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Brasil

Aprovadas duas indicações para ministros do TST

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) as indicações de Alberto Bastos Balazeiro e Amaury Rodrigues Pinto Junior para exercerem o cargo de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A aprovação das duas indicações será comunicada à Presidência da República.

A indicação de Balazeiro (MSF 26/2021) foi aprovada por 53 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. A de Amaury Rodrigues Pinto Júnior (MSF 11/2021) recebeu 53 votos favoráveis e dois votos contrários.

Balazeiro é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Balazeiro foi indicado para ocupar a vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do ministro João Batista Brito Pereira. O relator da mensagem foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Amaury Pinto Júnior foi indicado para assumir uma vaga reservada a juízes oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). O magistrado atua em Campo Grande (MS) e integra a lista tríplice aprovada pelo TST para ocupar a vaga deixada pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

O indicado ingressou na magistratura em 1989, já tendo sido desembargador, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região e vice-presidente do Conselho Nacional de Escolas de Magistratura do Trabalho. É presidente e corregedor do TRT atualmente. A indicação para o TST foi relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

As duas indicações já haviam sido aprovadas após sabatinas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no último dia 5.

Fonte: Agência Senado

Ex-diretor do Ministério da Saúde é preso após mentir na CPI da COVID-19

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, recebeu voz de prisão pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), porque mentiu e cometeu perjúrio, isto é, violou o juramento de falar de verdade.

A prisão é justificada segundo a Lei nº 10.268, pois o perjúrio “deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

“Chame a polícia do Senado. O senhor está detido pela presidência da CPI”, declarou Aziz a Roberto Dias durante o depoimento na CPI COVID.

Senado recebe projeto sobre compra de vacinas por empresas

O Senado recebeu nesta quinta-feira (8) o projeto de lei (PL 948/2021) que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7) e ainda não tem data para ser votado pelos senadores.

O projeto altera a Lei 14.125, de 2021, sancionada há menos de um mês. A norma em vigor teve origem em um projeto (PL 534/2021) apresentado em fevereiro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aprovado em março pelas duas Casas do Congresso Nacional.

De acordo com a legislação atual, as empresas privadas já estão autorizadas a adquirir diretamente as vacinas contra a covid-19. A regra vale para imunizantes registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para vacinas que obtiveram autorização emergencial, excepcional ou temporária.

A lei só impõe uma condição para a compra de vacinas por particulares: todas as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Após a vacinação dos grupos prioritários, as empresas podem adquirir, distribuir e administrar metade das vacinas. Ainda assim, com uma exigência: a aplicação deve ser gratuita — as pessoas jurídicas privadas não podem cobrar pelo imunizante ou pelo serviço. De acordo com a norma, a outra metade das doses continua sendo obrigatoriamente cedida ao SUS — mesmo após a vacinação dos grupos prioritários.

O projeto aprovado pela Câmara muda essas regras. De acordo com o texto, metade das doses adquiridas por empresas particulares pode ser usada imediatamente para imunizar “empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços”. A aplicação das vacinas no público alvo de cada entidade privada deve respeitar os critérios estabelecidos no PNI. O projeto também autoriza que pessoas jurídicas sem fins lucrativos apliquem vacinas em associados ou cooperados.

O PL 948/2021 prevê uma salvaguarda: o fabricante que já vendeu imunizantes ao Ministério da Saúde só pode firmar contratos com compradores particulares depois de entregar todas as doses encomendadas pelo governo federal. Em caso de descumprimento, o infrator pode ser condenado a pagar uma multa de dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas.

O texto permite a compra por empresas individualmente ou por meio de consórcios. Elas ficam autorizadas a adquirir imunizantes registrados pela Anvisa ou por “qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”. As pessoas jurídicas privadas podem contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar vacinas.

Resistência no Senado

Aprovado na Câmara por 317 votos a favor e 120 contrários, o PL 948/2021 encontra resistência no Senado. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), avalia que o projeto pode estimular um “vale tudo na corrida pela vacina”.

“A iniciativa privada deve, sim, se somar aos esforços para a aquisição de vacinas. Mas o objetivo tem que ser o fortalecimento do Programa Nacional de Imunização, até que todos que fazem parte dos grupos prioritários sejam vacinados. Não dá para furar fila ou instituir um ‘vale tudo’ na corrida pela vacina, onde quem sai ganhando é quem tem dinheiro. O projeto apresentado pelo nosso presidente, senador Rodrigo Pacheco, foi bem claro nesse sentido. Já foi aprovado e já virou lei. Vamos cumpri-la”, escreveu Braga no Twitter.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), classifica o PL 948/2021 como “um projeto equivocado e excludente”. Médico e ex-ministro da Saúde, Costa afirma que o texto aprovado pelos deputados “prevê vacinação para quem tem dinheiro”.

“É algo inaceitável, é a institucionalização de um apartheid social. Num país onde morrem milhares de pessoas por covid todos os dias, a Câmara tomou uma decisão extremamente grave, equivocada e excludente. O critério principal para vacinação no país passa a ser o da capacidade financeira de cada um. Quem pode pagar, se vacina. Quem não pode pagar, vai esperar o calendário do SUS. Vamos lutar no Senado para derrotar essa medida abominável”, escreveu o senador no Twitter.

O líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), destacou que o PL 948/2021 “flexibiliza a regra de doação de doses ao SUS”. Ele é autor de um projeto de lei (PL 507/2021) que institui o Programa de Vacinação dos Trabalhadores. O texto permite que pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas destinadas à imunização de funcionários e colaboradores. Mas, para Nelsinho, é preciso “considerar com cautela” a possibilidade de venda direta de imunizantes para a iniciativa privada em um momento de escassez do produto em todo o mundo.

Anvisa e Fiocruz são contra

A Anvisa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são contra o projeto que permite compras de vacinas por empresas. Durante reunião da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, defendeu o respeito às prioridades definidas pelo Ministério da Saúde para a campanha de vacinação. “Eu creio que esse caminho da compra de vacinas para uso nos próprios funcionários não é um caminho adequado por razões, inclusive, epidemiológicas e sanitárias. O Programa Nacional de Imunizações definiu uma ordem de prioridades, e é muito importante que ela seja seguida”, disse.

A opinião é compartilhada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Ele chamou a atenção para a escassez de oferta de vacinas no mundo. “A oferta das vacinas hoje é extremamente reduzida, e o SUS é um grande comprador e um grande vacinador. Então, se o SUS compra, se o SUS vacina, haveria realmente a necessidade ou haveria um advento positivo de que outros atores que não o SUS assim o fizessem? Diante de uma oferta ampla, eu penso que até haveria algo positivo, mas a oferta é tudo menos ampla: é uma oferta restrita, é uma oferta de monta restrita”, afirmou.

O colegiado aprovou requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para discutir a aquisição e distribuição de vacinas por empresas privadas, como prevê a proposta da Câmara.

Fonte: Agência Senado

Marcelo Queiroga é quarto Ministro da Saúde nomeado no governo Bolsonaro

O presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga será o quarto ministro da Saúde desde o começo da pandemia de Covid, há pouco mais de um ano.

Antes de Queiroga, comandaram o ministério o médico e ex-deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS); o médico Nelson Teich; e Pazuello.

O cardiologista é muito próximo da família Bolsonaro, principalmente do senador Flávio Bolsonaro.

Informações do G1

Clientes da Caixa poderão acessar serviços digitais do Governo Federal

Os clientes da CAIXA já podem acessar os serviços digitais dos Governos Federal, Estaduais e Municipais utilizando seus dados bancários. O acesso se dá pelo portal gov.br, que reúne informações de mais de 4 mil serviços do Governo Federal, sendo 2,7 mil deles (66%) totalmente digitais. Mais de 47 milhões de correntistas do banco que utilizam o Internet Banking ou o Gerenciador Financeiro terão acesso a serviços como Meu INSS, Receita Federal, Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho, Abono Salarial, passaporte e outros, de forma simplificada.

A plataforma é gerida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que aplica controles de segurança e respeita a privacidade e a proteção dos dados do cidadão no site. Quando o cliente da CAIXA acessa um serviço público com suas credenciais bancárias, o Governo Federal tem acesso apenas aos dados básicos, como o nome completo e o CPF, já que este último é a chave para acesso aos serviços no portal.

No portal gov.br o cidadão pode escolher a forma para se identificar: utilizar as credenciais do banco, utilizar certificado digital (caso possua), validação facial ou até mesmo usuário e senha cadastrados no próprio portal. Não é obrigatório utilizar a senha da CAIXA – o cliente poderá escolher a opção que lhe parecer mais conveniente.

Para os correntistas que optarem por utilizar o usuário e a senha da CAIXA, não haverá necessidade de efetuar um novo cadastro no portal do governo. O acesso se dá ao clicar no botão ‘Entrar’. Em seguida, basta escolher a opção ‘Bancos Credenciados’. Então, o usuário seleciona o ícone da CAIXA e, na sequência, será aberta a tela para digitar o usuário e a senha do banco.

Atualmente, 93 milhões de pessoas têm cadastro no gov.br, que também permite o acesso a serviços digitais do Distrito Federal, de 11 estados e de 74 municípios. Os estados já integrados são: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. As 27 Juntas Comerciais do país também estão interligadas ao gov.br.

Além de resolver pendências com a União, o usuário pode ter o acesso, por exemplo, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadado pelos estados, ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de limpeza e de iluminação pública, administrados pelos municípios que já tenham aderido ao gov.br.

A CAIXA faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria de Governo Digital. No acordo, constam ações para a melhoria da experiência do usuário no acesso a serviços públicos digitais, como a integração entre os autenticadores dos bancos e o gov.br.

Confira no canal da CAIXA no YouTube o tutorial de como se cadastrar: https://youtu.be/kR5sGuJ7cvo.

Proposta garante vacinação de atletas antes dos Jogos Olímpicos de 2021

A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou no Senado o Projeto de Lei (PL) 241/2021 que inclui a imunização contra a covid-19, em tempo hábil, das delegações brasileiras e de suas comissões técnicas que participarão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a serem realizados no Japão, antes da realização dos jogos, que acontecem entre 23 de julho e 8 de agosto deste ano. De acordo com o texto, a imunização doas atletas poderá ocorrer mediante a aquisição de vacinas por iniciativa privada, desde que haja prévia autorização da Anvisa e do Ministério da Saúde, assegurados o monitoramento e a rastreabilidade.

“Por quatro anos o atleta espera por esse momento. Ele busca os recordes, ele busca superar as suas marcas para ser agraciado com esse momento. No ano passado, os jogos foram cancelados, passando para 23 de julho deste ano, e existe essa preocupação. Essa é uma discussão que não está apenas em nível nacional, mas em nível mundial. O planeta discute isso”, declarou.

Ao justificar a proposta, Leila destacou que essa antecipação da vacinação terá impacto mínimo sobre o bom andamento da vacinação dos grupos prioritários. “O Brasil deverá ter um conjunto de cerca de 480 atletas competindo em Tóquio — sendo 250 atletas e 230 paratletas —, quantitativo ao qual se somarão as comissões técnicas dos competidores, mas ainda bastante pequeno”, afirmou.

A parlamentar observou que, além do projeto de lei, já havia apresentado emenda a Medida Provisória 1.003/2020, que autoriza o Executivo a aderir ao consórcio Covax Facility para garantir o acesso equitativo às vacinas contra a covid-19, para possibilitar a imunização dos atletas, mas não foi acatada. A MP foi aprovada nesta quinta-feira (4) e encaminhada para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Mais 10 milhões de doses da Vacina de Oxford chegam em fevereiro ao Brasil

As novas 10 milhões de doses da vacina de Oxford e da AstraZeneca contra a Covid-19, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) negocia com o Instituto Serum, da Índia, devem chegar ao país em fevereiro.

A informação foi confirmada por Suresh Jadhav, um dos diretores-executivo do Instituto, ao enviado da CNN à Índia, Mathias Brotero.

Foto: CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Ministério da Saúde espera iniciar vacinação em 19 de janeiro

O começo da vacinação contra a COVID-19 no Brasil deve começar no dia 19 de janeiro, próxima terça-feira. A confirmação foi feita pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O slogan planejado é “Brasil imunizado, somos uma só nação”.

O avião que vai buscar as doses na Índia começa sua rota hoje (14), às 13h, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O voo é da companhia aérea Azul, um Airbus A330neo, equipada para garantir as condições necessárias para transporte da vacina AZD1222, da farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford.

As vacinas estão previstas para chegar ao Brasil no próximo sábado (16), no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), depois de uma viagem de cerca de 15 mil quilômetros.

De acordo com o MS, o objetivo é “dar início à imunização em todo o país, de forma simultânea e gratuita”.

Mega-Sena acumulada pode pagar 40 milhões

Acumulada, a Mega-Sena pode pagar neste sábado (14/11) prêmio estimado em R$ 40 milhões. O sorteio do concurso 2.318 será realizado às 20h no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS. Para jogar na Mega-Sena, os clientes da CAIXA também podem fazer as apostas pelo Internet Banking CAIXA.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 46,3 mil no primeiro mês de aplicação. Se o ganhador optar por investir no transporte de cargas, poderá adquirir 130 caminhões zero quilômetro a um custo de R$ 307,6 mil, cada. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

Davi quer que Aneel casse concessão da Isolux no Amapá e que Eletronorte assuma

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, vai exigir, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), investigação rigorosa das responsabilidades da empresa Isolux, concessionária responsável pela subestação de energia elétrica no Amapá, no caso do apagão que atingiu o estado. Davi defende que a empresa perca a concessão e que a Eletronorte assuma o comando da subestação no Amapá.

“Os amapaenses exigem a apuração das autoridades e que a responsabilidade de todos os fatos que levaram ao apagão no estado sejam rigorosamente investigadas e que, se comprovada a negligência da empresa Isolux, que a concessão seja imediatamente cassada e que a Eletronorte assuma o comando da subestação no Amapá”, afirmou.

SABOTAGEM

Davi também informa que solicitou ao general Adilson Giovani Quint, comandante da 22° Brigada de Infantaria de Selva- Foz do Amazonas, que dê segurança e proteja a subestação de possíveis sabotagens.

“Neste momento, é importante garantir a segurança do transformador, que possibilitou o restabelecimento parcial da energia no estado. Mas é preciso mais do que isso. É fundamental que se investiguem as causas que acarretaram o incêndio na subestação no Amapá. E que os responsáveis sejam exemplarmente punidos para que essa tragédia nunca mais se repita.”

Fonte: Agência Senado

Líderes pedem adiamento do Enem, mas ministro da Educação defende calendário

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se manteve contrário ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano por mais seis meses, cogitado em virtude da pandemia de coronavírus no país. Ele participou da reunião de líderes partidários do Senado, feita por videoconferência, nesta terça-feira (5), para explicar sua posição. E alegou que a crise de saúde não seguirá até a época da realização das provas, prevista para novembro.

O líder do PDT, Weverton (MA), defendeu um novo calendário para o exame, pelo fato de milhões de estudantes estarem prejudicados pelo isolamento obrigatório e pela suspensão das aulas. Segundo o senador, muitos desses jovens não têm estrutura para estudar em casa e, portanto, não têm condições de se preparar para a seleção. “O ministro quer manter o Enem para novembro. E ficou combinado que teremos nova reunião em agosto, para avaliarmos o cenário. Ele disse que o Enem não foi feito para fazer justiça social”,informou.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), também defendeu o adiamento do Enem 2020. Para ela, manter o calendário seria aprofundar ainda mais as desigualdades educacionais e impedir que os mais pobres tenham acesso ao ensino superior. “Impossível acreditar que estudantes carentes tenham pleno acesso a computadores e à internet”, escreveu em sua conta no Twitter.

O líder do PL, senador Wellington Fagundes (MT) lançou uma enquete sobre o assunto, nas redes sociais. Em entrevista à Agência Senado, o parlamentar também se mostrou favorável à marcação de nova data para o Enem. Ele disse que a posição é a da maioria dos líderes partidários, “considerando o fato de que 30% a 40% de alunos no interior do país sequer têm acesso à internet”.

Para o líder do bloco parlamentar, senador Esperidião Amin (PP-SC), a participação de Weintraub na reunião de líderes foi propositiva. Também à Agência Senado, Amin ressaltou que uma decisão desse porte precisa ser tomada com mais “certezas e definições claras”. E que o ministro está certo ao pedir aos senadores mais prudência sobre uma definição para o assunto. “Concordo com ele que não é preciso adiar agora algo que está marcado para novembro. Nós todos sabemos que as eleições são em outubro, movimentando cerca de 110 milhões de eleitores, e que também seria precipitado decidir agora. Weintraub foi sensato por não ser assertivo”, ponderou Amin.Fonte: Agência Senado

Senado aprova medida provisória que cria a nova Embratur

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que extingue o Instituto Brasileiro de Turismo e, para substituí-lo, cria a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo — a nova Embratur. Essa medida provisória (MP 907/2020), que perderia a validade na próxima semana, foi aprovada de forma unânime e segue agora para sanção da Presidência da República.

O texto havia sido aprovado pelos deputados na segunda-feira (27) na forma de um projeto de lei de conversão, o PLV 8/2020, apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG). De acordo com a matéria aprovada pelas duas Casas, a nova Embratur tem a missão de planejar, formular e implementar serviços turísticos. A MP também prorroga a isenção de imposto sobre o pagamento de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial.

De acordo com a MP aprovada pelos parlamentares, a diretoria executiva da Embratur tem autonomia para contratar pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os empregados podem receber salários em padrões compatíveis com os de mercado, desde que não ultrapassem o teto de remuneração do serviço público, atualmente em R$ 39,2 mil. O mesmo vale para os membros da diretoria executiva, que, além disso, devem ter formação profissional e especialização compatíveis com esses cargos.

O texto original previa que a Embratur seria financiada por uma contribuição extra paga pelas entidades do “Sistema S”: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Social do Comércio (Sesc).

A MP mantém a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devido por empresas aéreas por causa do pagamento, a empresas estrangeiras, de prestações de leasing de aeronaves e motores. A isenção vale para pagamentos feitos até 31 de dezembro de 2022 relativos aos contratos de leasing realizados até 31 de dezembro de 2019 e a partir de 1º de janeiro de 2021. Para contratos realizados em 2020, a alíquota será de 1,5%.

O deputado Newton Cardoso Jr. defendia um aumento gradativo do imposto de renda sobre valores remetidos ao exterior para pagamento de gastos pessoais de brasileiros em viagem. Ele sugeria 7,9% em 2020; 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023; e 15,5% em 2024. Mas a Câmara manteve a alíquota em 6% até 2024 para repasses de até R$ 20 mil ao mês.

Fonte: Agência Senado

 

Beto trabalha para viabilizar parceria entre UERN e EBC

O deputado Federal Beto Rosado (PP) esteve nesta terça-feira, 26, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde, ao lado do reitor da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, defendeu a possibilidade de parcerias entre a Empresa e a Universidade.

Na EBC, os dois foram recebidos por Rony Baksys, diretor-geral e por Denilson Morales, gerente de operações. O parlamentar abriu um diálogo no sentido de afinar uma possível parceria entre a UERN e a EBC, visando uma troca de conteúdos para rádio e TV, assim como para estágios.

Emendas

Ainda nesta quarta-feira, 27, Beto Rosado, acompanhado do reitor Pedro Fernandes esteve em audiência com o secretário especial de Relações Institucionais da Presidência da República, Abel Ferreira Leite Neto.

Em pauta, a liberação dos pagamentos das emendas impositivas da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e também a liberação de recursos provenientes de emendas impositivas e extras orçamentárias de autoria do deputado.

Lula deixa a prisão

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). A prisão de Lula durou 580 dias, desde 7 de abril de 2018.

O ex-presidente disse que “o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”. Já buscando a polarização com o Bolsonaro, Lula criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, e o ex-juiz da operação, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça.

Lula falou da “vontade de provar que este país pode ser muito melhor na hora em que tiver um governo que não minta tanto quanto o Bolsonaro pelo Twitter”.

O ex-presidente foi condenado em duas instâncias no caso do famoso tríplex no Guarujá, resultado da Operação Lava Jato, com a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Ele continua a responder o processo, mas recorre da condenação em liberdade.

Foto: Joka Madruga/Agência PT

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância. A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Informações do G1 Paraná

Foto: Joka Madruga/Agência PT

Projeto que regulamenta demissão de servidor por mau desempenho vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário.

Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal. Juíza Selma acatou a versão que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que era um substitutivo do senador Lasier Martins (Pode-RS). Ela rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) também considerou o PLS 116/2017 relevante “para tornar o serviço público mais eficiente”. Já os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN) criticaram a proposta, questionando os critérios de avaliação. Eles manifestaram preocupação com o tema e pretendiam aprofundar o debate na CDH, mas foram voto vencido.

Com informações da Agência Senado

Reforma da Previdência é aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados

Com uma votação bem acima dos 308 previstos para aprovação do texto base da Reforma da Previdência, foram 379 votos que aprovaram a PEC que reforma um trecho da seguridade social da Constituição Federal.

O quórum foi de 510 deputados, sendo 379 favoráveis e 131 contra.

IBGE publica edital para Analista Censitário

São 400 vagas temporárias para trabalhar no Censo Demográfico, em 20 áreas de conhecimento de nível superior. As inscrições estarão abertas de 8 a 23 de julho e as provas estão previstas para 1º de setembro. O edital completo está disponível aqui.

Os contratados terão direito aos auxílios Alimentação, Transporte e Pré-escolar, assim como a férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação que regulamenta este tipo de contratação. A remuneração mensal prevista é de R$ 4.200,00.

O período máximo da contratação é de 12 (doze) meses. Os contratos terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. O desempenho dos contratados será avaliado mensalmente.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. São oferecidas 400 vagas temporárias, em 20 áreas de conhecimento de nível superior. Há vagas para todas as 27 unidades da federação, mas a maior parte delas é para o Rio de Janeiro, onde está a sede do IBGE. O quadro completo das vagas, por UFs e áreas de conhecimento, está no link à direita. As pessoas com deficiência terão direito ao mínimo 5% das vagas, de acordo com a legislação em vigor e as normas do edital. Veja na tabela abaixo a relação das áreas de conhecimento e as respectivas vagas:

Os principais requisitos a serem atendidos pelos candidatos são: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, nesse caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em pleno gozo de seus direitos políticos; d) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino; e) ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de contratação; f) não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ainda que aposentado; g) não ter sido contratado pelo IBGE nos últimos 24 (vinte e quatro) meses para serviço temporário; h) possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; i) não ser sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas. Os requisitos e a documentação necessária estão estabelecidos no edital, que deve ser lido atentamente pelos candidatos.

As inscrições poderão ser feitas pela internet, no site www.institutoaocp.org.br. Para evitar contratempos, os candidatos devem ler e seguir atentamente as determinações do edital. A taxa é de R$ 64,00 e as inscrições somente serão validadas após a confirmação do respectivo pagamento. As pessoas pretas ou pardas terão direito a 20% das vagas, de acordo com a legislação em vigor.

As provas estão previstas para 1º de setembro de 2019. O cronograma completo está no edital e deve ser lido atentamente pelos candidatos. Serão 60 questões objetivas em três disciplinas: língua portuguesa, conhecimentos específicos e raciocínio lógico, com exceção das áreas de conhecimento de Métodos Quantitativos e Letras, que terão duas disciplinas cada (língua portuguesa e conhecimentos específicos e raciocínio lógico e conhecimentos específicos, respectivamente) conforme descrito no edital. Veja o cronograma das principais etapas do processo seletivo na tabela a seguir:

EVENTOS BÁSICOSDATAS PREVISTAS
InscriçõesDe 8 a 23/07/2019
Divulgação dos locais de prova e Cartão de Confirmação de Inscrição21/08/2019
Aplicação da prova objetiva01/09/2019
Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva02/09/2019
Publicação do Gabarito Definitivo e do Resultado Definitivo da Prova Objetiva16/09/2019
Divulgação do resultado final26/09/2019
Início da convocação para contratação27/09/2019

Cantor Gabriel Diniz morre em acidente aéreo

Confirmado no início da tarde desta segunda-feira (27) a morte do cantor Gabriel Diniz, aos 28 anos, na queda de um avião de pequeno porte, na localidade conhecida como Porto do Mato, em Estância, no estado de Sergipe.

Gabriel Dinil fez um show neste domingo (26), em Feira de Santana (BA), e estava indo encontrar a família para comemorar o aniversário da namorada, Caroline Calheiros, que completa 25 anos hoje.