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PIX

FAKE NEWS: Governo Lula não criou taxas para transferências via pix

Circula pelas redes sociais postagens afirmando que bancos brasileiros vão começar a cobrar tarifas sobre pagamentos e transferências realizados por meio de Pix. Algumas delas associam a suposta mudança ao recém-empossado governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado.

A informação analisada pela Lupa é falsa. Toda movimentação financeira via Pix feita por pessoas físicas é gratuita, exceto em casos específicos. Já pessoas jurídicas podem ser cobradas. A definição das tarifas, no entanto, está vigente desde 2020 – logo, não tem qualquer relação com a mudança no governo federal, nem com uma suposta decisão tomada pelo presidente Lula.

Em nota, o Banco Central (BC) explicou que não há qualquer estudo em andamento sobre possíveis taxações do Pix. “Também não há qualquer intenção de se mudar as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na Resolução BCB nº 19, de 2020”, informou.

As regras sobre a taxação do Pix constam no site do BC. Segundo o órgão, para pessoas físicas, transferências e pagamentos por Pix não são isentos de tarifas quando realizados por meio de canais de atendimento presenciais ou pessoais da instituição. Além disso, também é possível ser taxado em alguns casos de recebimento de valores referentes a vendas comerciais.

Pessoas jurídicas não são isentas de pagar tarifas. Contudo, não existe uma tabela de preços definida pelo BC. Segundo o órgão, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições.

Nesta semana, começaram a valer novas regras para o Pix definidas pelo BC em novembro. Os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor na transação, podendo variar conforme solicitado pelo cliente. Além disso, os valores máximos do Pix saque e Pix troco foram elevados. Não houve mudanças, entretanto, envolvendo a tarifação das operações.

Fonte: Lupa

Sindicato dos servidores do BC rebate fala de Bolsonaro sobre autoria do Pix

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) divulgou nesta terça-feira (23) uma nota de repúdio sobre “o uso eleitoral do Pix”. Nesta segunda-feira (22), em entrevista ao “Jornal Nacional”, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ter sido responsável pela criação do sistema de pagamentos instantâneos.

“O candidato Jair Bolsonaro em entrevista ontem ao Jornal Nacional disse que seu governo criou o Pix, o que não é verdade. Tal sistema de pagamento instantâneo foi criado e implementado pelos Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – ou seja, por servidores concursados de Estado, não pelo atual governante ou por qualquer outro governo”, destacou a entidade.

O sindicato argumentou que o início do projeto do Pix é anterior ao mandato do atual presidente. “A portaria do Banco Central n. 97.909, que instituiu o grupo de trabalho para desenvolver uma ferramenta interbancária de pagamento instantâneo, foi publicada em 3 de maio de 2018, muito antes da eleição do atual governo”, pontuou.

“Não se tem notícia de qualquer referência ao Pix no programa eleitoral entregue em 2018 pelo então candidato Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, o projeto de criação e implementação do Pix não recebeu nenhum apoio (ou mesmo citação) durante a campanha eleitoral que elegeu o atual Presidente da República”, complementou.

Segundo o Sinal, em discurso público realizado em novembro de 2020, o presidente declarou que Pix era algo ligado à aviação civil, “mostrando completo desconhecimento do assunto”.

“O Sinal não vai permitir que nenhum candidato na campanha eleitoral de 2022 [seja de situação, de oposição ou independente] tente tirar proveito eleitoral indevido do trabalho feito por analistas e técnicos do BC. Governos passam; os servidores concursados do Estado brasileiro permanecem”, disse a nota.

Do Valor Econômico

PIX: Nova tecnologia de pagamentos instantâneos do BC

A partir de 16 de novembro, os consumidores poderão realizar pagamentos e transferências bancárias com o PIX, tecnologia de pagamentos instantâneos desenvolvida pelo Banco Central.

Com o sistema, pessoas físicas poderão realizar movimentações financeiras e pagamentos em até dez segundos todos os dias da semana, 24 horas por dia, gratuitamente. Além disso, será possível utilizar o smartphone para pagar por aproximação e por QR Code (código de barras bidimensional).

Para utilizar a tecnologia, os consumidores devem cadastrar chaves PIX, apelidos que identificam a origem da transferência, a partir de 5 de outubro com uma das 932 instituições financeiras que estão em processo de adesão à tecnologia — entre bancos tradicionais e fintechs.