Trânsito

Veículos do RN com placas finais 3 e 4 devem quitar o licenciamento nesta semana

Mais de 289 mil proprietários de automóveis identificados com placas finais 3 e 4 devem quitar a taxa de Licenciamento de Veículos nesta semana. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta para as datas de vencimentos que ocorrem nesta quarta-feira (09), para veículos com placas final 3, e na quinta-feira (10), para os automóveis com placas final 4.

A quitação do Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

O diretor geral do Detran, Jonielson Pereira, lembrou que desde 2019 a taxa de licenciamento de veículos do RN não sofre reajuste, se mantendo no valor de R$ 90,00 independente do ano ou modelo do automóvel. “Mesmo com o acumulado da inflação oficial registrando aumento de quase 23% nos últimos quatro anos, o Governo do Estado manteve a taxa de Licenciamento de Veículos congelada, se mostrando sensível a situação do país”, comentou o diretor.

Uma outra informação acrescentada pelo Direção do Detran é que a taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Norte é a menor do Brasil, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 177.75), que cobra 97,5% a mais do que o RN, e o Ceará (R$ 155,59 para motos e R$ 181,52 para demais veículos), cobrando 101,68% acima do RN, nos casos de veículos, e 72,87% nas motocicletas.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.

Boleto Digital – Site

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – PágFácil

Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.


senhoritta

Fugir do local do acidente é crime, mesmo quando não há vítimas

Causar um acidente de trânsito e fugir do local é crime, mesmo que não haja vítima. Conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa atitude caracteriza fuga à responsabilidade penal ou civil que possa ser atribuída ao condutor, e pode gerar detenção de seis meses a um ano ou multa de acordo com o artigo 305.

Mesmo a previsão não sendo nova, muitos debates ocorreram nos últimos anos nos tribunais brasileiros. A alegação era de que esse crime seria inconstitucional, pois implicaria que a pessoa criasse provas contra si mesma, o que seria ferir um direito fundamental. A discussão chegou até o Supremo Tribunal Federal, em 2020, que fixou o entendimento de que não se trata de uma questão inconstitucional.

O professor e advogado Gabriel Habib explica que o STF entendeu que, nesse caso, não se trata de um direito individual. “Exige-se que a pessoa fique ali para colaborar com a investigação penal e também eventual apuração de responsabilidade civil. O bem tutelado é administração da justiça, que fica prejudicada pela fuga do local, uma vez que impede sua identificação, e consequente apuração do ilícito para fins de se promover a responsabilização”, diz. E completa: “pode até acontecer de que permanecer no local seja atestar, confirmar, que a pessoa não teve nenhuma contribuição no evento lesivo, naquele acidente, naquele resultado. Pode haver testemunhas, então, não obrigatoriamente, a pessoa ficar no local do acidente vai se autoincriminar”, explica.

Contudo, quando há vítimas, o condutor que fugir também infringe o artigo 304 do CTB, que prevê infração para quem deixa de prestar imediato socorro à vítima ou solicitar auxílio médico. Além disso, o condutor também responde criminalmente por todas as ações que o acidente possa gerar, como por exemplo, homicídio culposo no caso de óbito da vítima.

Levantamento do Respeito à Vida, programa da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, coordenado pelo Detran SP, mostra que o risco de morte em acidentes de trânsito triplica quando há fuga do condutor. Em 2020, cerca de 85% dos acidentes com abandono do local pelos condutores ocorreram em vias urbanas, que também abrigam a maior parte das fatalidades (54%). Em 64% dos casos os acidentes ocorreram no período noturno. Os tipos de acidente mais comuns são os atropelamentos e as colisões traseiras (26% cada).

Segundo o estudo, entre janeiro e setembro do ano passado, houve 4.152 ocorrências com fuga do condutor. Também foi identificado que acidentes com este perfil culminaram na morte de 331 pessoas. Dessas vítimas, 47% eram pedestres, seguidas por motociclistas (32%), ocupantes de automóveis (13%) e ciclistas (8%).

“O trânsito seguro é feito de colaboração. Prestar socorro, permanecer no local, ajudar as autoridades e envolvidos é sinal de solidariedade e respeito. A omissão aumenta o risco nas vias, além disso, com a crescente expansão no uso de videomonitoramento, achar que é possível fugir da sua responsabilidade só demonstra que o condutor não está preparado para conviver no trânsito”, comenta Luiz Gustavo Campos, especialista em trânsito e diretor da Perkons.


r87

Número de acidentes em rodovias federais caiu 40% nos últimos 10 anos

Em maio de 2011 foi promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a ‘Década de Ação pela Segurança no Trânsito’, com base em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que registrou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Diante dos números alarmantes, a ONU recomendou aos países membros a elaboração de um plano diretor que norteasse ações nessa área, tendo como meta reduzir em até 50% os sinistros em todo o mundo.

Após completar o período determinado em 2020, foi possível verificar uma queda no número de acidentes. É isso que pretende mostrar o Altas de Segurança Viária lançado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último mês de setembro (2021). Segundo a Corporação, as ações resultaram em uma redução de cerca de 40% das mortes no trânsito nas rodovias federais e inspira policiais, órgãos de trânsito, governos e sociedade civil para a promoção de um trânsito mais seguro e sustentável.

O estudo foi realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA) e detalha que, nos últimos dez anos, aproximadamente 43 mil pessoas, a cada ano, foram vítimas do trânsito no Brasil.

Raio X das rodovias brasileiras

Segundo informação de 2019 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Brasil conta com 1.563,6 mil quilômetros de malha rodoviária, sendo 94,7% rodovias estaduais e municipais, e 5,3% federais (76,5 mil quilômetros). Porém, apesar das vias monitoradas pela PRF representarem a menor parte dessa fatia (5,3%), elas concentram 90% de todo o tráfego federal.

Por essa abrangência e relevância, os dados da PRF vêm sendo amplamente utilizados em estudos sobre acidentes nas rodovias brasileiras, pois a cobertura do Datatran (banco de dados abertos da PRF) incorpora os mais diversos perfis de usuários das vias, de norte a sul do país, em especial nos acidentes que envolvem o grupo dos chamados mais vulneráveis (pedestres, ciclistas e motociclistas). Tudo é disponibilizado ao público, possibilitando o acompanhamento sistemático da situação dos acidentes de trânsito nas rodovias federais do país.

Custo anual com acidentes de trânsito no Brasil

O custo anual dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras alcançou a cifra de R$ 132 bilhões por ano, onde se destacam os custos relativos à perda de produção das vítimas e às despesas hospitalares.

O maior valor estimado é referente à perda de produção (41,2%), ou seja, quanto de renda uma vítima de trânsito deixa de alcançar tanto ao longo do período em que esteja afastada das atividades econômicas quanto, no caso de morte, em relação à sua expectativa de vida.

Os impactos da perda de produção recaem sobre a previdência social e também sobre a família, em função de seu empobrecimento. O segundo maior custo é o hospitalar, representando cerca de 20% do total.

A pesquisa aponta também que várias causas de acidentes com mortes podem ser combatidas pela realização maciça de campanhas educativas. Essas devem chamar a atenção dos condutores para os principais motivos associados aos acidentes, como: a desatenção no trânsito (o uso de celular na direção se encaixa nesse grupo), o consumo de álcool e o desrespeito a normas elementares de trânsito, como a ultrapassagem em locais proibidos e o excesso de velocidade.


senhoritta

Prefeitura discute mudanças no trânsito de Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz está discutindo com o DETRAN mudanças na administração do trânsito na cidade. Uma reunião nesta terça-feira (20), contando com a presença do prefeito Ivanildinho, o vice-prefeito Glauther Adriano, o líder do governo na Câmara, vereador Erivan Justino, e técnicos da Secretaria Municipal de Obras, além de uma equipe técnica do DETRAN e do CETRAN, que é o Conselho Estadual de Trânsito, discutiu o processo de mudanças na administração do trânsito na cidade.

Foi apresentado pelo CETRAN que os principais municípios do Estado iniciaram os estudos para as melhorias estruturais e administrativas no trânsito, seja prioridade a municipalização para melhor organização das estruturas existentes.

A partir de agora, a Prefeitura de Santa Cruz começará a discutir a legislação vigente e a viabilidade técnica para que seja possível iniciar essa mudança administrativa no trânsito da cidade.

Cada ente, Prefeitura, DETRAN, CETRAN, e Polícia de Trânsito, terá papel essencial neste processo, com obrigações conjuntas para que o trânsito seja mais seguro e respeitado por todos, incluindo motoristas e pedestres.

Novos encontros devem acontecer nos próximos meses para que a proposta avance e o trânsito possa ser melhor organizado em Santa Cruz.


alrn-hoz

Dnit suspende início das obras, mas mantém interdição da BR-101 em Natal

Do G1/RN

Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu o início das obras de construção do novo viaduto da BR-101, entre as cidades de Natal e Parnamirim. O motivo é uma Ação Popular. O Sindicato das Empresas de Transporte (Seturn) é contra as alterações nos trajetos dos ônibus. No entanto, a interdição do trecho entre a entrada do Conjunto Cidade Satélite e o pórtico dos Reis Magos, em Neópolis, está mantida para este sábado (18). O trânsito, inclusive, já está sendo desviado para as pistas marginais.

Ainda de acordo com o Dnit, “para evitar conflitos de veículos provenientes dos bairros”, até a conclusão das obras também serão fechadas as saídas da Avenida Abel Cabral (Nova Parnamirim) e da Avenida dos Caiapós (Cidade Satélite). A entrada nos bairros por estas avenidas continuará aberta normalmente.

Obra
A interdição é necessária para construção de um viaduto no KM 99,6, próximo à Avenida Abel Cabral, e de uma “passagem inferior” no KM 98, próximo à Avenida Maria Lacerda. Após a conclusão, a obra deve desafogar o trânsito que é intenso na região.


contex