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Ministério do Desenvolvimento Regional

Folha de S. Paulo publica matéria sobre pregões e contratos de pavimentação da Codevasf; MDR se pronuncia

O Governo Lula assinou cerca de R$ 650 milhões de contratos herdados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de empreiteiras e condutas suspeitas de práticas de cartel em obras de pavimentação. As empresas e as práticas suspeitas são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), chamado de ‘cartel do asfalto’.

Esse ‘cartel’ agia a partir de licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Apesar das investigações e suspeitas de irregularidades e superfaturamento, Lula manteve este ano a direção nomeada por Bolsonaro. O ex-presidente entregou a estatal ao centrão por apoio no Congresso, o mesmo feito pelo petista.

O governo de transição, inclusive, criticou a maneira como a estatal era gerenciada por recursos de emendas parlamentares. Mas o governo definitivo barrou qualquer grandes alterações na empresa, para justamente deixar o controle ao centrão.

Apesar das suspeitas, a Codevasf afirmou que suas licitações seguem o que a lei diz e não fixam limites mínimo para participantes ou descontos em relação aos valores de transferência. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional lembrou que a estatal possui autonomia administrativa, cabendo a ela prestar contas à sociedade.

RESPOSTA DO MDR

Em relação a matéria “Gestão Lula assina contratos milionários com indícios de cartel do asfalto”, publicada pela Folha de S. Paulo, neste domingo (12), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou através de nota, que o Governo Federal está acompanhando a análise dos contratos da Codevasf pelos órgãos de controle (CGU, TCU e CADE) e seguirá as recomendações que eventualmente façam.

“O governo também está revisando os contratos herdados da gestão anterior, buscando redução de custos e adequação aos objetivos das políticas públicas atuais”, disse a assessoria de comunicação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Defesa Civil reconhe situação de emergência em mais quatro municípios do RN

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quinta-feira (16), a situação de emergência em cinco cidades de dois estados brasileiros atingidos pela falta de chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União.

No Rio Grande do Norte, os municípios de Marcelino Vieira e Triunfo Potiguar tiveram a situação de emergência reconhecida em razão da seca. Já em João Dias e em Rafael Fernandes, o problema é a estiagem, que é uma ausência de chuvas menos prolongada do que a seca.

Também devido à estiagem, Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul, foi outra cidade a entrar em situação de emergência.

Defesa Civil Nacional reconhece a situação de emergência em seis cidades do País atingidas pela falta de chuvas

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta terça-feira (14), a situação de emergência em seis cidades brasileiras atingidas pela falta de chuvas. A decisão foi publicada em portaria do Diário Oficial da União (DOU).

No Rio Grande do Norte, os municípios de Caicó e Felipe Guerra passam pela estiagem. Já Ipueira e São Vicente, no mesmo estado, registraram seca, que é um período de falta de chuvas maior do que a estiagem.

Ainda no Nordeste, a cidade de Caridade, no Ceará, também passa por um um longo período sem precipitações.

Já no Norte, o município de Uarini, no Amazonas, também registra estiagem.

Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Governo Federal inaugura último trecho de canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), inaugurou, nesta quinta-feira (21), em São José de Piranhas, na Paraíba, o último trecho de canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro Rogério Marinho participaram da cerimônia de inauguração, que integra a Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura hídrica, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

O trecho inaugurado nesta quinta-feira tem oito quilômetros de extensão e se localiza entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Engenheiro Avidos, em Cajazeiras (PB). O investimento federal na estrutura, que vai beneficiar moradores da Paraíba e do Rio Grande do Norte, foi R$ 49,7 milhões.

Barragem Engenheiro Avidos

Também nesta quinta-feira, o ministro Rogério Marinho e a comitiva que o acompanha durante a Jornada visitaram as obras de recuperação da Barragem Engenheiro Avidos), que contam com R$ 17,6 milhões em investimentos federais e estão sendo executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Vinte e três reservatórios estratégicos que receberão as águas do Projeto São Francisco já passaram por obras de recuperação, sendo o Engenheiro Avidos o último deles.

Em operação desde 1936, a estrutura recebeu reformas em 1977 e, agora, passa por serviços de modernização e recuperação. A barragem abastece o município de Cajazeiras e o distrito de Engenheiro Avidos, atendendo cerca de 61,4 mil pessoas. Além disso, oferece suporte hídrico ao Açude São Gonçalo, para atender perímetro irrigado e controlar as cheias do Rio Piranhas.

“Engenheiro Avidos é o pulmão que vai eternizar o rio Piranhas-Açu e permitir que a água escoe para o último estado do Nordeste Setentrional, que será também abraçado pelo Velho Chico, que é o Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Ainda em São José de Piranhas, o ministro visitou o Reservatório Caiçara, local onde termina o Eixo Norte do Projeto São Francisco e se inicia o Ramal do Apodi. Quando pronto, o Apodi vai atender 750 mil pessoas de 54 cidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. O início das obras do empreendimento foi em junho deste ano. O investimento federal nas obras físicas é de R$ 938,5 milhões.

Desde 2019, o MDR investiu cerca de R$ 4 bilhões em obras hídricas para levar águas às regiões mais secas do Nordeste. Somente na transposição do Rio São Francisco, o maior empreendimento hídrico do País, já foi investido mais de R$ 1,1 bilhão nos Eixos Norte e Leste.

No evento desta quinta-feira de manhã, o ministro contou sobre a chegada, pela primeira vez, das águas do Eixo Norte do Projeto São Francisco ao estado da Paraíba. “Ontem, as águas do São Francisco chegaram à Paraíba, pelo Eixo Norte, em Morros. Estamos aguardando o preenchimento do reservatório. E quem conhece a Paraíba sabe que este é um grande reservatório, com quase 350 milhões de metros cúbicos de água. Ele será preenchido em breve e as águas vão chegar aqui em Caiçara e vão adentrar este canal. E vão descer esse rápido de Engenheiro Avidos”, comentou.

Jornada das Águas

Criada pelo MDR, a Jornada das Águas visa reforçar o compromisso do Governo Federal de levar água a quem mais precisa. O trajeto começou no dia 18 de outubro, em São Roque de Minas (MG), e vai passar pela região do semiárido nordestino. Nas agendas, promovidas até o dia 28 de outubro, serão realizados anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como brasileiro se relaciona com a água.

Confira as próximas agendas da Jornada

21/10 – PERNAMBUCO

• Ramal do Agreste – inauguração

22 e 23/10 – RIO GRANDE DO NORTE

• Barragem de Oiticica – Liberação de R$ 10 milhões
• Adutora do Agreste Potiguar – Lançamento do edital de licitação para projeto básico –
• Lagoa do Bonfim – Anúncio do edital de licitação do Projeto de revitalização
• Polo da Moda – Portaria de criação do Polo da Moda e Exposição de produtos locais
• Instalação de 60 cisternas em São Tomé
• Anúncio de instalação de transformador na subestação de João Pessoa II

25/10 – PIAUÍ

• Lançamento do Plano de Ação Estratégica para a bacia hidrográfica do Rio São Francisco e área de influência do Projeto de Integração do São Francisco e do Rio Parnaíba
• Programa Águas Brasileiras – Projeto de Recuperação e Revitalização de Nascente na Bacia do Parnaíba
• Retomada das obras do projeto de Irrigação Marrecas

26/10 – MARANHÃO

• Lançamento do edital dos estudos para a implantação da integração de Bacias do Piauí/Maranhão e demais estados do Nordeste

27/10 – ALAGOAS

• Canal do Sertão Alagoano – Assinatura de OS de três subsistemas do Canal e entrega do subsistema Água Branca
• Apresentação do Fundo de Revitalização de Bacias – recursos Lei da Eletrobras
• Anúncio do Fundo de Estruturação de projetos – criado pela MP 1.052

28/10 – SERGIPE

• Anúncio do Novo Marco Hídrico
• Canal do Xingó – Apresentação do projeto

Rogério Marinho anuncia obras para Praia de Ponta Negra

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, cumpre agenda no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (27).

Na parte da manhã, às 10h, Marinho entrega máquinas para estimular o setor produtivo de 39 municípios potiguares. Além disso, o ministro Rogério Marinho também assina termo de cooperação para a criação da Rota da Fruticultura de Mossoró.

Com o objetivo de apoiar os setores produtivos, serão doados caminhões e kits de equipamentos. No total, foram investidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR, R$ 5,8 milhões para compra das máquinas.

No mesmo evento, Marinho também assina termo de execução descentralizada (TED) com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) no valor de R$ 1 milhão. Os recursos serão utilizados para a criação da Rota da Fruticultura de Mossoró, com implantação de um núcleo de produção de mudas de cajazeiras, umbuzeiros e cirigueleiras.

Programa Água Doce

À tarde, a partir das 13h, o ministro Rogério Marinho entrega quatro sistemas de dessalinização para comunidades e assentamentos de quatro municípios potiguares: Carnaubais, Janduís, Mossoró e Santa Cruz. O investimento federal nos sistemas, que fazem parte do Programa Água Doce, foi de R$ 956 mil.

Ponta Negra

Em Natal, às 16h, Marinho anuncia investimentos na obra de engorda e enrocamento da praia da Ponta Negra. Os recursos federais podem chegar a cerca de R$ 75 milhões, que serão destinados à construção de muro de contenção de erosões, rampas de acessibilidade e escadas, além da ampliação da faixa de areia ao longo de quatro quilômetros de extensão, que pode chegar, em alguns trechos, a até 100 metros de largura.