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MEC

Vereadores de Santa Cruz aprovam novo formato de seleção de gestores escolares

Em regime de urgência urgentíssima, conforme encaminhado para as comissões na última terça-feira (26), a Câmara Municipal aprovou o novo modelo de seleção de gestores e diretores de unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz. A sessão extraordinária foi realizada na manhã desta quinta-feira (28), às 11h, posterior a reunião das comissões, que deram parecer favorável pela aprovação integral do projeto de lei, de autoria do executivo.

O líder do governo, o vereador Erivan Justino (PSDB), apreciou a matéria e destacou a importância dela, que nada mais obedece às diretrizes do Governo Federal, estabelecidas pela Resolução nº 001, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Educação (MEC), e referendado pela Lei Federal nº 14.113, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB. “Não se trata do fim da gestão democrática, o processo ficará ainda mais amplo com a nova medida, que muda o processo eleitoral para um processo seletivo qualificado, com uma série de requisitos para ser diretor e vice-diretor de uma escola”, destacou o vereador.

Já o vereador Josemar Bezerra, líder da minoria na casa, se opôs ao projeto, destacando uma luta sua em outras legislaturas. “Repudio e desaprovo a tramitação desse projeto. Nós lutamos por muito tempo para implantar a gestão democrática nas escolas, pondo fim ao processo de indicação do executivo. Não queremos a volta desse modelo”, disse.

A base governista defende que não existe o fim do processo democrático, mas que será uma forma de seleção muito semelhante aos concursos públicos para servidores efetivos.

O projeto de lei complementar 007/2023, de autoria do executivo, aprovado nesta quinta, estabelece que os processo de escolha dos novos gestores será através de edital, exigindo do candidato a formação em Pedagogia, ou pós-graduação na área de gestão escolar, e cursos reconhecidos pelo MEC, além de ter tido experiência na área da educação com período mínimo de 2 (dois) anos. Podem participar do processo seletivo funcionários efetivos ou temporários.

Também será realizada um exame de caráter eliminatório, com prova de conhecimento específico, exigindo aproveitamento de 80%. Mesmo aprovado após esse longo processo, os gestores serão avaliados por 12 meses após início do mandato, e deverão atender aos critérios de desempenho da gestão escolar, e caso não consigam, serão substituídos por outros candidatos conforme estabelecido em edital.
O mandato será válido por 3 (três) anos, e pode haver recondução do mandato, conforme regras da legislação e edital.

CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

Se teve reajuste salarial, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) inicia sua conversa com os prefeitos para barrar esses “aumentos”. Para a CNM, “não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023”. “A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro – trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, postou em nota no site da instituição.

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste”, explica a nota.

Os prefeitos reclamam do piso do magistério, que é baseado no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, e tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.

Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

“A CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, finaliza a nota.

A confederação divulgou uma tabela com estimativa de impacto por UF referente a 2023 com o reajuste de 14,95%:

Ministro da Educação anuncia piso do magistério para R$ 4.420,55

O Ministro da Educação, Camilo Santana, que o novo piso do magistério será de R$ 4.420. Esse é um aumento de 14,95% em relação ao ano anterior, quando o valor foi de R$ 3.845,63.

“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, postou o ministro.

A lei do piso do magistério determina que ele seja reajustado todo janeiro com o mesmo percentual do crescimento do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano, definido pelo Fundeb.

Camilo Santana assume Educação e cita Paulo Freire em discurso

O novo ministro da Educação, Camilo Santana, tomou posse nesta segunda-feira (2) e sinalizou mudanças na forma que comandará a pasta em relação ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No final de seu discurso, Camilo citou uma frase do educador Paulo Freire (1921-1997), alvo de críticas na gestão passada.

“Encerro com uma frase de Paulo Freire, que inspirou tantas e tantos educadores nesse país: ‘ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, os homens se libertam em comunhão’. Muito obrigado e vamos ao trabalho”, disse durante cerimônia realizada no auditório do MEC .

Durante sua fala, Camilo fez críticas ao governo anterior e disse que a educação “foi violentamente negligenciada” durante o governo Bolsonaro. Também citou novas diretrizes em seu comando no Ministério da Educação:

  • recuperação da qualidade da merenda;
  • priorizar a alfabetização na infância;
  • plano de retomada do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade Para Todos);
  • aumento de escolas de tempo integral;
  • incremento nos recursos orçamentários disponíveis para pasta;
  • melhoria na autonomia de universidades.

Além de Santana, também tomou posse para o MEC a ex-governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), na Secretaria Executiva – 2º posto mais importante da pasta – e outros nomes do novo ministério.

CRESS-RN denuncia cursos ilegais de graduação em Serviço Social

O Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN) faz um alerta a estudantes e à população sobre a oferta irregular de cursos de graduação que sequer são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Estes cursos de Serviço Social estão espalhados por todo o país e agem oferecendo formação na modalidade EaD, com preço acessível e conteúdo resumido, superficial e sem criticidade. Muitas vezes, são cursos de extensão vendidos como graduação.

O CRESS–RN tem identificado as irregularidades desde 2017, mapeado os cursos e denunciado ao Ministério Público e Polícia Federal. “Muitos estudantes ainda caem no golpe porque os cursos são mais baratos e prometem ensino superior com diploma reconhecido pelo MEC”, explica a conselheira Karina Martins.

Todo bacharel em Serviço Social deve realizar inscrição no CRESS do seu estado para estar apto a trabalhar profissionalmente como assistente social. Para isso, o Conselho realiza um processo de análise da documentação pessoal e da graduação.

Somente podem ser inscritos bacharéis que tenham cursado regularmente uma graduação em Serviço Social reconhecida pelo MEC. Ou seja, alunos oriundos de cursos irregulares não conseguem se inscrever no CRESS e, consequentemente, não podem trabalhar como assistentes sociais.

“São cursos que não possuem a carga horária exigida para formação superior, e na maioria das vezes os estudantes encontram dificuldade em concluir e obter o diploma, que, para completar, não tem validade”, completa Karina.

“Ao detectar um curso irregular, o CRESS-RN encaminha ofício à instituição solicitando esclarecimentos”, explica a conselheira. “Ao ser confirmada a irregularidade, o caso é denunciado aos órgãos federais competentes”.

Para verificar a regularidade de um curso, qualquer pessoa pode acessar a página do MEC, por meio do sistema E-MEC (https://emec.mec.gov.br/).

“Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social defendem uma formação pública, de qualidade e com conteúdo crítico e reflexivo na perspectiva dialética, devidamente regularizada pelo MEC”, ressalta Karina.

Em audiência, SINTE/RN reivindica os 33,24% e exige apresentação de proposta na quarta (02)

A direção do SINTE/RN exigiu do Governo do Estado a apresentação de uma proposta para atualizar o Piso Salarial 2022 que contemple os ativos e aposentados. O prazo estabelecido pelo Sindicato foi quarta-feira, 02 de fevereiro, dia da quarta audiência do ano e da primeira Assembleia da Rede Estadual em 2022.

A exigência foi feita nesta segunda (31) durante audiência com o Secretário de Educação, com a Secretária da Administração e o Controlador Geral do Estado.

Na ocasião, o SINTE reivindicou do Executivo a implementação dos 33,24% em fevereiro, retroativo ao mês de janeiro. A cobrança do Sindicato está amparada pela Lei 11.738/2008 e a portaria interministerial do Ministério da Educação (MEC) publicada em dezembro passado.

O encontro desta segunda (31) não trouxe novidades, pois não foi apresentada nenhuma proposta por parte do Estado. Por isso, o Sindicato subiu o tom para saber a forma e quando o Governo pretende implementar o Piso.

Professores da educação básica terão reajuste no piso salarial

Foto: Divulgação/Facebook

O presidente Jair Bolsonaro concedeu reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.

O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

Líderes pedem adiamento do Enem, mas ministro da Educação defende calendário

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se manteve contrário ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano por mais seis meses, cogitado em virtude da pandemia de coronavírus no país. Ele participou da reunião de líderes partidários do Senado, feita por videoconferência, nesta terça-feira (5), para explicar sua posição. E alegou que a crise de saúde não seguirá até a época da realização das provas, prevista para novembro.

O líder do PDT, Weverton (MA), defendeu um novo calendário para o exame, pelo fato de milhões de estudantes estarem prejudicados pelo isolamento obrigatório e pela suspensão das aulas. Segundo o senador, muitos desses jovens não têm estrutura para estudar em casa e, portanto, não têm condições de se preparar para a seleção. “O ministro quer manter o Enem para novembro. E ficou combinado que teremos nova reunião em agosto, para avaliarmos o cenário. Ele disse que o Enem não foi feito para fazer justiça social”,informou.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), também defendeu o adiamento do Enem 2020. Para ela, manter o calendário seria aprofundar ainda mais as desigualdades educacionais e impedir que os mais pobres tenham acesso ao ensino superior. “Impossível acreditar que estudantes carentes tenham pleno acesso a computadores e à internet”, escreveu em sua conta no Twitter.

O líder do PL, senador Wellington Fagundes (MT) lançou uma enquete sobre o assunto, nas redes sociais. Em entrevista à Agência Senado, o parlamentar também se mostrou favorável à marcação de nova data para o Enem. Ele disse que a posição é a da maioria dos líderes partidários, “considerando o fato de que 30% a 40% de alunos no interior do país sequer têm acesso à internet”.

Para o líder do bloco parlamentar, senador Esperidião Amin (PP-SC), a participação de Weintraub na reunião de líderes foi propositiva. Também à Agência Senado, Amin ressaltou que uma decisão desse porte precisa ser tomada com mais “certezas e definições claras”. E que o ministro está certo ao pedir aos senadores mais prudência sobre uma definição para o assunto. “Concordo com ele que não é preciso adiar agora algo que está marcado para novembro. Nós todos sabemos que as eleições são em outubro, movimentando cerca de 110 milhões de eleitores, e que também seria precipitado decidir agora. Weintraub foi sensato por não ser assertivo”, ponderou Amin. Fonte: Agência Senado

UFRN inicia cadastramento dos alunos ingressantes

Com a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU-2020) pelo Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inicia o período de cadastramento dos alunos ingressantes do ano letivo de 2020, nesta quinta-feira, 30, para os aprovados dos campi de Natal, Macaíba, Santa Cruz, Caicó e Currais Novos. Os candidatos devem realizar o envio eletrônico prévio da documentação exigida para o cadastramento hoje, 29, pela plataforma disponível no Portal do Candidato, no www.sisu.ufrn.br.

De acordo com a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias de Sá, o envio eletrônico prévio da documentação tem o intuito de agilizar o processo de cadastramento. Contudo, além de enviar eletronicamente os documentos, é obrigatório o comparecimento do candidato ao local de cadastramento, que será realizado das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, conforme o cronograma presente no edital.

As vagas oferecidas pelo edital são relativas ao SiSU, utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2019. Nessa perspectiva, a UFRN oferece 6.933 vagas para 107 cursos de graduação nos campi de Natal, Macaíba, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, sendo 4.649 vagas para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo período letivo. Confira o Edital de Cadastramento e o Termo de Adesão, com o cronograma de convocações e o quadro de vagas, no Portal do Candidato: http://www.sisu.ufrn.br/.

Cadastramento e vagas

O cadastramento e a matrícula serão efetuados simultaneamente, quando o candidato deve apresentar documentos para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na UFRN. Os aprovados para os campi de Natal e Macaíba devem efetuar o cadastramento nos dias 30 e 31 de janeiro e 1o e 3 de fevereiro, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central. Para os novos alunos do campus de Caicó, o procedimento ocorrerá nos dias 30 e 31 de janeiro e 1o de fevereiro, no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES-Caicó). Já os estudantes de Currais Novos e Santa Cruz serão recebidos nos dias 30 e 31 de janeiro, no CERES-Currais Novos e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), respectivamente.

Por Assessoria

Programa libera R$ 79,5 milhões para hospitais universitários federais

Os hospitais universitários federais contarão com um importante reforço financeiro para suas atividades de assistência, ensino e pesquisa. Foram liberados R$ 79,5 milhões para 48 unidades hospitalares por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1). Os recursos são do Ministério da Saúde (MS), liberados pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Programa Federal conta ainda com recursos do Ministério da Educação (MEC).

A verba será utilizada para a aquisição de insumos como medicamentos ou material hospitalar, além de outras despesas relativas das unidades. “A importância desses recursos é que atendem a sobrevivência dos hospitais como pagamento de contratos e compras de materiais que são necessários tanto para sobrevivência administrativa do hospital quanto material de emprego médico”, explicou Eduardo Vieira, vice-presidente da Ebserh e presidente do Comitê Interno do Rehuf.

Todas as liberações de verbas fazem parte de um planejamento prévio feito pela Ebserh para garantir os investimentos e manutenção dos serviços das unidades. “Estão previstas ainda mais duas descentralizações para custeio nos dois próximos meses via MS e, posteriormente, liberações de recursos do MEC e do MS somente para investimentos. Esta verba será liberada de acordo com planos de trabalho produzidos pelos hospitais e priorizarão obras ou aquisição de equipamentos. Todas as demandas foram ordenadas de acordo com a necessidade e critérios previamente estabelecidos”, afirmou Vieira, que também esclareceu que nos últimos meses do ano os hospitais vão receber mais recursos para custeio de materiais via MEC/Ebserh.

Segundo o Gerente Administrativo do Hospital Universitário Ana Bezerra – HUAB, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Severino Clemente da Silva filho, “todo recurso que chega é bem-vindo. No caso do Huab os valores são da ordem de 1,1 milhões. Este aporte vem direcionado para gastos com custeio do Hospital, que são as despesas correntes. Estes recursos fazem com que possamos manter o atendimento do hospital com qualidade”.

O Programa e a Ebserh

Os recursos do Rehuf são geridos pela Ebserh e disponibilizados pelo MEC e pelo MS. O programa destina-se à reestruturação e revitalização dos hospitais vinculados às universidades federais, incluindo as não filiadas à Ebserh. A descentralização dos recursos obedece a critérios como o porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), entre outros.

O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade, além de apoiar o ensino e pesquisa.

Vinculada ao MEC, a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da EBSERH

Começam inscrições no Sisu para universidades de todo país

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) recebe, a partir desta terça-feira, 22, as inscrições para os interessados em ingressar em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas em todo o país. Podem participar, até sexta-feira, 25, os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e não tiraram nota zero na prova de redação. As inscrições devem ser feitas na página do programa, www.sisu.mec.gov.br.

Para este ano, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) dispõe de 6.933 vagas para ingresso por meio do Sisu, sendo 4.649 para o primeiro semestre e 2.284 para o 2º semestre, distribuídas entre os 107 cursos ofertados pela instituição. A lista dos convocados na primeira chamada será disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira, 28.

A pró-reitora Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), ressalta que neste ano há uma novidade nas regras da lista de espera. Agora, o estudante selecionado na chamada regular em uma de suas opções, independentemente de ter feito a matrícula, não pode participar da lista de espera. Caso não tenha sido selecionado, pode ficar na lista de espera de uma das opções escolhidas, apenas. Com isso, espera-se reduzir o tempo de convocação e matricular todos os estudantes no início do período letivo.

O cadastramento dos alunos aprovados na primeira chamada da UFRN será realizado a partir da próxima quarta-feira, 30, até o dia 4 de fevereiro, enquanto as matrículas dos convocados da lista de espera estão previstas para acontecer entre os dias 14 e 18 de fevereiro. Informações sobre os locais de matrícula, horários e documentação necessária podem ser acessadas no edital de cadastramento, disponível na página www.sisu.ufrn.br.

Inscrição na lista de espera do Sisu vai até dia 7 de fevereiro

Os candidatos não convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) têm até 7 de fevereiro para manifestar no site do SiSU o interesse em participar da lista de espera, que será utilizada para preenchimento das vagas remanescentes. O cadastramento e a matrícula dos alunos selecionados na primeira chamada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) serão realizados de 5 a 8 de fevereiro em Natal, 6 a 8 em Caicó e de 7 a 8 em Santa Cruz e Currais Novos.

O resultado da segunda chamada será divulgado em 19 de fevereiro, já o cadastramento e matrícula dos selecionados na UFRN ocorrem de 21 a 24 de fevereiro em Natal, 21 a 23 em Caicó e nos dias 22 e 23 em Currais Novos e Santa Cruz. Os horários e locais estão disponíveis no edital do SiSU 2018, onde também constam mais informações sobre o processo. O documento pode ser acessado aqui.

Programa destina R$ 220 milhões para hospitais universitários federais

Nesta segunda-feira (23), várias portarias foram publicadas no Diário Oficial da União destinando R$ 220,8 milhões para 48 hospitais universitários federais espalhado nas cinco regiões do país. A descentralização de recursos faz parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A verba, destinada por meio de duas portarias do Ministério da Saúde (MS), prevê o custeio de materiais de uso diário das unidades e investimentos nos serviços ambulatoriais e hospitalares prestados e será liberada mediante a comprovação da liquidação dos empenhos. Ao longo de 2017, recursos oriundos de planos de trabalho estabelecidos pelos hospitais foram repassados pela Ebserh e pelo Ministério da Educação (MEC), além de outra descentralização no primeiro semestre realizada pelo MS. No total, os recursos do Rehuf neste ano somam R$ 595 milhões, havendo ainda previsão de novas descentralizações até o final do exercício.

O programa também prevê o financiamento compartilhado das filiais entre as áreas da educação e saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.

PUBLICAÇÃO 1 NO DOU

 

PUBLICAÇÃO 2 NO DOU

 

PUBLICAÇÃO 3 NO DOU

Piso do magistério tem menor reajuste da sua história

Desde a sua criação, em 2008 e implantação em 2009, o piso nacional do magistério não tinha registrado uma queda tão acentuada em seu reajuste. O valor anuciado pelo CNTE é de R$ 2.412,00, correspondendo a 4,69% em relação ao atual que tem o valor de R$ 2.298,00. Esse é o menor valor que um professor pode receber, correspondente a 200 horas aula.

O valor ainda poderá ser alterado, caso o MEC mude o valor estimado do custo aluno, principal fonte do cálculo para definição do piso do magistério. O reajuste é menor que em 2017, quando o MEC anunciou 7,64%.

Para os especialistas, o impacto da economia é uma das principais causas pela queda no reajuste, que deverá também trazer dificuldades para Estados e Municípios.

EBSERH convocou mais de 3,8 mil profissionais concursados

Os seis últimos meses de 2016 foram essenciais para a rede de hospitais universitários federais filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Isso porque o período foi marcado por um alto índice de convocações de profissionais aprovados em concurso público, ajudando as unidades a aperfeiçoarem seus serviços públicos. Ao todo, 3.842 pessoas foram chamadas. Os números foram apresentados nesta terça-feira, 17, pelo presidente da entidade, Kleber Morais, ao ministro da Educação , Mendonça Filho, durante reunião na sede do Ministério.

“Este ano, vamos avançar ainda mais em cada uma das áreas de atuação da Ebserh, a fim de garantir a melhoria constante das unidades de saúde vinculadas à entidade”, disse o ministro. As iniciativas da Ebserh incluem a elaboração do Plano Diretor Estratégico com planejamento e definição de metas das unidades vinculadas; abertura de novos serviços e retomadas de setores que estavam fechados, a ampliação do número de consultas e cirurgias, informatização dos processos administrativos e de atendimento aos usuários do SUS; suporte técnico para elaboração de projetos para obras e aquisição de equipamentos e compras centralizadas de insumos estratégicos, entre outras.

“Em seis meses, tive a oportunidade de visitar 31 hospitais filiados. Nos locais, constatei que uma das principais necessidades é a de contratação de pessoas, que é o foco da nossa gestão. Tivemos milhares de convocações em 2016 e o objetivo é que elas continuem em 2017”, afirmou Kleber Morais. Entre as 3.842 pessoas chamadas a integrarem um dos 33 hospitais que já finalizaram suas etapas de seleção, nas cinco regiões do Brasil, estão novos médicos, enfermeiras, técnicos em diversas especialidades, analistas e assistentes.

Durante a reunião, da qual participou também o vice-presidente da Ebserh, Laedson Bezerra, foram discutidos os prazos para as convocações dos demais aprovados no último concurso público da Empresa. “Nosso objetivo é contratar pessoas que fizeram os concursos públicos federais. Esses quase 4 mil já foram chamados até dezembro e os demais serão convocados até 2018”, afirmou Kleber Morais.

Concurso em andamento

Ainda no 2º semestre de 2016, outras seis unidades que se filiaram recentemente iniciaram as etapas de realização de concurso público para posterior convocação nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba e Sergipe. Atualmente, a estatal conta com 39 hospitais universitários filiados.

Notas do Enem 2016 são divulgadas

O Ministério da Educação (MEC) libera a consulta pública dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição de 2016.

As notas podem ser acessadas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais (Inep), digitando o CPF e senha no link: http://enem.inep.gov.br/participante.

As consultas são individuais e restritas apenas aos candidatos. As notas utilizam a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Questões com alto índice de erro são as que valem mais pontos, enquanto as que tem maior acerto tem menor valor. Dessa forma, as notas dependem da correção total das provas para fechamento do cálculo.

MEC avalia IFRN em conceito 4

O INEP-MEC analisou o Campus Natal-Central do IFRN junto aos cursos de nível superior no período de 16 a 18 de novembro. Durante esses dias, o IFRN recebeu a visita de avaliadores do INEP para o processo de recredenciamento como Instituição de Ensino Superior (IES). O resultado foi mais do que satisfatório: o conceito 4, que atesta “perfil muito bom de qualidade”, conforme o relatório de avaliação divulgado nesta sexta (2) pelo próprio MEC.

Os conceitos de avaliação variam de 1 a 5. “Considerando que é a primeira vez que passamos pelo processo de recredenciamento, esse 4 tem valor de 5 e mostra a força do nosso trabalho em equipe. Conseguimos mostrar a pessoas que não conheciam a Instituição o valor da educação pública e de qualidade que ofertamos”, comemorou a diretora de Avaliação e Regulação do Ensino do IFRN, Tarcimária Gomes.

As considerações finais do relatório do MEC afirmam que o Campus Natal-Central do IFRN contempla “respeito à diversidade e inclusão social”, “compromisso com a construção do cidadão”, como também a “defesa e promoção da educação em direitos humanos”.

O diretor-geral do Campus Natal-Central, José Arnóbio de Araújo Filho, lembrou de ações importantes para chegar a esse resultado, como a reforma do refeitório, que teve o objetivo de oferecer aos estudantes as melhores condições possíveis para permanecerem na Instituição. Quanto à infraestrutura das salas, foi destacado pelos avaliadores a qualidade e a atualização dos equipamentos de informática encontrados em laboratórios e salas de apoio.

Em Inovação Tecnológica, o relatório faz menção à criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do IFRN, ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, como também ao programa de incubadoras de empresas. O relato sobre a Incubadora Tecnológica Natal-Central (ITNC), com 13 empresas instaladas, 16 já graduadas, contrato de fornecimento de tecnologia e outros resultados de sucesso, fizeram os avaliadores considerarem que a Instituição atende, “de maneira excelente, as questões relacionadas à inovação, propriedade intelectual e empreendedorismo”.

“A avaliação apontou que estamos no caminho certo para melhorar cada vez mais nosso ensino, pesquisa e extensão. São as ações planejadas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) que mostram o nosso compromisso com a sociedade potiguar, com o uso dos recursos financeiros a nós destinados e com as pessoas que fazem o IFRN, sejam alunos ou servidores”, explicou o reitor do Instituto, professor Wyllys Farkatt Tabosa.

CURSOS OFERTADOS

O Campus Natal-Central do IFRN oferta 4 cursos de licenciatura (Espanhol, Física, Geografia e Matemática), 9 superiores de tecnologia (em Gestão Pública, em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, em Comércio Exterior, em Construção de Edifícios, em Gestão Ambiental, em Comércio Exterior, em Construção de Edifícios, em Gestão Ambiental e em Redes de Computadores), um bacharelado em Engenharia de Energia, além de especializações e 3 dos 4 mestrados ofertados pelo IFRN (Mestrado Acadêmico em Educação Profissional, Mestrado Profissional em Ensino de Física e Mestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturais).

Em vídeo, Ministro da Educação fala em prejuízos com a depredação em protestos na Esplanada

Em vídeo, o Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), falou sobre a depredação que ocorreu em protestos contra a PEC 55/2016, durante votação do Senado Federal, na Esplanada dos Ministérios.

O MEC estipula R$ 170 mil em prejuízos no patrimônio público. Os protestos aconteciam enquanto os senadores votavam a Proposta de Emenda à Constituição que irá estabelecer teto de gastos para diversas áreas, inclusive saúde, educação e programa sociais.

 
https://youtu.be/NcOJLDZgmEo