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Política

Theodorico Netto lança esposa pré-candidata e “assume rompimento” com primo-prefeito Jorginho Bezerra

O suplente de Senador e ex-prefeito de Tangará, Theodorico Bezerra Netto (PCdoB), conversou com o blog ao final da leitura da Mensagem Anual da Governadora Fátima na Assembleia. Lá, ele falou sobre a conjuntura política atual no RN e na região Trairi.

Theodorico confirmou o seu rompimento político com o primo e prefeito Jorginho Bezerra (PR). O ex-prefeito afirmou que sua esposa Cayla Rodrigues, que é filiada ao PT, é pré-candidata à Prefeitura de Tangará, em 2020. “O povo quer uma nova política, novos nomes, e práticas diferentes. Nós precisamos lançar novas opções para o povo escolher o que é melhor”, disse Theodorico, que vai lançara a esposa pelo partido da Governadora Fátima Bezerra.

Para essa nova base política, Theodorico e Cayla já contam com apoio do PT, PCdoB e PSB, partidos da linha da esquerda, e ligados à base de Fátima Bezerra. “Vamos lançar novas lideranças por esses partidos, nomes novos, nomes que o povo quer se sentir representado”, declarou.

O ex-prefeito disse entender que Tangará vive na “mesmice” entre as opções eleitorais. “Faz mais de 20 anos que a população é refém entre votar em Gija ou em Jorginho. Já se vão três mandatos de Gija e Jorginho conclui próximo ano o terceiro mandato. Tangará precisa renovar”.

Theodorico Netto é o atual diretor do Instituto de Pesos e Medidas do RN, e é filiado ao PCdoB, partido do vice-governador Antenor Roberto.

Tomba Farias: “Nossos opositores optaram por fazer uma campanha de baixo nível”

“O foco era ganhar a qualquer custo, mesmo que para isso colocasse em jogo a vida, a integridade física e moral de quem não fosse aliado. Fizeram com que Santa Cruz vivenciasse um “Vale Tudo” baixo e rasteiro, ao invés de um processo eleitoral limpo e democrático, como deve ser o exercício da boa política”. A declaração é do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), durante discurso na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, quando expôs à opinião pública o baixo nível com o qual a oposição atuou durante a eleição suplementar em Santa Cruz, encerrada no último domingo.

Depois de agradecer o apoio recebido dos eleitores e aliados políticos, Tomba Farias destacou ainda que os ataques que foram feitos a sua esposa, a ex-prefeita Fernanda Costa, tinham o único objetivo de atingi-lo. “Infelizmente, é assim que fazem os pobres de espírito, os fracos de moral e os desprovidos de caráter”, ressaltou.

O parlamentar relatou ainda que na noite anterior ao pleito, no bairro do Paraíso, motoqueiros a serviço da oposição atacaram os carros do prefeito eleito Ivanildinho Ferreira, do seu irmão, Carlinhos e do ex-prefeito, Marco Celito. “Nos locais de votação, a ordem era intimidar eleitores vestidos de vermelho, a cor da nossa campanha. Ao invés de propostas, nossos opositores optaram por fazer uma campanha de baixo nível, e levaram às ruas o ódio, a mentira, a calúnia, as ameaças, as agressões e intimidações”, lamentou.

Para Tomba Farias, o baixo nível que a oposição imprimiu à campanha não foi por acaso. “Foi um movimento orquestrado e planejado que tomou corpo, a partir da transferência do major Moura, que comandava o policiamento de Santa Cruz. Com a transferência do militar, feita com o aval do governo, estava criando o clima propício para o terror”, disse.

Tomba Farias assinalou ainda que a campanha em Santa Cruz “foi a vitória de Davi contra Golias”, e acrescentou:

“Enfrentamos nas ruas o poder que pensa que tudo pode. Derrotamos nas urnas forças governamentais, senadores e deputados. Confesso, no entanto, que o doce sabor da vitória não foi suficiente para tirar do meu coração o amargo fel do sofrimento, proporcionado pela falta de ética e de princípios morais de nossos adversários”, finalizou.

Confira na íntegra o pronunciamento do deputado:

Senhor presidente, senhores deputados,

Fechadas as urnas da eleição suplementar de Santa Cruz, tenho muito a comemorar e a agradecer a todos que contribuíram com a vitória do nosso candidato Ivanildinho Ferreira, novo prefeito da minha cidade.

Agradeço de coração aos eleitores, ao deputado federal Rafael Motta, ao ex-deputado Henrique Alves, ao ex-senador José Agripino Maia, aos vereadores, lideranças comunitárias, aos meus amigos e aliados, por cada voto, por cada incentivo, por cada abraço e por todas as palavras de apoio, principalmente nos momentos mais difíceis que passamos ao longo do processo eleitoral.

Faço o meu agradecimento especial a minha esposa, Fernanda, a quem eu digo que as urnas corrigiram no voto a injustiça dos homens.

Santa Cruz sabe, Fernanda, que o seu caráter tem como alicerce o trabalho, o amor pelo povo e a honestidade no trato da coisa pública.

Peço desculpas a você, pois sei que a corda geralmente arrebenta no lado mais fraco.

Todo o sofrimento que lhes causaram, teve o único objetivo de me atingir.

Infelizmente, é assim, Fernanda, que fazem os pobres de espíritos, os fracos de moral e os desprovidos de caráter.

Senhor presidente, senhores deputados,

A campanha de Santa Cruz foi a vitória de Davi contra Golias.

Enfrentamos nas ruas o poder que pensa que tudo pode.

Derrotamos nas urnas forças governamentais, senadores, deputados…

Do nosso lado, a força e o amor do povo que acredita e reconhece o nosso trabalho.

Senhor presidente, senhores deputados,

Confesso, no entanto, que o doce sabor da vitória não foi suficiente para tirar do meu coração o amargo fel do sofrimento, proporcionado pela falta de ética e de princípios morais de nossos adversários.

Ao invés de propostas, nossos opositores optaram por fazer uma campanha de baixo nível.

Os adversários levaram às ruas o ódio, a mentira, a calúnia, as ameaças, as agressões e intimidações.

O foco era ganhar a qualquer custo, mesmo que para isso colocasse em jogo a vida, a integridade física e moral de quem não fosse aliado.

Trago ao conhecimento dessa casa alguns fatos deploráveis que fizeram com que Santa Cruz vivenciasse um “vale tudo” baixo e rasteiro, ao invés de um processo eleitoral limpo e democrático, como deve ser o exercício da boa política.

A oposição não poupou ataques verbais a mim, a minha esposa, a Ivanildinho e aos nossos aliados.

 “Corruptos” era o mínimo que nos chamavam.

Fizeram de fake news uma arma de campanha.

Disseram que a esposa de Ivanildinho, Milena, e Fernanda não poderiam votar pois estavam com os direitos políticos cassados;

Ainda na onda de fake news, divulgaram que o fantástico iria fazer uma matéria mostrando que Santa Cruz era uma das cidades mais corruptas do brasil, por causa da cassação de Fernanda;

Na noite anterior ao pleito, no bairro do paraíso, motoqueiros a serviço da oposição atacaram os carros de Ivanildinho, seu irmão, Carlinhos, e do ex-prefeito, Marco Celito;

Também acusaram a mim e aos nossos aliados de utilizar malas de dinheiro para a compra de votos no bairro paraíso;

Não foram poucas as tentativas de tumultuar o dia da eleição, com a realização de carreata no Conjunto Cônego Monte;

Nos locais de votação, a ordem era intimidar eleitores vestidos de vermelho, a cor da nossa campanha.

A campanha rasteira e de baixo nível não foi por acaso.

Foi um movimento orquestrado e planejado que tomou corpo, a partir da transferência do major moura, que comandava o policiamento de Santa Cruz.

Com a transferência do militar, feita com o aval do governo, estava criando o clima propício para o terror.

Entendo, senhor presidente, senhores deputados, que não é dessa forma que se faz política.

É natural na atividade política se ter adversários.

No entanto, não podemos transforma adversários em inimigos, e deixar que a baixaria tome o lugar do debate de ideias.

Quem me conhece sabe que faço política com intensidade, 24 horas por dia, todos os dias.

Muita gente pode até me achar sisudo, fechado e até mesmo antipático.

Porém, da minha boca ninguém nunca ouviu nenhum ataque a familiar de qualquer pessoa, seja político ou não.

Faço campanha em busca de cada voto que puder obter, mas nunca deixei o ódio ocupar o espaço do bom senso.

Todos nós temos filhos, esposas, familiares e amigos que sofrem quando somos injustiçados, atacados e ameaçados.

Não desejo aos familiares de meus adversários o mesmo sofrimento que eles impuseram a minha família.

 Meu nome é Tomba Farias e permaneço na vida pública até o dia em que puder continuar fazendo política com “p” maiúsculo.

Peço desculpa por esse desabafo e agradeço a todos pela atenção dispensada.

Francisco do PT se reúne com diretor da CAERN para tratar de abastecimento de municípios do Seridó

O deputado estadual Francisco do PT esteve em audiência com o Diretor de Planejamento e Finanças da Caern, George Marcos (Diretor Presidente interino), na terça-feira (05), para tratar de demandas referentes ao abastecimento de água de Currais Novos e região do Seridó.

Francisco do PT, acompanhado do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior e comitiva local, solicitou ao órgão informações sobre a adutora de engate rápido de Currais Novos e a possibilidade de no futuro torna-la permanente. Deputado também questionou se é viável a construção de uma ramificação da adutora Parelhas/Jardim do Seridó para atender as comunidades Sussuarana e Tuiuiu.

“Apresentamos ao diretor presidente interino, George Marcos, algumas pautas no tocante ao abastecimento de água da região do Seridó, bem como pedimos informações sobre os projetos em curso. O nosso mandato é sensível e está à disposição para contribuir com as ações de enfrentamento a seca e ao abastecimento de água”, frisou Francisco do PT.

Fátima Bezerra diz que orçamento 2019 “é uma peça de ficção”

A governadora Fátima Bezerra (PT) faz neste momento a leitura da Mensagem Anual ao Legislativo do RN.

Lógico, não faltou o assunto sobre salários dos servidores públicos.

Fátima destacou que o orçamento de 2019, enviado pelo Governo do RN, na gestão de Robinson Faria, “é uma peca de ficção”.

A governadora disse o orçamento de 2019, “que superestima as receitas e subestima as despesas”.

Ela ainda pediu urgência nos projetos que foram enviados à Casa Legislativa.

Servidores estaduais da saúde iniciam greve nesta terça (05)

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram no dia 24 de janeiro a greve da categoria para o dia 5 de fevereiro. A proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, ás 9h da manhã.

A greve é fruto dos constantes ataques que os servidores estaduais vêm sofrendo nos últimos anos. O parcelamento dos salários de janeiro gerou muita revolta dos servidores da saúde que estão com os salários de dezembro e o 13º de 2018 ainda atrasados. “Os servidores e aposentados da saúde estão endividados, sem dinheiro até para ir trabalhar”, disse uma servidora.

Além disso, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou no último dia (21), um decreto suspendendo o pagamento e o gozo da licença-prêmio, direito garantido por lei a todos os servidores. O decreto foi revogado pelo governo após reunião com o Fórum dos servidores, mas está sendo proibido solicitar a licença pelas direções dos hospitais.

A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

Fátima explica ausência na reunião com o Ministro Moro

Em entrevista à rádio 95FM, Fátima explicou os motivos pelos quais não compareceu à reunião convocada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com governadores e secretários.

“Diante da proximidade da data com a leitura da mensagem anual, que acontecerá amanhã não pude comparecer. O Coronel Araújo, secretário da Segurança Pública, estará em Brasília ainda esta semana, durante dois dias, participando dos desdobramentos da reunião de hoje, em que foi apresentado o pacote de medidas anticrimes. A segurança pública é uma prioridade do nosso governo e uniremos todos os esforços por um RN mais seguro”, afirmou.

Fátima Bezerra vai à Assembleia Legislativa fazer a leitura da Mensagem Anual

A governadora Fátima Bezerra realiza amanhã a leitura da mensagem anual, em sessão solene que inaugura a 62ª legislatura, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quando fará um balanço da atual situação do Estado e apresentará o programa de governo.

“Já na posse dos deputados, entreguei em mãos o Projeto de Lei da antecipação dos royalties do petróleo, durante o meu mandato. Soma-se a esta iniciativa, uma batalha a nível federal com o Fórum de Governadores, a fim de aprovar o projeto da cessão onerosa do petróleo e gás, que possibilitará ao RN receber recursos extraordinários na ordem de 430 milhões. Todos os esforços serão feitos, para corrigir esta injustiça com os servidores públicos”, explicou.

Rafael Motta e Tomba saem vencedores das eleições suplementares. Fátima tem as primeiras derrotas

Depois de um currículo de conquistas, a governadora Fátima Bezerra (PT) passou pelo primeiro teste eleitoral nas urnas de Santa Cruz e Passa e Fica, nas eleições suplementares de 2016.

O PSB de Rafael Motta conquistou mais dois prefeitos para a galeria, com Ivanildinho Ferreira vencendo em Santa Cruz, e Celú Lisboa em Passa e Fica. Nos palanques opostos, Fátima Bezerra não pisou, mas enviou aliados para lá. Ausente, e acompanhando à distância, viu dois adversários regionais ganharem a eleição: Tomba Farias e Pepeu Lisboa.

O ano de 2019 começa “carregado” para a petista.

Renan Calheiros renuncia a sua candidatura à Presidência do Senado

O senador Renan Calheiros (MDB) acabou de anunciar que renuncia a sua candidatura à Presidência do Senado Federal.

“Ontem, a maioria teve de judicializar a decisão do Senado. É a primeira vez que isso acontece numa casa legislativa. Agora, estamos repetindo uma votação que foi anulada, porque um senador colocou uma cédula dentro de outra cédula”, diz

Renan ainda disse que estavam querendo atrapalhar sua candidatura, e que ele não era Jean Wyllys, que “não ia renunciar ao seu mandato”.

Assembleia elegeu Mesa Diretora para o segundo biênio

Com votação do primeiro biênio, que vai de 1º de Fevereiro de 2019 a 31 de Janeiro de 2021, encerrada e pronto para leitura da ata da votação, o deputado Vivaldo Costa foi quem pediu ao presidente Ezequiel para colocar em discussão e votação a proposta de votar o segundo biênio na sequência, em nova sessão.

Com aprovação, tivemos a seguinte votação, com alterações nos cargos:

  • Presidente: Ezequiel Ferreira (PSDB) com 23 votos
  • Primeiro vice: Galeno Torquato (PSD) com 23 votos
  • Segundo vice: Coronel Azevedo (PSL) com 20 votos
  • Primeiro secretário: George Soares (PR) com 22 votos
  • Segundo secretário: Gustavo Carvalho (PSDB) com 23 votos
  • Terceiro secretário: Kleber Rodrigues (Avante) com 23 votos
  • Quarto secretário: Francisco do PT com 23 votos

Essa mesa tomará posse em 1º de Fevereiro de 2021, com final dos trabalhos em 31 de Janeiro de 2023.

Deputados elegem demais cargos da Mesa Diretora da Assembleia

Após os 24 deputados irem à cabine de votação ficou assim a composição da Mesa Diretora:

  • Presidente: Ezequiel Ferreira (PSDB) com 23 votos
  • Primeiro vice: George Soares (PR) com 24 votos
  • Segundo vice: Vivaldo Costa (PSD) com 23 votos
  • Primeiro secretário: Galeno Torquato (PSD) com 21 votos
  • Segundo secretário: Raimundo Fernandes (PSDB) com 22 votos
  • Terceiro secretário: Albert Dickson (PROS) com 23 votos
  • Quarto secretário: Francisco do PT com 21 votos

Deputado Ezequiel Ferreira é reeleito Presidente da Assembleia Legislativa

O atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, foi eleito para mais um mandado à frente do poder legislativo estadual.

Com 23 votos e 1 abstenção, Ezequiel Ferreira continua na presidência da Assembleia Legislativa, após uma chapa consensual.

Novo mandato: deputado Tomba Farias diz que vai continuar sendo ‘porta-voz’ do homem do campo e do funcionalismo do RN

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) assumiu na manhã desta sexta-feira (1º) o seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante solenidade realizada no Plenário Clóvis Mota, com a presença da governadora Fátima Bezerra e de autoridades civis e militares. Ao ser empossado, Tomba Farias declarou que continuará sendo porta-voz do homem do campo e defensor intransigente dos interesses do funcionalismo estadual.

O parlamentar, que nos mandatos anteriores caracterizou-se pela defesa do sertanejo e da realização de obras contra a seca, destacou que o seu novo mandato também será focado na busca de soluções que ajudem ao Rio Grande do Norte a superar o quadro de crise e a assegurar a regularidade do pagamento dos servidores do estado.

Tomba Farias disse que, embora seja legitimo se dar um ‘crédito de confiança’ ao novo governo, defendeu a necessidade de a governadora Fátima Bezerra “fazer o dever de casa” e realizar as reformas necessárias para garantir a governabilidade do Rio Grande do Norte. “Implementações de medidas como a reforma fiscal, a reforma previdenciária e a redução do custo da máquina devem ser priorizadas. O novo governo não pode se dar ao luxo de perder o “time” para realizar essas mudanças, mesmo que tenha que cortar a própria carne”, explicou.

Conheça a chapa de consenso na Assembleia Legislativa

O blog do colega Carlos Santos, de Mossoró, divulgou a chapa consensual que vai presidir a Assembleia Legislativa do RN:

Presidente: Ezequiel Ferreira (PSDB)

Primeiro vice: George Soares (PR)

Segundo vice: Vivaldo Costa (PSD)

Primeiro secretário: Galeno Torquato (PSD)

Segundo secretário: Raimundo Fernandes (PSDB)

Terceiro secretário: Albert Dickson (PROS)

Quarto secretário: Francisco do PT.

Tomba Farias vai assumir seu terceiro mandato de deputado estadual

O deputado estadual Tomba Farias, do PSDB, foi reeleito para seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e toma posse nesta sexta-feira (1º), em Natal, na sede do poder legislativo.

Tomba foi prefeito de Santa Cruz entre 2001 e 2008, e foi eleito deputado para o primeiro mandato em 2010. Agora, em 2019, assume o terceiro mandato após uma votação 41.249 votos.

A posse acontece em meio a uma eleição suplementar em Santa Cruz, na qual Tomba precisa se dedicar em uma sexta-feira de dupla jornada, com encerramento da campanha de seu aliado, Ivanildinho Ferreira, e as formalidades do legislativo estadual.

Nelter sugere dispensa de parte de tributos devidos para que população possa regularizar motos atrasadas

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (30) com a governadora Fátima Bezerra (PT) que também contou com membros das equipes econômica e jurídica do Governo do Estado e com outros parlamentares, Nelter Queiroz (MDB) foi o único deputado que saiu em defesa dos potiguares mais humildes que estão com o emplacamento de suas motos atrasado.

Nelter cobrou e a governadora Fátima determinou às suas equipes econômica e jurídica que envie projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visando a regularização desta situação. A ideia é que esse refis seja viável tanto para o governo quanto para a população, e faça com que o Estado possa arrecadar mais neste momento de crise.

“Supomos que uma motocicleta está há três anos atrasada, assim, seria dispensando os tributos referentes há dois anos e o proprietário pagaria um, regularizando a situação deste veículo, frequentemente utilizado pela população de baixa renda como ferramenta de trabalho”, exemplificou Queiroz.

CAMPO

O parlamentar também alertou à governadora em relação à efetividade da Lei nº 6.967/1996, que dispõe a cerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Lei nº 8.866/2006, que concede isenção do IPVA e da Taxa de licenciamento Anual de veículos.

“A legislação concede isenção do pagamento do IPVA e da Taxa do Licenciamento Anual para motos que seus proprietários estejam ligados exclusivamente ao meio rural – seja proprietário, produtor ou trabalhador – porém o DETRAN [Departamento Estadual de Trânsito] continua cobrando estas taxas indevidamente aos beneficiados pela lei. Nossa sugestão é que o DETRAN dispense de imediato a cobrança dessas taxas dos beneficiados pela legislação vigente, evitando esta cobrança indevida”, frisou o deputado.

UNIÃO

Ainda na ocasião, Nelter Queiroz afirmou que é preciso superar as divergências políticas e partidárias: “O Rio Grande do Norte é maior que a tradicional divisão entre deputados de oposição e deputados do governo. Precisamos nos aliar e lutar pelo desenvolvimento, pelo emprego, pelo crescimento econômico e pelo equilíbrio financeiro e fiscal”.

Novos deputados estaduais tomam posse para a 62ª Legislatura nesta sexta-feira (1º)

Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (1), no Plenário da Casa. São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os eleitos também devem apresentar a declaração de bens e fontes de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da Constituição Estadual. Os deputados também têm que comunicar o seu nome parlamentar e a legenda partidária a que pertencem. O nome parlamentar é composto de dois elementos: apenas um prenome e um nome, dois nomes, ou ainda dois prenomes.

Na sequência, durante a solenidade, será oficializado o compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a declaração de posse. Em seguida é feita a chamada nominal de cada um e o parlamentar ratificará a declaração afirmando “Assim o Prometo”, como ritual da solenidade.

Confira a relação dos eleitos:

Albert Dickson (PROS)
Allyson Bezerra (Solidariedade)
Coronel Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Dr. Bernardo (Avante)
Eudiane Macedo (PTC)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT (PT)
Galeno Torquato (PSD)
George Soares (PR)
Getúlio Rêgo (DEM)
Gustavo Carvalho (PROS)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (SOLIDARIEDADE)
Kleber Rodrigues (Avante)
Nélter Queiroz (MDB)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Souza (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PTC)
Vivaldo Costa (PSD)

Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens de Robinson Faria

O juiz Francisco Seráphico Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Robinson Faria, no valor de R$ 6.379.571,08, com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa promovida pelo MP.

Segundo o Ministério Público, Robinson Faria praticou atos de improbidade administrativa no período de 2005 a 2017, quando foi exerceu os cargos de deputado estadual, vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte. Entre as práticas imputadas pelo MP estão a inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no período de 2006 a 2015. O ex-governador também é acusado de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”, bem como “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

A investigação é fundamentada a partir de elementos de informação colhidos no âmbito do Inquérito Civil nº 4/2017-PGJ/RN, nas medidas cautelares nº 0821651-65.2017.8.20.5001 e nº 0816085-04.2018.8.20.5001, além da apuração da “Operação Dama de Espadas”.

Decisão

De acordo com a decisão do juiz Seráphico Coutinho, a decretação da indisponibilidade dos bens é medida voltada à garantia de eficácia da execução, para fins de recomposição do erário, em que se recomenda a utilização do contraditório de forma diferida, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça.

O julgador ressalta que o STJ tem entendimento consolidado de que a decretação de indisponibilidade de bens é possível mesmo antes do recebimento da inicial da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, não havendo necessidade de prévia manifestação do acusado. “Não bastasse isso, também é definido no STJ o entendimento de que é possível a decretação da indisponibilidade antes mesmo da notificação prévia dos demandados”, ressalta o juiz.

O magistrado acrescenta que, da análise dos autos, é possível constatar indícios suficientes da caracterização dos atos tipificados na Lei nº 8.429/1992, conforme descritos pelo Ministério Público. “Verifica-se a existência de fortes indícios de que o promovido Robinson Mesquita de Faria era destinatário e beneficiário de esquema ilícito de desvio de recursos idealizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”, diz trecho da decisão.

O juiz Seráphico Coutinho enfatiza que a narrativa do Ministério Público Estadual encontra respaldo nos depoimentos dos colaboradores, nos extratos bancários e nos documentos fiscais, havendo indicação precisa e clara de pessoas que teriam sido indicadas pelo demandado e arregimentadas pelo seu estafe para instituição e manutenção de projeto para enriquecimento ilícito e financiamento político ilegal.

O magistrado faz referência ainda a pessoas incluídas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e foram remuneradas sem a devida prestação de serviços, “servindo de manivela para movimentar expressivo esquema de desvio de verbas públicas em suposto benefício do promovido”. Seráphico Coutinho também faz referência a indícios da utilização de pessoas humildes e de baixa escolaridade “para o projeto de enriquecimento ilícito e de financiamento de campanha política relatado nos autos e no qual o demandado supostamente era o destinatário final”.

“Com essas considerações e, em especial, pelo que consta dos autos, verificam-se fortes indícios da prática de ato de improbidade descrito no art. 9º, inciso XI, além do art. 11, caput, da Lei nº 8.429/92, consistente na incorporação de recursos públicos, apto a ensejar a decretação de indisponibilidade dos bens do promovido, até montante suficiente para garantia do ressarcimento”, decidiu o magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Rosalba Ciarlini tem bens indisponibilizados pelo TJRN

Da assessoria do TJRN

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN, conforme Informação n.º 326/2013-DAD, da Diretoria de Controle Externo da Corte de Contas.

O MP Estadual moveu recurso de Agravo de Instrumento junto ao TJRN contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu pedido de indisponibilidade de bens dos demandados em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em tramitação naquela unidade.

Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.

Por outro lado, o Juízo da 1ª Instância indeferiu o pedido de indisponibilidade, sob o entendimento da ausência de demonstração de atos de dilapidação ou na sua iminência, bem como na impossibilidade de identificar com clareza o valor a ser ressarcido, eventualmente, em caso de procedência do pedido.

Decisão

Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.

O magistrado faz referência à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para entender que a decretação da indisponibilidade não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial.

Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.

“No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.