A Prefeitura do Natal efetua nesta sexta-feira (30-08) o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. O dinheiro será creditado nas contas dos servidores ao longo do dia.
Ao todo, 21.280 servidores terão os vencimentos pagos, representando um volume de R$ 62 milhões circulando na economia da capital potiguar.
A cidade de Natal foi beneficiada com recursos de R$ 2.134.000, enviados pelo mandato do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) para ações de saúde. O parlamentar esteve no Palácio Felipe Camarão, nesta sexta-feira (23), anunciando a liberação dos valores em audiência com o prefeito Álvaro Dias, a deputada Eudiane Macedo e o presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde.
Pelas emendas, o deputado Benes viabilizou um total de R$ 1 milhão para reforma de UBS e fortalecimento da atenção básica; R$ 500 mil para o Hospital Infantil Varela Santigo; R$ 130 mil, para o Grupo Reviver e R$ 504 mil para à Liga Contra o Câncer.
Onze cidades do território Mato Grande serão beneficiadas com a entrega da Central do Cidadão localizada no município de João Câmara. Por meio do Governo Cidadão, foram investidos R$ 2,9 milhões para obras e aparelhamento do equipamento que deve realizar cerca de 10 mil atendimentos mensais. A governadora Fátima Bezerra inaugurou a Central na manhã deste sábado (10).
O novo órgão vai atender as cidades de Jandaíra, Caiçara, São Bento do Norte, Parazinho, Pedra Grande, Touros, São Miguel do Gostoso, Pureza, Poço Branco, Taipu e Bento Fernandes. A sede é própria, o que elimina gastos com aluguel, gerando economia ao tesouro estadual e levando dignidade e conforto aos usuários e funcionários.
A ação faz parte do programa que vai entregar 22 novas centrais ao RN, todas seguindo o padrão do ‘Programa de Atendimento ao Cidadão’, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), obedecendo um modelo de gestão, visando a eficácia dos serviços prestados.
Serviços oferecidos: emissão de carteiras de identidade, de trabalho e CPF e atendimento de instituições parceiras e de vários órgãos da Administração Estadual e do Governo Federal (Detran, Delegacia Regional do Trabalho, IPERN, ITEP, Junta Militar, Receita Federal, Secretaria de Estado de Tributação, Sine, Agência Pagfácil e TRE).
Participaram da solenidade diversas autoridades locais como a prefeita Marina Dias (Jandaíra) e o vice Laércio Neves (Jandaíra) e os prefeitos Bastinho (Itaipú), Valdemir Belquior (Pedra Grande), a vice-prefeita Maria Erenir (Maxaranguape), vice-prefeito Rubenilson Filho (Bento Fernandes), além de vereadores de toda a região do Mato Grande.
Fotos: Elisa Elsie
Prefeitura de Tibau do Sul emitiu nota a respeito do manifesto dos hotéis e pousadas de Pipa contra o site Booking.com, confira:
A Prefeitura Municipal de Tibau do Sul manifesta apoio integral ao protesto e às reivindicações do Movimento Preserve Pipa da Associação de Hotéis e Pousadas da Praia da Pipa (ASHTEP) e demais entidades representativas da economia local, que articularam reação contra o Booking.com, reduzindo as operações de reserva pela plataforma. Os empresários do destino turístico querem coibir o aluguel de casas e apartamentos pelo site de viagens, uma vez que são leitos informais, não geram impostos e ainda podem ofertar riscos aos clientes.
O Governo de Tibau do Sul reforça que a Booking já não deixa dividendos no município e agora está prejudicando a hotelaria formal, em detrimento do apoio à ilegalidade e informalidade.
A Prefeitura se solidariza com os hoteleiros e anuncia que defenderá o reaquecimento da economia, o que depende diretamente da formalização dos negócios da hotelaria. O propósito da iniciativa dos hoteleiros é fazer com que o Booking.com comercialize exclusivamente quartos de hotéis. A Prefeitura de Tibau do Sul destaca que as empresas da cidade são legalizadas, geram emprego e renda, movimentam a economia, proporcionam segurança e uma boa experiência ao turista e ao cidadão.
A 211ª Festa de Sant`Anna, padroeira de Currais Novos, tem a realização da Feirinha e recebeu muitos políticos. O evento aconteceu neste sábado (20), uma realização da prefeitura de Currais Novos, Governo do Estado, CDL, Fecomércio e Paróquia de Sant’Anna.
Durante a abertura, a Governadora Fátima Bezerra participou com seus aliados. A feirinha inicia ao meio dia e encerra à meia noite. Um dia intenso onde toda a população de Currais Novos se reúne em torno do Coreto Guarani. A prefeitura estima que cerca de 50 mil pessoas visitaram a feirinha este ano. A Festa da padroeira começou no dia 12 de julho e vai até o dia 26, dia de Sant’Anna, com a procissão de encerramento.
Após a abertura oficial, a Governadora participou da festividade, visitando as barracas e cumprimento comerciantes e a população que estava prestigiando a Feirinha.
O senador José Agripino não se esconde de articular com aliados em prefeituras e outros políticos potiguares, junto ao Governo Federal onde o Democratas tem espaços impostantes.
Em Natal…
O Ministério da Saúde se comprometeu a destinar recursos para o funcionamento do Hospital Infantil Varela Santiago. O repasse será feito por meio de convênio com a Prefeitura de Natal. Este foi o resultado da audiência que o prefeito Álvaro Dias teve nesta quinta-feira (11), em Brasília, com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O ex-senador José Agripino, autor de emendas parlamentares destinadas ao Varela Santiago, e o diretor-superintendente do Hospital, Paulo Xavier, também participaram da reunião.
Na audiência, o ministro Luiz Henrique Mandetta antecipou o plano de fazer dois convênios com a Secretaria de Saúde de Natal. Em um deles, seriam repassados R$ 500 mil para custear projetos da unidade que é referência em assistência pediátrica. No segundo, seria garantido um repasse mensal de 150 mil para a operação do Hospital.
Em Santa Cruz…
O prefeito Ivanildinho participou na manhã desta quinta-feira (11), em Brasília/DF, de uma audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na pauta do encontro, a liberação de verbas dos programas MAC, que serve para custear o Hospital Regional Aluízio Bezerra, e o PAB, para atenção básica.
Além disso, Ivanildinho tratou com o ministro da autorização para que o município utilize o prédio que serviria para UPA do Paraíso como um Centro de Saúde da Família, processo que já está adiantado dentro do Ministério da Saúde. O prefeito de Santa Cruz foi acompanhado no encontro pelo ex-senador potiguar, José Agripino, que articulou a reunião no Ministério da Saúde.
Articulação de José Agripino
Mesmo sem o mandato de senador, José Agripino (DEM) tem a força política junto com seu partido, o Democratas, tento participado da articulação da eleição da presidência da Câmara e do Senado, ambos da sua legenda.
Segundo algumas fontes, JA continua muita forte nos bastidores da política potiguar e em Brasília.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) precisou realizar a substituição emergencial de uma bomba da Estação de Bombeamento que abastece a adutora Monsenhor Expedito na tarde desta quinta-feira (11). Contudo, após a substituição, o registro de passagem para a adutora apresentou problema.
As equipes da Companhia já estão atuando para a correção do equipamento, mas a previsão é que o conserto seja finalizado na manhã desta sexta-feira (12), quando o abastecimento será retomado. Após religado o sistema, a previsão é de 48 horas para que o fornecimento de água esteja totalmente normalizado.
As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são Ruy Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.
Também será afetada a cidade de Santa Cruz, que não tem o sistema operado pela Caern, mas que recebe água da Adutora Monsenhor Expedito.
A Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO) reuniu os prefeitos, na última terça-feira (19), na primeira reunião de 2019. De posse da nova diretoria o presidente Sally (PSD), que é prefeito de Cruzeta, abriu os trabalhos e falou sobre as principais demandas da entidade que atende 17 municípios associados. Além da secretária executiva Albanita Macedo, técnicos de alguns municípios também estiveram presentes.
“Apresentamos um planejamento para todo este ano junto com os prefeitos e as equipes. Somos conscientes que precisamos trazer mais conhecimento para fazermos grandes administrações nas cidades seridoenses. Ser prefeito hoje tem que ter vocação porque são muitas as dificuldades”, destacou Sally.
O município de Campo Redondo recebeu na manhã desta quarta-feira (20) mais um veículo destinado ao transporte escolar. A secretária de Educação Simone Cortez e o secretário de Finanças Robson Medeiros, receberam as chaves do novo ônibus que é dotado de acessibilidade. A aquisição do transporte foi realizada através do Programa Caminho da Escola, por meio do PAR – Plano de AES Articuladas.
O veículo é equipado com plataforma elevatória, padronizado com toda segurança necessária e exigida pela legislação para transporte escolar. O ônibus será utilizado exclusivamente para transporte de estudantes dentro do município.
O retorno das atividades escolares da Rede Municipal de Ensino acontecerá dia 25 de fevereiro, próxima segunda-feira.
Mesmo com a possibilidade de um bom inverno, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) afirmou à imprensa que tem sempre buscado viabilizar medidas que garantam a água para os municípios que atende. Afinal, são sete anos consecutivos de seca. Atualmente, cinco municípios do Estado (quatro no Alto Oeste e um no Seridó) ainda estão em situação de colapso no abastecimento. Outras 92 cidades são atendidas em sistema de rodízio, diante da escassez de água.
Responsável pelo abastecimento de 30 cidades, a Adutora Monsenhor Expedito capta água na Lagoa do Bonfim, que atualmente está com 51% de seu volume. Todas as cidades estão sendo abastecidas em sistema de rodízio, dado o quadro de seca no Estado.
As cidades abastecidas são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.
Atualmente, a Caern trabalha para viabilizar um reforço no abastecimento da cidade de Santa Maria, que recebe água da Adutora Monsenhor Expedito mas necessita de maior oferta para atender a população. A alternativa mais provável é uma interligação na Adutora Sertão Central Cabugi, com derivação até Riachuelo, e de lá para Santa Maria.
Antes apenas Tomba Farias, mas agora a região Trairi aumentou sua representação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a eleição de Ubaldo Fernandes.
Natural de Tangará, Ubaldo tem presença e aliados políticos em outras cidades da região, e reforça a representação política do Trairi na ALRN.
Agora, a região tem dois deputados na bancada estadual, mais representação e mais responsabilidades.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) encerra nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, o cadastramento e matrícula dos convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para os campi de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. O último dia será voltado aos retardatários que não compareceram nas datas e horários definidos anteriormente para atendimento de cada curso.
O candidato deve se dirigir ao campus para o qual foi aprovado com a documentação requerida para ingresso na instituição. O cadastramento acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Devem comparecer tanto os aprovados para o primeiro quanto para o segundo semestre, que podem realizar o cadastramento por meio de procuração pública, com firma reconhecida em cartório.
A pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, ressalta a importância de consultar o edital em www.sisu.ufrn.br para conferir os documentos que devem ser apresentados para a efetivação da matrícula.
Cadastramento segue em Natal e Macaíba
O cadastramento dos convocados para os campi de Natal e Macaíba da UFRN só será encerrado na segunda-feira, 4, quando serão atendidos os retardatários de todos os cursos. O atendimento acontece desde a última quarta-feira, 30, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central, em Natal. No primeiro dia de cadastramento, foram matriculados 1.162 estudantes em dois campi da Universidade, sendo 1.018 em Natal e 144 em Caicó.
A UFRN oferece 6.933 vagas para ingresso por meio do Sisu, com 4.649 para o primeiro semestre e 2.284 para o 2º semestre, distribuídas entre os 107 cursos ofertados pela instituição. Os candidatos que não foram convocados têm até o dia 4 de fevereiro para manifestar no site www.sisu.mec.gov.br o interesse em participar da lista de espera, que será utilizada para preenchimento das vagas remanescentes.
Confira a nota sobre o Concurso Público de Macaíba, emitida pela assessoria da Prefeitura Municipal:
A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição no concurso público, bem como os que pleitearam a isenção ou ainda não conseguiram finalizar o processo de inscrição que estes não serão prejudicados pela suspensão do certame. Oportunamente, os candidatos que não desejarem mais participar do concurso público serão orientados como proceder para a restituição dos valores pagos.
Por fim, é importante ressaltar que a Prefeitura está tomando todas as medidas necessárias junto aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e a Defensoria Pública para que o concurso seja retomado o mais rápido possível. Todas as notícias sobre o concurso serão divulgadas nos meios de comunicação oficiais da administração municipal macaibense.
Uma obra no sistema de drenagem de águas pluviais realizada em Jucurutu pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), atingiu a adutora da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que abastece a cidade. Trata-se de uma adutora de Caicó que tem derivação para a Jucurutu, às margens do rio Piranhas.
A intervenção para reparo é de grande complexidade técnica e vai demandar pelo menos 72 horas para ser finalizada pela construtora que trabalha na obra, tendo em vista que será necessário esvaziar toda a água da adutora para, somente então, iniciar o reparo. Além disso, o material é de difícil aquisição, portanto, o trabalho poderá se estender por mais tempo. A população deve redobrar o racionamento com a água que possui disponível em seus reservatórios, até que a situação se restabeleça.
Da Assessoria
O prefeito de Macau, Túlio Lemos, determinou a imediata reconstrução do moinho da cidade, tradicional ponto turístico do município que foi parcialmente destruído após um tornado durante esta semana. Uma comitiva liderada pelo prefeito foi conferir in loco a situação nesta quinta-feira (10) e a recuperação do monumento já começará nesta sexta-feira (11).
Segundo o prefeito, será necessária uma ação especial para recuperar o moinho, patrimônio de Macau localizado exatamente na entrada da cidade. “Estamos fazendo um trabalho com técnicos e reunindo esforços para que o moinho esteja de volta o mais rápido possível”, disse o prefeito.
Os fortes ventos que atingiram Macau também destruíram telhados de casas e derrubou árvores. O moinho, além de sua importância como marco turístico, é um símbolo da cidade para os macauenses.
Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.
O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou às prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.
Os objetivos incluem garantir que as licitações respeitem as normas legais, melhorar a eficiência dos processos e até mesmo reforçar a responsabilidade dos gestores, tendo em vista que muitas vezes eles afirmam desconhecer as regras, quando questionados judicialmente. “Em ações penais e ações de improbidade administrativa relacionados a fraudes em licitações, a defesa dos agentes públicos envolvidos costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento das nuances e diretrizes legislativas a respeito de licitações”, destaca o procurador.
Medidas – As ações cobradas no documento incluem iniciativas que assegurem total transparência aos processos; bem como que os responsáveis por cada etapa sejam claramente identificados e, todas as decisões tomadas pelas comissões de licitação, devidamente justificadas. Uma das recomendações é para que não haja fracionamento indevido das despesas (prática usada em geral para se fazer licitações mais simples, nas quais as brechas para irregularidades são maiores).
O MPF ressalta a importância de etapas como a pesquisa de preços, a elaboração dos termos de referência, a preparação dos projetos e a definição de critérios adequados, assim como a estipulação das condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar. A recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a capacidade técnica dos interessados, porém dentro de uma razoabilidade, para que tais critérios não sejam usados no intuito de direcionar o vencedor.
Além de sugerir outra série de medidas, o documento do MPF destaca que a fiscalização dos processos licitatórios é fundamental. Sinais de irregularidades – como parentesco entre os participantes, semelhanças entre as propostas, repetição dos interessados ou suspeitas quanto a “empresas de fachada” ou utilização de “laranjas” – devem ser sempre minuciosamente checados, de modo a descartar possíveis esquemas fraudulentos.
Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das recomendações clicando aqui.
Assessoria do MPF
As reservas hídricas do Rio Grande do Norte estão, neste início de janeiro, com 21,7% da capacidade de armazenamento. O valor representa pouco mais de 960 milhões de m³ (metros cúbicos) de água disponíveis em 47 reservatórios responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares.
A situação dos reservatórios, todos com capacidade superior a 5 milhões de m³, é monitorada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Destes reservatórios monitorados, sete estão em volume morto e outros oito estão completamente secos, como o Gargalheiras e o Dourado (Currais Novos).
Localizada na bacia do rio Piranhas-Açu, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 20,66% de sua capacidade total, o que representa 495,7 milhões de m³. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de m³, está com 135,2 milhões de m³, correspondentes a 22,55% do total de armazenamento.
O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292 milhões de m³, está com 102,6 milhões de m³, representando 35% da água que pode ser acumulado. Entre os açudes em volume morto estão: Pilões (2,5%), Malhada Vermelha (10%), Rio da Pedra (18%), Itans(1,8%), Zangalheiras (1,34%), Esguicho (0,11%) e Bonito II (1,07%).
Os reservatórios secos atualmente são: Santana, em Rafael Fernandes; Cruzeta, em Cruzeta; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi e Inharé, ambos em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e Japi II, em São José do Campestre.
SITUAÇÃO VOLUMÉTRICA
Principais reservatórios do RN
Leitura: 03 de janeiro de 2019
BACIA APODI/MOSSORÓ
Capacidade: 1.117.376.237,00
Volume atual: 304.154.326,00
BACIA PIRANHAS/AÇU
Capacidade: 2.966.798.007
Volume atual: 616.963.283
As famosas redes de Lagoa de Velhos, distante 99 km de Natal, serão apenas um dos produtos vendidos pelo grupo de artesãs de Alto da Conceição. Com a minifábrica de confecções pronta, aguardando chegar apenas os equipamentos, elas planejam atender a oferta de todo o mercado de fardamento e datas comemorativas do município, que hoje recorre à vizinha São Paulo do Potengi. O Governo do Estado, por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, acreditou no espírito empreendedor das mulheres e investiu R$ 248 mil na ampliação da fábrica para gerar emprego e renda na região.
Os investimentos incluem a reforma e ampliação do prédio existente, fornecimento de matéria prima e, principalmente, a compra de equipamentos modernos e com tecnologias quer irão aprimorar e ampliar a produtividade das nove mulheres. Serão 10 máquinas de costura, uma de bordado e uma de sublimação, que se encontram atualmente em processo de licitação. “Estou na associação desde o começo e me orgulha muito termos chegado até aqui. É a realização de um sonho”, diz Josefa Silva, 66, que há 20 anos confecciona redes.
Além das redes, elas vão confeccionar fardamentos, bonés, jogos de toalha e de banheiro e camisetas em datas comemorativas como 7 de setembro, Carnaval, festa de padroeiro, quadrilhas juninas, entre outros. Para Francisca das Chagas, 52, presidente da associação comunitária, as mulheres irão inaugurar uma nova vida a partir de agora. “Vai ser muito prazeroso ter independência com o nosso próprio dinheiro, fruto do nosso suor”, comemora.
Fotos: João Vital
A Prefeitura Municipal de Canguaretama, por meio de Decreto nº 36, declarou situação de emergência na área afetada pela erosão costeira marinha, no Distrito da Barra do Cunhaú. Após reunião com técnicos da UFRN e Defesa Civil, trabalhadores estão atuando na área, inclusive durante o feriado do Natal e fim de semana, para realizar a obra de contenção com a utilização de pedras (conforme mostra o vídeo).
De acordo com o Decreto, a erosão costeira causou um avanço de mais de 100 metros, destruindo imóveis, afetando a Rodovia Estadual (RN-269), causando danos de locomoção para moradores e frequentadores da praia, além da situação de calamidade e dos danos ambientais causados.
Desde a reunião com técnicos da UFRN e Defesa Civil, que indicaram a necessidade emergencial de obras de contenção, a Prefeitura Municipal de Canguaretama está trabalhando de forma intensa para realizar a obra de contenção na costa. Os trabalhos seguiram mesmo no feriado de Natal e fim de semana.
“Buscamos uma solução conjunta para essa situação, batendo em muitas portas dos governos estadual e federal. Infelizmente, o Estado e a União também estão com limitações financeiras. A partir do momento que foi indicada a necessidade urgente de obras de contenção no local, eu determinei o início dos trabalhos para resolver o problema atual. Nossa prioridade no momento é preservar as vidas dos moradores do local. Nossa equipe está trabalhando de forma muito determinada”, explicou a prefeita.
Fátima Marinho também destacou a importância do Decreto no momento. “Como os engenheiros e geólogos apontaram, a situação é urgente. Ou seja: vamos buscar uma solução definitiva para resolver o problema, mas isso leva muito tempo e necessita de muitos recursos que vamos batalhar seja onde for preciso. No entanto, como nosso objetivo principal é cuidar de vidas, estamos realizando essa obra de contenção, que vai garantir um prazo para buscarmos a solução definitiva para o caso”, destaca prefeita sobre a ação do executivo municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte definiu a data das eleições suplementares nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica. Será no dia 03 de fevereiro de 2019, das 8h às 17h.
A data foi disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e acatada hoje por todos os membros da Corte no RN.
O TRE-RN cassou os mandatos da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte também afastou o prefeito e ao vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo foram afastados dos cargos por terem cometido os ilícitos de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral de 2016. A resolução que trata das eleições suplementares está no PJe -0601622-74.2018.6.20.0000.
Fonte: Ascom/TRE-RN