Pular para o conteúdo

Salário Mínimo

Relator do Orçamento supera proposta de Guedes e prevê salário mínimo de R$ 1.320

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O valor do salário mínimo em 2023 previsto no Orçamento será de R$ 1.320. São R$ 18 reais a mais do que o previsto na medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) pelo governo, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O salário mínimo atual é de R$ 1.212. Será o primeiro aumento acima da inflação em quatro anos. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) também prevê a recomposição do salário de servidores públicos federais. Alguns dos números foram detalhados nesta terça-feira (3) em coletiva pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Pela primeira vez no governo Bolsonaro nós vamos ter um aumento real do salário mínimo, só que não vai se efetivar porque vamos aprovar o que Lula vai propor. Em vez de ficar em R$ 1.302, vai ficar R$ 1.320, que corresponde mais ou menos a 3% acima da inflação. E o que o Bolsonaro está dando é 1,3% de ganho real acima da inflação”, apontou o relator.

Questionado sobre os reajustes para servidores públicos federais, Marcelo Castro apontou que o parecer reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. O impacto nas contas, segundo Marcelo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos.

“9% é o que a Justiça e o MP vão dar. O Servidor do Executivo vai ter esse mesmo percentual”, disse Castro, que destacou que os servidores estão sem recomposição há pelo menos seis anos.

Fonte: Agência Senado

LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 e déficit de R$ 65,9 bilhões em 2023

Com a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (29), falta apenas a votação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, que deve ocorrer nos próximos dias.

O projeto de LDO aprovado (PLN 5/2022) prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Neste ano o texto foi relatado na CMO pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Para 2023, a expectativa do Executivo é de crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país. Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%, e a taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) em 10% no ano que vem.

Os parâmetros econômicos — como a expectativa de inflação, o crescimento do PIB, o salário mínimo, as taxas de juros e de câmbio — são determinantes para o desempenho da arrecadação da União e balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.

O valor do salário mínimo, de R$ 1.294, sem aumento real, foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022. Mas o valor do salário mínimo é mera estimativa, lembra a Consultoria de Orçamento do Congresso, sendo necessária uma lei específica para defini-lo.

Fonte: Agência Senado

Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 998

Já temos os primeiros atos do presidente Jair Bolsonaro, e o decreto assinado e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.