Operação Manus

PF desarticula organização criminosa que continuou praticando crimes após Operação Manus

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 26/10, a Operação Lavat, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada na Operação Manus, que continuou praticando crimes de lavagem de dinheiro.

Cerca de 110 policiais federais cumprem 27 mandados judiciais, sendo 22 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José do Mipibu e Angicos, todos no estado do Rio Grande do Norte, e em Brasília/DF.

Durante a análise do material apreendido da Operação Manus, deflagrada em junho deste ano, foram identificadas fortes evidências quanto à atuação de outras pessoas pertencentes a organização criminosa, que continuou praticando crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo. Foi identificado também esquema criminoso que fraudava licitações em diversos municípios do estado visando obter contratos públicos, que somados alcançam cerca de R$ 5,5 milhões, para alimentar a campanha ao governo do estado de 2014.

O nome da operação ainda é referência ao provérbio latino Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat, cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra.

Será concedida entrevista coletiva às 10h, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Natal, na Rua Dr. Lauro Pinto, 155, Lagoa Nova.


r87

Ex-prefeito Tula de volta às manchetes das denúncias

Em mais um capítulo das constantes denúncias contra o ex-Ministro e ex-deputado Henrique Alves, o ex-prefeito de São Bento do Trairi, José Wilton Xavier, o Tula, aparece na denúncia do MPF da Operação Manus.

O ex-prefeito de São Bento do Trairi estaria ligado ao esquema numa troca de apoio político, em outras palavras, a compra de apoio político na eleição de 2014. Tula teria recebido um total de R$ 10.800,00 entre 06 de agosto e 25 de setembro de 2014, durante as eleições para o Governo do Estado, via transferência online.

Mais uma vez, Tula volta a ser citado em denúncias do Ministério Público, depois de muitas páginas de condenações na justiça por práticas indevidas na administração pública, quando Prefeito de São Bento do Trairi. Situação bem clara e evidente quando o mesmo não reuniu condições jurídicas para se candidatar à Prefeitura, e lançou a esposa Luna Kaly. Dessa vez, Tula volta ao corredor da fama das denúncias em um dos membros da operação Lava Jato.

 


senhoritta

Henrique já tinha acertado a privatização da CAERN

Em outubro de 2014 houve nova solicitação de propina, por parte dos ex-parlamentares Henrique Alves e Eduardo Cunha. A Odebrecht, dessa vez, foi quem repassou pelo menos R$ 1 milhão, através do Diretório Nacional e Estadual. Eram “valores devidos pela OAS, mas, em razão da afirmativa de ‘Léo Pinheiro’ de que não era viável a realização do pagamento naquela ocasião, as quantias acabaram sendo solicitadas à Odebrecht, para posterior compensação entre as empreiteiras.”

Nem todos os valores pagos pela Odebrecht, contudo, foram para “quitar” dívidas da OAS com os parlamentares. Em troca de interesses da própria Odebrecht, os ex-presidentes da Câmara receberam, de agosto a outubro de 2014, R$ 2 milhões em “caixa dois”, valor acertado com Fernando Luiz Ayres, “em razão da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, operação na qual havia interesse da empreiteira em realizar investimento”.

Nessa época, Henrique Alves disputava uma candidatura para Governador do Estado do Rio Grande do Norte, com apoio de muitas lideranças, deputados, prefeitos e vereadores.


m4net

MPF/RN denuncia Henrique, Cunha e outros quatro alvos da Operação Manus

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Além dos dois, também foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Provas – A denúncia do MPF reúne mensagens de celulares, prestações de contas eleitorais, dados bancários e telefônicos, depoimentos testemunhais, diligências de campo, documentos e depoimentos de colaborações premiadas. Esse conjunto confirma as ilegalidades cometidas pelo grupo. Para o MPF, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”.

De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares, pelo menos entre 2012 e 2014, “solicitaram, aceitaram promessa nesse sentido e efetivamente receberam vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

Por sua vez, Fred Queiroz – administrador de fato da Pratika Locação de Equipamentos e aliado do ex-ministro Henrique Alves – e o cunhado do ex-parlamentar, Arturo Arruda Câmara, contribuíram com a “estrutura organizada para lavagem, por meio de prestações de contas eleitorais, dos valores ilicitamente obtidos”. Esquema utilizado principalmente na campanha de Henrique ao Governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Favores – Alguns dos “favores” feitos pelos ex-deputados à OAS, em troca das propinas, são detalhados na denúncia e ocorreram “em especial no ano de 2013, por meio da superação de restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, por meio da aprovação do projeto da Lei Complementar n. 283/2013, referente à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo, e da superação de entraves à liberação de financiamento do BNDES relativo à obra da Arena das Dunas, em Natal/RN.”

Para o Ministério Público Federal, disfarçar a propina por meio de doação eleitoral foi uma das estratégias mais usadas. Em junho de 2012, ainda antes do período de campanha, foram pagos R$ 700 mil pela OAS, por meio do Diretório Nacional do PMDB, sempre com aval de Léo Pinheiro.

Ainda da OAS, veio repasse de mais R$ 500 mil em 13 de agosto do mesmo ano, através do Diretório Nacional. Até setembro chegaram mais R$ 1 milhão e posteriormente mais R$ 500 mil para a dupla, pelo mesmo caminho. Já em outubro, outros R$ 500 mil. Entre junho e setembro, dessa vez em 2014, o MPF registra repasses de R$ 650 mil e de R$ 3 milhões, através da conta de campanha ou pelo Diretório do PMDB no Rio Grande do Norte.

Crimes – Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal, os dois políticos irão responder por corrupção passiva (artigo 317, §1º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, § 4º, da Lei n. 9.613/1998); Léo Pinheiro e Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e os empresários Fred Queiroz e Arturo Arruda por lavagem de dinheiro e organização criminosa (artigo 2º, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013). Os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht não foram denunciados por organização criminosa porque já respondem por esse crime em outras ações.

O MPF requer ainda a reparação dos danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0001430-69.2016.4.05.8400.

Confira a denúncia na íntegra AQUI


alrn-hoz

Após prisão de Fred Queiroz , Prefeitura designa Tomaz Pereira para Secretaria de Obras

A Prefeitura do Natal emitiu nota sobre os fatos da prisão de Fred Queiroz, e desde já afastou qualquer envolvimento da instituição com as operações em andamento. Confira:

Nota sobre Operação Manus

Em virtude dos fatos ocorridos hoje pela manhã que resultaram na prisão preventiva do secretário de Obras, Fred Queiroz, o prefeito Carlos Eduardo assinou portaria que será publicada no Diário Oficial de amanhã designando o secretário adjunto, Tomaz Pereira de Araújo Neto, para responder pela secretaria nas ausências e impedimentos do titular da pasta.

Ressalte-se que não há nada nos fatos revelados que envolva a Prefeitura do Natal.


r87

Henrique Eduardo Alves é preso em nova etapa da Operação Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) obteve junto à Justiça Federal no Rio Grande do Norte as prisões preventivas dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha – que já se encontrava preso no Paraná – por recebimento de propinas; além de outras pessoas envolvidas no esquema de ocultação dos pagamentos ilícitos. A Polícia Federal cumpriu os mandados na manhã desta terça-feira (6), dentro da chamada Operação Manus.

Os dois ex-parlamentares são acusados pelo MPF de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento de empresas de construção civil. Como contrapartida, os dois trabalharam pelos interesses dessas empresas em assuntos como a obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Buscas e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN seis mandados de condução coercitiva e o deferimento dos pedidos de busca e apreensão em 15 endereços de empresas e residências localizadas no Rio Grande do Norte.

Sepsis e Cui Bono – Enquanto a Operação Manus era deflagrada no Rio Grande do Norte, foram realizadas novas etapas das Operações Sepsis e Cui Bono, sob a responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal. Na petição relativa a essas duas últimas, o MPF relata a existência de elementos, segundo os quais, os envolvidos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo com as investigações em curso, o grupo continuaria agindo para ocultar ativos no valor de mais de R$ 20 milhões que teriam sido recebidos por Eduardo Cunha. As prisões são mencionadas como uma forma de suspender a chamada atuação delitiva habitual e impedir a ocultação do produto dos crimes, “já que este ainda não foi recuperado”.


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