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Sociedade

Ubaldo Fernandes solicita aplicação do Código do Consumidor no período de promoções

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) anunciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26), uma ativação da Comissão para chamar atenção da população para o período de promoções no comércio, conhecido como ‘Black Friday’. Ubaldo alertou para os cuidados dos consumidores na hora de fazer compras.

“É importante que a população seja conscientizada dos seus direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor”, disse o parlamentar, informando que nesta quinta-feira (27), suas companheiras de Comissão, deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL), através de suas assessorias, participarão da entrega de material explicativo em um grande shopping da cidade, na intenção de conscientizar consumidores e lojistas.

Segundo Ubaldo, o período de promoções deve seguir as normas do Código do Consumidor para que as pessoas não sejam iludidas. As equipes da Comissão também levarão a ativação na sexta-feira (28) para a Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, e no sábado (29) para outro shopping da capital. Os trabalhos de conscientização serão feitos em parceria com o Procon Estadual e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

Legislativo torna cidadão potiguar intérprete do personagem “Mução”

A Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quarta-feira (19), familiares, amigos e fãs do radialista e humorista Rodrigo Vieira Emerenciano, para lhe conceder o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), a sessão solene de homenagem ao intérprete de “Mução” contou com a presença do parlamentar Ubaldo Fernandes (PSDB) e de representantes da Secretaria Estadual da Cultura, da Câmara Municipal de Natal e Fundação Djalma Marinho.

No início da cerimônia, os presentes apreciaram uma apresentação do cantor e compositor potiguar, Alan Persa.

“Este título é muito merecido por Rodrigo Emerenciano, que faz história na cultura do RN, do Nordeste e de todo o Brasil”, destacou o deputado Ubaldo Fernandes.

Para o propositor Hermano Morais, “hoje é um dia de festa, sorriso largo e reconhecimento”.

“Estamos aqui para homenagear uma pessoa que, há 29 anos, faz o Brasil inteiro rir com o melhor do humor nordestino. Com orgulho, concedemos o título de cidadão Norte-Rio-Grandense, aprovado à unanimidade por esta Casa Legislativa, a Rodrigo Vieira Emerenciano, conhecido popularmente como Mução — um nome que é sinônimo de alegria, criatividade e generosidade”, iniciou.

Segundo o parlamentar, Rodrigo Vieira Emerenciano nasceu em São Paulo, “mas o destino tratou logo de trazê-lo para o lugar certo: Natal – origem da sua família – que se tornou seu lar ainda nos primeiros anos de vida”.

“E não é mera coincidência que ele tenha nascido em 8 de outubro, o Dia do Nordestino — afinal, sua história, sua voz e sua irreverência representam a alma da nossa região. Filho de José Gotardo Emerenciano e Lina Maria Vieira, irmão de Bruno Vieira Emerenciano e Renata Vieira Emerenciano, Rodrigo é casado com Lidia Marly Santos de Souza, amada esposa e companheira, união da qual nasceram duas joias da família, seus filhos Leonardo Benedetti Souza Emerenciano e Lina Maria Benedetti Souza Emerenciano. Rodrigo também é pai de Rodrigo Vieira Emerenciano Filho, que leva o seu nome e igualmente faz parte da sua história”, detalhou o deputado.

Após contar um pouco da história da vida familiar do homenageado, Hermano Morais destacou que, desde cedo, o “jovem Rodrigo” foi disseminando seu dom naturalmente.

“Nos encontros com amigos, familiares e nos momentos de lazer, ele já se revelava um grande contador de causos e estórias engraçadas do nosso cotidiano. Esse caminho o conduziu, em 1996, a um encontro casual com outro jovem que despontava na área de eventos e comunicação. Refiro-me ao também amigo Alex Padang, que o conduziria ao início da sua carreira profissional. Ao reconhecer o potencial de Rodrigo, Padang abriu espaço para ele em seu programa, na FM Tropical, onde nasceria e ganharia vida o personagem Mução”, detalhou.

De acordo com o parlamentar, a partir daí, Mução alçou voos ainda maiores, seguindo para a SomZoom Sat, uma rede com mais de cem emissoras, e posteriormente para a Estação Sat.

“Daí então ele consolidou seu sucesso nacional com as famosas e inesquecíveis ‘Pegadinhas do Mução’. O programa ‘A Hora do Mução’ conquistou o Brasil. Do rádio à internet e aos palcos, ele leva consigo o humor, o sotaque e a força do nosso Nordeste, tocando o coração de milhões de brasileiros”, afirmou, confessando ser um dos inúmeros ouvintes que sempre garantiram sua audiência.

Ainda conforme o deputado estadual, “é bonito de ver como o humor que ele traz carrega valores tão nossos: simplicidade, amizade, criatividade”.

“Mas, além do humorista, existe o pai — e é impossível não se emocionar com a transformação recente de Mução. Ele decidiu tirar a peruca e o bigode do personagem para ampliar a conexão com seus filhos, Léo e Lina, que são autistas. Os filhos estranhavam o Mução e, com o coração de pai, ele escolheu o amor acima de tudo — decisão que fez com que o público o admirasse e apoiasse ainda mais. Um gesto que é prova de sensibilidade, entrega e amor à família”, ressaltou, lembrando que, por isso, Mução também se tornou voz importante em campanhas pela inclusão das pessoas com deficiência.

Encerrando seu discurso, Hermano Morais frisou que “hoje, o Rio Grande do Norte não apenas homenageia Rodrigo; hoje, o Estado o abraça e diz: ‘você sempre foi um dos nossos’”.

“Agora, mais ainda — de fato e de direito. Parabéns, Mução, por fazer do riso um serviço ao bem, à vida e ao amor. Parabéns, conterrâneo! Deus te abençoe sempre!”, concluiu o parlamentar.

Na sequência, o homenageado recebeu a placa de título honorífico de cidadão norte-rio-grandense, bem como a bandeira do Estado do Rio Grande do Norte, sendo acompanhado pelos seus familiares.

Após isso, os presentes curtiram uma apresentação cultural do Coral da Assembleia Legislativa do RN, que possui 21 anos de existência.

Continuando a cerimônia, Rodrigo Vieira Emerenciano iniciou seu discurso agradecendo a homenagem e dizendo se sentir “muito feliz e honrado”.

“Eu tenho muito orgulho em ser daqui, em defender o meu estado há quase 30 anos, mostrando a cultura, o sotaque, a gastronomia, a culinária, as figuras folclóricas e o acervo cultural deste lugar que eu amo tanto. Por mais que eu não tenha nascido aqui – cheguei com 1 ano e 8 meses – eu me considero potiguar. Sempre que me perguntam onde eu nasci, eu digo que foi no RN”, afirmou.

Falando das suas passagens por outras cidades do Brasil, o “Mução” contou o que responde quando as pessoas lhe perguntam por que ele saiu de São Paulo, já que seus filhos tinham os melhores hospitais, clínicas, tratamentos, terapias e profissionais disponíveis.

“Eu digo simplesmente que aqui eu tenho o que não encontro em lugar nenhum: calor humano. Isso a gente só tem no Nordeste, no nosso RN”, destacou o humorista, muito emocionado.

Em seguida, Rodrigo Emerenciano continuou demonstrando todo seu amor e orgulho em ser nordestino.

“A gente não percebe quando está aqui, mas quando a gente sai, sente falta. Nós somos um povo que compartilha tudo, um povo hospitaleiro, guerreiro, trabalhador, do bem e um povo bem-humorado. Os maiores humoristas deste País são nordestinos. Nós temos uma alegria única de viver”, enfatizou.

Depois, o artista falou sobre a diferença que sente em vários aspectos, por ter vivido no interior.

“Vocês que são de cidade pequena, deem valor. Nós temos um grande diferencial. A vida simples, a sabedoria transmitida pelos mais velhos, o contato com a natureza. Isso tudo a gente só tem em municípios do interior”, citou, orgulhoso.

A respeito do seu trabalho, “Mução” ressaltou que o seu humor é “acolhedor”.

“Vocês nunca vão me ver em lugar nenhum tomando partido ou falando mal daqui, porque o meu intuito é agregar. A minha intenção é que a gente sinta orgulho de ser potiguar. Eu quero que cada bandeira do nosso estado esteja na frente das escolas, nas repartições públicas, nas estradas. Nós temos que valorizar o que é nosso, porque se a gente não fizer isso, ninguém vai fazer. Nós temos grandes pessoas nos esportes, nas artes, na medicina, na engenharia, na psicologia etc. Então, nós temos que valorizar o nosso RN”, frisou.

Sobre a causa envolvendo famílias atípicas, Rodrigo Emerenciano destacou o papel fundamental das mães na qualidade de vida dos filhos autistas.

“Eu cito muito mais as mães, porque 70% dos pais vão embora, infelizmente. E essas mulheres muitas vezes não têm tempo para si. Vivem só para os filhos. É uma luta grande”, lamentou.

Com relação à importância do humor para a saúde mental, o homenageado contou que, recentemente, ministrou uma palestra sobre o assunto, a convite do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, em Brasília.

“A nossa sociedade está muito doente mentalmente… Como dizia Ariano Suassuna, ‘quem gosta de tristeza é o diabo’. Eu complemento: Deus se contenta na alegria. A pessoa bem-humorada esquece da sua dor para cuidar do outro; ela carrega sua cruz com contentamento e contagia todos ao seu redor. E o bom humor vem até mesmo antes da fé, porque quando você está no fundo do poço, você se revolta logo com Deus. E o bom humor é o que vai lhe tirando da tristeza e da depressão. Ele é o que nos dá ânimo. Quem tem bom humor tem esperança. E quem tem esperança tem fé. Então, o bom humor cura”, disse.

Concluindo seu pronunciamento, Emerenciano agradeceu novamente pela honraria e dedicou o título “a todos que vieram antes”.

“Eu sempre gosto de enaltecer os mais velhos, que abriram caminho para a gente passar. Então, eu agradeço aos meus avós, paternos e maternos, e aos meus tios, Aécio, Nininha e Paulinho, que foram pessoas muito marcantes na minha vida e na minha formação como homem, ser humano e humorista. Muito obrigado a todos!”, finalizou o homenageado.

Ao final do evento, o cantor Giannini Alencar fez uma apresentação musical para o “Mução”, acompanhado de sua sanfona.

Após isso, o deputado Hermano Morais agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão solene.

MEJC-UFRN integra projeto que visa criação de Centro de Neuroproteção Infantil

A Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), faz parte de uma iniciativa aprovada no edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência federal de fomento à inovação. O projeto, denominado Centro de Neuroproteção Infantil (CNI), contará com um investimento de aproximadamente R$ 12 milhões para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à saúde neurológica de crianças.

O CNI tem como proposta criar e implementar soluções tecnológicas para o neuromonitoramento de recém-nascidos graves internados em UTIs neonatais, permitindo a detecção precoce de convulsões e outras alterações neurológicas. A iniciativa busca possibilitar o início rápido e direcionado dos tratamentos, reduzindo o risco de sequelas e melhorando o prognóstico neurológico dos pacientes.

O projeto reúne neurocientistas, físicos, engenheiros eletrônicos, cientistas de materiais e cientistas da computação em colaboração com profissionais da neonatologia, promovendo uma atuação interdisciplinar. A parceria envolve a MEJC-UFRN, o Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ICe-UFRN) e o Grupo de Nanociências e Nanotecnologia do Departamento de Física da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

De acordo com o professor Richardson Leão, do Instituto do Cérebro, o objetivo do Centro é transformar e universalizar o cuidado neurológico infantil. “O CNI tem como objetivo criar e validar tecnologias de monitoramento neurológico pediátrico, em tempo real, capazes de gerar alertas aos profissionais de saúde e auxiliar no diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças do sistema nervoso”, destacou o pesquisador.

Para a médica neonatologista da MEJC, Anna Christina Granjeiro, o avanço no manejo das condições neurológicas infantis trará impactos significativos na qualidade de vida dos pacientes. “A melhor detecção e tratamento dessas condições reduzirão o risco de sequelas no desenvolvimento neuropsicomotor das crianças, trazendo ganhos enormes para os pacientes, suas famílias e para a sociedade”, afirmou.
A MEJC conta atualmente com uma UTI neonatal de 20 leitos, equipada com tecnologia de ponta e uma equipe multidisciplinar especializada. Segundo Anna Christina, o novo projeto chega para preencher uma lacuna importante. “Agora teremos a possibilidade de oferecer neuromonitorização contínua aos nossos pacientes e avançar no cuidado neuroprotetor. Afinal, lidamos com cérebros em desenvolvimento, que exigem atenção especial”, completou.

O Centro de Neuroproteção Infantil foi um dos oito projetos selecionados na Linha Saúde do edital da Finep, entre 47 propostas submetidas por instituições de pesquisa de todo o país. A iniciativa integra uma das cinco áreas temáticas definidas pela chamada pública da agência.
O professor Richardson Leão destacou ainda o apoio institucional da universidade. “Quero agradecer à Pró-Reitoria de Pesquisa da UFRN (PROPESQ) pela ajuda na elaboração do projeto e em todo o processo, especialmente à pró-reitora Silvana e à técnica Elinete”, finalizou.

Emendas parlamentares e cobrança de tributos pautam líderes na sessão plenária da ALRN

No horário dos líderes, o deputado José Dias (PSDB) voltou a cobrar do Governo do Estado a liberação de emendas parlamentares. O parlamentar afirmou ter sido surpreendido com a informação de que suas emendas não haviam sido liberadas por estarem “inaptas” e por falta de solicitação formal, o que ele contestou.

Ele destacou que os valores de suas emendas serão liberados de forma parcelada e citou o município de Ceará-Mirim, que teria R$ 1,016 milhão a receber para o setor.

O deputado criticou a demora na execução dos recursos e afirmou que o governo precisa cumprir os compromissos assumidos com os municípios, ressaltando que apenas R$ 400 mil das suas emendas não são voltadas à área da saúde.

“Que o Estado tá falido, está patente. E a área mais grave é a saúde. No caso do hospital Walfredo Gurgel, quando não é o tomógrafo, é a sala”, lamentou.

Já os tributos cobrados pelo governo foram elencados pelo deputado Adjuto Dias (MDB). Ele criticou a cobrança de tributos sobre a energia solar. Segundo o parlamentar, a medida representa um retrocesso e prejudica diretamente os potiguares que investiram em fontes limpas e sustentáveis.

“O Rio Grande do Norte inteiro tem casas, residências e empresas com energia solar. É impressionante como o governo quer atrapalhar a vida das pessoas”, afirmou.

Adjuto destacou que o setor de energia solar gera muitos empregos, impulsiona a economia local e ainda oferece energia mais barata para a população. “Infelizmente, é mais uma conta para o consumidor pagar, enquanto a classe média é cada vez mais castigada”, lamentou.

O deputado também criticou a taxação da água bruta, que, segundo ele, aumenta as dificuldades para empreendedores e encarece ainda mais os custos da energia.

Por fim, Adjuto chamou atenção para a situação crítica do Açude Itans, em Caicó, e anunciou que apresentará um requerimento solicitando o desassoreamento do reservatório.

CCJ da Assembleia aprova projetos que fortalecem cultura, cidadania e identidade potiguar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, 11 de novembro, reunião ordinária para deliberar sobre uma pauta extensa e de alcance social, cultural e econômico em diversas regiões do Estado. Por unanimidade, os membros aprovaram proposições que reconhecem patrimônios materiais e imateriais, conferem utilidade pública a entidades da sociedade civil, atualizam o calendário oficial de eventos e formalizam homenagens e denominações de interesse público.

No campo da cultura e da memória coletiva, a CCJ chancelou o reconhecimento do Tributo a Raul Seixas em Ceará-Mirim e do Auto “Um Presente de Natal”, em Natal, além da proteção ao templo da Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará. Também receberam aval o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, o Museu Histórico Lagoa dos Velhos e a Capela de Santa Luzia, no Povoado Totoró, em Currais Novos, bem como o reconhecimento de Nossa Senhora das Graças, padroeira de Baraúna, como patrimônio imaterial, com calendário próprio de festividades. A lista inclui ainda o Festival Literário de Currais Novos (FLIC), a Festa de Réveillon de Felipe Guerra e o Pirão de Banana, iguaria tradicional de Felipe Guerra, como patrimônio cultural imaterial do RN.

A pauta turística e de eventos também avançou com a inclusão do Carnatal no Calendário Oficial do Estado e o reconhecimento, como patrimônio natural, paisagístico e turístico, dos Parrachos de Pirangi, em Parnamirim. Foi instituído o “Dia Potiguar do Choro”, reforçando a valorização da música instrumental no calendário estadual. Em São Gonçalo do Amarante, a Agrofest passa a integrar o rol de eventos oficiais, fortalecendo a agenda agropecuária e o fluxo econômico local.

No eixo do fortalecimento do associativismo e da cidadania ativa, foram reconhecidas como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores da Vila São Paulo (ACPVSP), a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO), a Associação Cultural Chegados de Marley (ACCM), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica e a Associação dos Moradores Unidos do Encanto Verde, Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul – COOPHAB. Também foram aprovadas proposições que resguardam manifestações religiosas e culturais, como a Festa de São Sebastião, em Nova Cruz, e a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Barcelona, além de reconhecer a Capela de Santa Maria Goretti, em Currais Novos, como patrimônio do RN.

A CCJ ainda deu parecer favorável ao projeto que reconhece o município de Baraúna como “capital” do Parque Nacional da Furna Feia, reforçando sua vocação ambiental e turística; instituiu o “Dia Estadual do Cajucultor”, valorizando uma cadeia produtiva emblemática para a economia potiguar; e aprovou o projeto que denomina de Manoel Sabino Filho “Pai Velho” a adutora que abastecerá São José do Seridó a partir da Barragem Passagem das Traíras. No campo das homenagens, receberam aprovação concessões de Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense, incluindo o dedicado ao senhor Francisco Carlos Barreto Júnior.

As relatorias ficaram a cargo dos deputados Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes e Nelter Queiroz, conforme cada matéria. Com as aprovações unânimes, a Comissão reafirma o compromisso do Parlamento potiguar com a preservação da identidade cultural, o incentivo ao turismo e aos eventos, o reconhecimento de entidades que prestam relevantes serviços à população e a valorização de iniciativas que dinamizam a economia e fortalecem os laços comunitários em todo o Rio Grande do Norte.

ALRN concede título de cidadão norte-rio-grandense ao empresário Eduardo de Queiroz Monteiro

A manhã desta sexta-feira (31) foi marcada por reconhecimento e emoção na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O Parlamento Potiguar concedeu sua mais alta honraria, o título de cidadão norte-rio-grandense, ao empresário Eduardo de Queiroz Monteiro, uma das figuras mais expressivas do cenário empresarial nordestino. Referência nos setores industrial e agropecuário, Eduardo tem uma trajetória construída sobre os pilares da inovação, da coragem e do compromisso com o desenvolvimento regional.

A homenagem foi proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), subscrita pelos parlamentares Tomba Farias (PL) e Kleber Rodrigues (PSDB), e aprovada por unanimidade. Para os autores, o reconhecimento traduz o agradecimento do povo potiguar a um homem cuja visão empreendedora e espírito público transformaram desafios em oportunidades.

Durante a solenidade, o deputado Hermano Morais destacou o legado de Eduardo e o impacto de sua atuação à frente da Usina Estivas, símbolo de resiliência e renovação econômica no Estado. “Esse título vem reconhecer a ação direta, responsável e empreendedora de Eduardo de Queiroz Monteiro. Ao assumir a Usina Estivas, ele demonstrou não apenas competência, mas uma coragem inabalável. Onde havia dificuldade, ele viu potencial, onde havia incertezas, aplicou determinação. Assim garantiu emprego e renda para milhares de famílias potiguares”, declarou o parlamentar.

A trajetória de Eduardo de Queiroz Monteiro é entrelaçada à história do Nordeste produtivo. Herdeiro de uma tradição centenária iniciada com a Usina Cucaú, fundada há mais de 130 anos em Pernambuco, o empresário representa a continuidade de uma dinastia que soube unir tradição e modernidade. Sob a liderança de figuras como o doutor Armando Monteiro Filho, a Cucaú se consolidou como um marco da economia açucareira e da inovação industrial, valores que Eduardo transportou e multiplicou em terras potiguares.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte (Asplan-RN), Hermano Neto, ressaltou o caráter inspirador do homenageado, cuja postura ética e humana o diferencia. “É uma homenagem mais que justa a um homem cuja trajetória honra o Nordeste e inspira todos nós. Eduardo é um empresário que alia visão de futuro, competência e sensibilidade humana. O que mais o define não é apenas o sucesso profissional, mas o ser humano que lidera com coração, respeita as pessoas e acredita no poder transformador do propósito. O Rio Grande do Norte o acolhe como um de seus filhos”, afirmou.

O sentimento foi compartilhado pelo presidente da Asplan da Paraíba, Alexandre Andrade de Lima, que destacou a dimensão social e ambiental do trabalho do empresário. “Eduardo tornou uma atividade desafiadora em algo viável, pautado pelo respeito às pessoas e ao meio ambiente. Muitos passam pela vida deixando rastros, ele deixa marcas, de trabalho, simplicidade e humanidade. Sua grandeza está em como trata seus funcionários, fornecedores e parceiros”, declarou.

Em um discurso emocionado, Eduardo de Queiroz Monteiro agradeceu aos potiguares pela acolhida e reconhecimento, à família pelo apoio incondicional e aos colaboradores pela confiança e entrega. “O maior ativo da Usina Estivas nunca foi a estrutura física, mas a força de trabalho das pessoas que integram a nossa empresa. Esse é o ativo mais valioso. Tenho muito orgulho de dividir essa jornada com cada um de vocês”, afirmou, visivelmente comovido.

Demonstrando o mesmo entusiasmo que o levou a transformar dificuldades em oportunidades, o novo cidadão norte-rio-grandense anunciou planos para ampliar sua contribuição ao Estado. “Vamos marcar uma visita à cidade de Ceará-Mirim e assumo o compromisso de encontrar um caminho para reabrir, regenerar e recuperar aquela fronteira de produção de cana. Precisamos encontrar uma solução”, declarou, sob aplausos de um plenário que reconheceu, mais uma vez, sua dedicação e compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A sessão solene foi, mais do que uma homenagem, um retrato de uma história que se confunde com o próprio avanço do Nordeste. Eduardo de Queiroz Monteiro carrega consigo o legado de um grupo que ajudou a moldar a economia regional e a consolidar uma cultura empresarial voltada à sustentabilidade, à inovação e ao bem comum. A partir de agora, como cidadão norte-rio-grandense, reforça seus laços com um Estado que o acolheu e que passa a tê-lo, oficialmente, como um de seus filhos ilustres.

Assembleia Legislativa celebra o legado e a coragem dos professores potiguares

Na manhã desta quinta-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se tornou um território de reconhecimento, emoção e gratidão. Professores de diversas regiões do Estado ocuparam os assentos que, tantas vezes, simbolizam o espaço do debate político, mas que, hoje, se converteram em altar de reverência a quem exerce o mais nobre dos ofícios: ensinar.

A sessão solene, proposta pelo deputado Francisco do PT, foi uma pausa simbólica na rotina legislativa para celebrar o que sustenta todas as outras profissões: o saber. Foi um encontro de gerações, de histórias, de olhares que carregam a paciência, o amor e a fé de quem acredita que educar é mais do que uma profissão, é um ato de coragem diária.

Em seu discurso, o propositor do evento lembrou as palavras eternas de Nelson Mandela. “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” Para Francisco, que também é professor, essa frase não é apenas uma citação, mas a tradução do que move os educadores potiguares. “Cada um e cada uma de vocês usa essa arma poderosa todos os dias, transformando não só a geração presente, mas todas as que virão. Não há sociedade próspera sem educação e, consequentemente, sem aqueles e aquelas que exercem a linda missão de educar”, destacou.

Cada deputado estadual indicou um professor ou professora que, em sua trajetória, deixou marcas indeléveis no ensino potiguar, desde o ensino fundamental até o ensino superior. Eram homenagens carregadas de simbolismo, representando milhares de outros educadores que, nas salas de aula do interior e da capital, continuam acreditando que o conhecimento é o caminho para a liberdade.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, também expressou seu orgulho ao ver a Casa Legislativa se transformar em um palco de reconhecimento. “O Parlamento potiguar se alegra em realizar essa homenagem, afinal, hoje celebramos profissionais que habitam um mundo em que o seu trabalho faz a diferença na vida de milhares de pessoas”, afirmou. Para ele, valorizar o professor é valorizar o futuro, é compreender que a base de qualquer avanço, seja econômico, social ou humano, nasce da educação.

Em meio aos aplausos, muitos dos homenageados se emocionaram ao lembrar das trajetórias percorridas. Foram lembranças de escolas simples, turmas numerosas e desafios diários, mas também de conquistas silenciosas, de alunos que se tornaram cidadãos exemplares, profissionais respeitados, pais e mães orgulhosos. A história de cada um deles reforçava o que todos já sabiam: ensinar é semear eternidade.

Em nome dos homenageados o reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), José Arnóbio de Araújo Filho, agradeceu o reconhecimento. “Hoje celebramos com emoção e reflexão, o reconhecimento. Falar em nome de homens e mulheres que dedicam suas vidas a arte de educar é uma honra. Em um país marcado por tantas injustiças, educar é, antes de tudo, um ato de resistência. Ser professor é mais que uma profissão, é um chamado para transformar vidas, inspirar mentes, construir futuros. Por isso nosso agradecimento por esta Casa reconhecer a história de tantos que hoje representam muitos”

O encerramento da sessão foi marcado por um sentimento unânime, o de gratidão. Gratidão àqueles que, mesmo diante de tantas dificuldades, continuam acreditando na transformação pelo conhecimento. Gratidão a quem acorda cedo, enfrenta distâncias, supera limitações e mantém viva a chama do aprendizado. Gratidão, sobretudo, aos que compreendem que educar é acreditar no amanhã, mesmo quando o presente parece duvidar.

O Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, remonta a 1827, quando o imperador Dom Pedro I sancionou a lei que criou as “Escolas de Primeiras Letras”, um gesto pioneiro que plantou as bases da educação pública no Brasil. Mais de um século depois, em 1963, o decreto federal nº 52.682 transformou o dia em feriado escolar, reconhecendo oficialmente a importância daqueles que fazem da sala de aula um espaço de construção cidadã.

Homenageados

Analany Maria Souza da Costa – Deputado Ubaldo Fernandes
Cicília Raquel Maia Leite – Deputado Dr. Bernardo
Cletson Rivaldo de Oliveira – Deputado Kleber Rodrigues
Edmar Caldas Gadelha – Deputado Luiz Eduardo
Francisco Gildasio Figueiredo – Deputado Taveira Jr.
Gisele Oliveira da Silva Paiva – Deputado Cristiane Dantas
Gustavo André Pereira de Brito – Deputado Hermano Morais
Ítalo de Brito Siqueira – Deputado Ezequiel Ferreira
José Arnóbio de Araújo Filho – Deputado Francisco do PT
José Maria Damasceno Silva Neto – Deputado Isolda Dantas
Loamy Fonseca de Souza – Deputado Gustavo Carvalho
Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira – Deputado Cel. Azevedo
Maria Ana da Conceição – Deputado Terezinha Maia
Maria de Fátima dos Santos Alves – Deputado Tomba Farias
Maria Erenir Freitas de Lima – Deputado Eudiane Macedo
Maria Marleide da Cunha Matias – Deputado Divaneide Basílio
Maria Ziane de Araújo Dantas – Deputado Adjuto Dias
Rárika de Araújo Bastos – Deputado Neilton Diogenes
Roberta Lisete Smith Chaves – Deputado José Dias
Rubens Oliveira – Dep. Deputado Kerginaldo
Sandra Maria Cardoso Mariz – Deputado Vivaldo Costa
Sérgio André de Araújo – Deputado Nelter Queiroz
Vicente Alberto Serejo Gomes – Deputado Ivanilson Oliveira

Assembleia concede título de cidadão potiguar ao cantor Waldonys

Através de proposição do mandato do deputado Hermano Morais (PV), com subscrição da parlamentar Divaneide Basílio (PT), a Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta terça-feira (30), sessão solene para tornar cidadão norte-rio-grandense o cantor Waldonys José Torres de Menezes. Diversas instituições, por meio de seus representantes, prestigiaram a cerimônia, a exemplo do Governo do Estado, da Prefeitura de Natal, da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, da Base Aérea de Natal e da Câmara Municipal de Natal.

No início da solenidade, o filho do cantor Waldonys, Luciano Moreno de Menezes, fez uma surpresa para o pai, cantando e tocando suas músicas na sanfona.

“Fazer uma homenagem ao meu maior ídolo é muito difícil. Confesso que vem muita coisa na cabeça, muitas músicas e momentos. Desde criança, ele é o meu maior ídolo. Eu comecei a tocar sanfona, porque eu seguia ele nos shows, ficava olhando ele tocar e me perguntava: ‘Como ele faz isso?’. Aí eu comecei, de forma quieta e escondida… Para mim, era uma forma de me aproximar mais e mais dele. E ele foi notando aos poucos… Entao, depois disso, além de ídolo e pai, ele foi se tornando o meu melhor amigo”, contou.

Luciano de Menezes disse ser muito grato a Deus pela homenagem do Legislativo e do RN como um todo ao seu pai e que ficou muito feliz por ele.

“Eu também não posso deixar de falar do meu avô. A gente é como se fosse um trio inseparável. Eu amo tocar com eles. A gente se entende demais. É onde eu mais gosto de estar…”, revelou.

Finalizando suas palavras, o filho de Waldonys afirmou que, quando os três estão tocando juntos, é como se estivessem conversando pelo olhar.

“Eu não sei explicar muito… É algo divino, e eu só tenho a agradecer a Deus por isso”, concluiu.

Na sequência, a deputada Divaneide externou sua emoção e gratidão por subscrever a presente honraria.

Após a colega, Hermano Morais discursou na tribuna, em nome da Assembleia Legislativa do RN.

“Hoje esta Casa Legislativa abre suas portas para a arte, a cultura e a emoção nordestina, a fim de homenagear um artista que é sinônimo de talento, alegria e generosidade: Waldonys José Torres de Menezes”, iniciou.

Segundo o deputado, Waldonys “carrega no sangue o som da sanfona e o ritmo da nossa terra”.

“Desde menino, incentivado pelo seu pai, começou a trilhar o caminho da música. Estudou no Conservatório Alberto Nepomuceno e conheceu de perto os mestres Dominguinhos e Luiz Gonzaga. Aos 15 anos já gravava com o próprio Rei do Baião, no LP ‘Aí tem’, numa trajetória que revela não apenas o talento precoce, mas uma vocação abençoada: a de espalhar alegria através da música nordestina”, acrescentou.

De acordo com Hermano, a relação de carinho e reciprocidade do cantor com o público potiguar só tem crescido ao longo dos anos, fortalecendo os laços de amizade e admiração mútua.

“Lembro-me de que, em 2022, Waldonys escolheu Natal para comemorar o seu aniversário de 50 anos, num show dedicado aos fãs potiguares, no Teatro Riachuelo. Eu estava lá e acho que quase todos aqui também. Foi uma escolha que nos honra e emociona, porque mostra o quanto este estado faz parte da sua história e do seu coração”, ressaltou o deputado.

Finalizando seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou que “por tudo isso e muito mais, hoje é o dia de, finalmente, fazer a entrega de um título merecido há muito tempo”.

“Waldonys, ao receber este título, você se torna símbolo vivo de que a cultura nordestina não é regional, e sim, universal. Sua sanfona, seu canto, sua poesia e sua história atravessam fronteiras, voam alto e ecoam na mente de quem acredita nas raízes, na tradição e na alegria do forró. Você fortalece a nossa cultura mais genuína e nos faz cada vez mais orgulhosos de sermos nordestinos. Como diz uma de suas canções, ‘o voo é livre, mas o pouso é certo’. E hoje o seu pouso é aqui, no coração do povo potiguar. Você é mais do que um artista, é inspiração, carisma e identidade nordestina em forma de música. Leva o forró aos rincões – e até aos céus. Que a sua música continue tocando corações e espalhando alegria por onde passar. Waldonys, o RN hoje te chama de filho! Parabéns, conterrâneo! Muito obrigado!”, encerrou Hermano Morais.

Dando continuidade ao evento, Waldonys fez uma apresentação musical ao lado de seu filho e, em seguida, o cantor Jarbas do Acordeon também cantou e tocou sanfona, para celebrar a homenagem.

Após as apresentações artísticas, Waldonys iniciou seu discurso contando como começou sua história com o Rio Grande do Norte e afirmou que já se sentia cidadão potiguar de coração.

“Eu sou sempre muito bem recebido aqui e tenho um carinho muito grande por este estado. Então, eu já me sentia norte-rio-grandense de coração, mas agora eu sou potiguar por lei, então eu fico muito honrado e feliz por dizer que sou conterrâneo de todos vocês aqui presentes”, ressaltou.

O cantor cearense – e agora também potiguar – falou que sua gratidão pelo público e pelos amigos do RN não tem fim.

“Quando a gente faz algo com amor, a coisa flui. É como dizia Santa Dulce: ‘o remédio para tudo é o amor. Se não resolver, aumenta a dose’”, citou.

Segundo Waldonys, ter sido escolhido por seu padrinho, Luiz Gonzaga, e também por Dominguinhos, é uma responsabilidade muito grande.

“É quase um sacerdócio. A gente defender a bandeira do forró, juntar essas duas paixões – a música com a aviação – encantar as pessoas, transformar o céu num palco de espetáculos, levar música e alegria para os outros… Isso é uma arte divina e tem que ser tratada com muito amor e carinho. Portanto, eu quero externar a minha gratidão eterna! Agora eu sou cidadão potiguar e posso gritar em alto e bom tom! Gratidão!”, finalizou o sanfoneiro, beijando a bandeira do Rio Grande do Norte que havia colocado, com carinho, em suas costas, como que lhe abraçando.

Ao final da sessão, o diretor administrativo e financeiro da Emprotur, Bruno Luís Santos de Araújo, representando a governadora do Estado, leu a mensagem enviada por Fátima Bezerra.

“É com imensa alegria que participo, através destas palavras, desta sessão solene, em que o povo do RN, por meio de sua Assembleia Legislativa, acolhe oficialmente como filho um artista que já mora há muito tempo no coração dos potiguares”, disse.

Justificando sua ausência por estar em agenda na cidade de Assú, a governadora continuou seu pronunciamento, destacando que o título entregue a Waldonys “é mais do que uma honraria, é o reconhecimento a um talento que transcende fronteiras e carrega consigo o mais autêntico espírito nordestino: a alegria, a generosidade, o cabra arretado e profundamente humano”.

De acordo com a chefe do Executivo estadual, Waldonys nasceu em Fortaleza, mas tem raízes espalhadas por todo o Nordeste.

“E em terras potiguares ele deixou marcas que vão além dos palcos. Seja nas apresentações memoráveis, seja nas iniciativas solidárias, Waldonys mostrou que seu talento vem acompanhado de um coração enorme e de um profundo compromisso com as pessoas”, frisou.

Por fim, a governadora teceu elogios e parabenizou o novo cidadão norte-rio-grandense, em nome de todos os potiguares.

“Receba, portanto, Waldonys, o nosso ‘muito obrigado’, por fazer da sua sanfona uma ponte de amor entre os estados, entre as pessoas e entre os corações. Parabéns, cidadão norte-rio-grandense Waldonys! Viva a música, viva o forró, viva o Nordeste!”, finalizou Fátima Bezerra.

Ao final da solenidade, o deputado Hermano Morais agradeceu a presença de todos e reforçou o orgulho de ser, agora, conterrâneo de Waldonys.

Assembleia Legislativa moderniza espaços e revitaliza Centro Histórico de Natal

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem cumprido um papel fundamental na ocupação e utilização da Cidade Alta, em Natal. Com foco na modernização de suas instalações, no aperfeiçoamento dos serviços à população e na economia com locações, o Poder Legislativo está reestruturando suas instalações físicas e, além disso, contribuindo para que o Centro Histórico de Natal seja povoado e revitalizado.

Atualmente, o Poder Legislativo aluga imóveis para o funcionamento de parte de seus serviços, que já não têm espaço suficiente dentro do Palácio José Augusto. Para melhorar o espaço destinado a determinados setores da Casa, a Assembleia adquiriu imóvel na rua Vigário Bartolomeu, ampliando a estrutura para a Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação e para a sede da TV Assembleia, e outros que no futuro servirão também para obras de ampliação do Palácio José Augusto.

Outro espaço que também vai abrigar parte dos serviços do Poder Legislativo fica na Avenida Câmara Cascudo. No local, onde será construído um anexo, já existem terrenos e um sobrado antigo que será restaurado. Esses imóveis, situados atrás do Memorial do Legislativo Potiguar, instalado no casarão da Tavares de Lyra, serão recuperados e destinados a abrigar serviços da Casa, incluindo o atendimento ao público. O conjunto estará integrado ao Memorial, em mais uma ação de revitalização promovida pela Assembleia para valorizar a história potiguar e fortalecer a vida no Centro Histórico.

“São ações importantes que estão sendo realizadas pelo Legislativo para melhorar os serviços à população, para reduzir os custos com aluguéis e para cumprir o papel de preservar a história do Centro Histórico de Natal”, explicou o Diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia, Pedro Cascudo.

Além desses espaços, o Museu Café Filho e o prédio histórico que fica ao lado também ficarão sob a gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Um acordo entre o Legislativo e o Executivo repassou a responsabilidade sobre o museu à Assembleia, enquanto o prédio histórico que fica ao lado, de propriedade do Iphan, também foi solicitado pelo Legislativo.

“Os projetos são diversos e, pouco a pouco, vamos dando mais conforto aos servidores e à população, com a melhoria nos serviços. A Cidade Alta tem passado por um momento de dificuldade e a Assembleia tem contribuído na preservação da área, além de colaborar para que as pessoas sigam circulando pela região”, explicou.

Dia do Cerimonialista é celebrado em sessão solene no Legislativo Potiguar

 

A Assembleia Legislativa do RN realizou sessão solene, na tarde desta terça-feira (28), para celebrar o Dia do Cerimonialista. Proposta pelos mandatos das deputadas Eudiane Macedo (PV) e Divaneide Basílio (PT), em conjunto com Ubaldo Fernandes (PSDB), a cerimônia contou com a presença das chefias de cerimonial do Executivo Estadual, do Tribunal de Justiça do RN, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), do Legislativo Potiguar, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Prefeitura de Natal e ainda do secretário-chefe do Gabinete da Presidência do TCE/RN.

Através de vídeo gravado, a deputada Divaneide Basílio prestou sua homenagem aos cerimonialistas e justificou sua ausência na sessão.

“Infelizmente eu não pude comparecer hoje, por estar acompanhando a ação da Política Nacional da Juventude. Mas eu gostaria de dizer que esta é uma sessão muito especial e uma data para ser celebrada e aplaudida por todos. Por isso, em nome da equipe do cerimonial da Assembleia, eu quero saudar a todos que são cerimonialistas e que atuam com zelo, cuidado e respeito para garantir que nossas atividades sejam as mais belas possíveis e expressem verdadeiramente a homenagem que queremos destacar em cada evento realizado”, enfatizou.

A parlamentar disse ainda que o cerimonialista é um profissional que atua com zelo, brilho no olho e atento a cada detalhe.

“E vocês fazem muita diferença. Muito obrigada pelo trabalho de vocês! Muitos aplausos! E que essa celebração seja uma marca na história de cada um de vocês!”, finalizou.

Em seguida, o deputado Ubaldo Fernandes reforçou a importância da sessão para o Estado como um todo e se disse um admirador dos cerimonialistas.

“Um bom evento sempre tem um bom cerimonialista por trás. São vocês que fazem o brilho acontecer nos nossos eventos, organizando tudo e trazendo maestria às cerimônias que acontecem no RN”, enalteceu.

Em seguida, a deputada Eudiane Macedo discursou na tribuna, em nome do Poder Legislativo.

“Hoje celebramos uma data muito especial: o Dia do Cerimonialista, que é comemorado oficialmente em 29 de outubro. Uma data reconhecida nacionalmente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e no município de Natal. Os cerimonialistas são profissionais essenciais. Eles são os guardiões da civilidade, da etiqueta e do respeito aos ritos institucionais; mas são também os guardiões dos sonhos, da organização e dos melhores interesses daqueles que confiam em seu trabalho — seja nas instituições públicas, nos poderes constituídos, no ambiente corporativo ou nas assessorias privadas”, disse a parlamentar.

Segundo a deputada, os cerimonialistas planejam, organizam e conduzem eventos, atos solenes e cerimônias marcadas por emoção, simbolismo e significado, com muita dedicação e zelo.

“São profissionais que, muitas vezes, abrem mão do lazer e dos fins de semana para que autoridades, anfitriões e convidados possam brilhar em eventos conduzidos com perfeição e sensibilidade. Seu trabalho exige estudo, técnica, sensibilidade e equilíbrio. É preciso conhecer protocolos, dominar a comunicação e, sobretudo, ter serenidade e discrição diante dos imprevistos”, acrescentou.

Finalizando, Eudiane afirmou que o Poder Legislativo presta sua homenagem e aplauso a profissionais fundamentais para o segmento de eventos e protocolo, reconhecendo sua competência técnica, dedicação e a relevância do trabalho que realizam na construção da imagem das instituições e na promoção da boa convivência social.

“Parabéns a todos os cerimonialistas do Rio Grande do Norte e do Brasil! A todos vocês, o nosso reconhecimento e gratidão. Que a profissão de vocês seja, enfim, regulamentada — um reconhecimento aguardado há mais de 25 anos. E que Deus continue abençoando e inspirando o trabalho de cada um. Muito obrigada!”, concluiu a deputada.

Na sequência, os presentes ouviram o pronunciamento do chefe do cerimonial do Executivo Estadual, vice-presidente da ABPC da região Nordeste e presidente da Confraria dos Cerimonialistas do RN, João Batista de Santana Costa.

“A atividade do cerimonial é laboriosa e fascinante. Apesar dos cargos que ocupo, eu falo na qualidade de técnico de cerimonial e militante da área há 25 anos. Eu estou extremamente feliz e lisonjeado por celebrar esta data com os meus colegas e parceiros de atividade”, iniciou.

Para trabalhar num cerimonial, de acordo com João Batista, “é importante que se tenha conhecimento técnico, conteúdo e estabilidade emocional”.

“É preciso também ser um constante pesquisador, porque os conhecimentos nunca se esgotam nesta área. Mas, muito mais do que isso, é importante que se tenham duas características essenciais: ser vocacionado e ser um bom ser humano. Porque o cerimonialista precisa ter humanidade, solidariedade, paciência e um olhar fraterno de acolhimento”, ressaltou.

Sobre os desafios do trabalho com cerimonial, ele disse que “são imensos”.

“Todos os dias, nas instituições públicas e privadas, assessorando as autoridades, nós precisamos ter a responsabilidade de cuidar de sonhos, empreitadas e grandes realizações. E tem uma coisa da qual a gente nunca pode abrir mão: zelar pela confiança de quem nos convida, contrata ou nomeia para cuidar das suas assessorias e realizações. Daí a nossa imensa responsabilidade”, frisou.

Ao final do seu discurso, João Batista parabenizou os demais homenageados e disse que estará sempre atento para contribuir pelo avanço do trabalho de cerimonial no Estado.

“Estarei sempre pronto a contribuir pela melhoria e desenvolvimento da nossa atividade. Quero que ela continue sendo elo, inspiração e principalmente um instrumento pedagógico de cidadania e de muita civilidade. Viva os cerimonialistas do Brasil e especialmente do Rio Grande do Norte! Muito obrigado!”, concluiu.

Por fim, falando em nome dos homenageados, a chefe do cerimonial do TCE/RN, Andréia Araújo Moraes, iniciou seu discurso demonstrando gratidão pela homenagem.

“É com profunda emoção e imensa gratidão que me dirijo a esta Casa Legislativa, templo da democracia do nosso RN, num momento tão significativo de reconhecimento à nossa profissão. Em nome de todos os cerimonialistas do RN, agradeço aos deputados desta Casa pela votação unânime desta merecida homenagem. Ato esse que sublinha o olhar atento do Parlamento para as diversas categorias profissionais que contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado – e conosco não poderia ser diferente”, destacou.

Para ela, a homenagem é um gesto de grande sensibilidade que encoraja os profissionais a seguirem na nobre missão.

“É um reconhecimento formal ao trabalho rigoroso e dedicado dos profissionais que garantem o brilho, a ordem e o respeito às normas em eventos públicos e privados. Para mim, especificamente, é uma imensa honra e uma grande responsabilidade discursar em nome de todos os colegas homenageados – profissionais exemplares que se destacam na arte de organizar e conduzir os eventos com excelência”, revelou.

Ainda segundo Andréia Moraes, o trabalho do cerimonialista exige discrição, excelência técnica, resiliência e, acima de tudo, capacidade de antecipar e solucionar problemas, assegurando que a mensagem e o objetivo de cada solenidade sejam plenamente alcançados.

“Portanto, a homenagem de hoje transcende o reconhecimento ao nosso empenho individual. Ela é uma valorização da importância estratégica da nossa função para a ordem e a imagem das instituições. Que este dia inspire mais órgãos a investir num cerimonial forte e capacitado, reafirmando o nosso papel crucial na sociedade. Parabéns a todos nós e muito obrigada!”, finalizou.

Homenageados:
Andréia Araújo Moraes
Antonio Eslebão Ferreira Neto
Beatriz de França Vieira
Carlos José Cavalcanti
Equipe de Cerimonial da ALRN
Eugênia Cláudia Medeiros Macedo
Juliana Vidal Fernandes
Lúcia Cristina Pessoa Maia
Maria das Neves da Silva Santos Diógenes
Marcelle de Lucena Noronha
Mikaela Dantas Gomes
Mônica David Mello
Pedro Gonçalves dos Santos Neto
Rafael Rodrigo Lopes de Oliveira

Deputados aprovam projetos voltados à cultura, cidadania e políticas públicas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (22), um conjunto amplo de propostas que tratam de temas como inclusão, cultura, valorização de tradições e fortalecimento de políticas públicas. Destaque para o conjunto de dez projetos de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), aprovados por unanimidade, e que abrangem desde ações de saúde e educação até o reconhecimento de patrimônios culturais em diversas regiões do Estado.

Entre as matérias de Ubaldo aprovadas estão a instituição da Política Estadual de Segurança de Barragens, a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, o Programa de Inclusão e Educação através dos Esportes Eletrônicos nas Escolas Públicas, o projeto que autoriza a emissão de RG e CPF em braile e o que dispõe sobre a aquisição de pescados para programas de alimentação do Estado de forma prioritária das colônias de pescadores e aquicultores familiares. Também receberam aval do plenário propostas que reconhecem como patrimônios culturais o Farol de Mãe Luíza, em Natal; o Auto de Santo Antônio, de Severiano Melo; o Dia do Evangélico em São Tomé, e as bandas Feras, de Parelhas, e Forró Meirão, de Bom Jesus.

“Quero agradecer aos colegas deputados que aprovaram, neste dia, dez projetos de minha autoria, construídos com minha equipe técnica e ouvindo a população do meu estado”, afirmou o parlamentar. Além dessas matérias, o plenário aprovou ainda o projeto de lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário.

A pauta da sessão também incluiu a aprovação de sessões solenes e títulos honoríficos. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), é autor das homenagens aos promotores Gláucio Pinto Garcia e Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, e ao ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. Também foram aprovadas proposições dos deputados Coronel Azevedo (PL), em homenagem a Francisco Galbi Saldanha e Fábio Rogério Silva, e de Vivaldo Costa (PV), que concederá título de cidadão norte-rio-grandense a Marcos Délli Ribeiro Rodrigues.

Outros requerimentos aprovados tratam de solenidades pelos 80 anos do Sinduscon-RN, propostos pela Mesa Diretora, e homenagens ao Dia do Cerimonialista, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), além da celebração dos 40 anos do movimento católico Segue-me, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB).

No campo da valorização cultural, o deputado Francisco do PT teve aprovados projetos que reconhecem a Festa de Nossa Senhora das Vitórias e a Paixão de Cristo de Carnaúba dos Dantas como patrimônios culturais e religiosos do Estado, além de instituir o Dia Estadual do Choro no calendário oficial de eventos. Já o presidente Ezequiel Ferreira teve aprovada a proposta que reconhece a Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, como patrimônio natural, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte e a que dispõe sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos no RN.

Também foram aprovadas matérias voltadas à valorização das tradições culturais e religiosas de diversas regiões do Estado. O deputado Luiz Eduardo (SDD) teve aprovadas as propostas que reconhecem como patrimônios do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do bairro Guarapes, em Natal; a Festa São João, Sal & Luz, em Mossoró; e o Monumento Natural Caverna Mona Martins, como patrimônio natural, paisagístico e turístico. Já a deputada Isolda Dantas (PT) é autora das iniciativas que reconhecem a Festa da Batata da Aldeia Katu, manifestação cultural indígena potiguara, e os festejos de emancipação política de Felipe Guerra como patrimônios culturais e imateriais do Estado.

Também foram aprovadas iniciativas de outros parlamentares, como o projeto do deputado Hermano Morais (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Âmbito Digital, e o do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que cria o Dia Estadual da Defesa Civil.

Encerrando a pauta, a Mesa Diretora obteve aprovação de proposta de emenda à Constituição Federal para tratar das regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e das prerrogativas das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Assembleia Legislativa entrega título de cidadão norte-rio-grandense a Semio Timeni

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira (20), sessão solene para entrega do título de cidadão norte-rio-grandense ao advogado, administrador e comunicador Semio Pessoa Timeni Segundo. A homenagem foi proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD).

“Esta é, sem dúvida, uma das distinções mais significativas da minha vida – não apenas pelo reconhecimento público, mas pelo que ela simboliza em termos de história, afeto e pertencimento. Agradeço de modo especial à deputada Cristiane Dantas por este gesto generoso, que confirma o que sempre senti: já sou um potiguar de alma, coração e compromisso”, declarou, visivelmente emocionado, Semio Timeni.

Ele concluiu sua fala afirmando o orgulho de agora ser oficialmente conterrâneo dos potiguares. “Estou muito emocionado com essa homenagem. Sinto-me completo e com muito orgulho de dizer que hoje sou conterrâneo de vocês. Ser cidadão norte-rio-grandense é a consagração de um amor construído no tempo”.

Em seu discurso, a deputada Cristiane Dantas destacou o merecimento do homenageado e o vínculo afetivo que ele construiu com o Rio Grande do Norte. “Semio desenvolveu sua carreira em terras potiguares e ajudou a impulsionar o crescimento de muitos empreendimentos locais. Essa homenagem reconhece sua dedicação e o amor que ele demonstra por este Estado que o acolheu”, afirmou a parlamentar.

Natural de Campina Grande (PB), Semio chegou a Natal ainda criança, onde construiu sua vida pessoal e profissional. Ao longo dos anos, tornou-se referência em gestão e comunicação, contribuindo para a sustentabilidade e o fortalecimento de diversos negócios potiguares.

ALRN discute Reforma Administrativa e futuro dos servidores públicos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sedia nesta segunda-feira (20), às 14h, uma audiência pública dedicada à discussão da Reforma Administrativa e seus potenciais impactos nos servidores públicos. O debate é uma iniciativa conjunta entre os deputados Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT.

A iniciativa do Poder Legislativo Estadual terá como objetivo principal promover um espaço democrático para analisar as mudanças propostas pela Reforma Administrativa, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A discussão focará nas consequências diretas e indiretas para os servidores das esferas federal, estadual e municipal, bem como para a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

As alterações estruturais que a reforma pretende implementar abrangem o regime jurídico dos servidores, as formas de contratação, a estabilidade, a avaliação de desempenho e a reorganização de carreiras. Tais modificações exigem um amplo diálogo com diversos setores da sociedade, incluindo representantes sindicais, especialistas em administração pública, juristas, gestores públicos e os próprios parlamentares.

Para o contexto potiguar, a audiência será fundamental para compreender como essas mudanças poderão reverberar na vida funcional de milhares de trabalhadores do serviço público estadual e municipal. Além disso, o encontro avaliará o impacto nas áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, que afetam diretamente a população do Rio Grande do Norte.

A Casa Legislativa se propõe a ser o palco para o esclarecimento dos pontos da proposta, a escuta de diferentes setores da sociedade e categorias do funcionalismo público. Serão analisados os riscos e desafios para a valorização do serviço público, buscando debater alternativas para a modernização da gestão pública que respeitem os direitos dos servidores. O debate visa, portanto, garantir transparência, participação e diálogo social, pilares essenciais para qualquer processo de mudança estrutural no Estado democrático de direito.

Assembleia homenageia e enaltece história de 25 anos da RedeMAIS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem aos 25 anos da RedeMAIS Supermercados. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), celebrou a trajetória de sucesso de uma das maiores redes varejistas do estado, símbolo do associativismo e do empreendedorismo potiguar.

Fundada em 1997 como um grupo de compras formado por pequenos empresários do varejo alimentar, a RedeMAIS consolidou-se oficialmente em 2001. Desde então, cresceu de forma contínua e hoje reúne 32 lojas em 14 municípios potiguares, gerando 2.800 empregos diretos e cerca de 5 mil indiretos, além de recolher mais de R$ 30 milhões em ICMS por ano. Em 2024, a rede ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em faturamento, consolidando-se como uma das principais forças econômicas do Rio Grande do Norte.

Durante a solenidade, a deputada Cristiane Dantas destacou que a história da RedeMAIS é um exemplo de como o trabalho coletivo e o espírito cooperativo podem transformar a realidade econômica e social de uma região.

“Celebrar os 25 anos da RedeMAIS é celebrar o espírito cooperativo que move o nosso estado. É reconhecer o papel essencial da iniciativa privada que acredita no Rio Grande do Norte, investe aqui e gera oportunidades para o povo potiguar”, afirmou a parlamentar.

Cristiane Dantas também ressaltou o impacto humano e social da RedeMAIS, que mantém programas voltados à responsabilidade social, como o RedeMAIS em Ação, que leva serviços gratuitos às comunidades; o atendimento inclusivo em Libras; além de projetos de valorização dos colaboradores, como a Universidade Corporativa, o Programa Trainee e o programa de escuta psicológica.

“A RedeMAIS mostra que o sucesso empresarial só é verdadeiro quando é compartilhado. É uma empresa que cuida das pessoas, valoriza seus colaboradores e entende que crescer de forma ética e sustentável é o caminho para prosperar”, disse.

Em seu discurso, Cristiane Dantas falou sobre a participação conjunta dos oito grupos que fazem a RedeMAIS, definindo-os como “grupos empresariais potiguares que acreditaram na força do associativismo e construíram juntos uma marca de referência no varejo estadual”.

“Cada grupo tem uma história de luta, de perseverança e de amor pelo Rio Grande do Norte. São empresários que começaram pequenos e, unidos, construíram uma das marcas mais admiradas do estado. Essa homenagem é para eles, mas também para cada colaborador, fornecedor e cliente que ajudou a fazer da RedeMAIS um orgulho potiguar”, acrescentou Cristiane Dantas.
“Que essa história sirva de inspiração para novos empreendedores, mostrando que é possível crescer com solidariedade, prosperar com ética e transformar a economia com união.”

Atualmente presidida por Geraldo Paiva Júnior, a RedeMAIS foi reconhecida pelo quinto ano consecutivo com o selo Great Place to Work, como uma das melhores empresas para trabalhar no Brasil. Coube ao presidente falar em nome do grupo, enaltecendo a trajetória da empresa, a dedicação dos funcionários e, principalmente, a capacidade de renovação que a RedeMAIS demonstra anualmente para manter o crescimento e a relevância no estado.

“É uma história que se confunde com a história do nosso varejo. Em nome de todos da rede, agradeço à Assembleia, à deputada Cristiane Dantas e a todos que compartilharam conosco esse momento de reconhecimento e alegria. Que venham muitos outros anos de conquistas, crescimento e realizações. A RedeMAIS seguirá sendo para o Rio Grande do Norte o ‘Bom Vizinho’, um grande parceiro e um motivo de orgulho para todos nós”, disse Geraldo Paiva Júnior.

Na solenidade, receberam placas em homenagem à trajetória da rede Adoberg Moura, Joseni Góes, Geraldo Paiva Júnior, Jucely Góes, Gilvan Azevedo de Góis (in memoriam), Jurandir Azevedo de Góis, Gilvan Mikelyson Delmiro de Góis, Manoel Filho, Jorge Luiz de Medeiros e Nelson Leiros.

ALRN celebra a fé e o legado do Padre João Maria, o eterno “Anjo da Caridade”

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem ao Padre João Maria Cavalcanti de Brito, reconhecido como o “Anjo da Caridade” e símbolo da fé, solidariedade e amor ao próximo. A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e subscrita pelo deputado José Dias (PL), reunindo autoridades religiosas e fiéis que celebraram o legado do sacerdote potiguar.

Durante a sessão, o deputado José Dias destacou a dimensão espiritual e humana do homenageado. “O dia de hoje marca a passagem pela terra de um homem santo. Em um dia como este subia aos céus o anjo da cidade, o apóstolo da misericórdia, o santo de Natal. Alguns de muitos títulos que o Padre João Maria recebeu ainda em vida. O padre João Maria é uma daquelas figuras humanas e universais que nasceram com destino traçado, tão intensa, única e verdadeira foi a sua vida”, declarou o parlamentar.

Entre os homenageados da solenidade estavam Dom João Santos Cardoso, Cônego José Mário de Medeiros, Dom Heitor de Araújo Sales, Dom Jaime Vieira Rocha, Dom Matias Patrício Macedo, Frei Jociel Gomes, Monsenhor Francisco de Assis Pereira (In memoriam) e a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, todos reconhecidos por sua contribuição à preservação e difusão da memória do sacerdote.

Falando em nome dos homenageados, Dom João Santos Cardoso destacou o processo de canonização de Padre João Maria e a importância de seu exemplo cristão. “Ele uniu evangelização e comunicação. Foi o profeta da esperança, levou ao seu povo a luz do evangelho e transformou o altar em ponto de partida para a vida. Seu testemunho nos ensina a valorizar a capacidade de amar. Seu amor e devoção pelo povo marcaram sua vida. Celebrar essa sessão é um gesto de gratidão àquele que fez da fé serviço e da caridade sua missão”, afirmou.

Caminho da santidade

O processo de beatificação de Padre João Maria foi iniciado em 2002, e ele recebeu o título de Servo de Deus. A fase diocesana do processo foi recentemente concluída, com a documentação enviada ao Vaticano, passo importante rumo à sua canonização.

Chamado de “Apóstolo da Caridade”, “Anjo da Cidade” e “Santo do Seridó”, Padre João Maria segue inspirando milhares de fiéis que veem em sua história um exemplo de fé viva, amor ao próximo e compromisso com os mais necessitados.

O legado do “Santo de Natal”

Nascido em 23 de junho de 1848, na antiga zona rural de Caicó, hoje Jardim de Piranhas, Padre João Maria era o nono de treze filhos de Ana de Barros Cavalcanti e Amaro Soares de Brito. Formado nos seminários de Olinda e da Prainha (Fortaleza), foi ordenado sacerdote em 30 de novembro de 1871, no Ceará, e celebrou sua primeira missa ainda no mesmo ano, em Caicó.

Ao longo de seu ministério, atuou como vigário em diversas localidades do Rio Grande do Norte, incluindo Jardim de Piranhas, Flores, Acari, Papari (atual Nísia Floresta) e Natal, onde foi pároco da antiga Catedral de Nossa Senhora da Apresentação. Sua trajetória foi marcada por profunda entrega aos pobres, doentes e desvalidos. Teve uma vida moldada pela compaixão e pelo serviço ao próximo.

Durante as epidemias de varíola, Padre João Maria se destacou por cuidar pessoalmente dos enfermos, chegando a rasgar sua própria batina para improvisar ataduras. Sua generosidade atravessou gerações e transformou-o em símbolo de fé e solidariedade.

O sacerdote morreu em 16 de outubro de 1905, vítima da mesma varíola que tanto combateu. Inicialmente sepultado no Cemitério do Alecrim, seus restos mortais foram trasladados, em 7 de agosto de 1979, para a Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, em Natal, onde hoje repousam sob veneração popular.

ALRN discute situação do IPERN e propõe medidas para garantir sustentabilidade

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta quinta-feira (16), uma audiência pública para discutir a situação atual do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN). A iniciativa, proposta pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), tem como objetivo avaliar os desafios administrativos e financeiros do órgão e propor medidas para garantir sua sustentabilidade.

O debate reúne representantes do Governo, servidores, sindicatos e especialistas, com foco em temas como concurso público, defasagem salarial e equilíbrio fiscal. Segundo o parlamentar, o IPERN opera hoje com apenas 65 servidores ativos, todos aptos à aposentadoria, o que coloca em risco a continuidade das atividades. “Sem recomposição do quadro e valorização profissional, o Instituto pode ter sua gestão comprometida”, alertou Nelter.

O deputado também criticou o uso recorrente de recursos da previdência estadual pelo Executivo e defendeu ações que fortaleçam o Instituto. “O IPERN é o pilar da previdência do funcionalismo potiguar. É preciso garantir segurança financeira e respeito aos servidores que sustentam o sistema”, afirmou.

O encontro será promovido por meio do Centro de Estudos e Debates da Casa Legislativa, nesta quinta-feira (16), às 14 horas, no Auditório Deputado Cortez Pereira, sede do Legislativo estadual.

José Dias reforça apoio à beatificação de Padre João Maria

O deputado José Dias (PL) utilizou a sessão plenária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para convocar a população potiguar à solenidade em homenagem ao Padre João Maria Cavalcanti de Brito, mais conhecido como Padre João Maria, marcada para a próxima quinta-feira (16). Ele também destacou avanços significativos no processo de beatificação do religioso, incluindo a promessa de apoio governamental do Estado.

José Dias ressaltou a importância da participação dos devotos na Casa Legislativa para “demonstrar o apoio, o carinho, a fé neste grande homem”, que, segundo o parlamentar, representa “exemplo de caridade, de solidariedade, de dignidade humana, como exemplo de servo do evangelho”. A sessão, agendada para as 9h, visa não apenas reconhecer o legado do Padre, mas também fortalecer a causa junto ao Vaticano.

O legislador enfatizou o impacto do apoio popular no processo de beatificação, que atualmente tramita em Roma. “Qualquer movimento nosso, qualquer gesto nosso, qualquer reconhecimento do povo do Rio Grande do Norte é importante para a visão de Roma, do Vaticano, do quanto Padre João Maria é importante para nós”, afirmou. O processo, iniciado por Dom Heitor, contou com a continuidade de Dom Matias e Dom Jaime, e tem hoje o Arcebispo Dom João dedicando-se com “prioridade absoluta” à causa.

O parlamentar também trouxe à tona os resultados positivos de uma recente audiência entre o Arcebispo Dom João e a governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo Dias, a “sensação” recebida pelo arcebispo foi “muito positiva”, com a governadora prometendo a liberação de recursos para projetos fundamentais. Entre as providências solicitadas e prometidas estão o apoio ao Instituto Padre João Maria, o tombamento da capelinha onde o religioso celebrava no antigo leprosário, e a liberação de emendas parlamentares para a causa. Adicionalmente, foi pleiteada e prometida a cessão de um terreno para a construção de uma praça, cujo projeto e recursos já estariam garantidos pela prefeitura.

Apesar de ter em mente os desafios e problemas diários do governo, o deputado frisou a importância de “reconhecer aquilo que está sendo feito”, mostrando que o parlamento também se dedica a “lutar para que o bem seja feito e corrigidos os erros”.

Dia dos Professores e aniversário de Currais Novos marcam horário dos deputados na ALRN

No horário destinado aos deputados, nesta quarta-feira (15), o parlamentar Ubaldo Fernandes (PSDB) utilizou o tempo para registrar o Dia dos Professores e parabenizar os profissionais da educação pela data. “É uma função milenar, de muita responsabilidade e dignidade. Quero parabenizar todos os professores, seja da rede pública ou privada, que exercem esse papel essencial na formação do cidadão”, destacou.

Ubaldo também prestou homenagem ao município de Currais Novos, que celebra 135 anos de emancipação política. O deputado, que recebeu título de cidadão curraisnovense, lembrou a importância histórica, cultural e econômica da cidade. “Currais Novos tem uma trajetória marcada pela religiosidade e pelas tradições culturais, e é também um polo de desenvolvimento econômico impulsionado pela mineração. Parabenizo todos os seus filhos por essa data especial”, afirmou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PL) utilizou o espaço para fazer uma correção pública referente à sessão solene em homenagem aos professores, ainda sem data definida. O parlamentar explicou que, ao anunciar sua homenageada, Ludimilla Oliveira, mencionou incorretamente o cargo dela. “No momento do registro, informei que era ex-reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, quando o correto é ex-reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)”, esclareceu.

Huol-UFRN abre Consulta Pública para novo Plano de Dados Abertos 2025 –2027

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN/Ebserh) iniciou Consulta Pública para construção do seu novo Plano de Dados Abertos (PDA), que terá vigência de dezembro de 2025 a dezembro de 2027.

O formulário eletrônico para participação está disponível até 23 de outubro de 2025, no link: https://forms.office.com/r/udNj8VaJwZ

Participação da sociedade

A iniciativa busca ouvir profissionais, residentes, estudantes, usuários do hospital e a população em geral para identificar quais bases de dados do Huol são mais relevantes e devem ser disponibilizadas em formato aberto, conforme a Política Nacional de Dados Abertos do Governo Federal.

Com isso, informações ligadas à saúde, pesquisa e gestão hospitalar poderão ser acessadas por qualquer cidadão, fortalecendo a transparência e estimulando pesquisa, inovação e controle social.

Como contribuir

Os participantes responderão a perguntas sobre as bases de dados já listadas e poderão sugerir novas bases que considerem importantes para inclusão no PDA 2025–2027.

As contribuições coletadas orientarão a elaboração do novo plano, que definirá os conjuntos de dados a serem disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos e na seção “Acesso à Informação > Dados Abertos” do site do Huol.
Base legal

A ação atende à Política Nacional de Dados Abertos, regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016 e pela Resolução nº 03 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).

MPF cobra consulta a comunidades tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades indígenas e a outros povos tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar. O projeto de infraestrutura hídrica pretende levar água a 38 cidades do Agreste e Litoral Leste do Rio Grande do Norte, com captação a partir do Rio Guaju. O MPF recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema/RN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) sustem o efeito das autorizações já concedidas até a realização da consulta.

De acordo com o MPF, o Idema/RN concedeu licença ambiental prévia para o projeto da adutora em setembro de 2024; em março de 2025, a ANA emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos. A liberação dos dois órgãos aconteceu sem a realização da CPLI, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O MPF reconhece a importância da adutora para garantir maior abastecimento de água à população potiguar. “Justamente por sua grande magnitude, é uma obra que deve obedecer rigorosamente aos trâmites legais e processuais, de modo a assegurar que, uma vez implementada, atinja seus objetivos sem causar impactos negativos adicionais”, defende o procurador da República Camões Boaventura. Ele explica que “a execução apressada do projeto, especialmente em áreas ocupadas por populações tradicionais e indígenas, apresenta riscos significativos, incluindo impactos ambientais, sociais e culturais que podem comprometer a efetividade do projeto”.

A recomendação também pede que Idema/RN e ANA realizem levantamento das comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo projeto, com o auxílio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Fundação Cultural Palmares, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de outros órgãos públicos e da sociedade civil.

Estudo da Universidade Federal do RN indica que a bacia do Rio Guaju é estratégica para a segurança hídrica do estado e, ao mesmo tempo, tem essencial relevância ecológica e sociocultural para a zona costeira. Os rios impactados pela adutora são fonte de subsistência para populações tradicionais, como os indígenas Potiguara tanto em Sagi (aldeias Trabanda e Jacu), no município de Baía Formosa, como também em Canguaretama (Eletérios do Catu).

O MPF destaca que a CPLI deve contemplar todas as comunidades tradicionais que utilizam os cursos d’água afetados, mesmo que fora da área mínima de proteção, de 3 km do traçado da adutora. O processo de licenciamento ambiental atual – sem realizar qualquer consulta – considerou apenas comunidades situadas dentro desse raio.

Consulta – A realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades tradicionais sobre intervenções em seus territórios está prevista na Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. Os princípios que estabelecem esse direito visam garantir a legitimidade e a efetividade das ações governamentais, considerando o impacto das decisões na vida dessas populações.

Para Camões Boaventura, no projeto da Adutora do Agreste Potiguar, “a consulta é de fundamental importância para que os órgãos autorizadores, no presente caso ANA e Idema, disponham do máximo de informações possíveis, especialmente das comunidades tradicionais diretamente impactadas, de modo a subsidiar a melhor tomada de decisão e permitir que medidas preventivas ou, se for o caso, compensatórias sejam mais eficazes”, afirmou.