Sociedade

Qual é a proposta do governo para os professores?

A proposta do Governo do Estado para o pagamento do reajuste de 33,24% do piso do magistério, apresentada nesta sexta-feira (04) em reunião com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi aprovada por ampla maioria pelos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte em assembleia realizada no final da tarde. Com isso, as aulas na rede estadual voltam à normalidade na próxima segunda-feira (07).

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação, 220 mil alunos estão matriculados para o ano letivo de 2022, dos quais 57 mil utilizam o transporte escolar. São 615 escolas e 15 mil professores na ativa.

RESUMO DA PROPOSTA

Como será feito o pagamento do piso do magistério?

A partir de março, com efeito retroativo a janeiro/22, reajuste de 33,24% para os estão abaixo do novo piso de R$ 3.845,63 (40 horas) e 2.884,23 (30 horas).

Para os que estão acima do piso, o reajuste da seguinte forma:

  • Parcela de 15,03% em março
  • Parcela de 6,00% em novembro
  • Parcela de 9,28% em dezembro

O retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 parcelas.

O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023

O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.


r87

Encerrada a greve dos professores no RN

Foto: Lenilton Lima

Em assembleia nesta tarde de sexta-feira (04), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, os trabalhadores em educação da Rede Estadual decidiram encerrar a greve da categoria.

A proposta apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada por ampla maioria.


contex

Sindicato dos professores avalia proposta do Governo do RN

A proposta feita pelo Governo da professora Fátima Bezerra está sendo avaliada pela categoria em assembleia, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.

“Em um primeiro momento, o Governo propôs quitar o restante do percentual do retroativo em 24 meses. Esse prazo foi considerado muito longo pelos sindicalistas e, com isso, o SINTE buscou reduzir o tempo de quitação do retroativo. Incialmente, o governo argumentou que poderia rediscutir o retroativo conforme melhoria na arrecadação estadual. Mas, na sequência, a Governadora se reuniu com parte de sua equipe e retornou com a proposta de quitação do retroativo em até 18 meses”, confirmou o sindicato em postagem nas redes sociais.

A reação dos professores é de insatisfação com a proposta, mas acham melhor aceitar do que esperar novas negociações com o Governo.


contex

Fátima leva proposta para os professores

Foto: Sandro Menezes

Em nova rodada de negociação com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, o Governo do RN apresentou proposta para pagamento do reajuste de 33,24%. A proposta, em audiência com a presença da governadora Fátima Bezerra, tem o pagamento deste percentual até o mês de dezembro próximo, sendo paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no orçamento geral do Estado (OGE) em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões.

A nova proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%.

Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro.

Os estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada – o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 (nove) parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.


alrn-hoz

RN alcança quase 50% de crianças vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19

O Rio Grande do Norte alcançou 158.569 crianças com idade de 5 a 11 anos vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19, o que representa 47% desse público, de acordo com dados da plataforma RN+Vacina. Na tarde desta quinta-feira (03), chegaram mais 20.700 doses da Pfizer pediátrica, para dar continuidade à campanha de vacinação.

As novas doses a serem distribuídas são destinadas à segunda dose, já que todo o quantitativo referente à primeira dose pediátrica já foi distribuído aos municípios.

O marco de 50% de crianças vacinadas com a primeira dose constitui um avanço, mas completar o esquema vacinal com a segunda dose é fundamental para garantir a proteção contra a covid. Hoje apenas 2% desse público (8.825 crianças) no RN foram imunizados com a D2.

“Reforçamos nosso apelo para que os pais, as mães e responsáveis levem as crianças que ainda não tomaram a primeira dose para iniciar o esquema vacinal e, para aquelas que já iniciaram e estão em tempo oportuno para receber a segunda dose, reiteramos a importância de completar o esquema, já que temos no estado mais de 14 mil crianças que já poderiam ter recebido a segunda dose e ainda não compareceram ao local de vacinação. Então reforçamos a importância da proteção desse público, para que possamos de fato mudar o cenário epidemiológico do Rio Grande do Norte”, ressaltou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

DADOS

Hoje o RN conta com 91% de pessoas vacinadas com a primeira dose, ou seja, 2.893.393 pessoas e 79% da população com a segunda dose, o que corresponde a 2.516.034 pessoas. Com a dose de reforço, são 1.157.925 pessoas imunizadas, ou seja, 36% da população geral.


contex

Governadora assina ordem de serviço para reconstrução da RN-233

A governadora Fátima Bezerra assina nesta quinta-feira (03/03) a ordem de serviço para reconstrução da rodovia estadual RN-233, no trecho de 40,9 quilômetros que vai da BR-304, em Assu, até a BR-226 na altura do município de Triunfo Potiguar. Serão investidos R$ 73,9 milhões, recursos oriundos de empréstimo feito ao Banco Mundial.

A RN-233 terá padrão semelhante ao das rodovias federais do Rio Grande do Norte. Ficará mais larga, sinalizada e segura. O piso será redimensionado para suportar o tráfego pesado de carretas que fazem o transporte da safra agrícola, do sal, dos produtos da indústria cerâmica e de equipamentos de energia eólica e solar da região.

Em eventos posteriores, a governadora também assina nesta quinta-feira a ordem de serviço para reforma do Hospital Nélson Inácio dos Santos, em Assu; e faz a entrega oficial das comportas da Barragem do Pataxó, em Ipanguaçu.


alrn-hoz

Educação do RN abre processo seletivo para contratação temporária

O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertadas pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). As inscrições serão exclusivamente pela internet.

Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.

Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir do dia 3 de março, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.

O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 3.031,18 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados às populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de R$ 2.165,13 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.

Confira o EDITAL AQUI.

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

  • Publicação do Edital: 26 de fevereiro
  • Inscrições via internet: 3 a 9 de março
  • Solicitação da taxa de inscrição: 3 a 4 de março
  • Divulgação do resultado da isenção: 7 de março
  • Período de homologação das inscrições: 10 a 22 de março
  • Resultado preliminar do certame: 23 de março
  • Interposição de recurso: 24 a 25 de março
  • Resultado final: 31 de março

m4net

Governo conclui pagamento de fevereiro já neste sábado (26)

O Governo do RN conclui o pagamento do mês de fevereiro neste sábado (26). Mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral no último dia 15 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Neste sábado serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial acima de R$ 4 mil e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 232 milhões e uma folha completa de R$ 476,8 milhões.

A segunda parcela da quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões e referente a dezembro de 2018, será depositada em 31 de março para servidores que recebem acima de R$ 3,5 mil e até R$ 6 mil. Em 31 de maio recebe a faixa salarial acima de R$ 6 mil com a conclusão da folha, totalizando uma herança de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.


alrn-hoz

Sethas lança edital para credenciamento de laticínios no Programa Leite

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SETHAS e Secretaria de Estado da Administração (SEAD), lançou hoje 25/02/2022, no Diário Oficial do Estado, o edital para credenciamento de fornecedores laticinistas responsáveis pela captação, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar (PLP).

Segundo a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, com a publicação deste Edital o Governo dá mais um passo no processo de contratação de laticínios através de chamamento público anunciado e iniciado em dezembro de 2021 com a realização de uma audiência pública ocorrida na Escola de Governo, que contou com a participação dos vários segmentos interessados nesta contratação e de organizações da sociedade civil.

A publicação do edital, parceria da SETHAS com a Secretaria de Estado da Administração, vai credenciar pessoas jurídicas especializadas para a realização dos serviços de captação, beneficiamento, envasamento, transporte e distribuição de leite bovino e caprino pasteurizado integral, produzido exclusivamente em território potiguar.

De acordo com a secretária, os problemas eventuais de desabastecimento do leite em 30 municípios, por desistência de dois laticínios, não correm mais risco de acontecer porque o edital publicado hoje permanecerá aberto de forma permanente. A partir da sua publicação empresas podem ser credenciadas a qualquer tempo. Assim, no caso de alguma desistência contratual, a SETHAS poderá, imediatamente, credenciar e assinar contrato com outra empresa evitando, dessa forma, qualquer possibilidade de interrupção no fornecimento do leite.

Para fins do edital, a indústria interessada no credenciamento para atuar como fornecedor laticinista ao Programa é compreendida como pessoas jurídicas especializadas em beneficiamento de leite e são constituídas e compreendidas como: I – Associações civis e Cooperativas comercializadoras da produção laticinista dos seus associados e cooperados; II – Empresas da indústria laticinista que tenham como atividade fim o beneficiamento de leite pasteurizado.

O edital de credenciamento faz parte das ações de melhoramento do Programa Leite Potiguar no governo Fátima Bezerra, destacou a secretária Iris Oliveira. Essa política de aperfeiçoamento do PLP, complementou, vem desde 2019, motivada por uma auditoria interna no Programa, feita pela SETHAS em parceria com a Controladoria Geral do Estado, quando se constatou uma série de problemas como irregularidades na distribuição do leite, mal acondicionamento do produto em locais e temperaturas inadequadas, e falta de controle na qualidade do leite.

A partir desta auditoria o Governo vem executando um plano de providências que tem contribuído para melhorar a qualidade, dar transparência ao Programa, melhorar os controles e monitoramentos. Além disso, tudo vem sendo realizado mantendo diálogo permanente com os produtores e com a indústria laticinista a fim de manter o Programa dentro do funcionamento regular e de qualidade.

CRITÉRIOS

Para ter direito ao leite, as famílias devem estar dentro dos seguintes critérios:

  • Famílias obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único;
  • Famílias em situação de extrema pobreza, conforme parâmetros e critérios nacionais de renda dentro dos limites da linha monetária da renda per capita oficial;
  • Famílias compostas por dois ou mais membros;
  • Famílias com crianças na faixa etária de 1 (um) a 7 (sete) anos, 11 meses e 29 dias;
  • Famílias com idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

r87

Wanira Brasil concedeu entrevista no programa Repórter 87

Nesta quinta-feira (24), a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, foi a entrevistada do programa Repórter 87, na Rádio Comunitária Santa Rita FM, e nas redes sociais do blog do Wallace.

Wanira falou da sua experiência como prefeita, e sua trajetória após o final dos dois mandatos. A ex-prefeita ficou em evidência nesta semana, após um vídeo que trouxe seu desabafo sobre perseguições que sofreu depois de deixar a prefeitura de Sítio Novo.

Confira como foi a entrevista aqui:


m4net

Governo do RN decreta ponto facultativo para o carnaval

Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirmou o ponto facultativo para o período do carnaval. Mesmo sem a previsão de realização de eventos públicos na maioria das cidades, o “feriadão” foi mantido.

“O Governo do RN mantém o ponto facultativo para servidores do Estado nos dias 28 de fevereiro e 1º de março — segunda e terça-feira da próxima semana —, por ocasião do Carnaval, conforme estabelecido no Decreto Nº 31.240, de 28 de dezembro de 2021. O expediente será retomado na quarta-feira, dia 2, a partir das 14h”, diz a nota.


contex

Governo do RN apresenta nova proposta para atualização do piso dos professores

Foto: Danilo Bezerra

Na tarde de ontem, quarta-feira (23), o Governo do RN reafirmou aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) a garantia de pagamento do piso dos professores durante a nova reunião da mesa de negociação permanente com a categoria. O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC).

O titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, professor Getúlio Marques, apresentou a categoria um novo modelo para a implantação do reajuste de 33,24% previsto, em lei, para os profissionais do magistério.

A nova proposta é implantar, em março, o reajuste de 33,24% para todos os professores que estejam abaixo do novo piso, retroativo a janeiro, e para os educadores que recebem, hoje, acima do novo piso, será implantado o reajuste da seguinte forma: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro, chegando ao percentual fixado pelo piso do magistério.

Os aspectos jurídicos que envolvam o reajuste observarão a legislação eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal e o valor retroativo deste reajuste será discutido no Núcleo de Ações Coletivas, grupo de trabalho a ser formado pelo Governo do RN, sindicato e órgãos de controle.

“Dessa forma todos terão o piso garantido, conforme sempre defendeu a governadora Fátima Bezerra. Estamos em permanente diálogo com a categoria para que a melhor proposta seja aceita”, destacou o secretário Getúlio Marques.

A proposta será avaliada pela categoria, em audiência a ser realizada hoje (24).


senhoritta

George Soares é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia RN

Foto: Eduardo Maia

Os deputados George Soares (PL) e Francisco do PT foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN. Os nomes, consenso entre os parlamentares que compõem o grupo de trabalho, foram anunciados em reunião de instalação na manhã desta terça-feira (23). Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros. Não integram as comissões os cinco membros da mesa diretora da Assembleia.

“Que a gente possa fazer, neste ano, um trabalho que corresponda aos anseios da população e do Estado. Consideramos a CCJR uma ‘comissão mãe’, pois todos os projetos são iniciados aqui. Por isso, trataremos o trabalho com respeito e responsabilidade, diante daquilo que representa e pela magnitude desta comissão”, disse George Soares.

A CCJR é maior comissão técnica da Assembleia Legislativa, com sete parlamentares e tem ainda como membros titulares os deputados Jacó Jácome (PSD), Ubaldo Fernandes (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Souza Neto (PSB) e Galeno Torquato (PSD). As reuniões da CCJR acontecem semanalmente, às 9h, sempre nas terças-feiras.

As demais comissões ficaram assim definidas:

Comissão de Finanças e Fiscalização: Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública: Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (MDB), Vivaldo Costa (PSD), Souza Neto (PSB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo: Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS) e Francisco do PT (PT).

Comissão dos Direitos do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania: Kleber Rodrigues (PL), Jacó Jácome (PSD) e Eudiane Macêdo (REPUBLICANOS).

Comissão de Saúde: Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (MDB) e Albert Dickson (PROS).

Na composição das Comissões Permanentes ou Temáticas, que na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são em número de seis, é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º da Constituição do Estado.

Todo deputado deve pertencer a uma Comissão, exceto o presidente da Mesa Diretora da Casa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quantos titulares. Não sendo possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.

COMPETÊNCIAS

As Comissões se reúnem semanalmente para, conforme descrito na Constituição do Estado, discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo (1/10) dos membros da Casa; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar Secretários de Estado, Procuradores Gerais e Comandante da Polícia Militar para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.


alrn-hoz

Rogério Marinho assina ordem de serviço do projeto da Adutora do Agreste

O assunto água volta a pauta do Trairi, dessa vez com um evento neste sábado (19), quando o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assina a ordem de serviço para elaboração do projeto de implantação da adutora do Agreste Potiguar. A solenidade acontece em Natal, no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), às 10h.

O evento será um seminário sobre o Programa Casa Verde e Amarela, e na ocasião, o Ministro fará a assinatura da ordem de serviço que beneficiará os municípios do Agreste Potiguar com o reforço no abastecimento hídrico.

ADUTORA DO AGRESTE

O Sistema Adutor Agreste Potiguar é de extrema importância para garantia hídrica da Região Agreste e Litoral Sul do Rio Grande do Norte. A obra irá proporcionar o aumento da oferta de água e realizar a integração dos três sistemas adutores existentes atualmente.

De acordo com o MDR, irá garantir a oferta hídrica sustentável por mais 30 anos para 38 municípios, sendo 13 cidades beneficiadas diretamente (Nova Cruz, Santo Antônio, Serrinha, São José do Campestre, Lagoa D’anta, Passa e Fica, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Boa Saúde e Santa Cruz, Canguaretama, Pedro Velho e Montanhas). Outras 25 cidades restantes indiretamente terão o reforço do abastecimento através da redistribuição da água existente nos sistemas adutores remanescentes Estima-se que 510 mil pessoas serão beneficiadas.

A serão 170,9 km de adutora, com as obras divididas em 3 fases e 9 trechos, com a possibilidade de construção em etapas.


alrn-hoz

Nelter comenta agenda em Brasília e fala sobre pleitos em prol da infraestrutura do Vale do Assú

Durante sessão plenária, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) prestou contas de sua estadia em Brasília/DF, nos últimos dias 14 e 15 de fevereiro.

Na capital federal, o parlamentar norte-rio-grandense esteve com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e com os deputados federais Beto Rosado e Benes Leocádio, onde tratou assuntos referentes a infraestrutura da região Vale do Assú.

“Solicitamos recursos para viabilizar, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o capeamento asfáltico da estrada de acesso ao açude Mendubim, através da BR-304”, frisou Nelter Queiroz, lembrando que a estrada tem cerca de 5km de extensão e que, a viabilização desse asfalto, é importante para o turismo, pesca e agricultura não só de Assú, mas de todos os municípios do Vale.

Durante seu pronunciamento, Nelter Queiroz tornou público que, durante sua agenda em Brasília, também tratou sobre a chegada das águas do rio São Francisco na região Vale do Assú. O parlamentar defendeu que as águas do Velho Chico cheguem ao açude do Mendubim e Lagoa do Piató, em Assú, através da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Em sua fala, Nelter também se solidarizou com professores da rede estadual de ensino em virtude de impasse com o Governo do Estado em torno da implantação do reajuste de 33,24% referente ao piso salarial do magistério público. Por fim, Nelter pediu a convocação de aprovados do concurso da Polícia Civil e criticou erro cometido pelo Governo do Estado que retardou implantação de recomposição salarial de servidores da EMATER.


m4net

Governo do RN participa da posse do novo presidente do TST

O Governo do Rio Grande do Norte, através do vice-governador Antenor Roberto, participou nesta quarta-feira (16), em Brasília, da solenidade de posse do ministro potiguar Emmanoel Pereira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia ocorreu de forma telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

Emmanoel Pereira é o segundo potiguar a assumir a presidência do TST, o primeiro foi o ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. Foram empossados, ainda, a ministra Dora Maria da Costa, como vice-presidente do TST, e o ministro Caputo Bastos, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Em sua fala, o ministro Emmanoel Pereira faz um resgate de todas suas relações políticas institucionais, colocando o papel da Justiça do Trabalho como uma Justiça que pode melhor promover a integração das pessoas no processo de desenvolvimento da sociedade.

Na segunda-feira (14), o ministro Emmanoel Pereira tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos.

Ministro Emmanoel Pereira

Nascido em Natal (RN) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Emmanoel Pereira é ministro do TST, em vaga destinada à advocacia, desde 30 de dezembro de 2002. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Tribunal, e corregedor nacional de Justiça substituto, no biênio 2019-2021.

Atuou como vice-diretor e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2016-2018. Atualmente, compõe o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. No CNJ, presidiu as Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Solução Adequada de Conflitos e integrou as Comissões Permanentes de Comunicação do Poder Judiciário e de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Fotos: Fábio Duarte


alrn-hoz

Tomba Farias pede que a Barragem de Oiticica seja chamada de “Governador Iberê Ferreira de Souza”, conforme lei estadual

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou ao governo do Estado que a Barragem de Oiticica passe a ser imediatamente denominada com o nome de “Barragem governador Iberê Ferreira de Souza”, conforme estabelece uma lei sancionada em 2014, após ser votada e sancionada durante a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini. O parlamentar municipalista, autor da lei, defende que a nova nomenclatura seja adotada inclusive nas placas que sinalizam obras no local.

“Primeiramente eu quero lembrar a todos que, em 17 de dezembro de 2014, foi sancionada a lei que denominou de “Barragem governador Iberê Ferreira de Souza” a Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Essa lei foi votada ainda no Governo Rosalba Ciarlini e até hoje não está sendo cumprida”, enfatizou. 

Tomba Farias solicitou que o presidente da casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enviasse um ofício ao Governo do Estado, pedindo que a barragem seja tratada por todos pelo seu nome correto e que, inclusive, as placas do local sejam renomeadas.  “É uma justa homenagem a esse ex-deputado federal, ex-secretário de estado e ex-vice-governador e governador, que tanto lutou pelo nosso RN”, argumentou.

Como resultado do pronunciamento de Tomba, Ezequiel Ferreira de Souza e os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT sinalizaram apoiar a mudança do nome. Francisco do PT, que é líder do governo Fátima Bezerra, anunciou na ocasião que se somava à homenagem à Iberê e que já havia passado cópia da Lei para o Gabinete Civil.

Já Vivaldo, disse tratar-se de uma justa homenagem. “Fui amigo de Iberê, um homem da região do Trairi muito aceito pelo povo seridoense. Nada mais justa que essa homenagem de gratidão pelo trabalho que ele fez pelas duas regiões, colocando o seu nome na barragem de Oiticica”, afirmou o deputado seridoense.

PISO SALARIAL

Tomba Farias, ainda em seu pronunciamento, parabenizou o prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, pelo recente aumento no piso salarial dos professores.

“Eu quero fazer referência aqui a uma lei complementar publicada ontem, pelo prefeito da minha terra, que dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022. O ajuste foi de 33,24%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022”, detalhou, acrescentando que “agora os docentes poderão fazer ainda mais pela Educação da cidade”. E eu espero que isso sirva de exemplo para o reajuste de todos os professores do Rio Grande.

Por Assessoria de Imprensa


alrn-hoz

UFRN planeja com estudantes retorno acadêmico presencial

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vem realizando reuniões com a representação estudantil para planejar, conjuntamente, o retorno acadêmico presencial. Nesse sentido, na manhã desta quinta-feira (10), a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) dialogou com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) sobre as demandas para a retomada das aulas presenciais e o orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), bem como outros encontros aconteceram também com as Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas (Progesp) e de Graduação (Prograd).

O pró-reitor de Assuntos Estudantis, Edmilson Lopes Junior, explicou que as principais demandas dos alunos foram relativas à criação ou ao ajuste de auxílios ofertados pela assistência estudantil. Nessa perspectiva, o DCE também está realizando a “Consulta Estudantil – Retorno Presencial na UFRN”, que pode ser respondida por meio de um formulário on-line.

Já a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias de Sá, contou que, nos encontros com os estudantes, foram apresentadas questões operacionais sobre as aulas presenciais. A gestora relatou que a Prograd fez a exposição sobre as normativas do retorno acadêmico presencial, momento em que os estudantes esclareceram dúvidas.

De acordo com a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Mirian Dantas dos Santos, os alunos fazem parte do Grupo de Acompanhamento do Retorno das Atividades Presenciais e participaram, ativamente, da construção da proposta de resolução sobre o “Passaporte Vacinal”. Nessa perspectiva, a comunidade universitária pode realizar, até o dia 25 de fevereiro, os procedimentos relativos à comprovação do esquema vacinal contra a covid-19, para acesso às dependências físicas da instituição de ensino. A exigência da documentação entra em vigor a partir do início do ano letivo de 2022, em 28 de março.


alrn-hoz

TRT-RN: Empresa é condenada a pagar trabalhadora que não recebeu salários após licença médica

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. a pagar à operadora de caixa que ficou sem receber salários por quase um ano após o fim de uma licença médica.

Além do reembolso da remuneração não recebida durante o “limbo previdenciário”, o TRT-RN condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, a ex-empregada ficou “desamparada após terminar o benefício previdenciário” por um aspecto “puramente formal”: a exigência de alta do INSS.

No caso, a operadora de caixa alegou na ação trabalhista que, em março de 2020, ficou afastada pela Previdência por motivo de doença durante 14 dias, período prorrogado posteriormente por mais sete dias.

Como a licença durou mais de 15 dias, a empresa encaminhou ela à perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Devido à pandemia da Covid-19, que começou em 2020, os atendimentos da Previdência foram suspensos, o que levou a perícia médica a ser adiada por diversas vezes.

Passado quase um ano sem receber o auxílio doença ou salário, a operadora de caixa tentou voltar ao serviço, mas teve esse retorno rejeitado pela WMS Supermercados.

No recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que cumpriu as exigências legais ao enviar a ex-empregada ao médico do trabalho, concedendo o afastamento previdenciário.

Após o término do benefício, a autora do processo não apresentou atestado de alta médica emitido pelo INSS, o que inviabilizou o seu retorno ao serviço.

Assim, “não poderia reintegrar um funcionário que retorna do auxílio doença sem o atestado de alta, ainda mais considerando a situação que estamos vivenciando hoje com a pandemia do COVID-19”,

No entanto, de acordo com o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, “após cessado o benefício previdenciário, durante todo o exercício de 2020, a trabalhadora tentou retornar às suas atividades profissionais”, tendo a ex-empregada se submetido a exames médicos sugeridos pelo supermercado, como o teste referente à Covid 19.

Para ele, levando em conta também a situação da pandemia, que dificultou a emissão da alta médica, cabia ao supermercado restabelecer o contrato da operadora de caixa.

“Ainda que a empresa queira atribuir à trabalhadora a culpa pelo não retorno, restou claro nos autos que houve a iniciativa dela, por diversas vezes, em procurar a empregadora para restabelecimento do vínculo”, concluiu o magistrado.

A decisão da Segunda Turma do Tribunal foi por unanimidade ao manter o julgamento inicial da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN)

A Vara condenou o supermercado a pagar também as verbas rescisórias à ex-empregada (férias, FGTS, 13º salário), reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho.


alrn-hoz

Piso salarial no RN segue sem definição e com muitas reuniões

Foto: Pedro Carvalho

Essa quinta-feira (10) foi um dia de reuniao entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). Na mesa de negociação permanente, aberta desde o dia 4 de fevereiro, foram debatidos os pontos para uma proposta de atualização do Piso Salarial 2022, no percentual total de 33,24%.

O Governo do Estado retirou a nova proposta para atualizar o Piso Salarial 2022 que apresentou ao SINTE/RN na tarde desta quinta-feira (10). A retirada aconteceu após o Sindicato exigir a totalidade da correção, conforme deliberado pela Rede Estadual na última Assembleia.

Considerada insuficiente pelos sindicalistas, a nova proposta consiste no seguinte:

  • Implementar em março os 33,24% e o retroativo a janeiro e fevereiro para os professores no início de carreira; e
  • Implementar em março para os demais os 13% já apresentados na audiência anterior. Contudo, o SINTE/RN cobrou do Governo a apresentação de todo o percentual até o final do ano.

O Governo tentou sustentar sua nova proposição ao voltar a dizer que não tem o valor da atualização do Piso para implementar os 33,24% para ativos e aposentados, de uma só vez. Ainda reafirmou não ser possível parcelar a correção em ano eleitoral por causa de hipotéticas vedações impostas pela Lei. Entretanto, o Sindicato manteve a reivindicação dos trabalhadores.

Diante do impasse, o Governo retirou a nova proposta e agendou audiência para às 10h da segunda-feira (14). O SINTE avisa que a Assembleia será paralisada antes da audiência e retomada à tarde. O horário será definido coletivamente na segunda.

Também foi marcada pelo Governo uma reunião que vai colocar a assessoria jurídica do SINTE/RN e a Controladoria do Estado frente a frente para tratar da correção. A conversa acontece na quarta-feira (16), às 11h, no Tribunal de Contas.

Com informações do SINTE e Governo do RN


senhoritta