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Política

Justiça Federal absolve ex-prefeita de Monte das Gameleiras

A ex-prefeita de Monte das Gameleiras, Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque, foi absolvida em sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. Ela foi acusada de não ter prestado contas de convênio feito, no ano de 2010, quando estava no exercício da gestão, com o FNDE. Os recursos, no valor de R$ 198 mil teriam como destinação a compra de um veículo para transporte escolar no programa Caminho da Escola.

Em seu depoimento, a ex-prefeita afirmou que a ausência na prestação de contas ocorreu porque o contador da época da sua gestão deixou o Município e se aliou a um candidato da sua sucessão e a ex-gestora ressaltou que seu adversário político, e sucessor do cargo, teve a clara intenção de prejudicá-la. Em sentença proferida, durante audiência, o Juiz Federal Walter Nunes observou que não houve “a intenção deliberada de omitir a prestação de contas solicitadas, até porque, conforme visto, não há prova, sequer, de que a acusada tenha sido efetivamente notificada para prestar as informações solicitadas”.

O próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição de Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque.

“Com isso, a omissão da acusada Régia de Albuquerque não se verifica, até porque, uma vez que, findo seu mandato em 31 de dezembro de 2012, a ela já não mais cumpria a prestação de contas ora reclamada – mas, sim, ao seu sucessor –, tanto que sequer acessava o sistema eletrônico para recebimento das notificações”, escreveu o magistrado, chamando atenção que a prestação de contas era para ter sido apresentada até o dia 30 de abril de 2013, quando a acusada já não estava mais no exercício do cargo.

Da assessorai da JFRN

Cássio Cunha Lima diz que Governo Temer caiu

Destaque no jornal Folha de S. Paulo, na coluna Painel, o Senador Cássio Cunha Lima anuncia o “início do fim” do Governo de Michel Temer.

A investidores, senador Cássio Cunha Lima afirma que “o governo caiu” e país “terá novo presidente”

Nua e crua Em fala a um grupo de investidores nesta quinta (6), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, se depender do processo na Câmara, “dentro de 15 dias o país terá um novo presidente”. Para o tucano, a “instabilidade aumentou” com a prisão de Geddel Vieira Lima, o avanço da delação de Eduardo Cunha e a escolha de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como relator da denúncia na CCJ. Evidenciando que uma ala do tucanato rifou Michel Temer, afirmou que “o governo caiu”.

Olho no futuro Ao falar das reformas, Cássio Cunha Lima disse que, se Temer continuar no Planalto, as propostas não passarão. O senador ainda enfatizou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já teria dado sinais de que não mexerá na equipe econômica se assumir o governo. “Maia deverá apresentar mais estabilidade.”

Temer negocia apoios na Câmara

Já é claramente notória a negociação de apoios entre o Palácio do Planalto e os deputados, que dentro de algumas semanas estarão votando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Presidente Michel Temer.

O Governo tenta unificar a base política após o impacto de tantas denúncias.

Tempo propício para prefeitos e governadores procurarem seus deputados, fechar liberação de emendas parlamentares ou outros recursos que estão travados na esfera federal.

Reforma Trabalhista já tem 177 emendas no Senado Federal

Os senadores devem votar a reforma trabalhista na próxima terça-feira (11), mas até lá muito debate vai prevalecer no plenário do Senado Federal. Nesta quarta-feira (5) foi somado um total de 177 emendas apresentadas pelos parlamentares a PLC 38/2017. O encerramento da discussão está previsto para esta quinta (6).

O senador Paulo Paim (PT-RS) sugere a rejeição de um dos pilares da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer: a prevalência do negociado sobre o legislado. “A reforma atribui força de lei a convenções e acordos coletivos, mesmo que em condições menos favoráveis ao trabalhador. A restrição ou supressão de direitos por meio de negociação implica flagrante inconstitucionalidade, pois a convenção e o acordo devem servir à ampliação de direitos”, diz Paim.

O senador Humberto Costa (PT-PE) sugere a supressão do artigo sobre contrato intermitente, em que o empregado só recebe remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas. “É a transferência do risco do negócio da empresa para o trabalhador. O empregado fica à disposição integral, aguardando ser chamado para executar o trabalho. Isso ocasionará diversas incertezas: desde a dificuldade em organizar a rotina até a inexistência de um valor mínimo mensal a ser recebido”, argumenta Humberto.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sugere a redução gradual da contribuição sindical em quatro anos. Pelo texto da reforma, a extinção seria imediata. “Para evitar as dificuldades de financiamento dos sindicatos nos anos iniciais da lei, sem o devido tempo de convencimento de seus futuros associados, sugerimos uma extinção gradativa do tributo, fazendo-se uma transição suave da contribuição obrigatória para a contribuição optativa”, propõe Cristovam.

Outro ponto que tem gerado muita polêmica é o fato de gestantes ou lactantes trabalharem em locais considerados insalubres, mesmo que autorizadas por um médico. “Isso coloca em risco não só a saúde da mãe, mas também da criança. Além disso, o atestado para comprovar que o ambiente não afeta a saúde ou não oferece risco pode ser apresentado pelo próprio médico da empresa, caracterizando um conflito de interesses”, afirma a senadora Gleisi.

A legislação permite que o Judiciário reveja o mérito de acordos e convenções coletivas, se constatar que houve prejuízo para uma das partes. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) critica um artigo da reforma trabalhista que restringe a atuação do juiz a aspectos meramente formais.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer manter na legislação o pagamento de hora extra para o tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa. A reforma acaba com a chamada hora in itinere. “Inúmeras empresas se distanciam dos centros urbanos. Seria injusto impor ao empregado arcar com as horas despendidas para chegar ao trabalho não servido por transporte público, uma vez que esta situação decorre unicamente do interesse do empregador”, argumenta Randolfe.

O plenário ainda deve decidir como será essa votação das emendas, após análise do texto principal. As emendas pode ser analisadas em conjunto, no entanto os senadores podem pedir a votação em separado de um ou mais emendas individualmente, o que o plenário é soberano para decidir, segundo regimento interno. Já as emendas em destaques apresentadas pelas bancas são votadas em separado, de acordo com o tamanho da bancada de senadores.

O presidente do Senado encerrou a discussão nesta quarta-feira (5) às 20h55 e confirmou a retomada às 11h desta quinta-feira (06).

Com informações da Agência Senado

CCJ define relator da denúncia contra Temer hoje (04)

Caberá a Rodrigo Pacheco (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, definir hoje (04) quem será o relator da denúncia contra o Presidente Michel Temer (PMDB), colocada pela Procuradoria Geral da República.

O relator é quem analisa os questionamentos e fatos para recomendar a aprovação ou rejeição da denúncia. O plenário da comissão decide se aprova ou não o parecer.

A base governista tem quase certeza de rejeitar a denúncia na CCJ e no plenário da Câmara.

Reforma Trabalhista será definida nesta terça-feira (04) no Senado

O calendário de votação da reforma trabalhista no Senado Federal será definido nesta terça-feira (04), pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O governo Temer tem pressa e quer votar antes do recesso parlamentar.

O Plenário vota nesta terça um requerimento de urgência para a reforma trabalhista. O líder do Governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), até concorda com o adiamento da decisão. Desde que ela não passe da próxima semana, a última antes do recesso parlamentar.

A reforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara. Houve 20 votos contra a proposta e uma abstenção. O Senado tem 81 parlamentares.

No plenário, o governo vai defender a votação do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório aprovado, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é pela aprovação da reforma trabalhista.

Ex-Ministro Geddel Vieira é preso

Mais um ex-ministro do PMDB foi preso nesta segunda-feira (03) pela Polícia Federal, na Bahia. Geddel Vieira Lima (PMDB)foi citado nas delações da JBS e é acusado de tentar atrapalhar as investigações. A prisão de Geddel já era esperada pela classe política. O mandado de prisão preventiva partiu do juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara Federal de Brasília/DF.

O peemedebista ocupava a Secretaria de Governo e pediu demissão após se envolver em uma polêmica com o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que o acusou de tráfico de influência para a liberação de obras do condomínio La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador.

Geddel foi citado nas delações da JBS e também na planilha da Odebrecht. Dessa vez, a acusação vem dentro da Operação Cui Bono, que investiga a existência de práticas criminosas na liberação de créditos e investimentos por parte de duas vice-presidências da Caixa Econômica Federal: a de Gestão de Ativos de Terceiros (Viter) e a de Pessoa Jurídica. Uma delas foi ocupada por Geddel.

A prisão de Geddel veio após ele tentar atuar para evitar as possíveis delações do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Operação Lava Jato e também investigados na Cui Bono.

Outros presos nessa operação são os doleiros Lúcio Funaro e André Luiz de Souza, e os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Eduardo Cunha (PMDB).

Deputados evitam declarar sua posição sobre a denúncia contra Temer

Os principais portais de notícia já fazem suas enquetes para analisar como será a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Enquetes feitas pela Folha de S.Paulo e pelo Globo mostram número baixo de deputados que declaram voto a favor do presidente Temer. Mesmo assim, o número de deputados para abrir o julgamento contra ele ainda é muito baixo.

Michel Temer foi denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República e precisa de 342 deputados aprovando esse processo para que ele seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para dificultar a análise da denúncia, um em cada três dos 61 deputados que são pró-Temer responde acusações no STF.

As sondagens apontam o seguinte cenário:

O Globo
44 contra a denúncia
121 a favor
127 não quiseram responder
74 indecisos

Folha de S.Paulo
45 contra a denúncia
130 a favor
112 indecisos
57 não quiseram responder

Salomão Gurgel poderá ser candidato ao Governo do Estado pelo PSOL

O PSOL no Rio Grande do Norte articula o lançamento de candidaturas majoritárias e proporcionais nas eleições de 2018. A agremiação trabalha para ter candidaturas próprias ao governo do estado, senado, câmara federal e assembleia legislativa.

A agremiação socialista deverá lançar um manifesto sobre as próximas eleições até meados de setembro a outubro desse ano. Para o governo, o nome que desponta nas discussões é o do médico Salomão Gurgel, prefeito de Janduís por três mandatos, ex-deputado federal e ex-secretário de saúde de Natal.

Em discussões com dirigentes do partido, ele reafirmou que seu nome está à disposição do PSOL para as próximas eleições. “As principais oligarquias políticas do Rio Grande do Norte estão em decadência e o PSOL pretende ter uma presença contundente nas próximas eleições”, afirmou.

Nos próximos meses, o PSOL fará discussões internas para definir a linha política de alianças em nível nacional, estadual e municipal. Salomão pontua que o PSOL deve se aproximar de partidos políticos que não estejam comprometidos com denúncias de corrupção que tomaram a pauta nacional.

Dison Lisboa é preso pela Justiça do RN

O deputado estadual Dison Lisboa tentou recorrer da decisão, e até a redução da pena, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de origem executasse a pena que cabia ao parlamentar. A juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, publicou decisão determinando o imediato cumprimento. A condenação é de cinco anos e oito meses de reclusão por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando foi prefeito de Goianinha.

A data da condenação foi em 2013, e o deputado conseguiu recorrer. Agora, Dison deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Deputado lutará pela liberdade

Em nota oficial, emitida por sua assessoria, Dison Lisboa afirmou que lutará pelo seu direito de recorrer em liberdade. O deputado Dison “está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça)”.

Confira a nota:

NOTA OFICIAL

DEPUTADO ESTADUAL DISON LISBOA LUTARÁ PELO SEU DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD), ao tomar conhecimento, pela imprensa, na noite da sexta-feira (30), de decisão judicial em seu desfavor proferida pela Vara Única de Goianinha, entrou em contato com autoridades policiais e apresentou-se imediatamente. Dison está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O deputado vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para fazer valer a sentença original da Juíza de Goianinha que lhe assegurou, no primeiro momento, o direito de recorrer em liberdade. Afinal o Supremo Tribunal Federal já decidiu que “Deve ser ressaltado que a sentença condenatória assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que, como esse aspecto não foi objeto de recurso por parte do Ministério Público, o paciente tem o direito de recorrer em liberdade, porquanto tal situação implicaria a formação da coisa julgada no ponto. (…)”
(STF, HC 135.951/MC/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski).

Por fim, Dison Lisboa reitera seu respeito à Justiça e espera confiante o restabelecimento do seu direito de recorrer em liberdade e provar sua inocência. Lembrando que a determinação desta sexta é de que ele cumpra a pena em regime semi aberto, podendo realizar suas atividades normalmente durante o dia, recolhendo-se no período da noite.

Assessoria do deputado estadual Dison Lisboa

Mais de 90% dos internautas consideram que Temer cometeu crime de corrupção

Mais uma enquete chegou ao final no Blog, na qual os internautas opinaram sobre a polêmica do momento: O presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção?

A Procuradoria-Geral da República entrou com o pedido no Supremo Tribunal Federal para investigar o presidente da República, após a delação da JBS, além das investigações com o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures. O Ministro-relator, Edson Fachin, encaminhou o pedido de abertura de impeachment para a Câmara dos Deputados.

Para 91% dos internautas, Michel Temer cometeu “sim” o crime de corrupção, enquanto apenas 5% acredita que “não”. Outros 4% não souberam responder.

Fachin manda soltar Rocha Loures

Do Portal G1

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachi determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados.

Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.
Rocha Loures foi preso no começo de junho após perder o mandato de deputado, em razão das delações de executivos da JBS.

Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo os investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina.

Ministro do Supremo restabelece o mandato de Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e afastou as outras medidas restritivas implementadas contra ele (proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e de ausentar-se do país). A decisão do ministro foi tomada após agravos regimentais apresentados pelo senador e reconsidera a decisão do relator original da Ação Cautelar (AC) 4327, ministro Edson Fachin, que determinou o afastamento de Aécio do mandato e as demais medidas.

“É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

Ele apontou ainda que é incabível o afastamento do exercício do mandato, em liminar, sem a existência de processo-crime contra o parlamentar. Na ocasião da decisão do ministro Edson Fachin, ainda não havia denúncia contra o senador Aécio referente ao caso em questão. “Vale notar que, no âmbito da Casa Legislativa, do Senado, há de ser resolvida a questão, considerado até mesmo possível processo administrativo-político por quebra de decoro, se é que houve. O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes”, citou o ministro Marco Aurélio.

Entenda o caso
Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin impôs ao senador medidas cautelares diversas da prisão por considerar presentes indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F e o Ministério Público Federal. Na ocasião, ele apontou a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual.

Posteriormente, o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4483, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rocha Loures, e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso fosse redistribuído entre os demais membros do STF. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como o relator do INQ 4506, que apura supostos crimes praticados pelo senador. Dessa forma, a AC 4327 foi redistribuída ao ministro, por prevenção.

Walter Alves assume a presidência do PMDB-RN

O deputado federal Walter Alves, 37 anos, é o novo presidente do PMDB no Rio Grande do Norte (PMDB-RN). Primeiro vice-presidente da legenda, Walter assume o cargo de presidente em substituição ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Walter Alves foi deputado estadual por dois mandatos (2007-2010 e 2011-2014) e, atualmente, cumpre seu primeiro mandato como deputado federal após ser eleito, em 2014, com 191.064 votos, o mais votado do estado.

O PMDB-RN é um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte. A legenda conta hoje com um senador, um deputado federal, três deputados estaduais, 41 prefeitos, 27 vice-prefeitos e 293 vereadores.

“Assumo o partido com o compromisso de manter o PMDB-RN unido e fortalecido. Nosso trabalho em benefício da população do Rio Grande do Norte, na Câmara Federal, segue firme, com o propósito de sempre trazer melhorias para o nosso estado”, diz Walter Alves.

Você acha que o Presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção?

Ano passado, em 2016, o Blog acompanhou de perto a abertura do pedido de admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, direto de Brasília. Naquela oportunidade, o Blog perguntou aos internautas se eles consideravam a ex-presidenta culpada pelos crimes que lhe foram atribuídos. A maioria dos internautas acreditavam nessa versão e eram favoráveis ao impeachment.

Agora, com uma denúncia contra o presidente da República, no exercício do seu mandato, o Blog pergunta novamente:

Desculpe, não há enquetes disponíveis no momento.

Participe da enquete!

Denúncia contra Michel Temer é lida no Plenário da Câmara

A segunda secretária da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu em Plenário a denúncia encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva. A denúncia foi apresentada ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões.

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dar encaminhamento ao caso. Após a leitura em Plenário, o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR), seguirá para o Palácio do Planalto, a fim de entregar a notificação de Maia para Temer. A denúncia também será despachada por Maia para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia.

Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum.

Reforma Trabalhista é aprovada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto.

Renan Calheiros deixa a liderança do PMDB no Senado

Após muita polêmica, o senador Renan Calheiros (AL) anunciou nesta quarta-feira (28) que decidiu deixar a liderança do PMDB no Senado. O discurso foi no plenário que horas atrás discutiu com Eunício Oliveira, Romero Jucá e Garibaldi Filho, todos do próprio partido, numa abordagem contrária à Reforma Trabalhista.

“Deixo a liderança do PMDB. Devolvo, agradecido aos meus pares, o honroso cargo, que procurei exercer com a dignidade merecida, sempre orientado pelos objetivos mais permanentes no país. Ingressamos num ambiente de intrigas, provocações, ameaças e retaliações, impostas por um governo, suprimindo o debate de ideias e perseguindo parlamentares.”

Renan atacou Michel Temer, e disse não ter “a menor vocação para marionete”, se referindo ao comércio de apoio que o Governo tem feito com o Congresso Nacional.

Juiz autoriza deputado-presidiário a trabalhar no Congresso durante o dia

Como assim? Deputado-presidiário?

Acreditem, essa vem do site Congresso em Foco, confira:

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) conseguiu autorização judicial para trabalhar durante o dia como parlamentar, votar projetos de leis, participar de reuniões de comissões temáticas e ajudar a decidir a vida dos brasileiros elaborando a legislação para todos os segmentos sociais e, à noite, voltar para o presídio da Papuda, em Brasília, onde está preso desde o dia 6 de junho.

O deputado foi condenado a 7 anos e dois meses por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2002, e tinha solicitado trabalhar porque foi condenado ao regime semiaberto, como antecipou nesta terça-feira (27) o Congresso em Foco.

A autorização para que a Câmara funcione com um deputado presidiário foi concedida pelo juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais. Pela decisão, o parlamentar poderá comparecer ao prédio da Câmara durante os períodos da manhã e tarde. Logo após este horário, o parlamentar deve se recolher ao presídio. Segundo a decisão do magistrado, “caso as sessões se estendam para o período noturno, essa circunstância deverá ser demonstrada pelo sentenciado ao estabelecimento prisional onde estiver recolhido (no caso, a Papuda), por ocasião do seu retorno para o pernoite”, diz o juiz.

As sessões de votação no plenário da Câmara e até nas comissões se estendem até à noite com muita frequência. Neste caso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será obrigado a comunicar por ofício a cada dia em que a sessão for prorrogada. A situação inusitada de ter um parlamentar presidiário deixa vácuo na situação. A sentença do juiz não diz, por exemplo, se o deputado poderá participar de atividades fora da Câmara ou no seu Estado de origem, o Rio de Janeiro. A decisão do juiz também não diz se o parlamentar poderá participar de campanha eleitoral em 2018 para renovar o mandato.

Condenado pelo crime de peculato, Celso Jacob pode responder no conselho de ética da Câmara uma denúncia por não cumprir todas as exigências para ser parlamentar, entre elas a ficha limpa e a de probidade. Mas para que o conselho de ética possa atuar será preciso que algum membro da Mesa Diretora ou algum partido com representação parlamentar faça a denúncia.

Além da decisão judicial para cumprir seu mandato, o deputado precisa receber orientação formal do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai estabelecer as condições de trabalho. Mas o parecer de Rodrigo Maia vai considerar o reflexo político para a Câmara caso o parlamentar condenado passe a exercer o mandato morando na Papuda.

Renan provoca Garibaldi ao dizer que Henrique integrava uma quadrilha

O senador alagoano Renan Calheiros é do tipo que “joga para os dois lados”. Há quem o admire, mas há também quem o odeie. É normal, o histórico do senador é no mínimo contraditório. Foi um dos peemedebistas que se aliou à Dilma Rousseff, mas já estava combinado com Michel Temer no “grande acordo nacional” para votar o impeachment. Foi sob sua liderança que salvou os direitos políticos de Dilma Rousseff, quando pediu para que fatiassem a parte final do impeachment.

Renan é aliado de velhas raposas e tem o carinho da oposição. E nesta terça-feira (27) conseguiu paralisar a sessão no Senado Federal após longa discussão com Romero Jucá (PMDB), Eunício Oliveira (PMDB) e o potiguar Garibaldi Filho (PMDB).

Este último, que já presidiu o Senado Federal após uma crise política envolvendo Renan Calheiros, disse que o cargo de líder tem de ser conquistado e não imposto. O alagoano rebateu Garibaldi dizendo que entendia a situação do senador potiguar com a prisão do primo Henrique Alves.

“Eu compreendo o estado de espírito do Senador Garibaldi. Nós estamos infelizmente, justa ou injustamente, com a prisão do ex-presidente da outa Casa do Congresso Nacional, acusado de integrar uma quadrilha. Uma quadrilha”, disse Renan provocando a ira do Senador Garibaldi. “Vossa Excelência não pode se referir ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves dessa maneira. Eu exijo respeito”, gritou Garibaldi.

Com mais esse bate-boca, o presidente Eunício Oliveira encerrou a sessão. Nos bastidores, fora do microfone, Renan Calheiros disse a Garibaldi que não o provocasse. Pegou fogo!