TST

Os bancários da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte realizam um ato público nesta terça-feira (29), em Natal, durante o julgamento do dissídio coletivo da greve pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A mobilização está marcada para as 14h, em frente à Agência Potiguar, na Cidade Alta.

O ato é organizado pelo Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte (SEEB-RN) e integra uma mobilização nacional dos empregados da Caixa. Após a manifestação, os trabalhadores deverão acompanhar o julgamento no auditório do sindicato.

Os funcionários do banco estão em greve desde 10 de setembro. De acordo com o sindicato, a manifestação desta terça tem como objetivo reforçar as reivindicações da categoria durante a análise do conflito trabalhista pelo TST.

O julgamento está previsto para ocorrer na tarde desta terça. O dissídio coletivo de greve foi ajuizado pela Caixa após as negociações com os trabalhadores não resultarem em acordo. Na prática, o instrumento leva o conflito à Justiça do Trabalho para que o tribunal analise as questões submetidas pelas partes.

Os empregados são representados nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). O acordo coletivo de trabalho da categoria expirou em 31 de agosto.

Segundo a Caixa, um dos principais pontos de divergência nas negociações envolve o novo modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência à saúde dos empregados.

No sábado (26), os trabalhadores apresentaram contestação ao TST na qual defendem a legitimidade da greve e sustentam que o movimento não deve ser considerado abusivo. Também argumentam que a responsabilidade pelo impasse não pode ser atribuída aos empregados e que questões como o futuro do Saúde Caixa não devem ser definidas unilateralmente pelo banco.

De acordo com a representação dos trabalhadores, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o País e comunicação prévia sobre a paralisação à Caixa e à sociedade.

TST determinou funcionamento mínimo de 60%

Antes do julgamento do mérito do dissídio, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou, em decisão do último dia 25, que seja mantido um mínimo de 60% dos empregados da Caixa em serviço por agência, de forma presencial ou remota. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical responsável.

A decisão atendeu parcialmente ao pedido da Caixa, que havia solicitado a manutenção de 80% dos trabalhadores em atividade. O banco argumentou que a paralisação poderia afetar serviços considerados essenciais, entre eles a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais.

O ministro, por outro lado, não acolheu o pedido da Caixa para proibir atividades dos grevistas que pudessem dificultar o acesso às agências. Na decisão, considerou que a legislação já determina que o movimento grevista seja realizado de maneira pacífica e apontou não haver, até então, indícios de desvios ou excessos na condução da greve.

Com informações da Agência Brasil