Circula nas redes sociais nos últimos dias a informação de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria aumentado em cerca de 44% o valor do auxílio-reclusão, pago a dependentes de pessoas presas, como cônjuges e filhos de até 21 anos. O suposto aumento seria de R$ 1.212 para R$ 1.754. A notícia é falsa!que aumentou no início deste ano, na verdade, foi o limite salarial que permite ao contribuinte ter acesso ao auxílio-reclusão. Até 2022, podiam ter acesso ao benefício os dependentes de presos que recebiam até R$ 1.655,98. Neste ano, o valor foi reajustado para R$ 1.754,18. O aumento foi praticado com base no INPC (5,93%), índice usado para reajustar todos os benefícios previdenciários.
O que aumentou no início deste ano, na verdade, foi o limite salarial que permite ao contribuinte ter acesso ao auxílio-reclusão. Até 2022, podiam ter acesso ao benefício os dependentes de presos que recebiam até R$ 1.655,98. Neste ano, o valor foi reajustado para R$ 1.754,18. O aumento foi praticado com base no INPC (5,93%), índice usado para reajustar todos os benefícios previdenciários.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o limite salarial subiu de R$ 1.319,18 para R$ 1.655,98 – valor que está sendo corrigido agora.
Com o reajuste, no caso dos que contribuem para a Previdência até o valor de R$ 1.754,18 e sejam presos a partir de agora, seus dependentes poderão ter acesso ao benefício. A partir deste valor, o benefício não é pago, a menos que tenha autorização da Justiça.
Um detalhe importante, no entanto, é não confundir o valor máximo da renda bruta mensal (R$ 1.754,18) com o valor que os dependentes recebem de auxílio-reclusão.
O valor do auxílio sempre irá corresponder ao valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.302,00 em 2023), exceto nos casos de quem foi preso antes da reforma da Previdência de 2019. Neste caso, há regras de cálculo específicas a depender do tempo de contribuição do preso.
Com informações da 98FM, Boatos.org e Ingrácio Advogados
A Polícia Federal já identificou, em menos de uma semana de investigação, mais de 2 mil terroristas que participaram do ato golpista do último domingo (08)
A ideia da PF é localizar e prender todos, mas a quantidade de identificados deve crescer consideravelmente nos próximos dias, à medida que estão chegando cruzamentos de diversas bases de dados do governo federal e imagens das câmeras de segurança da Praça dos Três Poderes, do Planalto, do Congresso e do Supremo.
O Ministério da Justiça recebeu, em cinco dias, 70 mil e-mails com denúncias, e um software de pesquisa de dados está refinando o material para ser analisado pela PF.
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado até o momento dos prejuízos.
De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.
“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.
A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, hoje (10), que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo (8), já identificaram alguns dos financiadores da ação que resultou na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Temos uma investigação em curso, que ainda vai ter muitos desdobramentos. Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus [que trouxeram os participantes dos atos à capital federal]: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino a jornalistas que acompanharam a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesta manhã.
Sem fornecer mais detalhes sobre as pessoas já identificadas, Dino informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.
“Não é possível identificar um único segmento. O que posso afirmar é que a investigação está em curso; já foram feitas as primeiras individualizações [caracterizações da participação nos atos] e, com isso, haverá o prosseguimento que cabe: a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescentou o ministro, que considerou o episódio do último domingo um “evento extremo, agressivo e violento”.
Segundo o ministro, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas e poderão responder por associação criminosa e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro.
“Todas as pessoas que ali estavam, estavam com este propósito: invadir, depredar, sitiar, depor o governo. Basta ver o slogan da manifestação. Logo, não há nenhuma dificuldade de [apontar as responsabilidades] individualização”, disse o ministro.
Ontem (9), o Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal desocuparam a área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Centenas de pessoas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais e defendem a adoção de medidas antidemocráticas, como intervenção militar que impeça o presidente Lula de permanecer no cargo, estavam acampadas no local desde os primeiros dias de novembro de 2022. Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo.
“Tivemos a apreensão de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualizações. Trata-se da maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, mas não se trata de uma prisão em massa. É preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante. Além disso, houve algumas situações humanitárias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa é que, ainda hoje, à noite, tenhamos um número definitivo”, concluiu Dino.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que todos aqueles que financiaram ou incentivaram os atos golpistas, seja por ação ou omissão, serão punidos no rigor da lei, além dos próprios vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes no domingo (8).
“As instituições vão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que financiaram, aqueles que contribuíram, aqueles que incentivaram, por ação ou por omissão, porque a democaracia vai prevalecer”, afirmou Moraes, que discursou na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, durante a posse do novo diretor-geral da coorporação, Andrei Rodrigues.
Moraes é relator de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram o planejamento e a realização de atos antidemocráticos por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No âmbito desses processos, o ministro afastou, na madrugada de segunda-feira (9), o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e determinou a prisão em flagrante de quem não se retirasse de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas em todo o país.
Ontem (9), o maior desses acampamentos, em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, foi removido pela Polícia do Exército, com o auxílio da Polícia Militar do DF. A medida foi cumprida sob supervisão de Ricardo Capelli, nomeado interventor federal na Segurança Pública distrital pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aproximadamente 1.200 pessoas que se encontravam no local foram levadas em dezenas de ônibus para instalações da PF, onde estão sendo ouvidas e fichadas.
Moraes disse que os que praticaram atos violentos “não são civilizados”, sendo aplaudido pela plateia. Acrescentou que essas pessoas não devem achar “que ser preso é estar em colônia de férias”, pois serão punidos no rigor da lei. Na decisão em que determinou as prisões em flagrante, ele apontou ao menos sete crimes que podem ter sido cometidos pelos detidos, incluindo aqueles contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. “Não achem que as instituições irão fraquejar”, afirmou.
“As instituições não são feitas só de mármore, cadeiras e mesas, são feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei”, afirmou Moraes. “Não haverá apaziguamento”, garantiu.
Ele elogiou o delegado Andrei Rodrigues, novo diretor-geral da PF, que disse ter competência técnica e acadêmica, com capacidade “de pensar, inovar, de trabalhar”.
“O grande desafio das polícias é a questão da inteligência, da informação, da junção de informações para que possamos nos planejar, para que possamos nos antecipar, nos prevenir da criminalidade”, disse Alexandre de Moraes.
Ainda na segunda-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que já foram identificadas as empresas donas dos ônibus apreendidos que trouxeram golpistas radicais até Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara o pedido de bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas.
O novo presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Paraíba João Azevêdo (PSB), se reuniu nesta terça-feira (9) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar demandas da região. Colega de partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, Azevêdo quer que o governo federal ouça governadores do Nordeste sobre as nomeações de cargos considerados estratégicos para região que ainda não foram escolhidos pela nova equipe.
Ainda em relação ao Nordeste, a expectativa de João Azevêdo é de avanços para a região no setor de turismo e na produção de energias renováveis. “O Nordeste não pode ser visto hoje como aquele de 50 anos atrás. Somos uma região que gera riqueza muito grande”, destacou.
O governador da Paraíba disse que a reunião foi produtiva, de planejamento, na qual começou a ser restabelecida a relação republicana entre todos os entes que governam o país. “Voltaremos a nos reunir para apresentar os pleitos do Nordeste de forma conjunta e a nossa região deu exemplos para todo o país na área de saúde e no enfrentamento da pandemia”, contou João Azevêdo.
Ao final do encontro, o Ministro das Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, ressaltou que o governador João Azevêdo foi o primeiro a ser recebido pelo presidente Lula nas audiências administrativas, em uma deferência ao Nordeste.
Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal.
Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.
“É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.
Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.
A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.
Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.
Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.
Unidade
Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”.
Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um telefonema, nesta segunda-feira (9), do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que ligou para prestar solidariedade após os atos antidemocráticos que resultaram na depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo comunicado emitido pelos dois governos, “Biden transmitiu o apoio incondicional dos Estados Unidos à democracia do Brasil e à vontade do povo brasileiro, expressa nas últimas eleições do Brasil, vencidas pelo presidente Lula”.
Ainda segundo o comunicado, o presidente norte-americano condenou a violência e o ataque às instituições democráticas e à transferência pacífica do poder.
No telefonema, Biden reforçou o convite para uma visita oficial de Lula aos EUA, prevista para o início de fevereiro.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou sobre atos antidemocráticos, atos de terrorismo e vandalismo que destruíram vários prédios públicos na Praça dos Três Poderes, no Eixo Monumental da capital federal.
Lula atribuiu a incitação aos atos de terrorismo ao ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vocês sabem que eu perdi as eleições em 1989. Eu perdi a eleição em 1994. Eu perdi a eleição em 1998. E em nenhum momento vocês viram qualquer militante do meu partido, qualquer militante de esquerda fazer qualquer objeção ao presidente da República eleito”, disse o petista. “Esse genocida não só provocou isso, não só estimulou isso, como quem sabe está estimulando ainda pelas redes sociais, sabe, que a gente tá sabendo lá de Miami, onde ele foi descansar”, declarou.
O presidente ainda lembrou que Bolsonaro incentivou o discurso de ódio contra as instituições da República. “Tem vários discursos do ex-presidente da República estimulando isso. Ele estimulou invasão na Suprema Corte, estimulou invasão… só não estimulou invasão no Palácio porque ele estava lá dentro. Mas ele estimulou invasão nos Três Poderes sempre que ele pôde. E isso também é responsabilidade dele e dos partidos que sustentaram ele”, completou.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em entrevista coletiva que os atos de vândalos bolsonaristas em Brasília neste domingo (8) são “terrorismo” e “golpismo”.
“Isso é terrorismo, é golpismo. Temos a certeza de que a imensa maioria da população não quer a implementação dessas trevas”, afirmou Dino.
O ministro afirmou ainda que os terroristas não destruirão a democracia.
“Não conseguirão destruir a democracia brasileira. É preciso dizer isso cabalmente, com toda firmeza e convicção”, completou.
Dino disse ainda que “criminoso será tratado como criminoso”.
“Vamos ter que separar o joio do trigo. Uma coisa é preferência eleitoral, todo mundo tem direito. Usar a preferência eleitoral para se omitir, prevaricar, para ser conivente com o crime, não é compatível com a função de servidor público”, completou.
“Temos ônibus gratuito para Brasília (…) a volta está prevista para o dia 15 (…) Tudo pago água, café, almoço, janta”. Mensagens como esta, postada num grupo de Telegram que reúne mais de 11 mil pessoas, viralizaram no aplicativo de mensagem nos últimos dias, como forma de organizar os ataques deste domingo.
“Local com banheiros químicos. Lá, ficará acampado. No Planalto. Por favor, nos ajude a divulgar e conseguir patriotas”, destacava uma das mensagens analisadas pela Lupa no Telegram.
Outra mensagem, que circulou no Noroeste do Paraná, destaca que os interessados só precisariam pagar o que fossem “comer na estrada”.
Em outras conversas monitoradas pela Lupa, ainda foi possível identificar vândalos que sugeriam que os acampamentos fossem instalados dentro dos prédios públicos invadidos em Brasília.
“Tem que acampar dentro dos prédios. Dormir, usar cozinha, os banheiros. Sem quebradeira. Não sair de lá até os FFAA intervir. Pedir intervenção militar já”, mostra uma imagem compartilhada por um usuário.
Ao longo deste domingo, houve um aumento no número de mensagens que citavam abertamente os atos anti-democráticos. Apoiadores comemoraram a invasão ao Congresso Nacional e indicaram que as Forças Aéreas Armadas estariam apoiando a manifestação.
“As FFAA estão aguardando nossa ação para entrarem, está tudo pronto”, dizia uma das diversas mensagens.
Um grupo de cerca de dez policiais militares do DF foram filmados neste domingo (8) conversando com bolsonaristas e registrando imagens da invasão ao Congresso Nacional em seus celulares. Enquanto radicais subiam a rampa e depredavam o prédio, os policiais aguardavam ao lado de viaturas, sem nenhuma ação para conter a ação extremista.
A invasão aconteceu após confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.
A maioria dos policiais militares tentaram conter os radicais com uso de spray de pimenta, mas eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Imagens do local mostram que um veículo da Força Nacional caiu no espelho d’água do monumento.
O jornalista Alexandre Garcia, apoiador de Jair Bolsonaro, comentou em tom de incredulidade a postura de bolsonaristas que ainda tentam invalidar a posse de Lula ocorrida no domingo 1º, em Brasília.
“Lula subiu a rampa e interessante que na rede social tem gente até agora negando. É incrível, chega a um ponto de desligamento da realidade que é preocupante para a saúde mental. Inclusive põe na rede social tentando pôr dúvidas nas cabeças das pessoas”, disse o jornalista.
“Tem gente que fez muito mal à pessoas criando ideias incríveis. Ainda hoje, nesse domingo, tem um sujeito dizendo que é tudo teatro, que não é o Lula que está assumindo, que quem está mandando é o general Heleno, que Bolsonaro está com o avião pronto para voltar. Meu Deus do céu. Essas pessoas ficam risíveis, mas elas estão sendo vítimas do seu próprio fanatismo, porque ficaram cegas. Virou uma questão de fé. Fé é religião, não é política. Política é realismo”, completou, em entrevista ao programa Jovem Pan News.
Na sequência, Garcia criticou o fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter deixado o país antes do fim do mandato. O ex-capitão viajou para Orlando, nos Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, a um dia do término do governo.
“Só não entendi porque saiu antes. Porque antecipou a saída do país. Ainda presidente. Tanto que Hamilton Mourão só assumiu quando ele saiu do espaço aéreo brasileiro. […] Não entendi até agora”, disse.
Circula pelas redes sociais postagens afirmando que bancos brasileiros vão começar a cobrar tarifas sobre pagamentos e transferências realizados por meio de Pix. Algumas delas associam a suposta mudança ao recém-empossado governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado.
A informação analisada pela Lupa é falsa. Toda movimentação financeira via Pix feita por pessoas físicas é gratuita, exceto em casos específicos. Já pessoas jurídicas podem ser cobradas. A definição das tarifas, no entanto, está vigente desde 2020 – logo, não tem qualquer relação com a mudança no governo federal, nem com uma suposta decisão tomada pelo presidente Lula.
Em nota, o Banco Central (BC) explicou que não há qualquer estudo em andamento sobre possíveis taxações do Pix. “Também não há qualquer intenção de se mudar as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na Resolução BCB nº 19, de 2020”, informou.
As regras sobre a taxação do Pix constam no site do BC. Segundo o órgão, para pessoas físicas, transferências e pagamentos por Pix não são isentos de tarifas quando realizados por meio de canais de atendimento presenciais ou pessoais da instituição. Além disso, também é possível ser taxado em alguns casos de recebimento de valores referentes a vendas comerciais.
Pessoas jurídicas não são isentas de pagar tarifas. Contudo, não existe uma tabela de preços definida pelo BC. Segundo o órgão, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições.
Nesta semana, começaram a valer novas regras para o Pix definidas pelo BC em novembro. Os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor na transação, podendo variar conforme solicitado pelo cliente. Além disso, os valores máximos do Pix saque e Pix troco foram elevados. Não houve mudanças, entretanto, envolvendo a tarifação das operações.
Encerra-se na próxima segunda-feira (9) o prazo para que eleitores que não compareceram às urnas no dia 30 de outubro — quando ocorreu o segundo turno das eleições 2022 — ou não justificaram a ausência nessa data apresentem suas justificativas. Quem não o fizer, terá de pagar multa para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
A justificativa deve ser feita em relação a cada turno de votação — conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada”. Por isso, quem não votou no primeiro turno (2 de outubro) teve até 1º de dezembro de 2022 para justificar a ausência sem ter de pagar multa.
De acordo com o TSE, “quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora”.
Além disso, quem não votou e não justificar fica sujeito a sanções que envolvem a possibilidade de tirar ou renovar passaporte, ingressar no serviço público ou receber por função em emprego público. E o eleitor que não justificar ou quitar a multa após três eleições consecutivas poderá ter sua inscrição cancelada.
Estão liberados desse compromisso os analfabetos; aqueles que são maiores de 16 anos e menores de 18 anos; os maiores de 70 anos; e as pessoas com deficiência física ou mental que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais. No segundo turno de 2022, cerca de 32,1 milhões de cidadãos brasileiros não compareceram às urnas.
COMO JUSTIFICAR
Há várias opções para justificar a ausência nas eleições. A primeira delas é pelo aplicativo e-Título. O eleitor também pode utilizar o Sistema Justifica ou preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que deverá ser entregue à zona eleitoral onde está registrado o título.
Quem esteve fora do país durante as eleições (e não votou em postos de votação no exterior) conta também com o prazo de até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Dúvidas também podem ser sanadas nas zonas eleitorais do eleitor.
O acampamento de bolsonaristas que estava concentrado na Avenida Raja Gabaglia, em frente à sede da 4ª Região Militar, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, começou a ser desmontado nesta sexta-feira (06/01). A Guarda Municipal e Polícia Militar estão no local.
Equipes da prefeitura começaram a retirar as barracas e o lixo do local por volta das 11h. Exaltado, um grupo de pessoas chegou a chorar e a abraçar as barracas.
Os manifestantes, no entanto, dizem que isso não impedirá a permanência do grupo no local. “Podem retirar as barracas. Vamos continuar aqui. Não acabou, não”, gritou um bolsonarista.
Cerca de 50 manifestantes estavam no local. Em tom de protesto, alguns filmavam a ação da guarda municipal e xingavam os agentes. A maioria dos manifestantes estava vestida com camisa do Brasil e usavam bandeiras do país.
A remoção do grupo, que está no local há mais de dois meses, ocorre logo após um fotógrafo do jornal Hoje em Dia ter sido foi agredido pelos manifestantes bolsonaristas, na tarde de ontem (05/01).
As equipes de imprensa foram agredidas por manifestantes bolsonaristas durante a desmontagem de acampamento em frente a quartel em Belo Horizonte. Guardas municipais também foram hostilizados.
Se você já olhou o calendário de 2023 viu que dos 9 feriados nacionais, quatro deles são na segunda ou sexta-feira, formando os feriados prolongados.
São feriados nacionais:
1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal
7 de abril (sexta-feira Santa): Paixão de Cristo
21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
1º de maio (segunda-feira): Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (quinta-feira): Finados
15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
25 de dezembro (segunda-feira): Natal
Somando com os pontos facultativos, a “emenda” com o final de semana pode começar na quinta-feira, como é no caso de Corpus Christi, este ano em 8 de junho.
O carnaval é um ponto facultativo, que emenda o final de semana com os dias 20 e 21 de fevereiro, e ainda tem o dia 22, Quarta-feira de Cinzas, com a folga até o meio-dia.
O dia do Servidor Público, dia 28 de outubro, este ano de 2023 será no domingo.
No RN, o dia dos Santos Mártires de Uruaçu e Cunhaú é comemorado em 3 de outubro, com feriado estadual, em 2023 “cai” numa terça-feira.
O novo ministro da Educação, Camilo Santana, tomou posse nesta segunda-feira (2) e sinalizou mudanças na forma que comandará a pasta em relação ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No final de seu discurso, Camilo citou uma frase do educador Paulo Freire (1921-1997), alvo de críticas na gestão passada.
“Encerro com uma frase de Paulo Freire, que inspirou tantas e tantos educadores nesse país: ‘ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, os homens se libertam em comunhão’. Muito obrigado e vamos ao trabalho”, disse durante cerimônia realizada no auditório do MEC .
Durante sua fala, Camilo fez críticas ao governo anterior e disse que a educação “foi violentamente negligenciada” durante o governo Bolsonaro. Também citou novas diretrizes em seu comando no Ministério da Educação:
recuperação da qualidade da merenda;
priorizar a alfabetização na infância;
plano de retomada do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade Para Todos);
aumento de escolas de tempo integral;
incremento nos recursos orçamentários disponíveis para pasta;
melhoria na autonomia de universidades.
Além de Santana, também tomou posse para o MEC a ex-governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), na Secretaria Executiva – 2º posto mais importante da pasta – e outros nomes do novo ministério.
Na abertura de seu discurso, Lula afirmou que para vencer a eleição foi preciso superar “a mais abjeta campanha de mentiras e ódio” da história eleitoral brasileira, quando, segundo ele, “nunca a máquina pública foi tão desencaminhada” e “nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico”.
“Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores”, acrescentou, sob aplausos.
No início de seu discurso, Lula relembrou que, quando tomou posse pela primeira vez em 2003, sua prioridade era combater a fome. Para ele, ter que refazer o compromisso, após o Brasil ter superado esse flagelo, “é o sinal mais forte da devastação social que o Brasil sofreu nos últimos anos”.
Lula também anunciou como outra grande prioridade retomar os princípios e valores que nortearam a Constituição de 1988, que a seu ver também teriam sido desvirtuados nos últimos anos por um projeto autoritário de poder.
O presidente recém-empossado agradeceu ao Senado e Câmara por sensibilidade ao aprovar PEC da Transição.
Em seu discurso de posse, Lula agradeceu ao Senado e à Câmara dos Deputados “pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro”, ao aprovar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, transformada na Emenda Constitucional 126. Ela permite ao novo governo deixar R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos.
“Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentei ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do Estado para sobreviver,” afirmou o presidente da República.
