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Política

Assembleia Legislativa define integrantes das comissões permanentes

A Assembleia Legislativa do RN definiu a composição das oito Comissões Permanentes da Casa para a 3ª Sessão Legislativa da 61ª Legislatura. A nova formação foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Boletim Legislativo Eletrônico. Os cargos de presidente e vice dos grupos serão escolhidos pelos seus membros no dia 21 de março, terça-feira, às 9h.

“Cabem as comissões permanentes apreciar e deliberar sobre as matérias que tramitam na Casa, antes de ir ao plenário. Por isso, a importância da formação plural dos grupos com participação de todos os partidos, possibilitando agilidade ao processo legislativo”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Cada um dos 24 deputados é membro titular de uma comissão, com exceção do deputado Ezequiel Ferreira, cujo posto de Presidente da Casa o impede de compor os quadros.

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD).
Suplentes: Souza Neto (PHS), Cristine Dantas (PCdoB), Gustavo Fernandes (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PROS), Dison Lisboa (PSD).

2. Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares: José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rego (DEM), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR).
Suplentes: Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Souza Neto (PHS).

3. Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho
Titulares: Cristiane Dantas (PCdoB), Jacó Jácome (PSD), Tomba Farias (PSB).
Suplentes: Dison Lisboa (PSD), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB).

4. Comissão de Minas e Energia
Titulares: Gustavo Fernandes (PMDB), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (PMDB).
Suplentes: Tomba Farias (PSB), José Adécio (DEM), Getúlio Rêgo (DEM).

5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico E Social
Titulares: Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB).
Suplentes: Carlos Augusto (PSD), Jacó Jácome (PSD), Larissa Rosado (PSB).

6. Comissão de Saúde
Titulares: Galeno Torquato (PSD), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB).
Suplentes: Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Getúlio Rego (DEM).

7. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior
Titulares: Carlos Augusto (PSD), Souza Neto (PHS), Jacó Jácome (PSD).
Suplentes: Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB)

8. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: Jacó Jácome (PSD), Fernando Mineiro (PT), Carlos Augusto (PSD).
Suplentes: Souza Neto (PHS), Márcia Maia (PSDB), Ricardo Motta (PSB).

Em 76 dias, o que mudou no seu município?

Como estão as administrações municipais em apenas 76 dias de gestão? Como você cidadão avalia o desempenho do seu prefeito(a) municipal? Hoje (17), as administrações nos municípios chegam aos 76 dias de gestão em novo mandato ou segundo mandato.

Santa Cruz, Serra Caiada e Campo Redondo foram os únicos a reelegerem seus gestores, os demais sete municípios tem novos prefeitos. A oposição subiu ao poder e virou situação em Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Tangará e Japi. Em Sítio Novo, uma parte da oposição se uniu aos governistas e venceram a eleição.

A cara da nova gestão ainda está em fase de implantação, mas as novas marcas e modos de governar já estão em andamento. Medidas as vezes antipáticas, outros com ações populistas. O desenho dos mandatos 2017-2020 ainda não é muito bem claro, mas já é possível analisar os primeiros meses.

E você cidadão? Como avalia a gestão da sua cidade nesses 76 dias?

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Kelps Lima lamenta suspensão de aulas em escola de Caicó

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) lamentou a paralisação das aulas na Escola Estadual Antônio Aladim, em Caicó, no Seridó Potiguar. Para ele, o Rio Grande do Norte carece de um projeto estadual de Educação que “integre os estudantes às áreas de desenvolvimento social e econômico”.

“A unidade de ensino fechou e as aulas estão paralisadas porque a escola está com a sua estrutura completamente comprometida, com parte da instalação elétrica destruída. Infelizmente, o que ocorre lá não é uma exceção, mas sim uma regra em todo o Estado”, disse Kelps.

O deputado citou ainda o caso de outras escolas nos municípios de Natal, Ipanguaçu, Francisco Dantas e Assu que, segundo ele, estão em situação parecida. “As condições dessas instituições de ensino estão tão fragilizadas que em algumas unidade os diretores chegam a investir o dinheiro de suas gratificações na aquisição de itens em falta na escola”, comentou.

De acordo com Kelps, o cenário social, político e econômico do Estado só será modificado com investimento em Educação. “Essas escolas não têm a menor condição de formar jovens plenamente capacitados. Me permito dizer que isso é proposital. Que a classe política não tem interesse que os jovens se emancipem. Medo de produzir jovens bem instruídos com o poder de provocar mudanças”, concluiu o parlamentar.

Governo lança programa Moradia Cidadã para servidor comprar casa própria

O Governo do Estado lançou hoje, 16, o Programa Moradia Cidadã que vai viabilizar a aquisição da casa própria pelos servidores públicos estaduais e fomentar o mercado imobiliário. “Enfrentamos momentos de crise, mas o nosso governo enfrenta a crise com ousadia, motivação, otimismo e ideias como esta que beneficia o servidor, estimula a economia e a construção civil”, afirmou o governador Robinson Faria no ato do lançamento no auditório da Escola de Governo em Natal.

O programa Moradia Cidadã é operacionalizado pelo Governo do Estado através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

O projeto é prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional no Rio Grande do Norte, que hoje é de cerca de 120 mil moradias.

O programa inicia com a oferta de imóveis já construídos em Natal e Mossoró e terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios. A primeira modalidade atende as demandas dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.

A segunda modalidade, a Moradia Cidadã Município irá atender a demanda nas cidades do interior. Com base nas inscrições, que poderão ser feitas a partir desta sexta-feira, 17, no site www.rn.gov.br, serão ofertados casas e apartamentos novos e usados em todos os 167 municípios.

Para participar, o servidor deve se inscrever nos empreendimentos cadastrados, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos agentes financeiros parceiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Através do Moradia Cidadã o Governo do RN também incentiva a retomada de obras dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária, além da construção de novas moradias de interesse social.

No esforço para reduzir o déficit habitacional e proporcionar o acesso à casa própria o Governo do Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta é entregar 40 mil moradias até o fim de 2018.

FOTOS: Rayane Mainara

Walter Alves se posiciona contra atual projeto da reforma da previdência

Durante entrevista concedida a uma emissora de TV, na tarde desta quarta-feira (15), em Brasília-DF, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) afirmou que votará contra o atual projeto de Reforma da Previdência encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) precisa ser amplamente discutida e reformulada para que seja aprovada.

“Do jeito que o projeto está, eu votarei contra. É necessária uma ampla discussão, efetuar ajustes e rever algumas regras, entre elas, a de transição e o caso dos trabalhadores rurais. Minha posição é contrária à reforma como chegou ao Congresso”, disse Walter Alves.

De acordo com a reforma apresentada pelo governo, os chamados segurados especiais, que inclui agricultores familiares, passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos. Atualmente, eles podem se aposentar com idade reduzida. “A reforma é necessária, mas não da forma como está. O governo precisa efetuar mudanças para que nosso voto seja favorável ao projeto”, informou Walter Alves.

Larissa homenageia Mossoró pelos 165 anos e pede atenção do Governo para a região

A deputada Larissa Rosado (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15) para homenagear a cidade de Mossoró pelos 165 anos de emancipação política. Em seu pronunciamento, a parlamentar ressaltou a história do município que se destaca pela bravura, coragem e o pioneirismo dos seus homens e mulheres.

“O pioneirismo do nosso povo é registrado quando no final do século XIX, a sociedade mossoroense travou debates e enfrentou a questão da escravidão, que ainda era uma realidade em todo país. Em 1883, cinco anos antes da sanção da Lei áurea, Mossoró aboliu a escravidão em seu território, tornando-se a primeira cidade brasileira a considerar ilegal o uso da mão de obra escrava, marcando assim, seu pioneirismo e a coragem do seu povo”, disse Larissa Rosado.

A deputada falou também sobre o pioneirismo das mulheres de Mossoró, que entre outras ações se destaca pelo registro de primeiro voto feminino no Brasil. Em 1928 a professora Celina Guimarães Viana consolidava o direito da participação feminina na política nacional com o seu voto.

Santa Luzia, padroeira de Mossoró, também foi lembrada na homenagem da parlamentar, assim como o desenvolvimento econômico da cidade. “Conhecida como terra do sal, do sol e do petróleo, nosso ouro negro, atualmente Mossoró desponta também como importante polo de desenvolvimento para a região Oeste e para o Rio Grande Norte, constituindo-se em referência nos serviços educacional, de saúde, comércio entre tantas possibilidades que movimentam pessoas de mais de 50 cidades diariamente, oriundos da região Oeste, e parte do Ceará”.

Larissa Rosado aproveitou a ocasião pra registrar a insegurança em Mossoró e pediu atenção do Governo em torno de ações que possam reduzir os números da violência na cidade.

“Registrei aqui, há poucos dias, uma chacina, que ceifou a vida de 5 jovens mossoroenses, e o Governo do Estado segue em silêncio diante do fato. Já são 50 homicídios só em 2017, caminhamos para a quebra de recorde de todos os indicadores de violência com relação a anos anteriores, são incontáveis assaltos, registrados e não registrados, há um verdadeiro clima de tensão que precisa ser estancado com ação incisiva do poder público”, destacou Larissa.

Em aparte, os deputados George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS) parabenizaram o município de Mossoró.

Gustavo Fernandes sugere que RN 117 seja denominada rodovia Deputado Patrício Júnior

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou projeto de Lei que pede a denominação da RN 117, que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins, de rodovia Deputado Patrício Júnior. A homenagem, destaca o deputado, reconhece o trabalho desempenhado pelo ex-parlamentar em prol da urbanização da rodovia estadual.

“É uma justa homenagem ao amigo que tive, um dos meus professores da vida pública. É sabido e notório o esforço dele para a pavimentação desse trecho que leva a destino tão rico quanto a cidade de Martins”, destacou Gustavo Fernandes. A importância da homenagem foi reiterada pelo deputado Vivaldo Costa (PROS).

Audiência
Gustavo Fernandes também destacou o problema da insegurança nas cidades do interior do estado, com destaque ao município de Apodi. “Apodi, até então pacata, vem cada vez mais registrando casos de violência”, disse. O deputado convocou a população da região a participar de audiência pública na Câmara de Mossoró, nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, para debater o tema. A deputada Larissa Rosado (PSB) aproveitou para reforçar o convite. “É importante que a população e os parlamentares que representam a região participem”.

Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto (PLS 174/2016) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel.

Na justificativa do projeto, Ferraço destaca que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias, de modo que, a seu ver, não seria razoável limitar o tráfego de dados na rede. Segundo o senador, “limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou parecer em substituição às comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Ele apresentou parecer favorável à aprovação do projeto e pediu o arquivamento de outros dois projetos que tramitavam em conjunto com o PLS 174: o PLS 176/2016 e o PLS 249/2016, por tratarem do mesmo assunto. Já o PLC 28/2011, que também tramitava em conjunto com o projeto aprovado, foi enviado para nova análise da CCT.

Pedro Chaves diz em seu relatório que a internet tem papel fundamental na inclusão social, no exercício da cidadania e como indutora de inovação e avanço tecnológico. Para ele, é inadmissível que haja esse tipo de limitação na internet fixa, o que poderia prejudicar consumidores, empresas e ações governamentais.

 

Câmara de Ielmo Marinho aprova melhorias na infraestrutura e educação

Os vereadores da Câmara Municipal de Ielmo Marinho aprovaram as solicitações de melhorias nas áreas da infraestrutura e educação para o município durante a sessão realizada na noite desta sexta-feira (10).

O vereador Tiago Menezes (PMDB) lembrou que foram apenas requerimentos, mas destacou que o Parlamento tem um bom relacionamento com o prefeito Cássio Cavalcante, mais conhecido como “Dr. Cássio”. “Acreditamos que o prefeito atenderá ao pedido da Câmara sem grandes problemas. Afinal, são melhorias para o povo ielmomarinhense”, afirmou.

Além dos requerimentos, os parlamentares também votaram pela mudança do horário das sessões, que regimentalmente são realizadas nas sextas-feiras à noite e que, agora, passarão a ser realizadas nas terças-feiras no turno da tarde.

Diretor-Presidente da CODERN responde ao Blog do BG

Através de sua assessoria, o diretor-presidente da CODERN respondeu às publicações feitas no Blog do BG, confira a nota:

“Sobre postagem no Blog do BG tratando da obra de ampliação realizada no Terminal Salineiro de Areia Branca, esclareço à respeito das ilações políticas feitas em torno do meu nome:

Minha primeira indicação para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN – ocorreu por razões eminentemente técnicas, em 06 de dezembro de 2007, em uma escolha do Ministro Pedro Brito e sua equipe.

Sou funcionário de carreira da CODERN, nunca tive qualquer filiação partidária, nem participação política. As indicações subsequentes para eu ocupar o cargo de Diretor-Presidente obedeceram não só razões técnicas, mas também a regra impositiva que passou a vigorar nos estatutos de todas as Companhias Docas brasileiras, que exigem a presença de um membro efetivo no corpo diretivo.

Minha atuação sempre foi pautada no absoluto respeito aos ditames legais e sem privilégios de qualquer espécie a quem quer que seja.

Restritamente sobre a Obra do Porto-Ilha, se faz necessário ressaltar que a ampliação foi iniciada em minha primeira gestão, mas concluída e recebida pelo gestor que me sucedeu, e a Comissão de Fiscalização e a de Recebimento da obra foi composta por engenheiros efetivos da CODERN, sem injunção de espécie alguma, que não fosse a capacidade.

Sobre vínculo de amizade meu com o diretor da Constremac, afirmo que nosso contato foi exclusivamente para tratativas de assuntos institucionais da CODERN. Já se referindo ao Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal, a sua licitação e contratação não foram efetuadas em minha gestão.

Estou à disposição para qualquer tipo de esclarecimento”.

Emerson Fernandes Daniel Júnior
Diretor-Presidente da CODERN
Natal – RN – 10/03/2017.

Vazamento no Porto Ilha de Areia Branca

Do Blog do BG:

Reformado e ampliado por um consórcio de empreiteiras liderado pela Constremac e formado ainda pela Carioca Engenharia e Queiroz Galvão, o Porto-ilha de Areia Branca, localizado a 26 quilômetros da costa, equipamento fundamental para a produção e exportação do sal marinho potiguar, está com sérios problemas. Foi constatado que a estrutura está cedendo, o que faz voltar o sal para o mar. Mesma coisa de enxugar gelo. Em outras palavras: o sal está voltando para o mar. O assunto está sendo tratado com muito cuidado e empresários e produtores pretendem entrar na Justiça para pedir indenização.

A reforma e ampliação da estrutura, cuja execução começou em 2009 e terminou em 2012, custou R$ 270 milhões aos cofres públicos, recursos oriundos do famoso Plano de Aceleração do Crescimento. Nos números, a obra estava às mil maravilhas. A capacidade de armazenamento da plataforma passava de 100 mil para 150 mil toneladas de sal. E o cais de atracação aumentava de 167 metros para 267 metros de extensão.

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), empresa do governo federal que administra os portos de Natal e de Areia Branca, além do porto de Maceió, emitiu nota de esclarecimento admitindo ter detectado “patologias em extremidade da área ampliada do terminal salineiro”. Diz ainda ter notificado o consórcio construtor responsável pelo projeto e sua execução “cobrando imediata análise e resolução saneadora.

Funcionários da Codern informam que a comissão de engenheiros que fiscalizou a obra de reforma e ampliação era formada por amigos da diretoria da época. O atual diretor, Emerson Fernandes, também diretor no período da ampliação é indicação do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Emerson Fernandes e quase todos os cargos de confiança da CODERN no RN foram indicação do ex-deputado e amigo do Presidente Michel Temer, Henrique Alves. Alves indicou os cargos no governo Dilma e voltou a indicar no governo Temer.

Os funcionários ainda informam ao blog, “que o proprietário da Constremac, seria conhecido do atual diretor Emerson Fernandes”.

A Constremac ganhou a licitação e contratou a Queiroz Galvão e a a Carioca para, juntas, realizarem as obras. O contrato recebeu alguns aditivos.

A Carioca Engenharia é aquela cujo proprietário, Ricardo Pernambuco Júnior, confessou, em delação premiada, ter pago propinas no valor total de R$ 52 milhões ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por contratos financiados pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Pernambuco Júnior também confessou ter repassado R$ 1 milhão a Antônio Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. A Carioca Engenharia também já confessou que repassou dinheiro desviado de obras para políticos cariocas, a maioria do PMDB.

Amigo, correligionário, parceiro e companheiro de viagem de Eduardo Cunha, Henrique Alves foi obrigado a deixar o cargo de ministro do Turismo depois de várias citações do seu nome na Operação Lava Jato. Mais recentemente virou piada nacional ao dizer que não sabe quem depositou 833 mil dólares em uma conta bancária aberta no Uruguai.
Henrique Alves também foi citado na delação premiada de Fábio Cleto, que ele ajudou a indicar para o cargo de vice-presidente da Caixa Econômica, que administra o FGTS. Segundo Cleto, Henrique recebeu doações em dinheiro que foram depositadas em contas no Exterior.

Já a construtora Queiroz Galvão, está para assinar contrato de leniência e executivos também já confirmaram a justiça repassar dinheiro desviado de obras para campanhas políticas e políticos.

A Constremac coincidentemente também foi a construtora responsável para obra do Terminal de Passageiros do Porto de Natal. Obra essa que contou com a sociedade da Queiroz Galvão, e custou aos cofres da Codern mais de R$ 50 milhões de reais com direito a vários aditivos.

José Adécio diz que só votará favorável ao Governo se for bom para a sociedade

O deputado estadual José Adécio (DEM) falou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), sobre os projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado encaminhados à Casa na última semana e disse que vai discutir as matérias e votar favorável ao que seja bom para a sociedade e para os servidores.

“Algumas mensagens enviadas pelo Governo não precisam ser discutidas, porém outras precisam ser debatidas, como é o caso do projeto que trata da previdência. Só votarei no que for convencido que seja bom”, disse José Adécio.

Em aparte, o deputado Jacó Jácome (PSD) reforçou que a Reforma da Previdência tem sido bastante discutida no cenário do Governo Federal e defendeu um debate mais amplo, no âmbito estadual.

“Trata-se de muitos direitos que envolvem os servidores e o Governo do Estado tem uma postura respeitadora em não querer uma rápida discussão das matérias. Por isso, a Assembleia vai seguir o rito processual legislativo”, destacou o parlamentar.

Jacó Jácome lembrou ainda que os Estados estão sendo obrigados a aprovar reformas para receber recursos e empréstimos da União. “É preciso que tenhamos acesso a essas exigências”.

Fátima Bezerra convida mulheres para um dia de luta e mobilização

A senadora Fátima Bezerra afirmou, nesta terça-feira (07), que o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, será ainda mais significativo este ano no Brasil. De acordo com a parlamentar, além das comemorações e homenagens às mulheres, será principalmente um dia de luta e mobilização contra as propostas do governo, como a reforma da previdência e trabalhista, que atacam os direitos dos cidadãos brasileiros e de forma mais enfática os direitos das mulheres brasileiras.

“O dia 8 de março vai entrar para a história como o dia do levante das mulheres, não só no Brasil, como em vários países. As mulheres vão dar uma lição de coragem por nenhum direito a menos, dizendo claramente ‘tirem as mãos dos nossos direitos’, dizendo claramente ‘não ousem, de maneira alguma, alterar os nossos direitos’. Viva a luta das mulheres! ”, disse. Fátima lembrou que, além das brasileiras, as mulheres de outros 40 países estão se manifestando pelo respeito à igualdade de direitos entre homens e mulheres, contra os retrocessos e por avanços que nos levem a um mundo mais justo.

A senadora informou ainda que em seu estado, o Rio Grande do Norte, serão realizados atos em Natal, Caicó e Mossoró. “Não tenho nenhuma dúvida de que as mulheres, em todo o Brasil, vão se manifestar não só contra a violência, não só contra as desigualdades em geral, mas, sobretudo, contra essa tragédia social que é a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo ilegítimo”, afirmou.

Deputados decidem ampliar debate sobre projetos encaminhados pelo Governo

A Assembleia Legislativa vai ampliar a análise ao pacote de medidas fiscais e econômicas com 16 projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado na última semana. Os deputados submeterão a análise dos projetos a outros poderes e segmentos da sociedade civil. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado de líderes da Casa, na manhã desta terça-feira (7). Os parlamentares marcaram para a próxima terça-feira (14) uma nova reunião entre líderes partidários, quando será discutida a tramitação das matérias.

“São matérias que necessitam de uma análise mais ampla dos deputados, por isso o colegiado de líderes decidiu avaliar com mais profundidade, ouvindo outros poderes e representantes da sociedade civil organizada”, explicou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho (PSDB).

Um total de 16 mensagens governamentais foi lido em plenário na manhã desta terça-feira (7). Dentre os quais os 11 projetos de leis que compõe o pacote de medidas apresentado pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), na sexta-feira passada (3), e outras cinco matérias de autoria do Executivo que já estavam na Casa.

Dentre os projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual, destacam-se o que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos ao Estado.

Outra matéria importante é a que implanta o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e, de acordo com Fábio Dantas, substituirá o Cidadão Nota 10. Das matérias do Governo que já tramitam na Assembleia Legislativa consta o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos estaduais.

Uma nova reunião de líderes está marcada para a próxima terça-feira (14). No encontro os deputados que representam os partidos dentro da Assembleia Legislativa decidirão quais matérias podem tramitar em regime de urgência. As demais serão encaminhadas para tramitação regimental no Poder Legislativo.

Foto: Eduardo Maia/Assessoria

Servidores
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, acompanhado do deputado Fernando Mineiro (PT), recebeu integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais, logo após a reunião do colegiado de líderes.

Presidente do PEN será palestrando do 1º Curso de Oratória e Formação Parlamentar

O presidente estadual do PEN e primeiro suplente de deputado estadual, Luiz Gomes, será um dos palestrantes do 1º Curso de Oratória e Formação Parlamentar que será realizado nos dias 17 e 18 de março, no Eco Auditorium, em Natal.

A diretora da New Now Comunicações, Lais Soares, responsável pela organização do evento, explicou que a escolha do nome de Luiz partiu da postura política que ele tem e pelos conhecimentos jurídicos. “Ele é um grande advogado, que tem ampla experiência no mercado, e também é um político que adotou uma postura diferente de muitos. Para nós será uma satisfação tê-lo em nosso evento”, externou.

Luiz Gomes, que atualmente está na suplência por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa, explicou que sua palestra abordará temas jurídicos e políticos voltados para parlamentares e assessores. “Vamos tratar de mostrar a legislação, de discutir os processos parlamentares e aproveitar e formá-los para desempenhar suas atividades”, destacou.

Também palestrará o professor Silvio Nascimento, com amplo conhecimento na língua portuguesa na preparação para concursos públicos e no desenvolvimento da oratória. Inscrições e outras informações podem ser feitas pelos telefones 3204-0606 e 99104-4261.

Assembleia Legislativa media discussão para fomentar artesanato potiguar

A busca de alternativas para que o artesanato potiguar possa encontrar maior espaço nos ambientes públicos voltados para o setor, o que é objeto de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, mobilizou artesãos, deputados e poder Executivo em audiência pública na tarde desta segunda-feira (6).

“Estamos tentando construir um consenso para garantir direitos aos artesãos do Rio Grande do Norte. Esse é o principal foco dessa discussão”, comentou o deputado estadual Hermano Morais (PMDB), que, ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), propôs o debate.

“O Rio Grande do Norte tem mais de 10 mil artesãos cadastrados, segundo a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Mas há muito mais artesãos sonhando com incentivos para mostrar para o mundo a arte potiguar”, destacou Márcia, que trouxe para o debate uma das estatísticas objeto de contestação dos artesãos potiguares.

Um levantamento da Federação dos Artesãos do Rio Grande do Norte identificou que 80% dos produtos vendidos nos espaços públicos, como o Centro de Turismo, se originam em outros estados. Para a titular da Sethas, Juliane Faria, essa realidade é inaceitável.

“Essa lei deve ser garantidora de direitos. Não é aceitável que os artesanato vendido nos espaços públicos do Rio Grande de Norte, e que são de outros estados, sejam anunciados como produtos potiguares. O ideal é que o percentual de 80% de produtos de outros estados e que dominam os espaços públicos fosse um índice referente ao artesanato potiguar”, defendeu Faria.

Presidente da Federação dos Artesãos do RN, Márcia Oliveira pontuou a necessidade de haver continuidade nas políticas implantadas no setor. “Estamos acostumados a ver a mudança de governo e a descontinuidade das políticas do setor. Precisamos dessa garantia de que isso não vai mais acontecer”, pediu.

A audiência contou ainda com a participação dos deputado estaduais Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB), da senadora Fátima Bezerra (PT), da vereadora Júlia Arruda (PDT) e representantes de associações artesãs.

Fecam-RN disponibiliza modelo de regimento interno para Câmaras Municipais

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) está disponibilizando um modelo de regimento interno atualizado para as casas legislativas do Estado. O documento está disponível para os presidentes de Câmaras na sede da entidade em Natal e pode ser solicitado pelo telefone 3211-0845.

O objetivo da Fecam-RN, segundo o presidente da entidade, Raniere Barbosa, é facilitar a atualização das Câmaras Municipais potiguares, melhorando ainda mais o trabalho dos vereadores a favor das suas cidades.

“Esta é uma ação simples, mas de fundamental importância para o bom funcionamento do poder legislativo municipal. São várias as reivindicações junto a Fecam-RN neste sentido e, agora, estamos atendendo a este pleito para que as Câmaras possam melhorar ainda mais seus trabalhos pelos cidadãos potiguares”, disse Raniere, que também é presidente da Câmara Municipal de Natal.

Osmar Serraglio é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública

Advogado, professor universitário e deputado federal no quinto mandato consecutivo, Osmar Serraglio (PMDB-PR) será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele substitui Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Moraes foi aprovado ontem (22) pelo Senado Federal por 55 votos a 13.

Em mensagem lida pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, o presidente expressou “plena confiança” na capacidade de Serraglio para conduzir os trabalhos da pasta. “Jurista e congressista com larga trajetória parlamentar na Câmara de Deputados, o deputado Osmar Serraglio traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade”, disse o porta-voz.

Formado em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, tem mestrado em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, além de cursos de especialização. Como deputado federal, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado.

Jacó Jácome pede justiça em caso de assassinato de jovem em Santa Maria

O deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou um contraponto aos pronunciamentos feitos na manhã desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa. No retorno aos trabalhos legislativos após o período carnavalesco, o deputado citou um caso de violência, ocorrido durante o feriado, na cidade de Santa Maria.

“Apesar dos meus colegas destacarem a alegria da festa em várias regiões, venho registrar meu voto de pesar pela morte da jovem Thaise, filha do pastor Silvino, que foi estuprada e morta por um fugitivo de Alcaçuz. O assassino foi preso, mas vamos ficar vigilantes para que sua prisão não seja diminuída”, registrou.

O deputado também deixou registrado um segundo voto de pesar que protocolou pela morte do pastor Benjamim Borges de Paiva. “Muito atuante na igreja e responsável por vários trabalhos”, destacou Jacó Jácome. Benjamim era pai do coronel da Polícia Militar, Ulisses Paiva.

Temer desiste de morar no Alvorada após gastar mais de R$ 24 mil em reformas

Com apenas sete dias morando no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer desistiu da residência oficial e retornou ao Palácio do Jaburu, onde já estava desde 2011, quando assumiu a vice-presidência da República. Nesta terça-feira, ao retornar do carnaval com a família na base militar de Aratu, na Bahia, a comitiva presidencial já se dirigiu ao Jaburu.

Desde que se mudou para o Alvorada, o presidente Michel Temer mostrava incômodo com o novo endereço. Sempre que perguntado se estava gostando, respondia: “Eu não, mas o Michelzinho está”, mencionando que o menino gostava de brincar com as emas no Alvorada.

Dizia também a auxiliares que o filho caçula gostava do tamanho do quarto, amplo, uma das coisas que mais lhe incomodava no palácio residencial.

Temer só morou com a família no palácio de 17 a 24 de fevereiro. Antes, de setembro a fevereiro, o presidente seguiu morando no Jaburu e utilizou o Alvorada apenas para reuniões e eventos. De agora em diante, esse expediente será retomado.

O presidente levou seis meses para deixar o Jaburu. O argumento para a demora da mudança foi o mesmo que motivou a desistência de ficar no novo palácio: o Alvorada era “grande demais” e não tinha “cara de casa”.

Para receber a família Temer, o palácio teve de passar por adaptações, como a instalação de uma tela de proteção no segundo andar, pinturas e a renovação de armários. A reforma custou R$ 24.015,68. Desde a semana passada, as visitas turísticas ao local foram retomadas.

Segundo um interlocutor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Natural (Iphan), a tela não fere o tombamento do prédio. Ele cita que uma criança já se acidentou em um palácio de São Luís (MA), por falta de parapeito. A tela para Michelzinho seria retirada em ocasiões especiais, como em visitas de chefes de Estado. Agora que a família Temer voltou ao Jaburu, a tela será removida permanentemente.