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Sociedade

Primeiro evento do Major Haroldo não “empolgou” Campo Redondo

O povo que gosta de política espera só primeiro evento para sair correndo pelas ruas e fazer aquela “zuada”. Mas parece que não foi bem assim o que comentam sobre o primeiro ato político do Major Haroldo na última segunda-feira (19), em Campo Redondo. Diferente de campanhas passadas, foi nítida a falta de oxigenação da sua candidatura e a primeira impressão foi de que “faltou empolgação” entre os presentes. Alguns aliados do candidato falaram ao blog que foi motivo de ser uma segunda, o que dificultou a articulação do movimento.

O evento não preencheu todos os espaços da rua e não contou com a participação de lideranças que estão com Major Haroldo para a próxima disputa. Em sua fala, o Major Haroldo adotou um tom agressivo. Sem detalhar suas propostas, optou por atacar a gestão do Dr. Renam. A falta de articulação foi mostrada com a ausência de candidatos à Câmara Municipal que fazem parte da coligação do partido dele e alguns nomes que estavam no evento optaram por não falar para o público.

Entre os que falaram, o discurso também não convenceu. O caso de Marcus Welby, atual vice-prefeito e candidato a vereador. Em sua fala atacou de forma clara e direta os atuais vereadores, sendo que o candidato passou boa parte de seu mandato ausente do município, inclusive morando em outro país, e recebendo seus vencimentos de forma regular.

O resumo da ópera é que o grupo parece transparecer a falta de um comando claro, talvez a expectativa de “união da oposição” (que não veio) não surtiu o efeito esperado. O eleitorado está atento e circulam nas redes sociais os primeiros comentários de reprovação. Ou se ordena nesse iníco, ou a candidatura de Major Haroldo terá problemas para rivalizar com o grupo da situação no próximo pleito.

DPERN promove mutirão de reconhecimento de paternidade em Natal e Mossoró

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) vai realizar, amanhã (17), nas cidades de Natal e Mossoró, a terceira edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome” para reconhecimento de paternidade biológica ou socioafetiva.

Serão oferecidos serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, conciliação e mediação e orientação jurídica, além da oferta de exames de DNA. Em Natal, a ação será realizada no Partage Norte Shopping, das 10h às 16h. Já em Mossoró, o evento será realizado na sede da DPERN, das 8h às 12h.

O agendamento prévio pode ser feito pelo site oficial da Defensoria: www.defensoria.rn.def.br mas qualquer pessoa que procurar os serviços no sábado, estando com os documentos necessários, poderá ser atendida.

O Projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) em alusão ao mês dos pais e acontece simultaneamente em todos os estados da federação. No Rio Grande do Norte, a ação é coordenada pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC), da DPERN.

Vereador Nilson Lima é o pré-candidato a prefeito da oposição de Tangará

O vereador Nilson Lima foi o escolhido da oposição para ser o pré-candidato do grupo, depois das desistências do ex-prefeito Jorginho Bezerra e de Lilico Bezerra. Nilson confirmou a sua pré-candidatura em nota lançada nas redes sociais, e com uma foto demonstrando a união do grupo de oposição, que reúne a Família Bezerra e suas lideranças, além do deputado estadual Gustavo Carvalho.

Confira a nota enviada pelo vereador e pré-candidato a prefeito:

Caros apoiadores,

Gostaria de expressar minha profunda gratidão pelo apoio incondicional que vocês têm demonstrado à minha pré-candidatura a prefeito de Tangará.

Encaro essa missão como um verdadeiro chamado de Deus, semelhante à jornada de Davi enfrentando Golias. Assim como Davi, que se fortaleceu na fé e na determinação, sinto-me encorajado e preparado para enfrentar os desafios à nossa frente com a certeza de que, juntos, podemos alcançar grandes vitórias.

A confiança de vocês é a pedra fundamental desta caminhada. Agradeço de coração por cada palavra de incentivo, por cada gesto de apoio e pela confiança depositada em mim. Com a força da nossa união e a benção divina, acredito que seremos capazes de transformar Tangará em um lugar melhor para todos.

Obrigado por estarem ao meu lado nesta jornada.

Com gratidão e fé,

Nilson Lima.

Reitor da UFRN assume presidência da Andifes

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, foi eleito para a Presidência da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na tarde desta quinta-feira, 25. A eleição e a cerimônia de posse da Diretoria Executiva eleita, para a gestão de 2024 a 2025, foi realizada na sede da Andifes, em Brasília-DF.

Na carta de candidatura, a chapa única afirma que “as universidades federais e os centros federais de educação tecnológica – CEFETs são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país, sendo referência de qualidade na educação superior e de compromisso com as políticas de inclusão social”. Nesse sentido, a Andifes atua como espaço de debates, para a promoção de cooperações e para articulação interinstitucional, visando à construção de soluções para as instituições.

O reitor Daniel Diniz explicou que a Andifes tem atuado de forma propositiva e colaborativa junto a representantes do Governo Federal, Congresso Nacional, Poder Judiciário, além de organizações da sociedade civil. Para tanto, o gestor pretende intensificar a articulação em benefício das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

A eleição se deu por unanimidade, sem votos brancos ou nulos. Além de Diniz, na Presidência, a nova gestão da Andifes será composta pelos vice-presidentes: reitor José Geraldo Ticianeli (UFRR), reitor Luciano Schuch (UFSM), reitora Roselma Lucchese (UFCat) e a reitora Sandra Regina Goulart Almeida (UFMG). Houve ainda a aprovação de novos coordenadores e vice-coordenadores do diretório nacional.

Clientes com baixo consumo de energia terão mais prazo para pagar a conta

Consumidores de energia com fatura de energia inferior a R$ 70 – a depender da classe de consumo – ganharam um benefício a mais para pagar a conta. A Neoenergia Cosern implementou o projeto Conta Mínima, que concede prazo de até três meses para os clientes quitarem o consumo mensal, sem juros e multa por atraso. A iniciativa beneficia especialmente a classe residencial com contas de até R$ 50 e, sobretudo, os clientes classificados como baixa renda, cuja fatura mensal fique abaixo de R$ 5. Para as unidades consumidoras comerciais, o valor mínimo para pagamento da fatura é R$ 70.

Com o Conta Mínima, os clientes vão ganhar um fôlego adicional para organizar o orçamento, seja ele doméstico, comercial. É uma forma de os consumidores organizarem as finanças sem a preocupação de pagar a energia todos os meses.

“Este é um benefício que estamos proporcionando para nossos clientes da Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Coelba (BA). Estamos ofertando mais tempo para que eles possam pagar pelo consumo, de forma organizada e estruturada, sem nenhum tipo de juros, multa ou negativação. Esta solução já existe na Neoenergia Elektro (SP), onde funciona plenamente, e em vários setores da economia, como o de telecomunicações, por exemplo”, afirma Maria Aragão, gerente de arrecadação da Neoenergia.

A partir de agora, as unidades residenciais que não atingirem o valor mínimo de R$ 50 vão receber a fatura sem o código de barras, apenas para conferência. Se no mês seguinte o valor for alcançado, a conta será emitida com os dois ciclos de faturamento juntos. Caso a quantia ainda seja inferior à mínima, a cobrança será enviada novamente sem o código de barras. No terceiro mês, independentemente do valor, a conta será emitida de forma completa.

A título de exemplo, a pessoa que recebeu uma conta de R$ 23 em junho, pode notar que a fatura estava sem código de barras ou código Pix. Caso o valor de julho, somado com o de junho, não chegue a R$ 50, a conta será emitida novamente para conferência, sem código de barras ou Pix. Se, no terceiro mês, a conta de junho, julho e agosto somadas for superior ao mínimo ou não, ela será emitida com possibilidade de pagamento bancário.

Os clientes que não atingirem o valor mínimo para pagamento receberão a fatura com a seguinte mensagem: “Valor não atingiu o mínimo para pagamento. Será acumulado e cobrado na próxima conta, sem a incidência de multas e juros”. No campo do código de barras, teremos a seguinte mensagem direcionada para os bancos: “Não receber. Valor será cobrado na próxima conta”.

Caso o cliente não tenha interesse em ganhar até 90 dias de prazo para pagamento, ele pode cancelar o Conta Mínima por meio do teleatendimento (116), ou comparecendo a uma das Lojas de Atendimento.

Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern

Assembleia Legislativa emite nota de pesar pela morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior

NOTA DE PESAR VIRGÍLIO MACÊDO
14.07.2024

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emite nota de pesar pela morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, ocorrida no início da noite deste domingo (14). Ele estava internado no Hospital do Coração, onde deu entrada na quarta-feira (10), com quadro de pneumonia.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira que era amigo pessoal do desembargador e pelo qual nutria grande estima – ao lado dos 23 deputados estaduais e servidores do Legislativo – presta irrestrita solidariedade à família e aos amigos de Virgílio Macêdo.

O magistrado foi delegado da Polícia Civil, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, fez parte do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, e era professor do Curso de Direito da UFRN.

Descanse em paz, Virgílio!

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Obra da engorda de Ponta Negra pauta horário dos líderes na ALRN

O primeiro deputado a falar no horário de líderes da sessão ordinária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa foi Luiz Eduardo (SDD), que falou, entre outros temas, de sua participação na manifestação, realizada ontem em frente ao Idema, a favor da liberação da licença para início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.

“Eu acho que a governadora está perdendo a grande oportunidade de fazer história e marcar seu nome na história econômica desse Estado. Se houvesse bom senso, estaríamos todos de mãos dadas por essa obra que representa dignidade para pais e mães de famílias que vivem do turismo”, disse.

Luiz Eduardo citou exemplos de algumas obras iguais a que ocorrerá em Ponta Negra. “Natal não está inventando a roda. Essa mesma obra já foi feita em Copacabana, no Rio de Janeiro; Camboriú, em Santa Catarina; Fortaleza, acabou de fazer a engorda da sua praia” e questionou “será que o Idema precisa mesmo desse tempo? Será que as mesmas recomendações não poderão ser feitas no caminhar da obra? Precisamos pensar na importância dessa obra para o turismo, maior impulsionador da economia do RN”, finalizou.

Ainda em seu discurso Luiz Eduardo informou que apresentou requerimento solicitando o estudo para perfurar poços tubulares no município de Nísia Floresta, visto que a falta de água tem prejudicado a população. O parlamentar solicitou também que a estrada que liga a RN-101 a RN-063, seja beneficiada com a operação tapa buracos e a construção de uma quadra poliesportiva na Zona Rural do município.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) foi o segundo a falar no horário dos líderes. Ele informou que apresentou um projeto de lei que limita o prazo máximo para análise de pedido de licença ambiental por parte do órgão de controle e fiscalização ambiental do Estado.

“Cabe muito bem no momento que vivemos. Apresento esse projeto como forma de indignação do povo de todo o Estado com a obra da engorda da praia de Ponta Negra. A população já entendeu que a licença já poderia ter sido liberada. Isso é um pecado com a cidade de Natal, com o turismo e com o povo dessa cidade”, ressaltou.

Gustavo Carvalho explicou o que a lei propõe “uma maior transparência e eficiência no processo de licenciamento ambiental. A definição de 120 dias para conclusão visa evitar prazos que comprometem projetos de desenvolvimento sustentáveis e outras atividades que dependem do licenciamento ambiental”, explicou.
Gustavo lembrou da importância do turismo para a economia do Rio Grande do Norte. “Estamos falando da maior indústria que temos. Se não buscarmos políticas públicas que protejam essa indústria, estamos fadados ao fracasso”, lamentou.

O deputado Francisco do PT também falou sobre o tema. Iniciou externando solidariedade à direção, servidores e bolsistas do Idema pelos fatos ocorridos ontem, no protesto de autoridades no órgão e questionou quem autorizou a draga, que já estava ancorada, para chegar à cidade. “Como uma empresa, quem analisa licença, parecer, não é a governadora, não é o diretor do Idema, são os técnicos. Se o tempo está longo, aí sim, cabe o debate que está sendo feito nessa Casa. Vejam vocês, que há anos não se promove um concurso público para o Idema. Tudo isso é preciso ser levado em conta”, disse Francisco argumentando que “a prefeitura teve quase um ano para responder o que foi pedido pelo Idema e só respondeu há menos de um mês. E agora quer jogar a opinião pública contra o governo do Estado. Nesse caso o que estamos assistindo é: o órgão que deveria ter cuidado dos prazos do processo colocando culpa na legislação ambiental e no órgão responsável”, ressaltou.

Por fim, Francisco do PT lamentou que a obra esteja sendo politizada. “A politização dessa obra a gente sabe a quem interessa e, portanto, quer fazer disso um palanque eleitoral”, finalizou.

Outro deputado a falar sobre o tema foi o deputado Coronel Azevedo (PL) que lamentou a letargia que tem sido registrado no Rio Grande do Norte. “Estive em Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, que fez uma obra igual a que está sendo proposta para ser feita em Ponta Negra. Uma praia simples que depois da obra virou um destino internacional, considerada a Dubai brasileira, que registra os melhores indicadores do Brasil e uma das maiores taxas de pessoas empregadas do Brasil. Então, não sei o que estão esperando”, lamentou.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra prevê criar um aterro para aumentar a faixa de areia em até 100 metros na maré seca e 50 metros na maré cheia.

Projeto de lei beneficia profissionais de Educação Física

O deputado estadual Taveira Júnior (União) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que assegura aos profissionais de educação física, que operam como personal trainner, livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus alunos. Para ingressar no estabelecimento e acompanhar o aluno, o profissional de educação física deverá, cumulativamente, exibir a sua identificação profissional, da qual deverá constar, obrigatoriamente, o número de seu registro no Conselho Regional de Educação Física do Estado, além de apresentar documento que comprove sua contratação profissional pelo usuário.

Atualmente, as academias disponibilizam profissionais de educação física para acompanhar seus usuários. No entanto, devido à alta demanda, não há garantia de atendimento específico, o que pode resultar em lesões, acidentes e resultados insatisfatórios para os usuários. Alguns estabelecimentos cobram taxas adicionais de alunos regularmente matriculados que desejam ter seus programas de treinamento supervisionados por um professor particular de educação física de sua escolha.

“Essa prática representa uma afronta ao direito do consumidor, uma vez que os usuários já pagam suas mensalidades e, ao arcar com o custo de um personal trainer, enfrentam uma majoração injustificada de despesas, dificultando a contratação desses profissionais”, justificou Taveira Júnior.

O projeto apresentado na Assembleia Legislativa passará seguirá os trâmites legais até chegar ao plenário da Casa para apreciação dos deputados.

Luiz Eduardo volta a cobrar emissão de licença ambiental para engorda de Ponta Negra

O projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, voltou a pautar o pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) na Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária desta quinta-feira (4), o parlamentar cobrou do órgão ambiental do Estado a liberação da licença para a intervenção na área.

“Novamente se estabelece uma celeuma. O Idema não libera a licença para que a Prefeitura de Natal possa dar início à engorda da praia de Ponta Negra e, com isso, sanar a erosão costeira naquela região, protegendo assim o nosso maior cartão postal que é o Morro do Careca”, disse Luiz Eduardo.

O deputado reforçou a importância da ação para o desenvolvimento do setor turístico no Rio Grande do Norte, citando projetos semelhantes como as engordas nas praias de Copacabana, no Rio de Janeiro; Balneário Camboriú, em Santa Catarina; Praia dos Ingleses, em Florianópolis; orla de Fortaleza, no Ceará. “Em todos esses exemplos, o turismo se desenvolveu e vem gerando emprego e renda. Por que Natal também não pode ter a engorda em Ponta Negra?”, questionou ele.

Luiz Eduardo relembrou que a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) respondeu a todos os questionamentos levantados pelo órgão ambiental, mas a licença necessária segue sem emissão. “Comentários sugerem a possibilidade de boicote por parte do Governo do Estado, mas é preciso atentar para o fato de que essa obra não é de oposição nem de situação, não podendo ser usada como arma política pois prejudica o desenvolvimento turístico da cidade e do estado. A engorda é do potiguar e do natalense”, acrescentou ele.

Como líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT rechaçou a possibilidade de boicote ao projeto e explicou que o Idema vem trabalhando para a liberação da licença, com respeito à legislação ambiental. “Não podemos transformar isso em uma questão política. Existe uma legislação ambiental que o órgão tem que obedecer. Conversei com o diretor do Idema e o mesmo se colocou à disposição para vir a esta Casa esclarecer todos os questionamentos. Segundo ele, há dez técnicos debruçados sobre o projeto em busca de soluções para dar celeridade à essa licença. Ao invés de procurarmos culpados, precisamos unir esforços”, rebateu Francisco.

CFF da ALRN aprova matéria que reformula o projeto “Parque das Dunas/Via Costeira”

Os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Dr. Bernardo (PSDB), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) – que preside a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – aprovaram à unanimidade, nesta quarta-feira (3), a matéria que altera a lei nº 7.942, de junho de 2001, que reformula o projeto “Parque das Dunas/Via Costeira” e adequa a legislação ao atual Plano Diretor do município de Natal, lei complementar nº208, de 7 de março de 2022.

“A aprovação desse projeto vai permitir à Via Costeira, por exemplo, a chegada de novos empreendimentos, gerando emprego e renda e contribuindo com o crescimento do turismo no nosso Estado”, disse o deputado Luiz Eduardo, autor do projeto.
Os parlamentares também votaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o marco legal do setor de hidrogênio verde e da indústria verde no Estado do Rio Grande do Norte e cria o programa norte-rio-grandense de hidrogênio verde e da indústria verde (PNRH2V), altera as leis estaduais nº6.967, de 30 de dezembro de 1996, e nº10.934, de 17 de junho de 2021.

No final da votação, o presidente da CFF, Tomba Farias, sugeriu que a Casa Legislativa convide o especialista em hidrogênio verde, Rodrigo Mello, para falar sobre o assunto. “Rodrigo é uma das maiores autoridades do Brasil no assunto. A minha sugestão é que ele venha a esta Casa, já que o projeto ainda tramitará em outras comissões, para explicar e nos subsidiar sobre o tema. Não tenho dúvidas da importância desse projeto para a economia do Rio Grande do Norte”, finalizou.

Hospitais Universitário do RN abrem inscrições para programas de iniciação científica e tecnológica com bolsas remuneradas

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e o Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab), unidades hospitalares da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), anunciam o lançamento dos editais para os Programas de Iniciação Científica (PIC) e Iniciação Tecnológica (PIT). A iniciativa, realizada em parceria entre a Ebserh e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), disponibilizará 15 bolsas no valor de R$ 700,00 mensais, por hospital, com duração de 12 meses consecutivos, destinadas a alunos de graduação regularmente matriculados na UFRN. Para todo o Brasil, a Rede Ebserh está oferecendo 615 vagas (369 para o PIC e 246 para o PIT).

O Edital PIC/Ebserh nº 06/2024, com inscrições abertas de 27 de junho a 19 de julho de 2024, visa selecionar 9 bolsistas para projetos de iniciação científica em cada hospital. O programa, que terá início em 2 de setembro de 2024, busca envolver estudantes em práticas e metodologias científicas, promovendo o desenvolvimento do pensamento científico.

Da mesma forma, o Edital PIT/Ebserh nº 08/2024, com inscrições no mesmo período, foca na seleção de 6 estudantes para projetos de iniciação tecnológica, para cada hospital, também com início em 2 de setembro de 2024. O objetivo é integrar os alunos em projetos que estimulem o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, alinhadas às necessidades do hospital.

Ambos os programas destinam 50% das bolsas à ampla concorrência e 50% ao sistema de cotas, promovendo a inclusão e a diversidade. As inscrições podem ser realizadas pelos links fornecidos nos respectivos editais.

De acordo com Carlos Alberto Almeida De Araújo, gerente de ensino e pesquisa do Huol, “Essa é uma oportunidade única para os estudantes se envolverem em projetos que não só aprimoram suas habilidades científicas e tecnológicas, mas também contribuem significativamente para o avanço das práticas de saúde no nosso hospital”.

SERVIÇO

Para mais informações, acesse os editais:

Acesse as páginas para mais detalhes sobre os programas e inscrições:

Os interessados devem se inscrever através dos links:

Dom João Santos Cardoso propõe designação de Assu para sede de uma das novas Diocese no RN

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, propôs ao Bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco Sales, uma parceria histórica para a criação de novas dioceses no Estado do Rio Grande do Norte. A proposta inclui a designação do município de Assu, atualmente parte da Diocese de Mossoró, como a sede da futura Diocese do Vale do Assu e da Região Salineira do Estado.

A iniciativa, prontamente aceita por Dom Francisco Sales, visa fortalecer a presença da Igreja Católica em uma área com considerável crescimento populacional e desenvolvimento econômico. A nova diocese pretende atender de maneira mais eficiente as necessidades espirituais e pastorais dos fiéis. “A proposta visa atender um anseio alimentado há muito tempo pelo povo de Deus das referidas regiões e representa um passo significativo para o fortalecimento da missão evangelizadora da Igreja. A região do Vale do Açu e Região Salineira têm demonstrado grande dinamismo e importância estratégica para o Estado”, afirmou Dom João Cardoso. “A criação da nova diocese permitirá um acompanhamento mais próximo das comunidades, favorecendo um serviço pastoral mais eficaz e atento às realidades locais”, acrescentou.

De acordo com o arcebispo de Natal, o apoio de Dom Francisco Sales mostra a importância da colaboração entre as dioceses e reflete o compromisso conjunto de atender da melhor forma possível às demandas espirituais dos fiéis, que disporão de estruturas mais próximas de suas realidades de vida.

A futura Diocese do Vale do Açu e da Região Salineira contemplará algumas paróquias e comunidades que, atualmente, pertencem à Diocese de Mossoró, e uma vasta região que pertence à Arquidiocese de Natal, facilitando um maior envolvimento e engajamento da Igreja com os fiéis dessas áreas. “Esta nova estrutura é vista como uma resposta necessária ao crescimento demográfico e à complexidade social e econômica da região”, reforça Dom João Cardoso.

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O anúncio do projeto para possível criação da nova diocese, no Rio Grande do Norte, foi feito pelo bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco de Sales Alencar Batista, O Carm, na manhã desta segunda-feira, 24 de junho, no final da missa solene da festa de São João Batista, padroeiro de Assu.

Estudo para criação das novas dioceses

No último dia 8 de junho, o arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, instalou a comissão para estudo de projetos da criação de duas novas dioceses, a serem desmembradas da Arquidiocese de Natal. A instalação aconteceu durante celebração eucarística na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, na cidade de Santa Cruz.

Coordenada pelo Mons. Valquimar Nogueira e composta por nove padres da Arquidiocese de Natal, agora somam-se à comissão mais quatro presbíteros da Diocese de Mossoró: Padre Carlos Ítalo Aires Nogueira; Padre Manoel Pereira Henrique de Araújo Neto; Padre Possídio Lopes dos Santos Neto e Padre Flávio Augusto Forte Melo.

O processo de criação da nova diocese será acompanhado por etapas administrativas e canônicas, incluindo o estudo dos limites territoriais, estruturas eclesiais, sustentação econômica, consultas aos interessados e submissão do projeto para aprovação da Santa Sé.

Por assessoria de imprensa/Arquidiocese de Natal

Ubaldo Fernandes alerta sobre aumento da violência contra idosos no RN

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente da Frente Parlamentar do Idoso, usou o horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa do RN para abordar o preocupante aumento da violência contra idosos. Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (19), ele destacou dados divulgados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que mostram um crescimento significativo nas denúncias de violência contra idosos em todo o país, incluindo o Rio Grande do Norte.

“Nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 74.239 denúncias, o que representa um aumento de 38% em comparação ao mesmo período de 2023. Isso significa que, em média, 500 idosos por dia são vítimas de agressão, maus-tratos e até mesmo tortura”, pontuou Ubaldo Fernandes. No Rio Grande do Norte, 1.297 casos foram registrados apenas este ano.

“Esses números são alarmantes e exigem ação imediata e efetiva por parte de todos nós. É inaceitável que nossos idosos estejam sendo submetidos a tamanha violação de seus direitos. Precisamos agir com firmeza para combater essa realidade dolorosa e injusta”, afirmou o deputado.

Ubaldo Fernandes destacou a importância de reforçar os canais de denúncia, como o Disque 100, que opera 24 horas por dia e garante o sigilo dos denunciantes. Ele também enfatizou a necessidade de investir em políticas públicas que promovam respeito e proteção aos idosos, criando redes de apoio e assistência em todo o RN.

“A violência contra os idosos é uma questão que nos convoca a todos, independentemente de ideologia política”, concluiu o deputado.

Durante seu discurso, a deputada Cristiane Dantas (SDD) aparteou para apoiar as palavras de Ubaldo Fernandes e ressaltar a importância de ações conjuntas para enfrentar essa grave questão social.

Ezequiel Ferreira solicita investimentos para municípios da região Agreste

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos com o objetivo de buscar investimentos para municípios localizados na região Agreste potiguar. Nos ofícios, o parlamentar reivindica melhorias em saúde, habitação, segurança e infraestrutura para as cidades de Canguaretama, Espírito Santo e Lagoa D’Anta.

Para Canguaretama, o deputado solicita inicialmente a construção de casas populares destinadas a população carente da região. O parlamentar também requer o aumento do efetivo policial da cidade. Com quase 30 mil habitantes, o município tem muitas pessoas que ainda não têm acesso a casa própria e que continuam sofrendo com o avanço da criminalidade.

Ezequiel também reivindica para Canguaretama o envio de carros fumacê para combater o mosquito aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Para o mesmo município ainda solicita a recuperação da RN-269, no trecho que liga a cidade à praia de Barra do Cunhaú, que está bastante deteriorada devido a falta de manutenção nos útimos anos, e que tem forte importância para o turismo da região.

Já para o município de Espírito Santo, o presidente da Assembleia sugere primeiro que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do distrito de Barão de Serra Branca. Também requer para a cidade o aumento do efetivo policial e a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico de diversas ruas.

Em relação a cidade de Lagoa D’Anta, Ezequiel também solicita o envio de um carro fumacê e de uma ambulância, destinada a atender as demandas em saúde pública da região. O parlamentar também requer a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da Comunidade de Carnaúba, no mesmo município.

Por fim, ainda para Lagoa D’Anta, o deputado sugere a realização de obras de pavimentação e saneamento básico em diversas ruas, assim como solicita a reforma das escolas estaduais Antônia Guedes Martins e Antônio Pinheiro Bezerril, ambas na cidade. As unidades de ensino estão apresentando rachaduras e goteiras, além de deterioração na parte hidráulica e elétrica.

Comissão de Administração da Assembleia recebe secretário de Estado e delegado da PF

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier; o delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Caio César Bezerra e a presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINDPPEN/RN), Vilma Batista, foram os convidados, na reunião desta quarta-feira (19), da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O convite foi feito a partir de solicitação do deputado Luiz Eduardo (SDD), membro suplente da Comissão, para questionar sobre uma conversa do secretário com um presidiário na sede da Polícia Federal.

“Não é atribuição de secretário de Estado conversar com detento”, disse Luiz Eduardo, levantando o debate na reunião presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD), com participação dos demais membros da Comissão, Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Taveira Júnior (União), Coronel Azevedo (PL), e presença dos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Francisco do PT, e Divaneide Basílio (PT).

O secretário se apresentou antes de responder ao deputado, ressaltando que antes de ser titular de uma pasta no Estado, segue sendo policial, e que a visita que fez à sede da Polícia Federal, tendo em seguida acesso ao preso trazido ao Rio Grande do Norte, vindo de Pernambuco, em uma operação, estava dentro das atribuições de sua função. “Nunca respondi por nenhum mal-feito, nem mesmo para ser absolvido no final”, disse Helton Xavier, afirmando que o episódio é antigo, foi questionado no ano passado, mas volta à tona de forma polêmica por se tratar de ano eleitoral. “A fake News é tão mal-feita que me acusam de ter feito reunião secreta com um líder de facção dentro da sede da Polícia Federal”, ironizou o secretário.
“Uma celeuma com acusações levianas e mentiras contra mim”, disse o secretário que foi questionado ainda pelo deputado Coronel Azevedo sobre a conversa com o preso. O secretário lembrou que Azevedo, quando comandante da Polícia Militar, também foi acusado de conversar com líder de facção e que ele não iria acusá-lo do que estão lhe acusando hoje. A sindicalista Vilma Batista rebateu o secretário e se pronunciou em vários momentos. O deputado Francisco do PT defendeu a função do secretário, enaltecendo a história da Polícia Federal. “Como dentro da sede da PF se faz algo escondido, secreto? A Polícia Federal jamais participaria de qualquer coisa que não tivesse dentro da legalidade”, disse Francisco, seguido pelo deputado Dr. Bernardo, que discorreu sobre as formas de interpretação. “Às vezes as pessoas interpretam de má fé”, afirmou Bernardo.

Dizendo-se ameaçada, a sindicalista Vilma Batista foi orientada pelo deputado Luiz Eduardo a apresentar as provas das ameaças à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. O secretário Helton lembrou que já esteve duas vezes na Comissão de Administração e que está à disposição para atender outros convites, e o delegado da PF, Caio Bezerra, encerrou dizendo que “a Polícia Federal preza pela integração entre as forças de segurança”, e que a polêmica conversa do secretário com um detento “não passou de um procedimento padrão”.

Nelter Queiroz retoma alertas sobre condições das estradas no RN

Os trechos danificados das estradas de várias regiões do RN foram novamente comentados pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar discursou sobre o assunto na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (19).

“Já fiz várias falas, outros deputados também, sobre nossa sonhada recuperação de estradas, como por exemplo, a RN 116 e a RN 404, entre Carnaubais e Porto do Mangue. A região é grande produtora de fruticultura, sal, turismo. São estradas importantes”, afirmou o deputado.

Nelter destacou ainda as más condições de tráfego da estrada entre Currais Novos e Lagoa Nova, bastante movimentada.

O deputado citou que a direção do DER comunicou sobre os trechos que seriam recuperados neste ano, no valor de R$ 408 milhões oriundos de empréstimo do governo federal. “Mas ficaram de fora estradas de Currais Novos, Lagoa Nova, São Rafael, Jucurutu. A estrada de Jardim do Seridó a Ouro Branco não há mais como trafegar”, disse.

Nelter afirmou que está solicitando ao Ministério Público que cobre ao governo estadual a conclusão de obras ainda este ano.

Neilton destaca conquista do vale alimentação para Bombeiros e premiação dos municípios

Terceiro orador no grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19), o deputado Neilton Diógenes (PP) se congratulou com os bombeiros militares do RN, pela conquista do vale alimentação, benefício concedido pelo governo estadual.

“Toda a corporação tem a celebrar. Fico muito feliz porque sei da importância que tem e quero agradecer ao governo e à governadora Fátima Bezerra por essa conquista de grande serventia aos membros da corporação”, afirmou.

Neilton também convidou a população para o espetáculo do Auto de São João Batista, em Apodi. “É um grande momento cultural e religioso da cidade, realizado através da Associação Raimunda Dantas com pessoas da comunidade”, disse. Para contribuir com o espetáculo, o mandato do deputado destinou recursos através de emendas parlamentares no valor de R$ 65 mil.

O deputado encerrou sua fala destacando o desempenho de Apodi e Mossoró no prêmio Band Cidades. Apodi conquistou o prêmio na categoria Educação, para cidades entre 30 e 100 mil habitantes. Mossoró conquistou o prêmio Cidades Eficientes e outros prêmios disputados com cidades acima de 100 mil habitantes.

Hermano Morais alerta importância de denunciar violência contra idosos

O deputado Hermano Morais lembrou o ‘Disque 100’, como um O deputado estadual Hermano Morais (PV) se pronunciou na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado no sábado, 15 de junho. Instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, a data visa despertar a sociedade para a sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo.

“Gostaria, lamentando, de citar vários tipos de violência”, disse o deputado, citando como destaques a “violência contra a integridade física, psíquica, patrimonial, e a que impede os direitos sociais” dos idosos. De acordo com o deputado, a intenção da campanha é proteger os direitos dessa população cada vez mais longeva, ressaltando que dados demonstram que os brasileiros estão vivendo mais.

canal que pode ser utilizado para encaminhar denúncias de qualquer tipo de violência contra as pessoas idosas. Segundo Hermano, nos últimos meses foram registradas mais de 100 denúncias, das quais 90% dos atos violentos acontecem dentro das casas das vítimas. “Violência praticada pelos próprios familiares”, disse o deputado, lembrando ainda que mais de 60% dos atos violentos são praticados contra mulheres idosas. “É importante que divulguemos esses dados para estimular as denúncias”, encerrou Hermano.

Ubaldo destaca projetos de proteção e apoio às pessoas com deficiência

Em discurso no horário das lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou a nova campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lançada hoje, de combate ao capacitismo. O parlamentar citou ainda projetos do seu mandato que apoiam e protegem as pessoas com deficiência (PCD).

“Essa campanha lançada hoje pelo deputado e presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) com o apoio de todos os deputados da Casa é importantíssima, por envolver todos os segmentos da sociedade. Capacitismo é preconceito, é tratar com desigualdade”, afirmou Ubaldo.

O parlamentar elencou projetos de lei de sua autoria que buscam oferecer proteção e apoio. Um deles dispõe 10% das cotas dos concursos públicos no RN para as pessoas com deficiência. “Com esta lei, pretendemos buscar o equilíbrio”, defendeu.

Outro projeto de Ubaldo é o que ficou conhecido como “camarote da acessibilidade”. Através dele, os eventos e shows que recebem subvenção do Poder Público têm que disponibilizar um espaço exclusivo para as pessoas com deficiência e acompanhante. O último projeto citado pelo parlamentar é o que pune o agente público ou pessoas da iniciativa privada que discriminem pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista.

Projeto de Gustavo Carvalho veta cessão de professores a órgãos públicos

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de cargos de provimento em comissão em quaisquer órgãos ou entidades públicas. A proibição independe do ônus do pagamento.

“Essa transferência temporária de professores afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas, resultando em sobrecarga de trabalho para os demais docentes e impactando negativamente o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a cessão de professores para cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de atuação dos profissionais cedidos”, explicou Gustavo Carvalho.

A lei diz ainda que os professores atualmente cedidos para exercício de cargos em provimento em comissão, deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. “O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse.

Considera-se cessão a transferência temporária de um servidor público para o desempenho de atividades em outro órgão ou entidade, seja da administração direta ou indireta.

O projeto de lei deve seguir os trâmites da Casa Legislativa, passando pelas Comissões, até chegar no plenário para apreciação e votação dos deputados.