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Ubaldo Fernandes

TRE/RN aprova contas de Ubaldo à unanimidade após deferir sua diplomação

Após a retotalização dos votos da eleição 2022, na manhã desta segunda-feira (19), em que o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que ocupava a 1ª suplência, foi elevado à condição de eleito para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte se reuniu no início da tarde, na última sessão plenária do ano, e além de referendar a 24ª vaga da Assembleia Legislativa para o parlamentar tucano, também aprovou suas contas à unanimidade e sem ressalvas.

“Fico feliz em saber que este mandato participativo da sociedade potiguar, de luta constante em prol dos menos favorecidos e tão importante para o povo do Rio Grande do Norte, continuará. Nosso mandato já contribuiu muito para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e continuará fazendo muito mais”, destaca Ubaldo Fernandes.

CONTAS APROVADAS

Na Sessão, os juízes do Egrégio TRE/RN aprovaram, à unanimidade as contas de Ubaldo Fernandes da Silva, no Processo nº 0601321-88 referente à sua campanha nas eleições 2022, nos termos do voto da relatora, a Juíza Érika Tinoco, parte integrante da decisão, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

RETOTALIZAÇÃO

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) foi declarado reeleito para o mandato de 2023 a 2027. Com a medida, o deputado será diplomado eleito para o cargo, na sessão marcada pela Justiça Eleitoral para às 16 horas desta segunda-feira (19). O processo de reprocessamento dos votos durou cerca de cinco minutos e foi realizado após o ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, cassar o registro de outro candidato, do PL, por inelegibilidade.

MP Eleitoral quer cassação de diplomas de candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Nelter Queiroz – O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.

Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.

Samanda Alves – Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.

O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.

Ubaldo Fernandes – No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.

Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.

Fátima passou pelo Trairi em caravana iniciando em Santa Cruz

A Governadora Fátima Bezerra (PT), candidata a reeleição, esteve em Santa Cruz nesta sábado (27), com a caravana “O melhor vai começar”.

Presentes na caravana, em Santa Cruz, estavam o candidato a vice-governador, o deputado federal Walter Alves (MDB), o candidato ao Senado, Carlos Eduardo Alves (PDT), os candidatos a deputado federal, Fernando Mineiro (PT), Samanda Alves (PT), Natália Bonavides (PT), candidatos a deputado estadual Divaneide (PT), Ubaldo (PSDB) e Francisco do PT, além de lideranças da região, que acompanharam a caravana.

SILÊNCIO DA GOVERNADORA

A Governadora passou por Santa Cruz sem nenhum discurso, apena os acenos para um público que entre o trabalho do sábado de manhã e uma feira livre.

A caravana era composta de lideranças políticas em geral, alguns eleitores locais, outros em veículos na carreata que se formou. Uma parte já era estrutura preparada para acompanhar os 115 km que saiu de Santa Cruz e foi até São Tomé.

O blog questionou se a governadora cumprirá outra agenda na região, e ela confirmou que retorna ao Trairi para outro momento da campanha.

TANGARÁ

Fátima chegou em Tangará e foi comer um pastel, o famoso e saboroso pastel que traz fama para a cidade.

Saiu a caravana para a Rua da Pinha, agora já com a participação do candidato a federal, o ex-senador Garibaldi Filho (MDB), e todo o grupo que veio para Santa Cruz.

Os destaques eram agora o suplente de Senador e ex-prefeito de Tangará, Theodorico Netto, a ex-candidata a prefeita Cayla Rodrigues, o ex-prefeito Gija e seu irmão e vice-prefeito Augusto Alves.

O grupo político de Sítio Novo também participou, com a prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil (PT) e vereadores aliados.

A caravana terminou próximo da Prefeitura Municipal de Tangará, de onde Fátima se organizou para seguir para a cidade de Serra Caiada.

CCJ aprova novo Plano de Cargos e Carreiras de servidores efetivos da Sesap

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Passaram também pela comissão matérias relacionadas ao combate à intolerância religiosa e à defesa das mulheres em situação de violência doméstica.

A respeito da matéria que busca reestruturar o Plano de Cargos dos efetivos da Sesap, o relator Francisco do PT destacou que o governo estadual pediu regime de urgência.

“Essa matéria foi objeto de ampla discussão entre o sindicato dos médicos e a Secretaria de Saúde. Também houve muitos debates nesta comissão e, finalmente, ambas as partes chegaram a um entendimento”, afirmou o deputado.

O parlamentar explicou ainda que “a matéria veio para esta Casa em razão de uma emenda do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), aprovada no Legislativo, mas vetada pelo governo, no final do ano passado. Então, para recompor o que a emenda preconizava, o Governo do Estado construiu esse diálogo com os médicos e outras categorias, dando origem a este projeto”.

A matéria foi aprovada à unanimidade, e o presidente da comissão, George Soares (PV), solicitou que ela fosse encaminhada direto ao Plenário, “para que possa ser votada, no máximo, até amanhã”.

Também sob relatoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o Projeto de Lei 381/2021, que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio Grande do Norte.

“Essa matéria atende aos aspectos de ordem constitucional, jurídica, regimental e da ordem legislativa. Além disso, por entender sua importância, meu voto é pela admissibilidade”, disse o relator, tendo seu voto acompanhado pelos colegas.

Seguindo o conceito de valorização das causas femininas e de enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado, foram aprovadas duas matérias. Primeiro, o PL nº 238/2021, que institui a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas escolas do RN; após, o Projeto de Lei nº 264/2021, que obriga a fixação de cartazes, nas portarias de condomínios, que esclareçam o que deve ser feito em casos de violência contra a mulher.

“O PL 238/2021 respeita todos os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Sendo assim, ressalto a importância do projeto de lei, opinando pela sua admissibilidade, com encarte de emenda modificativa”, afirmou o relator Souza (PSB), tendo sido o projeto aprovado à unanimidade.

O mesmo ocorreu com o PL 264/2021, com emendas modificativas e supressivas, advindas da Comissão de Defesa do Consumidor.

Também estiveram presentes ao encontro os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB). Ao final das discussões, o presidente George convocou nova reunião para a próxima terça-feira (5), no horário regimental.

Sancionada Lei de Ubaldo que transforma Festa da Padroeira em Patrimônio Imaterial do RN

Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN na última terça-feira (16), a matéria que considera a festa de Nossa Senhora da Apresentação – padroeira do município de Natal – como patrimônio cultural imaterial do Estado, acaba de se tornar lei. A proposta, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), foi sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).

“A história da Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, baseia-se na tradição oral. Não há um documento registrando a chegada da sua imagem às margens do Rio Potengi. É importante salientar que Nossa Senhora da Apresentação é a Padroeira desde os primórdios da vida cristã da comunidade Natalense”, destaca o Projeto de Lei.

Os festejos em honra de Nossa Senhora da Apresentação acontecem no período de 11 a 21 de novembro. As celebrações religiosas acontecem na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral) e na Catedral Metropolitana. Dentro da programação religiosa, uma atividade que reúne milhares de fiéis é a “Missa da Pedra do Rosário”, celebrada à beira do Rio do Potengi, local onde a imagem apareceu. A missa é celebrada às 5 horas da manhã.

Ubaldo Fernandes alerta para altos custos do destino Natal, que pode afastar turistas do RN


O deputado Ubaldo Fernandes (PL) externou sua preocupação com os dados que apontam que Natal é o destino mais caro entre as capitais do Nordeste, de acordo com reportagem recente que citou dados do Radar Tarifas Aéreas. O pronunciamento foi durante a sessão plenária desta terça-feira (26).

“Temos que ter muita atenção para esse assunto, pois gera preocupação principalmente nestes tempos difíceis. A pesquisa da Fecomércio fez levantamentos entre os quatro principais polos emissores de turismo e a maior variação do preço das passagens foi de Belo Horizonte a Natal, que está 68.52% mais caro do que o menor valor pesquisado em Fortaleza”, alertou o deputado.

O parlamentar se preocupou diante da constatação da pesquisa de que Natal não aparece como destino acessível em nenhuma das possibilidades. “O que nos preocupa é que a elevação dos preços das passagens acaba influenciando a cadeira produtiva do Rio Grande do Norte, como por exemplo o setor de hotelaria”, avaliou.

Em outro ponto do seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes citou o trabalho do seu mandato para articular a liberação de recursos para a reforma da rodoviária de Tangará, orçada em R$ 240 mil e o pleito para a reforma do Instituto Vivaldo Pereira, tradicional escola do município de Currais Novos.

Líderes lamentam falecimento do ex-governador Lavoisier Maia e do padre Tiago

No horário destinado aos líderes da sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL). Entre as pautas levantadas estiveram o falecimento do ex-governador do RN, Lavoisier Maia e do padre Tiago Theisen. Também foi falado sobre o plano de cargos dos servidores da Emater-RN.

O deputado Nelter Queiroz foi quem mencionou o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Emater-RN. Ele solicitou ao Governo do Estado que envie matéria à Assembleia Legislativa para que esse plano possa ser reestruturado.

“Faço esse apelo porque são servidores que estão à frente do homem do campo, que vive trabalhando para gerar emprego nas pequenas propriedades, nos assentamentos rurais”, destacou.

“A demanda em questão não é por aumento salarial e sim pela equiparação das remunerações de cargos de Nível Médio e Técnico com os cargos de Nível Superior”, explicou. Segundo o parlamentar, no passado, os servidores de Nível Técnico e Médio recebiam 70% dos salários dos servidores de Nível Superior e esse percentual posteriormente foi reduzido para 44%. “A viabilização desse pleito merece urgência, pois há 13 anos os profissionais não têm aumento e nem recomposição salarial”, completou.

O deputado Tomba Farias destacou a morte do ex-governador, Lavoisier Maia, e a relação dele com o município de Santa Cruz. “Santa Cruz teve a mão amiga de Lavoisier Maia quando a localidade mais precisava, na catástrofe do dia 1º de abril, em que o açude estourou e se levou boa parte da cidade. Naquele momento, Lavoisier estendeu a mão para a cidade e tivemos a grata notícia de que foi autorizado a construção de 1.044 casas no município”, contou o parlamentar.

“Em nome do povo de Santa Cruz, eu agradeço por tudo o que ele fez pela nossa terra. Me solidarizo com a família, esposa, filhos. Que Deus dê muita força, mas com certeza ele foi recebido no céu com muita festa e muita humildade”, acrescentou.

Tomba Farias também mencionou o pesar pelo falecimento pelo servidor José Amaral Filho, colega de gabinete do parlamentar, que, de acordo com o deputado, trabalhava com ele desde 2010.

O deputado Ubaldo Fernandes falou que o Rio Grande do Norte perdeu duas importantes e ilustres personalidades, na classe política e religiosa: o ex-governador do RN, Lavoisier Maia, e o padre Tiago Theisen.

Sobre Lavoisier Maia, Ubaldo opinou que todo mundo o admirava pela trajetória de vida. “Ele exerceu cargos importantes no RN e é consenso em toda classe política de que ele tinha forte atuação, mas não fazia a politicagem de adversários. Era um homem íntegro e honesto. Exerceu os cargos com persistência em relação aos direitos dos potiguares, principalmente na saúde pública dos municípios, implantando o projeto do médico em cada município”.

“E olha que ele pegou um governo muito difícil, uma época de seca enorme e conseguiu vencer essas etapas, além de reconstruir a cidade de Santa Cruz. Lavoisier Maia deixa um legado de muita história dedicada à política do RN”, pontuou.

Ubaldo Fernandes também falou sobre a morte do Padre Tiago. “Sacerdote com grande atuação, principalmente em Natal e na Zona Norte. Ele prestou relevantes serviços à Igreja Católica e à sociedade natalense. Foi um homem visionário em relação à construção de templos: fundou paróquias nas Quintas e conjunto Santa Catarina, participou ativamente da construção de mais de 20 igrejas e atuava em salas de aulas com crianças da pré-escola. Padre Tiago priorizava muito a educação e a formação do cidadão, preparando para o futuro”, declarou.

Ubaldo Fernandes chama atenção para necessidade de abastecimento de água no interior

O deputado Ubaldo Fernandes (PL), em pronunciamento feito no Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (9) fez um relato da sua atividade parlamentar, participando de uma reunião com a presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), solicitando providência para resolução do problema da escassez de água no interior do Estado, notadamente na área rural.

“Estive logo cedo na Caern solicitando benfeitorias com relação a escassez da água. O Rio Grande do Norte está passando por um momento muito difícil por causa da escassez de água nos municípios do interior. Todos os deputados desta Casa têm recebido reivindicações da população dos municípios por onde passam, principalmente da área rural, tendo em vista a falta de água, primordial para a sobrevivência humana”, ressaltou o deputado Ubaldo.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a situação do município de Jardim de Angicos, onde participou de uma reunião em uma comunidade da zona Rural, onde a população sofre mais, e viu a necessidade urgente da água chegar.

De acordo com o deputado, algumas famílias que têm que percorrer quilômetros para levar água para casa. “Fiz um apelo à Companhia de Águas para que desenvolva estudos técnicos para a água chegar às comunidades pobres do Estado, principalmente em Jardim de Angicos”, frisou o deputado Ubaldo.

O parlamentar registrou ainda em seu pronunciamento que no final de semana esteve em Tangará e Santa Cruz. Na comunidade Malhada dos Bezerros, onde 80 famílias precisam também que a água chegue. As famílias já usam água da adutora Monsenhor Expedido de uma forma irregular e é preciso que essa utilização seja legalizada. A população, de acordo ainda com o deputado, quer pagar a fatura da água, mas a água não chega. Além disso são perfurados poços tubulares, mas a água não serve para o consumo humano.

“Faz pena quando visitamos esses municípios e vemos a realidade da população por falta de um bem tão precioso que é água. Espero que haja sensibilidade para atendimento dessas prioridades dos municípios do nosso Estado”, concluiu Ubaldo Fernandes.

Ubaldo Fernandes comenta lei que amplia prazo de validade de concursos

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) comentou, no horário destinado às lideranças, na sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, a sanção, pelo Governo do Estado, do projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que, por causa da pandemia, amplia o prazo de validade de concursos para preenchimento de vagas na Educação, Saúde e Segurança Pública. “Todos eles serão beneficiados, tendo em vista a prorrogação”, afirmou Ubaldo.

O deputado também agradeceu ao Governo do Estado por garantir apoio à Marcha para Jesus, que será realizada pela igreja evangélica no mês de outubro. “O governo sinalizou que vai ser um parceiro nesse evento”, adiantou o parlamentar, que esteve na Governadoria com o deputado Jacó Jácome (PSD) e com a equipe responsável pela realização da Marcha.

O deputado Ubaldo Fernandes também relatou que, ao ser recebido na Governadoria nesta quarta-feira, apresentou pleitos como a reforma da estação rodoviária do município de Tangará. “A rodoviária hoje está em péssimas condições”, criticou Ubaldo, que saiu satisfeito da audiência. “Apresentei uma emenda de R$ 100 mil, mas essa obra tem um valor mais alto, e o governo garantiu que irá executar essa obra tão importante”, concluiu o deputado, afirmando que também apresentou pleitos referentes a outros municípios como Lajes Pintadas e Natal. “O governo tem dado sua contribuição a diversos pleitos do meu mandato”, encerrou Ubaldo.

Fiscalização eletrônica na Via Costeira e voto impresso são destaques no horário dos líderes

Dois temas receberam destaque dos líderes da Assembleia Legislativa do RN na sessão desta quinta-feira (5): a necessidade de instalação de fiscalização eletrônica na Via Costeira e o voto impresso no Brasil. As questões foram abordadas pelos deputados Ubaldo Fernandes (PL) e José Dias (PSDB), respectivamente.

Abrindo o horário das lideranças, Ubaldo Fernandes chamou a atenção para o aumento de acidentes na avenida Senador Dinarte Mariz, a Via Costeira. “Só no primeiro bimestre deste ano o número de acidentes mais que dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. O aumento é de 128%”, citou.

O deputado anunciou que realizará uma audiência pública para debater ações para controlar esses números e citou a instalação de videomonitoramento para coibir a alta velocidade e até muretas protetivas nos postes. “Quando os carros colidem alguns postes são derrubados, prejudicando a população”, justificou.

O segundo líder a se pronunciar, foi o deputado José Dias que repercutiu matéria do jornal Tribuna do Norte sobre proposta da Caern de aumento de 71% na tarifa de água em Natal. “A gente sabe que esse é um aumento absurdo, por isso que o governo não vai permitir”, disse.

O deputado ainda repercutiu algumas discussões nacionais, como a do voto impresso. “Apenas outros dois países no mundo tem um sistema como o nosso: Bangladesh e Butão”, apresentou. Para José Dias o voto impresso pode ser uma ferramenta que auxiliará o vencedor a comprovar sua vitória.

Aumento de combustível e projetos de proteção à mulher pautam reunião de comissão na AL

Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC), na manhã desta terça-feira (6), foram aprovados dois Projetos de Lei de combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. O primeiro, PL 60/2021, obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta ameaçada em suas dependências; e o segundo, PL 431/2019, impõe às concessionárias de serviços públicos essenciais que insiram nas faturas de consumo os telefones de emergência contra a violência doméstica.

Com relação ao PL 60/2021, segundo a relatora, deputada Eudiane Macedo (Republicanos), “não há dúvida de que o projeto busca meios de proteção diante da violência constante praticada contra as mulheres nesses tipos de estabelecimentos”.

“O PL traz a obrigação de casas noturnas e similares de praticarem medidas de proteção à mulher, garantindo que a vítima consiga sair do ambiente de ameaça em busca de sua segurança. Reconheço se tratar de uma matéria oportuna, consistente, pertinente e meritória”, argumentou Eudiane Macedo, votando pela aprovação da matéria. O deputado Ubaldo Fernandes (PL) acompanhou seu voto, levando o projeto a ser aprovado à unanimidade.

Em seguida, foi discutido e votado o PL 431/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás do Estado inserirem nas faturas de consumo os telefones emergenciais de combate à violência contra a mulher.

De acordo com a deputada Eudiane, relatora da matéria, as concessionárias de serviços públicos essenciais são obrigadas a divulgarem em suas faturas os seguintes números de emergência: Central de Atendimento à Mulher – 180; Disque Direitos Humanos – 100 (nacional); e Disque-Denúncia (estadual) – 181.

“Reconhecendo que a matéria possui relevante função social, opino pela aprovação do PL 431/2019, principal do PL 13/2021, apensado com a emenda aditiva encartada no âmbito da CCJ”, votou a parlamentar, sendo acompanhada por Ubaldo Fernandes.

Ao final da reunião, o deputado Ubaldo falou sobre os constantes aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, no Rio Grande do Norte.

“Hoje eu quero trazer um assunto de fundamental relevância. Fomos acordados com a notícia de que houve mais um aumento de combustíveis no Brasil. E o RN tem se destacado com o maior aumento em relação a outros estados, inclusive havendo uma disparidade muito grande com relação ao valor da Paraíba, que é nosso estado vizinho”, iniciou.

O parlamentar acrescentou que a presente comissão tem a prerrogativa e vai provocar as instituições de controle e fiscalização, como Procon, Ipem/RN (Instituto de Pesos e Medidas do RN) e Promotoria de Defesa do Consumidor.

“Nós iremos conversar com os órgãos responsáveis, para que possam acompanhar e monitorar os postos de combustíveis e distribuidores de gás de cozinha. Inclusive, iremos convocar o Sindpostos e esses órgãos fiscalizatórios para uma audiência pública, nesta ou na próxima semana, urgentemente”, informou.

Ubaldo frisou ainda que o ICMS, imposto que incide sobre os combustíveis, é o mesmo para todos os estados, mas, ainda assim, o RN tem o terceiro maior preço do Brasil e o primeiro do Nordeste.

A deputada Eudiane Macedo se disse favorável à realização da audiência pública, através da Comissão de Defesa do Consumidor.

“Vai ser bom para os contribuintes tomarem conhecimento. Em Natal, por exemplo, o combustível gira em torno de R$ 6,29, mas no interior ainda há valores em torno de R$ 5,49. Isso me chamou muito a atenção. E infelizmente teremos outro aumento. Não dá para entender essa diferença, já que o ICMS é um só para todo o Estado. Como Natal tem um valor e os outros municípios têm outro?”, questionou.

Finalizando sua fala, Eudiane disse que as pessoas vão acabar voltando a andar de transporte público ou comprando uma bicicleta para trabalhar. “Na situação em que estamos, de tanto aumento, gás de cozinha, combustível e até alimentação, você vai ter que escolher se anda de carro ou se alimenta. Esses aumentos são absurdos e abusivos. Então, isso é algo que precisa mesmo ser debatido e esclarecido, para a população realmente saber onde está o erro. Portanto, eu sou favorável, sim, que essa audiência aconteça em breve no nosso Estado”, concluiu.

Líderes parlamentares debatem CPI da Covid, Saúde, Economia e visita presidencial

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) comentou no horário destinado às lideranças, na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, sobre os próximos passos da CPI que será aberta na Casa, para apurar possíveis irregularidades na gestão da pandemia do Governo do Estado. “Naturalmente haverá muitas articulações e isso é legítimo”, afirmou o parlamentar, que acredita numa comissão formada em sua maioria por deputados de oposição.

Em seu pronunciamento, o deputado Hermano Morais (PSB) destacou a assinatura de protocolo de intenções de uma empresa do Panamá, para instalação, no município de Guamaré, de indústria de PVC, dentro do projeto de implantação de um polo cloroquímico no Rio Grande do Norte. “A assinatura do protocolo é a materialização do trabalho que vem sendo feito há bastante tempo”, disse o parlamentar, lembrando que o investimento que poderá chegar a US$ 5 bilhões, poderá abrir pelo menos 40 mil empregos.

“Um alento, algo muito animador, uma nova perspectiva de desenvolvimento”, acenou Hermano, citando o Estado como rico em potenciais econômicos. O deputado citou um trabalho que vem sendo feito pelo seu mandato, inclusive com discussões com o secretário de Desenvolvimento do Estado, Jaime Calado, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) voltou a criticar a Saúde pública estadual, desta vez citando caso de paciente do município de Tangará, que espera na fila para uma cirurgia considerada prioritária no Hospital da Polícia Militar. “Será que para a Secretaria de Saúde, prioridade é sinônimo de sofrimento, de agonia, de dor?”, questionou o parlamentar.

Ele fez um apelo para que o Governo encaminhe à Assembleia um projeto destinando recursos suplementares para casos como estes na área da Saúde. Como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Getúlio Rêgo vai levar o assunto para a próxima reunião e solicitar à Regulação do Estado a lista de pessoas que aguardam em filas para cirurgias. Getúlio encerrou o pronunciamento solicitando ao Estado a reabertura das unidades do Detran dos municípios de São Miguel, Alexandria, Apodi, Umarizal e Pau dos Ferros. Ele justificou que o único atendimento está acontecendo em Mossoró, gerando aglomerações. “Conflitante com os protocolos da pandemia”, encerrou o parlamentar.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) destacou a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na quinta-feira (24) em Jucurutu, para uma visita às obras da barragem de Oiticica. Nelter afirmou que estará no município para receber os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria que estarão acompanhando o presidente da República, ressaltando a ação do Governo Federal para concluir as obras da barragem. “Graças ao presidente Jair Bolsonaro e à determinação do ministro Rogério”, concluiu.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) também se pronunciou no horário de lideranças para chamar atenção para a qualidade do leite distribuído pelo Governo do Estado em Mossoró. Ele comentou a denúncia feita por um vereador do município, sobre a qualidade do produto entregue por uma empresa licitada, e afirmou que levou o assunto à secretária de Trabalho e Assistência Social do Estado, Iris Oliveira. “Ela falou que já enviou amostra do leite para o Laboratório Central”, disse Ubaldo Fernandes, lembrando que 4 mil pessoas são atendidas pelo programa de distribuição de leite em Mossoró. “A empresa precisa ter responsabilidade de fazer a distribuição de leite de boa qualidade”, alertou o deputado.

Ubaldo Fernandes solicita fiscalização em bombas de combustíveis do RN

Após interdição de dezenas de bombas de combustível em Mossoró e cidades da região por vazão abaixo do permitido, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) e ao Procon RN, um trabalho de fiscalização em todas as bombas em funcionamento no RN.

“Essa é uma situação que merece nossa atenção, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, venho cobrar mais fiscalização, não só na região oeste, mas em todo estado”, alertou Ubaldo Fernandes, na sessão ordinária desta quinta-feira (17).

No período de 07 a 12 de junho as equipes de fiscalização do Ipem/RN realizaram um mutirão de fiscalização de balanças e bombas de combustíveis em Mossoró e região com a verificação de 567 instrumentos.

Dos 161 bicos de bombas de combustíveis fiscalizados, em 24 foram encontradas irregularidades que levaram a interdição ou reprovação por vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), por erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento) e por mangueiras danificadas.

“Não bastava ter um dos combustíveis mais caros do país, os consumidores potiguares estão sendo lesados por alguns postos de combustíveis. Isso é muito grave”, completou o deputado.

Ainda em sua fala, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), o parlamentar fez apelo ao Governo do Estado pela inclusão dos operadores de telecomunicações na lista das prioridades para receber a vacina contra a Covid-19. “Os cabeadores, que trabalham nas ruas instalando internet, precisam da imunização. É uma categoria muito vulnerável pois está no dia a dia atendendo a população”, disse.

Audiência enaltece papel dos conselhos na elaboração das políticas públicas

A luta pela existência e efetividade dos conselhos no Brasil foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Através de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos das Pessoas Idosas realizou Audiência Pública para discutir a importância dos conselhos e a necessidade da participação social para exercício pleno da Democracia.

O debate, que teve a participação de diversos representantes de setores da sociedade civil, foi motivado pelo que o deputado Ubaldo Fernandes definiu como “ataques” à construção de espaços de participação e controle social por parte do Governo Federal. O decreto 9759/2019, de 11 de abril de 2011, que promoveu a extinção dos órgãos colegiados (conselhos, comitês e outros mecanismos) que possibilitam a participação da sociedade civil na administração pública federal, foi considerado pelo deputado um ato que “tenta desmontar um avanço necessário do processo de decisões paritárias em prol do desenvolvimento do país”.

“Infelizmente, a maioria dos conselhos se ampara em uma legislação frágil, baseada em decretos do executivo e não em leis aprovadas no parlamento. Ainda bem que o decreto da atual Presidência gerou uma ampla mobilização e esse processo limitou, em parte, a capacidade destrutiva de tais medidas. Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade, afastando a possibilidade de extinção do colegiado, mas as ameaças continuam infelizmente e precisamos estar atentos e na luta!”, disse o deputado, enfatizando que, em sua opinião, o Governo Federal alterou sua estratégia inicial de extinção para a de esvaziamento do conselhos em termos de funções ou em termos de representatividade social.

Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte do Departamento de Políticas Públicas, Joana Tereza Vaz de Moura disse que é preciso que a sociedade se mobilize para evitar o esvaziamento dos conselhos. Na opinião da estudiosa do tema, as políticas públicas são dependentes da participação popular para que tenham resultados satisfatórios.

“Temos que ter um debate permanente no diálogo entre sociedade e estado. A democracia não pode ignorar os cidadãos, que fazem parte da construção das políticas públicas, que só serão efetivas e eficientes com o apoio da iniciativa popular”, pontuou.

Também participando do encontro, a promotora de Justiça Suely Magna de Carvalho reforçou a importância que os conselhos têm na sociedade, citando especificamente o do idoso. Para ela, se os conselhos forem esvaziados, serão enfraquecidos os grupos que têm papel fundamental na garantia dos direitos dessa parcela da população.

“Não podemos ver a violência contra o idoso de forma individual. A violência do idoso talvez seja ainda maior na ausência de implementação de políticas públicas, voltadas a sanar a deficiência da vida em coletividade. Os conselhos precisam sair das esferas da lei e atuar nos pontos onde há mais vulnerabilidade e possam, realmente, montar as políticas públicas”, disse a promotora, ressaltando que o percentual de idosos tem crescido e as políticas voltadas ao grupo precisam ser efetivadas. “Qualidade de vida, para que ela exista, as políticas públicas precisam ser implementadas. Queremos longevidade segura e saudável e os conselhos servem de ponte entre as camadas mais vulneráveis e o Poder Público”, disse.

Através de vídeo, o senador do Paulo Paim (PT/RS) foi mais um a participar do encontro. Ressaltando sua atuação enquanto parlamentar, Paim disse que tem buscado dentro do Congresso defender os direitos dos idosos e os conselhos.

“Todos sabem de nossa luta. Essa preocupação de pessoas com mais idade se tornou uma luta da vida. Idade não escolhe raça, cor, poder aquisitivo, sexo ou religião. Nem sempre os direitos são respeitados e isso é algo que não podemos admitir. O Estatuto do Idoso prevê os conselhos, que devem fazer a supervisão e acompanhamento da política nacional do idoso, garantindo sua participação na comunidade. Temos que defender isso diariamente”, disse o senador.

Depois de ouvir vários representantes de conselhos, incluindo autoridades de fora do Rio Grande do Norte, Ubaldo Fernandes agradeceu pela participação e firmou, junto aos presentes, o compromisso de buscar o fortalecimento dos grupos.

“Não podemos permitir a extinção, limitação e suspensão da criação de órgãos colegiados no Brasil! As instituições participativas, especialmente conselhos gestores e conferências de políticas públicas, precisam estar vigilantes nesta luta mostrando a todos que essas estruturas de participação social são fundamentais para nossa sociedade. Os conselhos são importantes no combate à corrupção e na transparência do uso dos recursos públicos e os efeitos do desmonte dessas estruturas é nocivo a todo o país”, disse o deputado. “Negar a possibilidade de representação destas populações é um retrocesso para a igualdade racial, de gênero, a população LGBT e os indígenas, para as pessoas idosas e com deficiência e para os direitos humanos. Nós, representantes públicos, conselheiras e conselheiros, representantes de entidades, fóruns, instituições e organizações da sociedade civil e movimentos sociais, além de cidadãs e cidadãos, precisamos afirmar e multiplicar a mensagem que participação social e democracia caminham juntas e não existe democracia sem participação!”, disse Ubaldo Fernandes.

Deputados aprovam projeto para que revendedoras de veículos informem sobre isenções tributárias

Os deputados aprovaram na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (9), projeto, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que beneficia pessoas com deficiência e portadoras de enfermidades irreversíveis. Trata-se do projeto que dispõe sobre a afixação de cartazes nas revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias específicas a que essa parcela da população tem direito.

“São medidas simples que contribuem com o fortalecimento da autoestima e também abrem possibilidades de inclusão profissional. Não haverá sociedade solidária e indulgente caso os interesses individuais não sejam preservados e essa preservação se dá com o adequado cuidado à concepção, interpretação e aplicação da lei”, justificou o deputado.

As isenções são relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS e outros tributos garantidos por lei às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda e ainda com autismo.

A informação deverá ser feita por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos funcionários e aos consumidores. “Com ações de divulgação de direitos, precisamos fortalecer a atitude em prol da inclusão”, afirmou Ubaldo.

Sancionada Lei de Ubaldo que oferece assistência a familiares de vítimas da Covid-19

Aprovado, na Assembleia legislativa, por unanimidade no dia 12 de maio, o Projeto de Lei 235/2020 que visava instituir, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas da Covid-19, agora é Lei. O Governo sancionou a matéria nesta terça-feira (08) com publicação no Diário Oficial do Estado.

De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a Lei N° 10.919 visa dar amparo aos familiares das vítimas da pandemia, garantindo apoio e assistência psicológica decorrente do luto gerado. Caberá ao Poder Executivo Estadual adotar mecanismos para a regulamentação e cumprimento da futura Lei, se sancionada ou promulgada.

“Fico feliz com a sensibilidade do poder executivo de sancionar mais essa lei de nossa autoria. Nosso mandato vem contribuindo no enfrentamento da Covid-19 com várias iniciativas. Já tivemos leis sancionadas, como o ‘Dia em Memória das Vítimas de Covid-19’ e o ‘Direito do Paciente de Acompanhar a Manipulação Adequada da Vacina’, além da campanha educativa “Vacina é Vida”.

Segundo o parlamentar, esta matéria busca aproximar as políticas públicas dos familiares que perderam seus entes queridos em decorrência da doença, já que no Rio Grande do Norte são mais de 6 mil famílias órfãs de alguém que partiu pela doença e que necessitam de amparo do Poder Público. “Mesmo a regulamentação ficando a cargo do Governo, desde já sugiro a criação de um centro de atendimento e visitas aos potiguares que não possam se deslocar para o serviço”, ressalta.

Deputados se dividem sobre importância dos jogos da Copa América em Natal

A exclusão de Natal como uma das sedes da Copa América 2021, que será realizada no Brasil, ganhou repercussão no horário dos deputados durante a sessão desta quarta-feira (02) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM) ficaram em lados opostos em relação à importância da capital potiguar receber as partidas, possibilidade já descartada diante da confirmação das cidades sedes ocorrida ontem.

Para Vivaldo, a situação da pandemia no RN “é grave”. O parlamentar lembrou que em 2021 já foram registradas mais mortes no Estado do que em todo o ano passado. Além disso, citou posicionamentos de promotores do Ministério Público, alertando para a necessidade de aumentar ainda mais as restrições impostas pelo Executivo. “As equipes de saúde estão estressadas, cansadas, mais de um ano de luta, não há vaga de UTI”, disse. Ao contrário das críticas endereçadas à governadora Fátima Bezerra (PT), para Vivaldo a petista foi “altamente coerente” ao se posicionar contra a Copa América no RN.

Já o deputado Getúlio Rêgo lamentou que o RN tenha “desperdiçado mais uma oportunidade de gratuitamente mostrar para o mundo” as suas belezas naturais. No entendimento do democrata, esta era mais uma chance do Estado trabalhar o seu material turístico, principal atividade da economia potiguar. Ainda de acordo com Getúlio, o protocolo sanitário da Conmebol garantia a segurança do evento, com delegações limitadas e jogos sem público.

Ainda em seu discurso, Getúlio criticou o Governo por “perseguir proprietários de motos no interior. Legalizar essas motos seria instrumento mais propício para respeitar os mais pobres, mas lamentavelmente nesse governo está sendo intensiva a ação de fiscalização na busca não por motos roubadas, mas por instrumento de transporte de quem mais precisa. É importante que a polícia prenda e tire de circulação quem anda em motos roubadas, mas não tirar do cidadão do campo o único instrumento de trabalho”.

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD), por sua vez, criticou os defensores do chamado tratamento precoce para a Covid-19. Segundo o parlamentar, “os médicos que receitaram medicamentos ineficazes estão sendo desmascarados”. Ainda de acordo com Jacó, “estudos comprovam que não há medicamento precoce contra covid porque é um vírus e vírus você não previne, mas combate sintomas quando ele aparecer. O que existe é o acolhimento precoce, para que os pacientes não fiquem nas suas casas e que sejam atendidos precocemente para combater cada sintoma. É importante ouvir a voz da ciência, e sermos responsáveis para vencermos essa terceira onda”.

Ainda na sessão, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) aproveitou para divulgar que realizará uma audiência pública para debater a garantia de acesso da população da zona Norte de Natal ao Poder Judiciário. “É preciso que a Justiça tenha atenção por esta região da cidade, a população está pedindo e é importante ouvir o apelo da sociedade”, disse. A audiência será na segunda-feira (07) e será realizada em formato remoto com transmissão pela TV Assembleia.

Ubaldo Fernandes garante reforma de ginásio poliesportivo em Tangará

A reforma do ginásio poliesportivo Vereador César Barbosa de Lima, em Tangará, está garantida. O espaço estava bastante deteriorado e agora será reformado com recursos obtidos através da liberação de emenda parlamentar do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e da articulação política do parlamentar junto à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer (SEEC).

“Este importante espaço de lazer e prática esportiva estava abandonado há anos, necessitando de uma ampla reforma em sua estrutura física. Estou feliz em poder atender os pedidos da comunidade, que reclamava da falta daquele espaço”, diz o deputado.

O parlamentar destinou R$ 100 mil em emenda parlamentar para o ginásio e conseguiu articular mais R$ 60 mil através de um convênio com a Secretaria de Estado de Educação. A obra de reforma ainda contará com mais R$ 32 mil empregados pelo prefeito de Tangará, Jorge Bezerra. A emenda do deputado Ubaldo Fernandes foi liberada no último dia 07, pelo Governo do Estado, e agora a Prefeitura de Tangará deverá abrir o processo de licitação para iniciar as obras.

Esta é a segunda emenda parlamentar destinada por Ubaldo Fernandes para Tangará. A primeira, também no valor de R$ 100 mil, foi liberada em 21 de maio, para o combate ao coronavírus no Hospital Maternidade Santa Terezinha.

Comissão de Finanças debate situação econômica do Estado com secretário de Planejamento

A reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na tarde desta quarta-feira (6), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, contou com a presença do secretário de Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, convocado para prestar esclarecimento sobre a situação econômica e financeira do Estado, recursos dos órgãos na conta única do Executivo, pagamento de emendas parlamentares e do piso salarial dos professores.

O primeiro questionamento foi feito pelo presidente da Comissão, Kelps Lima (SDD) que registrou que o secretário não respondia os ofícios encaminhados pela Comissão e por isso tinha sido convocado. O deputado também abordou a falta de diálogo com os professores.

“Secretário, o governo alega que não podia cumprir a folha de pagamento dos professores, mas pagar não é opcional. É obrigatório pagar o piso dos professores. A governadora parece que tem essa opção de não pagar. Foram presas mercadorias na Cidade da Esperança de pessoas do comércio informal e estão sendo liberadas mediante uma multa de R$10 mil. Vai ter diálogo com eles ou é obrigação legal”, questionou Kelps.

Depois de fazer uma explanação sobre a situação financeira do Estado, que segundo ele está com uma grande redução na arrecadação do ICMS em relação a 2019, o secretário afirmou que as negociações pararam quando começou a pandemia, mas vão continuar os diálogos.

“Nós vamos pagar o piso integral de forma parcelada. Estamos construindo uma proposta e os diálogos ocorrem quase que diariamente com a professora que é a legítima representante da categoria que está na presidência do Sindicato”, afirmou o secretário, no que foi replicado pelo deputado Kelps, afirmando que quem está dialogando com o governo é uma histórica militante partidária.

O secretário informou aos deputados que participaram da reunião, que o Estado está esperando uma compensação da União para recuperar as perdas na arrecadação do ICMS.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) argumentou que só o PT consegue pagar contas com conversa, com diálogo. “Eu só consigo pagar minhas contas com dinheiro. O Governo do Estado precisa fazer a sua parte. Os 167 municípios do Rio Grande do Norte estão precisando de um gesto do Governo do Estado, da mesma maneira como está tendo do Governo Federal”, afirmou Gustavo.

Participaram também da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Souza.(PSB).

Ao final da reunião foram aprovadas duas matérias que estavam na pauta. O Projeto de Lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que Institui o Programa de Atenção às Mulheres Vítimas de Estupro, com o objetivo de dar apoio e identificar perícias e o Projeto do Ministério Público de Comunicação de celebração de convênio.

Audiência pública no Legislativo discute Plano Estadual de Cultura

Dirigentes e formadores de opinião do segmento cultural do Estado se reuniram, na tarde desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), para debater o Plano Estadual de Cultura do RN. Proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), o encontro aconteceu no Auditório Cortez Pereira.

De acordo com Ubaldo Fernandes, o Plano Estadual de Cultura do RN está contemplado no Projeto de Lei n° 0083/2014, processo n° 1070/2014. O texto foi elaborado em 2012, mas está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALRN desde agosto de 2016.

“Devido à importância deste Plano para o nosso Estado, busquei apoio junto ao presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, para traçarmos algumas modificações ao projeto original, considerando o longo período em que ele esteve parado. Acreditamos que essas adequações eram necessárias. Agora, vamos debatê-las com a classe cultural e a sociedade potiguar, a fim de apresentar a emenda substitutiva ao projeto de lei original”, esclareceu o parlamentar.

O Plano Estadual de Cultura (PEC) reúne os princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que orientam o Setor Público no desenvolvimento da Política Estadual de Cultura. É um documento que contém a descrição de programas, projetos e ações voltados à valorização, preservação e promoção das artes e da cultura regional. Após sua aprovação no Legislativo e sanção no Executivo, o Plano Estadual de Cultura terá validade de 10 anos.

Por meio de vídeo, a parlamentar Isolda Dantas (PT), garantiu que seu mandato está à disposição para fortalecer a luta pela aprovação do Plano. “O Plano Estadual de Cultura é fundamental nessa fase de muita censura em que vivemos, e a história já mostrou a importância da cultura em momentos de luta e resistência”, disse.

Olavo Ataíde, Chefe de Gabinete do deputado Francisco do PT, falou da importância do debate para a valorização da Cultura e Educação do Estado, lembrando que o deputado prestará total apoio à causa.

Iniciando os discursos da Mesa dos Trabalhos, Aécio Candido de Sousa, membro do Conselho Estadual de Educação, mostrou-se favorável ao texto do Plano. “O documento possui cinco pontos principais: gestão e fomento da cultura, diversidade, acesso, participação social e política setorial. Portanto, dá conta dos pontos essenciais da produção da cultura no Estado. Está muito bom. Um ou outro ponto que deve ser ajustado, mas no geral está bom”, opinou.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, a Diretora do Núcleo de Arte e Cultura da UFRN, Teodora de Araújo Alves, parabenizou os participantes da produção do documento. “O Plano, a meu ver, está bem estruturado. O desafio agora é como efetivar o que está escrito nele”, destacou.

Para a diretora, um ponto crucial no debate é a compreensão do que se enxerga a respeito de cultura. “Nós precisamos entender a cultura não apenas como forma de entretenimento e lazer, mas como eixo transversal de desenvolvimento social e econômico para o nosso Estado. Pensar em cultura significa lembrar de desenvolvimento, produção de conhecimento, inovação, profissionalização, ou seja, algo perene”, alertou.

Já Tatiane Cristina Fernandes, Secretária Executiva do Fórum Potiguar de Cultura, disse que “o plano está muito distante do que precisaria contemplar”. Segundo ela, “a urgência que a cultura exige não pode ser tratada com pressa”.

Sugerindo modificações ao Plano Estadual de Cultura, Tatiane Fernandes disse que é preciso incorporar ao texto questões sobre Meio Ambiente, Desenvolvimento e Segurança. “A cultura é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e para a segurança de qualquer ser humano, porque o trata como prioridade”, complementou.

Francisco Mendes, Pró-reitor de Extensão da UERN, espera diálogo entre o novo Plano Estadual de Cultura e os planos culturais já constituídos no Estado, a exemplo dos documentos da UFRN, da UERN e do Plano Municipal de Cultura de Natal. “O Plano precisa ser muito bem pensado, especificamente na sua relação com a Educação, pois não há compreensão da Arte e da Cultura apartadas do ambiente educacional”, disse.

Quanto aos encaminhamentos, ao final da audiência, o deputado Ubaldo Fernandes disse que já apresentou algumas emendas ao projeto original. Além disso, ele irá requerer aos colegas da CCJ a continuidade de tramitação da matéria na comissão. “Espero que em breve o presidente designe o relator, para que ele dê seu parecer, o projeto passe e depois siga para a Comissão de Educação e Cultura da Casa”, frisou.

“O que eu mais quero é que o projeto avance e se torne realidade rapidamente no nosso Estado. Esperamos aprovar a lei logo no primeiro semestre de 2020. E eu também irei me reunir com Isolda, Francisco, Eudiane e Hermano para formarmos uma Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, a fim de dar continuidade a esse e outros projetos relacionados à pauta no Legislativo Estadual”, concluiu.