PGR

STF autoriza investigar Senador José Agripino

Matéria da Coluna Expresso, na época Online, do Marcelo Rocha, traz a notícia de que o senador potiguar José Agripino será alvo de um inquérito a pedido da Procuradoria-Geral da República, decisão que partiu da Ministra do Supremo, Rosa Weber. O Presidente do DEM, o senador é investigado por suspeita de empregar funcionário fantasma em seu gabinete.

Veja a nota:

O presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A suspeita é que Agripino tenha empregado funcionário fantasma em seu gabinete e que, em datas próximas ao dia do pagamento, a pessoa fez saques em espécie e depósitos na conta de um primo do parlamentar. Autor do pedido de investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma série de diligências à ministra Rosa Weber, relatora do caso, incluindo o interrogatório de Agripino. A defesa do senador recorreu à ministra para que o depoimento seja feito exclusivamente pela Polícia Federal. Rosa Weber indeferiu o pedido. “A oitiva do senador investigado pode ser efetivada tanto perante o órgão do Ministério Público quanto perante a autoridade policial”, afirmou em sua decisão.


contex

Temer consegue uma vitória na CCJ da Câmara

Após troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer conseguiu uma vitória no trâmite da denúncia da PGR no Congresso.

O placar da votação foi de 40 contra o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), enquanto 25 votaram a favor. Apenas uma abstenção.

Com esse relatório derrubado, um novo relator será indicado e um novo parecer ofertado ao plenário da CCJ.


m4net

Raquel Dodge será sabatina na quarta (12)

A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, será sabatinada na próxima quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. Raquel Dodge substituirá Rodrigo Janot, que deixa o posto no dia 17 de setembro.

Todos os senadores podem participar da sabatina, mas os integrantes da CCJ têm preferência na inquirição. São 27 titulares e 27 suplentes. A reunião é pública, mas a votação é secreta. Os parlamentares não podem justificar ou declarar o voto.

Depois da CCJ, a indicação de Raquel Dodge precisa ser confirmada pelo Plenário. Também nesse caso, a sessão é pública, e a votação, secreta. A decisão do Senado é comunicada ao presidente da República, responsável pela nomeação.


senhoritta

Você acha que o Presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção?

Ano passado, em 2016, o Blog acompanhou de perto a abertura do pedido de admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, direto de Brasília. Naquela oportunidade, o Blog perguntou aos internautas se eles consideravam a ex-presidenta culpada pelos crimes que lhe foram atribuídos. A maioria dos internautas acreditavam nessa versão e eram favoráveis ao impeachment.

Agora, com uma denúncia contra o presidente da República, no exercício do seu mandato, o Blog pergunta novamente:

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contex

Nicolao Dino fica no topo da lista tríplice

A Associação Nacional dos Procuradores da República elegeu Nicolao Dino para a Procuradoria Geral da República, numa disputa que envolve a todo o processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). Dino é subprocurador e ligado ao atual procurador Rodrigo Janot.

Dino é irmão de Flávio Dino, governador do Maranhão, adversário do PMDB naquele estado, contra os Sarney, e acumulou 621 votos no Ministério Público. A Raquel Dodge teve 587 votos e é o nome mais ligado a Michel Temer. Na terceira colocação ficou Mario Bonsaglia com 564 votos.

Existe uma tradição desde 2003 de nomear o primeiro lugar da eleição da lista tríplice, o presidente


m4net

Janot afirma que Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

A denúncia baseou-se em investigação criminal que comprovou a materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. Conforme a narrativa apresentada na peça, os diversos episódios narrados apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em 7 de março de 2017, por volta das 22h40min, e culminou com a entrega de R$ 500 mil, efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril deste ano.

Além da condenação por corrupção passiva, o procurador-geral pede reparação dos danos transindividuais causados, no valor mínimo equivalente a R$ 10 milhões para Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures, já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, sendo dificilmente quantificados. Pede também a perda da função pública para os detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o Estado e a sociedade.

Conversas não republicanas
Segundo a denúncia, o encontro entre o empresário e o presidente foi agendado por Loures para tratar de temas não republicanos, mas sim para dar início a tratativas delituosas. Houve relato de Joesley sobre pagamento de vantagem indevida a Eduardo Cunha, preso em Curitiba/PR; informação de que o empresário corrompia um juiz e um procurador da República; e solicitação de um interlocutor em razão dos usuais contatos estarem impossibilitados. É quando o presidente Temer indica Rodrigo Loures, pessoa de sua “mais estrita confiança”.

“As circunstâncias deste encontro – em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do presidente da República – revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”, afirma Janot. Apesar de o presidente afirmar em pronunciamentos oficiais que ouve muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira à noite, não há quaisquer registros de compromissos após as 22h em sua agenda oficial.

“Não se sustenta, portanto, a versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos, segundo a qual indicou Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley”, diz o procurador-geral. A denúncia destaca as versões frágeis apresentadas pelo presidente sobre a conversa e sobre o uso de um jatinho do empresário. Para o PGR, o presidente confessou extrajudicialmente a conversa; o monitoramento confirma o pagamento de propina pelo empresário recebido pelo presidente em encontro noturno e fora da agenda oficial; o interlocutor até devolve o valor recebido.

Encontros secretos
Conforme a denúncia, diálogos e encontros posteriores mostram que se planejava uma segunda reunião entre o presidente e o empresário em Nova Iorque. Ainda, combina-se no Palácio do Jaburu manter encontros secretos sem registros oficiais, como o ocorrido, quando houvesse necessidade. “A conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em sequência”, afirma.

Após a conversa no palácio, Joesley se encontra com Loures – autorizado por Michel Temer – para dar início às tratativas criminosas, basicamente os principais interesses políticos e comerciais de Joesley Batista perante o governo federal, e a assuntos relacionados a crimes que o empresário vinha praticando para garantir a combinação de versões com alguns réus da Operação Lava Jato, como a compra do silêncio deles, por meio de pagamentos mensais. Em encontro no dia 13 de março, Loures se mostra interessado e disponível para defender os interesses da empresa.

As investigações mostram a atuação de Rodrigo Loures para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedesse uma decisão favorável à Empresa Produtora de Energia de Cuiabá, do Grupo J&F, em suposta prática anticompetitiva da Petrobras, relacionada à aquisição de gás natural da Bolívia. No diálogo com Gilvandro Araújo, presidente em exercício do Cade, Loures deixa claro que fala em nome de Michel Temer.

A partir dessa ocasião, define-se a propina no montante de 5% do valor do lucro estimado com a operação. A propina poderia variar de R$ 19 milhões a R$ 38 milhões, a depender do valor do gás durante a vigência do contrato – 17/04/2017 a 31/12/2017. Pela magnitude dos valores, Rodrigo Loures não teria poder e autonomia para atuar sem o respaldo de Michel Temer.

“Rodrigo Loures, durante toda a empreitada criminosa, deixa claro e verbaliza que está atuando em nome do presidente Temer, com a ciência deste, inclusive trazendo informações atualizadas a respeito das posições de Michel Temer acerca dos assuntos tratados, o que deixa claro que Rodrigo Loures reportava de maneira permanente a Temer sobre o andamento dos crimes perpetrados”, diz o PGR. Para Ricardo Saud, Loures falou que despachava toda quinta-feira com o presidente, após ter assumido o mandato de deputado federal. Através de Loures, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado.

Propinas
Em 24 de abril, Saud detalha o pagamento semanal da propina: R$ 500 mil por semana, quando o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) fosse fixado com o preço entre R$ 300 e R$ 400, e de R$ 1 milhão, quando o PLD ultrapassasse os R$ 400. O valor é fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em R$/MWh, para a comercialização da energia. Loures concorda com o pagamento e define como isso seria viabilizado, uma vez que os “canais tradicionais estão todos obstruídos”, nas palavras do ex-deputado.

Janot ressalta na denúncia que os fatos narrados na peça “fazem parte de um esquema espúrio que envolve Michel Temer e seus comparsas há alguns anos. Nesta ocasião, Rodrigo Loures figurou como representante de Michel Temer, substituindo outros que serviam como intermediários para recebimentos de propina pretéritos”.

A denúncia aponta que Rodrigo Loures, homem da “mais estrita confiança” de Michel Temer: agendou o encontro entre Temer e Joesley Batista, no Palácio do Jaburu; encontrou por três vezes com Joesley a fim de ouvir seus pleitos e envidar esforços para atendê-los, falando sempre em nome de Temer; encontrou com Ricardo Saud para discutir detalhes sobre o pagamento da propina, deixando claro que submeteria as questões relativas à forma de pagamento ao presidente; recebeu, em nome de Temer, uma mala contendo R$ 500 mil como pagamento por resolver pendência da J&F junto ao Cade e à Petrobras; trocou mensagens de celular com Joesley para acertar um encontro em Nova Iorque, no qual estaria presente Michel Temer, a fim de traçarem estratégias para que a J&F continuasse a se beneficiar da manobra envolvendo a questão do gás.

Para o PGR, as provas trazidas no processo reforçam a narrativa dos colaboradores de que em nenhum momento o destinatário final da propina era Loures. “A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Rodrigo Loures se referem como ‘chefe’ ou ‘Presidente'”, diz.

A denúncia destaca ainda que, em seus pronunciamentos oficiais como presidente da República, reconheceu o diálogo travado com Joesley Batista, bem como o conteúdo das conversas. Ele acrescenta que, segundo laudo produzido pela Polícia Federal, o áudio da conversa entre eles é autêntico e não deixa margem a qualquer dúvida em relação à fidedignidade dos diálogos. Além disso, Rodrigo Loures também não negou o recebimento dos valores ilícitos, tendo inclusive devolvido o montante recebido a título de propina, sem nada explicar.

Temer ofereceu vantagens
Joesley Batista e Ricardo Saud descreveram a relação espúria mantida entre o grupo J&F e o presidente Michel Temer nos últimos anos. Ele detalha que, em 2015, Temer interveio junto ao presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), quando esta embargou a obra da Eldorado de construção de terminal de cargas no Porto de Santos.

Afirmou também ter assistido a um jogo da Copa do Mundo na casa do presidente, em São Paulo, encontro no qual levou bilhete de Joesley sobre os valores discutidos com senadores (Eduardo Braga, Vital do Rego, Eunício Oliveira, Jader Barbalho, Renan Calheiros e Katia Abreu) para apoiar o PT na campanha presidencial de 2014. Segundo Saud, Temer indignou-se com a situação, afirmando que o PMDB tinha que passar por ele e questionando “e para mim? O quem tem?”.

Em 18 agosto de 2014, Michel Temer voltou a encontrar com Ricardo Saud, afirmando que lhe tinha sido destinado o valor de R$ 15 milhões, dinheiro esse que era resultado da propina dos contratos com o BNDES e com fundos de pensão.

Colaboração de Joesley
Joesley Batista, ex-presidente do grupo J&F, de maneira voluntária, dispôs-se a narrar fatos ilícitos, apresentar documentos referentes a diversos crimes praticados no âmbito da Operação Lava Jato, além de outros, envolvendo pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, bem como outros meios de prova de passado recente. Dentre essas provas entregues ao Ministério Público Federal, destaca-se a gravação ambiental do presidente e do ex-deputado.

“A gravidade do áudio, entretanto, residia no fato de que, diferentemente de episódios anteriores nos quais os fatos criminosos revelados pelo candidato a colaborador cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou seu exaurimento estavam ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis. Isso tornou obrigatória, em respeito à missão constitucional do Ministério Público, a intervenção imediata para propiciar monitoramento das condutas e sua induvidosa e rigorosa apuração”, explica o procurador-geral.

Para tanto, foi firmado pré-acordo de colaboração com tomada de depoimentos, de forma a permitir medidas cautelares e ações controladas para comprovar os fatos narrados pelos colaboradores. Após implementação das medidas e certificação da veracidade das informações prestadas, em 3 de maio, celebrou-se acordo de colaboração com sete executivos do grupo.

INQ 4483 – Denuncia Temer

INQ 4483 – Cota Denúncia Temer


alrn-hoz

José Agripino tenta atrapalhar a Lava Jato no RN?

Uma matéria postada no Ponto ID, pelo jornalista Dinarte Assunção, fala da tentativa do senador José Agripino em afastar o procurador Rodrigo Telles da força-tarefa da Lava Jato no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa sobre a denúncia contra o ex-ministro Henrique Alves nesta quarta-feira (21).

As declarações do procurador são uma versão oposta ao que contou a revista ‘IstoÉ’ no último fim de semana. De acordo com a publicação, o senador José Agripino aparece como alvo de um ação da Procuradoria Geral da República porque ele estaria apoiando Raquel Dodge para substituir Janot. Raquel e Janot são adversários.

“Há um boato na PGR, que eu não posso provar porque é um boato lá, de que o senador, não tendo conseguido me afastar com Rodrigo Janot, teria prometido apoio a Raquel Dodge, em troca de minha exclusão de investigações em uma eventual gestão dela”, afirmou Rodrigo Telles a jornalistas em Natal.

De acordo com Telles, Agripino se reuniu com Rodrigo Janot em 31 de janeiro deste ano, em audiência com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), para pedir ao PGR a cabeça de Telles. Segundo Rodrigo Telles, o senador se insurgiu contra o procurador à altura em que o Ministério Público Federal apresentou ações contestando que parlamentares fossem sócios de empresas com concessões públicas de rádio e tv. No Rio Grande do Norte, foi Rodrigo Telles quem assinou as ações contra Agripino e seu filho, o deputado federal Felipe Maia.

“O senador foi à ANPR reclamar de mim. Inclusive, Caroline era constantemente interpelada pelo filho do senador Agripino Maia, o deputado Felipe maia. Ele estava sempre perguntando o que seria decidido. Caroline me mandou mensagens sobre isso. Tenho todas arquivadas”, garantiu Telles. O procurador continua conduzindo três inquéritos sobre o senador José Agripino.


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