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Sociedade

Rafael Motta apresenta projeto para garantir a pacientes medicamentos a base de Cannabis

O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitou o acesso a medicamentos à base de cannabis. A entidade limitou o tratamento com canabidiol para terapias da Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, excluindo todas as outras possibilidades de aplicação das medicações canabinóides.

A decisão do CFM contraria a autonomia médica, a Anvisa, que já autorizou o uso e a importação de canabidiol, e a Constituição, que garante como direito fundamental o acesso à saúde. Medicamentos derivados da Cannabis são utilizados para o tratamento de diversas doenças crônicas e incuráveis, como Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doenças neurológicas, convulsões, epilepsia, autismo severo, no tratamento auxiliar de pacientes com câncer e dores crônicas.

“Há um preconceito e uma ignorância a respeito dos medicamentos a base de Cannabis pela associação ao uso recreativo da maconha. Os óleos medicinais não são psicoativos, não tem o efeito da maconha fumada. É um remédio como aqueles à base de ópio, que são amplamente usados como analgésicos. O nosso objetivo é garantir aos pacientes graves o acesso a tratamento prescrito pelo médico”, justifica Rafael.

No Congresso Nacional tramita a regulamentação do uso desses medicamentos. Apesar da resistência de deputados conservadores, o PL 399/2015 foi aprovado na comissão especial e aguarda para ser votado em plenário.

Por Assessoria

Identificar o recalque: aparelho criado na UFRN facilita identificação de problema na construção civil

Uma solução para o monitoramento automático das diferenças de deslocamentos verticais entre duas edificações baseado no processamento digital de imagens. Trata-se de mais uma nova tecnologia desenvolvida na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com depósito de pedido de patente realizado no mês de agosto. Denominado Dispositivo para cálculo de recalque relativo ou RedeRecalque, o novo produto é formado por um apontador laser instrumentado e um sistema embarcado para captação e processamento de imagens. A invenção contou com a participação dos cientistas Allan de Medeiros Martins, Samaherni Morais Dias e Kurios Iuri Pinheiro de Melo Queiroz, todos professores do Departamento de Engenharia Elétrica da Instituição.

Esses deslocamentos descendentes na construção civil são também chamados de recalques, ocorrem em virtude do carregamento natural da estrutura e são bastante comuns. Contudo, devem se manter dentro de um intervalo admissível especificado no projeto das fundações, pois, caso contrário, pode ocorrer o comprometimento do prédio. Um exemplo é quando um pilar “afunda” em uma medida destoante em relação a outro pilar, podendo causar danos como trincas e ranhuras e, em casos mais extremos, até o colapso parcial ou total da estrutura. Para além disso, a segurança dos trabalhadores envolvidos na obra pode ser afetada.

Atualmente, essa medição da diferença é marcada pela imprecisão e utiliza o teodolito, instrumento capaz de medir angulação de objetos diversos, desde edifícios e torres até mesmo plantas, com uso disseminado em áreas como meteorologia e navegação. Na construção civil, usualmente cabe a um topógrafo operá-lo. O profissional faz, manualmente, a anotação dos ângulos e necessita sempre de alguém o auxiliando para conseguir realizar a medição e o alinhamento dos ângulos durante o levantamento – o que implica lentidão no processo. Além disso, um outro ponto fraco é que o aparelho não realiza a leitura de distâncias.

“A nossa invenção diminui erros de medição que poderiam comprometer a construção e permite a medição continuada, gerando um acompanhamento do recalque que não é possível com o método tradicional”, explica Allan de Medeiros Martins. Uma curiosidade que contorna o desenvolvimento da tecnologia é que uma pesquisa em astrofísica é a raiz do algoritmo utilizado no sistema da RedeRecalque, já que o mesmo “sistema de cálculos” é usado para medir, com exatidão, a posição das estrelas e buscar planetas fora do Sistema Solar. “Isso caracteriza uma importantíssima ligação entre ciência pura, a Astrofísica, e aplicações de engenharia, provando a importância dos estudos teóricos que constantemente levam a aplicações práticas em áreas, a princípio, bem distintas”, ressalta Samaherni Morais Dias.

Cotitular da UFRN no pedido de patente e especializada em fundações especiais para obras, a empresa FundaSolos já utiliza o sistema em medições. A aferição é realizada observando-se os deslocamentos verticais de um ponto luminoso projetado na edificação monitorada em relação à primeira posição registrada pelos equipamentos. O sistema é composto por quatro partes: um sensor fotoelétrico, responsável por captar as imagens do ponto luminoso, uma unidade central de processamento, um sistema de comunicação para receber e enviar dados e um conjunto de sensores capazes de medir a pose tridimensional do sensor.

O RedeRecalque dispensa o uso de lentes óticas e filtros físicos utilizados na maioria das invenções, já que o sensor fotoelétrico é posicionado ao lado de uma área de interesse na superfície da edificação monitorada, em que o ponto luminoso é projetado. Kurios Iuri Pinheiro de Melo Queiroz pontua ainda que, adicionalmente, a invenção corrige o efeito negativo de vibrações mecânicas que possam surgir no laser, procedimento não observado nas demais invenções. “As duas características citadas são implementadas por meio de software na etapa de processamento digital das imagens”, acrescenta.

O projeto que resultou na descoberta científica foi desenvolvido pelo Laboratório de Automação, Controle e Instrumentação (Laci), do Departamento de Engenharia Elétrica do Centro de Tecnologia. Nele, os três inventores desenvolveram algoritmos, sensor, transmissor e elaboraram estratégias de produção.

Vitrine Tecnológica

A UFRN mantém uma vitrine tecnológica com todos os pedidos de patentes e as concessões já realizadas, bem como com os programas de computador que receberam registro do Inpi. A lista está disponível para acesso e consulta no site da Agência de Inovação (Agir), mesmo local em que os interessados obtêm informações a respeito do processo de licenciamento.

Dentro da Universidade, a Agência é a unidade responsável pela proteção e gestão dos ativos de propriedade intelectual, como patentes e programas de computador. As notificações de invenção, passo inicial de todo o processo, são feitas por meio do Sigaa, na aba “pesquisa”. A equipe da unidade oferece suporte para análise preliminar do pedido, auxilia na escrita do depósito, indica necessidade de possíveis alterações e realiza os trâmites burocráticos, como pagamentos das taxas.

Foto: Cícero Oliveira

Deputadas Cristiane e Eudiane destacam greve na saúde e ações do Outubro Rosa

As deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram no horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. Eudiane falou sobre a campanha Outubro Rosa, chamando atenção para a prevenção do câncer de mama, e Cristiane sobre o dia do Médico e problemas na área da saúde. A parlamentar comentou a greve de maqueiros e ASGs deflagrada no Hospital Walfredo Gurgel.

“O governo do Estado não repassou os recursos necessários para as empresas responsáveis pela contratação desses profissionais”, disse Cristiane, chamando atenção para a importância do trabalho desses profissionais na manutenção do maior hospital do Estado. “Não é a primeira vez que isso acontece”, denunciou Cristiane, ressaltando que esse é mais uma das muitas dificuldades enfrentadas pelo Walfredo Gurgel. Em seu discurso, a deputada saudou todos os médicos, inclusive os deputados e profissionais da Assembleia, pelo dia celebrado neste 18 de outubro.

A deputada Eudiane Macedo alertou para uma Sessão Solene que fará, em parceria com a deputada Cristiane Dantas, sobre a campanha Outubro Rosa. A Sessão acontecerá no próximo dia 24 de outubro e vai homenagear os grupos que atuam com ações de prevenção ao câncer de mama. “Com destaque para o Grupo Reviver, que completa 10 anos e com uma unidade móvel, oferece exames de mamografia durante todo o ano. “Todos os grupos têm sua importância”, lembrou Eudiane, citando o ‘Bonitas’, o ‘Despertar’, e outros que atuam permanentemente oferecendo, além de exames, acompanhamentos, visitas, palestras e terapias.

Dezesseis seminaristas serão ordenados diáconos em 12 de dezembro

Foto: Cacilda Medeiros/Arquidiocese de Natal

O Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, após reunião com o Conselho de Ordem e Ministérios, da Arquidiocese de Natal, marcou a data da ordenação diaconal dos seminaristas estagiários e de dois Filhos de Santana, para o dia 12 de dezembro, na Catedral Metropolitana. Na mesma ocasião, também serão ordenados diáconos os alunos do 4º do curso de Teologia, cujo processo de escrutínio foi aberto neste dia 13 de outubro.

Serão ordenados os seminaristas estagiários: Edmundo Ferreira do Nascimento Filho, Lucas Pereira Batista, Matheus Marques de Souza, Artur Diego Lopes da Silva e João Eudes de Sousa Lopes; os Filhos de Santana: Ir. Weider Romão Lourenço, FSA e Ir. Thiago Farias do Nascimento, FSA; e os concluintes do 4º ano de Teologia: Arthur Anderson Ferreira da Silva, Carlos Antônio Ferreira Pereira, Felipe Andrew da Paz Pontes, Flávio Pontes Lopes, Francisco Kérferson Barbosa da Silva, João Pedro Acúrcio da Silva, Luiz Kléber Cunha, Marcos Rodrigues da Silva e Walace Silva dos Santos.

UFRN é classificada entre as melhores universidades do mundo

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está, mais uma vez, entre as melhores universidades do mundo, conforme o Times Higher Education World University Rankings 2023. A instituição está inserida entre as 1.201-1.500 na classificação geral e ocupa a 21ª posição entre todas as instituições brasileiras, o que corresponde a 20 posições à frente da colocação atingida no ranking anterior. Entre as universidades federais do Brasil, a UFRN saltou de 27ª em 2022 para a 13ª posição em 2023 – a melhor conquistada nos últimos cinco anos.

O ranking britânico inclui universidades em 104 países e regiões, com a classificação realizada a partir da análise de 13 indicadores de desempenho nas áreas de ensino, pesquisa, transferência de conhecimento e perspectivas internacionais. Cada universidade recebe um perfil detalhado, a fim de ajudar alunos, professores e gestores na tomada de decisões. Na avaliação de 2023, a UFRN teve como destaques os pilares de pesquisa e citações internacionais de trabalhos realizados na instituição.

De acordo com o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, as melhorias nos resultados alcançados nos últimos anos estão associadas ao compromisso pela oferta de educação com qualidade na instituição, onde existe uma política de qualidade acadêmica dos cursos. “É importante ressaltar que esses resultados somente foram possíveis por meio do compromisso de toda a comunidade universitária, envolvendo estudantes, docentes e técnicos”, destaca.

Subtenente Eliabe defende derrubada de veto de projeto sobre concursos públicos

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) defendeu a derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra (PT), para projeto que vedava a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis no concurso público, permitindo a convocação dos mesmos enquanto durar a validade do certame. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que agora deverá analisar o veto nas próximas semanas.

“A proposta tramitou na Assembleia por todas as comissões e não se verificou nenhuma inconstitucionalidade no projeto, foi aprovado por unanimidade e se reveste de interesse público. É bom para o estado e aprovados, mas é excelente para o RN, que tem um dos menores efetivos policiais do Brasil e permite ao Governo do Estado atenuar essa falta de servidores”, disse Eliabe em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (13).

Segundo o parlamentar, a Polícia Civil trabalha apenas com 23% de sua capacidade necessária. Já a Polícia Militar, tem um déficit de homens que ultrapassa os 40%. “Isso se deve a omissão e negligência dos seguidos governos em não contratar efetivos”, completou Eliabe. “O projeto de lei contempla apenas os que tiveram resultado acima do ponto de corte do concurso, e governo teria possibilidade de convocar enquanto durar validade do mesmo. Mas, infelizmente o governo vetou o projeto e esperamos que o veto seja derrubado na Casa”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, “a crise na segurança pública do RN tem como um dos fatores a falta de efetivo” e, ao vetar a proposta, o “Governo Fátima vai na contramão do que diz para a sociedade, que segurança é prioridade. A governadora mostra que segurança não é prioridade”, finalizou.

Facisa promove grupo online para manejo da ansiedade

A Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN) promove grupo online e gratuito com objetivo de proporcionar um espaço de troca de experiências acerca da ansiedade. A ação, destinada especialmente a graduandos da Facisa e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), do campus Santa Cruz, inicia-se na próxima sexta-feira, 21, via Google Meet. Interessados podem se inscrever preenchendo este formulário.

No total serão promovidos seis encontros, a serem realizados todas as sextas-feiras a partir das 15h. Por meio de debates e diálogos, o grupo tem como objetivo promover o aprendizado acerca de estratégias para enfrentar problemas relacionados à ansiedade. O grupo possibilitará aos alunos a discussão de maneiras para descobrir as causas da ansiedade, bem como estratégias para lidar com essa questão de um modo mais prático.

A psicóloga da Clínica-Escola de Psicologia da Facisa, Érika Vanessa, esclarece que “o grupo foi pensado como uma ação de promoção e prevenção da saúde mental para os discentes. Ainda segundo a sua perspectiva, a ação possibilita o compartilhamento de vivências com outras pessoas que passam por situações semelhantes, e isso proporciona que cada integrante descubra seus limites e suas diferenças individuais”, complementa.

De acordo com Érika Vanessa, uma das principais queixas de sofrimento psíquico dos alunos está relacionada à ansiedade. “Intensa carga horária de estudos, nível de exigência da formação, necessidade de lidar com responsabilidade de uma maior independência e expectativa sobre o êxito acadêmico são exemplos de fatores responsáveis pelo sofrimento psíquico nos discentes e que são comprovados em pesquisas acadêmicas”, conclui.

O grupo é organizado com o apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) e pelo Serviço Escola de Psicologia Aplicada (Sepa) da Facisa. Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados podem contatar o Perfil da Facisa no Instagram.

Enrocamento de Ponta Negra: Idema emite Licença e Instalação e Operação (LIO)

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu, na manhã desta segunda-feira (10), a Licença de Instalação e Operação (LIO) referente à implantação do enrocamento de Ponta Negra. Com este ato administrativo, será possível o início das obras para a implantação de estruturas de contenção de encosta e de estabilização da linha de costa (enrocamento) em decorrência da erosão costeira na orla da Praia, no trecho de 2,0 km de extensão, constituídas de blocos de concreto pré-moldados.

Segundo o diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, a licença tramitou dentro do fluxo de prazo regular do órgão e que necessitou de uma maior atenção dentro do corpo técnico multidisciplinar. Na sequência, ela passou pela Coordenadoria de Meio Ambiente, a qual verificou se a documento estava de acordo com as legislações vigentes e fez as adequações necessárias. “Após esse trâmite, ela foi encaminhada para a Diretoria Técnica do órgão ambiental, e a última etapa foi a conclusão por parte da Diretoria Geral. Com a assinatura, temos a conclusão e a emissão da licença. É preciso ressaltar, que o Parecer Técnico, a revisão da licença, chegou na diretoria na sexta-feira (07)”, esclarece.

A governadora Fátima Bezerra destacou a agilidade do trabalho do Idema na análise e concessão das licenças ambientais, sempre respeitando os trâmites legais. Ela ressaltou “a importância da obra para a população de Natal e do Estado que terá de volta uma importante área para o lazer, além da contribuição para a atividade turística que tem em Ponta Negra um dos principais atrativos.”

A Licença de Instalação e Operação, emitida para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEIFRA), ratifica a viabilidade ambiental, para que o solicitante possa dar a ordem de serviço a empresa vencedora da licitação, e em seguida a mesma instale o canteiro de obras e comece os trabalhos. A empresa é a Edcon Construções LTDA, do Ceará é a empresa vencedora da licitação feita pela Prefeitura de Natal.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, destacou a importância do trabalho técnico desenvolvido pelos servidores e técnicos-bolsistas. “Uma obra de grande relevância para o Estado e para cidade de Natal, o Idema trabalhou com afinco e em todo tempo orientando a equipe da Prefeitura de Natal, para conseguirmos emitir a licença com segurança e respaldo técnico. Durante toda análise foram emitidas seis Solicitações de Providências (SPs), que são diligências requisitando esclarecimento e complementação de documentos, a fim de aprimorar as informações contidas no processo”, reforça o diretor-geral, Leon Aguiar.

A licença possui 27 condicionantes, as quais deverão ser cumpridas rigorosamente, tais como: o empreendedor deverá apresentar ao Idema um monitoramento anual de inspeção das estruturas instaladas (enrocamento com blocos) com um dossiê fotográfico, e caso sejam verificados problemas estruturais, o mesmo deverá promover o reparo dessas estruturas; que o empreendedor fica ciente que deverá executar as obras de acordo com os projetos apresentados, e qualquer alteração, o Idema deverá ser consultado. Outro importante ponto estabelecido é que o empreendedor deverá apresentar anualmente relatório com análise integrada dos dados referentes ao Monitoramento da Linha de Costa.

A construção do enrocamento será processada em duas frentes simultâneas, frente norte e frente sul, decorridos 30 dias do início da confecção dos blocos no Canteiro de Obras. O projeto de estrutura de contenção incorpora estruturas de acesso público à praia, escadas e rampas, construídas em módulos pré-moldados na forma de degraus de escada.

“Foi um desafio licenciar um projeto desse porte, e, sobretudo, é com imensa satisfação que conseguimos concluir mais uma etapa de algo tão esperado para nossa cidade”, comemora Leon Aguiar.

ENGORDA

Para dar andamento às próximas etapas, como a engorda da praia, será necessária uma audiência pública promovida pela Prefeitura do Natal para discutir os impactos do projeto com a comunidade.

Diante disso, o Idema publicou no dia 29 de setembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), um comunicado a respeito da disponibilidade do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para as Obras de Contenção da Erosão Costeira no trecho entre o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, ao hotel SEHRS, na Via Costeira. O documento se encontra no site idema.rn.gov.br.

O Idema presidirá a audiência, “daremos total transparência no processo de licenciamento ambiental, para tanto, disponibilizando os documentos à população, sendo uma oportunidade para que as pessoas conheçam os estudos do processo de Engorda da praia”, explicou o diretor técnico, Werner Farkatt.

O prazo processual de 45 dias está em curso e o Idema aguarda a Prefeitura do Natal oficiar o órgão ambiental para informar a data, local e horário previstos para a audiência pública.

CNBB comemora 70 anos com Missa em Ação de Graças, em Brasília/DF

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) completa 70 anos de fundação na próxima sexta-feira, 14 de outubro. A entidade deu início à celebração do seu ano jubilar ainda em 2021 com o tema “Comunhão, participação e missão” e diversas atividades que comemoram de modo reverente sua trajetória. Este ano, por exemplo, aconteceu o Seminário “CNBB 70 anos”, que reuniu o episcopado brasileiro e convidados para recuperar, de forma online, elementos históricos da entidade.

Segundo o arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, celebrar a história da CNBB não constitui simples comemoração, mas oportunidade para contemplar o passado: “os desafios vencidos dos que nos precederam na missão de proclamar a Palavra de Deus revigoram sempre e cada vez mais o nosso compromisso de ajudar o Brasil a se tornar mais justo, solidário e fraterno”.

Como parte desse caminho jubilar, na próxima sexta-feira, 14 de outubro, a CNBB realiza uma Missa em Ação de Graças pelos seus 70 anos no Auditório São João XXIII, localizado na Asa Norte, em Brasília (DF). O local é próximo de onde hoje também funciona o Centro Cultural Missionário, o CCM. Recentemente passou por uma reforma em suas dependências. São duas novas instalações: a Casa Dom Luciano Mendes de Almeida e o Auditório São João XXIII. Esta reinauguração se constitui mais uma oportunidade para celebrar o jubileu da CNBB.

Presidida pelo arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, a celebração tem início previsto para às 10h. Na sequência, no mesmo local, haverá a benção do Auditório São João XXIII, às 11h, e a benção da Casa Dom Luciano Mendes de Almeida, às 11h30. As atividades concluem com um almoço de confraternização, às 12h.

Iluminação especial no Cristo Redentor

Também no mesmo dia, 14 de outubro, das 19h às 20h, o Cristo Redentor recebe iluminação na cor amarelo em comemoração ao aniversário da CNBB. A ação é uma parceria entre o Santuário Cristo Redentor e a Assessoria de Comunicação da CNBB.

Francisco do PT registra voto de pesar pelo falecimento do vice-prefeito de Montanhas

O deputado estadual Francisco do PT registrou voto de pesar pelo falecimento do professor e vice-prefeito de Montanhas, Antônio Duarte Silva, mais conhecido como Toinho do PT. De acordo com o parlamentar, ele tinha 65 anos e faleceu na tarde desta segunda-feira (10). Segundo informações, Toinho sofria de problemas renais.

“Toinho deixa um legado de vida, de luta, defesa das classes sociais e da classe trabalhadora do País e do seu município. É uma perda muito grande para todos que fazem o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte, o Sinte-RN e a educação do estado”, afirmou Francisco.

O presidente da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também colaborou com o pronunciamento destacando a história de Antônio Duarte Silva. O voto de pesar foi registrado em pronunciamento na manhã desta terça-feira (11), durante o horário destinado aos oradores na sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN.

Galeno agradece votação e diz que vai continuar trabalhando pelos mais carentes

O deputado Galeno Torquato (PSDB), reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa, fez agradecimentos na sessão desta quarta-feira (05). Ele se dirigiu a todos os Norte-Rio-Grandenses que depositaram seus votos nas urnas, garantindo a ele mais uma oportunidade de defender os mais necessitados.

“Foi uma campanha difícil e atípica, com muitos candidatos”, disse Galeno, lembrando os quatro colegas de legenda que não conseguiram se reeleger. Galeno agradeceu ao seu município São Miguel, que lhe deu grande votação, e citou as regiões nas quais foi votado. “Foram 25 mil votos só na região Oeste”, afirmou o parlamentar.

O deputado Galeno agradeceu aos prefeitos aliados, parabenizou o senador eleito Rogério Marinho (PL) e disse que vai continuar trabalhando pela chegada de água na sua região, a partir da conclusão da transposição do Rio São Francisco, pela saúde, pelas estradas e pelos mais necessitados. “Faço um mandato voltado para os mais carentes”, disse o parlamentar.

Centro de Convenções de Natal irá sediar o maior evento científico com foco em energia solar no Brasil

O Centro de Convenções de Natal (CCN) foi confirmado pela Associação Brasileira de Energia Solar – ABENS, como sede da próxima edição do Congresso Brasileiro de Energia Solar (Cbens), que será realizado no período de 27 a 31 de maio de 2024, na capital do Rio Grande do Norte.

De acordo com a pesquisadora e coordenadora do evento Samira Azevedo, sediar o congresso era um desejo antigo do CTGAS-ER e que o ISI-ER concretizou. “O CBENS é o maior congresso científico do Brasil na área de energia solar e tem como objetivo apresentar o estado da arte do desenvolvimento científico e tecnológico da conversão de energia solar, em particular no Brasil, promovendo a troca de informações e experiências entre universidades, institutos de pesquisa, empresas, órgãos governamentais, agentes do setor energético e associações da sociedade civil”.

A estimativa de público da 10ª edição do evento é de 1.000 pessoas, entre elas palestrantes, expositores e profissionais do setor de todo o país. Para a diretora de Operações do CCN, ngela Braga, as ações de promoção e divulgação do destino voltadas para o segmento MICE impulsionam a busca do Centro de Convenções de Natal para sediar cada vez mais eventos técnico-científicos.

“Temas relacionados à sustentabilidade e ao uso consciente de recursos naturais interessam cada vez mais ao Rio Grande do Norte, uma vez que o estado é protagonista e líder nacional em produção de energia eólica. A confirmação de Natal como sede da 10ª edição do Cbens será uma oportunidade para que mais pessoas envolvidas com o tema conheçam nosso destino, incrementando a economia local em mais de 3 milhões de reais no período do evento”, declara.

Falésias de Pipa (RN): Após pedido do MPF, Justiça determina interdição parcial de pousada

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que determina a interdição de parte da estrutura da Pousada Marajoara, na área das falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN). Laudo técnico contratado pela Prefeitura do município aponta que o empreendimento está situado em zona de instabilidade, com grave risco de deslizamento. Na ação civil pública em questão, o MPF já questionava irregularidades na construção da pousada desde 2015.

De acordo com a decisão 1a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a Defesa Civil de Tibau do Sul deve dar cumprimento imediato à interdição da construção próxima à borda das falésias, que compreende apartamento, deck de madeira e piscina infantil. A medida se faz necessária “em face dos gravíssimos elementos trazidos a lume pelo Ministério Público Federal, os quais envolvem risco não mais ambiental, mas de perda de vidas”.

O MPF afirma que, de acordo com o laudo técnico, “a situação é gravíssima e extremamente preocupante. Diante da urgência e gravidade do caso, não se deve esperar que a tragédia aconteça para só assim agir. A interdição de parte do empreendimento é a melhor medida de prevenção para um acidente catastrófico”.

No estudo, os engenheiros identificaram fissuras na parede de um quarto e no muro que dá acesso à escadaria, já interditada. Também verificaram que o deck está situado exatamente na borda da falésia, sobre tubulações de esgoto com origem e destino desconhecidos. Além disso, a piscina representa risco por estar localizada próxima ao limite da falésia, com afundamento do piso e visível desgaste do muro de pedra que sustenta a estrutura, com rachaduras e umidade.

Com a conclusão do laudo, a Defesa Civil do município emitiu Notificação de Intervenção Preventiva no dia 1º de setembro deste ano, mas foi impedida pelos réus de realizar as interdições sugeridas no estudo, conforme relatado pelo órgão em Boletim de Ocorrência.

A ação civil pública tramita na 1a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o nº 0804207-28.2015.4.05.8400.

Laudo técnico – Após a tragédia que vitimou uma família de turistas durante deslizamento de falésia em Pipa em 2020, o MPF intensificou a atuação para regularização das construções na área de risco. Com isso, a Prefeitura de Tibau do Sul foi orientada a contratar estudos técnicos sobre a situação de 28 empreendimentos, entre eles a Pousada Marajoara.

Construção irregular – O MPF já cobra regularização da Pousada Marajoara desde 2015, quando ingressou com ação civil pública contra o empreendimento e seus empresários pela construção sem qualquer autorização nem licença ambiental, em área parcialmente pertencente à União. Além disso, o empreendimento ocupou mais de mil m2 de Área de Preservação Permanente, com a construção de um bar e uma escada mediante corte no corpo da falésia, área posteriormente ampliada para incluir um poço tubular, piscina infantil e mirante.

Provas do concurso da Assembleia Legislativa serão realizadas no próximo domingo

O concurso público para se tornar servidor da Assembleia Legislativa do RN terá as provas aplicadas no próximo domingo (25). Com o total de 47 vagas, distribuídas entre os níveis médio e superior, o processo seletivo acontecerá nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

De acordo com o edital, as vagas disponibilizadas no certame são as seguintes: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – 10 vagas; Arquitetura (graduação na área) – 1 vaga; Contabilidade (graduação em Ciências Contábeis) – 3 vagas; Engenharia Civil (graduação) – 1 vaga; Engenharia Elétrica (graduação na referida área) – 1 vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – 1 vaga; Administração (graduação na área) – 3 vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – 4 vagas.

Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil, e há reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.

O edital e seus anexos (1 e 2) podem ser acessados no endereço https://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=421.

Furtos de equipamentos da rede elétrica no RN crescem 324%

O número de ocorrências de roubos de equipamentos da rede elétrica da Neoenergia Cosern aumentou 324% de 1º janeiro a 14 de setembro de 2022. Conforme levantamento mais recente do Centro de Operações Integradas (COI) da distribuidora, o caso mais recente foi registrado no início madrugada da quarta-feira (14), na Comunidade do Córrego, zona rural de Grossos, na região da Costa Branca potiguar. Bandidos furtaram aproximadamente 1.600 metros de condutores, o equivalente a 16 vãos (distância entre os postes).

Em números absolutos, no período mencionado, foram registradas 2.310 ocorrências de furtos envolvendo equipamentos da Neonergia Cosern no Rio Grande do Norte. Entre os itens furtados estão condutores, transformadores, medidores e ramais. Do dia 1º de janeiro ao dia 14 de setembro de 2021, o quantitativo de furtos dessa natureza contabilizados pela companhia foi de 545. Em todos os casos, a Neoenergia Cosern registrou Boletins de Ocorrência junto às autoridades policiais e empreende esforços para recompor a rede elétrica, a cada novo sinistro, o mais rápido possível.

“Esse tipo de crime prejudica toda a sociedade, além de colocar as pessoas em risco. Mantemos uma comunicação contínua com as autoridades policiais com o objetivo de colaborar com a solução deste problema”, declara Osvaldo Tavares, Superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.

O furto de equipamentos da rede elétrica causa transtornos no fornecimento de energia para todos os consumidores, além de colocar em risco o funcionamento de hospitais, escolas, empresas de todos os portes, restaurantes, comércio e empreendimentos turísticos. Além de provocar instabilidade no fornecimento de energia elétrica, o furto de equipamentos elétricos é um risco para o autor da ação criminosa e para a população em geral. A Neoenergia Cosern reforça que a população mantenha distância da rede elétrica.

A distribuidora ressalta que compartilha informações e acompanha as ações de furtos da rede elétrica com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Em agosto passado, representantes da companhia e do Governo do Estado se reuniram para discutir a adoção de medidas no combate à ação dos bandidos.

Fotos: Misael Alcântara / Blog O Facho de Grossos

Deputados repercutem média do ensino médio público do RN no Ideb

Os deputados Michael Diniz (SDD) e Subtenente Eliabe (SDD) repercutiram em plenário a média do ensino médio público do Rio Grande do Norte no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O baixo desempenho do estado, que ficou com a pior nota do ensino médio público do Brasil, foi criticado pelos parlamentares na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, realizada na manhã desta terça-feira (20).

O deputado Michael Diniz (SDD) afirmou que o RN precisa de uma mudança. “Os colégios públicos estão passando por situação de destruição. São salas fechadas, professores concursados que não foram chamados, criminalidade aumentando, drogas entrando no nosso estado. O RN virou um caos”, disse. Ao encerrar a sua fala, Michael Diniz ainda questionou: “Como alguém defende e está ao lado de uma governadora dessa? Precisamos de uma mudança”.

Também no horário destinado aos oradores, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) usou a palavra para repercutir o desempenho do RN. ”Mais um troféu ganho pela governadora Fátima Bezerra. O troféu do pior ensino médio público do Brasil”, disse. O parlamentar se solidarizou com os trabalhadores e fez apelo para que a educação seja uma prioridade. “Se a educação pública fosse um paciente, estaria respirando por meio de aparelhos”, comparou.

IDEB
O Rio Grande do Norte registrou em 2021 a pior nota do ensino médio público do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com uma avaliação de 2,8 pontos. O melhor Estado neste quesito foi o Paraná, com 4,6. Considerando todo o ensino médio, com as redes públicas e privadas, o Estado teve uma melhora, com 3,4, deixando o RN acima do Amapá (3,3) e Pará (3,2). Já a média nacional da rede de ensino público foi de 3,9.

Clientes de cinco cidades podem acessar serviços em unidade móvel da Neoenergia Cosern até sexta (23)

As cidades de São Paulo do Potengi, Lajes Pintadas, Lagoa Salgada, Pureza e Pedra Preta irão receber, até a sexta-feira (23), conforme cronograma abaixo, a Unidade Móvel da Neoenergia Cosern. O veículo, adaptado para funcionar como uma agência, oferece cerca de 30 tipos de serviços. A concessionária também oferece, na Unidade Móvel, descontos diferenciados para clientes com contas atrasadas há mais de 180 dias através do Feirão Fique em Dia.

Entre as principais facilidades oferecidas pela Unidade Móvel, que sempre fica estacionada na região central das cidades e atende a população das 9h às 16h30, estão a negociação de débitos e a solicitação de cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

“Também vamos oferecer orientações sobre como pagar a fatura com cartão de crédito no site e como realizar pagamentos por PIX, além de parcelamentos que realizamos na própria unidade móvel”, explica Marcos Holanda gerente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.

Calendário

  • Segunda: São Paulo do Potengi
  • Terça: Lajes Pintadas
  • Quarta: Lagoa Salgada
  • Quinta: Pureza
  • Sexta: Pedra Preta

Sesap convoca população para Dia D de vacinação contra a poliomielite no sábado (17)

O Rio Grande do Norte tem apresentado baixos índices de vacinação contra a poliomielite, por isso a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convocou todos os municípios potiguares para a realização do Dia D de imunização neste sábado (17).

A Coordenação Estadual de Imunizações alerta que os baixos índices de vacinação contra a poliomielite podem levar ao risco de reintrodução do poliovírus servagem (PVS), além do surgimento do poliovírus derivado vacinal.

Uma Nota Informativa foi enviada pela Sesap aos 167 municípios do RN com a orientação de que realizem ações para intensificar a vacinação. A meta é vacinar 95% do público-alvo, que é de crianças entre 1 e 5 anos. Para isso a Secretaria vem elaborando uma série de instrumentos técnicos com algumas estratégias que podem ser efetivadas pelos municípios na perspectiva de mudar esse cenário de baixas coberturas vacinais no estado.

“É importante reafirmamos que as vacinas salvaram mais vidas do que qualquer outra inovação médica da história, e que nós precisamos intensificar as ações de vacinação na rede de atenção primária e efetivar um grande pacto coletivo, envolvendo secretarias de estado, a população e o controle social, para que possamos reverter esse cenário que é bastante preocupante”, disse a coordenadora de vigilância em saúde da Sesap, Kelly Lima.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa viral aguda, que pode levar a paralisia flácida, de início súbito, atingindo geralmente os membros inferiores. Desde o início do século XX o programa nacional de imunização e as ações de vigilância tem conseguido interromper a transmissão da poliomielite. Porém, o abandono na vacinação de rotina tem sido preocupante, por representar o risco a que está submetida a pessoa não vacinada, pela possível falha no processo de imunização em razão de esquema vacinal incompleto.

Deputados aprovam projeto que trata de rateio dos precatórios do Fundef/Fundeb

A mensagem 207/2022, que dispõe sobre os percentuais e critérios para a divisão do rateio dos recursos extraordinários recebidos pelo Governo do RN e provenientes dos precatórios do Fundef/Fundef foi aprovada à maioria pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira (13). Além da matéria enviada pelo Executivo, outros três projetos foram aprovados pelos parlamentares.

Na discussão da matéria dos precatórios, os parlamentares parabenizaram os professores. A matéria foi fruto de ampla discussão entre o sindicato, Governo e no Legislativo contou com o apoio dos líderes. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), os recursos extraordinários, em torno de R$ 279 milhões, são provenientes de ação do Governo do RN contra a União, que tramitou no STF, referente ao repasse menor de verbas dos fundos entre os anos de 1997 e 2020.

“Esse é um momento bem importante, muito esperado pelos profissionais do Magistério. Quero agradecer ao Colegiado de Líderes pela aprovação dessa matéria, que inclusive irá beneficiar aposentados e pensionistas”, destacou a deputada Isolda Dantas (PT).

De acordo com o Sinte, têm direito aos recursos os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1998-2007), além dos aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.

Os recursos do antigo Fundef e do atual Fundeb vão beneficiar em torno de 20 mil professores ativos e inativos do Rio Grande do Norte, que receberão 60% desses recursos extras. Os outros 40% deverão ser aplicados em melhorias no setor educacional do Estado.

Outra matéria aprovada e enviada pelo Governo do RN dispõe sobre o subsídio dos policiais civis do Estado. Altera a lei 270/2004, que dispõe sobre a lei orgânica e o estatuto da Polícia Civil do RN, cria regras de transição e dá outras providências.

De iniciativa parlamentar, foi aprovado o projeto do deputado Souza (PSB), que altera lei relativa à licença ambiental, adequando à legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O projeto amplia para cinco anos o prazo máximo da licença prévia, permitindo maior flexibilidade na análise de novos empreendimentos.

Projeto que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis nos concursos também foi aprovado pelos parlamentares. O projeto é de iniciativa do deputado Subtenente Eliabe (SDD). “É uma medida do ponto de vista econômico, importante para o Estado, por conta dos gastos com a realização de concursos. O projeto dá justamente essa segurança jurídica”, disse o deputado Eliabe.

Provas do concurso da Fundase/RN são adiadas para o dia 6 de novembro

O Instituto AOCP comunicou na segunda-feira (12) o adiamento das provas do concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase), que seriam realizadas no próximo domingo (18), para o dia 6 de novembro.

Em nota, o instituto informou que a medida observa recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte de retificação do quantitativo das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme Tabela 2.1 do Edital de Abertura nº 001/2022.

Com isso, as inscrições serão reabertas para esse público entre os dias 15 de setembro e 4 de outubro. O período de postagem de laudo médico ou avaliação biopsicossocial se estende até 5 o dia 5 de outubro.

Todo o cronograma foi modificado. O Instituto AOCP comunicou ainda que a retificação do edital conforme recomendação do MP será publicada até a data provável 14/09/2022 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

O cartão de informação do candidato será disponibilizado no site da instituição no dia 31 de outubro de 2022. O instituto orienta aos candidatos que se mantenham atentos às futuras publicações no site da empresa.

O concurso tem prazo de validade de dois anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria de Estado da Administração e da Fundação de Atendimento Socioeducativo.