Ministério Público Eleitoral

Vereador e pré-candidato entram na mira do MPRN por entrega de cestas básicas

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu uma investigação na semana passada para apurar possíveis irregularidades na distribuição de cestas básicas por integrantes do Programa Amigos da Família (Proamfa), que presta assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social em Parnamirim.

Segundo a promotora de Justiça Luciana Maria Maciel de Melo, o objetivo é colher elementos para concluir se o vereador Pastor Alex, pré-candidato à reeleição, e o pré-candidato a vereador Pastor Danilo incorreram em abuso de poder político ou econômico pelo envolvimento na entrega de kits alimentares para moradores da cidade no período pré-eleitoral. Os dois são filiados ao Solidariedade.

Na portaria que abriu o “procedimento preparatório eleitoral” – investigação que antecede um inquérito propriamente dito ou uma ação judicial –, a promotora diz ter tido acesso a mensagens publicadas em um grupo de WhatsApp no qual a síndica do condomínio Vida Nova (do programa Minha Casa Minha Vida) informa que os moradores do prédio seriam cadastrados no Proamfa para receberem cestas básicas de Pastor Alex e Pastor Danilo.

Segundo as mensagens obtidas pelo MP Eleitoral, atribuídas à síndica – que não teve o nome divulgado –, a entrega dos kits alimentares para as famílias ocorreria todas as sextas-feiras no próprio condomínio. A promotora de Justiça afirma que declarações de Pastor Alex, Pastor Danilo e da síndica confirmaram os fatos, o que justificou a abertura da investigação.

A promotora Luciana Maria Maciel de Melo escreve que o intuito do Ministério Público Eleitoral é “impedir que aqueles que têm acesso ao poder político ou a melhores recursos financeiros se destaquem nas eleições, garantindo, assim, a concorrência de todos em igualdade de condições e em observância às normas eleitorais”.

A investigação deve durar inicialmente 60 dias, podendo ser prorrogada caso haja necessidade da coleta de mais informações para subsidiar a ação do Ministério Público.

Agora RN


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Eleitoral: Ação aponta conduta vedada e abuso de poder por prefeito de Carnaubais para favorecer Rogério Marinho e George Soares

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira, contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho e o deputado estadual George Montenegro Soares. Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

Em agosto, durante a campanha eleitoral, Thiago Mangabeira convocou reunião, na Câmara de Vereadores, com servidores da Prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de contas da sua gestão à frente da Prefeitura. “A pauta inicialmente apresentada era apenas uma cortina de fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal que o Prefeito estava apoiando nas eleições de 2018”, destaca a ação.

Além de vídeo do evento encaminhado ao Ministério Público, ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, da Promotoria Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o prefeito utilizou a reunião para pedir voto para os candidatos. “Aquele encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se a questões administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e sobretudo ato de campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora investigados”.

A ação destaca ainda que o fato de a maioria dos presentes na reunião ser composta por servidores com vínculo temporário com a prefeitura (cargos comissionados ou contratados temporariamente) é sintomático.“Assim, é logicamente dedutível a pressão implícita resultante da relação funcional existente entre superior e subordinados – a maior parte vinculada ao município por meros contratos temporários – isso para não mencionar o flagrante aproveitamento dessa audiência cativa – convocada pelo Prefeito e Secretários para a reunião – para a apresentação dos melhores candidatos para o município”.

Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.


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MP Eleitoral defende cassação de vereador de Jardim de Piranhas

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do vereador João Maria Soares de Brito, conhecido como “João Maria de Valdemar Macaco”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. Ele teve seu diploma cassado por arrecadação ilícita durante a campanha, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo.

O vereador foi alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – proposta pelo Ministério Público Eleitoral junto à 59ª Zona Eleitoral – por não ter esclarecido a origem de R$ 2 mil utilizados em sua campanha e que o candidato apontou como tendo sido doados por um beneficiário do programa Bolsa Família (João Maria de Araújo). Nem o doador, nem o candidato provaram como alguém que recebe tal benefício, em decorrência de sua condição de carência, teria condições de contribuir com R$ 2 mil para uma campanha eleitoral.

Para o procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, o beneficiário do Bolsa Família que teria feito o repasse pode ter sido usado como “laranja” para dissimular uma doação de origem desconhecida. Ele ressalta que, apesar de o “doador” ter declarado que – além da bolsa – ganhava dinheiro com venda de animais, nenhuma prova foi anexada ao processo. Na sua visão, o suposto doador pode ter se limitado a “emprestar o número de seu CPF para encobrir o verdadeiro doador daquela quantia.

O MP Eleitoral conclui que, diante desse cenário, “deve prevalecer a convicção que se extrai do perfil social ordinário dos beneficiários do programa Bolsa Família: pessoas pobres, situadas na linha de miséria, incapazes, com efeito, de atos de mera liberalidade financeira, como doações eleitorais em prol de candidatos”, acrescentando que o próprio João Maria de Araújo declarou renda familiar per capita de, no máximo, R$ 170, para ter acesso ao Bolsa Família.

Por Assessoria do MPE


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