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Senado Federal

Pacheco anuncia votação em novembro de projeto para custear piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na terça-feira (25) que o projeto que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados retornará a pauta de votação do Plenário no início de novembro. De autoria do próprio Pacheco, o PL 798/2021 se soma a outras iniciativas já aprovadas pela Casa destinadas ao pagamento do piso nacional da enfermagem. “Já na próxima semana, na reunião de líderes, nós vamos fazer uma programação em que esse projeto estará já, na primeira quinzena de novembro, acredito eu, sendo apreciado pelo Senado Federal para que possa ser um dos pilares das fontes de custeio para a fixação definitiva do piso nacional da enfermagem”, afirmou durante sessão em Plenário.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e chegou a ser incluída na pauta de votações do dia 6 de outubro. No entanto, alguns senadores defendem mudanças no texto antes de ser levado para análise final em Plenário. O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), argumentou que a norma precisa ser atrativa. “A minha preocupação é que nós não reeditássemos o igual texto do segundo projeto de repatriação, porque ele não foi atrativo, ao contrário do primeiro projeto, que trouxe milhões [de reais] de divisas de volta para o nosso país e gerou, com a arrecadação de impostos e recursos. O segundo [projeto] não foi atrativo para chamar esses recursos de volta para o país. E eu estou preocupado, porque o que queremos aqui é que os recursos que estão lá fora venham, que sejam pagos os impostos e que esses impostos revertam para estados e municípios poderem honrar o compromisso justo que nós aqui acordamos com a enfermagem em geral do nosso país”, explicou.

O programa de repatriação de recursos foi criado em 2016 (Lei 13.254, de 2016) e, até o fim de 2017, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões. O novo projeto reabre por 120 dias o prazo para que o interessado possa aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

O texto deixa claro que o contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que os valores têm origem em atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Assim, o ônus da prova de demonstrar que as informações prestadas são falsas recai, em qualquer tempo, sobre a Receita Federal.

Fonte: Agência Senado

CPI do Assédio Eleitoral consegue número mínimo de assinaturas

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) informou em Plenário, nesta terça-feira (25), que o requerimento para a CPI do Assédio Eleitoral já conseguiu 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido. Conforme o requerimento, a comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, com prazo de trabalho de 90 dias. 

O objetivo da CPI é apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de “empresários, gerentes de empresas e até mesmo de prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”, explicou o senador. Silveira lembrou que esse assédio configura, em tese, a prática de crimes previstos no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).

“Empresários, gerentes de empresas, agentes públicos e até mesmo governadores vêm, de forma inadequada, ameaçando e chantageando trabalhadores a votar em determinado candidato à Presidência da República”, argumentou.

Silveira citou o caso de um frigorífico em Betim (MG) que obrigou funcionários a vestir camisetas com o slogan e o número do presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, bem como a participar de um comício nas dependências da empresa em horário de almoço. Houve também a promessa de um brinde para os funcionários em caso de vitória de Bolsonaro. Silveira ressaltou que o voto é um direito individual e que pedir voto é bem diferente do assédio — que pressupõe certo poder econômico sobre a pessoa assediada.

De acordo com o senador, ao assegurar o sigilo do voto, a Constituição de 1988 revela grande preocupação com a liberdade no exercício da cidadania, de modo que cada eleitor possa exercer sua opção com absoluta independência. Ele ainda lamentou o fato de ter surgido no Brasil “um movimento deliberado de empresários e até de gestores públicos tentando constranger e até mesmo obrigar funcionários a seguirem suas preferências eleitorais”.

COMANDO

Silveira afirmou que a CPI preenche todos os requisitos necessários. Ele pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o requerimento fosse lido e a CPI, instalada. Pacheco disse entender a relevância e a pertinência da demanda e informou que vai adotar os procedimentos de praxe em relação ao andamento das CPIs. O presidente ainda afirmou que vai “colher o parecer da Advocacia” do Senado sobre o assunto. 

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a iniciativa é muito importante para apurar vários tipos de assédio, como o do patrão sobre o empregado e até de médicos sobre pacientes. Ele também lembrou que essa prática é considerada crime.

Segundo Jean Paul, há um comando central organizando essas ações. Ele citou o caso de um prefeito, no Rio Grande do Norte, que teria reunido empresários e comerciantes que dependem de alvará da prefeitura, para incentivar o constrangimento de subordinados a votar em determinados candidatos. “A CPI é importante para ver se há um comando centralizado dessas ações e se há pessoas incorporando o papel de líderes dessas práticas”, declarou o senador.

Fonte: Agência Senado

 

Damares será convidada a esclarecer supostos abusos contra crianças em Marajó (PA)

Em pronunciamento, à bancada, senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta terça-feira (18), o convite para que a ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal Damares Alves compareça ao colegiado para prestar informações sobre supostos crimes que teriam sido cometidos contra crianças na ilha de Marajó (PA). O requerimento (REQ 47/2022) para o convite à ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

O senador disse que as palavras usadas pela ex-ministra o deixavam “envergonhado” e com “o estômago embrulhado”. Fávaro lembrou que “a denúncia sem provas” foi feita pela ex-ministra durante participação em um culto na igreja Assembleia de Deus, em Goiânia, com crianças presentes, no dia 9 de outubro.

Conforme lembrou o senador, Damares detalhou práticas sexuais bizarras envolvendo crianças de três e quatro anos, que seriam traficadas para fora do país a partir da ilha de Marajó. Ela também relatou que “nos últimos sete anos explodiu o número de estupros de recém-nascidos”, acrescentando que o ministério teria imagens de crianças de oito dias sendo estupradas.

Fávaro lamentou as falas de Damares, mas ponderou que “não é nada novo, pois ela simplesmente segue o seu líder”. O senador fez referência ao caso do presidente da República, Jair Bolsonaro, que contou em um programa no YouTube que “pintou um clima” ao encontrar com meninas venezuelanas de 14 ou 15 anos, durante um passeio de moto na região de São Sebastião, no Distrito Federal.

Na visão do senador, é importante esclarecer as declarações da ex-ministra e futura senadora. Ele disse que Damares não apresentou nenhuma evidência do que falava, nem contou ter tomado alguma providência para punir os responsáveis, o que seria sua obrigação como ministra de Estado. “Caso suas declarações sejam inverídicas, foram usadas de forma política para alimentar discurso de ódio e tumultuar o processo eleitoral. E em caso de omissão do governo, a ex-ministra deve ser investigada por prevaricação”, argumentou Fávaro.

O presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância e a relevância do requerimento do colega. O senador lembrou que não há notícias na imprensa nem ações na Justiça relacionadas ao fato indicado pela ex-ministra. Para Humberto, o convite é uma oportunidade para a futura senadora esclarecer a situação e as declarações.

Audiências

A CDH ainda aprovou três requerimentos para a realização de audiências públicas. Um deles (REQ 41/2022), de iniciativa da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), trata do debate sobre o limite de juros no país. Outro (REQ 43/2022), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), autoriza a realização de um ciclo de debates sobre a superlotação nos presídios.

Também foi aprovada a realização de uma audiência pública (REQ 44/2022) para debater a situação das comunidades quilombolas no Brasil. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, disse que a audiência é uma sugestão da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq). Segundo Paim, a Conaq está preocupada com questões que vão desde a saúde até a defesa social das comunidades quilombolas. “Ainda são muito poucas as comunidades que já garantiram a titularidade da terra”, argumentou Paim.

Fonte: Agência Senado

Carlos e Rogério estão empatados. Rafael Motta cresce e chega a 13,3%

Os dados para o Senado Federal mostram um empate no limite da margem de erro entre Carlos Eduardo e Rogério Marinho, confira os números:

  • Carlos Eduardo – 27,9%
  • Rogério Marinho – 24,9%
  • Rafael Motta – 13,3%
  • Dário Barbosa – 1,6%
  • Freitas Jr. -1,3%
  • Pastor Silvestre – 0,8%
  • Geraldo Pinho – 0,6%
  • Veterinária Shirley – 0,5%
  • Marcos Antônio – 0,2%
  • Marcelo Guerreiro – 0,2%
  • Não sabe/Não respondeu – 21,4%
  • Brancos/Nulos – 7,3%

 

Pacheco destaca isenção da Justiça Eleitoral para garantir transparência nas eleições

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (19) que confia na Justiça Eleitoral como poder capaz de garantir equilíbrio, transparência e imparcialidade nas eleições. O parlamentar participou em São Paulo de seminário no qual se discutiu a harmonia das instituições brasileiras. Promovido pelo grupo Esfera Brasil, o debate contou ainda com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e do Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Pacheco disse acreditar na maturidade da democracia brasileira. Para ele, o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário é assegurado com a premissa constitucional de que cada cada Poder exerce com plenitude o seu papel. Neste período de disputa por cargos no Executivo e no Legislativo, observou, a Justiça Eleitoral mantém a isenção e a imparcialidade necessárias para o fortalecimento da democracia. “O que cabe ao Executivo e ao Legislativo é confiar no Poder Judiciário e respeitá-lo no momento em que se discutem propostas, ideias e candidaturas”, defendeu Pacheco, lembrando que, até bem pouco tempo, as urnas eletrônicas eram “motivo de orgulho nacional”.

O senador assegurou que o Congresso Nacional dará posse ao presidente escolhido pela maioria da população: “Uma vez se estabelecendo a vontade do povo, através das urnas eletrônicas, o papel do Poder Legislativo [é] garantir a posse daquele eleito no dia 2 de outubro, ou no dia 30 de outubro, se segundo turno houver”.

“Eu considero fundamental que o Poder Executivo faça um planejamento para a educação no Brasil (…) que possa incluir nas disciplinas escolares, desde o ensino fundamental, essa ética e essa forma de lidar com as redes sociais, com a evolução tecnológica, assim como é obrigação do Poder Legislativo disciplinar, através de uma lei moderna, as responsabilidades das plataformas digitais. O Senado, inclusive, votou tempos atrás a Lei das Fake News (PL 2.630/2020), que assim foi apelidada também na Câmara dos Deputados (…). É preciso se ter uma disciplina legal também em torno disso. E o papel do Judiciário também é de ter a firmeza necessária nos conflitos havidos em torno desse tema em fazer cumprir a legislação”, cobrou.

Fonte: Agência Senado

Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado

Foto: Wagner Magalhães/Semcom-Previdência Manaus

Chegou para análise do Senado o Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 252/2003), que trata de regras para a realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção, da autorização, planejamento e execução até a avaliação. Segundo a proposição, estados e municípios poderão definir normas próprias. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de agosto, na forma de um Substitutivo ao PLS 92/2000, do então senador Jorge Bornhausen, e aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A matéria prevê que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo. Também estão previstos na avaliação testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico e provas de títulos classificatórias ou provas e análise de títulos, além da possibilidade de uma etapa de curso de formação.

O projeto de lei autoriza ainda a realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação. Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.

Regramentos

De acordo com o PL 2.258/2022, a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.

Além disso, o texto veda expressamente, em qualquer fase ou etapa do concurso público, a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

Com Agência Brasil e Agência Senado

Senado aprova novas regras trabalhistas para períodos de calamidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional.

A medida foi editada em março e aprovada pela Câmara na terça-feira (2). No domingo (7), o texto perderia a validade. A escassez de tempo para a aprovação foi um dos motivos alegados pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), para que não fossem aceitas as emendas apresentadas ao texto. No total, foram apresentadas 172 emendas, 24 delas nesta quarta-feira, depois de iniciada a tramitação no Senado.

As regras previstas no texto valem para estado de calamidade decretado em âmbito nacional ou estadual e municipal com reconhecimento pelo governo federal. Entre as medidas previstas estão teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS.

Segundo o governo, a intenção é preservar o emprego e a renda, além de garantir a continuidade das atividades para e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública. O relator citou como exemplo as enchentes ocorridas no início do ano, que prejudicaram vários municípios, e afirmou que é preciso ter pronta uma fórmula que possa ser adotada em situações como essas.

A MP retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública.

Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (BEM), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

Para o empregado que receber o benefício, é assegurada a garantia provisória no emprego. Essa garantia vale durante o período acordado de redução da jornada ou de suspensão temporária do contrato e também após o restabelecimento das condições normais, por um período igual ao da redução ou da suspensão. A dispensa sem justa causa que ocorrer no período gera indenização a ser paga pelo empregador.

A suspensão do contrato de trabalho pode ser feita pelo empregador de forma parcial, por setor ou departamento, ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas o prazo poder ser prorrogado enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor a que ele teria direito do seguro-desemprego. O beneficiário poderá receber o BEM na instituição financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário.

FGTS

A medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. A suspensão é facultativa para o empregador.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos não pagos ao fundo durante o período poderão ser quitados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Abrangência

A MP inclui trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. O prazo de adoção das medidas alternativas será estabelecido em ato do Ministério do Trabalho e Previdência e poderá chegar a 90 dias, com possibilidade de prorrogação enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.

A MP detalha as medidas alternativas. Por exemplo, no caso do teletrabalho, a responsabilidade pelo custo dos equipamentos e reembolso de outras despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato firmado com a empresa.

Já a concessão de férias coletivas poderá ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com antecedência mínima de 48 horas. A medida pode incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concessão por prazo superior a 30 dias.

Discussão

Senadores contrários à MP classificaram as mudanças como uma reforma trabalhista antecipada e como um “cheque em branco” para ser usado em situações que ainda não aconteceram em prejuízo do trabalhador. Também criticaram a pressa na análise do texto, que, de acordo com eles, deveria ter passado por mais discussão entre os parlamentares e com a sociedade.

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates Jean Paul Prates (PT-RN), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticaram a falta de debate da medida e disseram que as regras deveriam ser discutidas em projeto de lei. “A minoria orienta pela rejeição, por ser uma medida provisória que discute relações trabalhistas, por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate e abertura para aprimoramentos, e por, finalmente, representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”, criticou Jean Paul.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a medida aprovada aumenta os efeitos negativos da última Reforma Trabalhista. Segundo ela, a MP vai atingir trabalhadores justamente quando eles estiverem mais fragilizados, prejudicados por calamidade. “Na grande maioria são eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho, independentemente de que calamidade for? Por favor, gente! Isso é muito cruel para a gente deferir aqui”, disse a senadora.

Temporário

Para o senador Carlos Viana (PL-MG), a pandemia de covid-19 mostrou que é preciso tomar medidas que os governos possam adotar para a preservação dos empregos. Ele lembrou que as regras, como por exemplo a suspensão do contrato de emprego, têm um prazo máximo para vigorar e não trazem prejuízos permanentes para os trabalhadores. “Não se fala aqui, em momento algum, em se retirar qualquer tipo dos direitos dos trabalhadores ou a efetividade dos contratos que são perfeitos perante a lei”.

Portinho afirmou que as medidas previstas no projeto são preferíveis à perda de emprego pelos trabalhadores, quando não há outra escolha. “Já superamos isso. Já mostramos que é um programa eficiente, que é copiado no mundo, que foi, inclusive, elogiado e premiado pela Organização Mundial do Trabalho. E, agora, está institucionalizado. Diante de uma nova calamidade, aí, sim, os acréscimos se discutem, mas já existirá o instrumento principalmente para os empregadores poderem manter o emprego dos empregados e para um mínimo de renda”, disse.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o texto é bem elaborado e que a MP é uma “questão de humanidade” para garantir soluções rápidas no futuro em caso de novas calamidades.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

Carlos Eduardo lidera pesquisa para o Senado, seguido de Rogério Marinho. Rafael aparece em terceiro.

A pesquisa também ouviu os eleitores quanto as intenções para o Senado Federal.

Confira os números:

Carlos Eduardo Alves – 27,3%
Rogério Marinho – 22,4%
Rafael Motta – 11,9%
Shirley Medeiros – 1,4%
Freitas Jr. – 1,1%
Dário Barbosa – 0,8%
NS/NR – 21,4%.
Brancos/Nulos – 13,7%

A pesquisa ouviu 1600 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 26 e 29 de julho. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,45% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Brâmane, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-01446/2022 e RN-06920/2022.

Rafael Motta lança série com “indireta” para Rogério Marinho

Com a candidatura ao senador homologada em convenção do PSB, Rafael Motta lançou uma série de 10 compromissos públicos assumidos, chamado de RN2030, e que foi detalhado em vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais, nesta segunda-feira (1º).

De acordo com a assessoria, Rafael tem respaldo de quem votou contra as reformas trabalhista e da previdência e várias outras matérias na Câmara dos Deputados, o primeiro dos compromissos anunciado por Rafael é “nenhum direito a menos”. “Esse é um compromisso que posso assumir tranquilamente. Comigo não tem essa história de retirar direitos ou, pior, negociar direitos. Comigo, é nenhum direito a menos”, afirmou o candidato do PSB ao Senado.

Rafael chama o eleitor a refletir sobre o fato de que os demais candidatos não estão preocupados em debater propostas. “São oito anos no Senado. Não dá para fechar os olhos e passar o pano para certas coisas. A conta chega. Você já parou para pensar que ninguém está buscando o debate de propostas? É o ganhar por ganhar e pronto. E quem perde com isso é a população do nosso Estado. Por isso, a partir de hoje, eu quero apresentar o RN 2030, que são 10 compromissos que eu vou assumir com o Rio Grande do Norte”, declarou Rafael no vídeo disponível na internet.

LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 e déficit de R$ 65,9 bilhões em 2023

Com a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (29), falta apenas a votação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, que deve ocorrer nos próximos dias.

O projeto de LDO aprovado (PLN 5/2022) prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Neste ano o texto foi relatado na CMO pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Para 2023, a expectativa do Executivo é de crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país. Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%, e a taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) em 10% no ano que vem.

Os parâmetros econômicos — como a expectativa de inflação, o crescimento do PIB, o salário mínimo, as taxas de juros e de câmbio — são determinantes para o desempenho da arrecadação da União e balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.

O valor do salário mínimo, de R$ 1.294, sem aumento real, foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022. Mas o valor do salário mínimo é mera estimativa, lembra a Consultoria de Orçamento do Congresso, sendo necessária uma lei específica para defini-lo.

Fonte: Agência Senado

Pesquisa para o Senado: Carlos tem 20%, Rogério 15% e Rafael 10%

A pesquisa Sentatus Pesquisa e Consultoria, divulgada pela Band RN, na noite desta quinta-feira (2), apresentou a intenção de voto dos norte-riograndenses na eleição para o Senado.

ESTILUMADA CENÁRIO COM RAFAEL MOTTA
Carlos Eduardo – 20,9%
Rogério Marinho – 15,6%
Rafael Mota – 10,9%
Ney Lopes – 1,9%
Não Sabe/Não Respondeu – 34,6%
Branco/Nulo/Nenhum – 16,1%

ESTILUMADA CENÁRIO SEM RAFAEL MOTTA
Carlos Eduardo – 22,4%
Rogério Marinho – 16,4%
Ney Lopes – 1,9%
Freitas Júnior – 0,4%
Não Sabe/Não Respondeu – 40,5%
Branco/Nulo/Nenhum – 18,3%

Entre os dias 28 e 31 de maio, a pesquisa, que possui margem de erro de 2,4% pontos percentuais para mais ou para menos, ouviu pessoas de 55 municípios do Rio Grande do Norte e possui taxa de confiança de 95%. A pesquisa tem Registro RN-02196/2022.

Senado pode votar ‘Lei Aldir Blanc 2’, que estende apoio à cultura por 5 anos

Brunomartinsimagens/iStockphoto/Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (23), a partir das 16h, o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios.

Conhecida como Lei Aldir Blanc 2, a matéria estende por cinco anos o benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020). A matéria depende de parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Pelo projeto, têm direito ao benefício trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. O PL 1.518/2021 relaciona 17 grupos de atividades culturais que podem ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.

Fonte: Agência Senado

Jean Paul garante que Senado vai entregar ao país solução para o preço dos combustíveis

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (10), o senador Jean Paul Prates (PT) adiantou aos consumidores brasileiros que o Senado vai entregar ao país uma medida que deve solucionar, num primeiro momento, o problema da alta de preço dos combustíveis. Já na semana que vem, ele deve apresentar o relatório aos dois projetos em análise no Senado que vão nessa direção.

Um deles é o PL 1472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que busca dar maior previsibilidade ao preço dos combustíveis, por meio de um mecanismo de ‘amortecimento’ que vai minimizar os efeitos provocados pela variação do dólar no valor desses produtos. Segundo ele, essa medida não representará qualquer intervenção do poder público nas leis que regulam o livre mercado.

A outra proposta, o PLP 11/2020, busca reduzir o ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis. Jean Paul Prates informou que vem dialogando com os governadores, para assegurar que os tributos estaduais contribuam na composição do preço dos combustíveis.

“De partida, informo a todos que estou firmemente convencido de que a solução definitiva para esta parte do problema virá da reforma tributária, tão habilmente liderada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na PEC 110/2019. A substituição do ICMS pelo IBS, propiciando um rearranjo tributário e federativo, é o caminho para simplificar o nossa estrutura tributária e melhorar o ambiente de negócios”, defendeu.

Na opinião de Jean Paul Prates, o problema atual do preço dos combustíveis nasceu da opção política dos governos do ex-presidente Michel Temer e do presidente Jair Bolsonaro em relação a Petrobras.

Segundo ele, ao visar apenas o lucro e a venda dos ativos da empresa, reduzindo sua capacidade de produção de combustíveis, esses governos privilegiaram os acionistas da companhia e prejudicaram os consumidores, que passaram a ficar dependentes do mercado internacional.

“Esses governos fizeram essa opção, que merece ser confrontada com as consequências na vida de todos nós, sobretudo nas famílias mais carentes, e rediscutida, oportunamente. Para países não produtores de petróleo e derivados, essa não é uma escolha, é uma fatalidade. Quem precisa importar tem de se submeter integralmente aos preços internacionais, oscilando em tempo real e em dólar. Mas, para o Brasil, autossuficiente em petróleo bruto, capaz de produzir 80% do que consome em derivados de petróleo, atrelar integralmente, sem nenhum amortecimento, os preços e as oscilações internacionais de um mercado especulativo, é uma escolha política, com consequências hoje nefastas para a população”, alertou.

Fonte: Agência Senado

CCJ aprova nome de André Mendonça para o STF

Por 18 a 9 votos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A indicação do nome de André Mendonça ainda vai passar pelo plenário da casa, e ele precisa da maioria simples do total de senadores, ou seja, 41 votos.

[AO VIVO] CCJ realiza sabatina com André Mendonça para vaga no STF

Começou na CCJ a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora da indicação é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Acompanhe pela TV Senado:

CCJ sabatina André Mendonça para vaga no STF na quarta-feira

A sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será na quarta-feira (1º), a partir das 9h. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado. Durante a reunião da última quarta-feira (24), Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes. Ele também disse que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.

“Confesso que pessoalmente me senti ofendido. Chegaram a envolver a minha religião. Chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na CCJ, que nunca teve o critério religioso. O Estado brasileiro é laico. Está na Constituição”, advertiu o presidente da comissão.

Alguns senadores usaram as redes sociais para comentar o agendamento da sabatina e a escolha de Eliziane como relatora. Vanderlan Cardoso (PSD-GO) escreveu que ficou muito feliz com ao saber da escolha de Eliziane: “Tenho certeza de que ela fará um excelente relatório”, afirmou. Já Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou que a sabatina tenha levado quatro meses para ser agendada, mas agradeceu a pressão de seus seguidores e de alguns senadores que, segundo ele, se mobilizaram para viabilizar a análise da indicação.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Garibaldi Filho lidera pesquisa para o Senado Federal

A pesquisa do Instituto Seta também analisou dados para o Senado Federal. Em todos o ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho lidera para a vaga única de 2022, mas a diferença para o segundo lugar varia conforme os cenários, confira?

CENÁRIO 1 – Com Rogério e Fábio

Garibaldi – 17,9%

Fábio Faria – 9,6%

Rogério Marinho – 8,7%

Jean Paul Prates – 6,9%

Haroldo Azevedo – 4,3%

Robério Paulino – 3,1%

Indecisos – 18,5%

Brancos/Nulos – 31,1%

 

CENÁRIO 2 – Sem Rogério Marinho

Garibaldi – 18,4%

Fábio Faria – 14,8%

Jean Paul Prates – 7,2%

Haroldo Azevedo – 4,3%

Robério Paulino – 3,5%

Indecisos – 20,7%

Brancos/Nulos – 31,1%

 

CENÁRIO 3 – Sem Fábio Faria

Garibaldi – 20%

Rogério Marinho – 10,6%

Jean Paul Prates – 7,2%

Haroldo Azevedo – 4,3%

Robério Paulino – 3,1%

Indecisos – 24,1%

Brancos/Nulos – 30,2%

 

A pesquisa do instituto Seta, divulgada pelo Blog do BG, foi realizada entre os dias 9 e 11 de novembro com 1500 entrevistados de todas as regiões do Rio Grande do Norte. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro de 2,9% para mais ou para menos.

Bancada Feminina repudia declarações do senador Styvenson, que pede desculpas

A Bancada Feminina do Senado reagiu a declarações do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que minimizou as agressões sofridas por uma mulher no Rio Grande do Norte no dia 15 de julho. Em nota, a Bancada ainda reforçou a necessidade da “luta em defesa de todas as mulheres brasileiras e contra qualquer tipo de violência, seja contra quem for”.

Ao participar de uma live na internet, Styvenson Valentin disse não saber o que aconteceu para a mulher “merecer dois tapas”, em referência a um vídeo em que é agredida por um policial.

Depois da repercussão de suas falas, Styvenson gravou um vídeo, publicado em sua página pessoal no Instagram, dizendo que talvez tenha usado palavras de “forma equivocada”. Mais tarde, no início da noite desta segunda-feira (26), o senador divulgou nota em que pede desculpas e afirma que sua “intenção não era, de forma alguma, ofender essa mulher ou qualquer outra cidadã”. Ele ainda destaca que apoia as causas femininas e é autor de projetos em favor das mulheres.

“Nenhuma mulher merece qualquer tipo de violência. Merece, sim, respeito”, escreveu o senador na nota dirigida “à bancada feminina no Senado e a todas as mulheres”.

“Conduta inadmissível”

Em outro vídeo que circula na internet, o senador comenta, em tom de zombaria, as agressões sofridas pela deputada federal Joice Hasselmann (sem partido). A deputada relatou ter acordado em seu apartamento com fraturas no rosto e hematomas no corpo. Ela afirma não se lembrar do ocorrido e disse desconfiar de ter sofrido um atentado. Styvenson fez menção a traição conjugal ou uso de drogas, como possíveis causas dos ferimentos da deputada.

Segundo a nota de repúdio da Bancada Feminina, divulgada neste domingo (25), “nada pode justificar a validação de atos e condutas inadmissíveis que revelam a violência estrutural, cultural e histórica da nossa sociedade”. O texto registra que “as palavras têm um peso ainda maior por envolver a manifestação de um colega nosso do Senado Federal, o senador Styvenson Valentim”.

Veja, abaixo, a íntegra da nota da Bancada Feminina e, em seguida, a nota divulgada por Styvenson no início da noite desta segunda-feira (26):

 “NADA justifica o injustificável!

O sentimento de indignação toma conta da Bancada Feminina do Senado Federal neste momento, em que fatos e relatos da prática de violência contra a mulher são retratados nos noticiários nacionais e nos chocam profundamente. Sentimento esse que ganha uma dimensão ainda maior quando a violência é justificada por agentes do Estado ou pessoas públicas que deveriam justamente nos defender e repudiar esse tipo de conduta.

As palavras têm um peso ainda maior por envolver a manifestação de um colega nosso do Senado Federal, o Senador Styvenson Valentim. Nada pode justificar a validação de atos e condutas inadmissíveis que revelam a violência estrutural, cultural e histórica da nossa sociedade.

Todos nós, juntos, precisamos entoar nossa voz e reforçar nossa luta em defesa de todas as mulheres brasileiras e contra qualquer tipo de violência, seja contra quem for.

Por isso, repudiamos qualquer palavra ou ato que venha retroceder na luta que enfrentamos há tanto tempo, dentro e fora do Parlamento.

Nosso maior esforço, enquanto Bancada Feminina do Senado Federal, é pela construção de uma sociedade unida e livre de violência.

Lutemos juntos…

Bancada Feminina do Senado Federal

 

Nota à bancada feminina do Senado e a todas as mulheres

Peço desculpas às minhas colegas senadoras e estendo essas desculpas a todas as brasileiras que se sentiram ofendidas com a minha fala sobre o caso de um policial que agrediu uma mulher no meu estado. Nenhuma mulher MERECE qualquer tipo de violência. MERECE, sim, respeito.

Errei no verbo usado, sei disto, mas afirmo que a minha intenção não era, de forma alguma, ofender essa mulher ou qualquer outra cidadã, até porque tenho muito respeito por todas vocês.

A minha fala foi tirada de uma “live” sobre outro assunto e divulgada fora de contexto. É certo que eu indaguei o que aconteceu para que o ocorrido chegasse àquele nível de violência, como um questionamento policial. Meu intuito, no entanto, não foi, em momento algum, repito, ofender as mulheres.

A pergunta correta deveria ter sido: “o que OCORREU?” e seria necessária inclusive para se avaliar o possível excesso da autoridade contra a mulher e quais medidas deveriam ser tomadas caso se confirme. De qualquer forma, peço novamente desculpas pela forma equivocada com que me fiz entender, embora de forma não intencional.

Tenho projetos de lei para defender as mulheres e apoio todo e qualquer projeto que combata a violência contra elas. Assim foi minha trajetória na corporação, é e será na minha vida profissional e pessoal: em defesa das mulheres, sempre!

Senador Styvenson Valentim

Fonte: Agência Senado

CPI no recesso

Também sobre a CPI, o presidente do Senado confirmou que ela terá que ser pausada caso o Congresso entre em recesso oficial. O recesso está agendado para começar no dia 18 de julho e dura duas semanas, mas ele só acontecerá se o Congresso aprovar, até essa data, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Se isso não ocorrer, a CPI poderá continuar trabalhando sem interrupção. “Votando-se a LDO, o recesso acontecerá por obrigação constitucional. O prazo da CPI fica suspenso e se retoma a partir de agosto. Não apreciando a LDO, aí será o chamado ‘recesso branco’ e aí poderia ter o funcionamento da CPI, a critério do seu presidente e dos membros”.

Pacheco garantiu, também, que só vai tratar da prorrogação do CPI — já requerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe-Rodrigues (Rede-AP) — ao fim do prazo, observando a realização ou não do recesso, que interrompe a contagem. Essa data cairá no dia 7 de agosto se houver recesso e, caso contrário, será na última semana de julho. O presidente do Senado disse que encaminhará a prorrogação se, no final do prazo, o requerimento tiver o número mínimo de assinaturas. São necessárias 27 (um terço do Senado) e hoje o documento tem 34, mas os senadores signatários podem retirar seu apoio.

Fonte: Agência Senado

Pacheco diz que eleições de 2022 são “inegociáveis”

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (9) que a realização das eleições em 2022 é “inegociável”, e que o pleito “não decorre da vontade” das autoridades políticas, mas da Constituição federal. Pacheco também disse que a decisão do Congresso Nacional a respeito da adoção do voto impresso terá que ser respeitada por todos os Poderes.

“Nós não admitiremos especulações em relação à frustração das eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, da República, ou do Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos obediência. Ela impõe eleições periódicas, o sufrágio universal e o voto direto e secreto como a expressão mais pura da soberania popular. É o povo que manda no Brasil, e manda sobretudo através das eleições em que possa escolher seus representantes. As eleições são uma realidade da democracia brasileira. São inegociáveis”, declarou Pacheco.

O presidente do Congresso Nacional disse que debates sobre mudanças no formato das eleições — como a adoção do voto impresso — são legítimos e devem envolver “todos os personagens da República”, mas não podem conter “ataque a pessoas”. O presidente ressaltou que a palavra final, porém, cabe ao Congresso, que já discute o assunto (PEC 135/2019). “Essa definição não será feita pelo Poder Executivo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Será feita pelo Congresso Nacional, através de uma proposta de emenda à Constituição. A decisão que houver haverá de ser respeitada por todos os Poderes e todas as instituições no Brasil.”.

Ele salientou que todo aquele que pretender algum retrocesso contra esses princípios “será apontado como inimigo da nação”. Pacheco disse que não se referia “a ninguém especificamente”.

Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu novas declarações colocando em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro e do voto eletrônico, e ameaçou a realização das eleições no ano que vem se elas não forem “limpas”. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, garantiu a realização do pleito. Bolsonaro reagiu chamando o ministro de “imbecil”.

Pacheco declarou confiança na Justiça Eleitoral e disse não acreditar que tenha havido qualquer tipo de fraude em eleições passadas ou que o sistema esteja suscetível a adulteração de resultados em 2022. Ele também manifestou “solidariedade” ao ministro Roberto Barroso.

Fonte: Agência Senado