Pular para o conteúdo

Sociedade

Nelter comenta agenda em Brasília e fala sobre pleitos em prol da infraestrutura do Vale do Assú

Durante sessão plenária, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) prestou contas de sua estadia em Brasília/DF, nos últimos dias 14 e 15 de fevereiro.

Na capital federal, o parlamentar norte-rio-grandense esteve com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e com os deputados federais Beto Rosado e Benes Leocádio, onde tratou assuntos referentes a infraestrutura da região Vale do Assú.

“Solicitamos recursos para viabilizar, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o capeamento asfáltico da estrada de acesso ao açude Mendubim, através da BR-304”, frisou Nelter Queiroz, lembrando que a estrada tem cerca de 5km de extensão e que, a viabilização desse asfalto, é importante para o turismo, pesca e agricultura não só de Assú, mas de todos os municípios do Vale.

Durante seu pronunciamento, Nelter Queiroz tornou público que, durante sua agenda em Brasília, também tratou sobre a chegada das águas do rio São Francisco na região Vale do Assú. O parlamentar defendeu que as águas do Velho Chico cheguem ao açude do Mendubim e Lagoa do Piató, em Assú, através da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Em sua fala, Nelter também se solidarizou com professores da rede estadual de ensino em virtude de impasse com o Governo do Estado em torno da implantação do reajuste de 33,24% referente ao piso salarial do magistério público. Por fim, Nelter pediu a convocação de aprovados do concurso da Polícia Civil e criticou erro cometido pelo Governo do Estado que retardou implantação de recomposição salarial de servidores da EMATER.

Governo do RN participa da posse do novo presidente do TST

O Governo do Rio Grande do Norte, através do vice-governador Antenor Roberto, participou nesta quarta-feira (16), em Brasília, da solenidade de posse do ministro potiguar Emmanoel Pereira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia ocorreu de forma telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

Emmanoel Pereira é o segundo potiguar a assumir a presidência do TST, o primeiro foi o ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. Foram empossados, ainda, a ministra Dora Maria da Costa, como vice-presidente do TST, e o ministro Caputo Bastos, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Em sua fala, o ministro Emmanoel Pereira faz um resgate de todas suas relações políticas institucionais, colocando o papel da Justiça do Trabalho como uma Justiça que pode melhor promover a integração das pessoas no processo de desenvolvimento da sociedade.

Na segunda-feira (14), o ministro Emmanoel Pereira tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos.

Ministro Emmanoel Pereira

Nascido em Natal (RN) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Emmanoel Pereira é ministro do TST, em vaga destinada à advocacia, desde 30 de dezembro de 2002. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Tribunal, e corregedor nacional de Justiça substituto, no biênio 2019-2021.

Atuou como vice-diretor e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2016-2018. Atualmente, compõe o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. No CNJ, presidiu as Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Solução Adequada de Conflitos e integrou as Comissões Permanentes de Comunicação do Poder Judiciário e de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Fotos: Fábio Duarte

Tomba Farias pede que a Barragem de Oiticica seja chamada de “Governador Iberê Ferreira de Souza”, conforme lei estadual

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou ao governo do Estado que a Barragem de Oiticica passe a ser imediatamente denominada com o nome de “Barragem governador Iberê Ferreira de Souza”, conforme estabelece uma lei sancionada em 2014, após ser votada e sancionada durante a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini. O parlamentar municipalista, autor da lei, defende que a nova nomenclatura seja adotada inclusive nas placas que sinalizam obras no local.

“Primeiramente eu quero lembrar a todos que, em 17 de dezembro de 2014, foi sancionada a lei que denominou de “Barragem governador Iberê Ferreira de Souza” a Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Essa lei foi votada ainda no Governo Rosalba Ciarlini e até hoje não está sendo cumprida”, enfatizou. 

Tomba Farias solicitou que o presidente da casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enviasse um ofício ao Governo do Estado, pedindo que a barragem seja tratada por todos pelo seu nome correto e que, inclusive, as placas do local sejam renomeadas.  “É uma justa homenagem a esse ex-deputado federal, ex-secretário de estado e ex-vice-governador e governador, que tanto lutou pelo nosso RN”, argumentou.

Como resultado do pronunciamento de Tomba, Ezequiel Ferreira de Souza e os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT sinalizaram apoiar a mudança do nome. Francisco do PT, que é líder do governo Fátima Bezerra, anunciou na ocasião que se somava à homenagem à Iberê e que já havia passado cópia da Lei para o Gabinete Civil.

Já Vivaldo, disse tratar-se de uma justa homenagem. “Fui amigo de Iberê, um homem da região do Trairi muito aceito pelo povo seridoense. Nada mais justa que essa homenagem de gratidão pelo trabalho que ele fez pelas duas regiões, colocando o seu nome na barragem de Oiticica”, afirmou o deputado seridoense.

PISO SALARIAL

Tomba Farias, ainda em seu pronunciamento, parabenizou o prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, pelo recente aumento no piso salarial dos professores.

“Eu quero fazer referência aqui a uma lei complementar publicada ontem, pelo prefeito da minha terra, que dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022. O ajuste foi de 33,24%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022”, detalhou, acrescentando que “agora os docentes poderão fazer ainda mais pela Educação da cidade”. E eu espero que isso sirva de exemplo para o reajuste de todos os professores do Rio Grande.

Por Assessoria de Imprensa

UFRN planeja com estudantes retorno acadêmico presencial

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vem realizando reuniões com a representação estudantil para planejar, conjuntamente, o retorno acadêmico presencial. Nesse sentido, na manhã desta quinta-feira (10), a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) dialogou com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) sobre as demandas para a retomada das aulas presenciais e o orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), bem como outros encontros aconteceram também com as Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas (Progesp) e de Graduação (Prograd).

O pró-reitor de Assuntos Estudantis, Edmilson Lopes Junior, explicou que as principais demandas dos alunos foram relativas à criação ou ao ajuste de auxílios ofertados pela assistência estudantil. Nessa perspectiva, o DCE também está realizando a “Consulta Estudantil – Retorno Presencial na UFRN”, que pode ser respondida por meio de um formulário on-line.

Já a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias de Sá, contou que, nos encontros com os estudantes, foram apresentadas questões operacionais sobre as aulas presenciais. A gestora relatou que a Prograd fez a exposição sobre as normativas do retorno acadêmico presencial, momento em que os estudantes esclareceram dúvidas.

De acordo com a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Mirian Dantas dos Santos, os alunos fazem parte do Grupo de Acompanhamento do Retorno das Atividades Presenciais e participaram, ativamente, da construção da proposta de resolução sobre o “Passaporte Vacinal”. Nessa perspectiva, a comunidade universitária pode realizar, até o dia 25 de fevereiro, os procedimentos relativos à comprovação do esquema vacinal contra a covid-19, para acesso às dependências físicas da instituição de ensino. A exigência da documentação entra em vigor a partir do início do ano letivo de 2022, em 28 de março.

TRT-RN: Empresa é condenada a pagar trabalhadora que não recebeu salários após licença médica

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. a pagar à operadora de caixa que ficou sem receber salários por quase um ano após o fim de uma licença médica.

Além do reembolso da remuneração não recebida durante o “limbo previdenciário”, o TRT-RN condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, a ex-empregada ficou “desamparada após terminar o benefício previdenciário” por um aspecto “puramente formal”: a exigência de alta do INSS.

No caso, a operadora de caixa alegou na ação trabalhista que, em março de 2020, ficou afastada pela Previdência por motivo de doença durante 14 dias, período prorrogado posteriormente por mais sete dias.

Como a licença durou mais de 15 dias, a empresa encaminhou ela à perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Devido à pandemia da Covid-19, que começou em 2020, os atendimentos da Previdência foram suspensos, o que levou a perícia médica a ser adiada por diversas vezes.

Passado quase um ano sem receber o auxílio doença ou salário, a operadora de caixa tentou voltar ao serviço, mas teve esse retorno rejeitado pela WMS Supermercados.

No recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que cumpriu as exigências legais ao enviar a ex-empregada ao médico do trabalho, concedendo o afastamento previdenciário.

Após o término do benefício, a autora do processo não apresentou atestado de alta médica emitido pelo INSS, o que inviabilizou o seu retorno ao serviço.

Assim, “não poderia reintegrar um funcionário que retorna do auxílio doença sem o atestado de alta, ainda mais considerando a situação que estamos vivenciando hoje com a pandemia do COVID-19”,

No entanto, de acordo com o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, “após cessado o benefício previdenciário, durante todo o exercício de 2020, a trabalhadora tentou retornar às suas atividades profissionais”, tendo a ex-empregada se submetido a exames médicos sugeridos pelo supermercado, como o teste referente à Covid 19.

Para ele, levando em conta também a situação da pandemia, que dificultou a emissão da alta médica, cabia ao supermercado restabelecer o contrato da operadora de caixa.

“Ainda que a empresa queira atribuir à trabalhadora a culpa pelo não retorno, restou claro nos autos que houve a iniciativa dela, por diversas vezes, em procurar a empregadora para restabelecimento do vínculo”, concluiu o magistrado.

A decisão da Segunda Turma do Tribunal foi por unanimidade ao manter o julgamento inicial da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN)

A Vara condenou o supermercado a pagar também as verbas rescisórias à ex-empregada (férias, FGTS, 13º salário), reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Piso salarial no RN segue sem definição e com muitas reuniões

Foto: Pedro Carvalho

Essa quinta-feira (10) foi um dia de reuniao entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). Na mesa de negociação permanente, aberta desde o dia 4 de fevereiro, foram debatidos os pontos para uma proposta de atualização do Piso Salarial 2022, no percentual total de 33,24%.

O Governo do Estado retirou a nova proposta para atualizar o Piso Salarial 2022 que apresentou ao SINTE/RN na tarde desta quinta-feira (10). A retirada aconteceu após o Sindicato exigir a totalidade da correção, conforme deliberado pela Rede Estadual na última Assembleia.

Considerada insuficiente pelos sindicalistas, a nova proposta consiste no seguinte:

  • Implementar em março os 33,24% e o retroativo a janeiro e fevereiro para os professores no início de carreira; e
  • Implementar em março para os demais os 13% já apresentados na audiência anterior. Contudo, o SINTE/RN cobrou do Governo a apresentação de todo o percentual até o final do ano.

O Governo tentou sustentar sua nova proposição ao voltar a dizer que não tem o valor da atualização do Piso para implementar os 33,24% para ativos e aposentados, de uma só vez. Ainda reafirmou não ser possível parcelar a correção em ano eleitoral por causa de hipotéticas vedações impostas pela Lei. Entretanto, o Sindicato manteve a reivindicação dos trabalhadores.

Diante do impasse, o Governo retirou a nova proposta e agendou audiência para às 10h da segunda-feira (14). O SINTE avisa que a Assembleia será paralisada antes da audiência e retomada à tarde. O horário será definido coletivamente na segunda.

Também foi marcada pelo Governo uma reunião que vai colocar a assessoria jurídica do SINTE/RN e a Controladoria do Estado frente a frente para tratar da correção. A conversa acontece na quarta-feira (16), às 11h, no Tribunal de Contas.

Com informações do SINTE e Governo do RN

Sesap recebe mais de 29 mil doses da Pfizer pediátrica

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebe, nesta quinta-feira (10), às 2h da manhã, mais 29.100 doses da Pfizer Pediátrica, para reforçar a Campanha Estadual de Vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte.

A Sesap já distribuiu aos municípios do RN mais de 300 mil doses pediátricas, quantidade quase equivalente ao total das crianças a serem vacinadas no estado. De acordo com a plataforma RN + Vacina, 28% do público infantil, com idade entre 5 e 11 anos já receberam a primeira dose, o que corresponde a 95.947 crianças.

“O número de crianças vacinadas no estado ainda é muito incipiente. Esperamos ampliar esse quantitativo, em especial com estratégias como a vacinação nas escolas. É importante destacar que os pais ou responsáveis não precisam assinar nenhum termo para vacinar as crianças, porque eles já se responsabilizam por estarem levando-as para a imunização. Além disso, para aquelas crianças que serão vacinadas nas escolas, orientamos que os diretores ou professores consigam a autorização prévia dos pais ou responsáveis, para que isso ocorra de forma oportuna e em larga escala em todo o ambiente escolar”, explicou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

A meta da Sesap é ampliar a vacinação das crianças, com o objetivo de protegê-las e diminuir a circulação da Omicron no estado. “Observamos que os leitos pediátricos vêm sendo ocupados por crianças e a variação do vírus pode causar o agravamento da doença. Já está provado que a vacinação do público infantil é segura. Milhares de crianças já foram vacinadas em todo o mundo, sem relatos de eventos adversos graves. Temos 19 imunizantes em todo o calendário de vacinação infantil e muitos deles podem causar um pouco de febre ou de irritabilidade, como reação, mas nada que seja potencializado e que se compare ao adoecimento pela covid-19. Trabalhamos, assim, na perspectiva da ampla sensibilização, para que todos possam proteger seus filhos, e salvar muitas vidas em nosso estado”, destacou Kelly Lima.

Polícia Civil recusa proposta do Governo do Estado

Os policiais civis decidiram recusar a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado, na manhã da quarta-feira (09) por entenderem que ela representaria grande retrocesso nos direitos da categoria, inclusive, acabando com a carreira que foi aprovada pelo próprio governo Fátima ainda em 2020.

A proposta apresentada pelo Executivo prevê uma incorporação. No entanto, isso criará um grande desequilíbrio na carreira, pois fará com que policiais civis na mesma classe funcional tenham salários diferentes, o que é inconstitucional.

“Com essa proposta apresentada pelo Governo, um policial civil que seria promovido no próximo ano, por exemplo, nos parâmetros da carreira aprovada por Fátima Bezerra, não será mais, passando vários anos sem direito a nenhum tipo de progressão financeira. Ou seja, os secretários e o vice-governador querem acabar com uma coisa aprovada pela própria governadora depois de muita luta da categoria”, comenta Edilza Faustino.

A presidente ressalta que a Constituição Federal estabelece o princípio da isonomia de vencimentos e igualdade jurídica para funções equivalentes. Então, é absurdo que o Governo apresente uma proposta inconstitucional para resolver um problema que já está tendo a constitucionalidade questionada na Justiça.

Por esse motivo, os policiais civis deliberaram por recusar a proposta do Governo. Já a noite, após oficializar a recusa ao Executivo, a categoria decidiu continuar a paralisação.

“Está faltando vontade do Governo em negociar verdadeiramente uma solução viável e justa. Até o momento, nem os secretários nem o vice-governador se propuseram a avaliar uma alternativa levando em conta o que foi sugerido pelas entidades. Inclusive, na tarde desta quarta-feira, o vice-governador desrespeitou a luta da categoria e as entidades durante a reunião e chegou a fazer ameaças. Então, os policiais civis agora fazem questão da presença da governadora nas negociações. Ela é quem é a chefe do Executivo e quem pode dizer se vai ou não atender ao pleito da categoria ou vai permitir perdas de direitos”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.

SINTE/RN avalia como insuficiente proposta inicial do Governo para o Piso 2022

A proposta inicial para o reajuste do Piso 2022 dos professores da rede estadual de ensino foi apresentada ao SINTE/RN em audiência na manhã da última sexta-feira (04) pelo secretário de Educação, Getúlio Marques. Ao mesmo tempo que trabalhadores em educação se manifestavam em frente à Governadoria no ato público organizado pelo sindicato.

De acordo com a proposta, o percentual de 13% (1ª parcela) seria implantado em março. Sobre o retroativo e os 20,24% restantes, o Governo afirmou que buscará as condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano. Mas, não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril. Na ocasião, não foi apresentada ainda uma proposta oficial para o SINTE/RN. Todavia, o Secretário de Educação se comprometeu a encaminhar a proposta documentada ao Sindicato até o final da tarde desta sexta.

Para o SINTE/RN, a proposta é insuficiente, embora signifique o início das negociações com o Governo. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o Sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do Piso, independente do período.

Para a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do Governo de implantar o Piso 2022, o Executivo precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial. Fátima também reitera que a categoria vai lutar para conquistar o percentual de 33,24%.

Governo apresenta proposta ao SINTE, mas diz que não é possível pagamento imediato dos 33%

O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (4) a segunda reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), em continuidade às negociações referentes à atualização do Piso Salarial do Magistério Público. O encontro foi conduzido e sediado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Na reunião, o secretário da SEEC, Getúlio Marques, reafirmou dois dos princípios da atual gestão estadual: a valorização dos servidores e o equilíbrio das contas governamentais. “Diante do reajuste de 33,24%, anunciado na última semana, toda equipe econômica do Governo do Estado trabalha para realizar as projeções de impacto a partir das reuniões com a categoria”, frisou.

Como proposta do governo, foi apresentado um reajuste de 13% a partir de março, contemplando tantos os professores da ativa quanto os aposentados e pensionistas. Foi proposta a instalação de uma mesa de negociação permanente para encontrar caminhos que possibilitem a implantação do percentual de 33,24% neste ano fiscal.

“Como estamos em um ano eleitoral, vamos protocolar na segunda-feira (7), um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, considerando as limitações da legislação eleitoral.”, explicou o secretário Getúlio Marques.

Presente na negociação, Pedro Lopes, Controlador Geral do Estado, destacou que a aplicação imediata dos 33% não é possível dado o impacto ser de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2022. “A governadora entende que o piso é direito e determinou que seja pago, o que estamos discutindo é como torná-lo uma realidade sem comprometer o calendário de pagamento dos servidores estaduais e as contas públicas”, disse. A Rede Estadual de Educação é composta por 15.612 professores ativos e 17.239 professores aposentados.

Piso do Magistério

O Piso Nacional dos Professores, Lei Nº 11.738 de 2008, tem como referencial os profissionais em nível de magistério com 40h semanais cujo valor é de R$ 2.886,24.

No RN, os vencimentos destes professores são calculados para uma jornada de 30h semanais e corresponde à R$ 2.165,13, valor proporcionalmente equivalente a dos profissionais que atuam em 40h no mesmo nível. Este nível encontra-se em processo de extinção.

Desde 2011, os concursos públicos para professor no estado são realizados com a exigência da licenciatura plena, nosso menor nível na carreira. O professor de 30h recebe, mensalmente, R$ 3.031,18.

Com o anúncio feito na última semana, o novo piso salarial terá como referência R$ 3.845,63 para uma jornada de 40h semanais em nível de magistério.

No RN, todos os profissionais do Magistério receberão no mínimo o piso salarial da categoria.

Governo do RN lança edital para construção dos IERNs de Campo Grande e Tangará

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lançou nesta sexta-feira (04) os avisos de licitação para a construção dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (IERNs) de Campo Grande e Tangará, orçados cada um em aproximadamente R$ 10 milhões. As unidades atenderão cada uma mais de 1.400 alunos e serão construídas em terrenos doados pelas prefeituras municipais. Os editais serão publicados no Diário Oficial deste sábado (05).

Os IERNS fazem parte do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) – conjunto de ações estruturantes que iniciarão um novo momento da educação estadual do RN com investimento de R$ 96 milhões. A iniciativa conta com a criação de 12 Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERNs), que tem infraestrutura inspirada no modelo dos Institutos Federais, sendo construídos e mantidos pelo Governo do Estado.

As unidades serão distribuídas nas cidades de Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Mossoró e Areia Branca. Os 12 campi terão área mínima de 8.00 M², e a previsão de conclusão é até o final de 2022.

Até o momento, já foram lançados editais para Natal, Alexandria, Umarizal, Campo Grande, Tangará. No dia 10 de dezembro, foi lançado o edital para construção do IERN de Natal, localizado no bairro do Bom Pastor, zona Oeste, em terreno de 8,1 mil metros quadrados. No dia 30 de dezembro, publicado o edital dos IERNs de Alexandria e Umarizal.

O PNEP

Além da construção dos novos IERNs, o PNEP irá transformar os atuais 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) em IERNs; construir 10 novas escolas e reforma em 60 unidades estaduais de ensino e realizar manutenção e recuperação em outras 100.

Dentro do programa também estão previstas políticas públicas de combate e superação do analfabetismo no RN, sinal de internet de banda larga para todas as escolas da rede estadual, ferramentas e metodologias para o fluxo das atividades pedagógicas e administrativas, e a promoção de capacitação continuada dos educadores.

Os IERNs partem de um novo conceito, onde as unidades serão referência na educação profissional e desenvolvimento de tecnologias e inovação na rede estadual de ensino. A intenção é ofertar cursos adequados à realidade sociocultural local e à matriz econômica em potencial da região.

IFRN tem edital para 200 vagas em pós-graduação gratuita

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) encera no dia 7 de fevereiro as inscrições para o Edital n° 1/2022-PROEN/IFRN, que traz 200 vagas em Cursos de Pós-Graduação, em nível de Especialização, com aulas já no primeiro semestre letivo de 2022. 50% das vagas disponibilizadas são destinadas a professoras e professores efetivos e em exercício docente na rede pública de ensino.

Os cursos, gratuitos, são:

  • Educação de Jovens e Adultos no contexto da diversidade (40 vagas), no Campus Canguaretama;
  • Ensino de Ciências Naturais e Matemática (40 vagas), no Campus Macau;
  • Ensino de Ciências Naturais e Matemática (40 vagas), no Campus Parnamirim;
  • Ensino de Teatro (40 vagas), também no Campus Parnamirim; e
  • Educação e Contemporaneidade (40 vagas), no Campus São Gonçalo do Amarante.

Poderão participar do processo seletivo os portadores de certificado de conclusão de curso superior de graduação, conforme especificações descritas no edital.

Inscrições

A inscrição do candidato será feita exclusivamente via Internet, ao custo de R$ 50, no Portal do Candidato, até as 17h do dia 7 de fevereiro de 2022.

Para se cadastrar no Portal do Candidato é obrigatório que o candidato possua conta de e-mail ativa. A conta de e-mail é imprescindível para ativação do cadastro do candidato e para o resgate de senha de acesso. A conta de e-mail cadastrada será o meio de comunicação da Coordenação de Acesso Discente (Cadis) com o candidato, caso necessário.

Sesap recebe mais de 117 mil doses da vacina da Janssen

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebe, nesta quinta-feira (03), às 10h50, mais 117.950 doses de vacina da Janssen contra a Covid-19, dando continuidade à Campanha Estadual de Vacinação.

As doses serão distribuídas aos municípios e destinadas prioritariamente à aplicação da dose de reforço (D3). Juntamente com o imunizante da AstraZeneca (Oxford), a vacina da Janssen será usada para a terceira dose.

O Ministério informou a falta de vacina da Pfizer e que, assim que receberem doses do imunizante, prontamente irá encaminhá-las aos estados. O Estado do Rio Grande do Norte continuará a aplicar a vacina da Pfizer, Janssen e AstraZeneca como dose de reforço, com o objetivo de garantir um maior número de pessoas totalmente protegidas no estado.

Imunização

De acordo com a plataforma RN + Vacina, 87% dos potiguares já receberam a primeira dose da vacina contra o coronavírus, correspondendo a 2.769.785 pessoas vacinadas; 77% da população já está totalmente vacinada, ou seja, 2.451.861 pessoas; e 27% da população já recebeu a terceira dose do imunizante, o que corresponde a 876.560 pessoas.

Já em relação aos adolescentes entre 12 e 17 anos, 84% dos jovens já receberam a primeira dose de imunizante (267.663 pessoas) e 58% já estão totalmente vacinados (186.223 pessoas). Quanto às crianças entre 5 e 11 anos, 17% já receberam a primeira dose (59.550 crianças).

Juiz determina que Prefeitura exija passaporte vacinal sob pena de multa diária

O passaporte vacinal voltou ao centro dos debates. O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estipulou multa no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, caso o Município de Natal não cumpra a medida de exigência da apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 no comércio de Natal.

Os valores deverão ser revertidos em favor de entidade estadual filantrópica de assistência à saúde ou congênere. A decisão é desta terça-feira (2).

O juiz deferiu, na última quinta-feira (27), pedido liminar determinando a cobrança do passaporte vacinal em bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shoppings da capital potiguar.

Nos autos do processo, o Ministério Público informou o descumprimento da ordem judicial. Em razão da resistência injustificada do Município de Natal em cumprir a decisão judicial, o magistrado fixou o prazo de 48 horas para que o ente público comprove nos autos o cumprimento da medida.

O cumprimento da decisão por parte do Município se dará com a efetiva fiscalização e autuação dos estabelecimentos que estiverem descumprindo artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022; bem como com a republicação do Decreto Municipal nº 12.428, de 24 de janeiro de 2022, fazendo constar a suspensão da eficácia do artigo 3º, nos termos da Decisão proferida no Processo nº 0802652-88.2022.8.20.5001, ou mesmo revogando o referido dispositivo, se assim quiser fazer.

Educação aprova indicativo de greve para 14 de fevereiro

Os trabalhadores em educação da Rede Estadual de ensino aprovaram indicativo de greve para o próximo dia 14 de fevereiro, além da realização de um ato público na sexta-feira (04), em frente à Governadoria, às 9h. A atividade acontecerá no mesmo dia da audiência com o Governo. As deliberações foram tiradas em Assembleia virtual conduzida pelo SINTE/RN na tarde desta quarta (02).

Desta forma, ficou acertado que a categoria vai iniciar o movimento grevista em 14 de fevereiro, data prevista para a retomada das aulas no Estado. Isso se o Governo até lá não apresentar uma proposta para implementar os 33,24% relativos ao Piso Salarial 2022.

Ao todo, 93% dos participantes disseram sim, 4% votaram não, enquanto outros 3% se abstiveram.

Pode ter greve dos professores no governo da Professora Fátima Bezerra

Foto: Divulgação/Governo do RN/Sandro Menezes

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) quer saber como a Governadora Fátima Bezerra vai pagar o reajuste do Piso Nacional do Magistério, autorizando pelo MEC em 33,24%.

“Diante dessa nova mensagem, o SINTE/RN quer saber da chefe do Executivo Estadual quando será implantado o reajuste e de que forma a quitação vai acontecer”, disse o sindicato em resposta ao discurso da governadora.

De acordo com o SINTE o “questionamento é justificável, uma vez que na última audiência do Governo com o Sindicato, realizada em 31/01, não houve apresentação de proposta para pagamento do reajuste de 33,24% para ativos/as e aposentados/as. Somado a isso, o Governo cancelou uma nova audiência que estava agendada para a manhã de 02/02 alegando a abertura do ano legislativo”.

Agora à tarde, o sindicato realiza uma assembleia com a categoria, dela pode sair um indicativo de greve na Educação do RN.

Já pensou? Greve dos professores no governo da professora Fátima Bezerra!

Fátima Bezerra sinaliza pagamento do reajuste do piso do magistério

Durante a leitura da mensagem anual ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra (PT) sinalizou nesta quarta-feira (02) que fará o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério.

O Governo Federal, através do MEC autorizou 33,24% de reajuste, que vem sendo cobrado pela categoria alguma posição do Governo do RN.

“E já iniciamos o diálogo com o sindicato dos trabalhadores em educação pública sobre o piso nacional do magistério de 2022, com vistas a efetivar o seu cumprimento. A intenção do governo é mais uma vez cumprir o piso, garantindo paridade entre ativos e aposentados e contemplando toda a carreira, o que não é feito nos outros estados”, disse Fátima.

Fotos: João Gilberto e Eduardo Maia

Assembleia Legislativa volta aos trabalhos nesta quarta-feira (02)

Foto: Divulgação/ALRN

E vai começar o último ano da 62ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A retomada das atividades será nesta quarta-feira (02).

Em comunicado oficial, Mesa Diretora informou que “devido ao momento delicado da pandemia em que estamos, este ano a leitura governamental será feita virtualmente e não haverá a usual revista às tropas”.

A abertura do quarto e último ano desta legislatura será exibido pela TV Assembleia.

RN: Chuvas em janeiro com volumes 160,7% acima do normal

Após um ano de 2021 com chuvas abaixo da média no Rio Grande do Norte, as chuvas observadas no mês de janeiro de 2022 estão 160,7% acima do normal. A média de chuvas esperada para o primeiro mês do ano, pré-estação chuvosa no RN, era de 55,2 milímetros (mm) enquanto que a observada foi de 144 mm. De acordo com a análise da unidade instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), na série histórica, esse é o mês com maior acumulado pluviométrico comparado ao mesmo mês desde 2004.

“As previsões estão se confirmando. Desvios positivos foram observados em todas as Mesorregiões, com destaque para as Mesorregiões Central e Agreste que apresentaram desvios percentuais acima de 200% em relação ao valor esperado”, disse o chefe da Unidade, Gilmar Bristot.

A combinação de diversas condições meteorológicas como as temperaturas dos oceanos Atlântico e Pacífico, ventos, umidade favoreceram a ocorrência das chuvas no RN no primeiro mês do ano. “A atuação do sistema meteorológicos transientes, como restos de Frentes Frias e Vórtices Ciclônicos de Ar Superior (VCANS). Como as condições termodinâmicas dos oceânicas apresentaram-se favoráveis, tivemos ocorrência de boas chuvas em todas as Mesorregiões do Estado”, explicou o chefe da unidade, Gilmar Bristot

De acordo com o sistema de monitoramento da Emparn, 140 dos 167 municípios do RN foram classificados com chuvas nas categorias de normal a acima do normal. Os municípios que mais choveram, por região foram: no Oeste, os municípios de Campo Grande (344,8mm), Itaú (274,2mm) e José da Penha (264,6mm). Na Região Central as maiores chuvas ocorreram nos municípios de Timbaúba dos Batistas (272,2mm) e Parelhas (189,8mm). Na Região Agreste, destaque para os municípios de Nova Cruz com 234,4mm e Lagoa D’Antas com 195,8mm. No Leste as maiores chuvas ocorreram nos municípios de Extremoz (231,8mm) e no município de Arês com 205,2mm. De modo geral, poucos foram os municípios que apresentaram chuvas com valores abaixo de 50mm.

Para o mês de fevereiro o cenário segue favorável para ocorrência de chuvas no RN. Na região Oeste a média mínima esperada é de 116,5mm, na região Central, 93,2mm, no Agreste 69,6mm e Leste 92,2mm.

“Até o final deste mês de fevereiro iremos realizar Reunião de Análise e Previsão Climática para o semiárido potiguar, para apresentar a previsão para o período do inverno no interior. As previsões seguem favoráveis para ocorrência de chuvas”, comentou Bristot.

Para acompanhar a previsão do tempo automática, por município, boletins pluviométricos diários, zoneamento agrícola entre outras variáveis meteorológicas, basta acessar o novo sistema de monitoramento da Emparn por meio do endereço eletrônico: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia.

Resumo das médias de chuvas em janeiro 2022

  • Estado

Chuva Observada: 144,0mm

Chuva Esperada: 55,2mm

Desvio (%): 160,7%

  • Região Oeste

Chuva Observada: 181,4mm

Chuva Esperada: 77,5mm

Desvio (%): 133,9%

  • Região Central

Chuva Observada: 119,6mm

Chuva Esperada: 59,2mm

Desvio (%): 101,8%

  • Região Agreste

Chuva Observada: 124,8mm

Chuva Esperada: 35,2mm

Desvio (%): 255,1%

  • Região Leste

Chuva Observada: 150,2 mm

Chuva Esperada: 49,0mm

Desvio (%): 206,4%

Em audiência, SINTE/RN reivindica os 33,24% e exige apresentação de proposta na quarta (02)

A direção do SINTE/RN exigiu do Governo do Estado a apresentação de uma proposta para atualizar o Piso Salarial 2022 que contemple os ativos e aposentados. O prazo estabelecido pelo Sindicato foi quarta-feira, 02 de fevereiro, dia da quarta audiência do ano e da primeira Assembleia da Rede Estadual em 2022.

A exigência foi feita nesta segunda (31) durante audiência com o Secretário de Educação, com a Secretária da Administração e o Controlador Geral do Estado.

Na ocasião, o SINTE reivindicou do Executivo a implementação dos 33,24% em fevereiro, retroativo ao mês de janeiro. A cobrança do Sindicato está amparada pela Lei 11.738/2008 e a portaria interministerial do Ministério da Educação (MEC) publicada em dezembro passado.

O encontro desta segunda (31) não trouxe novidades, pois não foi apresentada nenhuma proposta por parte do Estado. Por isso, o Sindicato subiu o tom para saber a forma e quando o Governo pretende implementar o Piso.