história.
Eis os dados:
Ótimo/bom: 5%
Regular: 21%
Ruim/péssimo: 70%
Não sabe/não respondeu: 3%
A pesquisa foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e realizado entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 2.000 pessoas em 125 municípios. A margem de erro é de 2%, e com o nível de confiança de 95%.
A pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos Public Affairs, constata que 94% dos entrevistados rejeitam a figura do presidente Michel Temer (PMDB). Se a imagem do presidente segue desgastada, a imagem do seu governo segue no mesmo ritmo. A avaliação segue em 85% como reprovada. São os piores índices desde os anos 1980.
A pesquisa teve um total 1200 pessoas entrevistas em 72 municípios brasileiros de todas as cinco regiões do país. Perguntando sobre o governo e 33 políticos e pretensos candidatos à Presidência da República, apenas 3% demonstrou aprovar totalmente ou um pouco o presidente Michel Temer.
Ao lado de Temer, tem Eduardo Cunha (PMDB) com 1% de aprovação e 93% de rejeição. Dilma Rousseff também tem alta rejeição, assim como seu adversário em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB).
Promessa de quando assumiu a presidência, Michel Temer continua “empurrando com a barriga” as mudanças nos número de cargos, funções de confiança e gratificações do governo federal. O exército dos 100 mil cargos de 2016 permanece na ativa por 2017. Os dados são da ONG Contas Abertas, que tem por objetivo fomentar a transparência pública o controle social e o combate à corrupção.
A maior parcela dos cargos está concentrada no Ministério da Educação, que possui 47.252 cargos. Depois vem o Ministério da Fazenda com 6.688 cargos. Só a Presidência da República tem 6.293 mil cargos.
Os números permanecem em alta mesmo depois de uma lei federal que extinguiu 10,4 mil cargos de chefia no governo federal. Em maio do ano passado, existiam 20.934 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Atualmente, as funções de DAS e FCPE somam 19.829, isto é, apenas 1.105 cargos a menos. A promessa do governo com a publicação do Decreto nº 8.785/2016 e da Medida Provisória 731/2016 era a extinção de 3.384 cargos de DAS, além da transformação de 10.462 cargos DAS em FCPE.
Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o governo praticamente só alterou nomes de cargos e funções, não quantitativamente. “O governo ainda tem quase 100 mil cargos, funções e gratificações, o que mostra que ainda há muito o que cortar nas despesas na administração pública federal”, afirma.
Dados divulgados no telejornal matutino, Bom Dia Brasil, da TV Globo, mostram o aumento dos cargos comissionados entre os meses de maio e julho. Quebrando a promessa de Temer para corte de gastos e cargos.
A classe artística brasileira se rebela contra o Governo de Michel Temer (PMDB), além das medidas impopulares e desgastes com denúncias de corrupção, e pede o prosseguimento da denúncia na Câmara dos Deputados.
Para reforçar essa bandeira foi criado o site 342 Agora, um site que tem a numeração necessária para a admissibilidade da denúncia, ou seja, 342 deputados a favor da denúncia e contra o relatório aprovado na CCJ, antes do recesso parlamentar.
O partido Rede Solidariedade criticou a postura da Presidência da República diante da tramitação da denúncia contra Michel Temer, na Câmara dos Deputados. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) aponta a liberação de um montante de R$ 157 milhões em emendas para 17 parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderia representar a compra de apoio parlamentar.
“O senhor Michel Temer, denunciado por corrupção, para se safar da denúncia na Câmara mudou 17 deputados. E cada deputado custou, em média, R$ 10 milhões. Foram liberados 156 milhões em liberação de emendas para parlamentares por esse governo denunciado por corrupção, obstrução de justiça e por chefiar uma organização criminosa”, declarou Randolfe.
A base governista realizou 13 alterações na composição da CCJ, o que terminou na rejeição do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) por 40 a 25. Com um novo relator e relatório, a base governista aprovou um parecer contra a denúncia da PGR por 41 a 24 votos.
Com relatório de Sérgio Zveiter (PMDB) rejeitado, a base governista teve como novo relator, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que criticou os depoimentos da denúncia da PGR, considerando os bases da mesma “completamente maculados” pelo interesse de seus autores “se livrarem das consequências de seus crimes”.
Após leitura de Abi-Ackel, o plenário da CCJ aprovou o relatório pelo arquivamento da denúncia pelo placar de 41 votos a 24, com apenas 1 abstenção.
Após troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer conseguiu uma vitória no trâmite da denúncia da PGR no Congresso.
O placar da votação foi de 40 contra o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), enquanto 25 votaram a favor. Apenas uma abstenção.
Com esse relatório derrubado, um novo relator será indicado e um novo parecer ofertado ao plenário da CCJ.
Em meio a crise da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), dois aliados deixam margem para dificultar a tramitação desse processo que pode cassar o peemedebista.
O PSDB orienta os deputados a votarem contra a denúncia, no entanto não fechou questão e liberou seus deputados para votarem conforme sua consciência. O partido tem 46 deputados e é 3ª maior bancada.
Outro aliado, que tem o presidente da Câmara dos Deputados, o Democratas (DEM), também adotou a postura do PSDB, um aliado de longa data desde o Governo Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. O DEM tem 29 deputados e tem um de seus filiados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no pleno exercício da presidência da Casa, o que tem sempre a cobrança do Planalto na condução e tramitação da denúncia.
Com essa postura do PSDB e DEM, Michel Temer tem muito a temer para os próximos dessa novela política.
Deu na Folha de São Paulo, confira:
O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso desde junho em um desdobramento da Lava Jato, manteve influência em diferentes áreas do governo Michel Temer mesmo depois de sua demissão, em 2016.
Relatório feito pela Polícia Federal com base em mensagens do celular de Alves, apreendido na operação Manus, a mesma que o levou à prisão, mostra que o político articulava a liberação de verba do Ministério do Turismo para festas em cidades do interior do Rio Grande do Norte e negociava a apresentação de convênios e emendas parlamentares para conseguir dinheiro para municípios no Estado.
O documento traz conversas com pelo menos quatro interlocutores diferentes. Em uma delas, de maio, o secretário de Segurança de Natal, João Paulo Mendes, pede a Alves que interceda na prorrogação de um convênio com o Ministério da Justiça no valor total de R$ 3,2 milhões.
“Conforme conversamos ontem à noite!!! Segue o texto sobre o convênio. Se for prorrogado até dezembro/2017 já é perfeito…”, escreveu Mendes. Em outra troca de mensagens, com o vice-prefeito de Lages (RN), José Marques Ferreira, Alves diz que conseguirá alguns “programas nos ministérios” e afirma que “Lages, como sempre, é prioridade”.
O peemedebista também relata a um deputado estadual sua intervenção junto ao Ministério do Turismo, pasta que deixou de comandar em junho de 2016, para conseguir verbas para a festa junina para a cidade de Assú (RN).
Há também uma troca de mensagens em que Alves é informado por um assessor sobre nomeações na pasta que chefiou. Em abril, ele foi avisado sobre a indicação de Henrique Pires como novo secretário nacional do Turismo.
“Henrique nosso 100%”, comemorou Alves. Posteriormente, seu assessor marcou uma agenda com Pires.
No documento, a PF também destaca uma agenda de Alves com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para tratar da transferência de uma funcionária do Ibama de SP ao Rio Grande do Norte.
Os investigadores afirmam, porém, que é necessário solicitar ao Ibama “a atual lotação da servidora para verificar se a transferência efetivamente ocorreu uma vez que o assunto não foi mais mencionado pelo investigado”.
Para o procurador Rodrigo Telles, o “amplo poder de influência no governo federal” mantido por Alves, inclusive na liberação de verbas públicas, “demonstra a necessidade de ele continuar preso, para afastar o risco de que continue praticando crimes”.
A defesa de Alves não se manifestou
Após horas de reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Governo de Michel Temer começa mal na denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. O voto do relator, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), foi favorável pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente da República.
O relator afirmou que o juízo na Câmara é “predominentemente político”, mas que é preciso levar em conta os aspectos jurídicos. O deputado apesar de ser do mesmo partido do Presidente, Zveiter se mostra e se diz como parlamentar independente, afirmando que a denúncia “não é inepta”, como afirmou Temer.
“Por ora, temos indícios, que são sérios o suficiente. É preciso apurar a participação de Temer no episódio da mala, no encontro com Joesley. Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização”, disse.
O relatório será votado após outros processos do trâmite da denúncia. A CCJ volta a se reunir na próxima quarta-feira (12)
