Lentidão do governo agravou efeitos do derramamento de óleo, aponta relatório
Em votação simbólica, a Comisão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro (CTEOLEO), em sua reunião final, realizada nesta sexta-feira (4), aprovou o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que aponta o “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” do governo federal como importante fator para o agravamento dos efeitos do desastre.
O relator salienta que as causas e a autoria dos vazamentos de petróleo ainda não foram esclarecidas e critica o governo pelo atraso no acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) e pela falta de articulação entre a autoridade federal e os estados atingidos.
“A letargia e a leniência apontadas nos itens anteriores parecem ter sido compensadas pela pressa do governo federal em apontar culpados ou indicar suspeitos pelo derramamento de óleo por meio de insinuações e afirmações desprovidas de lastro comprobatório e que, posteriormente, demonstraram-se inverídicas. Por meio dessa postura, foram apartados países e entidades que poderiam cooperar com as investigações e as ações de resposta”, acrescenta o relatório.
A “indisponibilidade de informações suficientes” nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Marinha, segundo o texto, limitou a capacidade de conclusões e encaminhamentos por parte da Comissão. O relatório menciona análises independentes da Petrobras e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que verificaram correlação entre as manchas nas praias brasileiras e petróleo produzido na Venezuela, mas ressalva que a confirmação da hipótese não configura prova material de autoria do crime.
O PNC, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, foi posto em funcionamento pela primeira vez desde sua instituição. Porém, conforme o relatório, o governo federal só acionou o plano 43 dias após a chegada da primeira mancha de óleo, e houve atraso significativo no envio de materiais necessários para as ações de resposta. O relator salientou os graves prejuízos sociais, ambientais e econômicos do desastre.
“A sequência dos trágicos eventos aqui tratados (…) não pode ser reputada ao acaso, mas é potencializada pela conjugação de opções políticas e sociais como modelos de desenvolvimento insustentável, crise gerencial ambiental, despreparo institucional particularmente para a prevenção de eventos sociais e técnicos ampliados e políticas discriminatórias com populações vulneráveis”, explica.
Jean Paul, ao comentar seu parecer, sublinhou que o país segue sem medidas de mobilização de forças para aprimoramento da resposta a futuros acidentes do gênero. Ele embrou o esforço dos senadores na inspeção dos locais atingidos e no acompanhamento da falta de equipamentos, mas o governo teria reagido com “fake news e brincadeiras” sobre movimentos ambientais.
“Essas atitudes irresponsáveis e negacionistas se assemelham muito com o que aconteceu logo depois, com a pandemia. Se nós tivéssemos logo detectado o DNA e a forma de atuar desse governo em relação a um desastre como esse, provavelmente poderíamos ter previsto muitas das atitudes que foram repetidas e magnificadas durante a questão da pandemia”, criticou.
O presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), elogiou o relatório e cumprimentou o colegiado pelo trabalho que, segundo ele, dá uma resposta à sociedade e evita que crimes dessa natureza voltem a ocorrer.
“Temos que buscar, até que ocorra ou não a prescrição, a responsabilização por esse crime ambiental”, afirmou.
O derramamento de óleo ocorreu em 2019 e atingiu mais de mil localidades do Maranhão ao Rio de Janeiro, numa extensão estimada em 4 mil quilômetros. A situação foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, em 17 de outubro de 2019, e na semana seguinte uma comitiva de senadores visitou algumas das praias afetadas em Alagoas e Sergipe. Em 5 de novembro de 2019 o Senado instalou a Comissão Externa, com prazo de funcionamento de 180 dias, para acompanhar as ações de combate ao óleo e apontar responsabilidades pelo desastre ambiental. Com a pandemia de covid-19, os trabalhos do trabalho foram suspensos entre 20 de março de 2020 e 18 de agosto de 2022.
Fonte: Agência Senado
Fávaro lamentou as falas de Damares, mas ponderou que “não é nada novo, pois ela simplesmente segue o seu líder”. O senador fez referência ao caso do presidente da República, Jair Bolsonaro, que contou em um programa no YouTube que “pintou um clima” ao encontrar com meninas venezuelanas de 14 ou 15 anos, durante um passeio de moto na região de São Sebastião, no Distrito Federal.
