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Reforma da Previdência

Previdência: Assembleia do RN conclui segundo turno da votação; PEC é promulgada

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.

“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.

CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS

ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

DEBATE
Antes de o debate em torno da votação ser iniciado, o líder do governo na Casa, deputado George Soares, destacou o esforço conjunto de todos os deputados para a construção de emendas que, como declarou, melhoraram o projeto. “As emendas encartadas são fruto de entendimento com toda a base do governo e da oposição. Essas emendas vieram para melhorar significativamente o projeto, são consensuais”, destacou.

Antes de registrar o voto contrário à PEC, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a aprovação em primeiro turno da proposta. “Gostaria de lamentar a forma que a reforma foi aprovada na semana passada e por ver que algo semelhante vai acontecer hoje. Áreas como a Educação seguem com condições que não merecem. A Saúde Pública segue igualmente sucateada, como já vem de muito tempo, de muitos governos. E os servidores que ganham menos vão ser fortemente impactados. Essa é uma proposta que traz, de fato, um prejuízo histórico para a categorias que ganham menos”, manifestou-se.

Fazendo o contraponto, o deputado Hermano Morais (PSB) destacou a importância da aprovação da matéria até o dia 30 de setembro. “É uma matéria muito delicada, já votada no limite. É importante deixar claro que essa reforma não é de governo, é de estado. Estamos vivendo mais. Por isso atualmente tem menos pessoas contribuindo e mais sendo beneficiadas. O mundo inteiro precisou passar por essa reforma.
Ela é necessária e inadiável”, ponderou.

Raimundo Fernandes (PSDB) também destacou o caráter apartidário da proposta. “Não estamos votando no PT, nem no PSDB, ou outros partidos, mas no RN. Lembrando que essa matéria foi discutida no governo passado, que não teve habilidade de fazer o diálogo necessário com a oposição naquela época”, disse.

O deputado estadual José Dias (PSDB) reconheceu que o sistema previdenciário atual é “insustentável” e continuou. ”Mesmo não concordando com o projeto da forma que está, tenho que votar pois deixaram para última hora. Isso está sendo feito porque é necessário, mas poderíamos ter votado uma reforma que não fosse tão cruel quanto essa”.

Vivaldo Costa (PSD) destacou que a reforma da Previdência vai corrigir o prejuízo mensal de R$ 130 milhões aos cofres públicos. “Todos os deputados são favoráveis a reforma da previdência. Se não for feita, o sistema vai parar lá na frente. Pessoas vão se aposentar e não terão como receber. É bom lembrar que modificações foram feitas para melhorar o projeto inicial. Os deputados apresentaram emendas para melhorara. Esse é o papel da democracia”, destacou.

Os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Nélter Queiroz (MDB) fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Enquanto Azevedo enalteceu as modificações ao texto apresentado pelo Governo Estadual, afirmando que “a reforma que votamos hoje não é a que o governo queria, mas a que os deputados impuseram”, Nélter Queiroz disse que Fátima negou sua origem. “Ela não teve coragem de discutir e sentar com os sindicatos servidores que ela sempre defendeu, do seu passado e origens popular”.

OUTROS PROJETOS
Os deputados ainda aprovaram, na manhã desta terça-feira (29), o projeto de autoria do deputado Hermano Morais que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Governo do RN. “Quero agradecer e destacara a importância desse projeto que vai atingir e beneficiar a juventude do RN”, disse o propositor. A proposta foi aprovada a unanimidade dos deputados presentes.

Deputados aprovam PEC da Reforma da Previdência em primeiro turno

Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (24), por votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. A PEC 02/20 vinha sendo exaustivamente discutida na Assembleia Legislativa durante os últimos meses. O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.

O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria foi do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

DEBATE – Na discussão em plenário, o líder governista, deputado George Soares (PL), agradeceu aos colegas da bancada de oposição, citando os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) por conduzirem o diálogo e a articulação em nome dos demais. “Quero destacar a união democrática do Poder Legislativo, diante dos acordos que foram construídos e se chegou a um consenso, a oposição cumpriu o seu papel de construir um embate e até apresentar uma proposta. Também quero parabenizar o governo por ter maturidade de que podemos construir um entendimento”, disse George Soares, que destacou do projeto a nova tabela para as reduções e taxações, bem como o aumento do limite de isenção para os aposentados.

Francisco do PT também mencionou a postura da bancada de oposição: “Quero ressaltar o gesto da oposição, de se chegar a esse acordo e do governo que concordou em manter o pleito da categoria dos professores”, disse. O deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que a proposta é a mais razoável dentro da realidade, mas requer nova discussão: “Ainda não irá resolver o problema e o próximo governo terá que se debruçar sobre essa questão”’, disse.

Para Dr. Bernardo (Avante) a aprovação da reforma marca um dia emblemático: “É necessária e inadiável. O RN não pode mais combinar com o déficit e é melhor pagar o preço hoje para o servidor ter a segurança de que irá receber a sua aposentadoria no futuro”, disse.

Sandro Pimentel (PSOL) considerou um avanço para os servidores e os parabenizou pela defesa dos seus direitos com greves, protestos e campanhas nas redes sociais. Criticou os governos anteriores pelos saques à previdência, que geraram um déficit de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Os deputados que mesmo votando a favor, se posicionaram contra a postura do governo, argumentaram que a governadora Fátima Bezerra (PT) está sendo contraditória, pois em outros tempos votaria contra o teor da reforma. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo e Tomba Farias (PSDB).

O deputado José Dias afirmou: “Não é o que eu imaginei como reforma. Tenho consciência absoluta da necessidade da reforma da previdência, mas a que sonhávamos era mais justa, mas mantenho a coerência do que venho dizendo há muitos anos, de que é necessário, por isso acompanho o que o nosso grupo decidiu e está de acordo com a necessidade do Estado”, disse.

O deputado Gustavo Carvalho disse que estava encaminhando seu voto com a coerência que tem em relação à mudança do regime previdenciário: Mas quero fazer um contraponto com a incoerência desse governo “que durante muitos anos tentou impedir que qualquer mudança pudesse ser efetivada”, disse. Outra crítica veio do deputado Getúlio Rêgo: “Não há sintonia entre o PT do passado, como oposição, que em outras épocas obstruiu reformas e o PT governo”, disse.

Para o deputado Tomba Farias, a reforma “não é o ideal, mas é o possível e quer queira, quer não, houve avanço, que foi o responsável para que possamos estar todos aqui e fazer essa votação”, disse.

OUTROS PROJETOS – Além da PEC da previdência dos servidores, também foram votados na sessão plenária desta quarta-feira (24) dois projetos de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e outro de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB).

De Gustavo Carvalho foi aprovado o projeto que dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos. Também de sua autoria o que torna obrigatória a fixação de placa informativa em obra pública paralisada, expondo os motivos da interrupção.

Já o projeto do deputado Tomba Farias (PSDB) denomina “Josafá Araújo da Costa” a Central do Cidadão de João Câmara.

Deputados dividem opinião sobre OMS e debatem sobre reforma da Previdência

O deputado Vivaldo Costa (PSDB) foi o primeiro dos sete parlamentares a se pronunciar no horário destinado aos deputados, na sessão desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa. Ele falou sobre a Covid-19, e explicou que acredita na Ciência e na Organização Mundial da Saúde (OMS), porque sua formação foi no Hospital Giselda Trigueiro, especializado em doenças infecciosas.

“Eu acredito na Ciência. Passei dez anos no hospital Evandro Chagas, hoje Giselda Trigueiro, fui monitor da médica Giselda Trigueiro, adjunto dela, minha formação é acadêmica”, disse Vivaldo, para justificar que não acredita que receitas como o medicamento Ivermectina impeçam que se contraia a Covid. Ele disse que um amigo tomava, achava que estava protegido e saía de casa, contraiu o vírus, se internou e morreu. Vivaldo também citou municípios que registraram casos de Covid, mas não registraram mortes, e que as prefeituras não receitaram Ivermectina.

Contrapondo Vivaldo, o deputado José Dias (PSDB) disse que não acreditava na Organização Mundial de Saúde. Para ele, o chefe da OMS influencia países pequenos. José Dias também falou sobre a reforma da Previdência do Estado que deverá ser votada nesta quinta-feira (24). “Foi um erro gravíssimo deixar para a última hora”, disse José Dias, reforçando que permanece no grupo dos 10 deputados de oposição, mas que não irá “votar contra por votar contra. Disse que irá seguir o grupo.

O deputado Souza (PSB) se pronunciou sobre a economia do Rio Grande do Norte, sugerindo que a governadora Fátima Bezerra (PT) repensasse sobre o decreto que envolve a Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Rosado, em Porto do Mangue, que impede a instalação de um porto. Também pediu a liberação das caieiras do município de Dix-Sept Rosado, por se tratar da maior fonte de renda do município e que ainda estão paradas. “O que não pode é simplesmente a atividade ficar paralisada”, disse Souza, sugerindo um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público, Idema e Procuradoria Geral do Estado.

Francisco do PT utilizou seu tempo para lembrar que seu mandato encaminhou requerimento ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, solicitando a recuperação da parede da barragem Passagem das Traíras, no Seridó. E agradeceu a participação de deputados da Casa e de parlamentares federais para que as obras tenham sido autorizadas pelo DNOCS. “Não quero me arvorar da paternidade”, explicou Francisco.

O deputado Tomba Farias (PSDB) chamou a atenção da governadora Fátima Bezerra para a realização de operações tapa-buracos no Trairi, afirmando que a região tem ficado de fora das ações do Governo do Estado. Também cobrou que, dentro da programação de retomada de abertura de Centrais do Cidadão, o município de Santa Cruz não fique de fora como já foi anunciado pelo Governo. “Santa Cruz é uma cidade polo”, alertou Tomba, lembrando que a cidade oferece serviços de saúde, educação e comércio a mais de 10 municípios vizinhos.

O deputado Hermano Morais (PSB) solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa coloque em pauta para votar dois projetos de lei de sua autoria que são muito importantes para a população. “Um é o projeto que incentiva a economia criativa”, disse Hermano, reforçando que o outro projeto permite que o Governo do Estado, preferencialmente, adquira produtos e serviços das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte durante a pandemia. “O setor produtivo passa por muitas dificuldades”, disse Hermano que compõe a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembleia.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a falta de debates na Casa sobre a reforma da Previdência do Estado e afirmou que a governadora Fátima Bezerra “se fechou” em relação ao tema. “Sabemos que é inadiável”, reforçou Getúlio, lembrando que o prazo se encerra no final do mês. Ele voltou a fazer críticas à governadora, definindo como “incoerente” a posição dela sobre reforma da Previdência quando era senadora, e agora como chefe do Executivo estadual.

Tomba diz que discurso de Fátima Bezerra caiu

Como o deputado estadual Tomba Farias antecipou na última segunda-feira, foi para o espaço e caiu por terra o discurso da governadora Fátima Bezerra de que a reforma da previdência estadual teria que ser votada até esta sexta-feira, dia 30, sob pena de o Rio Grande do Norte ser penalizado e não receber recursos federais.

Conforme previsto pelo parlamentar, na última segunda-feira, no programa Repórter 98, na 98 FM Natal, o Governo Federal publicou a portaria Nº 18.084 no Diário Oficial da União prorrogando o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com essa mudança antecipada pioneiramente pelo deputado Tomba o Rio Grande do Norte não será penalizado em nada caso não aprove a reforma da previdência até o final deste mês.

Assembleia retira PEC da Previdência estadual e PEC das emendas impositivas da pauta de votação

Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30). A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, conhecida como PEC das emendas impositivas. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro. Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Essa prorrogação comprova pontos importantes, como por exemplo, que o Governo do Estado estava correto em relação ao prazo. Se não tivesse essa obrigatoriedade, não existiria essa portaria. Com isso, pretendemos obter novas informações sobre a PEC e para cumprir o prazo da nova portaria, em respeito à marca do Governo para que possamos criar um ambiente para conversar com servidores, sindicatos e entidades envolvidas”, declarou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).

Após amplo debate, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30). “Com essa prorrogação, tenho certeza que esta Casa e nós deputados, vamos ter um pouco de alívio da pressão colocada pela imprensa, mídias sociais, federações do comércio, indústria e demais setores”, disse Tomba Farias (PSDB).

Continuando o debate, a maioria dos deputados presentes, aprovou a retirada da PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios mediante emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta de votações da ordem do dia da Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado Francisco do PT.

“Quero expressar minha perplexidade diante dessa inciativa de transformar uma PEC em conflito. Isso é uma manobra que conspira contra os acordos futuros do Poder Legislativo, uma violência ao nosso poder”, disse Getúlio Rêgo (DEM). O autor da proposta, deputado Tomba Farias (PSDB), se disse surpreso com a proposta de retirada. “Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou. Os deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Cristiane Dantas (SDD), foram alguns que também se manifestaram contrários a retirada da matéria da pauta de votação da Assembleia do RN.

O deputado Francisco do PT afirmou que o pedido de retirada não era “uma manobra” do governo. “Estou perplexo com reação tão virulenta e violenta. Fico muito triste ao ver que existem dois pesos e duas medidas aqui. Não votamos a CPI da Arena das Dunas por estarmos em sessão remota, o mesmo para a PEC da Previdência, agora essa proposta, que nem se aplica mais esse ano, pode ser votada”, observou.

Em tom mais moderado, os deputados Souza (PSB), Sandro Pimentel (Psol) e Hermano Morais (PSB) destacaram a importância da PEC para os municípios e a possibilidade de debater a questão presencialmente. “É importante destacar que a PEC beneficiará o município e não o deputado. Essa proposta é uma garantia que esses recursos sejam de fato destinados aos municípios”, disse Hermano Morais.

Kelps Lima diz que debates sobre a Reforma da Previdência devem ser públicos

Em pronunciamento durante a sessão remota desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a falar sobre a condução do Governo do Estado para a votação da PEC da Reforma da Previdência na Casa. Na ocasião, o deputado relatou que a governadora Fátima Bezerra (PT) intenciona uma reunião fechada com os deputados para discutir o projeto, ato que considera antidemocrático.

“Fui cordialmente e legitimamente convidado pelo líder do governo na Assembleia para participar de uma reunião sobre a reforma junto à governadora. Em razão da pandemia, indaguei se a reunião poderia ser online, mas a resposta foi negativa, alegando que seria uma reunião presencial e fechada. É realmente contraditório. Fátima defende uma votação online da PEC, mas quer reunião fechada com os deputados”, questionou Kelps.

De acordo com o parlamentar, a proposta de Reforma da Previdência defendida pelo Governo do Estado “é injusta, pois pune quem ganha menos e não confere a devida carga tributária a quem ganha mais”, acrescentando que as discussões em torno da PEC devem ocorrer publicamente. “Iremos debater de forma aberta. Um debate maduro e democrático. Não participarei, de forma alguma, de reunião a portas fechadas com a governadora”, concluiu.

José Dias reafirma posicionamento da oposição sobre Reforma da Previdência

O deputado José Dias (PSDB) rebateu nesta quarta-feira (22), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, informações veiculadas na imprensa potiguar sugerindo que três deputados da base de oposição ao Governo estariam favoráveis à PEC da Reforma da Previdência, projeto de emenda constitucional que muda as regras da aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. De acordo com o deputado, as informações não condizem com a realidade.

“A fonte que passou essa informação ao jornalista não foi fiel. Trata-se de uma agressão. Não posso acreditar que um de nós parlamentares seja Judas, quanto mais três de nós. Seria um suicídio político e moral”, disse José Dias.

Na oportunidade, o deputado criticou a proposta e condução do Governo do Estado para a Reforma da Previdência e ressaltou que os argumentos do executivo estadual para a aprovação da PEC “já foram abundantes e insuficientes”, acrescentando que o projeto deveria ter feito sido feito, “desde o começo, de forma racional”.

Ao final do pronunciamento, José Dias assegurou que a votação da matéria na Casa Legislativa será um exemplo de democracia. “Nós vamos dar uma lição de coerência e democracia. Não temos interesse financeiro ou de qualquer outra natureza, a não ser cumprir com nosso dever, preservar a nossa consciência e olhar para o nosso semelhante sem sentir vergonha na cara”, concluiu ele.

Reforma da Previdência fomenta debate entre parlamentares na Assembleia

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto.

“O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas”, disse o deputado José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”.

A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol). “Essa reforma não serve. Eu não sou oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo”, criticou.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. “Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC”, disse.

Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: “a ausência do governo na discussão preliminar da proposta”. “O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a subida da governadora na vida pública”, afirmou o democrata.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual. “Apesar do Governo PT, nós vamos superar as dificuldades. A contribuição do governo Fátima, apesar dos milhões enviados pelo governo federal, até agora foi participar de duas coletivas de imprensa”, finalizou.

Cristiane Dantas defende novo texto para PEC da reforma da Previdência

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) reiterou, na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (15), o posicionamento dela sobre a PEC da reforma da Previdência.

Ela, que é da bancada da oposição, afirmou que a reforma, apesar de ser injusta, é necessária e inadiável. “Sabemos que o governo já deveria ter feito essa reforma há muito tempo. O Estado preciso de uma reforma, mas de uma reforma justa. Essa reforma é danosa para as pessoas que ganham menos, que estão sendo taxadas de forma cruel”, disse.

Ela defende que Governo do Estado envie outro projeto, que taxe menos os mais pobres. “Estou na bancada de oposição e, nesta terça-feira (14), votamos para que essa reforma fosse votada com a presença da sociedade, porque dessa forma online não temos as discussões necessárias”, enfatizou.

Líderes partidários retomam debate sobre Previdência e coronavírus

No horário destinado às lideranças, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (15), o deputado José Dias (PSDB) retomou o tema do dia anterior, da votação de requerimento do colega Kelps Lima (SDD). O deputado disse que a oposição não mudará de ideia.

“O povo do RN tem que estar atento. Nós somos 11 deputados de oposição, não vejo a menor possibilidade de haver mudança de ideia no nosso grupo. Se o governo estiver pensando que, com o tempo, alguém mudará de ideia, eu acho que o equívoco é absoluto. Aqui existem vários deputados a favor da reforma da Previdência, mas isso não significa que a gente se submeta a ordens. Estamos aqui para votar uma reforma discutida, que não penaliza tão dramaticamente o menor. Queremos votar de forma presencial para que possamos construir um projeto consensual’’, disse.

O deputado também reforçou a crítica do deputado Coronel Azevedo (PSC) acerca da opção do governo estadual em não retomar as atividades presenciais dos templos e igrejas.

Em seu horário, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) saudou o movimento “Juntos”, pelos seus nove anos de atividades em território nacional. Também destacou a atuação do coletivo no RN, em benefício das minorias. “É uma satisfação, sabemos a força e garra que tem a juventude, aguerrida, que luta pelo fortalecimento do poder público”, enalteceu o parlamentar.

Sandro exemplificou com a atuação do coletivo em várias causas, entre eles a luta para derrubar os cortes do Governo Bolsonaro na Educação. “Seus integrantes têm o diferencial na luta estudantil pelo Brasil afora”, registrou o deputado, que parabenizou também a dirigente do Juntos no RN, Camila Barbosa.

Outro destaque no seu pronunciamento foi a audiência que solicitou para tratar da execução do empresário Raimundo Gonçalves de Lima, de 35 anos, mais conhecido como Netinho, que havia anunciado sua pré-candidatura a prefeito de Janduís pelo PSOL. O parlamentar disse que não deixará o fato cair no esquecimento. “Não vou cansar de repetir porque este fato não vai ficar esquecido. Queremos que haja uma celeridade na busca por desvendar esse crime bárbaro, esse assassinato, essa execução política”, afirmou.

Sandro Pimentel disse que os que fazem política “com barbárie e sangue e são ligados às milícias” e pensavam em retirar Netinho do páreo, se enganaram. “Há outras pessoas que sonham com a transformação do nosso Estado e País. Vamos voltar a Janduís para debater e esse assunto para que não seja esquecido”, afirmou.

Na seara nacional, o deputado citou como exemplo o caso do presidente Bolsonaro, que mesmo muitos discordando da sua atuação, é preciso aceitá-lo.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também retomou a questão da PEC da Previdência no RN. Afirmou que os servidores estão acompanhando com bastante atenção o desenrolar dos trabalhos legislativos. “A atuação da bancada da oposição vem sendo bastante receptiva por parte de todos os segmentos”, afirmou.

O deputado disse que o estilo da governadora Fátima Bezerra, “em fugir da realidade, se cristaliza” e chamou a atenção para a pandemia. Getúlio afirmou que a gestora “deixou de preparar o RN”. O deputado disse que as unidades de saúde deveriam ter sido equipadas com respiradores para o enfrentamento da crise maior, evitando filas. Elogiou a postura de prefeituras de Natal e do interior por terem adotado tratamentos alternativos.

“Foram tratamentos recomendados em evidências clínicas e defendidos pelo conselho e sindicato dos médicos, que redundaram no sucesso da virada da pandemia em nosso Estado”, ressaltou o deputado. Ele criticou o governo estadual por não ter adotado, a exemplo de outros Estados brasileiros, um hospital de campanha: “É lamentável que o governo não tenha se preparado de forma eficiente para ofertar atendimento especializado, acho que foi o único do País que não teve hospital de campanha, mas a prefeitura de Natal ofereceu”, registrou.

Kelps Lima destaca votação da PEC da reforma da previdência

O deputado Kelps Lima (SDD) usou o horário de orador na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (14), para destacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual da Previdência que, segundo ele, a governadora Fátima Bezerra quer votar durante a pandemia.

“A atual governadora sempre disse que era contra a reforma. Desde o ano passado cobrávamos essa reforma e meus pronunciamentos eram ignorados. Não havia pressa. Fátima Bezerra preferia continuar com o discurso de que era contra, na esperança de que o Governo Federal incluísse os estados na reforma federal. Sem alternativa, a governadora apresentou a PEC e quer votar longe da população”, disse o parlamentar.

“Como a governadora, que se diz de origem popular, pune o servidor e quer votar sem debates?”, questionou.

José Dias volta a repercutir a votação remota da reforma da Previdência

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (9), realizada por videoconferência, o deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário das lideranças para novamente repercutir a votação da PEC da reforma da Previdência. O parlamentar destacou que 11 deputados são contra a votação remota na Assembleia Legislativa

José Dias continuou seu discurso, tecendo elogios ao parlamentar Sandro Pimentel (PSOL). “Eu quero também fazer justiça ao deputado Sandro, porque ele esclareceu que não é obrigatório votarmos até o fim desse mês, mostrando que não é verdade o prazo apresentado pelo Governo do Estado”, disse.

Para o parlamentar, o Governo do Estado não quer enfrentar o debate. “Eles diziam que não havia necessidade de reforma da Previdência, que o Brasil tinha saldo, que não era preciso fazer reforma. Aí eles chegaram, viram que havia um grande buraco e mandaram a reforma para cá”, disse José Dias.

Segundo o deputado, agora que existem 11 parlamentares contra a votação remota, o Governo do Estado não aprovará a matéria. “A governadora e sua equipe já devem ter percebido que não adianta ter truculência e usar inverdades. Não é possível que ela não entenda que não é a dona do mundo e muito menos do RN. O Rio Grande do Norte é do seu povo”, censurou José Dias.

“Então eu acho que a partir de agora as coisas tendem a se esclarecer. O governo vai ter um pouco de bom senso e vai querer negociar a reforma, discutindo com todos os interessados, presencialmente, na Assembleia Legislativa. O que cabe à governadora neste momento é ter humildade se dispor a negociar”, concluiu o parlamentar.

José Dias diz que PEC da reforma da Previdência penaliza os mais humildes

A PEC da reforma da Previdência dos servidores do RN foi o tema principal no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (8). O deputado disse que, da forma como está posta, a mensagem governamental irá penalizar os servidores mais humildes e não irá solucionar o déficit atual da previdência.

“Não irei votar contra a PEC da Previdência, mas contra a PEC que não serve ao Estado e principalmente penaliza quem não pode ser mais penalizado. E não voto por hipótese alguma sem que seja de forma presencial. Se os deputados que formam a base do governo não se convencerem de que ainda há possibilidade para um acordo eu voto contra”, afirmou José Dias.

O deputado afirma que os parlamentares insistiram desde o ano passado para que a governadora enviasse a matéria, para que fosse amplamente discutida a fim de se tentar melhorias. “Mas o governo não quis, impôs uma comissão composta como eles quiseram, com presidência e relatoria, puramente chapa branca e essa comissão não acatou algumas medidas que achávamos fundamentais como instrumento de proteção ao mais pobre”, criticou o deputado.

José Dias ainda disse que vem recebendo muitas mensagens de servidores públicos do RN preocupados com a reforma da Previdência. “Essa reforma não satisfaz os interesses reais do Estado e não resolve, porque penaliza o mais pobre”, disse.

Getúlio é contra votação remota da reforma da previdência

Durante a sessão remota por videoconferência desta terça-feira (7), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que não concorda com a votação do projeto de reforma da previdência para servidores do RN, que se encontra na Casa Legislativa. O parlamentar defende que, a devido a sua importância, esta pauta deve ser discutida e votada de forma presencial.

“Isso retira dos servidores, dos sindicatos e da sociedade a oportunidade de se inserir o debate, de participarem ativamente das discussões com sugestões, e na busca de aperfeiçoamentos para que se democratize esta discussão”, afirmou Getúlio.

O parlamentar disse entender com clareza a necessidade de reforma, desde a reforma federal, tendo em vista o descontrole de receitas e despesas do sistema previdenciário brasileiro, com repercussão nos municípios de toda a nação.

Getúlio afirmou que nos últimos dias os deputados têm sido procurados de forma intensiva por servidores de todos os segmentos funcionais do governo estadual, solicitando que não se permita a tramitação e votação de forma virtual. “Essa votação de forma virtual vai apunhalar os verdadeiros penalizados pela reforma, os servidores”, disse Getúlio.

O deputado disse que a governadora iniciou sua carreira política na luta pelos direitos dos professores e exerceu mandatos eletivos na própria Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado e em 2018 conquistou o Governo do RN. “É inconcebível que se aproveite da pandemia, retirando a participação ativa dos servidores, sindicatos, imprensa e sociedade, por quem criticou a reforma federal, apunhalando agora quem depositou a confiança nesse governo”, afirmou.

Gustavo Carvalho defende debate presencial sobre a Reforma da Previdência no RN

A PEC da Reforma da Previdência dos servidores do RN também foi o tema principal no pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) na sessão por videoconferência desta terça-feira (7). O deputado disse que só irá votar a matéria se os trabalhos presenciais já tiverem sido retomados.

“Essa matéria já poderia ter sido enviada à Casa e o Governo do RN não encaminhou. Então eu não aceito essa desculpa do prazo. Se a governadora fosse deputada, quem é que acha aqui que ela votaria uma reforma dessas de forma remota, sem as galerias com (a presença) dos representante sindicais?”, questionou o parlamentar.

Gustavo Carvalho disse que os debates sobre o tema são necessários. “Um governo vindo de lutas populares, que só fala em debate, agora quer silenciar o debate sobre um tema que precisa ser discutido. É preciso usar tempo regimental para discutirmos nossas ideias”, disse o deputado.

O parlamentar ressaltou que sempre foi favorável a algumas mudanças na previdência e continua com esse posicionamento. Mas é contrário “a quem ganha mais ser taxado minimamente e quem ganha menos ser taxado de forma máxima”, falou Gustavo Carvalho, reafirmando que só vota a matéria se for de forma presencial.

[ÁUDIO] Caso Tábata Amaral provoca debate sobre o papel e poder dos partidos

O caso mais comentado na votação da reforma da previdência foi o voto favorável de Tábata Amaral, do PDT, contrariando o fechamento de questão do partido.

O PDT se posicionou contra a reforma em uma convenção com 550 participantes, inclusive a própria deputada estreante. No entanto, ela votou favorável ao texto-base da reforma da previdência.

Confira o comentário do colunista da Folha, Celso Rocha de Barros, sobre o papel e poder dos partidos políticos no Brasil, inclusive um comentário sobre o Caso Tábata:

Veja como votou cada deputado do RN

E como votaram cada um dos deputados do Rio Grande do Norte?

SIM
Benes Leocádio (PRB)
Beto Rosado (PP)
Fábio Faria (PSD)
João Maia (PL)
Walter Alves (MDB)

NÃO
Natália Bonavides (PT)
Rafael Motta (PSB)

O deputado federal General Girão foi submetido no último dia 1º a uma delicada cirurgia cardíaca para retirada de um aneurisma na aorta e está de licença médica. A alta hospitalar ocorreu ontem, mas ele não possui condições de saúde para retornar de imediato às atividades parlamentares.

Reforma da Previdência é aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados

Com uma votação bem acima dos 308 previstos para aprovação do texto base da Reforma da Previdência, foram 379 votos que aprovaram a PEC que reforma um trecho da seguridade social da Constituição Federal.

O quórum foi de 510 deputados, sendo 379 favoráveis e 131 contra.

Governo Bolsonaro diz contar com votos suficientes para a Reforma da Previdência

A proposta da reforma da previdência deve chegar ao Congresso Nacional na próxima semana.

Após os anúncios oficiais, o Governo deverá fechar os detalhes da proposta que passará pela Câmara e pelo Senado.

Os mais otimistas dizem que o Governo Bolsonaro conta com 320 votos na Câmara e 55 no Senado Federal.

Será o primeiro teste de governabilidade do novo presidente.