Tangará: recomendação do MPRN visa combater poluição sonora

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou recomendação às autoridades de Tangará para que efetuem a apreensão dos veículos e equipamentos flagrados provocando poluição sonora. O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (9).

As denúncias dirigidas à Promotoria de Justiça da cidade fazem referência ao barulho provocado por equipamentos de som em carros, além de bares, restaurantes e de uma casa de shows, que tem programação quase que semanal, sempre apresentando volume excessivo de som. Com isso, o documento também se dirige a proprietários desses estabelecimentos, aos donos de veículos equipados e de paredões de som.

A recomendação expressa que ao verificar a prática de condutas criminosas, a autoridade policial conduza o responsável à Delegacia de Polícia Civil para que sejam tomadas as devidas providências. O veículo e o equipamento sonoro apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial.

A conduta de perturbar o trabalho ou o sossego público abusando de instrumentos sonoros e sinais acústicos configura-se como contravenção penal com pena de prisão de 15 dias a três meses, ou multa.

Da assessoria do MPRN