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Política

Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto (PLS 174/2016) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel.

Na justificativa do projeto, Ferraço destaca que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias, de modo que, a seu ver, não seria razoável limitar o tráfego de dados na rede. Segundo o senador, “limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou parecer em substituição às comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Ele apresentou parecer favorável à aprovação do projeto e pediu o arquivamento de outros dois projetos que tramitavam em conjunto com o PLS 174: o PLS 176/2016 e o PLS 249/2016, por tratarem do mesmo assunto. Já o PLC 28/2011, que também tramitava em conjunto com o projeto aprovado, foi enviado para nova análise da CCT.

Pedro Chaves diz em seu relatório que a internet tem papel fundamental na inclusão social, no exercício da cidadania e como indutora de inovação e avanço tecnológico. Para ele, é inadmissível que haja esse tipo de limitação na internet fixa, o que poderia prejudicar consumidores, empresas e ações governamentais.

 

Câmara de Ielmo Marinho aprova melhorias na infraestrutura e educação

Os vereadores da Câmara Municipal de Ielmo Marinho aprovaram as solicitações de melhorias nas áreas da infraestrutura e educação para o município durante a sessão realizada na noite desta sexta-feira (10).

O vereador Tiago Menezes (PMDB) lembrou que foram apenas requerimentos, mas destacou que o Parlamento tem um bom relacionamento com o prefeito Cássio Cavalcante, mais conhecido como “Dr. Cássio”. “Acreditamos que o prefeito atenderá ao pedido da Câmara sem grandes problemas. Afinal, são melhorias para o povo ielmomarinhense”, afirmou.

Além dos requerimentos, os parlamentares também votaram pela mudança do horário das sessões, que regimentalmente são realizadas nas sextas-feiras à noite e que, agora, passarão a ser realizadas nas terças-feiras no turno da tarde.

Diretor-Presidente da CODERN responde ao Blog do BG

Através de sua assessoria, o diretor-presidente da CODERN respondeu às publicações feitas no Blog do BG, confira a nota:

“Sobre postagem no Blog do BG tratando da obra de ampliação realizada no Terminal Salineiro de Areia Branca, esclareço à respeito das ilações políticas feitas em torno do meu nome:

Minha primeira indicação para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN – ocorreu por razões eminentemente técnicas, em 06 de dezembro de 2007, em uma escolha do Ministro Pedro Brito e sua equipe.

Sou funcionário de carreira da CODERN, nunca tive qualquer filiação partidária, nem participação política. As indicações subsequentes para eu ocupar o cargo de Diretor-Presidente obedeceram não só razões técnicas, mas também a regra impositiva que passou a vigorar nos estatutos de todas as Companhias Docas brasileiras, que exigem a presença de um membro efetivo no corpo diretivo.

Minha atuação sempre foi pautada no absoluto respeito aos ditames legais e sem privilégios de qualquer espécie a quem quer que seja.

Restritamente sobre a Obra do Porto-Ilha, se faz necessário ressaltar que a ampliação foi iniciada em minha primeira gestão, mas concluída e recebida pelo gestor que me sucedeu, e a Comissão de Fiscalização e a de Recebimento da obra foi composta por engenheiros efetivos da CODERN, sem injunção de espécie alguma, que não fosse a capacidade.

Sobre vínculo de amizade meu com o diretor da Constremac, afirmo que nosso contato foi exclusivamente para tratativas de assuntos institucionais da CODERN. Já se referindo ao Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal, a sua licitação e contratação não foram efetuadas em minha gestão.

Estou à disposição para qualquer tipo de esclarecimento”.

Emerson Fernandes Daniel Júnior
Diretor-Presidente da CODERN
Natal – RN – 10/03/2017.

Vazamento no Porto Ilha de Areia Branca

Do Blog do BG:

Reformado e ampliado por um consórcio de empreiteiras liderado pela Constremac e formado ainda pela Carioca Engenharia e Queiroz Galvão, o Porto-ilha de Areia Branca, localizado a 26 quilômetros da costa, equipamento fundamental para a produção e exportação do sal marinho potiguar, está com sérios problemas. Foi constatado que a estrutura está cedendo, o que faz voltar o sal para o mar. Mesma coisa de enxugar gelo. Em outras palavras: o sal está voltando para o mar. O assunto está sendo tratado com muito cuidado e empresários e produtores pretendem entrar na Justiça para pedir indenização.

A reforma e ampliação da estrutura, cuja execução começou em 2009 e terminou em 2012, custou R$ 270 milhões aos cofres públicos, recursos oriundos do famoso Plano de Aceleração do Crescimento. Nos números, a obra estava às mil maravilhas. A capacidade de armazenamento da plataforma passava de 100 mil para 150 mil toneladas de sal. E o cais de atracação aumentava de 167 metros para 267 metros de extensão.

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), empresa do governo federal que administra os portos de Natal e de Areia Branca, além do porto de Maceió, emitiu nota de esclarecimento admitindo ter detectado “patologias em extremidade da área ampliada do terminal salineiro”. Diz ainda ter notificado o consórcio construtor responsável pelo projeto e sua execução “cobrando imediata análise e resolução saneadora.

Funcionários da Codern informam que a comissão de engenheiros que fiscalizou a obra de reforma e ampliação era formada por amigos da diretoria da época. O atual diretor, Emerson Fernandes, também diretor no período da ampliação é indicação do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Emerson Fernandes e quase todos os cargos de confiança da CODERN no RN foram indicação do ex-deputado e amigo do Presidente Michel Temer, Henrique Alves. Alves indicou os cargos no governo Dilma e voltou a indicar no governo Temer.

Os funcionários ainda informam ao blog, “que o proprietário da Constremac, seria conhecido do atual diretor Emerson Fernandes”.

A Constremac ganhou a licitação e contratou a Queiroz Galvão e a a Carioca para, juntas, realizarem as obras. O contrato recebeu alguns aditivos.

A Carioca Engenharia é aquela cujo proprietário, Ricardo Pernambuco Júnior, confessou, em delação premiada, ter pago propinas no valor total de R$ 52 milhões ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por contratos financiados pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Pernambuco Júnior também confessou ter repassado R$ 1 milhão a Antônio Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. A Carioca Engenharia também já confessou que repassou dinheiro desviado de obras para políticos cariocas, a maioria do PMDB.

Amigo, correligionário, parceiro e companheiro de viagem de Eduardo Cunha, Henrique Alves foi obrigado a deixar o cargo de ministro do Turismo depois de várias citações do seu nome na Operação Lava Jato. Mais recentemente virou piada nacional ao dizer que não sabe quem depositou 833 mil dólares em uma conta bancária aberta no Uruguai.
Henrique Alves também foi citado na delação premiada de Fábio Cleto, que ele ajudou a indicar para o cargo de vice-presidente da Caixa Econômica, que administra o FGTS. Segundo Cleto, Henrique recebeu doações em dinheiro que foram depositadas em contas no Exterior.

Já a construtora Queiroz Galvão, está para assinar contrato de leniência e executivos também já confirmaram a justiça repassar dinheiro desviado de obras para campanhas políticas e políticos.

A Constremac coincidentemente também foi a construtora responsável para obra do Terminal de Passageiros do Porto de Natal. Obra essa que contou com a sociedade da Queiroz Galvão, e custou aos cofres da Codern mais de R$ 50 milhões de reais com direito a vários aditivos.

José Adécio diz que só votará favorável ao Governo se for bom para a sociedade

O deputado estadual José Adécio (DEM) falou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), sobre os projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado encaminhados à Casa na última semana e disse que vai discutir as matérias e votar favorável ao que seja bom para a sociedade e para os servidores.

“Algumas mensagens enviadas pelo Governo não precisam ser discutidas, porém outras precisam ser debatidas, como é o caso do projeto que trata da previdência. Só votarei no que for convencido que seja bom”, disse José Adécio.

Em aparte, o deputado Jacó Jácome (PSD) reforçou que a Reforma da Previdência tem sido bastante discutida no cenário do Governo Federal e defendeu um debate mais amplo, no âmbito estadual.

“Trata-se de muitos direitos que envolvem os servidores e o Governo do Estado tem uma postura respeitadora em não querer uma rápida discussão das matérias. Por isso, a Assembleia vai seguir o rito processual legislativo”, destacou o parlamentar.

Jacó Jácome lembrou ainda que os Estados estão sendo obrigados a aprovar reformas para receber recursos e empréstimos da União. “É preciso que tenhamos acesso a essas exigências”.

Fátima Bezerra convida mulheres para um dia de luta e mobilização

A senadora Fátima Bezerra afirmou, nesta terça-feira (07), que o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, será ainda mais significativo este ano no Brasil. De acordo com a parlamentar, além das comemorações e homenagens às mulheres, será principalmente um dia de luta e mobilização contra as propostas do governo, como a reforma da previdência e trabalhista, que atacam os direitos dos cidadãos brasileiros e de forma mais enfática os direitos das mulheres brasileiras.

“O dia 8 de março vai entrar para a história como o dia do levante das mulheres, não só no Brasil, como em vários países. As mulheres vão dar uma lição de coragem por nenhum direito a menos, dizendo claramente ‘tirem as mãos dos nossos direitos’, dizendo claramente ‘não ousem, de maneira alguma, alterar os nossos direitos’. Viva a luta das mulheres! ”, disse. Fátima lembrou que, além das brasileiras, as mulheres de outros 40 países estão se manifestando pelo respeito à igualdade de direitos entre homens e mulheres, contra os retrocessos e por avanços que nos levem a um mundo mais justo.

A senadora informou ainda que em seu estado, o Rio Grande do Norte, serão realizados atos em Natal, Caicó e Mossoró. “Não tenho nenhuma dúvida de que as mulheres, em todo o Brasil, vão se manifestar não só contra a violência, não só contra as desigualdades em geral, mas, sobretudo, contra essa tragédia social que é a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo ilegítimo”, afirmou.

Deputados decidem ampliar debate sobre projetos encaminhados pelo Governo

A Assembleia Legislativa vai ampliar a análise ao pacote de medidas fiscais e econômicas com 16 projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado na última semana. Os deputados submeterão a análise dos projetos a outros poderes e segmentos da sociedade civil. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado de líderes da Casa, na manhã desta terça-feira (7). Os parlamentares marcaram para a próxima terça-feira (14) uma nova reunião entre líderes partidários, quando será discutida a tramitação das matérias.

“São matérias que necessitam de uma análise mais ampla dos deputados, por isso o colegiado de líderes decidiu avaliar com mais profundidade, ouvindo outros poderes e representantes da sociedade civil organizada”, explicou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho (PSDB).

Um total de 16 mensagens governamentais foi lido em plenário na manhã desta terça-feira (7). Dentre os quais os 11 projetos de leis que compõe o pacote de medidas apresentado pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), na sexta-feira passada (3), e outras cinco matérias de autoria do Executivo que já estavam na Casa.

Dentre os projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual, destacam-se o que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos ao Estado.

Outra matéria importante é a que implanta o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e, de acordo com Fábio Dantas, substituirá o Cidadão Nota 10. Das matérias do Governo que já tramitam na Assembleia Legislativa consta o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos estaduais.

Uma nova reunião de líderes está marcada para a próxima terça-feira (14). No encontro os deputados que representam os partidos dentro da Assembleia Legislativa decidirão quais matérias podem tramitar em regime de urgência. As demais serão encaminhadas para tramitação regimental no Poder Legislativo.

Foto: Eduardo Maia/Assessoria

Servidores
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, acompanhado do deputado Fernando Mineiro (PT), recebeu integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais, logo após a reunião do colegiado de líderes.

Presidente do PEN será palestrando do 1º Curso de Oratória e Formação Parlamentar

O presidente estadual do PEN e primeiro suplente de deputado estadual, Luiz Gomes, será um dos palestrantes do 1º Curso de Oratória e Formação Parlamentar que será realizado nos dias 17 e 18 de março, no Eco Auditorium, em Natal.

A diretora da New Now Comunicações, Lais Soares, responsável pela organização do evento, explicou que a escolha do nome de Luiz partiu da postura política que ele tem e pelos conhecimentos jurídicos. “Ele é um grande advogado, que tem ampla experiência no mercado, e também é um político que adotou uma postura diferente de muitos. Para nós será uma satisfação tê-lo em nosso evento”, externou.

Luiz Gomes, que atualmente está na suplência por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa, explicou que sua palestra abordará temas jurídicos e políticos voltados para parlamentares e assessores. “Vamos tratar de mostrar a legislação, de discutir os processos parlamentares e aproveitar e formá-los para desempenhar suas atividades”, destacou.

Também palestrará o professor Silvio Nascimento, com amplo conhecimento na língua portuguesa na preparação para concursos públicos e no desenvolvimento da oratória. Inscrições e outras informações podem ser feitas pelos telefones 3204-0606 e 99104-4261.

Assembleia Legislativa media discussão para fomentar artesanato potiguar

A busca de alternativas para que o artesanato potiguar possa encontrar maior espaço nos ambientes públicos voltados para o setor, o que é objeto de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, mobilizou artesãos, deputados e poder Executivo em audiência pública na tarde desta segunda-feira (6).

“Estamos tentando construir um consenso para garantir direitos aos artesãos do Rio Grande do Norte. Esse é o principal foco dessa discussão”, comentou o deputado estadual Hermano Morais (PMDB), que, ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), propôs o debate.

“O Rio Grande do Norte tem mais de 10 mil artesãos cadastrados, segundo a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Mas há muito mais artesãos sonhando com incentivos para mostrar para o mundo a arte potiguar”, destacou Márcia, que trouxe para o debate uma das estatísticas objeto de contestação dos artesãos potiguares.

Um levantamento da Federação dos Artesãos do Rio Grande do Norte identificou que 80% dos produtos vendidos nos espaços públicos, como o Centro de Turismo, se originam em outros estados. Para a titular da Sethas, Juliane Faria, essa realidade é inaceitável.

“Essa lei deve ser garantidora de direitos. Não é aceitável que os artesanato vendido nos espaços públicos do Rio Grande de Norte, e que são de outros estados, sejam anunciados como produtos potiguares. O ideal é que o percentual de 80% de produtos de outros estados e que dominam os espaços públicos fosse um índice referente ao artesanato potiguar”, defendeu Faria.

Presidente da Federação dos Artesãos do RN, Márcia Oliveira pontuou a necessidade de haver continuidade nas políticas implantadas no setor. “Estamos acostumados a ver a mudança de governo e a descontinuidade das políticas do setor. Precisamos dessa garantia de que isso não vai mais acontecer”, pediu.

A audiência contou ainda com a participação dos deputado estaduais Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB), da senadora Fátima Bezerra (PT), da vereadora Júlia Arruda (PDT) e representantes de associações artesãs.

Fecam-RN disponibiliza modelo de regimento interno para Câmaras Municipais

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) está disponibilizando um modelo de regimento interno atualizado para as casas legislativas do Estado. O documento está disponível para os presidentes de Câmaras na sede da entidade em Natal e pode ser solicitado pelo telefone 3211-0845.

O objetivo da Fecam-RN, segundo o presidente da entidade, Raniere Barbosa, é facilitar a atualização das Câmaras Municipais potiguares, melhorando ainda mais o trabalho dos vereadores a favor das suas cidades.

“Esta é uma ação simples, mas de fundamental importância para o bom funcionamento do poder legislativo municipal. São várias as reivindicações junto a Fecam-RN neste sentido e, agora, estamos atendendo a este pleito para que as Câmaras possam melhorar ainda mais seus trabalhos pelos cidadãos potiguares”, disse Raniere, que também é presidente da Câmara Municipal de Natal.

Osmar Serraglio é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública

Advogado, professor universitário e deputado federal no quinto mandato consecutivo, Osmar Serraglio (PMDB-PR) será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele substitui Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Moraes foi aprovado ontem (22) pelo Senado Federal por 55 votos a 13.

Em mensagem lida pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, o presidente expressou “plena confiança” na capacidade de Serraglio para conduzir os trabalhos da pasta. “Jurista e congressista com larga trajetória parlamentar na Câmara de Deputados, o deputado Osmar Serraglio traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade”, disse o porta-voz.

Formado em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, tem mestrado em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, além de cursos de especialização. Como deputado federal, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado.

Jacó Jácome pede justiça em caso de assassinato de jovem em Santa Maria

O deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou um contraponto aos pronunciamentos feitos na manhã desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa. No retorno aos trabalhos legislativos após o período carnavalesco, o deputado citou um caso de violência, ocorrido durante o feriado, na cidade de Santa Maria.

“Apesar dos meus colegas destacarem a alegria da festa em várias regiões, venho registrar meu voto de pesar pela morte da jovem Thaise, filha do pastor Silvino, que foi estuprada e morta por um fugitivo de Alcaçuz. O assassino foi preso, mas vamos ficar vigilantes para que sua prisão não seja diminuída”, registrou.

O deputado também deixou registrado um segundo voto de pesar que protocolou pela morte do pastor Benjamim Borges de Paiva. “Muito atuante na igreja e responsável por vários trabalhos”, destacou Jacó Jácome. Benjamim era pai do coronel da Polícia Militar, Ulisses Paiva.

Temer desiste de morar no Alvorada após gastar mais de R$ 24 mil em reformas

Com apenas sete dias morando no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer desistiu da residência oficial e retornou ao Palácio do Jaburu, onde já estava desde 2011, quando assumiu a vice-presidência da República. Nesta terça-feira, ao retornar do carnaval com a família na base militar de Aratu, na Bahia, a comitiva presidencial já se dirigiu ao Jaburu.

Desde que se mudou para o Alvorada, o presidente Michel Temer mostrava incômodo com o novo endereço. Sempre que perguntado se estava gostando, respondia: “Eu não, mas o Michelzinho está”, mencionando que o menino gostava de brincar com as emas no Alvorada.

Dizia também a auxiliares que o filho caçula gostava do tamanho do quarto, amplo, uma das coisas que mais lhe incomodava no palácio residencial.

Temer só morou com a família no palácio de 17 a 24 de fevereiro. Antes, de setembro a fevereiro, o presidente seguiu morando no Jaburu e utilizou o Alvorada apenas para reuniões e eventos. De agora em diante, esse expediente será retomado.

O presidente levou seis meses para deixar o Jaburu. O argumento para a demora da mudança foi o mesmo que motivou a desistência de ficar no novo palácio: o Alvorada era “grande demais” e não tinha “cara de casa”.

Para receber a família Temer, o palácio teve de passar por adaptações, como a instalação de uma tela de proteção no segundo andar, pinturas e a renovação de armários. A reforma custou R$ 24.015,68. Desde a semana passada, as visitas turísticas ao local foram retomadas.

Segundo um interlocutor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Natural (Iphan), a tela não fere o tombamento do prédio. Ele cita que uma criança já se acidentou em um palácio de São Luís (MA), por falta de parapeito. A tela para Michelzinho seria retirada em ocasiões especiais, como em visitas de chefes de Estado. Agora que a família Temer voltou ao Jaburu, a tela será removida permanentemente.

 

Com senadora Fátima, bloco Sonífera Ilha anima Redinha

O bloco Sonífera Ilha (ou Grêmio Lítero Cultural Desportivo Recreativo Etílico Misto Sexual Carnavalesco Sonífera Ilha) fez a alegria da Redinha nesta segunda-feira de Carnaval. A música ficou por conta de Dodora Cardoso e banda de frevo do projeto Ilha da Música.

A concentração foi no Bar Pé de Gavião e começou às 13h. O bloco tem como uma das idealizadoras a senadora Fátima Bezerra, que acompanhou a o grupo, inclusive no cortejo pelas ruas. A parlamentar aparece na arte das camisetas e sua atuação inspirou os gritos dos foliões, que entoaram “Fora Temer” e “Fátima, Guerreira da pátria brasileira”.

Governador assina protocolo para instalação de indústria de placas fotovoltaicas no RN

Dando prosseguimento à agenda de trabalho na China, o governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira, 27, como a diretoria da indústria fabricante de placas fotovoltaicas para produção de energia solar Chint Eletrics Co. Na ocasião, na cidade de Xangai, foi assinado o protocolo de intenções para a construção de uma fábrica da Chint no Rio Grande do Norte.

“A nossa missão comercial à China é bem sucedida e a assinatura deste acordo de cooperação tecnológica e estratégica com a Chint vai gerar emprego e renda em nosso Estado e atrair novos investimentos”, destacou Robinson Faria que fez uma ampla explanação, em vídeo, sobre as potencialidades econômicas do Rio Grande do Norte, as opções turísticas e sobre a segurança jurídica que o Estado hoje oferece aos investidores.

O Governador também visitou a estação de trem na cidade de Hangzhou, onde o grupo Chint Eletrics Co tem uma fábrica e instalou o sistema de produção de energia solar. São 150 mil metros de placas fotovoltaicas que geram 40% da energia consumida pela estação.

Na última sexta-feira o governador se reuniu com empresários e investidores na sede da Câmara de Comércio da cidade de Hong Kong para tratar da construção de um porto privado e exportação de frutas. Na missão à China, Robinson Faria está acompanhado do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, do Secretário Adjunto do Gabinete Civil, Flávio Oliveira, do diretor presidente da Potigás, Beto Santos, do deputado federal Rafael Motta e diretores da Federação das Indústrias do RN (Fiern).

A Chint possui instalações na Índia, Alemanha e Estados Unidos e vai atuar na América do Sul, América Central e África com a produção da fábrica no RN. “A Chint é uma das maiores empresas do mundo no setor e atua numa área de forte demanda para o desenvolvimento econômico, como a de energia, e que é básica para as demais atividades econômicas”, explicou Robinson Faria.

Jucá pede desculpas por usar expressão “suruba” ao discutir foro privilegiado

Do G1 Brasília

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu desculpas nesta terça-feira (21) por uma declaração que deu no dia anterior ao jornal “O Estado de S. Paulo” na qual usou a expressão “suruba” para se referir a propostas de restringir o foro privilegiado para políticos.

“Se acabar o foro, é todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba. Não é uma suruba selecionada”, declarou o senador ao repórter.

Na semana passada, o ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu levar para o plenário do STF uma proposta para restringir o foro. Ele defende a criação de uma vara judicial específica para autoridades públicas. A proposta tem o apoio de outros ministros.

Nesta terça, Romero Jucá disse apoiar a proposta do ministro e defendeu que o foro privilegiado não seja empregado em questões como a de violência doméstica, por exemplo.

“Eu disse que apoiava a discussão proposta pelo ministro Barroso e pelo ministro Fachin. Acho que o foro privilegiado tem que ser discutido realmente. Não tem sentido o foro privilegiado servir para algumas coisas, por exemplo, um parlamentar que bate em uma mulher. Isso não tem que ser discutido no Supremo, não é foro privilegiado”, justificou.

Jucá afirmou que, na fala sobre a “suruba”, não deu uma “declaração oficial” – disse que estava “brincando” com o jornalista enquanto se dirigia ao gabinete.

“Nós fomos até o gabinete e fomos brincando. Em um determinado momento, ele [o repórter] levantou uma situação, uma hipótese e eu disse: ‘Assim não dá, assim vira a música dos Mamonas Assassinas, a questão da suruba portuguesa’. Falei brincando, e ele infelizmente tomou isso como uma declaração oficial, que não é verdade”, declarou.
No refrão de “Vira-vira”, a letra da música do grupo Mamonas Assassinas diz: “Roda-roda vira, solta a roda e vem; Neste raio de suruba, já me passaram a mão na bunda; E ainda não comi ninguém”.

Fátima Bezerra: “Se chegar ao Supremo, Alexandre de Moraes terá entrado pela porta do golpe”

Durante a sabatina de Alexandre de Moraes, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora Fátima Bezerra afirmou que o sabatinado, se tiver seu nome aprovado pelo Senado, chegará ao Supremo pela porta de um golpe parlamentar. “Sua indicação não é legítima, porque ela parte de um governo ilegítimo”, afirmou.

A senadora desestabilizou o indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, ao questioná-lo se existe algum processo de plágio contra ele. Fátima disse ter recebido a informação de que o promotor aposentado e professor de direito constitucional Cassio Juvenal Faria o teria acusado de plágio, em processo que correu em sigilo de justiça. Em resposta, Alexandre informou que “conhece o procurador Faria, mas que não há ação alguma de plágio contra ele ou contra a Editora Atlas, que publicou o livro de Direito Constitucional que teria sido alvo do processo.

A senadora quis saber ainda se Alexandre de Moraes considera ético defender uma posição como um teórico do Direito e, quando tem oportunidade de exercê-la na prática, não o fazer. Ela se referiu ao fato de o senador, em sua tese de doutorado, em 2000, ter defendido que pessoas que ocupassem cargos de confiança em governo não pudessem ser indicadas pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, sob pena de colocar em risco sua imparcialidade. “O que não me parece correto é que V. Sª mude de ideia e mude de tese por questão de conveniência, que é o que está acontecendo aqui neste exato momento. A não ser que o senhor siga aquela velha máxima, aquele adágio popular, do ‘Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

“Lei Gustavo Carvalho” proíbe eventos públicos em municípios com salários atrasados

Acompanhando o cenário atual de crise nos munícipios potiguares, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei que proíbe a realização de shows nos municípios com problemas de atraso no pagamento dos servidores, ou que tenham decretado estado de emergência ou calamidade pública.

A proposta tem consonância com as recomendações do Ministério Público do RN em várias cidades do Estado, que vem alertando prefeitos para que evitem promover gastos durante as festas de carnaval e também juninas, enquanto as gestões enfrentem dificuldades financeiras e sem que o pagamento ao funcionalismo esteja em dia.

“O nosso projeto quer garantir aos gestores municipais uma lei que ampare juridicamente sua decisão de não realizar festas quando as prefeituras passem por dificuldade, evitando gastos com shows em períodos de crise, e priorizar o uso do dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários à população”, defende o parlamentar.

Ministro Alexandre Moraes será sabatinado pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina na próxima terça-feira (21), em reunião marcada para as 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Audiência Pública decide pela interiorização do debate sobre Reforma da Previdência

Continuar a discussão do tema inclusive com a sua interiorização. Esse foi o encaminhamento definido após a exposição de parlamentares do Estado, da Bancada Federal do Rio Grande do Norte e representantes sindicais e de entidades da classe trabalhadora na Audiência Pública presidida pelo deputado estadual e propositor, Fernando Mineiro (PT). A audiência foi realizada nesta segunda-feira (20) no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa. “Depois de ouvidos todos os participantes da Mesa dos Trabalhos, chegamos à conclusão de que esse debate precisa ser interiorizado, porque muita gente ainda não se deu conta dos impactos negativos para as cidades caso a PEC de mudança na Previdência seja aprovada”, afirmou o deputado Mineiro.

O parlamentar registrou que a audiência conseguiu reunir o maior número de entidades representativas dos trabalhadores, com divergências políticas, mas todas com o pensamento voltado para fazer com que a PEC não seja aprovada. “Vamos continuar a nossa luta. Esses trabalhadores votaram em seus representantes. Agora eles vão cobrar o voto dos parlamentares contra a aprovação dessa reforma pretendida pelo Governo”, salientou .

Foto João Gilberto/Assessoria

A PEC 287 que já foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que em sessão do dia 15, deste mês, por 31 votos a favor e 20 contra, aprovou o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta. A Proposta de Emenda Constitucional eleva para 65 anos a idade mínima para homens e mulheres requererem o benefício, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e, para que o trabalhador se aposente com o valor integral, exige uma contribuição mínima obrigatória de 49 anos.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT) o argumento do Governo para a retirada de direitos do trabalhador é a alegação do rombo na previdência. Ela afirmou que esse é um discurso mentiroso. “Esse discurso do Governo é uma farsa, uma ficção. Se baseia em dados manipulados e quem está dizendo isso não é a senadora do PT, ou os deputados de esquerda, são as instituições de grande credibilidade no nosso País, são as instituições mais respeitadas do ponto de vista do debate da previdência. E elas tem dito claramente que não existe déficit da previdência. O que há é um superávit. E eles dão dados concretos”, asseverou a Senadora Fátima.

A senadora registrou em sua participação na audiência que entre 2005 e 2015 houve uma sobra de R$ 658 bilhões e que o Governo está colocando dados inverídicos para a população brasileira. “Se a previdência não tem rombo e déficit, para onde vai esse dinheiro? É isso que o governo não diz. Ele não fala que essa sobra que há entre receita e despesa, pra previdência e seguridade, é desviada para outras coisas, como as desonerações. “Mas sobretudo, não fala que é destinado exatamente para o pagamento da dívida pública”, reforçou Fátima Bezerra.

Já para a deputada federal Zenaide Maia (PR), os trabalhadores estão apavorados. “E numa hora dessa só existe um partido: o trabalhador brasileiro que na maioria das vezes não são tratados como seres humanos, são como cifras”, afirmou. Segundo frisou em sua exposição, ainda usam o dinheiro dos trabalhadores para fazer propaganda contra eles. E questionou “por que quando há uma crise quem paga é quem ganha menos? A parlamentar também chamou a atenção para a pressa na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional em uma só Casa. “Por isso se aprovou numa grande velocidade a PEC 55 – que durante 20 anos não vai ter investimentos no País, como vai melhor a expectativa de vida”, afirmou.

O deputado Souza (PHS) que era servidor do INSS antes de se eleger deputado, disse que o dia mais feliz do trabalhador é quando chega o dia de sua aposentadoria. “Imagine se essa reforma for aprovada. A gente que vive nos municípios sabe a importância dos benefícios da previdência. Se for aprovada eles vão ser excludentes. Todos os trabalhadores terminarão sendo atingidos diretamente. Quanto maior o benefício, melhor para a economia dos municípios”, ressaltou o deputado.

O deputado José Adécio (DEM), que participou do início dos trabalhos, manifestou a sua posição favorável aos trabalhadores e contra a aprovação da PEC .Quem também participou da audiência foi a deputada Larissa Rosado (PSB).

Depois da audiência, no meio da tarde, os participantes se deslocaram para a Praça 7 de setembro onde desde a manhã estava sendo realizado um ato público contra a aprovação da PEC.