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Brasil

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam, com matéria publicada no Jornal El País.

O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) – cerca de 23% da população brasileira – ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.

Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumo à correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdade como prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. “Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo”, diz. “Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base”, explica.

América Latina
Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.

Mas para isso, Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. “França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média”, explica ela. “Precisamos de uma tributação justa. Rever nosso imposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos”. Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é aproximar a população destes temas. “Reforma tributária é um tema tão distante e tecnocrata, que as pessoas se espantam com o assunto”, diz. “A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governo pela reforma”.

A aprovação da PEC do teto de gastos, de acordo com Katia Maia, é outro ponto importante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. “É uma medida equivocada”, diz. “Se você congela o gasto social, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área”. Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto.

Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. “Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos”, diz Katia Maia. “Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado”.

Com informações do El País

Recém-nascidos podem ser registrados na cidade onde reside a mãe

Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado. Como foi modificado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2017 (decorrente da Medida Provisória 776/2017) muda a Lei de Registros Públicos. Antes, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. O objetivo da medida é permitir que pais residentes em pequenas cidades no interior do país, que não possuem maternidades, possam ter como naturalidade de seus filhos o local com o qual mantêm laços afetivos e não aquele ao qual precisaram ir para fazer o parto. A estimativa é de que 41% dos municípios brasileiros se enquadrem nessa situação. Para a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), a MP é meritória.

CARTÓRIOS

O Plenário do Senado aprovou um destaque, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), para resgatar uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada pela relatora. Pelo destaque, os cartórios poderão prestar, mediante convênio, alguns serviços à população, como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho. Com essa mudança, a MP precisa ser enviada à Câmara dos Deputados.

O texto aprovado dispensa a consulta ao Ministério Público antes de averbações nos registros de todos os documentos nos cartórios. As averbações são observações de mudanças, como casamento e divórcio, por exemplo. Com a alteração, o parecer do Ministério Público será solicitado pelo oficial do cartório somente se ele suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na documentação apresentada. Terá ainda de indicar, por escrito, os motivos da suspeita.

ÓBITO

Outra emenda aprovada pelos deputados permite o registro do falecimento na cidade de residência da pessoa que morreu, facilitando o processo de obtenção do atestado de óbito quando este ocorrer em cidade diferente. Hoje, a lei prevê que apenas o oficial de registro do lugar do falecimento poderá emitir o atestado necessário ao sepultamento. Atualmente, a família da pessoa que morreu ao fazer tratamento distante do local de residência tem de voltar à localidade onde ocorreu a morte para conseguir o registro após já ter retornado com o corpo para a cidade do falecido.

Da Agência Senado

Pesquisa Ibope mostra aprovação de Temer em 5%

A cada dia a rejeição ao Governo Temer aumenta e fica difícil compreender o apoio da base político do presidente na Câmara e Senado. Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra Michel Temer com a avaliação de governo entre as piores da história.

Eis os dados:

Ótimo/bom: 5%
Regular: 21%
Ruim/péssimo: 70%
Não sabe/não respondeu: 3%

A pesquisa foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e realizado entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 2.000 pessoas em 125 municípios. A margem de erro é de 2%, e com o nível de confiança de 95%.

Procurador se queixa de “omissão” do Ministro da Justiça com a Lava Jato

Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo

O procurador Athayde Ribeiro, da Força Tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba/PR, concedendo entrevista na manhã desta quinta-feira (27), após a deflagração da operação Cobra, na 42ª fase das investigações, criticou a postura do novo Ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Outra crítica ao Ministério da Justiça aconteceu na coletiva da 41ª fase, quando o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima fez um alerta da redução do efetivo. “Incompreensível para nós essa redução para apenas quatro delegados”, disse.

Agora, o procurador Athayde Ribeiro exaltou a postura do ex-ministro da Justiça e atual membro do Supremo Tribunal Federal (STF), quando visitou a força tarefa, o que não foi observador pelo atual ministro, Torquato Jardim. “O ministro anterior Alexandre de Morais, quando no cargo, visitou a força tarefa e se comprometeu de fortalecer a Lava Jato. O atual ministro não fez o movimento no mesmo sentido. Sequer consultou a força tarefa sobre o quanto de investigação e o quanto de necessidade havia, e é uma responsabilidade dele essa diminuição [do efetivo]. Temos que fortalecer a policia federal, a lava jato está no auge da sua maturidade. Para o Ministério Público Federal está claro que ela é prioridade, é assim com o Dr. Rodrigo Janot e será a assim com Dra. Raquel Dodge”, afirmou o procurador.

Desembargador entende que o governo pode reajustar imposto nos combustíveis

Para aumentar mais ainda os debates sobre o aumento dos combustíveis, uma decisão no TRF-1 devolve a validade do decreto presidencial de Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS/Cofins. O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), não aceitou a argumentação da decisão judicial de Renato Borelli, juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília.

A AGU justificou que o reajuste é “imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”. E o desembargador achou a decisão de Borelli “duvidosa” e acatou a defesa do governo. “No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, apontou o desembargador.

Juiz derruba aumento de impostos nos combustíveis

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira (25) o aumento de imposto nos combustíveis, que foi autorizado por meio de decreto presidencial. A decisão partiu do acolhimento de uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

O governo ainda não foi notificado, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que recorrerá assim que oficialmente ocorrer a informação.

Na decisão judicial, Borelli afirma que o governo não respeitou os noventa dias, previstos constitucionalmente, entre o anúncio e a aplicação do reajuste do imposto. Ainda existe um debate do STF sobre o aumento de impostos sem aprovação do Legislativo.

Para especialistas, em entrevistas nas diversos veículos de comunicação, o governo cometeu equívocos, quando os impostos fazem parte da seguridade social, e existe o prazo de 90 dias de espera, conforme a constituição determina.

Confira a decisão do juiz.

Temer não reduziu os cargos comissionados no governo

Promessa de quando assumiu a presidência, Michel Temer continua “empurrando com a barriga” as mudanças nos número de cargos, funções de confiança e gratificações do governo federal. O exército dos 100 mil cargos de 2016 permanece na ativa por 2017. Os dados são da ONG Contas Abertas, que tem por objetivo fomentar a transparência pública o controle social e o combate à corrupção.

A maior parcela dos cargos está concentrada no Ministério da Educação, que possui 47.252 cargos. Depois vem o Ministério da Fazenda com 6.688 cargos. Só a Presidência da República tem 6.293 mil cargos.

Os números permanecem em alta mesmo depois de uma lei federal que extinguiu 10,4 mil cargos de chefia no governo federal. Em maio do ano passado, existiam 20.934 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Atualmente, as funções de DAS e FCPE somam 19.829, isto é, apenas 1.105 cargos a menos. A promessa do governo com a publicação do Decreto nº 8.785/2016 e da Medida Provisória 731/2016 era a extinção de 3.384 cargos de DAS, além da transformação de 10.462 cargos DAS em FCPE.

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o governo praticamente só alterou nomes de cargos e funções, não quantitativamente. “O governo ainda tem quase 100 mil cargos, funções e gratificações, o que mostra que ainda há muito o que cortar nas despesas na administração pública federal”, afirma.

Dados divulgados no telejornal matutino, Bom Dia Brasil, da TV Globo, mostram o aumento dos cargos comissionados entre os meses de maio e julho. Quebrando a promessa de Temer para corte de gastos e cargos.

Quase 3 mil aprovados em concursos da Ebserh são convocados somente em 2017

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), convocou, apenas em 2017, 2.851 candidatos aprovados nos concursos públicos realizados nos hospitais universitários federais filiados. Para o presidente da estatal, Kleber Morais, a continuidade das convocações reforça o compromisso do Ministério da Educação com o ensino, a pesquisa e a extensão.

“A melhoria dos nossos hospitais passa por investimentos na infraestrutura e no parque tecnológico, mas principalmente pela força de trabalho qualificada. Em um ano de recuperação econômica, com redução de gastos e despesas, esse número expressivo de candidatos convocados reforça o papel dos hospitais universitários, que atuam no ensino, na pesquisa e na extensão, mas que também buscam oferecer atendimento de saúde de qualidade para as pessoas mais carentes”, argumentou Morais.

Somente nesta terça-feira, 18, houve a convocação de aproximadamente 250 candidatos para quatro unidades: o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará, em Belém, e o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul.

As contratações permitem a regularização de parte da força de trabalho com vínculos considerados irregulares pelos órgãos de controle, possibilitam a reativação de leitos sem uso por falta de recursos humanos, além da ampliação e melhoria dos serviços de saúde prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os profissionais são contratados pela Ebserh sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Record versus Globo

Longe do interesse público, a matéria que a TV Record tentou apontar acusações contra a TV Globo parece que não surtiu o efeito esperado. A emissora do bispo Edir Macedo partiu para o ataque contra a rede de empresa da Família Marinho numa reportagem que mais especulou do que provou envolvimento da principal empresa de comunicação do Brasil.

Em mais de 15 minutos, em durante o programa Domingo Espetacular, horário nobre do domingo, mostrou uma série de acusações que envolve negociações sobre direito de imagens em eventos esportivos da FIFA, dívidas milionárias com a Receita Federal e outras atitudes suspeitas.

Segundo a reportagem, o ex-ministro Antonio Palocci seria o ponto chave desse esquema de corrupção, que poderia abrir uma nova fase da operação Lava Jato.

Confira a íntegra da matéria:

Para evitar “traumas”, Moro não prende o ex-presidente Lula

Em uma decisão que marcou esta quarta-feira (12), o juiz Sérgio Moro condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não pediu a sua prisão. Ao condenar Lula a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro poderia ter decretado a prisão do petista, mas não tomou a medida. Moro alegou ‘prudência’ e a necessidade de se evitar ‘certos traumas’.

“Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, decidiu Moro.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. num suposto esquema que envolve um triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. Quanto ao armazenamento do acervo presidencial, por falta de provas, o juiz absolveu Lula e outros envolvidos no caso.

Além de Lula, estão envolvidos no processo o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), arquiteto e ex-executivo da OAS, Paulo Gordilho (lavagem de dinheiro), presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto (lavagem de dinheiro), ex-executivo Agenor Franklin Magalhães Medeiros (corrupção ativa), ex-presidente de investimentos da OAS, Fábio Hori Yonamine (lavagem de dinheiro) e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS (lavagem de dinheiro).

Raquel Dodge será sabatina na quarta (12)

A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, será sabatinada na próxima quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. Raquel Dodge substituirá Rodrigo Janot, que deixa o posto no dia 17 de setembro.

Todos os senadores podem participar da sabatina, mas os integrantes da CCJ têm preferência na inquirição. São 27 titulares e 27 suplentes. A reunião é pública, mas a votação é secreta. Os parlamentares não podem justificar ou declarar o voto.

Depois da CCJ, a indicação de Raquel Dodge precisa ser confirmada pelo Plenário. Também nesse caso, a sessão é pública, e a votação, secreta. A decisão do Senado é comunicada ao presidente da República, responsável pela nomeação.

STF decide sobre a validade das delações da JBS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento conjunto de questão de ordem e agravo regimental na Petição (PET) 7074, em que se discute os limites da atuação do relator na homologação de acordos de colaboração premiada e a relatoria da delação feita pelos sócios do grupo empresarial J&F. Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que compete ao relator dos autos de colaboração premiada homologar o acordo, exercendo controle de regularidade, legalidade e espontaneidade. E que cabe ao colegiado competente analisar se os termos do acordo foram cumpridos, bem como a eficácia da colaboração.

Quanto à permanência do caso sob relatoria do ministro Edson Fachin, discutido em agravo regimental, todos os ministros que votaram até o momento se manifestaram pela permanência de Fachin como relator. Os votos proferidos consideraram que a distribuição por prevenção ocorreu de forma correta, em virtude de processos anteriormente distribuídos para ele. Ainda faltam proferir voto nas duas questões os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia.

Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

https://youtu.be/znRQiP0A8Iw

Nicolao Dino fica no topo da lista tríplice

A Associação Nacional dos Procuradores da República elegeu Nicolao Dino para a Procuradoria Geral da República, numa disputa que envolve a todo o processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). Dino é subprocurador e ligado ao atual procurador Rodrigo Janot.

Dino é irmão de Flávio Dino, governador do Maranhão, adversário do PMDB naquele estado, contra os Sarney, e acumulou 621 votos no Ministério Público. A Raquel Dodge teve 587 votos e é o nome mais ligado a Michel Temer. Na terceira colocação ficou Mario Bonsaglia com 564 votos.

Existe uma tradição desde 2003 de nomear o primeiro lugar da eleição da lista tríplice, o presidente

Rodrigo Maia sanciona projeto que libera venda de remédios emagrecedores

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje (23) o Projeto de Lei (PL) 2431/2011, que libera a produção e venda de remédios emagrecedores. O projeto, do deputado Felipe Bournier (PROS-RJ), foi sancionado sem vetos por Maia e a sanção será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (26). Rodrigo Maia deixará a presidência da República na madrugada deste sábado (24), quando Michel Temer volta de viagem internacional.

Pela nova lei, substâncias anorexígenas como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol passam a ter a comercialização liberada. Até então, a manipulação e venda de fórmulas com essas substâncias eram vedadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na justificativa do projeto, aprovado na última terça-feira (20), Bournier apresentou dados da obesidade e ressaltou a importância de tais medicamentos.

“Nesse sentido, a proibição da produção e comercialização dos anorexígenos prejudica milhares de pacientes que realmente necessitam desse tipo de medicamento, sem contar com a provável ampliação do mercado negro dessas substâncias em consequência da proibição”, completou Bournier, no texto do PL.

Os chamados anorexígenos, cuja produção, venda e consumo foram liberados com esta decisão, inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida.

Anvisa defendeu veto

A Anvisa, em nota, disse lamentar a decisão tomada pelo presidente em exercício e afirmou que a lei é inconstitucional. “Essa lei, além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população. Legalmente, cabe à agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população”, disse a agência.

Antes da sanção, a agência já tinha recomendado ao presidente Michel Temer o veto ao projeto. A Anvisa completou dizendo que a decisão do Congresso – que não fez nenhuma análise técnica – e do presidente em exercício destoa dos padrões internacionais.

“A decisão de sancionar a liberação da comercialização desses anorexígenos no Brasil vai contra o que ocorre em outros países desenvolvidos, cuja competência para avaliar se estão aptos a serem oferecidos à população é das respectivas agências reguladoras”.

Da Agência Brasil

Herman Benjamin vota pela cassação da chapa Dilma-Temer

Após mais de 15 horas de leitura e apresentação do relatório do seu voto, o Ministro-Relator, Herman Benjamin, finalizou todo conteúdo com o pedido pela cassação da chapa Dilma-Temer.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, acaba de concluir seu voto pela cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita à Presidência da República em 2014, por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Após a conclusão do voto do relator das ações que pedem a cassação da chapa (Aije 194359, Aime 761 e RP 846), o julgamento foi interrompido, e será retomado a partir das 14h30, com o voto do ministro Napoleão Nunes Maia.

O julgamento conjunto das ações começou nesta terça (6). Até agora, já foram realizadas seis sessões exclusivas para a análise do caso pelo Plenário do TSE. As sessões podem ser acompanhadas pelo canal oficial do TSE no YouTube ou pela TV Justiça. Apenas a sessão plenária de ontem (8) à tarde não foi transmitida pela emissora, em virtude da veiculação da sessão do Supremo Tribunal Federal.

As principais informações do julgamento também podem ser acompanhadas no perfil oficial do TSE no Twitter.

Herman Benjamin deixa recado para TSE

“Não serei coveiro de defunto de prova viva, posso até participar do velório, mas não pegarei no caixão”, disse o ministro-relator do julgamento da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, ao finalizar o seu voto favorável à cassação. A frase foi um recado para a votação que acontecerá daqui a pouco no plenário do TSE. A chapa é acusada de praticar abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Após a conclusão do voto do relator das ações que pedem a cassação da chapa (Aije 194359, Aime 761 e RP 846), o julgamento foi interrompido, e será retomado a partir das 14h30, com o voto do ministro Napoleão Nunes Maia.

O relatório tem mais de 500 páginas, e apresenta a comprovação de que tanto o Partido dos Trabalhadores (PT) quanto o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) receberam, de maneira continuada, propinas de empresas com contratos com a Petrobras, destinadas à eleição. Segundo ele, isso teria ocorrido tanto por meio de doações oficiais como por caixa dois. O ministro denominou as quantias repassadas como “propina-poupança” e “propina-gordura”. Em alguns trechos do seu voto, Benjamin mostra que os depoimentos comprovam que a maioria dos partidos praticaram esse tipo de crime.

“Era tanto dinheiro de propina que não havia nem como controlar. Propina era paga duas vezes, propina não era cobrada, ou era paga e quem recebeu e nem sabia que fazia jus aquela propina”, ressaltou. Ele afirmou que nem seria necessário constatar o recebimento da propina para cassar uma chapa, bastaria apenas ter ocorrido caixa dois na campanha, ou seja, recursos arrecadados e “não declarados” na prestação de contas.

Concluindo seu voto, o relator afirmou: “Existindo provas robustas da responsabilidade da chapa, por irregularidades eleitorais, reconheço a ocorrência de abuso de poder político e econômico”, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

Julgamento no TSE caminha para salvação de Temer

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a debater a preliminar sobre a retirada de todas as informações e depoimentos dados por executivos da Odebrecht na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. As defesas de Dilma e Temer alegam que houve, no caso, extrapolação do pedido original da ação. Proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela Coligação Muda Brasil, a ação pede a cassação da chapa reeleita à Presidência da República em 2014 por suposto abuso de poder político e econômico.

Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho querem o respeito aos limites do pedido inicial, ou seja, a retira dos depoimentos da Odebrecht. “Entendo que o artigo 493 [do Código de processo Civil] não dá direito ao julgador de ampliar esse julgamento, dar uma orientação de amplitude do artigo, principalmente quando estamos aqui julgando um direito dessa dimensão. O que teremos a partir das eleições próximas? Não haverá pacificação política no país em lugar nenhum. Não é assim no Direito Eleitoral, na minha compreensão”, afirmou Admar Gonzaga.

De acordo com o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, não se pode admitir a ampliação do pedido inicial da ação. Ele defendeu que sejam excluídas do processo provas produzidas a partir do dia 1º de março de 2017, em relação à Odebrecht.

Por sua vez, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator conjunto do caso, ministro Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber afirmaram, no debate inicial, que as informações e os testemunhos de executivos da Odebrecht não teriam extrapolado o pedido da ação. O relator informou que Paulo Roberto Costa estava expressamente citado na ação do PSDB e da Coligação Muda Brasil, mas Pedro Barusco não. “Eu poderia deixar de ouvi-lo?”, perguntou aos demais ministros. “Uma empresa [Odebrecht] que liderou o ataque a Petrobras. Com base nisso, se dizer que a Odebrecht foi tratada neste processo com uma fase própria? Ela até merecia um livro inteiro neste processo só para ela. Mas ela está desde o início. A fase Odebrecht é uma criação magnífica desta banca não menos magnífica de advogados e que eu mesmo utilizo no meu voto, para dizer que nunca houve ‘fase Odebrecht’, no sentido de uma geração espontânea que a Lei de Inelegibilidades permitiria. Nenhuma das ações poderia existir, nenhuma das quatro, sem a matriarca dessa manada de elefantes que é a Odebrecht”, destacou o ministro Herman Benjamin.

O julgamento segue nesta sexta-feira (09), e existe uma expectativa para encerramento desse capítulo ainda hoje.

VOTAÇÃO

Após apresentação do voto do relator Herman Benjamin, os demais ministros do TSE apresentaram seus votos. Pelos debates apresentados, Herman Benjamim (relator), Luiz Fux e Rosa Weber podem votar pela cassação, enquanto Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho sinalizam votar a favor de não cassar a chapa Dilma Temer. O voto de minerva caberia ao presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, que também já demonstrou divergências com a apresentação do relator. Prevalece o placar que o Palácio do Planalto já comenta, de 4 a 3 votos pela absolvição.

Começa a sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Pelos principais meios de comunicação nacional será possível assistir à sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Neste momento, o ministro-relator Heman Benjamim lê o relatório sobre as 4 ações q pedem a impugnação da chapa. O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358 foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela “Coligação Muda Brasil” (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN), e pede a cassação, por abuso de poder político e econômico, da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência da República em 2014.

Após essa parte, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas, nessa ordem. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) faz suas considerações.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto na Aije. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, conforme prevê a regra do artigo 24 do Regimento Interno do TSE.

Caso haja um pedido de vistas, não se sabe exatamente quando será remarcada a sessão para julgamento da ação. O Governo Temer ainda terá saídas regimentais e legais para adiar e protelar esse julgamento.

Acompanhe tudo pelo youtube da Justiça Eleitoral:

Após instituírem Fórum, governadores se reúnem com presidente da Câmara Federal

Os governadores dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal se reuniram, na tarde desta quarta-feira, 30, com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, em Brasília. O encontro aconteceu logo após ter sido instituído um Fórum de todos os governadores do Brasil, no qual foram discutidos pontos comuns às unidades federativas, como situação financeira e a necessidade de realizar uma reforma tributária.

O governador Robinson Faria, um dos condutores deste movimento de mobilização dos estados, explicou que a reunião tratou prioritariamente de medidas parlamentares e interlocução com a área econômica do Governo Federal para uma agenda de ajuda às unidades federativas. “Este encontro foi de grande importância para que, com medidas efetivas e pensadas conjuntamente, consigamos enfrentar esta crise econômica que afeta os estados”, destacou.

Duas reuniões aconteceram antes do encontro com Maia. A primeira delas do Fórum dos Governadores do Nordeste, que tem uma pauta mais voltada para a região – cujas particularidades geram demandas diferenciadas. Em seguida, os pontos foram discutidos de forma mais ampla, desta vez com os representantes dos demais estados.

“O que vimos mais uma vez foi a força do diálogo. Mesmo com as diferenças regionais, conseguimos chegar a uma pauta comum que atende aos anseios de todos e que terão reflexos positivos em todo o Brasil”, acrescentou Robinson Faria.

Militares no poder?

Do Novo Jornal

Desde a publicação das delações dos empresários da JBS, circula nas redes sociais diversos boatos. Os mais recentes ganharam força após encontro do presidente Michel Temer ontem (19) com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e os comandantes das Forças Armadas para discutir “a conjuntura atual”.

Porém, no encontro, que durou cerca de 1 hora e meia, falou-se do Exército, Marinha e Aeronáutica no contexto constitucional. O encontro com Jungmann estava marcado para a parte da manhã na agenda de Temer, mas foi remarcada para às 17h. De manhã, Temer recebeu no Palácio do Jaburu a visita do advogado Antonio Cláudio Mariz, seu amigo pessoal.

Em nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, o general Villas Bôas, Comandante do Exércio, disse que “a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade”. “Convocados pelo ministro da Defesa, os três comandantes de Força compareceram a uma audiência com o presidente da República, em que foi discutida a conjuntura atual. No encontro foi destacada a unidade de pensamento das Forças e a subordinação perene aos ditames constitucionais. O general Villas Bôas, Comandante do Exército, reafirma que a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade”, diz a nota. Ou seja, não há nenhuma afirmação do general confirmando que a intervenção no caos político tornou-se consenso entre os militares do exército, marinha e da aeronáutica, como circula nas redes sociais.

Outro boato é sobre um áudio atribuído ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem circulado no WhatsApp dizendo que a ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) chamaria as Forças Armadas, fecharia o Congresso e convocaria eleições diretas. Mas, o próprio senador publicou fez uma transmissão ao vivo na sua página do Facebook explicando que o áudio é falso.