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Política

Carlos Eduardo coloca Wilma entre as “grandes mulheres de nossa história”

O prefeito Carlos Eduardo participou na catedral Metropolitana de Natal nesta sexta-feira (16), ao lado de milhares de pessoas das últimas homenagens a ex-prefeita de Natal e ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, que faleceu na noite de quinta-feira (15). O prefeito lamentou a morte de Wilma de Faria e relembrou sua trajetória política.

“É um sentimento de perda, nós realmente tínhamos uma grande amizade. Por muitas eleições disputados juntos, coligados e outras não, próprio de um processo político. Tive sempre amizade, admiração e respeito muito grande pela vida pública e pela pessoa de Wilma. Ela realmente foi uma mulher que inovou, foi protagonista de grandes mudanças, até pela emancipação feminina.

Ela foi a primeira mulher prefeita de Natal, primeira governadora do Rio Grande do Norte, então ela tem uma folha de serviços prestados a Natal e ao Rio Grande do Norte e isso nos deixa um tanto quanto emocionado e com sentimento de perda que realmente acontece para nós, para a cidade e para o Estado”, disse o prefeito Carlos Eduardo.

“Aqui ficará a nossa saudade, o seu exemplo, você que hoje pertence a uma galeria de grandes mulheres de nossa história”, completou em sua homenagem ao final da celebração, pedindo uma salva de palmas à homenageada.

O corpo da vereadora, ex-governadora e ex-prefeita de Natal, Wilma de Faria, foi velado na Catedral Metropolitana de Natal durante esta sexta-feira, onde familiares, amigos e milhares de pessoas foram se despedir. A missa de corpo presente foi celebrada pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira, e logo após, o cortejo seguiu para sepultamento no cemitério Morada da Paz.

Deputados estaduais prestam homenagens à vereadora e ex-governadora Wilma de Faria

A sexta-feira (16) foi de luto e tristeza para os parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a morte da ex-governadora Wilma de Faria. Durante o dia, vários parlamentares prestaram homenagem à vereadora de Natal, que faleceu na noite da quinta-feira (15).

Durante o dia, vários parlamentares participaram do velório de Wilma de Faria na Catedral Metropolitana de Natal, entre eles a deputada Márcia Maia (PSDB), filha da ex-governadora. Para Márcia, Wilma deixou um exemplo para todos os potiguares.

“Ela deixa um legado, exemplo de determinação, trabalho, ousadia, idealismo e muita garra. Ela foi uma batalhadora em todas as fases da vida, como profissional na área de Educação, como mãe e como gestora. Sempre foi uma referência na minha vida e dos meus irmãos, netos e de todos os natalenses”, disse a deputada.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), também enalteceu o legado de Wilma de Faria, que, para ele, foi marcado pelo pioneirismo. “Wilma foi a cidadã potiguar que, por mérito, trabalho, garra coragem, determinação e espírito público, marcou sua trajetória política com raro ineditismo e ousadia”, disse Ezequiel, que também demonstrou solidariedade à família da ex-governadora.

Os deputados José Adécio (DEM) e Souza Neto (PHS) também lamentaram a morte de Wilma de Faria e desejaram força aos familiares. “Particularmente, perdi uma amiga. Num momento tão difícil, de tanta dor para todos os que a admirarão para sempre, deixo meu abraço solidário aos familiares de Dona Wilma, principalmente à querida Márcia Maia, minha colega na Assembleia Legislativa”, disse José Adécio. “Solidarizo-me com familiares e amigos da ex-governadora Wilma de Faria, em decorrência do seu falecimento. Que ela receba as bençãos divinas, depois de intensa vida terrena. Que descanse em paz”, desejou Souza Neto.

As deputadas Cristiane Dantas (PCdoB) e Larissa Rosado (PSB) ressaltaram a abertura que Wilma de Faria deu para a entrada das mulheres na política. Ambas também prestaram as condolências aos familiares da ex-governadora. “Quero neste instante de perda me dirigir à minha colega Márcia Maia, a Cíntia, a Lauro, a Ana Cristina, a José Maurício, aos demais familiares, amigos e admiradores da guerreira Wilma de Faria. Que Deus possa acolhê-la no céu. Sua luta será sempre lembrada por todos nós”, disse Larissa Rosado. “A partida da professora Wilma de Faria deixa uma lacuna sem precedentes na política e na área social do Rio Grande do Norte. O povo potiguar é testemunha do seu legado de pioneirismo. Um exemplo de mulher empoderada a ser seguido. Solidarizo-me com os filhos, netos, companheiro e amigos neste momento de pesar”, disse Cristiane Dantas.

Para o deputado Vivaldo Costa (PROS), a morte de Wilma de Faria representou a partida de uma amiga. “Estou triste. O Rio Grande do Norte órfão. Wilma foi uma amiga que tive a alegria de caminhar e fazer política ao seu lado. Como deputado estávamos sempre juntos, fui seu auxiliar na prefeitura de Natal. Apresento meu abraço a seus filhos, netos, familiares. Estamos de luto com a partida da nossa Guerreira”, disse o também ex-governador.

Também amigo de Wilma de Faria, o deputado Tomba Farias (PSB) disse que guardará consigo o exemplo “da política e mulher guerreira, a inspiração da coragem, ousadia e exemplo da gestora competente, que acreditava no seu povo e nele depositava a esperança para a construção de dias melhores”.

Já o deputado Nelter Queiroz (PMDB), em nome de sua família, desejou conforto aos familiares de Wilma de Faria e enalteceu a trajetória política de Wilma de Faria.

“Mesmo em situações controversas, a Guerreira sempre se mostrava uma mulher corajosa, de temperamento e atitudes fortes, obstinada, carismática e sempre destemida. Tenho certeza que sua partida entristeceu todo o Rio Grande do Norte, independente de ideologias partidárias. Em nome de toda família Queiroz, transmito solidariedade aos familiares e amigos da professora Wilma. Que Deus a tenha recebido em bom lugar. Descanse em paz”, disse o parlamentar.

Outros parlamentares que prestaram homenagem foram peemedebistas Hermano Morais e Gustavo Fernandes. Os dois também expressaram os sentimentos à família de Wilma de Faria e elogiaram a postura da política durante sua carreira.

“Que ela receba as bençãos de Deus e que descanse em paz. Aos amigos e familiares, deixo minha solidariedade, minhas palavras de conforto e meu reconhecimento à importância de Wilma de Faria para a história do Rio Grande do Norte, como uma das maiores líderes políticas do nosso estado”, disse Gustavo Fernandes. “Wilma teve Uma trajetória destemida, ousada e vitoriosa que ficará guardada na memória de todos nós e marcada na história do Rio Grande do Norte. Seja como deputada federal, prefeita, governadora, vice-prefeita e/ou vereadora, Wilma de Faria prestou serviços relevantes ao nosso povo e, portanto, todo reconhecimento é justo e merecido”, disse Hermano Morais.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa se solidarizou com amigos e familiares de Wilma de Faria agradeceu a Dona Wilma, como se referiu o parlamentar.

“Expresso aqui minha gratidão, pela parceria, coragem e amor que Dona Wilma sempre dedicou, e por tudo que realizou ao nosso lado durante sua vida pública. A ‘Guerreira do Povo Potiguar’ detém uma honrosa e vitoriosa história no desenvolvimento nosso Rio Grande do Norte, e sempre será guardada na memória de todos nós”, disse o parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decretou luto oficial de três dias devido à morte de Wilma de Faria.

MPF na 5ª Região emite parecer pela manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, com sede no Recife (PE), emitiu nesta sexta-feira (16) pareceres contrários à concessão de habeas corpus a Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. A prisão preventiva dos dois ex-deputados federais foi decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que ambos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6, em Natal (RN), dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Eles são acusados de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca do favorecimento de empreiteiras como OAS e Odebrecht, nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).

Ambos pediram a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a segunda instância da Justiça Federal para processos que tramitam em seis estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), unidade do MPF que atua perante o TRF5, manteve o posicionamento do MPF na primeira instância e emitiu parecer contrário ao pedido dos ex-deputados.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Henrique Alves – A investigação aponta que Henrique Alves, apesar de não exercer nenhum cargo político no governo federal desde que deixou o Ministério do Turismo, em junho de 2016, vinha transitando entre Natal (RN) e Brasília (DF) com periodicidade praticamente mensal. Após o processo de impeachment, seu partido, o PMDB, assumiu a Presidência da República, o que demonstra, segundo o parecer do MPF, que o ambiente de poder e influência onde, em tese, foram praticados os delitos em análise, permanece preservado.

O MPF ressalta ainda que, solto, o ex-ministro poderia manipular eventuais provas de seus crimes, a exemplo de sua conta na Suíça que foi fechada exatamente em 2015, quando as investigações da operação Lava Jato tiveram início no Supremo Tribunal Federal. Repentinamente, seu saldo foi enviado para outras contas secretas, uma mantida no Uruguai e outra nos Emirados Árabes Unidos, inviabilizando o sequestro desses valores. Isso demonstra, segundo entendimento do MPF, que a revogação da prisão preventiva permitiria que Henrique Alves continuasse a ocultar quantias ilícitas no exterior, prosseguindo com a conduta criminosa.

Finalmente, a prisão preventiva tem ainda o objetivo de evitar uma possível fuga de Henrique Alves para outro país. Como ele é titular de contas no exterior e realizou várias viagens internacionais nos últimos anos, teria a seu favor toda a logística necessária para ausentar-se do país e, assim, impedir a aplicação da lei penal.

Eduardo Cunha – Argumentos similares fundamentam a posição do MPF em relação ao pedido de revogação de prisão preventiva de Eduardo Cunha. O ex-deputado está ligado à prática de crimes em série contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, sempre envolvendo vultuosas quantias, mediante a sua influência política e trânsito livre no âmbito de grandes empreiteiras. Dessa forma, sua liberdade implicaria um risco efetivo à ordem pública, sendo a prisão cautelar indispensável para impedir a continuidade de sua participação em esquemas fraudulentos e ocultação de bens.

Números dos processos:

Habeas corpus de Henrique Alves: 0805054-39.2017.4.05.0000

Habeas corpus de Eduardo Cunha: 0805144-47.2017.4.05.0000

Políticos e instituições exaltam força de Wilma de Faria na história do RN

Muitos políticos e instituições enviaram nota de pesar e condolências à imprensa falando do falecimento da ex-governadora Wilma de Faria e de seu legado para a história do Rio Grande do Norte. Confira algumas declarações enviadas por suas assessorias.

O Partido Ecológico Nacional do Rio Grande do Norte, pelo seu Presidente Estadual Dr. Luiz Gomes, disse que Wilma foi um mulher de muita determinação e coragem. “Wilma de Faria em sua vida pública sempre trilhou os caminhos da solidariedade e Gestão com visão social, que marcou sua passagem para a população e para história do Rio Grande do Norte”, disse Luiz Gomes.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte considerou que a ex-governadora teve um papel importante para a política potiguar. “A notícia trouxe a todos o sentimento de consternação, pelo importante papel desempenhado pela ex-governadora para a política potiguar. Primeira mulher a assumir a gestão da prefeitura de Natal e do governo do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria teve sua trajetória marcada pelo pioneirismo”, disse em nota a DPE/RN, que lembrou do seu primeiro concurso público, realizado na gestão de Wilma de Faria. “Enquanto governadora, Wilma de Faria nomeou o primeiro Defensor Público Geral do Estado, conferindo autonomia administrativa a instituição. Ainda em seu governo, foi realizado o primeiro concurso público como órgão autônomo, criando assim 65 cargos na carreira”, finalizou.

O Prefeito Fábio Rodrigues, de Galinhos, lamentou o falecimento da ex-governadora Wilma de Farias, e disse que o Rio Grande do Norte perdeu uma guerreira. “Pioneira e à frente de seu tempo, Wilma ocupou os cargos de deputada, e prefeita de Natal. Prestamos nossa solidariedade à família, aos amigos e aos admiradores desta grande mulher que muito contribuiu para a política potiguar e que deixará saudades”, disse.

Através de sua assessoria, o prefeito de Tibau do Sul, Antônio Modesto, disse que “o Rio Grande do Norte vai sentir a ausência da mulher que conduziu o Estado com uma expressiva força política”. “A “Guerreira”, como era chamada pelo povo, deixa um legado inspirador aos gestores potiguares e uma lacuna nos corações de todas as pessoas que se beneficiaram das suas inúmeras ações, especialmente no campo social”, declarou.

Ex-aliado, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) disse que “a história de Wilma foi marcada pelo pioneirismo e pela quebra de paradigmas”. “Dona Wilma fez história em todo o Rio Grande do Norte não só por ter ocupado vários cargos públicos e por ter defendido com unhas e dentes a causa social enquanto esteve no poder, mas também por ter sido uma mulher que quebrou vários paradigmas Rio Grande do Norte a fora. Mesmo em situações controversas, a Guerreira sempre se mostrava uma mulher corajosa, de temperamento e atitudes fortes, obstinada, carismática  e sempre destemida. Tenho certeza que sua partida entristeceu todo o Rio Grande do Norte, independente de ideologias partidárias”, considerou.

A magnífica reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria Paiva Cruz, e o vice-reitor, José Daniel Diniz Melo, emitiram nota de pesar, afirmando que “morre uma mulher singular”. “Exercendo o mandato de vereadora, após uma trajetória política que a levou às mais variadas funções, dela se pode dizer que foi uma mulher singular. Singular pelo destemor de enfrentar desafios que a levariam ao proscênio da cena política. Singular pela obstinação de valorizar a condição feminina, arrostando preconceitos e incompreensões. Singular pela coragem de enfrentar as vicissitudes – políticas ou pessoais – com a mesma disposição de luta que levava os correligionários a considerá-la uma guerreira”, disse em nota.

A nota da UFRN também destaca  que Wilma jamais hesitou em colocar o interesse público acima do interesse pessoal, e lembrou de sua primeira carreira profissional. “Como jamais escondeu o orgulho de haver iniciado a sua vida profissional como professora do Departamento de Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no ano de 1979”, lembrou.

Disson Lisboa, deputado estadual,  destacou que Wilma “deixa como legado o exemplo de sua dedicação ao trabalho e garra”. “Sua trajetória política será sempre um grande símbolo da luta e solidez. A “Guerreira do Povo Potiguar” detém uma honrosa e vitoriosa história no desenvolvimento nosso Rio Grande do Norte, e sempre será guardada na memória de todos nós”, disse.

O colega vereador Ney Lopes Jr. lamentou o falecimento e lembrou da sua participação em seu governo estadual. “Tive a honra de ser Secretário de Estado, em seu governo, por escolha pessoal dela. Exerci a representação do governo estadual em Brasília, DF. Sou testemunha ocular do seu empenho junto aos Ministérios da República, em defesa dos interesses estaduais.Destaco a sua dedicação na luta pela liberação de recursos para a construção da ponte Newton Navarro, em Natal, um marco do seu governo. Tive a honra, na atual legislatura, de compartilhar a presença como vereador, no plenário da Câmara Municipal de Natal, destacou.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do seu presidente, o desembargador Expedito Ferreira de Souza, declara que Wilma gerou valiosas contribuições para o desenvolvimento do estado. “A par de sua vocação política, manifestada até os últimos momentos como vereadora, ela agregou ao engajamento na vida pública a defesa e o exemplo como militante da participação da mulher na vida social em todos os seus aspectos. Para quem acompanhou a sua vida pública, Wilma Maria de Faria é vista como uma mulher que encarou os desafios do seu tempo. Defendeu suas ideias, participou do que achou correto e trabalhou pelo que considerava necessário para a construção de uma sociedade mais justa, e sempre com um olhar voltado de maneira especial para as causas da mulher”, relata.

O Poder Legislativo Estadual, pelos deputados estaduais da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lamentaram a morte de Wilma Maria de Faria, e decretaram três dias de luto. “Por todo o trabalho na política e história do RN, o Poder Legislativo decreta três dias de luto oficial pelo falecimento da ex-governadora”, disse em nota.

O presidente da Casa Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira, um dos aliados de Wilma em sua carreira política, disse que Wilma era a “cidadã potiguar que por mérito, trabalho, garra, coragem, determinação e espírito público, marcou a sua trajetória política com raro ineditismo e ousadia”.

O vice-governador, Fábio Dantas, disse ter eterna admiração, gratidão e respeito pela deputada constituinte e por tudo que ela representou e fez pelo Rio Grande do Norte. “Uma mulher amiga cuja trajetória foi marcada pela coragem, ousadia, pioneirismo na política e um extremo zelo pelo desenvolvimento social”, disse Fábio.

O prefeito Carlos Eduardo Alves decretou três dias de luto em Natal, e disse “ao se dedicar à política, Wilma de Faria abraçou com pioneirismo a luta pela emancipação feminina e abriu caminhos para a presença da mulher na política de Natal e do Rio Grande do Norte”.

Garibaldi Filho lembrou de suas divergências políticas, mas destacou seu pioneirismo na política do RN. “Eu e Wilma nem sempre dividimos o mesmo palanque. Porém, apesar das eventuais divergências políticas em determinados momentos, tive a satisfação de desfrutar de sua amizade nos últimos anos. Ela era uma mulher forte, obstinada e carismática”, declarou o senador.

A vereadora Eleika Bezerra relata suas oportunidades de trabalho com Wilma. “Tive a oportunidade de ser secretária de Educação do município de Natal durante o seu mandato como prefeita da nossa capital no final da década de 1990 e, atualmente, nos encontramos novamente sentando lado a lado na Câmara Municipal do Natal enquanto vereadoras. Seu falecimento entristece e deixa de luto os quadros políticos e a educação norte-rio-grandense”, declarou.

O deputado Vivaldo Costa lembrou da trajetória política que sempre travou ao lado da Guerreira, seu carinho com o povo seridoense e a amizade que tiveram. “Estou triste. O Rio Grande do Norte órfão. Wilma foi uma amiga que tive a alegria de caminhar e fazer política ao seu lado. Como deputado estávamos sempre juntos, fui seu auxiliar na prefeitura de Natal. Apresento meu abraço a seus filhos, netos, familiares. Estamos de luto com a partida da nossa Guerreira”, contou Vivaldo.

O Governo do Estado, Robinson Faria, lamentou o falecimento da ex-governadora Wilma de Faria, que conduziu o Rio Grande do Norte por dois mandatos consecutivos, de 2003 a 2010. “Mossoroense, ela foi uma das mais relevantes mulheres da política nacional e tornou-se referência da força feminina, vindo a ser a primeira prefeita de Natal e primeira mulher a governar o estado”, disse.

Morre a ex-governadora Wilma de Faria

Faleceu em Natal, a ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, ela vinha lutando contra um câncer, e terminou sua jornada nesta quinta-feira, às 23h40, segundo informações na imprensa.

A carreira do maior símbolo feminino da política potiguar começou em 1979, quando assumiu a pasta da Assistência Social do Estado, quando seu ex-marido, Lavosier Maia foi governador, durante a ditadura militar. Em 1985, disputou a prefeitura de Natal contra Garibaldi Filho, perdeu, mas retornou para vencer em 1986 para deputado federal.

Wilma de Faria marcaria também a história do país, participando da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Outra marca seria sua eleição para Prefeitura de Natal, em 1988. Disputou o governo do RN em 1994, mas dois anos depois seria eleita mais uma vez para a Prefeitura da capital do estado, sendo reeleita em 2000. No ano de 2002 seria eleita a primeira governadora do Rio Grande do Norte, e reeleita em 2006.

Após chegar ao topo da carreira política estadual, Wilma alcançou duas derrotas e duas vitórias na sua história. Disputou o Senado Federal em 2010 e 2014, sendo derrotada em ambos os pleitos, mas obteve sucesso sendo eleita com Carlos Eduardo na majoritária de 2012 para prefeitura do Natal, no cargo de vice-prefeita. Em 2016, Wilma seguiu para campanha de vereadora e conquistou a cadeira.

O seu mandato atual foi vivenciado com a luta contra o câncer, que vitimou a mulher conhecida como “A Guerreira”, considerada o maior ícone da política potiguar. A família ainda não divulgou informações sobre velório e sepultamento, o que deverá ocorrer nas próximas horas.

Justiça Federal condena 15 pessoas, ex-deputado cumprirá pena superior a 30 anos

A denúncia que ficou conhecida como Operação Pecado Capital, apontando desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte, teve mais uma sentença. Dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crime reunidos em 22 processos sentenciados pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, e que resultou na condenação de 17 pessoas. No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00.

Entre os condenados está o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura. A sentença, contendo 215 páginas, condenou o ex-deputado Gilson Moura pelos crimes de corrupção passiva e peculato, praticados em continuidade delitiva e concurso material entre os dois tipos de ilícito, resultando em uma pena de 30 anos, 2 meses e 28 dias e ainda a multa no valor de R$ 1.618.000,00.

“Conforme descritos em cada uma das denúncias oferecidas, ora reunidas aos autos deste processo, os eventos criminosos foram praticados contra a administração pública pelos integrantes do esquema criminoso, idealizado e gerenciado por RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, que, para satisfazer os seus propósitos ilícitos, reuniu-se com os outros acusados, na realização da empreitada criminosa, no objetivo de desviar e apropriar-se dos valores e recursos do IPEM/RM, os quais lhes foram transferidos pelo INMETRO, para fins de realização de serviços comuns e em decorrência de convênios chancelados entre essas duas entidades jurídicas”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes.

Na sentença o magistrado ressaltou que o esquema de locupletamento de recursos do IPEM ocorria de várias formas com pagamentos de empresas diversas, faturamento de mercadorias sem efetivamente serem entregues, faturamento de serviços inexistentes e ainda contratação por serviços que, na verdade, eram prestados à campanha de Gilson Moura para prefeito de Parnamirim, sendo alguns pagos com a inclusão, em folha, de pessoas ligadas a essas empresas.

No caso de Rychardson de Macedo Bernardo ele fez acordo de delação premiada e, nesse processo específico, recebeu o perdão judicial, já que ele nos processos anteriores foi condenado ao total de pena de 15 anos, 11 meses e 29 dias.

Foram condenados:

  1. Rychardson de Macedo Bernardo – 28 anos, 11 meses e 11 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e peculato, e 12 anos, 1 mês e 4 dias de detenção pelo crime de dispensa indevida de licitação. Multa de R$ 1.938.000,00
  2. Francisco Gilson de Moura – em 30 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão, concernentes aos crimes de corrupção passiva e de peculato. Multa de R$1.618.000,00
  3. Augusto Halley Caldas Targino – em 14 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 963.900,00
  4. Aécio Aluízio Fernandes de Faria – 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 234.600,00
  5. Daniel Vale Bezerra – 11 anos, 1 mês e 10 (dez) dias de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 234.600,00
  6. Carlos Macílio Simão da Silva – 6 anos, 4 meses e 20 dias de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida e 7 anos e 6 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 476.850,00
  7. Wilson Gomes Zumba – 5 anos e 9 meses de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida. Multa de R$ 130.050,00
  8. Gerlane Morais Nicolau Gurgel – 4 anos, 7 meses e 6 dias de detenção para o crime de dispensa de licitação indevida. R$ 122.400,00
  9. Fernando de Lima Fernandes – 4 anos e 10 meses de reclusão para o delito de corrupção passiva. R$ 91.800,00
  10. Gilvan Dantas Galvão – 5 anos de reclusão para o delito de corrupção ativa. Multa de R$ 255.000,00
  11. Márcio Muniz da Silva – 5 anos de reclusão para o delito de corrupção ativa. Multa de R$ 114.750,00
  12. Oldair Vieira de Andrade – 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 137.700,00
  13. José Bruno de Souza Neto – 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. Multa de R$ 145.350,00
  14. Danúbio Almeida de Medeiros – 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão para o delito de peculato. R$ 224.400,00
  15. Nélia Ramalho Freire de Medeiros – em 8 anos e 4 meses de reclusão para o delito de peculato. R$ 137.700,00

No caso dos réus RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIA, DANIEL VALE BEZERRA, CARLOS MACÍLIO SIMÃO DA SILVA, JOSÉ BRUNO DE SOUZA NETO, DANÚBIO ALMEIDA DE MEDEIROS e NELIA RAMALHO FREIRE DE MEDEIROS eles fizeram colaboração premiada e tiveram perdão judicial.

Por 4 a 3, chapa Dilma-Temer é absolvida pelo TSE

O placar já era esperado, até pelo debate dos últimos dias, e assim que voto a voto foi saindo, a população conferiu o resultado da improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Foram 4 votos para absolvição e 3 pela cassação, mesmo com a forte apresentação do relator do processo.

O julgamento das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) protocoladas pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil foi concluído nesta sexta-feira (9), depois de oito sessões realizadas nesta semana para examinar a matéria. Logo no início dos trabalhos de hoje, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, apresentou um pedido de arguição do Ministério Público para que o ministro Admar Gonzaga fosse considerado impedido de participar do julgamento do processo, por ter atuado como advogado de Dilma Rousseff na campanha presidencial de 2010. Mas a proposta foi rejeitada por unanimidade pelos ministros do TSE.

Confira como foi voto a voto:

Napoleão Nunes Maia

“O meu voto é no sentido de não dar por provada a imputação e pela improcedência total dos pedidos. O juiz deve sempre se portar pelos limites da causa e deve ser mantida a congruência entre a causa de pedir e o pedido. O pedido deve ser interpretado de maneira restritiva. O juiz é o destinatário da prova, mas não é o seu autor. Não se pode aceitar visão judicial condenatória sem prova conclusiva. A matéria não é novidade neste tribunal, mas o que há de inusitado é o nível político pela notoriedade das partes envolvidas. São matérias que merecem punição exemplar, mas na instância destinada pela Constituição para punir estes ilícitos”.

Concluiu que o sistema eleitoral brasileiro “é absolutamente rigoroso”, em estabelecer prazos curtíssimos, até horários, para realizar atos processuais. “Isto porque o que se tem que observar aqui é a soberania popular”, afirmou.

Admar Gonzaga

“As matérias trazidas com as iniciais não contemplam os ilícitos alusivos aos recebimentos de recurso de campanha não contabilizados, nem mesmo a suposta compra de apoio político e a movimentação de recursos no exterior. Por mais graves que sejam os ilícitos desvendados, não podem eles ser considerados no exame do presente julgamento. Por isso, entendo que o julgamento da causa deve ficar exclusivamente nas alegações constantes na petição inicial e acrescento que não levarei em consideração aquilo que foi apurado a partir de 1º de março deste ano. Ainda que se trate de revelações gravíssimas numa ótica mais aberta quanto ao objeto da causa por mim já rejeitas, as declarações não têm correlação nem mesmo indireta com a alegação narrada na inicial, ou seja: a doação oficial por parte das contratadas da Petrobras como esquema de distribuição de propinas”.

Tarcisio Vieira

“Comungo com a preocupação do Ministério Público no que se refere que ficou demonstrado um esquema duradouro de recursos ilícitos oriundos de contratos celebrados com a Petrobras, mas não ficou comprovado se esses recursos eram destinados às campanhas ou não. É confortante notar que essas práticas já vêm sendo objeto de forte atuação estatal, a exemplo do que vem ocorrendo na operação Lava Jato”.

Ministro Luiz Fux

“Hoje vivemos um verdadeiro pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos em razão do despudor dos agentes políticos que violaram a soberania popular. O ambiente político hoje está severamente contaminado. E a hora do resgate é agora. Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa agora, com esse conjunto, vou me sentir confortável usando um instrumento processual para não encarar a realidade?”, questionou o ministro emendando com a resposta: “Não”.

Rosa Weber

“Louvo o excelente trabalho do senhor [Relator, Ministro Benjamin] e acompanho sua Excelência no histórico voto que proferiu, pelo menos na parte em que foi exposta”, disse a ministra. Embora continue prevalecendo à imutabilidade dos elementos subjetivos e objetivos das demandas dos cursos dos procedimentos e ainda a exigência de correlação entre a petição inicial e a sentença (Principio da Congruência), ela aprendeu que o juiz pode recorrer a determinadas situações, sobretudo quando no momento da produção da prova, surja fato novo que conduza a mesma consequência pretendida pelos autos da lide original. Cada magistrado deve fazer seu juízo de valor em eventuais ações que questionem outras candidaturas.”

Gilmar Mendes

“O objeto desta questão é muito sensível e não se equipara com qualquer outro, porque tem como pano de fundo a soberania popular. Por isso é que a Constituição estabelece limites […] Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. E a Constituição valoriza a soberania popular a despeito do valor das nossas decisões. Porque eu tenho a exata noção da responsabilidade que isso envolve para o Judiciário. E aqui obviamente houve, com as vênias de estilo, essa expansão. Eu achava importante conhecer as entranhas desse sistema. Não imaginava cassar Dilma Rousseff no TSE e nunca imaginei expandir objeto ou causa de pedir, aqueles delimitados pela própria ação.”

“Não estou a negar, de forma meramente imaginária, que pelo menos parte desses recursos foram repassados a campanha presidencial da chapa Dilma-Temer, mas apenas concluindo, a partir das provas produzidas nos autos relacionados à causa de pedir da inicial, que o arcabouço probatório não se revela suficientemente contundente para se chegar a severas sanções, porque a prova desses autos está lastreada, em grande parte, em testemunhas que são colaboradores premiados em outras instâncias do Poder Judiciário.”

Com esse resultado, chega ao final mais um capítulo de mais uma crise no Governo Temer, que deverá enfrentar mais desafios nos próximos dias, envolvendo as delações da JBS e outros desdobramentos.

Arena da Propina

Em uma ação promocional realizada numa universidade em Natal, o estádio Arena das Dunas foi tema para um “game quiz” sobre sua história recente e números monumentais. Os estudantes logo fizeram filas para responder algumas perguntas sobre o estádio da Copa do Mundo Brasil 2014, outros evitaram o game por desconhecer informações sobre a Arena.

Uma frase de uma estudante astuta logo chamou atenção em um grupo pequeno: “Sobre a Arena das Dunas, eu só sei que Henrique Alves pediu propina para ele e o [Eduardo] Cunha.”

Sabe tudo, essa já pode receber o diploma!

Ex-mulher tão atual

Vale relembrar uma postagem da Revista Veja, na coluna de Vera Magalhães, sobre um baile de carnaval promovido pela ex-mulher do ex-ministro e ex-deputado Henrique Alves, preso em mais uma fase da Operação Lava Jato. Confira o velho e ao mesmo tempo tão atual fato:

VESTIDA PARA PRENDER

Ex-mulher, diz o ditado, é para sempre. A do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, Priscila Gimenez, promoveu o baile de Carnaval mais comentada do litoral potiguar.

Vestida de policial e com convidados — inclusive uma procuradora — fantasiados de presidiário, a linda empresária comandou a folia até a manhã de domingo.

O hit foi a marchinha do “Japonês da Federal”, cantada a plenos pulmões pela anfitriã.

Detalhe: o apartamento de Alves em Natal foi alvo de busca e apreensão em dezembro, no âmbito da Lava-Jato. O Ministério Público avalia abertura de inquérito para apurar citações ao ministro feitas por investigados do petrolão.

Adão Eridan é o próximo suplente da ALRN

O ex-vereador Adão Eridan é o próximo da lista da coligação UNIÃO PELA MUDANÇA II (PMDB / PSB / PR / DEM / PDT / SD / PROS), no entanto, no regimento interno não existe um esclarecimento tão visível a respeito da nomeação de um suplente neste momento em que a Justiça determina o afastamento do deputado Ricardo Motta.

Este deverá ser um dos primeiros atos da Mesa Diretora, na manhã desta sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa. Caso contrário, o plenário da Assembleia tará apenas 23 deputados.

Justiça determina afastamento do deputado Ricardo Motta do mandato parlamentar

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual. (Ação Cautelar Inominada nº 2017.004997-0)


Vazamentos serão apurados

O magistrado determinou também a apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas referentes ao vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado, deputado Ricardo Motta. O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

O relator do processo determinou ainda que esta decisão seja informada, por meio de ofícios, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPRN, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral de Justiça do RN, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas.

Carreira Política

O deputado Ricardo Motta (PSB) está no exercício do sétimo mandato parlamentar, sendo o mais bem votado da história do Rio Grande do Norte com 80.249 votos e proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil com 4,84% dos votos válidos.

Formado em Direito e em Administração de Empresas, Ricardo Motta foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o período 2011-2015, tendo ocupado anteriormente a 1º vice-presidente e a 1º secretário na Mesa Diretora. Uma de suas principais marcas de atuação é o contato permanente com as bases eleitorais espalhadas por todo o Estado, o que lhe rendeu o título de Estradeiro.

Entre as principais realizações na gestão à frente do Legislativo, estão a realização do primeiro concurso público da história da Casa, a instalação do Procon da Assembleia, instalação do Memorial do Legislativo, inclusão de jovens com síndrome de down no quadro de servidores da Casa, projeto Recomeçar de requalificação profissional e reinserção de idosos no mercado de trabalho, Assembleia na Copa, campanhas educativas como combate às drogas, educação no trânsito, doação de órgãos, preservação do meio ambiente e prevenção do câncer.

MPF apreendeu planilha de distribuição de propinas na campanha de Henrique em 2014

Uma bomba pode explodir na política potiguar, após apreensão de documentos no apartamento do ex-ministro e deputado, Henrique Alves (PMDB). Isso porque, o MPF e a Polícia Federal estão com uma planilha que retrata a distribuição de valores (propinas) na campanha eleitoral de 2014.

“Paralelamente a isso, em diligência de busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar n. 4044/DF, foi arrecadada na residência de Henrique Eduardo Lyra Alves em Natal/RN uma planilha que retrata distribuição de valores a “lideranças” em sua campanha a Governador do Rio Grande do Norte em 2014, o que indica a efetiva prática de compra de votos”, aponta o documento que pede a prisão preventiva de Henrique Alves, apresentado pelo MPF.

Caso a caixa preta da compra de apoios para as campanhas eleitorais seja aberta, quais municípios e lideranças seriam afetadas? Seria a descoberta de fato do caixa 2 que existe nas campanhas pelo Brasil. A troca de apoio por dinheiro na campanha e no apoio das lideranças, além de vários outras trocas de favores.

Joaquim Barbosa 2018?

Depois de ficar em destaque na mídia por um longo tempo, como no julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, e na presidência do Supremo Tribunal Federal, como o primeiro negro a ocupar o cargo máximo da Justiça brasileira, Joaquim Barbosa ensaia um discurso de candidatura para as eleições de 2018. O ex-presidente do Supremo voltou a ser notícia durante a cerimônia de aposição da foto dele na galeria dos presidentes do STF, quando falou sobre a crise política, eleições diretas, carreira no judiciário e até uma possível candidatura.

“Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de se candidatar, de me candidatar ou não, está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido”, disse o ex-ministro do Supremo. Barbosa já teria conversado com Marina Silva, Rede e também o PSB.

MARCO HISTÓRICO

Encarregado da saudação ao ministro Joaquim Barbosa, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, num momento difícil pelo qual o país passa, “em que coisas erradas acontecem em toda parte”, o ex-presidente do STF é um símbolo para todos os que vivem por um país melhor. Barroso lembrou a trajetória de Joaquim Barbosa e sua atuação não apenas na Presidência, mas em casos emblemáticos em que o STF agiu “com determinação e coragem” em questões sociais como as ações afirmativas e a união homoafetiva. Destacou, também, que seu papel como relator na Ação Penal 470 foi um marco decisivo para o início da mudança de um paradigma até então vigente da impunidade de agentes públicos e privados. “Sua atuação foi determinante para fazer com que essas pessoas entrem em fila indiana e marchem para a margem da história”, afirmou.

Para o homenageado, os “11 anos e 45 dias” em que esteve no STF foram um período de transformações cruciais para a sociedade brasileira. Segundo Joaquim Barbosa, o Brasil vive uma revolução silenciosa que não começou com a AP 470, mas remontam aos momentos em que o Supremo “tomou para si a liderança das transformações”, tomando decisões corajosas, progressistas e, muitas vezes, contramajoritárias. Essa revolução acabou, na sua avaliação, desembocando no “turbilhão” atual. “O Brasil precisa muito desta Corte nesse momento, e tenho certeza de que ela não falhará”, afirmou. “Mas não os invejo”, concluiu, brincando com os colegas.

ELEIÇÕES DIRETAS

Barbosa acredita que o momento exige mais democracia, e nessa situação de descrença e falta de liderança, uma nova eleição poderia ser saída em caso de vacância da Presidência da República. “A falta de liderança política e de pessoas com desapego, pessoas realmente vinculadas ao interesse público, faz que o País vá se desintegrando. Veja bem, a Constituição brasileira prevê eleição indireta. Mas eu não vejo tabu de modificar Constituição em situação emergencial como esta para se dar a palavra ao povo. Em democracia, isso é que é feito.”

“Eu acho que o momento é muito grave. Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo”, disse o ex-ministro do STF, que acredita que isso deveria ter ocorrido há mais tempo. “Deveria ter sido tomada essa decisão há mais de um ano, mas os interesses partidários e o jogo econômico é muito forte e não permite que essa decisão seja tomada. Ou seja, quem tomou o poder não quer largar. Os interesses maiores do País são deixados em segundo plano”, disse ele.

Prefeito faz remanejamento no Secretariado

O prefeito Carlos Eduardo resolveu fazer um remanejamento interno entre seus auxiliares. Jonny Costa deixa o Gabinete Civil e assume a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur).

Para o lugar dele, será nomeado Homero Grec, que ocupava o cargo de Consultor do Município.

Já o secretário da Semsur, advogado Daniel Bandeira, será secretário adjunto na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Henrique pretendia esvaziar contas da corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, um dos mais antigos aliados do presidente Michel Temer, para impedir que o ex-deputado esvazie contas bancárias supostamente abastecidas com dinheiro de propina, parte dela das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

O pedido é apoiado em informações fornecidas pelo Ministério Público da Suíça sobre movimentação bancária do ex-ministro até 2015, quando a Lava-Jato já estava em curso. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, considerou consistentes os argumentos dos procuradores do caso.

Com base em informações da Suíça, o Ministério Público Federal acusa Henrique Alves como destinatário de mais de US$ 830 mil de propina que teria sido repassada a ele por ordem de Cunha. O dinheiro teria sido depositado na conta Beefield, na Suíça, por Ricardo Pernambuco, um dos donos da Carioca.

Os recursos serviriam para o financiamento de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Henrique Alves, no entanto, dizia desconhecer a origem do dinheiro. Em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, Alves reconheceu que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008.

 

Lava Jato: Investigações do MPF detalharam recebimento das propinas por Henrique Alves

Cão que ladra morde… dinheiro público!

Um dia é da caça e outro do caçador. Na política brasileira todos os dias são de caça e caçador. Quem atira a pedra no vizinho não pode se dizer livre da mesma ação, quando não tem a consciência tão limpa dos acordos políticos firmados.

No Rio Grande do Norte, quando o Governador Robinson Faria vivia um intenso ataque político não só pelas suas pífias ações na segurança pública, mas tendo o seu nome e o do seu filho (deputado Fábio Faria) envolvidos no escândalo da Odebrecht e da JBS, chega a prisão do seu adversário político.

Enquanto os bacuraus e simpatizantes, além de bem remunerados aliados, enchiam as redes sociais de ataques contra os “Faria” por suas suspeitas de corrupção, o MPF e a PF se preparavam para prender Henrique Alves e sua turma. A prisão do ex-ministro, ex-deputado e ex-tudo deixou um silêncio sepulcral para muitos comentaristas de redes sociais.

O silêncio da vergonha alheia, que logo será recompensado com alguma denúncia ou mancada do Governador Robinson Faria e seu grupo político.

É mais uma guerrinha idiota de babões dos palanques de 2014, palanques estes firmados na lama da corrupção do petrolão. Cão que ladra morde, morde dinheiro público.

Reforma Trabalhista: Fátima defende rejeição da proposta

Durante a votação da proposta da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a senadora Fátima Bezerra criticou fortemente o projeto, de iniciativa do governo do presidente Michel Temer, já aprovado na Câmara. A matéria foi aprovada na comissão, nesta terça-feira (06), por 14 votos favoráveis e onze contrários.

Fátima lembrou que as alterações previstas no projeto representam um total desmonte da legislação trabalhista do país. Ela citou, como exemplo do que chamou de pacote de maldades do governo, a prevalência do negociado sobre o legislado, a permissão para funcionárias lactantes e gestantes exercerem atividades insalubres, e a aprovação do trabalho intermitente, quando o trabalhador fica à disposição do empregador.

“Vergonha! Maioria governista segue o carimbador de Temer, senador Ricardo Ferraço, e aprova essa amaldiçoada reforma trabalhista. O relator ouviu somente os empresários e desprezou os outros segmentos. Eu jamais colocaria minha assinatura numa proposta que fere tão profundamente a dignidade e a cidadania dos trabalhadores”, afirmou a senadora.

Antes da votação da proposta do governo, a bancada da oposição apresentou três votos em separado, todos pedindo a rejeição integral do projeto. A iniciativa foi dos senadores Paulo Paim, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata. O voto em separado do senador Paim foi subscrito por toda a bancada do Partido dos Trabalhadores.

A reforma trabalhista (PLC 38/2017) será analisada agora pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Defesa de Henrique Alves busca a sua soltura

A defesa do ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso nesta terça-feira (6) durante operação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, busca sua soltura por meio de habeas corpus, no Tribunal Regional Federal (5ª Região). Henrique é suspeito de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, além de fraudes na Caixa Econômica Federal.

O ex-ministro se encontra preso na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, onde está custodiado. Além dele, foram presis o empresário e secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz; a esposa do secretário, a colunista social Érika Nesi; e o filho do casal, Matheus Nesi Queiroz. Mãe e filho foram liberados pela Justiça após audiência de custódia.

Sessão é interrompida e será retomada amanhã (07)

Com o avançado da hora, chega ao final a sessão do TSE para julgamento da chapa Dilma e Temer. O relator Herman Benjamin concluiu boa parte dos argumentos do seu voto, e deverá entrar na parte principal nesta quarta-feira (07), na continuidade do julgamento.

O ministro relator julgou improcedente uma quarta ação proposta (Aije 154781) – no que foi acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário – por entender que os fatos nela contidos têm menor abrangência, sendo que alguns deles estão citados nas outras.

O foco da acusação foi o recebimento de doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas. Segundo o PSDB e a coligação, o abuso de poder econômico se caracterizaria também pela realização de “uma campanha milionária”, cujos custos superaram a soma das despesas de todos os demais candidatos, por gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral, massiva propaganda eleitoral por meio de recursos geridos por entidades sindicais e transporte de eleitores de maneira ilegal.

Foto Evaristo Sa (AFP)

No relatório, o ministro Herman Benjamin enumerou os nomes das testemunhas de acusação, de defesa e do juízo durante a fase de instrução processual. O relator citou trechos de depoimentos prestados por algumas delas, tanto de acusação como de defesa, para ressaltar argumentos trazidos por ambas as partes.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirma que a candidata não praticou qualquer ato de abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2014 e que os testemunhos coletados nas ações mostram isso. Afirma também que não houve qualquer ilegalidade de arrecadação na campanha da chapa Dilma-Temer naquele ano. A defesa pede a exclusão nas ações dos depoimentos do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura.

Já a defesa de Michel Temer pede a anulação dos depoimentos que “teriam extrapolado a causa de pedir” das ações do PSDB e da Coligação Muda Brasil, pois não teriam sido requeridos pelas partes ou ocorreram de forma ilegal, sobretudo os de executivos da construtora Odebrecht. Por fim, as defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer solicitam que o TSE julgue totalmente improcedentes as ações, por absoluta falta de provas.

Sobre a separação do julgamento, a defesa de Dilma afirmou que não se pode separar pois a eleição é conjunta, entre Presidente e Vice-Presidente, tanto no financeiro quanto nos votos. Já a defesa de Michel Temer desqualificou o processo e procurou proteger o presidente de uma possível cassação eleitoral.