As mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo vão ser discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3) às 10h30. O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro agendado com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.
O novo governo terá que obter algumas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 se quiser cumprir promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o aumento para os servidores públicos e o reajuste na tabela do imposto de renda. Em razão dessa urgência, a assessoria de Marcelo Castro já teve os primeiros contatos com a equipe do novo governo, segundo confirmou o relator em nota.
Vão participar da reunião de quinta os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). Em seguida, Castro e Dias vão dar uma entrevista coletiva no Senado para falar sobre esta transição orçamentária. De acordo com a comissão, presidida pelo deputado Celso Sabino (União-PA), o projeto da LOA (PLN 32/2022) deve ser votado pelo Congresso em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro.
Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial na noite deste domingo (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o resultado das urnas é confiável e não deixa margens para contestação. Pacheco elogiou a atuação da Justiça Eleitoral no processo, parabenizou o presidente eleito, disse esperar uma “reunificação do país” e apontou que o Congresso vai colaborar com a transição do governo para viabilizar projetos que resolvam os problemas reais do Brasil.
“Nós precisamos reunificar o país. Precisamos de tempos de paz, de mais equilíbrio, de mais sensatez. O Brasil precisa de uma liderança que possa reunificá-lo e tenho a expectativa que esse governo possa cumprir esse papel. Que o presidente leito Lula possa governar para todos. Que possa ser um presidente de todos os brasileiros. Ele encontrará no Congresso Nacional uma casa pronta para que os importantes projetos sejam apreciados”, disse o presidente.
Ao cumprimentar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e os governadores eleitos, o presidente do Senado reforçou que o exemplo dos mandatários será fundamental nesse processo.
“O que fica ao final disso no encerramento deste ciclo de eleições é um balanço muito positivo do que foi esse processo eleitoral, mas ao mesmo tempo uma clara divisão da sociedade brasileira. O papel dos novos mandatários é seguramente de buscarem reunificar o Brasil, buscarem encontrar através da união as soluções que são reclamadas pela sociedade brasileira dando um basta ao ódio”, avaliou.
“Identificamos a segurança, a lisura, a confiabilidade das urnas eletrônicas e deram, como sempre dizíamos ao longo de meses e anos quando se questionava as urnas eletrônicas, deram o resultado fidedigno da vontade popular de cada voto depositado nela. Acabou sendo uma questão superada”, assinalou.
TRANSIÇÃO
Pacheco reforçou que o Senado vai colaborar com a transição para viabilizar a aprovação de projetos do novo governo que solucionem os problemas do país.
“A transição terá que fazer compatibilizar tudo que foi comprometido na campanha. O Senado estará à disposição para sentar à mesa e dialogar sobre alternativas que podem ser tomadas. Viabilizar temas como Auxílio Brasil de R$ 600 e outros temas como o projeto da cultura que acabou sendo sacrificado. Buscar através da peça orçamentária implementar tudo isso que precisa ser feito a partir de 2023”, disse.
Questionado sobre o orçamento secreto, Pacheco apontou que a discussão sobre a transparência dos investimentos públicos já estava em debate no Congresso antes das eleições.
“Independente da vitória do presidente Lula, essa é uma discussão que já estava de fato dentro da ordem do dia das prioridades do Congresso Nacional. Nós temos uma Lei Orçamentária apara ser discutida”, acrescentou o presidente, que planeja um esforço concentrado em novembro para avançar em sabatinas e análise de outros projetos.
A disputa entre Lula e Bolsonaro decide o novo modelo político que vai comandar o país pelos próximos quatro anos. Um total de 1.461 dias de mandato que é responsável pelo rumo do Brasil.
Desde o golpe que instituiu a República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil viu passar pelo comando do cargo máximo da política nacional 38 presidentes, incluindo o atual, Jair Bolsonaro.
Caso seja reeleito, a contagem permanece nos 38 presidentes, e Bolsonaro mantém a tradição de todo presidente candidato à reeleição conseguir vencer a disputa.
Lula sendo eleito, eleva a contagem para 39 presidentes, e se igualando a Getúlio Vargas, que teve duas passagens pelo cargo, a primeira entre 1930 a 1945, numa ditadura, e em 1951 a 1954 pelas vias democráticas.
Mais do que ideologias e divisões de torcida de candidatos, uma eleição marca a história do país.
Longas filas voltaram a se formar nesta manhã em diversos consulados do Brasil no mundo, diante de uma participação recorde de brasileiros que vivem no exterior votando para o segundo turno das eleições presidenciais.
Na Ásia, os primeiros resultados confirmaram as tendência no primeiro turno. Na Coreia do Sul, Luiz Inácio Lula da Silva venceu com 126 votos, contra 70 para o presidente Jair Bolsonaro. Na Austrália, os dados apontam 2970 votos para Lula, contra 1688 para Bolsonaro. No consulado brasileiro em Sidney, por exemplo, Lula ficou com 61% dos votos.
Na Nova Zelândia, Lula também venceu, com 353 votos. Bolsonaro ficou com 132. Bolsonaro, porém, venceu no Japão. Em Nagoya, o presidente ficou com 84% dos votos, cerca de 3,4 mil.
No primeiro turno, Lula somou 138 mil votos no exterior, o que representava 47% de apoio. Bolsonaro ficou com 41%, com 122 mil votos.
A eleição no exterior, em 2022, entra para a história como o processo com a maior participação de brasileiros desde que o pleito passou a ser organizado para os nacionais pelo mundo. Estão inscritos quase 700 mil brasileiros para votar, o dobro do volume registrado em 2014.
No primeiro turno, cidades como Paris, Zurique e várias outras registraram filas de até três horas, enquanto em locais como Lisboa ou Genebra, a tensão entre diferentes grupos políticos levou a troca de ofensas entre apoiadores e até mesmo a convocação da polícia.
Todo mundo esperava o debate da Globo, aliás, todos esperam o último debate da campanha, que é realizado pela emissora de TV. Fico me perguntando se aqueles que não gostam da emissora e dizem bloqueá-la na sua lista de canais, o que fizeram? Bem, passado esse questionamento inicial, podemos dizer que foi um debate “sofrível”.
Bolsonaro começou insistindo em respostas, e o Lula fugindo de responder sobre o material da propaganda eleitoral gratuita. O embate insistente entre os dois candidatos foi chato e o primeiro bloco foi vencido pelo mediado-apresentador-jornalista Willian Bonner, quando ele teve de fazer uma espécie de “direito de resposta”, quando Bolsonaro proferiu: “Processo de corrupção para cima de mim, Lula? Qual é? Você diz que foi absolvido. Só se foi pelo [Willian] Bonner. Você é um bandido”.
Bonner falou ao final do bloco: “Eu de fato disse na entrevista do Jornal Nacional que de fato o Lula não deve nada há justiça. Mas não digo isso da minha cabeça, digo fundamentada no Supremo Tribunal Federal”.
Os blocos seguintes exploraram temas em que o presidente jogou para a sua torcida, sempre voltando para corrupção, tema que incomoda o ex-presidente Lula. Na sua vez, o petista desviava dos temas e procurava sempre atacar o presidente com temas que “sangram” a campanha do adversário, como Roberto Jefferson, declarações de Paulo Guedes, preços dos alimentos, comportamento, política externa e a forma como Bolsonaro trata as mulheres e jornalista.
A pandemia é uma pedra no sapato do presidente Jair Bolsonaro (PL), e o candidato do PT, Lula, explorou isso durante o debate. Lula lembrou do comportamento do presidente, e da troca de ministro da Saúde, quando Bolsonaro discordou de Mandetta e demitiu o seu auxiliar.
“O único médico que ele tinha que entendia de saúde ele mandou embora, porque o Mandetta entendia de vacinação. E colocou o general Pazuello que tava querendo ganhar um dólar por vacina”, disse Lula.
Bolsonaro na sua fala jogou a culpa para o Supremo e para os Governadores, o que já é um discurso amplamente conhecido. O presidente focou na sua bolha e se distanciou da possibilidade de buscar o eleitor indeciso ou aquele que se absteve de votar. Lula é aquele time que foi jogar pelo empate e saiu com um resultado que pode ajudar a manter a diferença entre ele e o presiente nas pesquisas.
Foi um debate que pouco mudou o cenário, tendo em vista que a maioria do eleitorado já definiu o seu voto, com base na maioria das pesquisas eleitorais, com a taxa de decisão do voto. Alguns foram dormir cedo ou foram assistir suas séries favoritas, fizeram bom proveito do seu tempo. Eu garanto!
A Pesquisa Atlas/Intel também teve análise com grupos focais em 10 estados e reunindo 100 eleitores, apenas com aqueles que não votaram em Lula e Bolsonaro no primeiro turno.
Foram selecionados eleitores do Ciro Gomes, Simone Tebet e aqueles que não votaram.
Três principais gráficos foram divulgados nas redes sociais da AtlasIntel e PollsterGraph. O PollsterGraph é o agregador de pesquisas sobre a eleição de 2022, desenvolvido pela Atlas Político (@atlaspolitico).
Confira os dados:
São 61% dos eleitores de Simone Tebet que estariam propensos a votar em Lula, enquanto 51% do Ciro estariam favoráveis ao petista. O índice é menor entre os que não votaram, com 40%. Bolsonaro conquista 35% dos eleitores que votaram em Simone no primeiro turno, enquanto Ciro tem 26% dos seus eleitores escolhendo o presidente. Entre os que não votaram, 20% escolheria o candidato do PL.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na terça-feira (25) que o projeto que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados retornará a pauta de votação do Plenário no início de novembro. De autoria do próprio Pacheco, o PL 798/2021 se soma a outras iniciativas já aprovadas pela Casa destinadas ao pagamento do piso nacional da enfermagem. “Já na próxima semana, na reunião de líderes, nós vamos fazer uma programação em que esse projeto estará já, na primeira quinzena de novembro, acredito eu, sendo apreciado pelo Senado Federal para que possa ser um dos pilares das fontes de custeio para a fixação definitiva do piso nacional da enfermagem”, afirmou durante sessão em Plenário.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e chegou a ser incluída na pauta de votações do dia 6 de outubro. No entanto, alguns senadores defendem mudanças no texto antes de ser levado para análise final em Plenário. O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), argumentou que a norma precisa ser atrativa. “A minha preocupação é que nós não reeditássemos o igual texto do segundo projeto de repatriação, porque ele não foi atrativo, ao contrário do primeiro projeto, que trouxe milhões [de reais] de divisas de volta para o nosso país e gerou, com a arrecadação de impostos e recursos. O segundo [projeto] não foi atrativo para chamar esses recursos de volta para o país. E eu estou preocupado, porque o que queremos aqui é que os recursos que estão lá fora venham, que sejam pagos os impostos e que esses impostos revertam para estados e municípios poderem honrar o compromisso justo que nós aqui acordamos com a enfermagem em geral do nosso país”, explicou.
O programa de repatriação de recursos foi criado em 2016 (Lei 13.254, de 2016) e, até o fim de 2017, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões. O novo projeto reabre por 120 dias o prazo para que o interessado possa aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
O texto deixa claro que o contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que os valores têm origem em atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Assim, o ônus da prova de demonstrar que as informações prestadas são falsas recai, em qualquer tempo, sobre a Receita Federal.
Na audiência geral desta quarta-feira (26), na Praça São Pedro, o Papa saudou os peregrinos de língua portuguesa, em especial aqueles que vieram de São Salvador da Bahia, Anicuns, Taubaté e São Paulo. Em seguida recordou a beatificação da menina Benigna Cardoso da Silva realizada na tarde da última segunda-feira, na cidade de Crato, Ceará.
O papa não citou as eleições, com a polarização Lula x Bolsonaro, mas exortou o povo brasileiro para o cenário conturbado. “Peço a Nossa Senhora Aparecida que proteja e cuide do povo brasileiro, que o livre do ódio, da intolerância e da violência”, disse o pontífice.
Veja a mensagem na íntegra
“Queridos irmãos e irmãs, anteontem, em Crato, no Estado brasileiro do Ceará, foi beatificada Benigna Cardoso da Silva, uma jovem mártir que, seguindo a Palavra de Deus, manteve pura a sua vida, defendendo a sua dignidade. O seu exemplo nos ajude a ser generosos discípulos de Cristo. A vida do mundo depende do nosso testemunho coerente e alegre do Evangelho. Um aplauso à nova beata! Peço a Nossa Senhora Aparecida que proteja e cuide do povo brasileiro, que o livre do ódio, da intolerância e da violência.”
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) informou em Plenário, nesta terça-feira (25), que o requerimento para a CPI do Assédio Eleitoral já conseguiu 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido. Conforme o requerimento, a comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, com prazo de trabalho de 90 dias.
O objetivo da CPI é apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de “empresários, gerentes de empresas e até mesmo de prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”, explicou o senador. Silveira lembrou que esse assédio configura, em tese, a prática de crimes previstos no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).
“Empresários, gerentes de empresas, agentes públicos e até mesmo governadores vêm, de forma inadequada, ameaçando e chantageando trabalhadores a votar em determinado candidato à Presidência da República”, argumentou.
Silveira citou o caso de um frigorífico em Betim (MG) que obrigou funcionários a vestir camisetas com o slogan e o número do presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, bem como a participar de um comício nas dependências da empresa em horário de almoço. Houve também a promessa de um brinde para os funcionários em caso de vitória de Bolsonaro. Silveira ressaltou que o voto é um direito individual e que pedir voto é bem diferente do assédio — que pressupõe certo poder econômico sobre a pessoa assediada.
De acordo com o senador, ao assegurar o sigilo do voto, a Constituição de 1988 revela grande preocupação com a liberdade no exercício da cidadania, de modo que cada eleitor possa exercer sua opção com absoluta independência. Ele ainda lamentou o fato de ter surgido no Brasil “um movimento deliberado de empresários e até de gestores públicos tentando constranger e até mesmo obrigar funcionários a seguirem suas preferências eleitorais”.
COMANDO
Silveira afirmou que a CPI preenche todos os requisitos necessários. Ele pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o requerimento fosse lido e a CPI, instalada. Pacheco disse entender a relevância e a pertinência da demanda e informou que vai adotar os procedimentos de praxe em relação ao andamento das CPIs. O presidente ainda afirmou que vai “colher o parecer da Advocacia” do Senado sobre o assunto.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a iniciativa é muito importante para apurar vários tipos de assédio, como o do patrão sobre o empregado e até de médicos sobre pacientes. Ele também lembrou que essa prática é considerada crime.
Segundo Jean Paul, há um comando central organizando essas ações. Ele citou o caso de um prefeito, no Rio Grande do Norte, que teria reunido empresários e comerciantes que dependem de alvará da prefeitura, para incentivar o constrangimento de subordinados a votar em determinados candidatos. “A CPI é importante para ver se há um comando centralizado dessas ações e se há pessoas incorporando o papel de líderes dessas práticas”, declarou o senador.
O ex-deputado Roberto Jefferson atirou em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no começo da tarde deste domingo (23), na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro.
A informação foi confirmada pela PF e pelo advogado de Jefferson, Luiz Gustavo Cunha. Jefferson é aliado do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). O ex-deputado se entregou à polícia na noite de domingo, após passar 8 horas desrespeitando a ordem do Supremo Tribunal Federal.
Roberto Jefferson resistiu à prisão e, de sua casa, fez os primeiros disparos — teriam sido arremessadas 3 granadas e dados 2 tiros de fuzil. Os agentes, então, revidaram.
Dois policiais foram feridos por estilhaços, sem gravidade. O delegado Marcelo Vilella, que teria sido atingido na cabeça e na perna, e a policial Karina Lino Miranda de Oliveira, de 31 anos, ferida na cabeça. Os dois foram atendidos em um hospital da região e já tiveram alta.
STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson.
Jefferson, investigado no inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito, atualmente cumpre prisão domiciliar.
Uma das medidas que ele deveria obedecer na prisão domiciliar é não participar de redes sociais. Nos úlitmos dias, ele apareceu em um vídeo proferindo ofensas contra a ministra Cármen Lúcia, do STF, ao reclamar de decisão judicial tomada por ela.
A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria Presidência do TSE poderá determinar a extensão de tal decisão a conteúdos idênticos republicados. Ou seja, conteúdos irregulares replicados em outros canais (URL) que não sejam aqueles apontados na decisão inicial poderão ser retirados sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais.
“Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao explicar que a medida visa reduzir o tempo que informações inverídicas permanecerão no ar.
“Uma vez verificado pelo TSE que aquele conteúdo é difamatório, é injurioso, é discurso de ódio ou notícia fraudulenta, não pode ser perpetuado na rede”, enfatizou Moraes.
Propaganda paga é proibida dois dias antes do pleito
Outra novidade é que passa a ser proibido o pagamento de qualquer tipo de publicidade nas 48 horas antes das eleições e nas 24 horas posteriores à votação. Conforme lembrou o presidente do TSE, a legislação eleitoral (artigo 5º da Resolução 23.610) já proíbe o impulsionamento de conteúdo na internet nesse período, sendo a única exceção à propaganda gratuita. No entanto, houve “um aumento exponencial de monetização de blogs e sites interativos que recebem dinheiro para realizar essa propaganda eleitoral” mesmo durante o período proibido pela lei. Moraes lembrou que a medida deve evitar, inclusive, posterior acusação de abuso de poder político ou econômico por parte das campanhas.
Números
O parágrafo 2º da resolução veda a “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. Nesses casos, o TSE pode determinar às plataformas digitais a imediata remoção da URL, URI ou URN, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação.
Moraes lembrou que, nas eleições deste ano, houve um aumento de 1.671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais em comparação com as Eleições 2020. Além disso, houve a necessidade de 130 novos esclarecimentos e desmentidos sobre casos de desinformação em relação à lisura do processo eleitoral. Segundo ele, cresceu também os episódios de violência política via redes sociais, que aumentou de 436% comparado a 2018. “Houve todo um planejamento de combate à desinformação com êxito absoluto no primeiro turno e neste segundo turno será aprimorado”, finalizou.
Vamos conferir os últimos números divulgados pelos institutos de pesquisa nos últimos dias.
PoderData
Os números se mantiveram em todas as três rodadas da pesquisa PoderData. A pesquisa foi realizada pelo PoderData, com recursos do Poder360, por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 5.000 entrevistas em 351 municípios nas 27 unidades da Federação de 16 a 18 de outubro de 2022. A margem de erro é de 1,5 ponto percentual para um intervalo de confiança de 95%. O registro no TSE é BR-08917/2022. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto. A divulgação dos resultados é feita em parceria editorial com a TV Cultura.
O levantamento entrevistou 2.000 eleitores de 16 a 18 de outubro de 2022. Tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. Está registrado no TSE sob o número BR-04387/2022 e custou R$ 112.865,23 pagos pelo Banco Genial.
O levantamento entrevistou 2.912 eleitores. Tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 467.894, pagos pelo Grupo Globo e pela Folha de S. Paulo. Está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-07340/2022.
Na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados realizada nessa quarta-feira (19), a bancada do PT propôs uma inversão na pauta para priorizar o Projeto de Lei (PL) 1776/15, que classifica a pedofilia como um crime hediondo. O projeto, que tramita na Casa desde 2015, tem constado da pauta do Plenário desde maio, mas ainda não foi apreciado.
A oposição entrou com um pedido para inverter a pauta, dando prioridade à votação do projeto. No entanto, a proposta foi recusada por 224 deputados. Outros 135 eram favoráveis a priorizar a votação do projeto. A maioria dos deputados seguiu a orientação do governo e votou contra o requerimento. A sessão foi encerrada sem que o projeto fosse apreciado.
Além do PT, que apresentou o requerimento por meio da deputada Luizianne Lins (CE), orientaram pela aprovação da inversão da pauta Psol, PCdoB e Cidadania. MDB, PSB, PSDB, PDT, PV e Rede não orientaram. Os outros partidos, que compõem a base do governo, orientaram pela reprovação do requerimento.
O teor pedófilo da fala do presidente repercutiu negativamente nas redes sociais e ele gravou um vídeo para repudiar o uso eleitoral de sua fala anterior e dizer que as meninas citadas por ele em entrevistas não eram prostitutas, ao contrário do que havia dito.
“É projeto da base do governo, pedimos urgência na votação. É um absurdo que a gente feche os ouvidos e os olhos para o comportamento do presidente da República. Jair Bolsonaro está com indício de pedofilia na sua prática e a gente precisa dizer isso em alto e bom som”, afirmou Luizianne ao apresentar o requerimento.
Apesar de afirmarem ser favoráveis ao projeto, os deputados governistas votaram pela manutenção da pauta e aprovaram apenas a Medida Provisória 1127/22, que modifica a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União; e o PL 2796/21, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Na terça, a Câmara aprovou a urgência para análise de propostas que enquadram institutos de pesquisa. Uma delas torna crime a divulgação de dados que não correspondam ao resultado final das urnas (veja como cada deputado votou).
Confira como votou cada deputado do RN:
Sim = a favor da inversão da pauta para votar o PL 1776 Não = contra a inversão de pauta e, consequentemente, a favor do adiamento da votação do PL
Em pronunciamento, à bancada, senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta terça-feira (18), o convite para que a ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal Damares Alves compareça ao colegiado para prestar informações sobre supostos crimes que teriam sido cometidos contra crianças na ilha de Marajó (PA). O requerimento (REQ 47/2022) para o convite à ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
O senador disse que as palavras usadas pela ex-ministra o deixavam “envergonhado” e com “o estômago embrulhado”. Fávaro lembrou que “a denúncia sem provas” foi feita pela ex-ministra durante participação em um culto na igreja Assembleia de Deus, em Goiânia, com crianças presentes, no dia 9 de outubro.
Conforme lembrou o senador, Damares detalhou práticas sexuais bizarras envolvendo crianças de três e quatro anos, que seriam traficadas para fora do país a partir da ilha de Marajó. Ela também relatou que “nos últimos sete anos explodiu o número de estupros de recém-nascidos”, acrescentando que o ministério teria imagens de crianças de oito dias sendo estupradas.
Fávaro lamentou as falas de Damares, mas ponderou que “não é nada novo, pois ela simplesmente segue o seu líder”. O senador fez referência ao caso do presidente da República, Jair Bolsonaro, que contou em um programa no YouTube que “pintou um clima” ao encontrar com meninas venezuelanas de 14 ou 15 anos, durante um passeio de moto na região de São Sebastião, no Distrito Federal.
Na visão do senador, é importante esclarecer as declarações da ex-ministra e futura senadora. Ele disse que Damares não apresentou nenhuma evidência do que falava, nem contou ter tomado alguma providência para punir os responsáveis, o que seria sua obrigação como ministra de Estado. “Caso suas declarações sejam inverídicas, foram usadas de forma política para alimentar discurso de ódio e tumultuar o processo eleitoral. E em caso de omissão do governo, a ex-ministra deve ser investigada por prevaricação”, argumentou Fávaro.
O presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância e a relevância do requerimento do colega. O senador lembrou que não há notícias na imprensa nem ações na Justiça relacionadas ao fato indicado pela ex-ministra. Para Humberto, o convite é uma oportunidade para a futura senadora esclarecer a situação e as declarações.
Audiências
A CDH ainda aprovou três requerimentos para a realização de audiências públicas. Um deles (REQ 41/2022), de iniciativa da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), trata do debate sobre o limite de juros no país. Outro (REQ 43/2022), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), autoriza a realização de um ciclo de debates sobre a superlotação nos presídios.
Também foi aprovada a realização de uma audiência pública (REQ 44/2022) para debater a situação das comunidades quilombolas no Brasil. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, disse que a audiência é uma sugestão da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq). Segundo Paim, a Conaq está preocupada com questões que vão desde a saúde até a defesa social das comunidades quilombolas. “Ainda são muito poucas as comunidades que já garantiram a titularidade da terra”, argumentou Paim.
Mais uma rodada da pesquisa Ipec, contratada pela Globo, divulgada nesta segunda-feira (17). Os candidatos oscilaram dentro da margem de erro, confira os números:
Votos totais:
Lula – 50%
Bolsonaro – 43%
Branco/Nulo – 5%
Indecisos – 2%
Votos válidos:
Lula – 54%
Bolsonaro – 46%
Confira a evolução dos candidatos no segundo turno, após três rodadas de pesquisas Ipec:
As denúncias de assédio eleitoral feitas ao MPT (Ministério Público do Trabalho) deram um salto após o primeiro turno das eleições e passaram de 45 para 334 (um aumento em mais de sete vezes). O levantamento foi feito nesta segunda-feira (17) pelo órgão.
Mesmo a duas semanas do segundo turno das eleições, o número de relatos já é maior que o registrado em toda a campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o MPT recebeu 212 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 98 empresas —184 casos a menos do que os 396 de 2022, até o momento.
Maurício Lopes Fernandes Júnior, empresário em São Miguel do Guamá (PA), coage trabalhadores a votarem em Bolsonaro e promete R$ 200 em caso de vitória – @felixenzoliver no Twitter
Os dados levantados pelo MPT confirmam a avaliação feita por sindicalistas e pelo comando da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que os episódios explodiram após o primeiro turno das eleições.
O MPT em Minas Gerais, por exemplo, não havia recebido nenhum caso de assédio eleitoral até o primeiro turno das eleições. Até esta segunda, no entanto, o órgão já registrava 60 episódios após 2 de outubro —outros 10 estão sob sigilo, totalizando 70 no estado.
Já em Santa Catarina, foram 6 episódios de assédio eleitoral antes do primeiro turno. Agora, o número já chega a 42. No Rio Grande do Sul, a situação é parecida: 5 denúncias até 2 de outubro e 51 até esta segunda.
Dezenas de relatos de ameaças no trabalho e promessas de benefícios têm sido compartilhadas pelas redes sociais ou levadas diretamente às autoridades. Diante do aumento, as centrais sindicais criaram um site para receber informações dos trabalhadores, inclusive de forma anônima.
Até domingo (16), as centrais haviam recebido 75 relatos de assédio eleitoral no trabalho e 4 em ambientes religiosos. O relatório com um resumo de cada denúncia foi entregue ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda.
O tema também será discutido pela campanha de Lula com o procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (17). Na semana passada, petistas levaram a preocupação a algumas autoridades durante a cerimônia de posse do novo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Lelio Bentes Corrêa.
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Moraes vai se reunir nesta terça com o MPT e o Ministério Público Eleitoral. Uma das expectativas é de que possa haver algum mecanismo para facilitar o compartilhamento de informações, já que o crime pode ser punido na esfera trabalhista e criminal.
Os episódios de assédio eleitoral vão desde o oferecimento de R$ 200 para cada funcionário caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) vença as eleições, até comunicados a fornecedores antevendo corte nos negócios no cenário oposto.
O Ministério Público do Trabalho afirma que o sistema de denúncias segmenta o tipo de assédio apenas entre moral e sexual, e que, por isso, tem tido dificuldades para acompanhar o total de registros em tempo real.
Levantamentos parciais, no entanto, já mostravam que as denúncias têm aumentado diariamente. Até terça-feira passada (11), eram 197 casos. Na quinta (13), o número passou para 242 e, na sexta (14), para 364. Nesta segunda, o total já chegava a 396 —45 até o primeiro turno, 289 após e 62 sigilosas.
“Não é nem uma percepção, é um fato. Houve um aumento de notícias ao Ministério Público do Trabalho, de diversas formas, após o primeiro turno. O número total tende a ultrapassar muito o de 2018, que também não foi pequeno”, disse à Folha o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, na sexta.
Ramos Pereira afirmou que uma das dificuldades enfrentadas pelo MPT é a produção de provas. Por isso, é importante que o empregado tente registrar a situação de assédio eleitoral.
“Na hora que você faz uma denúncia anônima de que fulano de determinada empresa fez determinado ato constrangendo seus empregados, em grupo ou individualmente, você tem que provar. Qual é a melhor prova hoje? Filmagens. Que são permitidas, porque quando você filma algo que está acontecendo com você, é uma prova lícita”, explicou.
Outra preocupação do MPT —compartilhada pela campanha petista— é com as chamadas situações de “embaraço”: quando o empregador dificulta ou impede o empregado de deixar o trabalho para votar. O caso não se enquadra em assédio eleitoral, mas também pode ser punido na esfera trabalhista.
“Toda empresa é obrigada a liberar os trabalhadores no dia da eleição para que eles exerçam o direito ao voto, inclusive sem compensação de horas. Se o trabalhador tem 8 horas de trabalho, você tem que liberá-lo em algum momento deste período”, disse o Procurador-Geral do Trabalho.
Um vídeo divulgado no Facebook pelo jornal O Vale, de São José dos Campos, mostra um grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadindo a sacristia da antiga basílica de Aparecida (SP) para promover achaques ao padre Camilo Júnior, que disse em homilia que o Dia de Nossa Senhora Aparecida é “um dia para se pedir benção e não votos”.
No vídeo, os bolsonaristas se mostram revoltados e chamam por “Juninho” – em relação ao padre, que vai até eles. As apoiadoras do presidente reclamam que os sinos que tocaram após a celebração da missa, por cerca de 20 minutos após a cerimônia — que terminou às 16h – e teria atrapalhado a chegada de Bolsonaro para um terço organizado pelo Centro Dom Bosco, um grupo católico ultraconservador radical não ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
“Você viu o tumulto que está lá fora?”, indaga o padre, que foi alvo dos bolsonaristas por causa da homilia. Uma das mulheres diz que a polícia foi chamada.
Bolsonaro resolveu, por conta própria, não participar do terço, o que gerou uma onda de revolta contra a Igreja Católica por parte dos apoiadores.
Em outro vídeo divulgado pelo jornal, apoiadoras acusam o Santuário de Aparecida de “censurar” a participação de Bolsonaro e atacam os padres.
“A gente de agora em diante não ajuda mais campanha de devoto e não doa mais dinheiro para padre nenhum. Porque têm padres que valem a pena, mas têm uns outros que estão pregando o islã”, diz a mulher, se confundindo e emendando em seguida: “a droga, a fome, o aborto, tudo mentira, porque Bolsonaro não deu as vacinas no momento certo, ele não ia ficar picando todo mundo”.
A CNN e vários canais de TV mostraram a hostilidade dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro contra equipes de reportagem, dentro do Santuário Nacional de Aparecida.
Apoiadores do presidente cercaram e hostilizaram uma equipe de reportagem da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, do lado de fora do Santuário Nacional. O repórter cinematográfico Fabiano Biancatto, do SBT, também foi hostilizado.
Os apoiadores aparecem gritando e apontando para a câmera e, segundo o repórter da CNN que publicou o vídeo no Twitter, o cinegrafista precisou sair escoltado por funcionários da TV.
A presença dos eleitores de Jair Bolsonaro (PL) hoje (12) por Aparecida gerou muito tumulto e em algumas celebrações incomodaram os padres celebrantes. O Padre Camilo Júnior deixou um reacod em uma das celebrações: “Parabéns a você que está aqui dentro da Basílica, rezando. Você que entendeu que hoje é dia de Nossa Senhora Aparecida, é a ela as nossas palmas, é a ela a nossa aclamação, é a ela o nosso viva. Hoje não é dia de pedir voto, hoje é dia de pedir bênção”.
O Padre foi aplaudido pelos fiéis. A fala foi destinada aos fiéis que aguardavam pelo presidente na entrada do Santuário de Aparecida, longe das missas e demais celebrações religiosas. O presidente Bolsonaro viajou para Aparecida ainda no final da manhã, após participar da inauguração de um templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, do bispo Valdemiro Santiago, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
O Santo Padre, o Papa Francisco, enviou uma carta ao Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, por ocasião da Festa da Padroeira 2022. Na carta, encaminhada pelo Núncio Apostólico do Brasil, Dom Giambattista Diquattro, o pontífice destaca sua proximidade espiritual ao povo brasileiro, em especial às crianças, cujo dia também é celebrado no País neste 12 de outubro.
“O Papa Francisco reza por todas as crianças da querida nação brasileira, louvando todas as iniciativas que têm por objetivo proteger e custodiar essa etapa da vida humana”, diz a nota.
Ainda na carta, assinada pelo Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, o Papa Francisco “implora à Virgem Mãe Aparecida que interceda junto a seu Filho, a fim de que sejam derramadas abundantes graças sobre o povo brasileiro”, concedendo também sua bênção apostólica.
Fávaro lamentou as falas de Damares, mas ponderou que “não é nada novo, pois ela simplesmente segue o seu líder”. O senador fez referência ao caso do presidente da República, Jair Bolsonaro, que contou em um programa no YouTube que “pintou um clima” ao encontrar com meninas venezuelanas de 14 ou 15 anos, durante um passeio de moto na região de São Sebastião, no Distrito Federal.
