A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nota informativa que recomenda a todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte a aplicação imediata da segunda dose de reforço (R2) contra a Covid-19 para toda a população acima de 40 anos de idade.
A medida foi pactuada na Câmara Técnica das Vacinas, na sexta-feira (17), e recomenda a utilização dos imunizantes da Jansen, Astrazeneca ou Pfizer. “Diante do cenário epidemiológico da pandemia e considerando que a efetividade das vacinas tem demonstrado redução na proteção com o passar do tempo, especialmente em faixas etárias mais avançadas, orientamos a aplicação da segunda dose de reforço a fim de garantir a proteção ampliada em toda a população acima dos 40 anos”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.
De acordo com o portal RN+Vacina, na manhã desta segunda-feira (20), o RN contabiliza 50% do público-alvo vacinado com a primeira dose de reforço, o que representa 1.602.995 pessoas com as três doses da vacina contra a Covid-19. Com a quatro doses o RN soma 262.461 pessoas ou 8% do público-alvo. Atualmente o segundo reforço está disponível para idosos, profissionais de saúde, imunossuprimidos e população geral acima dos 40 anos de idade.
A tarde desta segunda-feira (20) foi de homenagens aos profissionais da área do Serviço Social que atuaram no enfrentamento à pandemia da covid-19 no Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), a Assembleia Legislativa realizou uma Sessão Solene com objetivo de homenagear esses profissionais, que tiveram ação e importância destacadas na linha de frente do atendimento público no estado.
Inicialmente prevista para ocorrer no dia 15 de maio, data em que é comemorado o Dia do Assistente Social, a Sessão Solene lotou o plenário da Assembleia Legislativa. Com mais de 200 mil profissionais atuando no país, de acordo com a deputada Isolda Dantas, a categoria foi desafiada e precisou se reinventar durante a pandemia, tanto pela complexidade da situação quanto pelo que as participantes definiram como ‘sucateamento’ do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que tem como objetivo o apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
“Uma sociedade é tão civilizada quanto o cuidado que tem com seu povo, em especiais àqueles e àquelas que estão em situação de vulnerabilidade. Um dos instrumentos mais importantes que tivemos nas últimas décadas foi o SUAS, mas vivemos um projeto de morte no Brasil”, criticou Isolda Dantas.
De acordo com a deputada, o papel dos profissionais e das profissionais do serviço social no país demonstrou ser ainda mais fundamental neste momento, com altos índices de desemprego e aumento da pobreza. Para ela, o trabalho dos assistentes sociais foi fundamental para amenizar o sofrimento e as dificuldades encontradas pela população nos últimos anos. “Por isso agradecemos pelo compromisso ético. Que lutemos e esperancemos por um amanhã que está muito perto de chegar”, disse a deputada.
Após homenagens a diversos profissionais e instituições que tiveram atuação destacada no Rio Grande do Norte durante a pandemia, a coordenadora da Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência de Mossoró, Cláudia Lopes, e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (Cress/RN), Angely Dias da Cunha, expuseram parte das impressões dos profissionais sobre o atual momento do país, assim como agradeceram pela homenagem concedida pela Assembleia Legislativa através da solenidade proposta pela deputada Isolda Dantas.
“Garantir política de assistência social, foi num período recente, uma das grandes conquistas. Recuperar essa política é nosso maior desafio. Em momentos de crise é que demonstramos como nossa profissão é essencial para evitar o acirramento das questões sociais e as sequelas deixadas. A pandemia foi exemplo nítido”, disse Cláudia Lopes. “Contem com nossa profissão para fazer valer uma vida de dignidade. Vamos nos apoiar em mulheres e homens que fazem toda diferença em nossas vidas”, completou. “Sabemos que é uma luta constante e dura, mas ficamos muito felizes com o reconhecimento por parte do mandato da deputada Isolda Dantas. Ficamos muito honradas e quero agradecer em nomes de todos”, disse Angely Cunha.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou um novo deputado estadual. Michael Diniz (SDD) tomou posse durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (15), em substituição a Kelps Lima (SDD), que se licenciou do mandato. Michael assume como terceiro suplente do Solidariedade, após receber 7.773 votos nas eleições de 2018.
“Essa vitória é fruto de muito trabalho, esperança, fé, suor e acima de tudo luta por liberdade, trabalho que começamos há 4 anos e que hoje estamos colhendo o resultado”, disse Michael durante seu primeiro discurso no plenário do Legislativo. O parlamentar revelou que levará seus posicionamentos para o trabalho na Casa. “A Assembleia ganhou um representante de direita, que vai lutar pela independência moral e ética, pelo fim do relativismo, por um combustível mais barato, por preços mais justos, e que vai lutar pelo RN”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o novo parlamentar e desejou sucesso no trabalho ao novo membro do Legislativo. “Que você possa usar a energia da sua juventude, o ideal, o preparo, e acima de tudo a alimentação que vem do povo e dá energia ao político para debater ideias e projetos, sempre a favor do povo potiguar”, disse.
Natural de Campina Grande-PB, Michael Diniz tem 27 anos e mora em Parnamirim desde que tinha cerca de 2 anos de idade. É formado em administração e cursa atualmente Enfermagem.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que regulamenta a exploração de gás canalizado no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve aprovação por unanimidade dos parlamentares presentes e agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
O projeto aprovado pelos deputados busca oferecer maior segurança jurídica à exploração do serviço, em acordo com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural. Além disso, tenta normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural.
Outra matéria aprovada pelos parlamentares torna a tapioca de Serra Caiada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que destacou a importância da iguaria para o setor. “A ‘Tapioca de Serra Caiada’ representa atividade de fomento da economia local, interligando-se ao turismo para o desenvolvimento econômico e sociocultural de toda uma região. Neste contexto, a referida iguaria representa um dos principais atrativos da rota turística/gastronômica do município e da região”, disse.
O projeto também ganhou apoio unânime dos parlamentares. “A matéria tem como objetivo valorizar um símbolo da culinária nordestina e potiguar, e é um reconhecimento importante devido a tradição que passa entre gerações e mantém a identidade do município”, disse o relator Hermano Morais (PV).
Por iniciativa do Tribunal de Justiça, os deputados também aprovaram o projeto que dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimento efetivo e a criação de cargos públicos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Judiciário potiguar.
Já de autoria do deputado Francisco do PT, a Casa aprovou duas matérias. A primeira coloca o nome de Melquisedec Moreira da Silva na Central do Cidadão localizada em Lajes. A segunda, denomina a Agrovila localizada em Jucurutu de Raimundo Nonato.
O bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, vai ganhar o primeiro dos dois novos Institutos de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERNs) que o Governo do Estado vai construir na capital. Nesta segunda-feira (30), a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para a construção do prédio em terreno localizado na esquina da avenida Mor Gouveia com a rua dos Campos.
O investimento é de aproximadamente R$ 10 milhões na estrutura física e equipamentos e a obra tem previsão para entrega no prazo de oito meses. “Vamos construir aqui um dos 12 IERNs que serão implementados em todo o Estado. Os institutos serão somados às onze escolas profissionalizantes já existentes para que possamos fortalecer a rede estadual de educação profissional. As novas escolas terão prédios adequados e equipamentos de última geração para uma educação de qualidade”, informou a governadora no ato de assinatura da ordem de serviço.
Ela solicitou à prefeitura de Natal a rápida liberação da licença ambiental simplificada pela Semurb. “Só dependemos disso agora. A construtora já está autorizada a iniciar a obra”, pontuou.
O secretário de Estado da Educação (Seec), Getúlio Marques, disse que “chegamos a esta obra após muito esforço e trabalho. Os institutos têm atuação integrada à comunidade onde está inserido, o que permite estudos e ações para atender as demandas da população do seu entorno”.
Esta é a segunda ordem de serviço para construção dos IERNs. A primeira foi para a construção do IERN no município de Campo Grande, neste sábado, 27 de maio.
A unidade de ensino em Felipe Camarão vai atender 1.400 alunos a partir de 2023. A localização permitirá facilidade de acesso também aos estudantes residente nos bairros Bom Pastor, Guarapes, Cidade Nova, Cidade da Esperança, Pitimbu e Planalto.
Na assinatura da ordem de serviço, a governadora esteve acompanhada pelo vice-governador Antenor Roberto; pelos secretários Gustavo Coelho (Sin), Maria Luíza Tonelli (Semjidh), Íris Oliveira (Sethas), Daniel Cabral (Comunicação), Carlos Cerveira (Controlador Geral do Estado); Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa; coordenador do PNEP, Pedro Lima; subsecretário da Juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros. Também compareceram vereadoras e vereadores em Natal, Brisa Bracchi, Júlia Arruda, Luciano Nascimento, Herbert Sena e Milkley Leite. Os deputados estaduais Francisco Medeiros e Isolda Dantas representaram a Assembleia Legislativa. Participaram ainda a deputada federal Natália Bonavides; secretário adjunto de Educação em Natal, Aldo Fernandes, e representantes de movimentos sociais e associações comunitárias, associações desportivas e estudantis (Apes, Umes, Ubes).
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (26), o Decreto nº 31.541, de 25 de maio de 2022, que dispensa a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em equipamentos públicos e privados destinados ao público em geral, como estádios, ginásios e eventos esportivos com público, cinemas, teatros, salas de concertos e museus.
A decisão leva em consideração a adesão da sociedade potiguar ao plano nacional de vacinação contra a covid-19. Segundo o monitoramento de vacinação do RN + Vacina, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), 84% da população do Estado encontra-se totalmente vacinada.
Para a dispensa, o Decreto considera que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos.
Permanece obrigatória a comprovação do esquema vacinal como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.
O Governo do Estado reforça a importância de que todo cidadão complete o esquema vacinal contra covid-19. O mais recente relatório gerado pelo portal RN + Vacina, com dados até o início da tarde da segunda-feira (23), aponta que o Rio Grande do Norte tem um total de 767.796 pessoas com a terceira dose da vacina contra a Covid-19 em atraso, ou seja, já passaram do período de quatro meses recomendado após a segunda dose. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça que a imunização vem se mostrando a forma mais eficaz de controle da pandemia, evitando os casos graves e internações pela doença.
O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, viaja nesta terça-feira, 10, a Roma. Ele, juntamente com os demais arcebispos e bispos do Regional Nordeste 2, composto pelas dioceses do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, participarão da visita ad limina Apostolorum, que significa a visita que todos os bispos, do mundo inteiro, realizam aos túmulos dos apóstolos Pedro e Paulo, a cada cinco anos.
Do Brasil, os bispos fazem a peregrinação, em grupos, por regionais, e em períodos diferentes. Nesta ocasião, eles visitam os dicastérios (departamentos) da cúria romana e as basílicas papais de São Pedro, São João de Latrão, São Paulo fora dos muros e Santa Maria Maior. O ponto alto da visita é o encontro com o Papa Francisco, no último dia. A programação oficial da visita ad limina dos arcebispos e bispos do Regional Nordeste 2 será desenvolvida no período de 16 a 20 de maio.
A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) vem através desta nota se solidarizar com toda a família e o povo de São Gonçalo do Amarante, pela morte de Paulo Emídio de Medeiros.
Com uma longa trajetória política, Paulinho foi vice-prefeito e prefeito por dois mandatos em São Fernando, de 1992 a 2008. Chegou a ser Tesoureiro e Conselheiro da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e Presidente da Associação dos Municípios do Seridó. Em 2016 foi eleito prefeito de São Gonçalo do Amarante e em 2020 reeleito prefeito novamente.
A viúva Terezinha Maia, suas filhas, netos e a todos da família, nossa solidariedade.
Descanse em Paz!
Federação dos Municípios do RN Anteomar Pereira (Babá)
Dia 09/05 – 10h – Velório, 15h – saída para São Fernando
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros, morreu na madrugada desta segunda-feira (9), aos 59 anos, em Natal. Paulinho, como era conhecido, lutava contra um linfoma não Hodgkin (LNH) e estava internado desde 20 de abril na Policlinica, no Alecrim, quando se licenciou da prefeitura.
Paulinho deixa a mulher, Terezinha Maia, duas filhas, Emília Caroline e Natália Candice, e três netos, Davi Vinícius, Theo Henrique e Thomas Carlos.
O velório acontecerá às 11h30 no ginásio de esportes do bairro Amarante, em São Gonçalo, onde haverá missa aberta ao público. À tarde, o cortejo seguirá para São Fernando, no Seridó, para ser velado no ginásio de esportes Paulo Emídio de Medeiros, no bairro Vital Galdino, e sepultado às 8h da terça-feira (10) no cemitério municipal.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (18), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam atualmente 1.874.249.873 m³, percentualmente, 42,82% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 11 de abril, as reservas hídricas acumulavam 1.856.039.937 m³, correspondentes a 42,40% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.227.665.005 m³, correspondentes a 51,73% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Na segunda-feira (11), o manancial estava com 1.215.250.684 m³, percentualmente, 51,21% da sua capacidade total.
A segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 217.694.160 m³, equivalentes a 36,3% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório divulgado anteriormente, a barragem estava com o mesmo volume acumulado.
O reservatório que teve maior aumento percentual de volume nos últimos dias foi Pataxó, localizado em Ipanguaçu, que acumula 9.279.274 m³, correspondentes a 61,79% da sua capacidade total, que é de 15.017.379 m³. No dia 11 de abril, o açude estava com 5.942.897 m³, equivalentes a 39,57% da sua capacidade total.
Apesar de ainda permanecer em nível de alerta, o açude Dourado, localizado em Currais Novos, também recebeu recarga das últimas chuvas e acumula 760.463 m³, correspondentes a 7,37% da sua capacidade total, que é de 10.321.600 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 449.819 m³, percentualmente, 4,36% da sua capacidade.
Outro reservatório que recebeu recarga foi o Morcego, localizado em Campo Grande, que acumula 3.320.695 m³, equivalentes a 49,5% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. No último relatório divulgado, o açude estava com 3.161.358 m³, correspondentes a 47,13% da sua capacidade.
O açude Novo Angicos, localizado em Angicos, sangrou no último sábado, 16 de abril. O reservatório tem capacidade para 4.245.061 m³.
Atualmente, os mananciais monitorados pelo Igarn, que estão com volumes superiores a 80% da sua capacidade total, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 86,67%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 87,08%; Flechas, localizado em José da Penha, com 92,62%; o açude público de Marcelino Vieira, com 96,62%; e o açude público de Encanto, com 99,56%. O açude Beldroega, localizado em Paraú, permanece cheio.
A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 9.526.993 m³, correspondentes a 86,46% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 9.599.799 m³, equivalentes a 87,12% da capacidade total do manancial.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.182.660 m³, percentualmente, 45,31% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 11 de abril, a lagoa estava com 38.331.941 m³, equivalentes a 45,49% da sua capacidade.
A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.290.346 m³, correspondentes a 92,92% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 10.268.555 m³, equivalentes a 92,72% da sua capacidade.
O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou nesta segunda-feira (18) a sede própria da Central do Cidadão da Zona Sul de Natal. A unidade é uma das maiores do Estado, com 1.017 metros quadrados de área, vai beneficiar a população de sete bairros – Lagoa Nova, Candelária, Capim Macio, Pitimbu, Neópolis, Ponta Negra e Nova Descoberta -, e prestar 40 mil atendimentos por mês.
O investimento, feito com recursos do Projeto Governo Cidadão, que opera o empréstimo feito ao Banco Mundial, e Secretaria de Estado da Administração (Sead), é no valor de R$ 2,6 milhões em obras e equipamentos. A central funcionava no shopping Via Direta, onde o Governo do Estado pagava aluguel no valor de R$ 40 mil/mês, o equivalente a R$ 500 mil/ano, montante que será economizado pelo tesouro estadual.
A nova sede incorpora os serviços da Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR) e Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (DEPREMA).
“Esta é uma das maiores das 19 Centrais que entregamos em nosso Governo e uma conquista em prol da cidadania. Aqui o Estado oferta vários serviços em um só local, com integração, agilidade e conforto. Isso mostra competência e compromisso do Governo com a sociedade. Levamos serviços ao cidadão em instalações modernas, adequadas e com conforto”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao descerrar a placa de inauguração.
“Ainda vamos entregar outras cinco Centrais, inclusive a da Zona Norte de Natal. Fazemos tudo isso por que nossa gestão tem planejamento e visão de futuro. E ainda estamos inovando com a instalação aqui também de unidades de delegacias da Polícia Civil para atender a população local e também aos turistas”, acrescentou a Governadora.
O ato de inauguração também contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários de Estado Aldemir Freire (Seplan), Francisco Araújo (Sesed), Daniel Cabral (Comunicação Social), Pedro Florêncio (Seap), Alexandre Lima (Sedraf), Guilherme Saldanha (Sape), Maria Luíza Tonelli (Semjidh), secretários adjunto da Sesed, Osmir Monte, adjunta da Seap, Ivanilma Carla, Procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, coordenador do programa Centrais do Cidadão, Luís Renato Nogueira, diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, subsecretário de gestão da Sesap, Elan Miranda, diretor da FJA, Fábio Henrique, diretor-geral do Idiarn, Auricelio Costa, presidente da Ceasa, Flávio Morais, ex coordenador do Programa Governo Cidadão e titular da Segri, Fernando Mineiro, vereadores em Natal Júlia Arruda e Eribaldo Medeiros.
SERVIÇOS NA CENTRAL DO CIDADÃO ZONA SUL
Itep, Ipern, Procon, RN Empreendedor, Sine, CPF, Carteira de Trabalho Digital, Caern, TRE, Detran (provão, habilitação e CRV), DEATUR (Delegacia Especializada em Assistência ao Turista) e DEPREMA (Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente).
Horário de funcionamento: 7 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Endereço: Av. Governador José Varela, 2900, Capim Macio (vizinho à Comjol da Av. Roberto Freire).
O Rio Grande do Norte alcançou nesta segunda-feira (18) marca de 7 milhões de vacinas contra a Covid-19 aplicadas na população. O feito é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que coordena o processo de distribuição das doses e as estratégias da campanha, e os municípios potiguares, que operam o processo na ponta, com a responsabilidade de aplicar os imunizantes.
A marca chega no momento em que a pandemia da Covid-19 arrefece no estado, com os menores índices de contaminação pelo coronavírus, de internações em leitos de UTI e clínicos e de óbitos pela doença, reforçando a necessidade de toda a população elegível tomar todas as doses dentro do prazo.
“Alcançar as 7 milhões de vacinas aplicadas nos braços dos potiguares é um momento muito importante para nós que estamos nesse esforço desde o início. O crédito desse sucesso é todo dos profissionais de cada sala de vacina do estado, que vem mostrando o tamanho da importância do SUS e a eficácia da vacina”, destacou a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima.
Até o momento, na totalidade do público-alvo da campanha de imunização contra a Covid-19 já foram vacinadas com ao menos uma dose 93% das pessoas, tendo 83% recebido as duas e 46% com a dose de reforço. Entre os adultos, que são os que podem tomar as três doses, esses patamares chegam respectivamente a 92%, 87% e 55%.
Já entre os adolescentes, a cobertura encontra-se em 88% para a 1ª dose e 70% para os totalmente vacinados. Para as crianças de 5 a 11 anos, os percentuais estão em 59% na dose inicial e 25% para a 2ª dose.
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), no horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PV) utilizou seu discurso para enaltecer a nomeação do padre seridoense Flávio de Medeiros, pelo Papa Francisco, a Cônego da Basílica de São Pedro. Ainda durante o pronunciamento, o parlamentar criticou a Unimed Natal pela decisão de suspender o tratamento aos autistas, realizado por meio de Assistentes Terapêuticos, em ambiente escolar e domiciliar, afetando cerca de 300 crianças.
“Apresentei hoje um voto de louvor ao padre Flávio de Medeiros, seridoense do Acari. A cidade ama e admira o padre Flávio. E uma vitória dele, é vitória de toda a população do Seridó e motivo de orgulho para todos os Norte-Rio-Grandenses. E a jornalista Rosalie Arruda, na sua coluna diária na Tribuna do Norte, coloca com precisão quando diz: ‘celebridade – que todo mundo já sabia que o padre Flávio Medeiros é um sucesso, é fato. Mas agora o potiguar do Acari recebeu a nomeação do Pontífice e as insígnias eclesiásticas, próprias da sua nova função de Cônego da Basílica de São Pedro, passando a integrar o Colégio de Monsenhores do Vaticano’”, destacou o parlamentar.
O segundo assunto comentado por Vivaldo Costa foi a situação da Unimed Natal relacionada ao corte no tratamento dos autistas.
“Essa decisão nos causa profunda indignação. Aqui na Casa mesmo, nós ouvimos protestos dos deputados Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes e Hermano Morais. É que essa atitude causa muitos transtornos para os pacientes e suas famílias. Por isso, todos nós pedimos providências. Então, eu também gostaria de fazer um apelo à Unimed, porque essa luta não vai parar agora e é de toda a sociedade Norte-Rio-Grandense. Essa suspensão é realmente de uma crueldade inadmissível”, opinou.
Por fim, o deputado disse esperar voltar à tribuna do Legislativo para elogiar a instituição de saúde, quando da solução do conflito.
“Mas, como nós sabemos que a Unimed é uma instituição séria, nós temos certeza de que os dirigentes vão se reunir e arranjar uma solução conciliatória, para não prejudicar o tratamento dos autistas. Eu tenho certeza de que a Unimed Natal tomará uma decisão que será muito elogiada por esta Casa. Da mesma forma que estamos criticando agora, iremos elogiar quando eles voltarem atrás da decisão”, concluiu.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (11), indica, que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.856.039.937 m³, percentualmente, 42,40% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 04 de abril, as reservas hídricas acumulavam 1.822.928.995 m³, equivalentes a 41,65% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.215.250.684 m³, correspondentes a 51,21% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Na última segunda-feira, o manancial estava com 1.193.807.767 m³, equivalentes a 50,31% da sua capacidade total.
O segundo maior manancial do RN, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 217.694.160 m³, percentualmente, 36,3% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No dia 04 de abril, o reservatório estava com 215.955.460 m³, correspondentes a 36,01% da sua capacidade.
A barragem Umari, localizada em Upanema, recebeu águas das últimas chuvas e acumula 173.876.156 m³, equivalentes a 59,38% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No último relatório divulgado, o manancial estava com 169.433.405 m³, percentualmente, 57,86% da sua capacidade total.
O açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu, foi o reservatório que teve maior aumento percentual de volume nos últimos dias, acumula 5.942.897 m³, correspondentes a 39,57% da sua capacidade total, que é de 15.017.379 m³. No dia 04 de abril, ele estava com 4.650.837 m³, equivalentes a 30,97% da sua capacidade total.
Outro manancial que vem recebendo bom aporte hídrico é o açude Morcego, localizado em Campo Grande. O reservatório acumula 3.161.358 m³, percentualmente, 47,13% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. Na última segunda-feira, ele estava com 2.580.026 m³, equivalentes a 38,46% da sua capacidade.
Atualmente, dois reservatórios monitorados pelo Igarn permanecem com 100% da sua capacidade, são eles: o açude público de Encanto e o açude Beldroega, localizado em Paraú.
Os mananciais monitorados que estão com mais de 80% da sua capacidade, são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 87,33%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 86%; Flechas, localizado em José da Penha, com 92,09%; e o açude público de Marcelino Vieira, com 96,36%.
Os açudes que continuam com volumes abaixo dos 10% da sua capacidade, são: Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,43%; Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 1,9%; Itans, localizado em Caicó, com 2,44%; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com 3,73%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 4,36%; Caldeirão de Parelhas, com 6,69%; Japi II, localizado em São José do Campestre, com 7,01%; Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, com 8,73%; e Marechal Dutra (Gargalheiras), localizado em Acari, com 9,52%.
A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 9.599.799 m³, correspondentes a 87,12% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 9.344.977 m³, equivalentes a 84,80% da capacidade total do manancial.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.331.941 m³, percentualmente, 45,49% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 04 de abril, a lagoa estava com 38.232.420 m³, equivalentes a 45,37% da sua capacidade.
A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.268.555 m³, correspondentes a 92,72% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 10.116.022 m³, equivalentes a 91,34% da sua capacidade.
O Papa Francisco nomeou o Padre Flávio José de Medeiros Filho, do clero da Arquidiocese de Natal, na dignidade de Cônego da Basílica Vaticana, tornando-o membro efetivo de uma instituição venerável e milenar, que é o Cabido de São Pedro, fundado no ano 1053, pelo Papa Leão IX.
O Cabido Vaticano é composto por um colégio de monsenhores de nomeação pontifícia, que garante e realiza vários aspectos da vida ministerial, litúrgica e pastoral da maior igreja do mundo, a serviço do Sucessor de Pedro.
Hoje, Domingo de Ramos, durante a celebração litúrgica das Vésperas no Altar da Cátedra, Mons. Flávio renovou publicamente a sua profissão de fé, recebeu a Bula pontifícia e as insígnias eclesiásticas próprias do seu estado.
Mons. Flávio Medeiros já exercia o ministério sacedotal a serviço da Basílica há vários anos. Sua nomeação é também expressão de comunhão da Arquidiocese de Natal com a Sé de Pedro, que preside na caridade a Igreja de Cristo.
O deputado federal Rafael Motta visitou, nesta sexta-feira (8), a sede do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, localizada em Natal, para acompanhar a entrega de equipamentos adquiridos através de emenda destinada pelo mandato. O valor total foi de R$ 816 mil.
O parlamentar foi recebido pelo Subcomandante Geral, Coronel Acioli e assessores da Corporação, que expressaram seu agradecimento e detalharam os equipamentos adquiridos, entre eles botes infláveis, capacetes, respiradores, luvas e botas.
“O Corpo de Bombeiros do RN desempenha um grande trabalho em favor da sociedade potiguar. É uma instituição séria, que tem credibilidade, confiança e merece o investimento”, ressalta o deputado.
Rafael Motta tem uma ligação histórica com a CBM. Seu avô Clóvis Motta, em 1955, auxiliou na aprovação do Projeto de Lei que permitiu ao Corpo de Bombeiros voltar a prestar seus serviços à sociedade potiguar.
O deputado Hermano Morais (PV) lembrou, nesta quinta-feira (7), de duas datas: o Dia Mundial da Saúde e o Dia do Jornalista. Ele explicou que o Dia do Jornalista foi designado em homenagem a Giovanni Battista Líbero Badaró, assassinado em 1830 após travar lutas a favor da independência do Brasil. Ele era dono do jornal Observador Constitucional e um dos principais motivadores da liberdade de imprensa. A morte de Badaró causou descontentamento à população e culminou na abdicação do trono de Dom Pedro I no dia 7 de abril de 1831.
“É uma profissão importante para a sociedade porque atualiza, fiscaliza, quando necessário denuncia e quando necessário elogia”, disse o deputado, que chamou atenção também para a homenagem em todo mundo aos profissionais de saúde. A data comemorativa foi criada pela Organização Mundial da Saúde, em 1946.
O deputado Hermano Morais lembrou que o conceito de saúde foi ampliado e hoje não se remete apenas a doenças ou a cura das mesmas. “O conceito de saúde hoje está mais ligado à qualidade de vida”, destacou o parlamentar, que disse reconhecer o trabalho da categoria.
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial, o decreto Nº 31.360, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em todo o estado.
O documento suspende o decreto que estaria em vigor até o dia 8, para colocar em vigência as novas medidas. A flexibilização é válida para locais abertos e fechados, conforme recomendação do Comitê Científico de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que discutiu, na noite da terça-feira (5), o quadro epidemiológico e assistencial que aponta para um baixo patamar de casos, óbitos e internações causadas pela covid-19.
O texto recomenda que continuem usando máscaras aqueles que pertencem a grupos de risco, como idosos, gestantes e imunossuprimidos; todos que apresentarem sintomas gripais; e no âmbito do transporte público de passageiros.
Também lembra que o Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021 determina controle de entrada, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização, em eventos de massa e segmentos socioeconômicos de alimentação (bares e restaurantes), bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar.
Não é necessário exigir o passaporte vacinal em eventos e estabelecimentos abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas.
Nos órgãos da administração pública direta e indireta do estado, o acesso, de servidores e do público em geral, continua vinculado à apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19, como estabelece a Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead.
A desobediência dos protocolos e das medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias e previstas neste Decreto, sujeita o infrator às multas previstas nos artigos 15 e seguintes do Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020, sem prejuízo das demais medidas previstas em lei.
A Sesap, em conjunto com os demais órgãos estaduais e municipais competentes, fiscalizam o cumprimento das medidas sanitárias.
Em audiência nesta quarta-feira (6), em Brasília, com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), a governadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em trâmite no TCU, seja incluído na pauta para votação pelo plenário da Corte.
Acompanhada pelos secretários estaduais da Infraestrutura, Gustavo Coelho, do Turismo, Ana Maria Costa, e do procurador do Estado em Brasília, Rodrigo Tavares, a governadora também foi recebida pelo ministro Antonio Anastasia e por servidores do TCU que atuam no processo.
Fátima Bezerra externou sua preocupação com a demora do processo face “a importância do Aeroporto para o desenvolvimento do turismo e pela importância para a economia potiguar”.
O ministro Cedraz, que é relator do processo da relicitação no TCU, foi sensível ao apelo da governadora, afirmou que sabe da importância da estrutura para o Rio Grande do Norte, mas informou que há pendências na matéria por parte da ANAC e SAC (Secretaria Nacional de Aviação) que precisam ser solucionadas antes de apreciação do TCU.
Uma nova reunião foi marcada para o início da próxima semana entre representantes do Governo do Estado (SIN, Setur e PGE), do TCU e da Anac para que as pendências sejam equacionadas e permitam que o Tribunal de Contas de União inclua o processo na pauta para apreciação em plenário.
HISTÓRICO
Há dois anos (março/2020), a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística e econômica.
Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.
Em 17 de janeiro deste ano, 2022, o governo federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a relicitação na modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.
O Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN) faz um alerta a estudantes e à população sobre a oferta irregular de cursos de graduação que sequer são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Estes cursos de Serviço Social estão espalhados por todo o país e agem oferecendo formação na modalidade EaD, com preço acessível e conteúdo resumido, superficial e sem criticidade. Muitas vezes, são cursos de extensão vendidos como graduação.
O CRESS–RN tem identificado as irregularidades desde 2017, mapeado os cursos e denunciado ao Ministério Público e Polícia Federal. “Muitos estudantes ainda caem no golpe porque os cursos são mais baratos e prometem ensino superior com diploma reconhecido pelo MEC”, explica a conselheira Karina Martins.
Todo bacharel em Serviço Social deve realizar inscrição no CRESS do seu estado para estar apto a trabalhar profissionalmente como assistente social. Para isso, o Conselho realiza um processo de análise da documentação pessoal e da graduação.
Somente podem ser inscritos bacharéis que tenham cursado regularmente uma graduação em Serviço Social reconhecida pelo MEC. Ou seja, alunos oriundos de cursos irregulares não conseguem se inscrever no CRESS e, consequentemente, não podem trabalhar como assistentes sociais.
“São cursos que não possuem a carga horária exigida para formação superior, e na maioria das vezes os estudantes encontram dificuldade em concluir e obter o diploma, que, para completar, não tem validade”, completa Karina.
“Ao detectar um curso irregular, o CRESS-RN encaminha ofício à instituição solicitando esclarecimentos”, explica a conselheira. “Ao ser confirmada a irregularidade, o caso é denunciado aos órgãos federais competentes”.
Para verificar a regularidade de um curso, qualquer pessoa pode acessar a página do MEC, por meio do sistema E-MEC (https://emec.mec.gov.br/).
“Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social defendem uma formação pública, de qualidade e com conteúdo crítico e reflexivo na perspectiva dialética, devidamente regularizada pelo MEC”, ressalta Karina.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nota informativa que recomenda a todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte a aplicação imediata da segunda dose de reforço (R2) contra a Covid-19 para toda a população acima de 40 anos de idade.
