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Sociedade

Comissão de Finanças da ALRN recebe prestação de contas da Secretaria de Saúde

A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN), nesta quarta-feira (13), teve como pauta a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O secretário da pasta, Alexandre Motta, apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde no último quadrimestre.

“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado e presidente da CFF, Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada no relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2025 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública.

Logo após a apresentação dos números, os deputados presentes na reunião tiveram a oportunidade de indagar o secretário sobre alguns pontos. O primeiro foi o deputado Coronel Azevedo, que indagou sobre os atrasos nos pagamentos com fornecedores. De prontidão, Alexandre Motta justificou. “Os atrasos são reais, porém bem menores que anteriormente. Hoje o prazo de pagamento cumpre a legislação e o contrato com os fornecedores, que é de 90 dias. Isso cria uma dificuldade, principalmente quando falamos de insumos para a saúde. Porém, temos muito restos a pagar e estamos trabalhando para resolver”, justificou.

O deputado Tomba Farias (PL) questionou o secretário sobre a liberação de leitos de UTI, principalmente para pacientes vindos do interior. O parlamentar quis saber qual o valor que o Estado precisava para gerir dignamente a saúde do RN. “Hoje seria preciso algo em torno de R$ 83 milhões para pagar as contas do mês, sem a folha, e hoje recebemos um valor variável que chega em média a R$ 50 milhões, o que me obriga a fazer escolhas. Isso sem falar nos restos a pagar, que tem que ser colocado em dia. Estamos tentando fazer o melhor com o que temos. Usando os recursos da melhor forma e tentando priorizar aquilo que entendemos ser prioridade”, disse.

Já o deputado Neilton Diógenes (PP) comentou o descumprimento da lei 141/2012, que obriga o Estado a investir 12% da arrecadação na saúde pública e indagou sobre o que falta para que a secretaria tenha mais eficiência e resolutividade na saúde. “Nós temos cumprido os 12% anuais, mas precisaríamos de pelo menos mais 2% em virtude das ações judiciais e de restos a pagar. É importante lembrar que os dados apresentados são do primeiro quadrimestre de 2025. Temos o restante do ano para aprimorar essa execução e buscar atingir essa meta”, explicou ao dizer que a solução para dar agilidade na Secretaria de Saúde está na regularidade financeira.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou o número de pessoas que aguardam por cirurgias eletivas no Estado e a situação das Unidades de Terapias Intensivas (UTI) pediátricas neonatal, indagando se há previsão de abertura dos leitos que estão fechados. “Temos uma reunião hoje à tarde com fornecedores e provavelmente essas demandas serão resolvidas. Sobre as cirurgias eletivas, atualmente o número chega a 33 mil pessoas aguardando procedimentos cirúrgicos”, revelou.

Presente na reunião, o secretário de saúde de São José de Mipibu e representante do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Jeferson de Oliveira, parabenizou o secretário pela clareza e seriedade na apresentação dos números. “Parabenizar a sua apresentação e nos solidarizar com o senhor, visto que observamos hoje aqui que não há como gerir saúde com eficiência sem recursos, ou comprometidos ou ainda judicializados”, frisou.

Coronel Azevedo finalizou a reunião falando sobre a necessidade de separar as competências federativas para que se possa fazer um estudo comparado. “Qual o número de cirurgias vasculares em cada estado? Qual a participação disso nos municípios? Faltou prevenção? É por falta de recursos que o município não faz as campanhas educativas? É preciso ter em mãos os dados estatísticos para que possamos cobrar dos entes onde o erro está ocorrendo, apurando a eficiência da gestão da saúde, seja do Estado, seja dos municípios”, disse ele.

Outro ponto cobrado pelo deputado foi a necessidade da prestação de contas por parte da secretaria aos órgãos fiscalizadores. “Estamos corrigindo o que não estava sendo feito”, finalizou.

Participaram também da reunião os deputados Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD), além do representante do Conselho Estadual de Saúde (Ces/RN), Francisco Canindé dos Santos, e Hudson Pereira, diretor da Federação dos municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

CCJ da Assembleia Legislativa aprova 37 matérias, incluindo propostas do Governo do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), 37 matérias e um pedido de diligência. A pauta foi marcada por propostas de diferentes áreas, incluindo projetos de autoria de parlamentares e mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, com destaque para iniciativas ligadas à educação, habitação, infraestrutura e reconhecimento cultural.

Entre as matérias de origem governamental, foi aprovada a alteração da Lei Complementar Estadual nº 504/2014, que redefine critérios para a classificação das escolas da rede pública estadual, fixa a quantidade de funções gratificadas para diretor e vice-diretor e prevê reajustes anuais com base no IPCA, além de 50% de aumento para diretores de escolas em tempo integral.

Outra matéria aprovada pelos deputados autoriza a doação de imóveis do Estado para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, na sequência foi aprovada a proposta que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação, aguardada há décadas. Também passou pela comissão a autorização para que o Governo do Estado preste contragarantia à União em operação de crédito entre a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e a Caixa Econômica Federal, a reorganização do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e a criação do Plano Estadual de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em eventos culturais e esportivos.

Entre os projetos apresentados por deputados, foram aprovadas iniciativas de reconhecimento e valorização cultural, como a inclusão da Banda Circuito Musical (Eudiane Macedo), da Banda Feras de Parelhas (Ubaldo Fernandes) e da encenação “Chuva de Bala no País de Mossoró” (Luiz Eduardo) como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também foram reconhecidos como patrimônio cultural, religioso e histórico a Festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel (Galeno Torquato), e a Igreja Matriz da Sagrada Família, no bairro das Rocas, em Natal (Ubaldo Fernandes), que comemora neste mês de agosto, 100 anos do início de sua edificação. A cavalgada de São Sebastião, realizada em Parelhas, foi reconhecida como patrimônio cultural e turístico imaterial (Cristiane Dantas), assim como os festejos das Águas de Oxalá (Isolda Dantas).

Na área do turismo e do meio ambiente, foi aprovada a criação da Rota das Cavernas e Grutas do RN (Divaneide Basílio), que inclui o Lajedo de Soledade, em Apodi, além do reconhecimento de Currais Novos como Capital da Geodiversidade (Francisco do PT) e da criação do Programa Agente Jovem Ambiental – AJA (Terezinha Maia). Outras matérias aprovadas incluem a instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose (Cristiane Dantas), o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro (Eudiane Macedo) e a instituição do Dia Estadual da Educação do Campo (Divaneide Basílio).

Também receberam aval propostas voltadas para direitos humanos e diversidade, como a criação do Programa Estadual de Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em vulnerabilidade (Divaneide Basílio), a instituição da Semana Jacqueline Brasil de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero (Isolda Dantas) e a criação do selo “Empresa Amiga da Diversidade” (Francisco do PT).

Na área de saúde pública, foi aprovada a Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos nas escolas (Taveira Júnior) e a obrigatoriedade de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua (Terezinha Maia).

A reunião também aprovou diversos reconhecimentos de utilidade pública estadual, como o Ministério Tenda do Refúgio, em Natal (Adjuto Dias); a Câmara de Dirigentes Lojistas de Severiano Melo (Neilton Diógenes); a Associação Sportiva Alvi Vale, em Assu (Nelter Queiroz); a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Periurbanos de São José do Campestre (Ubaldo Fernandes); a Associação de Desenvolvimento Musical de Equador – Ademuse (Vivaldo Costa); a Associação Cultural e Esportiva de Jucurutu (Nelter Queiroz); a Associação Semeando o Futuro – ASF (Kleber Rodrigues); e o Instituto Ecovida – Cidades Sustentáveis (Kleber Rodrigues).

Outras matérias tratam da proibição de alteração de nomes de ruas e logradouros com relevância histórica, cultural ou social, salvo em casos previstos em lei (Ezequiel Ferreira); da proibição de veiculação de conteúdo erótico, pornográfico ou obsceno em escolas públicas e privadas do ensino fundamental (Coronel Azevedo); e da alteração da lei que proíbe o uso de coleiras com impulso eletrônico para adestramento de animais (Taveira Júnior). Também foi aprovada a instituição do Dia Daluzinha de Contadores de História (Divaneide Basílio).

O único pedido de diligência da pauta foi para verificar a existência de outra denominação no trecho da RN-117 entre Marcelino Vieira e Tenente Ananias, que pode vir a se chamar Rodovia Manoel Silvestre da Silva (Isolda Dantas). Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP), Kleber Rodrigues (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB).

ALRN promove sessão solene em homenagem ao Dia do Padre

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (11), por proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre. O evento celebrou a missão pastoral e o serviço espiritual de sacerdotes que dedicam suas vidas à evangelização e ao cuidado da comunidade, sendo reconhecidos como pilares de fé, solidariedade e fraternidade no Estado.

Em seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes destacou que a homenagem representa um compromisso pessoal com aqueles que se dedicam integralmente à missão sacerdotal. “Faço questão de homenagear pessoas que, com sua dedicação e vocação, fortalecem o trabalho de evangelização em nosso Estado e em nosso país. O padre é presença constante entre nós, inspirando fé e esperança, e merece o nosso reconhecimento e gratidão”, afirmou o parlamentar.

A solenidade prestou homenagem a onze sacerdotes que atuam nas dioceses de Natal e Mossoró, reconhecidos pelo compromisso pastoral e pela contribuição à vida espiritual das comunidades onde atuam: Dom João Santos Cardoso – Arcebispo Metropolitano de Natal; Padre Fábio Pinheiro Bezerra; Padre Francisco César de Bessa; Padre Francisco de Assis Mota de Sousa; Padre Francisco Eliano Bezerra de Queiroz; Padre João Pedro Acúrcio da Silva; Monsenhor Robério Camilo da Silva; Monsenhor Roberlan Roberto de Oliveira Gomes; Padre Vicente Fernandes da Silva Neto; Padre Wescley Paulo Pereira de Melo e Padre Antônio do Vale.

O deputado destacou, ainda, que o sacerdócio é “uma entrega sagrada” e que, por meio da celebração da missa e da administração dos sacramentos, os padres oferecem conforto, esperança e renovação espiritual aos fiéis. “Ser padre é dedicar-se inteiramente a Deus, abandonando casa e família para cuidar do povo que lhe foi confiado. É um chamado sagrado que exige entrega total e devoção”, disse.

Falando em nome dos homenageados, o Monsenhor Roberlan Roberto de Oliveira Gomes expressou profunda gratidão à Assembleia Legislativa pela homenagem, destacando que o reconhecimento se estende a todos os padres que, diariamente, exercem sua vocação com amor, perseverança e espírito de serviço. “Recebemos esta homenagem em nome de cada um desses homens que, muitas vezes na discrição de suas paróquias, se tornam um farol de esperança e fé para suas comunidades”, afirmou.

O sacerdote reforçou que o ministério presbiteral é uma jornada de entrega e presença constante nos momentos de alegria e de dor das comunidades, sendo “consolo, orientação e, acima de tudo, um canal da graça de Deus”. Em sua fala, destacou ainda a importância de que o Poder Legislativo promova debates e ações voltadas à melhoria das condições de vida da população potiguar, independentemente de classificações político-partidárias, e recordou com emoção os sacerdotes que já partiram, mas deixaram um legado de evangelização e compromisso social. “Que esta homenagem nos inspire a renovar todos os dias a nossa fé e a nossa missão, edificando uma sociedade mais justa, fraterna e cheia de esperança”, concluiu.

A sessão solene contou com ainda com a presença das seguintes autoridades: Iris Maria de Oliveira – Secretária Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), representando a Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT); Capitão-Tenente Marconi Dantas de Medeiro – Capelão Naval do Comando do Terceiro Distrito Naval, representando o Vice-Almirante Jorge José de Moraes; Coronel Fabiano de Moura Fontes – Assessor Parlamentar da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, representando o General de Brigada Glauber Rogério; Capitão Alexandro de Freitas Vieira – Capelão da Base Aérea de Natal, representando o Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende; Vereador Eribaldo Medeiros – representando o presidente da Câmara Municipal de Natal, Érico Jácome; João Vitor de Holanda – presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RN, representando o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen Silva dos Santos; deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV); Coral da Assembleia Legislativa; além de amigos e familiares dos homenageados.

Agora é lei: projeto de Kleber Rodrigues de combate ao bullying é sancionado pelo governo

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) é o autor do projeto que estabelece diretrizes para a prevenção e combate do bullying e o cyberbullying nas escolas públicas e privads do RN, além de clubes e agremiações recreativas. A lei foi sancionada nesta sexta-feira (8) pela governadora Fátima Bezerra e já está em vigor.

“O RN não pode se manter alheio a essa realidade. É fundamental a implementação de diretrizes que promovam a prevenção, o combate e a resolução de conflitos relacionados ao bullying e cyberbullying, garantindo ambientes seguros e respeitosos para nossas crianças e adolescentes”, afirmou Kleber Rodrigues.

Para o deputado, dados recentes demonstram a urgência desse tema ser abordado. Segundo levantamento realizado pelos cartórios de notas do RN, mais de 500 atos relacionados a bullying e cyberbullying foram registrados em 2023. “Esses registros indicam não apenas o crescimento das denúncias, mas também a necessidade de criar um norte normativo que apoie tanto as instituições quanto as famílias na prevenção e na resolução dessas situações”, afirmou.

Comissão de Finanças retoma atividades na Assembleia Legislativa do RN

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (6), sua primeira reunião após o recesso parlamentar. O encontro foi presidido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou a importância do retorno dos trabalhos para o andamento das pautas econômicas e orçamentárias do Estado.

Durante a reunião, foram distribuídas e apreciadas matérias relacionadas à gestão fiscal e ao orçamento público estadual. Coronel Azevedo reforçou o papel da comissão no controle das contas públicas e na análise criteriosa dos projetos com impacto financeiro. A CFF é responsável por examinar projetos de lei que tratam de tributos, finanças, dívida pública e orçamento, além de fiscalizar a execução orçamentária do governo.

A reunião marca a retomada das atividades parlamentares com foco no equilíbrio fiscal e na transparência das ações governamentais.

Deputados estaduais retomam atividades em Plenário nesta terça-feira

Os deputados estaduais retomam atividades em Plenário nesta terça-feira (05) após duas semanas de recesso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A volta das atividades coincide com a apreciação de projetos em sessão plenária e reuniões das comissões, além das sessões solenes e audiência públicas.

Durante o recesso dos deputados, a Casa funcionou normalmente com atendimento ao público, andamento dos processos legislativos internos, atuação técnica das comissões e serviços administrativos e institucionais mantidos.

No período, a Assembleia apreciou mais de 500 iniciativas, incluindo projetos de lei, audiências públicas, sessões solenes, campanhas educativas e ações de cidadania.

Assembleia entrega título de cidadão norte-rio-grandense a Thiago Índio do Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta sexta-feira (1º), uma sessão solene para entrega do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao engenheiro Thiago de Souza Índio do Brasil. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e reconhece os serviços prestados por Thiago ao desenvolvimento do estado, especialmente nas áreas de saneamento, infraestrutura e engenharia civil.

O deputado Ubaldo Fernandes destacou que a honraria reflete o reconhecimento institucional a uma trajetória marcada por competência, compromisso e relevantes serviços prestados ao povo potiguar. “Esse diretor me surpreendeu pela forma de atendimento. Não foi por eu ser deputado, presenciei o tratamento dado a outras pessoas e aquilo me chamou a atenção. O povo norte-riograndense fica feliz quando é bem atendido por quem tem a missão de ser gestor público, e Thiago Índio tem esse perfil”, afirmou.

Natural do Rio de Janeiro, Thiago construiu sua trajetória profissional no Rio Grande do Norte, onde se formou engenheiro civil pela Universidade Federal do RN (UFRN). Com forte atuação em obras públicas e perícias judiciais, desde 2019 ele está à frente da Diretoria de Operação e Manutenção de Água e Esgoto da Companhia de Água e Esgoto do RN (Caern), área estratégica para o funcionamento dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário em todo o estado.

Emocionado, Thiago Índio agradeceu a homenagem e comparou-se a um zagueiro que, excepcionalmente, vai ao ataque. “Normalmente, o atacante recebe os elogios e o zagueiro, as cobranças. Hoje estou vivendo um momento especial”, disse. Ele também lembrou sua trajetória profissional, citou obras das quais participou e surpreendeu ao anunciar que será pai. “Vem aí o primeiro Índio do Brasil legitimamente norte-rio-grandense – e agora serão dois, depois desse título que recebo”, anunciou.

A solenidade aconteceu no Plenário Deputado Clóvis Motta e contou com a presença de familiares, amigos, autoridades e representantes da Caern. O Coral da Assembleia, grupo musical criado em 2004, fez uma apresentação para encerrar a solenidade.

Assembleia e Governo do Estado promovem troca de experiências na área de gestão de pessoas

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15), a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração do Governo do Estado, Ilana Soares Lamas Von Sohsten, e sua equipe técnica, para uma reunião voltada à troca de experiências e boas práticas na área de valorização do servidor público.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelas duas instituições. O objetivo foi compartilhar iniciativas bem-sucedidas, ampliar o conhecimento técnico e fortalecer políticas que promovam o bem-estar e o reconhecimento dos servidores estaduais.

“A reunião foi extremamente produtiva. Tivemos a oportunidade de mostrar nossos projetos, como o Programa Assembleia e Você, o Abril Verde, a Corrida do Servidor e as comemorações de datas especiais, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e do Servidor Público. Tudo isso voltado para valorizar quem atua diariamente na Assembleia”, destacou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez

Além da reunião institucional, a equipe visitante pôde conhecer de perto o funcionamento da Diretoria e do setor de Saúde da Assembleia, que oferece atendimentos especializados aos servidores e seus dependentes. “Eles ficaram encantados com o nosso trabalho. Pudemos mostrar que cuidamos da saúde física e mental dos servidores com uma estrutura dedicada e preparada”, afirmou Luís Abrantes, coordenador de saúde e segurança do trabalho da Assembleia Legislativa.

A visita também permitiu o estabelecimento de novos canais de diálogo entre as equipes, fortalecendo o compromisso de ambas as instituições com a valorização e humanização das relações de trabalho no serviço público.

“Esse intercâmbio abre nossa visão e nos inspira a implementar novas ações aqui na Casa. Aprender com experiências exitosas é um caminho importante para que possamos continuar evoluindo e promovendo um olhar mais humano para os nossos servidores”, ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez.

Voluntários da Neoenergia Cosern doam mais de 2 mil peças de roupas a instituições potiguares

Em tempos de temperaturas mais amenas na maior parte do Rio Grande do Norte, a doação de aproximadamente 2.150 peças de roupas pelos voluntários da Neoenergia Cosern chegará em bom tempo para centenas de pessoas em todas as regiões do estado. A ação, que aquece o coração dos voluntários que trabalham na distribuidora, contemplará nove instituições que atuam no acolhimento de crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social.

“Ao longo de todo o ano, promovemos ações que envolvem os mais de mil colaboradores da Neoenergia Cosern em todo o Rio Grande do Norte. É uma grande satisfação poder contribuir para que tantas pessoas recebam peças de roupa em excelente estado de conservação, levando dignidade e acolhimento a quem mais precisa”, destaca Vanusia Medeiros, colaboradora e coordenadora do Grupo de Voluntários da Neoenergia Cosern.

A doação de roupas é a segunda grande ação anual do Grupo de Voluntários da Neoenergia Cosern. Na primeira, encerrada em maio deste ano, os voluntários arrecadaram e distribuíram 5,1 toneladas de alimentos a 16 instituições em todo o Rio Grande do Norte.

Instituições contempladas com a doação de roupas

  • Assu: Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assú (AMAAVA)
  • Ceará-Mirim: APAE Ceará-Mirim
  • Currais Novos: Casa Irmã Ananília
  • Nova Cruz: Lar de Idosos Luiz Gonzaga Bernardino
  • Mossoró: Fundação Casa do Caminho
  • Natal: Chuveiro Solidário
  • Comunidade Shalom
  • Pau dos Ferros: APAE Pau dos Ferros
  • São Gonçalo do Amarante: Espaço Sociocultural Anjo Azul

Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern

UFRN recebe registro de aplicativo direcionado para o tratamento do autismo

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu nesta terça-feira, 15, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o registro definitivo de um software direcionado para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ferramenta recebeu o nome de App SisTEA (Sistema Integrado de Suporte ao Transtorno do Espectro Autista) e foi desenvolvida por João Carlos Alchieri e Luiz Rogério de Lima, ambos pesquisadores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT).

O aplicativo mostra-se útil diante da necessidade de diagnósticos precoces e intervenções eficazes, por se apresentar como uma tecnologia assistiva que promove a colaboração estreita entre pais, profissionais da saúde e da educação. Segundo a descrição do programa de computador apresentada pela dupla de pesquisadores, o SisTEA tem foco no desenvolvimento socioemocional das crianças com necessidades de neurodesenvolvimento, com atividades e ferramentas específicas para promover habilidades sociais e de comunicação.

Portanto, o ponto substancial é contribuir para o tratamento e o aprimoramento das habilidades sociais, cognitivas e comunicativas das crianças que enfrentam o desafio do TEA. O resultado é um sistema de tecnologia inovador e eficaz, capaz de ser utilizado não somente em ambientes escolares, mas também em clínicas e residências, visando aprimorar a qualidade de vida dessas crianças e suas famílias.

Para se ter uma ideia do alcance de uma ferramenta direcionada para contribuir no desenvolvimento de pessoas com autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2020, cerca de 70 milhões de pessoas no mundo possuíam o transtorno. Apesar da invisibilidade, subnotificação e carência de dados, cada vez mais pessoas são diagnosticadas com autismo.

No Brasil, o Censo Demográfico 2022, primeiro a procurar mensurar o número de pessoas com a particularidade, identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), o que corresponde a 1,2% da população brasileira. Entre crianças de 5 a 9 anos, o número mais que dobra percentualmente: 2,6%.

Registro de PC

Segundo o INPI, apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário, podendo ser muito útil em casos de processos relativos à concorrência desleal, cópias não autorizadas e pirataria. Desse modo, garante maior segurança jurídica ao seu detentor para proteger seu ativo de negócio. A validade do direito é de 50 anos, a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, de sua criação.

A Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998) e subsidiariamente a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) conferem proteção ao programa de computador em si, ou seja, à expressão literal do software, suas linhas de código-fonte. O registro de programa de computador no INPI é a forma de garantir a propriedade e obter a segurança jurídica necessária, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar a autoria e a titularidade do programa.

Luiz Eduardo alerta para colapso em serviços e cobra ação do Ministério Público

O deputado Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), para denunciar o que chamou de “colapso iminente” nos serviços públicos essenciais do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a situação chegou ao ponto de a Caern ir até a central da Secretaria de Administração Penitenciária para cortar o fornecimento de água, enquanto a Cosern teria desistido de cortar a energia apenas para não comprometer o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas.

“E ainda temos mais de 800 apenados sem monitoramento porque o Estado está devendo e não fornece as tornozeleiras. Isso é gravíssimo”, afirmou. Ele também chamou atenção para a situação da saúde pública. “A justiça precisou bloquear verba do Estado para garantir o abastecimento do Hospital Santa Catarina. Acredito que o Ministério Público deve repetir essa medida para garantir o fornecimento de bolsas de colostomia. As pessoas podem morrer por infecção”, declarou.

Luiz Eduardo criticou ainda a falta de medicamentos essenciais na Unicat, como insulina e fármacos oncológicos. “A Unicat, nas condições em que está, é melhor fechar”, concluiu.

Coronel Azevedo repercute suspensão de obra do Hospital Metropolitano

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PL) expressou preocupação com a condução de obras e políticas públicas no Estado. O parlamentar destacou, entre outros pontos, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a obra do Hospital da Região Metropolitana, iniciativa anunciada pelo Governo do Estado como uma das principais soluções para a saúde pública potiguar.

Segundo Coronel Azevedo, a paralisação determinada pelo TCU se deu diante de indícios de irregularidades no processo licitatório da obra. “Estamos falando de um empreendimento avaliado em R$ 200 milhões. É inaceitável que um hospital tão aguardado pela população tenha sua construção interrompida por suspeitas de fraude. A saúde pública está em crise, e o povo não pode pagar por erros de gestão”, alertou.

O parlamentar criticou a insistência do Governo em prosseguir com o projeto mesmo após a suspensão judicial. “Enquanto as denúncias se acumulam, escutamos propagandas dizendo que está tudo bem. O povo não quer ilusão, quer resultado”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Coronel Azevedo também abordou as tratativas relativas à Lei de Promoção de Praças (LPP), que deixou de vigorar e, segundo ele, deixou milhares de policiais militares e bombeiros sem perspectiva de ascensão funcional. “Essa lei, criada ainda no governo Rosalba Ciarlini, foi sepultada agora na atual gestão. O governo se comprometeu a enviar um novo projeto de lei inspirado no modelo do Ceará, mas até agora nada de concreto foi apresentado”, disse.

Ele informou que, em reunião com representantes de associações militares e com os secretários de estado da Administração e da Segurança, Pedro Lopes e Coronel Araújo, foi discutida a construção de uma proposta que minimize os impactos sociais e econômicos da extinção da LPP. “O governo se comprometeu a encaminhar uma mensagem à Assembleia até a próxima semana, e nós, parlamentares, devemos dar celeridade à apreciação para garantir que as promoções previstas para 25 de agosto não sejam prejudicadas”, concluiu.

Adjuto Dias cobra regularização de atendimento em saúde no RN

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) teceu críticas à atual situação da saúde pública no estado. O parlamentar relatou episódios de desassistência a pacientes e cobrou providências do Governo diante da escassez de medicamentos e da suspensão de serviços essenciais.

“Vivemos um cenário caótico. Há pouco tempo, a Unicat chegou a registrar a ausência de cerca de 40% dos medicamentos que deveria fornecer à população. Agora, somam-se denúncias de pacientes sem acesso a bolsas de colostomia, recorrendo a improvisos com sacos plásticos”, declarou o deputado. A situação também foi reforçada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), em aparte, ao reiterar as dificuldades enfrentadas pelos usuários do sistema de saúde.

Adjuto ainda chamou atenção para o caso de um paciente em Caicó que necessita de atendimento domiciliar (homecare), mas que não está sendo assistido, possivelmente por falta de pagamento do governo às empresas credenciadas. Segundo ele, esse é mais um reflexo da precariedade da assistência prestada, afetando diretamente cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“É inadmissível que pessoas com necessidades comprovadas fiquem sem atendimento por omissão do Estado. Protocolamos requerimento pedindo explicações sobre o motivo pelo qual esse tipo de serviço não está sendo prestado”, informou.

O deputado também criticou a justificativa recorrente dada por integrantes do Executivo Estadual para os problemas enfrentados na saúde: a falta de recursos. Ele questionou o argumento, destacando que a arrecadação do Estado vem batendo recordes sucessivos.

“É sempre a mesma resposta: faltam recursos. Isso significa que querem aumentar impostos. Mas a população não aguenta mais. Não se pode responsabilizar o cidadão por um problema de gestão. O Estado precisa assumir suas obrigações. Já arrecada muito — é preciso, agora, investir com responsabilidade”, concluiu.

Comissão de Administração da Assembleia Legislativa zera pauta do primeiro semestre

Terminada a reunião da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD), presidente da Comissão, anunciou que a pauta está zerada. Das cinco matérias apresentadas para votação, todas foram aprovadas à unanimidade dos presentes, os deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Jr (União) e Francisco do PT.

“Vamos esperar novas demandas chegarem à Comissão”, disse Luiz Eduardo, adiantando que, caso não haja nova demanda, a Comissão só voltará a se reunir depois do recesso, previsto para iniciar no dia 10 de julho, após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Entre os projetos apreciados, destaque para o de autoria do Governo do Estado, que dispõe dobre o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária, projeto já aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização, e que foi discutido com participação da presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista. “Queremos que o Estado cumpra o que já foi aprovado”, explicou a sindicalista, justificando a necessidade de regulamentação dos cargos aprovados pelo Governo.

Eudiane Macedo propõe isenção de taxa para reteste médico no processo de habilitação

O mandato da deputada Eudiane Macedo (PV) passou a defender uma medida que visa ampliar o acesso da população potiguar aos serviços de trânsito com mais justiça social. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a parlamentar destacou o projeto de lei de sua autoria que propõe a isenção da taxa de exames médicos e psicológicos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), quando o candidato à renovação da CNH precisar realizar um novo teste no prazo de até 30 dias após a primeira tentativa.

Segundo a deputada, o projeto busca eliminar a cobrança duplicada por um mesmo tipo de serviço, respeitando um intervalo curto e razoável entre a primeira avaliação e o eventual reteste. “A proposta é garantir que o cidadão, especialmente o mais vulnerável, não seja penalizado financeiramente por uma reprovação que muitas vezes decorre de fatores temporários, sem representar incapacidade permanente”, afirmou.

Eudiane Macedo explicou que a isenção se aplicaria exclusivamente aos casos em que o novo exame for agendado dentro de 30 dias corridos após a primeira tentativa, reforçando que a medida não compromete a receita do Estado nem a autonomia das clínicas credenciadas, que são as responsáveis por aplicar os exames.

A parlamentar também defendeu que a iniciativa pode estimular a regularização documental e a conclusão de processos de habilitação ou renovação, evitando que questões financeiras impeçam o cumprimento de requisitos legais. “É uma forma de garantir mais equidade no acesso aos serviços públicos, sem afetar a segurança no trânsito ou a qualidade das avaliações médicas e psicológicas”, destacou.

Ao finalizar, Eudiane Macedo conclamou os colegas parlamentares a apoiarem a proposta quando ela for submetida ao plenário. “Esse projeto tem um impacto social direto e não retira recursos do Detran. Ao contrário, contribui para que mais cidadãos possam manter sua documentação regularizada sem arcar com cobranças injustas”, concluiu.

Eudiane Macedo destaca visita às bases durante festejos juninos no interior

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) foi a primeira oradora da sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e aproveitou o horário para relatar sua agenda de visitas durante o fim de semana passado.

Segundo a parlamentar, o período foi marcado por encontros nas bases e participação em importantes eventos culturais. “Estive no 21º Festival de Quadrilhas Juninas de Lagoa de Velhos, um momento marcante que celebra a cultura nordestina e mantém viva a tradição junina que tanto nos orgulha. Foi um espetáculo à parte”, afirmou.

Eudiane também destacou sua passagem por São Tomé, onde participou do Santomé Junino. “Pude vivenciar a alegria contagiante do povo de São Tomé, que também mantém viva a nossa tradição”, disse.

Na cidade de Encanto, a deputada conheceu o Mirante e Santuário de São João Batista, que se destaca por possuir a maior escadaria religiosa do Nordeste, com 810 degraus e uma vista panorâmica da região.

A agenda também incluiu visita ao Hospital Nelson Maia, em Pau dos Ferros; encontros com lideranças políticas em Portalegre e Martins; e finalizou em Campo Grande. “Agradeço a acolhida e sigo com a responsabilidade de conhecer de perto as realidades dos municípios, trabalhando com muito compromisso pelo nosso RN”, concluiu.

Condenados por homofobia, transfobia ou lesfobia não podem assumir cargos públicos no RN

Projeto de lei de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) que proíbe a nomeação para cargos comissionados na administração pública direta e indireta do RN virou lei. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra, recentemente e abrange a administração pública direta e indireta.

“Recebi com muita alegria a notícia da sanção da nossa lei. Essa conquista é um passo firme contra a intolerância e reforça que não há espaço para o ódio em um estado que valoriza o ser humano e todas as pessoas. Agradeço a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra com o nosso projeto”, disse.

No Brasil não existe ainda uma lei criminalizando a prática de homofobia, lesbofobia e transfobia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, julgou-a procedente, com eficácia geral e efeito vinculante

De acordo com a lei, que tem por base a Lei Federal 7.716, a prática de condutas homofóbicas, lesbofobias ou transfóbicas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo, deve ser enquadrada na hipótese prevista.

A vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.

Cristiane Dantas destaca avanços e desafios no tratamento da endometriose

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18) para destacar os principais pontos da audiência pública promovida por seu mandato sobre endometriose, realizada na última segunda-feira (16). O evento, intitulado “Endometriose: acolhimento, diagnóstico e perspectivas de tratamento para mulheres com endometriose no Rio Grande do Norte”, reuniu especialistas, representantes da secretaria de saúde do Estado (Sesap) e entidades de saúde para debater soluções eficazes, focando no diagnóstico precoce e na ampliação do atendimento às pacientes.

Com base no que foi discutido na audiência pública, Cristiane Dantas enfatizou a ausência de dados sistematizados por parte da Sesap, o que impede a formulação de políticas públicas eficazes. A parlamentar chamou atenção para o impacto da doença na rotina das mulheres e de suas famílias, com consequências diretas na qualidade de vida e no desempenho das atividades diárias.

Para ilustrar a urgência do caso, ela citou informações da Maternidade Escola Januário Cicco, que comprovam que mais de 1.300 mulheres aguardam cirurgias ginecológicas, sendo 63 agendadas até o final do ano, além de um déficit significativo no atendimento ambulatorial, cerca de119 aguardando retorno clínico e 58 para procedimentos cirúrgicos.

Cristiane Dantas também destacou o número de atendimentos mensais oferecidos pela rede estadual: atualmente são realizados 40 atendimentos por mês em Natal (MJEC) e outros 40 em Mossoró (Hospital da Mulher). No entanto, o volume está aquém da demanda real. “Solicitamos que a Secretaria aumente esse número de pessoas atendidas”, reforçou a deputada, destacando as demandas apresentadas na audiência.

Solenidade presta homenagem pelos 107 anos da Assembleia de Deus no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (17), uma sessão solene em homenagem aos 107 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (IEADERN). A iniciativa partiu do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que destacou a importância histórica, social e espiritual da instituição para o povo potiguar.

Fundada oficialmente em 24 de maio de 1918, a IEADERN nasceu do movimento pentecostal iniciado no Brasil em 1910 e tem suas raízes em reuniões de oração realizadas nas casas de fiéis em Natal. Desde então, a igreja tem crescido exponencialmente, alcançando todos os municípios do estado e expandindo sua atuação para além das fronteiras nacionais, com trabalhos missionários em diversas partes do mundo.

Durante a solenidade, o deputado Coronel Azevedo ressaltou o papel da igreja na transformação de vidas, na formação moral de cidadãos e na edificação de famílias. “A IEADERN tem desempenhado um papel inquestionável na transformação de vidas, na formação moral de cidadãos, na edificação de famílias e no fortalecimento da fé cristã, cumprindo fielmente sua missão de anunciar o Evangelho de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo com dedicação, zelo e integridade”, afirmou o parlamentar.

Com mais de um século de história, a IEADERN se consolidou como uma das instituições cristãs mais influentes do Rio Grande do Norte. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a Palavra de Deus, a assistência aos necessitados e o trabalho missionário que ultrapassa fronteiras.

A atuação social da IEADERN também foi lembrada, com destaque para iniciativas como o Centro Integrado de Assistência Social (CIADE), voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, além da presença constante da igreja em ações de evangelização, cultura e apoio espiritual, inclusive em locais de difícil acesso no estado.

“A história da IEADERN é uma história de fé, coragem, lágrimas, vitórias e frutos eternos. É um testemunho vivo de que a igreja do Senhor, quando guiada pelo Espírito Santo e firmada na Palavra, é capaz de transformar cidades, estados e nações”, disse o deputado, afirmando ainda que homenagear a igreja é reconhecer sua contribuição “inestimável ao desenvolvimento espiritual e social do estado”.

Azevedo enalteceu ainda a liderança do atual presidente da IEADERN, pastor Martim Alves da Silva, cuja gestão tem sido marcada, segundo o deputado, por sabedoria, equilíbrio e compromisso com a missão evangelística. “Desde que assumiu a presidência, o pastor Martim tem conduzido a igreja com zelo doutrinário, amor pelas almas e dedicação incansável à obra de Deus”, declarou, antes de iniciar a entrega de placas em homenagens a personalidades que fizeram história na igreja.

Falando em nome dos homenageados, o pastor Martim Alves da Silva falou sobre o atendimento às pessoas mais necessitadas. De acordo com ele, a IEADERN tem Jesus como grande exemplo para os fiéis e isso tem se refletido no trabalho realizado pela igreja no Rio Grande do Norte.

“Jesus cuidava muito bem daqueles que eram carentes de alimentos, mas sobretudo na área emocional. E é isso que buscamos fazer aqui e além das fronteiras do nosso estado”, disse. “Louvo a Deus pelo trabalho brilhante que a Assembleia de Deus tem prestado ao nosso estado e fora através das missões. Estamos certos de que estamos cumprindo nossa missão e louvo a Deus por esse momento tão feliz por estarmos aqui, deputado. Parabéns por sua atuação. Nós nos sentimos felizes e agradecidos à sua pessoa, em nome de Jesus”, disse o pastor.

Em Lagoa Salgada, Ezequiel reafirma compromisso com a população e municípios do RN

Durante a abertura oficial do programa Assembleia e Você, em Lagoa Salgada, nesta terça-feira (17), o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), registrou a alegria pelo Parlamento estadual poder oferecer serviços às famílias que mais precisam. As ações da 17ª edição do Assembleia e Você estão sendo realizadas hoje e amanhã (18) na Escola Municipal Café Filho, na Rua Antônio Sales, das 8h às 17h.

“Vamos deixar um rastro de serviço prestado e isso é motivo de muito orgulho para todos nós que acreditamos nesse braço social da Assembleia Legislativa, que chega para se solidarizar com o poder público municipal, indo aonde o nosso povo mais precisa. Além das ações sociais, chegamos com serviços de saúde, que é uma necessidade não somente do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil”, afirmou.

Depois de abertura oficial, o presidente da ALRN visitou os estandes e salas onde estão sendo ofertados os serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, educação e cultura. O programa é executado pela Diretoria de Políticas Complementares da Casa, interiorizando as ações do Poder Legislativo potiguar, e promovendo o acesso direto a serviços essenciais.

O prefeito do município, Canindé Justino, não escondeu a emoção pelo leque de serviços que estão sendo ofertados nesses dois dias e fez um discurso comovido, diante das dificuldades enfrentadas pelo pequeno município, cuja principal base econômica é a agricultura. “Em nome dessas pessoas tão necessitadas agradecemos por tudo o que a Assembleia Legislativa trouxe à nossa cidade”, afirmou.

Após a visita ao programa Assembleia e Você, Ezequiel Ferreira se dirigiu à unidade mista de saúde Zuza Costa. O deputado anunciou a destinação de emenda do seu mandato para contemplar a unidade de saúde, inaugurada em 1982. A Zuza Costa oferece serviços de urgência e emergência. Além da atenção básica, inclui algumas especialidades médicas.

O gestor da unidade, Gilberto de Almeida, recebeu das mãos do presidente da Casa e da diretora-geral da presidência, Dulcinéa Brandão, a doação de lençóis, frutos de uma campanha interna realizada pelos servidores do legislativo.

Em seguida o presidente foi recepcionado pelos vereadores, no plenário Vereador Orlando Francisco Queiroz, da Câmara Municipal. A presidente da Câmara, Fernanda Rodrigues, resumiu o sentimento dos seus pares e dos moradores: “Essa grande ação irá contribuir com mais qualidade de vida para nossos munícipes, muito obrigada”.