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Sociedade

Coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN é preso por tentativa de homicídio

O coordenador de Análises Criminais da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed-RN), Ivênio Hermes, foi levado para à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal. O caso aconteceu na noite desta segunda-feira (08) após uma discussão que culminou em disparos de arma de fogo em um condomínio. As informações são da Tribuna do Norte.

De acordo com o que foi apurado, Ivênio teria se desentendido com um vizinho e efetuou disparos com uma arma. A Polícia Militar foi acionada e o levou para a delegacia.

Segundo a vítima contou em entrevista ao Bom Dia RN, os filhos estavam sendo acusados de tocar a campainha da casa de Ivênio repetidas vezes e ele teria se irritado com as crianças. “Ele chegou dentro da minha casa e atirou”, contou.

Ainda segundo o Bom Dia RN/InterTV, Ivênio foi autuado por disparos de arma de fogo e ameaça. Ele deve permanecer preso e encaminhado nesta terça-feira (09) a uma audiência de custódia.

Ivênio Hermes é cientista criminal, coordenador de pesquisa do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio) e ex-policial federal. Atualmente, ele ocupava o posto de coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN.

Do Agora RN

Reitoria apresenta demandas à bancada federal

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, participou da reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira, 8 de novembro, na Federação das Indústrias do RN (Fiern). Na ocasião, o gestor apresentou as principais demandas da instituição de ensino que necessitam de investimento, como a infraestrutura da Escola Multicampi de Ciências da Médicas (EMCM), da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa) e do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), bem como o custeio de atividades do Instituto de Medicina Tropical (IMT).

Os parlamentares receberam sugestões de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União de 2022 dos representantes de Instituições de Ensino Superior (IES) e de gestores municipais e estaduais. O reitor Daniel Diniz explicou que as principais demandas da UFRN são voltadas para ações que terão impacto direto no serviço de saúde do estado. Nesse sentido, o professor solicitou a reserva de R$ 14.600.000,00, para alguns investimentos prioritários, entre eles estão o sistema de ar-condicionado e mobiliário do prédio da EMCM, que está em fase de conclusão; o reservatório elevado do Ceres; a Clínica de Enfermagem na Facisa; e o custeio de atividades do IMT.

Nos próximos dias, os parlamentares se reunirão para decidir a forma como o orçamento previsto para 2022 será aplicado. As emendas de bancada são R$ 212 milhões mais cerca de R$ 17 milhões por parlamentar, somando R$ 194 milhões.

Comprovante de vacinação passa a ser exigido para ingresso nos prédios do MPF no RN

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) passou a exigir comprovante de vacinação para todos que vierem a acessar os prédios do Ministério Público Federal no estado. A medida abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral.

Para atender à exigência, os visitantes devem exibir nas recepções comprovantes de que completaram todo o esquema vacinal; que tomaram pelo menos uma dose (aqueles cujo cronograma ainda não prevê a segunda dose); ou um relatório médico justificando a contraindicação da vacina da covid-19.

Serão aceitos, como comprovantes da vacinação, o certificado de vacinas digital (disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS ou RN Mais Vacina); o comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

Todas as informações serão repassadas à Seção de Segurança Orgânica e de Transporte (Sesot) da PR/RN, que ficará responsável pelo controle de entrada, buscando sempre evitar aglomerações nas recepções. O público externo bastará apresentar o comprovante no primeiro acesso após a vigência da portaria, ficando registrada a informação para os acessos seguintes.

No momento, e até divulgação de novo protocolo pelo Ministério da Saúde, a comprovação não será exigida dos menores de 18 anos de idade.

Na COP-26, Fátima critica política ambiental de retrocesso

A governadora Fátima Bezerra participou no final da manhã desta quinta-feira, 4, por vídeo conferência, da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 – COP26, que acontece em Glasgow, na Escócia. A governadora fez exposição sobre o tema: “O Nordeste Brasileiro e o potencial da Transição Energética Justa no Brasil – Mulheres na vanguarda da transição energética”, no Brazil Action Hub. O convite para a participação foi feito pelo Instituto Alziras, em parceria com o iCS (Instituto Clima e Sociedade), que, junto com ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) e C40 (Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima), elaboraram uma programação especial para as autoridades brasileiras e latino-americanas no evento.

Fátima Bezerra disse que o cenário da política ambiental hoje no Brasil é de retrocesso. Em menos de três anos aumentou o desmatamento, as queimadas, o avanço do garimpo em áreas de preservação, o desmonte de órgãos de proteção contra crimes ambientais e mudança da base de cálculo das metas brasileiras para poluir mais. “Falta prioridade à política ambiental no Brasil. Os conflitos por água e por terra cresceram, segundo a Comissão Pastoral da Terra, e atingiram mais de 100 mil famílias apenas nos estados da Amazônia Legal em 2019”.

A governadora acrescentou que nesse contexto, milhares de famílias foram expulsas ou despejadas de suas terras. Dentre a população mais afetada em disputas por água estão pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores e quilombolas. “Por isso a pauta do racismo ambiental e climático se faz tão urgente. Os danos socioambientais, ainda que generalizados, impactam de forma diferente as pessoas negras, indígenas e outras parcelas da população já vulnerabilizadas por questões socioeconômicas, raciais e de gênero” pontuou.

POLÍTICA ENERGÉTICA MAXIMIZA O LUCRO E PENALIZA O POVO

Fátima Bezerra enfatizou que o cruzamento entre injustiça racial e ambiental marca a vida das populações negra e indígena que lideram os índices de pobreza, desemprego e violência no país. “Uma mostra disso é que, embora no Brasil tenhamos uma das matrizes mais baratas para produzir energia, estamos vivenciando grandes aumentos nas contas de luz, fazendo com que o povo brasileiro pague uma das tarifas mais caras do mundo. Apenas em 2021 já ultrapassamos 30% de aumento na conta de luz. Para o ano de 2022, há previsão de reajustes de mais de 17% ao ano. Além disso, a privatização da Eletrobras poderá impactar em 25% de aumento na conta de energia. Todos estes aumentos fazem parte da Política Energética do Governo Federal cujo povo é a principal vítima e que tem como centro a maximização dos lucros para o setor”.

A governadora defendeu que é preciso “humanizar” o setor energético. “Pensar uma transição energética que tenha como centro a questão climática e que seja parte de um modelo de enfrentamento à miséria e às condições de vida precárias. A mudança do clima tem uma dimensão de classe, étnica e de gênero. E para dar uma dimensão de justiça social à mudança climática, temos de nos perguntar: é justo seguir emitindo gases do efeito estufa e utilizando a energia limitada do planeta para que umas poucas famílias continuem enriquecendo enquanto a grande maioria das pessoas está na miséria?”.

CRESCIMENTO DA DESIGUALDADE

Em sua análise sobre a política energética no Brasil, Fátima Bezerra declarou que “não seria exagero dizer que todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão ameaçados em nosso país. O aumento do desemprego, da pobreza extrema e da fome, além de muitos problemas ambientais, poderia ter sido evitado se o Brasil estivesse cumprindo os compromissos firmados em 2015. Hoje, o povo brasileiro, em especial as mulheres, não consegue comprar um botijão de gás. A política de preços adotada pela Petrobras faz com que o valor do botijão seja equivalente a 12% do salário mínimo. As famílias pobres no Brasil voltaram a usar lenha ou carvão para cozinhar. A verdade é que estamos atravessando um período de crescimento das desigualdades. As medidas econômicas, sociais e ambientais em curso no país têm intensificado a pobreza estrutural e a miséria. Paralelo aos aumentos abusivos, ainda estamos vivemos um quadro de insegurança energética, com os apagões de volta à agenda do país. Tudo isso nos mostra que não basta ter recursos naturais, é preciso ter uma política que enfrente as desigualdades e promova a inclusão”, encerrou.

A prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, também fez exposição no Brazil Action Hub e, seguindo a mesma preocupação da governadora do RN disse que é preciso promover o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, proteção ao meio ambiente, respeito à fauna e à flora e ao direito das pessoas no acesso às novas energias. Ela registrou que em Jandaíra há 95 aerogeradores instalados, 58 aerogeradores em instalação, uma unidade de estocagem de energia dos ventos. “Cada torre é capaz de abastecer 800 casas, mas nenhuma casa do município consome a energia produzida lá. E o município não recebe royalties pela geração. É preciso um desenvolvimento justo, limpo, fraterno e com uso adequado dos recursos naturais”, afirmou se referindo às interferências que as torres eólicas provocam junto a fauna, à vegetação e ao curso das águas.

Representante do Comitê Energias Renováveis do Semiárido, Ricélia Maria Marinho Sales apresentou estudo que mostra que o modelo centralizado para geração de energia eólica e solar como existe hoje contribui para o aumento da vulnerabilidade social e ambiental. “Os grandes empreendimentos não trazem resultados para nosso povo. Os territórios rurais, os pequenos municípios e a população mais vulnerável socialmente precisam ser qualificados tanto para defender seus direitos, as potencialidades ambientais, quanto par ter mais oportunidades, qualidade de trabalho, empregos e de vida sendo partícipes de todo o processo e protegidos, social e ambientalmente pelo Estado”.

CONSÓRCIO BRASIL VERDE

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também participou de forma online do lançamento do Consórcio Brasil Verde – Governadores pelo Clima (GPC), na 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), no início da manhã desta quinta-feira (4). A iniciativa, do Centro Brasil no Clima (CBC), visa a articulação internacional dos estados brasileiros e organiza as ações internas na área ambiental.

José Dias volta a cobrar pagamento de emendas ao Governo do Estado

O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a cobrar o pagamento das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares ao Governo do Estado. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o tucano apresentou os valores não pagos apenas das suas proposições e disse que os maiores prejudicados com essa situação são os cidadãos potiguares.

“Constitucionalmente temos o direito de destinar emendas. De 2019 o meu saldo para ser liberado é de R$ 1,8 milhão. Em 2020, mais de um milhão. Foi liberado um valor, mas irrisório. Em 2021, tem R$ 1,7 milhão para ser liberados. Isso não é projeto, é falta de consideração com o povo. Esse dinheiro é para o povo. A maioria é para saúde. Esse recurso é para atender a população do município e o governo não está cumprindo”, disse José Dias.

O parlamentar ainda fez questão de rebater as críticas feitas pelo secretário Fernando Mineiro (PT), que cuida do Governo Cidadão. “Ele disse que a oposição é raivosa. E não poderia dizer outra coisa porque ele próprio é raivoso. Não temos é cegueira”, disse.

Lideranças abordam questões de saúde pública no RN e emendas parlamentares

Na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (4) os pronunciamentos foram centrados na questão da rede estadual de saúde e o pagamento das emendas parlamentares. Os deputados Nelter Queiroz (MDB) e Francisco do PT foram os que se pronunciaram.

O deputado Nelter Queiroz citou relato que recebeu acerca da situação do Hospital Regional de Caicó. O parlamentar disse que a unidade está com equipamentos sem condições de uso, necessitando de reparos. É o caso do gasômetro.

“Fui procurado por pessoas que me relataram a situação do hospital, que está precisando urgentemente de solução por parte do governo estadual, através da Sesap”, afirmou o parlamentar, que leu em plenário trechos de uma carta enviada com relato dos problemas da unidade de saúde.

O deputado disse ainda que nas redes sociais a situação já foi citada por um advogado, devido à situação crítica de uma paciente. “Quero dizer para a governadora Fátima Bezerra que a saúde da sua gestão está um caos há mais de três anos”, disse. Nelter Queiroz fez um apelo para investimentos na saúde e também para a recuperação de estradas.

A informação de que até amanhã (5) o governo irá pagar as emendas parlamentares foi anunciada pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar informou que obteve a confirmação do Gabinete Civil e da Secretaria de Planejamento e Finanças de que as emendas cuja tramitação foi concluída serão pagas.

“Ontem vários colegas deputados falaram com razão sobre a situação do pagamento de emendas parlamentares, que inclusive são objeto de acordo aqui nessa Casa e procurei o Gabinete Civil, conversei com a secretária de planejamento e gostaria de dizer que havia de fato um desejo de que pudessem ter sido pagas até o final de outubro, dia 30, mas em razão do pagamento da folha dos servidores, não foi possível concluir as emendas, que estão prontas pra serem pagas”, afirmou o deputado.

Francisco informou que serão pagas as que estiverem cumpridos todos os trâmites. “É evidente que não estou a questionar o direito dos colegas, mas é preciso também que cada deputado procure fazer um acompanhamento de suas emendas, ver se tem alguma diligência a ser cumprida, alguma inconsistência de natureza técnica ou burocrática. Isso não se aplica aos deputados que porventura tenham entregue os seus ofícios dentro das prerrogativas que a legislação prevê para o pagamento das emendas parlamentares”, disse.

Kelps Lima ressalta importância do leilão do 5G para o país

O Ministério das Comunicações realiza nesta quinta-feira (04) o leilão do 5G, nova tecnologia que promete revolucionar o setor no país nos próximos meses. O fato ganhou destaque na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio de pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima (SDD).

“O 5G é revolucionário para educação, para a economia e outros setores do nosso Estado. A sociedade potiguar sabe que tenho na tecnologia uma ferramenta de trabalho importante. Acredito em verdadeira revolução para a sociedade. É o maior leilão da América Latina. Já no próximo ano teremos 5G nas capitais do Brasil. Teremos muito mais acesso à educação, oportunidades de negócio”, disse Kelps.

O parlamentar fez questão de destacar ainda o empenho do ministro potiguar Fábio Faria (PSD), que tem capitaneado os debates em torno do 5G e teve importante papel para transformar o leilão em uma realidade. “O 5G abre uma nova via de comunicação, aumenta e muito a velocidade de internet e das coisas que acontecem pela internet. Poucos países trabalham com essa tecnologia de ponta e o Brasil dá um passo importante. Faço moção de aplauso ao ministro Fábio Faria que traz o 5G para o Brasil”, finalizou.

CPI da Covid deve pedir condução coercitiva de prefeito de Araraquara

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do RN aprovou requerimento solicitando a condução coercitiva do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), por não ter comparecido à reunião na tarde desta quinta-feira, 4. Ele não teria respondido a nenhuma das tentativas de contato para confirmar recebimento de intimação. O requerimento foi aprovado com dois votos favoráveis dos deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) e duas abstenções dos deputados Francisco do PT e George Soares (PL).

“Depois de diversas ligações sem resposta e da divulgação de nota pela Prefeitura de Araraquara, com declarações do prefeito, desdenhando da CPI da Covid, me reuni com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e com o Procurador da Casa, decidimos que esperaríamos o comparecimento do prefeito. Em caso de não comparecimento, foi comunicado que ingressaríamos na Justiça para que seja feita a condução coercitiva de Edinho Silva, que teve atitude desrespeitosa. Ele optou pelo desdém, pelo descaso”, disse o presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Kelps Lima.

Com o depoimento de Edinho Silva, a CPI busca esclarecimentos sobre um repasse realizado em respiradores pela empresa Hempcare ao município do interior paulista. A doação seria de equipamentos avaliados, ao todo, em R$ 4,2 milhões.

Silêncio

O ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, fez uso do seu direito ao silêncio, obtido por meio de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com o depoimento de Dauster, a CPI busca esclarecimentos sobre o caso da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste não entregues ao governo do Rio Grande do Norte.

Já o irmão dele, o empresário, Jório Dauster, solicitou adiantamento do depoimento para o próximo dia 11 (quinta-feira). “Ele enviou comprovante de sua participação em reunião do conselho administrativo da empresa que faz parte”, explicou Kelps Lima.

Antes de encerrar a reunião desta quinta-feira (4), o presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do RN, anunciou as próximas oitivas. Para a reunião da quarta-feira (10), estão previstos os depoimentos de Valderi de Souza, gerente administrativo do Consórcio Nordeste, Joseilton Gonçalves, diretor financeiro do Consórcio Nordeste, Jesiel Soares da Silva, gerente de finanças do Consórcio Nordeste e de Paulo de Tarso Carlos, da Biogel Energy. Para a reunião seguinte, na quinta-feira (11), do empresário Jório Dauster e do diretor médico da Sesap RN, Rafael Góes Campos.

Curso de Música recebe nota máxima na avaliação do Guia da Faculdade

No dia 25 de outubro, foi publicada a terceira edição do Guia da Faculdade do jornal O Estado de São Paulo, em parceria com a Quero Educação. O Guia da Faculdade é um guia completo dos cursos e faculdades mais bem avaliados do Brasil, são quase 16 mil opções. Nesse universo, o curso de licenciatura em Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi o único da classe que obteve 5 estrelas (excelente) em todo país – a nota máxima na avaliação. Por sua vez, o bacharelado recebeu 4 estrelas (muito bom), sendo destaque entre todos os bacharelados qualificados.

“Além de divulgar e projetar o nosso curso nacionalmente, podendo atrair mais alunos para a UFRN, a nota também reflete o empenho de todos os professores envolvidos, trazendo-nos um feedback positivo sobre nossos esforços, além de ser uma forma de certificar os estudantes quanto à qualidade do seu curso”, afirmou o coordenador do curso, Tarcísio Gomes.

A metodologia utilizada pelo Guia da Faculdade, lançado em 2018, é a avaliação por pares: professores que atuam no Ensino Superior são convidados a avaliar a qualidade dos cursos. Neste ano, pela primeira vez, o coordenador de cada curso avaliado recebeu um questionário no qual pôde apresentar as principais características da graduação, com foco em três aspectos: corpo docente, projeto didático-pedagógico e infraestrutura.

Com informações da UFRN

Líderes questionam prioridades do governo e debatem saúde, segurança e emendas

No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária híbrida desta terça-feira (3), os parlamentares questionaram os serviços prestados à população, notadamente na rede pública estadual de saúde; a segurança pública e a falta de pagamento das emendas parlamentares.

Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba Farias (PSDB) citou o caso de potiguares no interior do RN que aguardam na fila por exames de cateterismo. O deputado disse que o serviço também está prejudicado porque o governo estadual tem uma dívida de cerca de R$ 18 milhões com o Hospital Rio Grande.

“Temos informações de que o diretor desta unidade procurou o governo para negociar a dívida em 14 parcelas até o final desta gestão mas não foi negociado, mas o município fez uma negociação e quem mora em Natal tem direito ao exame”, exemplificou Tomba, que acrescentou o atraso no pagamento da cooperativa de anestesistas por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN).

O deputado disse que há longas filas de pessoas à espera de exames ou ambulância, inclusive com casos de fratura no fêmur. “O fechamento do Hospital Ruy Pereira tirou o direito da população fazer suas cirurgias”, questionou. O deputado também citou problemas na segurança pública, relatando o recente caso de um arrastão contra turistas. “É esse o Rio Grande do Norte que sonhamos? Faço minhas críticas mas com respeito e responsabilidade, sem o discurso de ódio com o qual me acusaram”, encerrou.

O deputado Nélter Queiroz (MDB) afirmou que o governo precisa dar prioridade à saúde e segurança pública, além de outras áreas. “As estradas estão desgastadas e outras áreas como saúde e segurança estão deficitárias. “Parece que a governadora Fátima não está sabendo que nesses 15 dias faleceram 12 crianças por falta de higienização no ambiente no Hospital Santa Catarina”, disse.

Nelter Queiroz afirmou que “a melhor propaganda de um governo é a boca do povo, são as obras realizadas, as estradas boas, o poço tubular funcionando”. O parlamentar disse que o RN tem problemas na segurança, com turistas sendo assaltados e que o servidor necessita de reajustes que já foram concedidos a outras categorias, como a dos procuradores, que têm salários superiores a 30 mil reais.

A falta de pagamento das emendas parlamentares foi o destaque no discurso do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar disse que o “recurso é constitucional mas está sendo liberado seletivamente”.

José Dias afirmou também que já ingressou na justiça contra o não cumprimento da norma. “Da minha parte fiz o que era possível e entrei na justiça a respeito das emendas de 2019, pois as emendas tinham que ser empenhadas e não foram”, lamentou.

Deputados cobram posse de novos Praças da PM no dia 5 de novembro

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) apelou ao Governo do Estado, na sessão desta quarta-feira (03), para manter a data anteriormente marcada para 5 de novembro, da posse dos alunos do curso de Formação de Praças da Polícia Militar. Getúlio criticou o adiamento feito pelo Estado, tendo como justificativa a viagem da governadora Fátima Bezerra ao exterior.

“Isso é uma maldade”, afirmou o parlamentar, ressaltando que mesmo a governadora estando em viagem, o Estado segue sob gestão do vice-governador. O deputado questionou o adiamento, alegando que a governadora cancelou sua viagem, e deveria dar posse aos novos policiais.

Em seu discurso, utilizando o horário destinado aos deputados na sessão desta quarta, o deputado Vivaldo Costa (PSD) rebateu os colegas de oposição que afirmaram que o Governo não tem repassado as emendas aos deputados que não integram a base do Governo. “Não é verdade”, disse Vivaldo, afirmando que mesmo fazendo parte da base governista, e sendo amigo da governadora, seu mandato também não tem recebido. “Eu remanejei emendas de R$ 2 milhões e meio e até agora só recebi R$ 500 mil”, disse Vivaldo Costa. “Foi porque a governadora não gosta de mim? Porque quer me perseguir? Nem uma coisa nem outra”, afirmou Vivaldo, justificando a falta de recursos por parte do governo.

Vivaldo lembrou que o deputado Nelter Queiroz, que tem reclamado a falta de liberação das emendas, apareceu em fotos ao lado do prefeito de Caicó, entregando uma emenda de R$ 400 mil. “A mesma coisa ele fez em Cruzeta, Tenente Laurentino e Equador”, disse o deputado.

Último inscrito no horário, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) reforçou o discurso do deputado Getúlio Rêgo, e apelou para o Governo do Estado empossar e promover os alunos do curso de Formação de Praças na data que já estava agendada. Ele reiterou o apelo feito à governadora Fátima Bezerra, ao secretário de Segurança, Coronel Araújo e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico.

Gustavo Carvalho cobra liberação de emendas parlamentares ao Governo

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) questionou o Governo do Estado quanto ao pagamento de emendas parlamentares. De acordo com ele, o Executivo Estadual não vem cumprindo com os compromissos firmados, o que tem, segundo o deputado, prejudicado os investimentos nos municípios potiguares.

“Registro minha crítica e indignação em relação aos acordos não cumpridos pelo Governo com os deputados dessa Casa no tocante ao pagamento das emendas parlamentares. Percebo que o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, tem se esforçado, mas o Governo segue faltando com o respeito e continua sem dar expectativas”, disse Gustavo.

Segundo o parlamentar, a previsão de pagamento das emendas era inicialmente para o mês de setembro, sendo posteriormente adiada para outubro. “Os prazos acordados sempre foram avançados, mas ainda assim não estão sendo cumpridos. Estamos sofrendo pressão dos municípios e prefeitos ligados a nós em relação a não liberação desses recursos fundamentais para os investimentos em favor da melhoria da vida das pessoas. Ficamos aqui sem saber dar uma resposta. A Casa Legislativa em conjunto precisa se unir e cobrar um posicionamento do Governo”, declarou Gustavo.

Presidindo a sessão, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apoiou o pleito de Gustavo Carvalho. “As emendas parlamentares são instrumentos do parlamento para melhorar a vida do cidadão nos 167 municípios do RN. Portanto fica aqui também o meu apelo ao Governo do Estado na expectativa do cumprimento dos seus compromissos para que nós deputados também possamos honrar com os nossos junto aos municípios potiguares”, disse o presidente da Assembleia.

Nelter Queiroz volta a criticar Governo do RN por gastos excessivos com publicidade

Em mais um pronunciamento enfático, realizado nesta quarta-feira (3), durante horário destinado aos líderes partidários, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) voltou a criticar severamente os gastos com publicidade do Governo do Estado.

“Agora dia 26 de outubro a governadora [Fátima Bezerra] renovou contrato, através de sua assessoria de comunicação, de quase R$ 24 milhões para serem gastos com publicidade”, apontou Nelter, mostrando sua indignação com o alto valor enquanto as estradas estaduais estão esburacadas, enquanto crianças falecem no Hospital Santa Catarina por falta de desinfecção do ambiente, enquanto cirurgias eletivas não são realizadas e enquanto o homem e mulher do campo sofrem em decorrência da seca sem que poços sejam perfurados e ou instalados.

Ainda de acordo com Queiroz, a segurança é outra área delicada da atual gestão. “Enquanto a governadora gasta o dinheiro do contribuinte para que a imprensa possa falar bem dela, os turistas são assaltados na capital e os carros da polícia correm o risco de serem recolhidos pelas empresas locadoras”.

Nelter Queiroz também criticou ações eleitoreiras tomadas pela governadora, faltando apenas um ano para o pleito geral de 2022 e pelo sumiço de recursos direcionados ao Consórcio dos Governadores do Nordeste.

RN-118

A pedido do suplente de vereador Joais Lira, o deputado voltou a solicitar ao Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) a implantação de lombadas no perímetro urbano da RN-118 no município de São Rafael.

IDIARN

Ainda durante a sessão, Queiroz votou favoravelmente na aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).

Governadora anuncia correção salarial dos servidores para 2022

“No primeiro quadrimestre de 2022 iniciaremos a recomposição de algumas carreiras, corrigindo distorções salariais de mais de uma década, sobretudo aqueles cujos vencimentos são os mais defasados no estado. A nossa equipe econômica chegou a um percentual de recomposição salarial de 15% e essa medida beneficiará mais de 35 mil servidores e servidoras, ativos e inativos”. A frase é da governadora Fátima Bezerra em diálogo com os representantes dos servidores da saúde e sindicatos da categoria.

A reunião aconteceu no final da tarde dessa quinta-feira (28) na Governadoria, em Natal, e contou com a presença da equipe do secretário de Saúde, Cipriano Maia, o subsecretário de Planejamento e Gestão, Ellan Miranda, e representantes da Sesap, equipe de economia do Governo representada por Cadu Xavier, secretário de Tributação, Virgínia Ferreira secretária de Administração, Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças, e Pedro Lopes — controlado-geral do Estado do Rio Grande do Norte. O anúncio atenderá 35 mil servidores beneficiados com a decisão a partir de 2022.

A saúde representa 70% desse total, contemplando 20.262 servidores, entre ativos e inativos. Entre as reivindicações dos servidores da saúde, o plano de cargos e salários foi um dos mais enfatizados, além do pedido da implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde. “Deixo aqui nosso reconhecimento de público aos servidores da Saúde no enfrentamento à pandemia, que tem um papel muito especial e essencial. Em primeiro lugar são vocês, mesmo antes da vacina que colocaram as vidas em risco para socorrer a população e salvar vidas”, enfatizou a governadora.

A governadora lembrou do contexto delicado da gestão, com um Sistema Único de Saúde (SUS) colapsado e uma dívida com folhas de pagamento em aberto e que está colocando em ordem, e cumprindo com o compromisso de pagar até o final do ano todos os atrasados da gestão passada.

“É importante lembrar que a área da saúde, em 2018, não cumpriu o mínimo constitucional dos 12% e ainda pegamos 125 milhões de reais em dívidas acumuladas na saúde. O que estamos fazendo aqui é buscar dialogar e ser sensível ao pedido dos trabalhadores e faremos o que for possível dentro de nossa responsabilidade econômica. Nossa gestão pagou contratos de 2017 que não tinham o pagamento de uma parcela sequer. O contexto da pandemia se agravou mais ainda. Estamos fazendo um esforço incomensurável para garantir os direitos e resolver as situações delicadas que estão sendo expostas aqui como o Plano de Cargos de Salários”, afirma a governadora.

O secretário de saúde se posicionou lembrando dos pontos em avanço da gestão. “Tivemos a progressão vertical, fizemos a progressão do plano que há três anos que não recebiam, passamos a implantar a jornada especial para os servidores que fizeram a requisição especial, que é a ampliação da Carga horária para melhorar a aposentadoria. Durante a pandemia, fizemos o pagamento da produtividade e dobramos a insalubridade para todos os servidores de carreira, entre outras conquistas e ganhos concebidas. Além disso, estamos em fase de discussão do lançamento do Edital de concurso efetivo na saúde que deverá ser lançado esse ano para que aconteça em 2022”, disse Cipriano Maia.

Como encaminhamento, ficou discutido que nesta sexta-feira (29), haverá reunião com representantes do sindicato para organizar a distribuição deste valor sinalizado para o próximo ano.

O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, lembrou que 70% do percentual da folha de pagamento do estado é de trabalhadores da saúde. “O que conseguimos fazer de acordo são os 15% e deixar claro que não podemos colocar em risco à Folha de pagamento, precisamos pagar dentro das responsabilidades para não trazer um tempo de trevas que já passamos como servidor público”, afirmou.

“Essa é a negociação possível hoje. Temos clareza que esta equipe vai continuar a batalhar para atender a todas as reivindicações. E hoje precisamos pagar e honrar as quatro folhas de pagamentos de dívidas que vieram de outra gestão e prejudicou os servidores. É preciso entender na negociação o contexto que estamos. E estamos sempre do lado do trabalhador”, finalizou a governadora.

Foto: Raiane Miranda

Coronel Azevedo critica passaporte sanitário do Governo do RN

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo criticou a decisão do Governo estadual em publicar um decreto que obriga servidores públicos a se vacinar “sob ameaça de demissão daqueles que não o fizerem”.

“Não sou contra a vacina da Covid-19, inclusive já me vacinei, mas sou a favor da autonomia médico-paciente e do sigilo da profissão do médico. Até porque a vacina contra a covid é experimental, todos os fabricantes exigiram aos compradores que assinassem documentos isentando-os de qualquer efeito maléfico, então é preciso que cada cidadão tome a decisão de se vacinar ou não”, afirmou o parlamentar.

No encerramento de sua fala, Coronel Azevedo informou que dia 5 de novembro será realizada uma audiência pública para tratar a respeito da obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.

Líderes debatem sobre segurança, emprego, saúde e aniversário de Lula

O deputado José Dias (PSDB), em seu pronunciamento no horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (27), se somou a outros colegas no apoio à família de um policial militar preso. O deputado fez críticas à falta de segurança e ressaltou o alto índice de pessoas que perdem familiares. Ele afirmou que o Brasil vive hoje uma “política de confrontação de princípios”.

Como faz todos os meses, o deputado Hermano Morais (PSB) repercutiu os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), onde o Rio Grande do Norte se destacou. “Para nossa felicidade, de forma surpreendente, o Rio Grande do Norte gerou mais de 6 mil empregos formais em setembro”, disse Hermano, chamando atenção para o período de festas de fim de ano que se aproxima e que poderá aumentar esses números. “O Rio Grande do Norte está acima da média nacional”, disse o deputado, lembrando que o Brasil ainda registra o número de 14 milhões de desempregados, além de viver uma situação econômica “quase descontrolada”.

A deputada Isolda Dantas usou o tempo como líder do PT para parabenizar o ex-presidente Lula (PT) que faz aniversário nesta data, e fazer um comparativo entre o governo do aliado e os tempos atuais. “Uma diferença brutal, por isso meu orgulho de parabenizar pelos 76 anos de idade”. Isolda ressaltou que foi o governo de Lula que tirou o Brasil do mapa da fome. “E isso não somos nós petistas que dizemos, são os organismos internacionais”, afirmou a parlamentar, repetindo a declaração do colega Hermano Morais sobre os 14 milhões de desempregados para lembrar que nos governos de Lula o Brasil viveu a época do “Pleno Emprego”.

Isolda citou a expansão dos Institutos Federais, a criação da Ufersa no RN, o Bolsa Família, ‘que garantiu crianças na escola e a erradicação da fome’. “Hoje tem brasileiro que não consegue mais tomar café da manhã, almoçar e jantar”, afirmou Isolda, ressaltando os altos preços dos combustíveis, reajustados em mais de 100% desde o governo do presidente Michel Temer até os dias atuais. “Não tem sentido o país ser produtor de petróleo e ter uma política internacional baseada no dólar”. Isolda usou uma declaração do ex-presidente Lula, com quem se reuniu na segunda-feira: “o Brasil precisa colocar os pobres no Orçamento e os ricos no Imposto de Renda”.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT, que junto a outros deputados estaduais de todo o país, também esteve na reunião com o ex-presidente Lula, também parabenizou pelo aniversário e afirmou que apresentou Moção de Congratulação pela data. Citou Lula como “o maior e melhor presidente da história do país”. O deputado petista que disse que foi nos governos Lula e Dilma que “o povo aprendeu a comer carne e agora muitos se esforçam para conseguir ossos, muitos tirados do lixo”, registrou a chegada de um IFRN em Parelhas e a tentativa de se instalar uma unidade em Jucurutu. “Começou com Dilma e não conseguem terminar”.

O deputado Francisco do PT listou os programas ‘Minha Casa, Minha Vida’, ‘Um milhão de Cisternas’, ‘Luz para Todos’, ‘Crédito Agrícola’, como ações que deram certo nos governos do PT e que desapareceram nos governos Temer e Bolsonaro. E criticou o fato de o atual governo tentar recuperar o Bolsa Família, antes combatido, como moeda eleitoral. “As pessoas estão passando fome novamente”, encerrou o parlamentar.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) em seu tempo no horário de lideranças, fez homenagem a uma médica recém-formada, nascida em Jucurutu, que superou problemas de saúde até se tornar uma profissional. E fez apelo ao Governo do Estado para solucionar um problema de um aparelho de ar-condicionado no Hospital Regional em Caicó, que está impedindo o tomógrafo de funcionar. O deputado também chamou atenção para a reativação e ampliação de cirurgias eletivas por parte da Secretaria de Saúde do Estado.

Covid-19: vacinação passa a ser obrigatória para servidores públicos estaduais

A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no Estado. A regra passa a valer por meio do Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que será publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do RN.

O novo decreto é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.

À título de comprovação do esquema vacinal, serão aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

A regra não se aplica aos casos em que os servidores tenham atestado médico que desautoriza a imunização, como por exemplo as pessoas alérgicas aos componentes da vacina; e também aos servidores que não integrem grupo elegível, nos termos do PNI.

Em situações de descumprimento da norma, caberá à chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade notificar o agente público não imunizado para que, antes da instauração de processo administrativo disciplinar, o servidor possa imunizar-se ou apresentar justificativa médica ou técnica.

O servidor público civil e militar que não atender ao disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável. O procedimento aplica-se, ainda, aos empregados públicos estaduais, configurando justa causa para dispensa do vínculo empregatício a recusa, sem justo motivo, da vacinação contra a covid-19.

Nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, o fiscal de contrato designado deve exigir à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação da prestação de serviços.

Comissão de Finanças aprova projeto que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quarta-feira (27) para apreciação de matérias como o Projeto de Lei Nº 197/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Lei Estadual Nº 10.271, de 22 de novembro de 2017, que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funep).

“Em todo Estado são mais de 400 mil idosos que necessitam de políticas pública que amparem seus direitos e suas necessidades. O Fundo Estadual vem permitir que o Estado receba verbas federais que beneficiem esse público”, disse Hermano Morais (PSB), autor da Lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa no Rio Grande do Norte.

Outra matéria apreciada e votada pelos deputados Hermano Morais (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Francisco do PT, presentes à reunião de hoje, foi o Projeto de Lei Nº 317/2020, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) que institui a política estadual de cultura viva no RN.

Direito a tratamento de saúde com cannabis é aprovado em comissão da ALRN

Durante a reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, foram aprovadas quatro matérias de interesse da sociedade potiguar. Dentre elas, está o Projeto de Lei 149/2021, proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o direito ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados, além do incentivo à pesquisa sobre seu uso medicinal e industrial.

Relator da matéria na comissão, o deputado Souza (PSB) afirmou que “a CCJ fez uma excelente análise meritória e, na ocasião, houve muitos relatos emocionantes de pessoas que precisam dessa medida, acerca do uso medicinal da cannabis”.

Também votando favorável à matéria, o Subtenente Eliabe (SDD) lembrou que participou da votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Eu busquei conhecer melhor o tema, conversando com pessoas que passam por situações complicadas com os filhos que têm problema de saúde, e aprendi que elas veem nessa iniciativa uma oportunidade de minimizar seu sofrimento. Então, é importante também esclarecer à população sobre os benefícios dessa medida”, disse.

Outro projeto aprovado na reunião foi o 257/2021, que trata da capacitação e treinamento das polícias militar e civil e do Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN, para atuar nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Maria da Penha.

“Essa matéria passou pela CCJ com emendas aditivas e supressivas, e pretende implementar parcerias para treinamento e capacitação multidisciplinar dos órgãos mencionados, a fim de promover a sensibilização, o conhecimento jurídico, as técnicas de abordagem e o uso racional da força adaptadas ao contexto de violência doméstica, principalmente com relação à verificação do cumprimento de medidas protetivas deferidas pelos juízes”, explicou o relator, Subtenente Eliabe.

Ainda de acordo com ele, “sabe-se que a violência doméstica sofrida pelas mulheres é um problema que precisa ser enfrentado, e quanto mais mecanismos forem criados para o enfrentamento desse mal, melhor”.

Acompanhando o voto favorável do relator, Souza lembrou que “é preciso, sim, que todos tenham compromisso e se sensibilizem com a problemática, principalmente as autoridades”.

Na ocasião também foi aprovado o PL 179/2021, de iniciativa do deputado Jacó Jácome (PSD), que obriga a Administração Pública estadual a divulgar, em seu site institucional, a localização de todos os radares de fiscalização com os respectivos limites de velocidade.

“O propositor diz que o objetivo não é multar, mas evitar acidentes. E ele também diz que é necessário instalar mais radares pelas rodovias públicas estaduais, visto que há muitos acidentes. Como o radar tem caráter preventivo e educativo, ele entende que é relevante a divulgação”, disse o relator Souza.

Também votando favorável à aprovação, o Subtenente Eliabe frisou que o intuito dos radares deve ser a conscientização da população.

“Infelizmente, alguns são utilizados como verdadeiras ‘pegadinhas’, e essa não é a melhor forma de agir. É muito mais importante a orientação e a prevenção. Os mecanismos de repressão são importantes, sim, mas eles precisam vir precedidos de medidas educativas e pedagógicas”, disse.

Segundo o presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), “são inúmeros os radares que aparecem de forma repentina, e o pior: muitas vezes você não sabe nem qual é o limite de velocidade. Então é bastante oportuna e pertinente a aprovação desta matéria”.

Foi aprovado ainda o PL 212/2021, de propositura da deputada Isolda Dantas, que institui o projeto “Feira de Profissões” nas escolas do Estado do Rio Grande do Norte.

Uma nova reunião foi convocada para a próxima quarta-feira (03), no horário regimental.

Subtenente Eliabe comenta punição de terceiro sargento

A punição disciplinar do terceiro sargento Breno Cesar Rodrigues, que atua no Comando Policial Metropolitano, foi o tema do pronunciamento do deputado Subtenente Eliabe (SDD) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O deputado se posicionou contra a medida e afirmou que o militar estava cumprindo o seu papel.

“Ele se encontrava de folga e se deparou com uma situação e resolveu agir, detendo um cidadão que praticava furtos de cabos e telefonia e o cidadão alegou que havia sido agredido. Mas é uma prerrogativa constitucional, qualquer pessoa do povo pode prender alguém em situação de flagrante, porém para o profissional de segurança pública é um dever, então por este motivo, por cumprir sua obrigação, é que o policial está preso”, criticou o deputado.

Subtenente Eliabe disse que conhece o policial e afirmou que não há nada que desabone a sua conduta. “Deixo total e irrestrito apoio a Breno e apresentarei moção de aplauso e congratulações pela sua atuação comprometida, numa atitude de um legítimo policial que observou uma situação de flagrante e interviu”, disse.