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Sociedade

Kleber Rodrigues destaca avanços na legislação para pessoas com deficiência

Durante sua participação no seminário Linhas de Cuidados para pessoas divergentes, deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou os avanços na legislação do RN direcionadas à pessoa com deficiência e aos neurodivergentes. O evento está sendo realizado na Assembleia Legislativa (ALRN) na manhã desta sexta-feira (26), no auditório Cortez Pereira.

“Nossa Casa tem um papel fundamental para fazer a legislação avançar e tocar as pautas para promover a inclusão e a acessibilidade. O RN tem em torno de 30 leis e fico feliz em perceber que cada vez mais pessoas estão se engajando nesta luta”, afirmou o deputado, que preside, na ALRN, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

Kleber deu depoimento de como este tema passou a ser prioridade no seu mandato, a partir de quando conheceu a realidade de mães atípicas. “É uma dificuldade muito grande para as mães, que na maioria das vezes têm que largar seus empregos e às vezes até são largadas pelos maridos, ficando sem condições financeiras para pagar um plano de saúde e se manter”, disse.

O seminário é uma promoção da Câmara Federal e foi aberto pela deputada Carla Dickson, membro da Comissão de Saúde. “Neste evento e em outros que iremos promover queremos saber o que cada ente público está fazendo pela saúde das pessoas neurodivergentes”, disse.

O seminário está sendo realizado com a participação de públicos, representantes da sociedade civil e especialistas A programação será marcada por sete seminários temáticos. São eles:
– Panorama da saúde e da educação para pessoas neurodivergentes no RN, com foco na formação profissional e no papel das universidades, que será conduzido por André Lemos de Araújo, diretor da Uninassau/RN;
– Uso da tecnologia REAC como método de neuromodulação no tratamento de pessoas autistas, apresentado pelo médico italiano Dr. Salvatore Rinaldi, especialista em neuro fisiopatologia e biotecnologia;
– Vivências cotidianas das famílias atípicas e o papel dos Comitês Municipais na criação de políticas intersetoriais, comandado pela vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra;
– Experiência da ABA em Macaíba, abordado pelo prefeito Emídio Júnior;
– Desafios do município de Natal no atendimento à população neurodivergente, com ênfase na necessidade de diagnóstico precoce e na carência de profissionais especializados. Será conduzido por representante da Secretaria Municipal de saúde;
– Construção de políticas estaduais integradas, à cargo de representante da Secretaria Estadual de Saúde.
– Avanços e limites das políticas nacionais para pessoas neurodivergentes, com representante do Ministério da Saúde.

Solene na Assembleia Legislativa celebra 78 anos do bairro das Rocas

A tarde desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do RN, foi de celebração e homenagens pelos 78 anos da emancipação política do bairro das Rocas. Estiveram presentes à sessão solene, promovida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), representantes da Câmara Municipal de Natal, do Governo do Estado e da Paróquia Sagrada Família das Rocas, além da deputada Divaneide Basílio (PT).

No início da cerimônia foi exibido um vídeo em homenagem ao aniversário do bairro, bem como aos 100 anos da Paróquia Sagrada Família, aos 90 anos da Escola Estadual Café Filho, aos 90 anos da Escola Estadual Isabel Gondim e aos 65 anos da Padaria Estrela Dalva.

Para Ubaldo Fernandes, “é uma enorme emoção e satisfação poder homenagear o bairro das Rocas”, lugar que, segundo ele, “carrega com orgulho no coração”.

“As Rocas são um símbolo de resistência, de cultura popular, de fé e de esperança, que tem no povo sua maior riqueza. São mulheres e homens trabalhadores, guerreiros e sonhadores, que, apesar das dificuldades, sempre se levantam com dignidade e coragem”, iniciou o deputado.

De acordo com Ubaldo, foi esse mesmo povo que construiu e manteve as tradições que orgulham toda a cidade.

“Basta lembrarmos do Grupo Araruna, referência nacional da dança popular, e das nossas Escolas de Samba, que fazem do Carnaval de Natal um espetáculo único, nascido e enraizado na nossa comunidade”, complementou.

O parlamentar destacou também a forte religiosidade presente nas Rocas, que recentemente celebrou um marco histórico: os 100 anos da Paróquia da Sagrada Família.

Em seguida, ele continuou a abordar a história e personagens importantes ligados ao bairro.

“Foi nas Rocas que nasceu Café Filho. Ilustre potiguar, ele foi o único norte-rio-grandense Presidente da República. Um motivo de orgulho eterno. E foi justamente por causa dele que escolhemos o 3 de setembro (data de sua posse em 1954) para ser o aniversário oficial do bairro, através da Lei Municipal nº 6.810/2018, que propus enquanto vereador”, disse.

Na sequência, Ubaldo Fernandes falou sobre a programação da “Festa das Rocas 2025”, realizada em parceria com os vereadores Herberth Sena e Eribaldo Medeiros.

“Está sendo uma programação extensa e diversificada, pensada para todas as idades e que mostra a vitalidade do nosso bairro. Começamos no dia 6 deste mês, com o evento ‘Vem curtir nosso pagode’, na Praça do Pátio da Feira. No dia 13, foi a vez de incentivar o esporte, com o Torneio de Futebol X1, na quadra principal. No dia seguinte, a fé falou mais alto, durante a missa de aniversário, na Paróquia da Sagrada Família”, detalhou.

Ubaldo contou ainda que, no dia 19 de setembro, foi promovido o Desfile Cívico pelas ruas do bairro, onde escolas, instituições e movimentos sociais celebraram o orgulho de ser da região leste de Natal.

“No sábado, 20, fizemos uma ação social na Escola Estadual Café Filho, com serviços gratuitos de saúde, lazer e bem-estar para toda a comunidade. No domingo, dia 21, foi a vez do Torneio Projeto Lila & Celino, na Praça Luiz Raimundo de Souza”, acrescentou o parlamentar.

Dando continuidade à divulgação da programação alusiva ao aniversário do bairro, o deputado informou que nesta quinta-feira (25) será realizada uma roda de conversa com o jornalista Ciro Pedroza, na Praça Irmã Vitória.

“Também teremos, na sexta-feira (26), um culto evangélico, na Praça Luiz Raimundo de Souza. Finalmente, no sábado, dia 27, teremos uma grande festa de encerramento, no Pátio da Feira, com shows de artistas e bandas, como Babado Novo, Erika Silva, Banda Preta e Soanata. Será um momento para celebrarmos juntos, com alegria, música e confraternização”, frisou.

Encerrando seu discurso, Ubaldo Fernandes citou Câmara Cascudo, que, segundo o parlamentar, “tanto escreveu sobre nossas tradições e nossa gente”.

“‘A tradição não é a preservação das cinzas, mas a transmissão do fogo’, disse Cascudo. Portanto, que esse fogo continue aceso nas Rocas, iluminando nossa história e nosso futuro. Muito obrigado!”, concluiu.

A deputada Divaneide parabenizou o colega pela importante homenagem e agradeceu “a parceria de sempre”.

“Em nome da minha família, especialmente da minha sogra – que é das Rocas – eu agradeço e parabenizo esse bairro tão importante para a nossa capital”, registrou.

Por fim, o jornalista e representante dos homenageados, Ciro Pedroza, fez seu pronunciamento, abordando as origens do bairro e celebrando seus filhos mais relevantes para o estado, o Brasil e o mundo.

“Hoje é um dia especial para todos nós que nascemos, vivemos ou fomos acolhidos pelo bairro das Rocas, essa pequena faixa de terra do extremo leste de Natal, que construiu sua história abraçando todos que aportaram em seu território”, enfatizou.

Para Ciro Pedroza, todos que estão nas Rocas – quer tenham nascido ou vindo de outro lugar – são canguleiros, “porque é um bairro inclusivo, que abraça a todos, como um porto de esperança”.

Em seguida, o jornalista discursou sobre a origem histórica do bairro, desde a vinda dos portugueses, passando pelos episódios da Segunda Guerra, chegando ao início da prática do futebol no estado e ao funcionamento dos primeiros restaurantes da cidade.

“As Rocas também são de Café Filho, que cresceu lutando pelos direitos dos pescadores e dos mais humildes; do maestro Cachimbinho, que ajudou a criar o nosso Jazz; da cantora Luísa de Paula, que soltava a voz nas campanhas eleitorais, arrastando multidões. Além disso, foi nas Rocas que se instalou a segunda escola pública do RN – Escola Estadual Isabel Gondim – e a primeira Escola Técnica de Comércio de Natal”, elencou.

Concluindo sua fala, Ciro Pedroza disse que “o bairro das Rocas é um dos menores de Natal, com seus 66 hectares de casas, becos, vielas e ruas; mas não há quem duvide que as Rocas são mais do que um pequeno pedaço de areia coberto de gente, banhado pelas águas do mar e do rio. As Rocas são um porto seguro de esperança, uma universidade aberta, um país que abriga e aceita a todos; um lugar que esconde sua beleza na simplicidade. Quem é das Rocas se orgulha de ser o que é – e não troca as Rocas por nada. Viva o povo das Rocas! Muito obrigado a todos!”, finalizou.

Homenageados

Alexandre do Nascimento Pinto

Bruno César Sales de Araújo (65 anos da Panificadora Estrela Dalva)

Ciro José Peixoto Pedroza

Danielle Kaline de Morais Wanderley

Irmã Eurivana Santos Alves

Fabiana De Oliveira Nunes

Gutemberg Pereira da Câmara (90 anos da Escola Estadual Professora Isabel Gondim)

Maria das Graças Almeida de Oliveira

Professor Mário Sérgio de Oliveira

Míriam dos Santos Pinheiro Ramos

Padre Antônio José do Vale Bezerra de Góis (100 anos da Igreja Sagrada Família)

Comissão da Administração aprova projeto que reestrutura cargos no TCE-RN

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 para extinguir e criar cargos efetivos e comissionados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A matéria, relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também redefine atribuições, renomeia cargos e cria a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no órgão.

O projeto abre caminho para a realização de um novo concurso público no TCE, o primeiro desde 2015. Estão previstas 55 vagas, com salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 7 mil para cargos de nível médio e entre R$ 16 mil e R$ 17 mil para cargos de nível superior. A publicação da portaria que organiza o processo ocorreu na segunda-feira passada, e a contratação da banca está prevista para a primeira quinzena de outubro.

De acordo com o consultor-geral do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, a proposta tem como foco a modernização. “É um projeto que foi trabalhado com o objetivo de modernizar o Tribunal de Contas. Para isso, alguns cargos foram extintos e outros criados, adaptando o TCE à realidade do mundo tecnológico em que vivemos”, explicou.

Ele acrescentou que a expectativa é de que, com a aprovação definitiva no plenário e a sanção da governadora, o concurso seja lançado em breve. “Nos próximos dias o Tribunal de Contas deve anunciar a banca contratada. Estamos na fase de finalização do estudo técnico preliminar e, em cerca de um mês, teremos a definição para que as pessoas interessadas possam se preparar”, disse.

Taveira Júnior demonstra preocupação com segurança viária na Zona Norte de Natal

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Taveira Júnior (União) alertou para a “gravidade” da situação na Avenida Dr. João Medeiros Filho (RN-302), na zona Norte de Natal. O parlamentar relatou os constantes acidentes registrados na via — alguns deles fatais — e cobrou providências imediatas dos órgãos competentes.

Taveira informou que apresentou requerimentos solicitando operação tapa-buraco e reforço da sinalização da via, além da instalação de faixa elevada, novos sinais de trânsito e avaliação para implantação de radares.

“A avenida João Medeiros Filho é uma das principais vias da zona Norte da capital e não pode permanecer na situação que está. Segurança no trânsito é prioridade e precisa ser tratada como tal”, destacou o deputado.

MPF obtém condenação de ex-governadora do RN e construtora OAS por esquema de propina na construção da Arena das Dunas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e da construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. Além da ex-governadora, também foram condenados o seu marido, Carlos Rosado, então Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo, o Vice-Presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o então Secretário de Estado Extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.

Na última sexta-feira (12), o MPF recorreu para que os valores de multa e ressarcimento sejam majorados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus.

O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.

O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.

Além de provas documentais obtidas com o cumprimento de mandados e junto à Receita Federal, a ação de improbidade administrativa do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e demais executivos da empresa, assim como do doleiro Alberto Youssef.

A ex-governadora e os demais envolvidos foram condenados por enriquecimento ilícito. As penas de Rosalba e Carlos Rosado incluem a restituição do dinheiro desviado e multa de igual valor, além da perda de eventual função pública na época da condenação, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos. Para Luciano Ribeiro da Silva e Demétrio Torres, a sentença não incluiu a perda de função pública. A então OAS (construtora Coesa, em recuperação judicial) foi condenada ao pagamento de multa no total das propinas, e à proibição de contratações públicas também por 14 anos.

De acordo com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no RN, “a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”.

Recurso – O MPF ingressou com recurso para majorar e adequar as penas. O primeiro ponto é em relação aos valores de ressarcimento e multa. A sentença considerou apenas os montantes suspeitos detectados nas contas bancárias. O MPF alega que as investigações apontam evolução patrimonial incompatível com a renda dos réus, incluindo a aquisição de bens e o pagamento de dívidas em espécie.

A sentença determinou a devolução dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, na ordem de R$ 123,3 mil para Rosalba Ciarlini Rosado, R$ 406,7 mil para Carlos Augusto de Sousa Rosado e R$ 88,1 mil para Luciano Ribeiro da Silva, além de multa civil em igual valor para todos os réus citados. No recurso, o MPF pede que os valores sejam majorados para R$ 655,4 mil (Rosalba), R$ 465,7 mil (Carlos) e R$ 166,8 mil (Luciano). Já Demétrio Paulo Torres e a OAS foram condenados a pagar multa civil de R$ 530 mil e R$ 618,2 mil, respectivamente, e o MPF pediu que sejam majorados para R$ 1,1 milhão (Demétrio) e R$ 1,28 milhão (OAS).

Segundo o procurador da República Higor Pessoa, autor do recurso, as investigações da Receita Federal identificaram despesas bem acima dos valores declarados e dos movimentos em contas bancárias do casal. “Tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa. Várias dessas operações foram realizadas de forma fracionada, nas mesmas datas ou em datas próximas, a indicar estratégia de fuga aos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF”, explicou o procurador.

O MPF também pede a inclusão da pena de perda de eventual função pública na época da condenação para Luciano Silva e Demétrio Torres. A pena é prevista na legislação, com destaque para a possibilidade de cassação de aposentadoria após condenação por improbidade administrativa. Para Higor Pessoa, a não aplicação da pena “desvirtua o caráter punitivo e preventivo da lei e transmite uma mensagem de impunidade, especialmente quando a infração foi facilitada em razão da ocupação do cargo público”.

Assembleia debate convocação de agentes socioeducativos concursados da Fundase

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (16), uma audiência pública para discutir a convocação dos agentes socioeducativos aprovados no concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase), realizado em 2022 e homologado em 2023. O debate, que foi proposto pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), ocorreu no Auditório Deputado Cortez Pereira e reuniu representantes do Governo do Estado, sociedade civil e os próprios concursados.

O pedido para o debate ocorreu após apelos dos concursados da Fundase, que apontaram documentos oficiais emitidos pela própria Administração Estadual, como os Memorandos nº 41/2025 e nº 69/2025, além de despachos internos, quem apontam a grave insuficiência de efetivo em unidades como o CASE Pitimbu e o CASEMI Nazaré.

Segundo os participantes, a carência de agentes socioeducativos tem comprometido a execução das medidas socioeducativas previstas em lei, além de afetar a segurança e a qualidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Durante o encontro, também foi discutida a prática de remoção de servidores como solução emergencial adotada pela gestão, em detrimento da convocação de concursados, o que pode caracterizar desvio de finalidade e preterição de direitos.

A legislação estadual vigente, por meio da Lei Complementar nº 614/2018, prevê o quantitativo de cargos e os critérios para provimento do cargo de Agente Socioeducativo. Ao todo, a previsão é de 1.088 servidores. Diante da existência de vagas, os concursados reforçaram o pleito pela convocação imediata, como medida legal e administrativa indispensável para o bom funcionamento da Fundase.

Por outro lado, a informação foi rebatida pelo presidente da Fundase, Herculano Ricardo Campos. De acordo com ele, a capacidade de custodiar adolescentes está longe de ser atingida. Atualmente, 30,8% da capacidade da Fundase está preenchida. Além disso, Herculano Campos também afirmou que todas as 577 vagas previstas no concurso foram preenchidas, formando um corpo de servidores de aproximadamente 700 profissionais.

O gestor explicou que foram convocados, desde 2023, 737 concursados no último certame da Fundase, devido a saídas de outros aprovados que deixaram os quadros da instituição. Apesar de haver a previsão de que a Fundase conte com 1.088 servidores, Herculano Campos justificou que não seria necessário o preenchimento de todas as vagas devido à baixa demanda.

“Portanto, não se justifica (a convocação) pela demanda que temos hoje. Primeiro pela disponibilidade de vagas, e segundo porque todas as 577 vagas do concurso foram ocupadas. Por tudo isso, a gente considera que a reivindicação é justa, mas está baseada em princípios equivocados. A validade do concurso está até 2027. Até o fim da validade do concurso, acreditamos que a maior parte vai ser convocada”, explicou.

Na audiência, representantes dos servidores e do Ministério Público defenderam que os quadros da Fundase deveriam ser preenchidos para que o Rio Grande do Norte, no futuro, pudesse se tornar referência na ressocialização de jovens que cometeram atos análogos a crimes.

No entendimento do deputado Nelter Queiroz, é necessário que o Poder Público dê prioridade à questão. Para isso, ele disse que vai produzir um documento para embasar o Governo do Estado sobre o que foi debatido na audiência.

“Estamos preparando um documento, com base nas informações que recebemos, para que encaminhamos um relatório à governadora, para lutarmos pela convocação. Vamos mandar o documento para que se estude uma forma de convocar os servidores”, disse Nelter Queiroz.

Municípios serranos defendem mais investimentos no turismo da Rota do Frio

Na audiência pública que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu na manhã desta sexta-feira (12), em Portalegre, o deputado Luiz Eduardo (SDD), propositor do debate, defendeu que o turismo seja tratado como prioridade estratégica para o desenvolvimento do estado. Com o tema “Interiorização do Turismo do Alto Oeste e Promoção do Turismo Gastronômico das serras, Ecoturismo e da Rota do Frio”, o debate contou com a presença de prefeitos, lideranças políticas, associações comerciais e dos municípios e de empresários ligados ao setor.

O parlamentar tem se dedicado à pauta e ressaltou a importância da atividade para o RN, pois responde por cerca de 35% do orçamento estadual, movimenta mais de 59 segmentos da economia, gera mais de 120 mil empregos e transforma a vida de comunidades inteiras.

“O Rio Grande do Norte tem uma cultura que encanta e um patrimônio natural e humano que desperta admiração no Brasil e no mundo. Nossa grandeza está na vocação para o turismo, mas não basta a vocação: é preciso planejamento e metas bem definidas para ampliar as oportunidades”, afirmou o deputado, que defendeu mais investimentos na infraestrutura de estradas e na qualificação de profissionais que atuam no setor.

Luiz Eduardo também anunciou que seu mandato irá destinar R$ 150 mil para o município utilizar na sinalização. No evento, foram homenageados pelo parlamentar o prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rego, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA), Marcello Bernardo e o proprietário do hotel West Park Portalegre, Luiz Gonzaga Júnior.

José Augusto agradeceu a iniciativa do município ter sido escolhido para sediar o debate. “Essa audiência é profundamente simbólica. Precisamos da união para fortalecer o turismo na serra e na região e esse tipo de evento aproxima cada vez mais os municípios”, disse. O prefeito apresentou reivindicações ao governo estadual para a melhoria e sinalização de estradas.

O gestor público citou a campanha na cidade: “Um município orgulhosamente negro”. Portalegre tem o maior número de comunidades quilombolas do RN, como Pêga, Arrojado, Sobrado e Lajes, guardiãs de tradições únicas, como a Dança de São Gonçalo.

Para o deputado federal Benes Leocádio, o turismo atua como a política pública mais célere na geração de emprego e renda. “Quando os municípios se unem e quando um desses consegue implementar algo bem sucedido, quem ganha não é só ele, mas a região, aquecendo toda a economia”, afirmou, anunciando emenda do seu mandato para a melhoria de estradas na região.

O ex-deputado Getúlio Rêgo afirmou: “Emprego e renda é um dos objetivos mais desejados pelo cidadão comum e o turismo proporciona isso”, afirmou. Getúlio enalteceu a ampliação de cursos na UERN voltados para o turismo, capacitando quadros de profissionais gestores no turismo.

Durante o debate, o projeto RN Conecta foi apresentado por Pedro Tinoco, que pediu o empenho das prefeituras e câmaras municipais a fim de viabilizarem a iniciativa. “É preciso modernizar a legislação e uma internet mais veloz, com mais tecnologia, tem tudo a ver com o turismo”, defendeu.

Na sua explanação, o subsecretário de Turismo do RN, Dácio Galvão, parabenizou a ALRN e o parlamentar pela iniciativa. O gestor afirmou que a rota do frio e da gastronomia sempre esteve no radar do governo do estado. O gestor apresentou iniciativas da atual gestão que vão além do “turismo de sol e mar” e que estão em andamento.

A qualificação dos profissionais que atuam no segmento turístico foi o destaque do representante do sistema Fecomércio, Benjamim Garcia, que também destacou os investimentos da entidade na qualificação de profissionais. “Precisamos formar garçons, cozinheiros, atendentes. Porque isso é qualidade em serviço, para que a gente consiga reter o turista e para isso colocamos toda a estrutura do sistema à disposição dos municípios”, disse.

O professor da UERN, Saulo Gomes, citou o papel da universidade na formação dos potiguares nos seus seis campi. Além do apoio a grandes eventos, como na festa de Santa Luzia, na Finecap e em tantos outros, o professor citou os inventários turísticos, que são os projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos por estudantes e professores do curso de Turismo e que vêm fazendo um diferencial. A equipe coleta dados e elabora um documento completo sobre a oferta turística de um determinado município

Emery Costa Júnior, representando a FIERN/SENAI, reforçou também a necessidade de qualificação dos profissionais do setor e se colocou à disposição dos municípios. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA), Marcello Bernardo, defendeu os investimentos no turismo devido ao seu potencial econômico para os municípios: “Não é apenas lazer, é cidadania e qualidade de vida e o processo de interiorização é essencial para valorizar as nossas riquezas locais”, disse.

Escola da Assembleia promove cursos de gestão do tempo e compliance no setor público

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover mais dois cursos voltados ao aperfeiçoamento de servidores públicos e da sociedade. Entre os dias 16 e 18, serão ministrados cursos de “Gestão do Tempo e Produtividade” e “Compliance no Setor Público”. As inscrições estão abertas no aplicativo da Escola da Assembleia e ocorrerão na sede do órgão.

Os dois cursos serão presenciais, gratuitos e abertos ao público. Caberá à professora Adriana Carla, pós-doutora em Direito pela UFRN, o comando da capacitação sobre Compliance no Setor Público, enquanto a psicóloga especialista em Neurociência Tatiana Assunção vai ministrar o curso sobre Gestão do Tempo e Produtividade.

Na capacitação sobre Compliance, o foco será explicar os fundamentos da governança pública e corporativa, trazendo também os fundamentos, tipos e pilares do Compliance, que é o sistema de processos e políticas que garante que uma organização mantenha o respeito a leis, normas éticas e regulamentos. No curso, serão três dias de aulas.

Já no curso de Gestão do Tempo e Produtividade, a professora Tatiana Assunção vai demonstrar técnicas para evitar o desperdício de tempo e excesso de distrações, com foco no aumento do tempo em que as pessoas podem, de fato, são produtivas. Serão quatro horas de aula em cada um dos dois dias de curso (16 e 18 de setembro).

O aplicativo da Escola da Assembleia está disponível na Apple Store e no Google Play. Ele é gratuito, assim como as inscrições nos dois cursos que oferecidos. As vagas são limitadas.

Equipe do Memorial do Legislativo Potiguar visita Assembleia da Bahia

Uma comitiva do Memorial do Legislativo Potiguar esteve em Salvador nesta segunda-feira (8) para visita institucional à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A equipe é formada por Alexandre Gurgel, chefe do Núcleo Cultural Presidente Café Filho; Matheus Fernandes, representante do Memorial do Legislativo do RN; e Voltaire Maia, do Arquivo da Casa.

Os servidores foram recepcionados pelo servidor Jorginho, da Secretaria-Geral das Comissões, que acompanhou o grupo pelos setores da ALBA e apresentou o funcionamento das atividades da Casa. A agenda incluiu também um tour pelo plenário e pelas obras de arte que integram o espaço, entre elas painéis de autoria dos artistas Carlos Bastos e Carybé, este último nome de referência na cultura baiana.

Na ocasião, a comitiva entregou duas obras editadas pela ALRN sobre a história do Parlamento potiguar, destinadas à presidência e à biblioteca da Assembleia baiana. O material foi recebido com destaque pelos anfitriões. O grupo também foi cumprimentado pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que enviou saudações ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira.

A partir desta terça-feira (9), os representantes do Legislativo potiguar participam do III Encontro Internacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus, que prossegue até quinta-feira (11) no Arquivo Público Municipal de Salvador. Promovido pela Universidade Federal da Bahia, o evento reúne especialistas para discutir políticas de preservação da memória, difusão cultural e integração entre instituições.

ALRN lança canal no WhatsApp com notícias e conteúdo do Legislativo potiguar

A Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) passa a oferecer um canal oficial no WhatsApp para aproximar ainda mais a Casa do Povo de servidores e da população. A plataforma reúne, em um só espaço, notícias, informes e vídeos com os principais destaques do Legislativo potiguar — tudo em um só lugar.

A iniciativa substitui o antigo envio de boletins informativos via whatsapp e disponibiliza um meio prático e acessível para acompanhar as ações parlamentares e institucionais, oferecendo também maior privacidade e segurança aos usuários. A inscrição é rápida, gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa interessada.

O procedimento é simples. Ao clicar no link (ver abaixo) pelo celular, o usuário é direcionado para a área de canais do WhatsApp, onde deve selecionar a opção “Seguir”. Também é possível ativar o sino de notificações, garantindo que cada nova publicação seja destacada no aplicativo. Depois de inscrito, o canal ficará disponível na aba “Atualizações”, dentro do próprio WhatsApp.

No computador, o processo é semelhante. Ao acessar o link, o usuário é redirecionado ao WhatsApp Web ou ao aplicativo para desktop. Após efetuar o login, a tela do canal é exibida e basta clicar em “Seguir” para ter acesso às publicações.

O canal representa uma nova ferramenta de interação com a sociedade, permitindo que o cidadão acompanhe em tempo real os principais acontecimentos do Parlamento estadual.

Link direto de inscrição: https://whatsapp.com/channel/0029Vb6ZneFFCCoLmyj9Hb3v

Taveira Júnior chama a atenção para aumento dos casos de feminicídio

A violência contra a mulher foi o tema abordado pelo deputado Taveira Júnior (União) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta quinta-feira (28). O parlamentar citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, que revelam um crescimento preocupante nos índices de feminicídio e agressões em todo o país.

Segundo o levantamento, em 2024 o Brasil registrou mais de 1400 casos de feminicídio, o equivalente a quatro mortes de mulheres por dia — o maior número desde 2015. A maioria dos crimes (64,3%) ocorreu dentro da própria casa da vítima. Já as tentativas de feminicídio somaram quase 3.900 casos, um aumento de 19% em relação ao ano anterior. Também foi registrado acréscimo no número de agressões: de 256 mil em 2023 para mais de 257 mil no último ano.

“Nosso estado não pode permanecer inerte diante do crescimento da violência contra as mulheres. Recebo relatos de famílias destruídas pela dor e, além da tragédia da perda, muitas enfrentam a ausência de acompanhamento psicológico adequado”, alertou o deputado.

Para Taveira Júnior, é dever do Estado e dos municípios oferecer apoio integral às vítimas e seus familiares, tanto na prevenção quanto no acompanhamento posterior. “Até quando vamos conviver com esse tipo de absurdo? Precisamos garantir suporte psicológico às famílias e políticas mais efetivas de proteção às mulheres”, reforçou.

O parlamentar encerrou seu pronunciamento cobrando prioridade do poder público para o enfrentamento dessa realidade e para a assistência às famílias atingidas.

Iluminação do Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, será modernizada pela Neoenergia Cosern

Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nessa segunda-feira (25) entre a Neoenergia Cosern, a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores do Rio Grande do Norte (Anorc/RN) e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN) para viabilizar a substituição de aproximadamente 800 equipamentos de iluminação ineficiente por luminárias e lâmpadas de led de toda a área externa, currais, espaços de exposição, além dos prédios administrativos e comerciais do Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Os levantamentos técnicos foram iniciados na semana passada e a nova iluminação ficará pronta para a Festa do Boi 2025, marcada para ocorrer entre os dias 10 e 18 de outubro.

“A assinatura desse Acordo de Cooperação Técnica comprova nosso compromisso com o desenvolvimento do setor agropecuário do Rio Grande do Norte através de um empreendimento simbólicos para os criadores potiguares. Nosso objetivo é fazer a substituição de luminárias e lâmpadas antigas do Parque Aristófanes Fernandes por equipamentos de led, mais econômicos e com maior vida útil. Toda a ação está sendo viabilizada pelo Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern, que é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As novas luminárias e lâmpadas irão proporcionar, além da economia de energia, melhor qualidade na iluminação dos espaços e segurança aos frequentadores do parque”, destaca Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.

Casa com jardim

O presidente da Anorc/RN, Matheus França, destacou a parceria como de extrema importância para a instituição. “A gente vem por um processo, desde 2023, de modernização do Parque Aristófanes Fernandes. Uma parceria como essa se encaixa perfeitamente nesse projeto. O grau de modernidade na iluminação e ambiental irão proporcionar economia de energia e deixar o nosso parque ainda mais bonito. Nós estamos muito gratos com essa parceria”, frisou Matheus França.

Representando a Sape/RN, o secretário-adjunto Marcelo Pessoa da Cunha Lima Júnior, disse que o investimento proporcionará inovação ao parque. “É uma ação bacana que ficará para o Parque Aristófanes Fernandes para além da Festa do Boi. A população será beneficiada também a partir dessa iniciativa entre o Governo do Estado, a Anorc e a iniciativa privada”, destacou.

Educação

Entre os dias 10 e 18 de outubro, durante a programação da Festa do Boi 2025, a Unidade Móvel Educativa da Neoenergia Cosern ficará estacionada numa área vizinha ao Espaço Terroir, do Sebrae/RN. A Unidade Móvel Educativa oferece aos visitantes a possibilidade de desvendar os caminhos da energia elétrica desde a sua geração, transmissão e distribuição às residências e indústrias, além de compreender a complexidade dessa cadeia indispensável à vida humana. Essas são experiências vivenciadas no novo projeto educativo da Neoenergia Cosern que integra o Programa de Eficiência Energética regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No caminhão, adaptado para funcionar como um ambiente interativo de experiências sensoriais e imersivas, estudantes a partir de 6 anos de idade, são convidados a compreender, através de vídeos, estímulos sensoriais, experimentos físicos e aulas dialogadas, o que é a energia elétrica, como é gerada, transmitida de um ponto a outro em alta tensão e distribuída para consumo entre os clientes de pequeno e grande porte.

A UME é um ambiente equipado com materiais interativos e o aprendizado acontece por meio de atividades lúdicas como realidade aumentada, projeção mapeada, jogos e experimentos, adaptado com modernas tecnologias para realizar atividades pedagógicas.

Mais informações sobre o horário de funcionamento da Unidade Móvel Educativa durante a Festa do Boi 2025 serão repassadas em breve.

Fotos: Divulgação / Neoenergia Cosern

Lideranças de Jucurutu apresentam demandas hídricas e de infraestrutura à ALRN

As dificuldades enfrentadas pela população de Jucurutu em decorrência da seca foram pauta de uma reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e vereadores do município.

Entre as principais reivindicações, os representantes solicitaram a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais de Vila Esperança, Pangoá, Barro Branco e Sítio Manuim, além da extensão da rede de abastecimento da Caern para bairros e comunidades

Outra preocupação levada ao encontro foi a pavimentação das calçadas de algumas ruas da cidade. Atualmente, a situação precária do calçamento tem provocado acidentes graves, inclusive com registro de óbito, segundo os vereadores.

Participaram da reunião o advogado Júlio Queiroz (PSDB), o presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Alan Amaral, e os vereadores Romualdo Teixeira, Márcio de Adú, Edivan Fernandes e Rômulo Ivo (Lulu de Chico Ivo).

CFF da Assembleia aprova projeto que garante contrapartida do governo em operação da Caern

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto de iniciativa do Executivo que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito. A operação está para ser celebrada entre a Caern e a Caixa Econômica. O relator da matéria foi o deputado Coronel Azevedo (PL) e seu voto favorável foi aprovado à maioria.

“O projeto não veio acompanhado do impacto financeiro, mas esta comissão, a fim de contribuir com o melhor desenvolvimento dessa propositura, considerou a propositura”, afirmou o relator. O deputado Tomba Farias (PL) afirmou que em plenário o seu voto está condicionado à chegada de informações detalhadas por parte do governo. O deputado Adjuto Dias (MDB) justificou o seu voto contrário devido à falta de informações mais detalhadas.

O projeto de Lei nº 300/2025 autoriza o Estado a prestar contragarantia de R$ 55,2 milhões à União para um empréstimo entre a CAERN e a Caixa Econômica Federal. A proposta, enviada pela governadora Fátima Bezerra tem como objetivo financiar obras de infraestrutura hídrica que elevem a cobertura de água tratada em Natal dos atuais 89,35% para níveis próximos à universalização, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

Outro projeto governamental aprovado pelos membros da comissão é o que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal administrativo da Educação. O projeto contou com relatoria do deputado Luiz Eduardo (SDD) e seu parecer favorável foi seguido pela maioria. “Aprovo com a consciência pesada, não por conta dos servidores, que são merecedores, mas devido à situação econômica do Estado, que está gastando mais de 70% com a folha”, disse.

A CFF aprovou também o projeto de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde.

José Dias e Nelter Queiroz criticam ações do governo do RN

No horário de lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, os deputados José Dias (PL) e Nelter Queiroz (PSDB), teceram críticas ao Governo do Estado. Parlamentares de oposição, eles falaram sobre liberação de emendas, estradas, saúde e regulamentação da lei da carteira de habilitação popular.

“Eu quero me igualar aos meus colegas, não quero um centavo a mais”, disse o deputado José Dias, ressaltando que o Governo do Estado pagou parte de suas emendas, mas ainda não liberou na totalidade. Ele disse que prioriza a destinação de suas emendas para a saúde e para espaços religiosos, como a reforma de uma capela. O deputado também comentou sobre o caso dos aposentados do INSS que está sob investigação de uma CPMI no Congresso.

Já Nelter cobrou agilidade no atendimento do Detran para liberação de CNH Popular. Ele explicou que a lei de sua autoria foi aprovada ainda no Governo Rosalba Ciarlini, mas somente a governadora Fátima Bezerra (PT) regulamentou. “A nossa lei tem que ser respeitada”, cobrou o parlamentar, criticando o atendimento no Detran. Ele também falou de problemas da saúde pública, e de estradas que, apesar de prometidas, ainda não foram recuperadas.

Hermano Morais chama atenção para agravamento da seca e cobra ações de apoio

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), o deputado Hermano Morais (PV) chamou atenção para os impactos da estiagem no Rio Grande do Norte. O parlamentar afirmou que a seca tem se agravado a cada dia e já compromete diversos setores da economia, especialmente os ligados à produção agrícola.

Hermano destacou sua participação em reunião realizada na última segunda-feira com representantes de dois segmentos atingidos diretamente pela falta de chuvas: os produtores de coco e de cana-de-açúcar. Segundo ele, além da queda na produção e na safra causada pela estiagem, esses setores enfrentam dificuldades adicionais com o aumento das tarifas de energia, conhecido como “tarifaço”.

“Esses dois setores empregam muita gente em nosso estado e vivem hoje uma situação crítica que ameaça postos de trabalho”, disse o deputado. Ele relatou que o encontro contou com a presença do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, e do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, em um diálogo que classificou como “maduro” e voltado à busca de soluções para amenizar as dificuldades.

Hermano agradeceu aos participantes da reunião e informou que apresentou requerimento com diversas sugestões discutidas no encontro. O deputado afirmou esperar que o Governo do Estado adote medidas para apoiar os produtores e reduzir os impactos da seca e do aumento de custos sobre a cadeia produtiva.

Presidente da ALRN recebe TCE para entrega de relatório trimestral

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.

Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.

Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.

Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.

Nelter Queiroz apresenta projeto para garantir empregos de servidores da Caern

O deputado Nelter Queiroz (PL) utilizou o horário dos oradores, nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, para defender projeto de lei de sua autoria que assegura a permanência dos empregados concursados da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em caso de eventual processo de privatização, concessão, extinção ou mudança de personalidade jurídica da empresa.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir a continuidade de emprego e renda, além de preservar a qualificação profissional, dignidade, justiça social e segurança jurídica dos trabalhadores da companhia.

“Esses servidores estudaram, se prepararam, são competentes e precisam ter tranquilidade quanto ao futuro. O projeto busca evitar que, em uma eventual privatização do órgão, pais e mães de família sejam demitidos e fiquem sem perspectivas de trabalho”, explicou Nelter.

O deputado citou como referência uma lei estadual aprovada no Rio de Janeiro, que resguardou os funcionários da Companhia de Águas e Esgotos daquele estado em processo semelhante. “Da mesma forma, precisamos aprovar aqui no Rio Grande do Norte uma legislação que garanta tranquilidade aos nossos trabalhadores”, reforçou.

Em sua fala, Nelter lembrou ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro de 2024, que consolidou o entendimento jurídico sobre a possibilidade de entes públicos contratarem servidores tanto pelo regime estatutário quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o parlamentar, esse respaldo jurídico dá segurança à tramitação da matéria.

“Ninguém sabe o futuro do nosso estado, mas sabemos que muitos trabalhadores da Caern, com 45, 50 ou 55 anos, não podem ficar desempregados. Por isso, peço o apoio dos colegas deputados para aprovarmos essa lei e darmos tranquilidade às famílias que dependem da companhia”, concluiu.

Coronel Azevedo critica gestão da saúde no RN e cobra investigação de fraudes no INSS

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte e acusou o governo estadual de falta de gestão e respeito com a população.

Azevedo citou inspeções do Conselho Regional de Medicina (Cremern), do Sindicato dos Médicos (Sinmed) e do Ministério Público no Hospital João Machado e a previsão de nova vistoria no Walfredo Gurgel. Para ele, a atuação conjunta dessas entidades confirma o colapso da rede. “Falta planejamento e transparência. O governo prefere propaganda a resolver o básico”, disse.

O parlamentar também relacionou a crise da saúde à segurança pública, ao comentar o caso de um infrator que depredou um hospital e foi contido por policiais. “O governo não protege vidas nem nos hospitais nem nas ruas”, afirmou.

Azevedo ainda comemorou o avanço da CPI do INSS no Congresso, que ficará sob comando da oposição. Ele defendeu investigação sobre filas, fraudes e mau uso de recursos. “Os aposentados são vítimas de um sistema ineficiente. É preciso responsabilizar quem causou esse prejuízo ao povo”, concluiu.