O Senado deve ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o pagamento de reparações econômicas concedidas pela Comissão de Anistia. O pedido foi registrado nesta quarta-feira (13) pelo senador Styvenson Valentim (Pode), com as assinaturas dele e de mais 29 senadores, três a mais que o mínimo necessário. O objetivo, segundo o senador, é ter mais transparência com relação aos pagamentos a anistiados políticos, feitos com dinheiro público.
“Ninguém está questionando o direito à anistia, ninguém está questionando um período histórico. Estamos questionando os critérios, a forma como está sendo pago”, disse o senador, ao mencionar possível discrepância entre os valores recebidos por diferentes anistiados.
No requerimento para a criação da CPI, ele cita notícias veiculadas recentemente sobre o que chama de “farra” na concessão dessas indenizações, que já somariam R$ 10 bilhões. Para ele, muitas vezes são verdadeiras pensões pagas com o dinheiro dos impostos.
Entre as pessoas citadas no requerimento estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. O senador afirma, no entanto, que a CPI não tem o objetivo de investigar um partido específico, mas todos os que estiverem fora da legalidade.
“Se a pessoa estiver certa, dentro da legalidade, não tem problema. Eu não vejo problema em dar esse esclarecimento à população. Se for militar, se for alguém de algum partido, independentemente de qual seja, tem que ser dada essa transparência e essa clareza para as pessoas”.
O requerimento prevê a conclusão dos trabalhos no prazo de até 120 dias e limite de despesas de até RS 30 mil. A CPI deve ser composta por dez titulares e seis suplentes.