São Bento do Norte

MPF cobra de prefeituras rigor no combate a fraudes em licitações

Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.

O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou às prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.

Os objetivos incluem garantir que as licitações respeitem as normas legais, melhorar a eficiência dos processos e até mesmo reforçar a responsabilidade dos gestores, tendo em vista que muitas vezes eles afirmam desconhecer as regras, quando questionados judicialmente. “Em ações penais e ações de improbidade administrativa relacionados a fraudes em licitações, a defesa dos agentes públicos envolvidos costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento das nuances e diretrizes legislativas a respeito de licitações”, destaca o procurador.

Medidas – As ações cobradas no documento incluem iniciativas que assegurem total transparência aos processos; bem como que os responsáveis por cada etapa sejam claramente identificados e, todas as decisões tomadas pelas comissões de licitação, devidamente justificadas. Uma das recomendações é para que não haja fracionamento indevido das despesas (prática usada em geral para se fazer licitações mais simples, nas quais as brechas para irregularidades são maiores).

O MPF ressalta a importância de etapas como a pesquisa de preços, a elaboração dos termos de referência, a preparação dos projetos e a definição de critérios adequados, assim como a estipulação das condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar. A recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a capacidade técnica dos interessados, porém dentro de uma razoabilidade, para que tais critérios não sejam usados no intuito de direcionar o vencedor.

Além de sugerir outra série de medidas, o documento do MPF destaca que a fiscalização dos processos licitatórios é fundamental. Sinais de irregularidades – como parentesco entre os participantes, semelhanças entre as propostas, repetição dos interessados ou suspeitas quanto a “empresas de fachada” ou utilização de “laranjas” – devem ser sempre minuciosamente checados, de modo a descartar possíveis esquemas fraudulentos.

Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das recomendações clicando aqui.

Assessoria do MPF


r87

São Bento do Norte tem investimento de marketing como novo destino turístico

Depois de equilibrar as finanças públicas e manter em dia o pagamento de servidores e fornecedores, a prefeitura do município praiano de São Bento do Norte está investindo em obras de infraestrutura do município, que pretende se consolidar como o mais novo destino turístico de “sol & mar” do litoral potiguar.

Localizado no litoral Norte, o município abriga a paradisíaca praia de São Bento do Norte, destino já conhecido por turistas adeptos de esportes de aventura, como surf, off road, kite surf, pesca submarina, entre outros.

Segundo o prefeito Cláudio Henrique, já está em fase de elaboração o Plano de Marketing Turístico do Município, através do qual se dará início ao trabalho de consolidação do destino, que já tem como slogan “São Bento, o Paraíso”. Claudio destaca ainda que a Secretaria de Turismo também deverá aprovar uma campanha publicitária, voltada para divulgar São Bento do Norte em polos emissores regionais como Recife, João Pessoa e Fortaleza, além de cidades como Natal, Mossoró e Caicó.

INFRAESTRUTURA

Além da atuação direcionada para o fortalecimento e desenvolvimento do setor de turismo, o prefeito Cláudio Henrique irá realizar um projeto de reurbanização da orla marítima. “Também estamos investindo em obras de ampliação, recuperação da estrutura física de órgãos públicos e implantação de acessibilidade em escolas municipais. Já são cerca de R$ 130.000,00 investidos, através de recursos próprios”, revela.

Embora hoje a praia já disponha de seis pousadas, sendo três a beira-mar, Claudio destaca que o município está com as portas abertas para atrair novos investidores para a área de turismo, com o objetivo de ampliar a oferta de leitos e de equipamentos turísticos.


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