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Sociedade

Assembleia e Governo do Estado promovem troca de experiências na área de gestão de pessoas

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15), a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração do Governo do Estado, Ilana Soares Lamas Von Sohsten, e sua equipe técnica, para uma reunião voltada à troca de experiências e boas práticas na área de valorização do servidor público.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelas duas instituições. O objetivo foi compartilhar iniciativas bem-sucedidas, ampliar o conhecimento técnico e fortalecer políticas que promovam o bem-estar e o reconhecimento dos servidores estaduais.

“A reunião foi extremamente produtiva. Tivemos a oportunidade de mostrar nossos projetos, como o Programa Assembleia e Você, o Abril Verde, a Corrida do Servidor e as comemorações de datas especiais, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e do Servidor Público. Tudo isso voltado para valorizar quem atua diariamente na Assembleia”, destacou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez

Além da reunião institucional, a equipe visitante pôde conhecer de perto o funcionamento da Diretoria e do setor de Saúde da Assembleia, que oferece atendimentos especializados aos servidores e seus dependentes. “Eles ficaram encantados com o nosso trabalho. Pudemos mostrar que cuidamos da saúde física e mental dos servidores com uma estrutura dedicada e preparada”, afirmou Luís Abrantes, coordenador de saúde e segurança do trabalho da Assembleia Legislativa.

A visita também permitiu o estabelecimento de novos canais de diálogo entre as equipes, fortalecendo o compromisso de ambas as instituições com a valorização e humanização das relações de trabalho no serviço público.

“Esse intercâmbio abre nossa visão e nos inspira a implementar novas ações aqui na Casa. Aprender com experiências exitosas é um caminho importante para que possamos continuar evoluindo e promovendo um olhar mais humano para os nossos servidores”, ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez.

Voluntários da Neoenergia Cosern doam mais de 2 mil peças de roupas a instituições potiguares

Em tempos de temperaturas mais amenas na maior parte do Rio Grande do Norte, a doação de aproximadamente 2.150 peças de roupas pelos voluntários da Neoenergia Cosern chegará em bom tempo para centenas de pessoas em todas as regiões do estado. A ação, que aquece o coração dos voluntários que trabalham na distribuidora, contemplará nove instituições que atuam no acolhimento de crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social.

“Ao longo de todo o ano, promovemos ações que envolvem os mais de mil colaboradores da Neoenergia Cosern em todo o Rio Grande do Norte. É uma grande satisfação poder contribuir para que tantas pessoas recebam peças de roupa em excelente estado de conservação, levando dignidade e acolhimento a quem mais precisa”, destaca Vanusia Medeiros, colaboradora e coordenadora do Grupo de Voluntários da Neoenergia Cosern.

A doação de roupas é a segunda grande ação anual do Grupo de Voluntários da Neoenergia Cosern. Na primeira, encerrada em maio deste ano, os voluntários arrecadaram e distribuíram 5,1 toneladas de alimentos a 16 instituições em todo o Rio Grande do Norte.

Instituições contempladas com a doação de roupas

  • Assu: Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assú (AMAAVA)
  • Ceará-Mirim: APAE Ceará-Mirim
  • Currais Novos: Casa Irmã Ananília
  • Nova Cruz: Lar de Idosos Luiz Gonzaga Bernardino
  • Mossoró: Fundação Casa do Caminho
  • Natal: Chuveiro Solidário
  • Comunidade Shalom
  • Pau dos Ferros: APAE Pau dos Ferros
  • São Gonçalo do Amarante: Espaço Sociocultural Anjo Azul

Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern

UFRN recebe registro de aplicativo direcionado para o tratamento do autismo

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu nesta terça-feira, 15, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o registro definitivo de um software direcionado para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ferramenta recebeu o nome de App SisTEA (Sistema Integrado de Suporte ao Transtorno do Espectro Autista) e foi desenvolvida por João Carlos Alchieri e Luiz Rogério de Lima, ambos pesquisadores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT).

O aplicativo mostra-se útil diante da necessidade de diagnósticos precoces e intervenções eficazes, por se apresentar como uma tecnologia assistiva que promove a colaboração estreita entre pais, profissionais da saúde e da educação. Segundo a descrição do programa de computador apresentada pela dupla de pesquisadores, o SisTEA tem foco no desenvolvimento socioemocional das crianças com necessidades de neurodesenvolvimento, com atividades e ferramentas específicas para promover habilidades sociais e de comunicação.

Portanto, o ponto substancial é contribuir para o tratamento e o aprimoramento das habilidades sociais, cognitivas e comunicativas das crianças que enfrentam o desafio do TEA. O resultado é um sistema de tecnologia inovador e eficaz, capaz de ser utilizado não somente em ambientes escolares, mas também em clínicas e residências, visando aprimorar a qualidade de vida dessas crianças e suas famílias.

Para se ter uma ideia do alcance de uma ferramenta direcionada para contribuir no desenvolvimento de pessoas com autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2020, cerca de 70 milhões de pessoas no mundo possuíam o transtorno. Apesar da invisibilidade, subnotificação e carência de dados, cada vez mais pessoas são diagnosticadas com autismo.

No Brasil, o Censo Demográfico 2022, primeiro a procurar mensurar o número de pessoas com a particularidade, identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), o que corresponde a 1,2% da população brasileira. Entre crianças de 5 a 9 anos, o número mais que dobra percentualmente: 2,6%.

Registro de PC

Segundo o INPI, apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário, podendo ser muito útil em casos de processos relativos à concorrência desleal, cópias não autorizadas e pirataria. Desse modo, garante maior segurança jurídica ao seu detentor para proteger seu ativo de negócio. A validade do direito é de 50 anos, a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, de sua criação.

A Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998) e subsidiariamente a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) conferem proteção ao programa de computador em si, ou seja, à expressão literal do software, suas linhas de código-fonte. O registro de programa de computador no INPI é a forma de garantir a propriedade e obter a segurança jurídica necessária, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar a autoria e a titularidade do programa.

Luiz Eduardo alerta para colapso em serviços e cobra ação do Ministério Público

O deputado Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), para denunciar o que chamou de “colapso iminente” nos serviços públicos essenciais do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a situação chegou ao ponto de a Caern ir até a central da Secretaria de Administração Penitenciária para cortar o fornecimento de água, enquanto a Cosern teria desistido de cortar a energia apenas para não comprometer o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas.

“E ainda temos mais de 800 apenados sem monitoramento porque o Estado está devendo e não fornece as tornozeleiras. Isso é gravíssimo”, afirmou. Ele também chamou atenção para a situação da saúde pública. “A justiça precisou bloquear verba do Estado para garantir o abastecimento do Hospital Santa Catarina. Acredito que o Ministério Público deve repetir essa medida para garantir o fornecimento de bolsas de colostomia. As pessoas podem morrer por infecção”, declarou.

Luiz Eduardo criticou ainda a falta de medicamentos essenciais na Unicat, como insulina e fármacos oncológicos. “A Unicat, nas condições em que está, é melhor fechar”, concluiu.

Coronel Azevedo repercute suspensão de obra do Hospital Metropolitano

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PL) expressou preocupação com a condução de obras e políticas públicas no Estado. O parlamentar destacou, entre outros pontos, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a obra do Hospital da Região Metropolitana, iniciativa anunciada pelo Governo do Estado como uma das principais soluções para a saúde pública potiguar.

Segundo Coronel Azevedo, a paralisação determinada pelo TCU se deu diante de indícios de irregularidades no processo licitatório da obra. “Estamos falando de um empreendimento avaliado em R$ 200 milhões. É inaceitável que um hospital tão aguardado pela população tenha sua construção interrompida por suspeitas de fraude. A saúde pública está em crise, e o povo não pode pagar por erros de gestão”, alertou.

O parlamentar criticou a insistência do Governo em prosseguir com o projeto mesmo após a suspensão judicial. “Enquanto as denúncias se acumulam, escutamos propagandas dizendo que está tudo bem. O povo não quer ilusão, quer resultado”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Coronel Azevedo também abordou as tratativas relativas à Lei de Promoção de Praças (LPP), que deixou de vigorar e, segundo ele, deixou milhares de policiais militares e bombeiros sem perspectiva de ascensão funcional. “Essa lei, criada ainda no governo Rosalba Ciarlini, foi sepultada agora na atual gestão. O governo se comprometeu a enviar um novo projeto de lei inspirado no modelo do Ceará, mas até agora nada de concreto foi apresentado”, disse.

Ele informou que, em reunião com representantes de associações militares e com os secretários de estado da Administração e da Segurança, Pedro Lopes e Coronel Araújo, foi discutida a construção de uma proposta que minimize os impactos sociais e econômicos da extinção da LPP. “O governo se comprometeu a encaminhar uma mensagem à Assembleia até a próxima semana, e nós, parlamentares, devemos dar celeridade à apreciação para garantir que as promoções previstas para 25 de agosto não sejam prejudicadas”, concluiu.

Adjuto Dias cobra regularização de atendimento em saúde no RN

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) teceu críticas à atual situação da saúde pública no estado. O parlamentar relatou episódios de desassistência a pacientes e cobrou providências do Governo diante da escassez de medicamentos e da suspensão de serviços essenciais.

“Vivemos um cenário caótico. Há pouco tempo, a Unicat chegou a registrar a ausência de cerca de 40% dos medicamentos que deveria fornecer à população. Agora, somam-se denúncias de pacientes sem acesso a bolsas de colostomia, recorrendo a improvisos com sacos plásticos”, declarou o deputado. A situação também foi reforçada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), em aparte, ao reiterar as dificuldades enfrentadas pelos usuários do sistema de saúde.

Adjuto ainda chamou atenção para o caso de um paciente em Caicó que necessita de atendimento domiciliar (homecare), mas que não está sendo assistido, possivelmente por falta de pagamento do governo às empresas credenciadas. Segundo ele, esse é mais um reflexo da precariedade da assistência prestada, afetando diretamente cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“É inadmissível que pessoas com necessidades comprovadas fiquem sem atendimento por omissão do Estado. Protocolamos requerimento pedindo explicações sobre o motivo pelo qual esse tipo de serviço não está sendo prestado”, informou.

O deputado também criticou a justificativa recorrente dada por integrantes do Executivo Estadual para os problemas enfrentados na saúde: a falta de recursos. Ele questionou o argumento, destacando que a arrecadação do Estado vem batendo recordes sucessivos.

“É sempre a mesma resposta: faltam recursos. Isso significa que querem aumentar impostos. Mas a população não aguenta mais. Não se pode responsabilizar o cidadão por um problema de gestão. O Estado precisa assumir suas obrigações. Já arrecada muito — é preciso, agora, investir com responsabilidade”, concluiu.

Comissão de Administração da Assembleia Legislativa zera pauta do primeiro semestre

Terminada a reunião da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD), presidente da Comissão, anunciou que a pauta está zerada. Das cinco matérias apresentadas para votação, todas foram aprovadas à unanimidade dos presentes, os deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Jr (União) e Francisco do PT.

“Vamos esperar novas demandas chegarem à Comissão”, disse Luiz Eduardo, adiantando que, caso não haja nova demanda, a Comissão só voltará a se reunir depois do recesso, previsto para iniciar no dia 10 de julho, após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Entre os projetos apreciados, destaque para o de autoria do Governo do Estado, que dispõe dobre o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária, projeto já aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização, e que foi discutido com participação da presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista. “Queremos que o Estado cumpra o que já foi aprovado”, explicou a sindicalista, justificando a necessidade de regulamentação dos cargos aprovados pelo Governo.

Eudiane Macedo propõe isenção de taxa para reteste médico no processo de habilitação

O mandato da deputada Eudiane Macedo (PV) passou a defender uma medida que visa ampliar o acesso da população potiguar aos serviços de trânsito com mais justiça social. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a parlamentar destacou o projeto de lei de sua autoria que propõe a isenção da taxa de exames médicos e psicológicos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), quando o candidato à renovação da CNH precisar realizar um novo teste no prazo de até 30 dias após a primeira tentativa.

Segundo a deputada, o projeto busca eliminar a cobrança duplicada por um mesmo tipo de serviço, respeitando um intervalo curto e razoável entre a primeira avaliação e o eventual reteste. “A proposta é garantir que o cidadão, especialmente o mais vulnerável, não seja penalizado financeiramente por uma reprovação que muitas vezes decorre de fatores temporários, sem representar incapacidade permanente”, afirmou.

Eudiane Macedo explicou que a isenção se aplicaria exclusivamente aos casos em que o novo exame for agendado dentro de 30 dias corridos após a primeira tentativa, reforçando que a medida não compromete a receita do Estado nem a autonomia das clínicas credenciadas, que são as responsáveis por aplicar os exames.

A parlamentar também defendeu que a iniciativa pode estimular a regularização documental e a conclusão de processos de habilitação ou renovação, evitando que questões financeiras impeçam o cumprimento de requisitos legais. “É uma forma de garantir mais equidade no acesso aos serviços públicos, sem afetar a segurança no trânsito ou a qualidade das avaliações médicas e psicológicas”, destacou.

Ao finalizar, Eudiane Macedo conclamou os colegas parlamentares a apoiarem a proposta quando ela for submetida ao plenário. “Esse projeto tem um impacto social direto e não retira recursos do Detran. Ao contrário, contribui para que mais cidadãos possam manter sua documentação regularizada sem arcar com cobranças injustas”, concluiu.

Eudiane Macedo destaca visita às bases durante festejos juninos no interior

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) foi a primeira oradora da sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e aproveitou o horário para relatar sua agenda de visitas durante o fim de semana passado.

Segundo a parlamentar, o período foi marcado por encontros nas bases e participação em importantes eventos culturais. “Estive no 21º Festival de Quadrilhas Juninas de Lagoa de Velhos, um momento marcante que celebra a cultura nordestina e mantém viva a tradição junina que tanto nos orgulha. Foi um espetáculo à parte”, afirmou.

Eudiane também destacou sua passagem por São Tomé, onde participou do Santomé Junino. “Pude vivenciar a alegria contagiante do povo de São Tomé, que também mantém viva a nossa tradição”, disse.

Na cidade de Encanto, a deputada conheceu o Mirante e Santuário de São João Batista, que se destaca por possuir a maior escadaria religiosa do Nordeste, com 810 degraus e uma vista panorâmica da região.

A agenda também incluiu visita ao Hospital Nelson Maia, em Pau dos Ferros; encontros com lideranças políticas em Portalegre e Martins; e finalizou em Campo Grande. “Agradeço a acolhida e sigo com a responsabilidade de conhecer de perto as realidades dos municípios, trabalhando com muito compromisso pelo nosso RN”, concluiu.

Condenados por homofobia, transfobia ou lesfobia não podem assumir cargos públicos no RN

Projeto de lei de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) que proíbe a nomeação para cargos comissionados na administração pública direta e indireta do RN virou lei. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra, recentemente e abrange a administração pública direta e indireta.

“Recebi com muita alegria a notícia da sanção da nossa lei. Essa conquista é um passo firme contra a intolerância e reforça que não há espaço para o ódio em um estado que valoriza o ser humano e todas as pessoas. Agradeço a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra com o nosso projeto”, disse.

No Brasil não existe ainda uma lei criminalizando a prática de homofobia, lesbofobia e transfobia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, julgou-a procedente, com eficácia geral e efeito vinculante

De acordo com a lei, que tem por base a Lei Federal 7.716, a prática de condutas homofóbicas, lesbofobias ou transfóbicas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo, deve ser enquadrada na hipótese prevista.

A vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.

Cristiane Dantas destaca avanços e desafios no tratamento da endometriose

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18) para destacar os principais pontos da audiência pública promovida por seu mandato sobre endometriose, realizada na última segunda-feira (16). O evento, intitulado “Endometriose: acolhimento, diagnóstico e perspectivas de tratamento para mulheres com endometriose no Rio Grande do Norte”, reuniu especialistas, representantes da secretaria de saúde do Estado (Sesap) e entidades de saúde para debater soluções eficazes, focando no diagnóstico precoce e na ampliação do atendimento às pacientes.

Com base no que foi discutido na audiência pública, Cristiane Dantas enfatizou a ausência de dados sistematizados por parte da Sesap, o que impede a formulação de políticas públicas eficazes. A parlamentar chamou atenção para o impacto da doença na rotina das mulheres e de suas famílias, com consequências diretas na qualidade de vida e no desempenho das atividades diárias.

Para ilustrar a urgência do caso, ela citou informações da Maternidade Escola Januário Cicco, que comprovam que mais de 1.300 mulheres aguardam cirurgias ginecológicas, sendo 63 agendadas até o final do ano, além de um déficit significativo no atendimento ambulatorial, cerca de119 aguardando retorno clínico e 58 para procedimentos cirúrgicos.

Cristiane Dantas também destacou o número de atendimentos mensais oferecidos pela rede estadual: atualmente são realizados 40 atendimentos por mês em Natal (MJEC) e outros 40 em Mossoró (Hospital da Mulher). No entanto, o volume está aquém da demanda real. “Solicitamos que a Secretaria aumente esse número de pessoas atendidas”, reforçou a deputada, destacando as demandas apresentadas na audiência.

Solenidade presta homenagem pelos 107 anos da Assembleia de Deus no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (17), uma sessão solene em homenagem aos 107 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (IEADERN). A iniciativa partiu do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que destacou a importância histórica, social e espiritual da instituição para o povo potiguar.

Fundada oficialmente em 24 de maio de 1918, a IEADERN nasceu do movimento pentecostal iniciado no Brasil em 1910 e tem suas raízes em reuniões de oração realizadas nas casas de fiéis em Natal. Desde então, a igreja tem crescido exponencialmente, alcançando todos os municípios do estado e expandindo sua atuação para além das fronteiras nacionais, com trabalhos missionários em diversas partes do mundo.

Durante a solenidade, o deputado Coronel Azevedo ressaltou o papel da igreja na transformação de vidas, na formação moral de cidadãos e na edificação de famílias. “A IEADERN tem desempenhado um papel inquestionável na transformação de vidas, na formação moral de cidadãos, na edificação de famílias e no fortalecimento da fé cristã, cumprindo fielmente sua missão de anunciar o Evangelho de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo com dedicação, zelo e integridade”, afirmou o parlamentar.

Com mais de um século de história, a IEADERN se consolidou como uma das instituições cristãs mais influentes do Rio Grande do Norte. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a Palavra de Deus, a assistência aos necessitados e o trabalho missionário que ultrapassa fronteiras.

A atuação social da IEADERN também foi lembrada, com destaque para iniciativas como o Centro Integrado de Assistência Social (CIADE), voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, além da presença constante da igreja em ações de evangelização, cultura e apoio espiritual, inclusive em locais de difícil acesso no estado.

“A história da IEADERN é uma história de fé, coragem, lágrimas, vitórias e frutos eternos. É um testemunho vivo de que a igreja do Senhor, quando guiada pelo Espírito Santo e firmada na Palavra, é capaz de transformar cidades, estados e nações”, disse o deputado, afirmando ainda que homenagear a igreja é reconhecer sua contribuição “inestimável ao desenvolvimento espiritual e social do estado”.

Azevedo enalteceu ainda a liderança do atual presidente da IEADERN, pastor Martim Alves da Silva, cuja gestão tem sido marcada, segundo o deputado, por sabedoria, equilíbrio e compromisso com a missão evangelística. “Desde que assumiu a presidência, o pastor Martim tem conduzido a igreja com zelo doutrinário, amor pelas almas e dedicação incansável à obra de Deus”, declarou, antes de iniciar a entrega de placas em homenagens a personalidades que fizeram história na igreja.

Falando em nome dos homenageados, o pastor Martim Alves da Silva falou sobre o atendimento às pessoas mais necessitadas. De acordo com ele, a IEADERN tem Jesus como grande exemplo para os fiéis e isso tem se refletido no trabalho realizado pela igreja no Rio Grande do Norte.

“Jesus cuidava muito bem daqueles que eram carentes de alimentos, mas sobretudo na área emocional. E é isso que buscamos fazer aqui e além das fronteiras do nosso estado”, disse. “Louvo a Deus pelo trabalho brilhante que a Assembleia de Deus tem prestado ao nosso estado e fora através das missões. Estamos certos de que estamos cumprindo nossa missão e louvo a Deus por esse momento tão feliz por estarmos aqui, deputado. Parabéns por sua atuação. Nós nos sentimos felizes e agradecidos à sua pessoa, em nome de Jesus”, disse o pastor.

Em Lagoa Salgada, Ezequiel reafirma compromisso com a população e municípios do RN

Durante a abertura oficial do programa Assembleia e Você, em Lagoa Salgada, nesta terça-feira (17), o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), registrou a alegria pelo Parlamento estadual poder oferecer serviços às famílias que mais precisam. As ações da 17ª edição do Assembleia e Você estão sendo realizadas hoje e amanhã (18) na Escola Municipal Café Filho, na Rua Antônio Sales, das 8h às 17h.

“Vamos deixar um rastro de serviço prestado e isso é motivo de muito orgulho para todos nós que acreditamos nesse braço social da Assembleia Legislativa, que chega para se solidarizar com o poder público municipal, indo aonde o nosso povo mais precisa. Além das ações sociais, chegamos com serviços de saúde, que é uma necessidade não somente do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil”, afirmou.

Depois de abertura oficial, o presidente da ALRN visitou os estandes e salas onde estão sendo ofertados os serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, educação e cultura. O programa é executado pela Diretoria de Políticas Complementares da Casa, interiorizando as ações do Poder Legislativo potiguar, e promovendo o acesso direto a serviços essenciais.

O prefeito do município, Canindé Justino, não escondeu a emoção pelo leque de serviços que estão sendo ofertados nesses dois dias e fez um discurso comovido, diante das dificuldades enfrentadas pelo pequeno município, cuja principal base econômica é a agricultura. “Em nome dessas pessoas tão necessitadas agradecemos por tudo o que a Assembleia Legislativa trouxe à nossa cidade”, afirmou.

Após a visita ao programa Assembleia e Você, Ezequiel Ferreira se dirigiu à unidade mista de saúde Zuza Costa. O deputado anunciou a destinação de emenda do seu mandato para contemplar a unidade de saúde, inaugurada em 1982. A Zuza Costa oferece serviços de urgência e emergência. Além da atenção básica, inclui algumas especialidades médicas.

O gestor da unidade, Gilberto de Almeida, recebeu das mãos do presidente da Casa e da diretora-geral da presidência, Dulcinéa Brandão, a doação de lençóis, frutos de uma campanha interna realizada pelos servidores do legislativo.

Em seguida o presidente foi recepcionado pelos vereadores, no plenário Vereador Orlando Francisco Queiroz, da Câmara Municipal. A presidente da Câmara, Fernanda Rodrigues, resumiu o sentimento dos seus pares e dos moradores: “Essa grande ação irá contribuir com mais qualidade de vida para nossos munícipes, muito obrigada”.

Eudiane Macedo destaca campanha da ALRN em defesa da adolescência

Ao se pronunciar na sessão plenária desta quinta-feira (12), a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) ressaltou o lançamento da campanha ‘Adolescência: Acompanhe, Compreenda e Acolha’, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A iniciativa, liderada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), busca mobilizar a sociedade em prol de um olhar mais humano e cuidadoso com os adolescentes potiguares.

A ação, segundo a parlamentar, é um chamado coletivo à sociedade, às famílias, às instituições de ensino e aos gestores públicos para um olhar mais atento, sensível e responsável à realidade dos adolescentes. “A adolescência é um período de intensa transformação física, emocional e social. Precisamos garantir políticas públicas eficazes e uma escuta verdadeira para nossos jovens”, declarou.

Eudiane apresentou dados preocupantes sobre a situação da juventude no país. Segundo ela, o Brasil tem mais de 21 milhões de adolescentes entre 10 e 19 anos, sendo que quase um quinto vive em situação de pobreza. Ela também citou as altas taxas de violência, o avanço da ansiedade e depressão nessa faixa etária e a defasagem escolar que atinge cerca de 2 milhões de adolescentes fora da escola ou com atraso nos estudos.

No contexto potiguar, a deputada reforçou que o Estado tem mais de 480 mil jovens entre 10 e 19 anos, muitos vivendo em territórios marcados pela desigualdade. Dados da plataforma ‘Busca Ativa Escolar’ apontam para o crescimento da evasão e do abandono escolar entre os 14 e 17 anos. Ela também destacou o aumento no número de atendimentos por sofrimento psíquico, registrado nos últimos três anos, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

“A campanha tem três pilares centrais: acompanhar, compreender e acolher. Isso significa garantir que nenhum jovem seja deixado para trás, ouvir sem julgamento e oferecer apoio real dentro das famílias, das escolas e através das políticas públicas”, afirmou.

A deputada fez um apelo para que pais, educadores, profissionais da saúde e gestores públicos se envolvam ativamente. “Essa é uma campanha para todos. Um convite à ação coletiva. Só quem tem filho adolescente ou está vivendo essa fase sabe o quanto é fundamental ouvir, estar presente e acolher. A adolescência não pode ser ignorada; ela molda o futuro do nosso país”, concluiu Eudiane Macedo.

Adjuto Dias critica proposta do Governo que cria imposto sobre investimentos

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) criticou, na sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, a proposta do Governo Federal encaminhada ao Congresso Nacional, unificando em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda cobrada sobre aplicações financeiras. O imposto sobre os rendimentos de investimentos hoje varia de acordo com o tipo de aplicação, que seguem uma tabela regressiva, entre 22,5% e 15%.

“Há cada 35 dias é criado um novo imposto aqui no Brasil”, afirmou o parlamentar, ressaltando que “o Governo do PT mais uma vez avança com seu propósito de acabar com a classe média no país”, apontou.

Para Adjuto Dias, a classe média ‘não tem mais direito de tentar se proteger da inflação investindo suas economias, mas isso não acontece só aqui no Brasil’, explicou Adjuto, afirmando que a situação é a mesma em países de esquerda “com viés ditatorial”.

Comissão da ALRN aprova projeto sobre cargos da Secretaria de Administração Penitenciária

O projeto governamental 840/2025, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN. Foi durante a reunião ordinária desta quarta-feira (11). O relator do projeto é o deputado Tomba Farias (PL).

Na reunião anterior, o projeto não foi votado pelo pedido de vista da deputada Divaneide Basílio (PT), a fim de ampliar o debate com a SEAP e Sindicato dos Policiais (Sindppen). O relator, deputado Tomba, afirmou que a mensagem desde que chegou na Comissão de Finanças foi sendo amplamente discutida com o sindicato, governo e Ministério Público, recebendo os devidos ajustes através de emendas modificativas.

“Foi importante o pedido de vista porque havíamos assumido esse compromisso da escuta com o sindicato, durante a tramitação do projeto, para garantir esse diálogo entre todos”, ressaltou a deputada.

O projeto do governo propõe tanto a criação de cargos nos níveis médio e superior, quanto no quadro de especialistas como assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e psiquiatra. Na mensagem em anexo, o Executivo justifica não apenas a necessidade de melhoria dos serviços de assistência ao preso, ao egresso e ao internado, mas a instalação de órgãos importantes para a execução penal.

O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou a contribuição da Comissão em aprimorar o projeto. “Pudemos contribuir com essa matéria tão importante através do diálogo”, afirmou.

As outras matérias na pauta da CFF foram o 254/2025, projeto de lei complementar de iniciativa também do Executivo, que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura e o projeto 1001/2025, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), que dispõe sobre a isenção do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica no RN, que foi retirado da pauta. O projeto da carcinicultura teve pedido de vista do deputado Luiz Eduardo.

Tomba Farias critica excesso de urgência constitucional em projetos do Governo

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), o deputado estadual Tomba Farias (PL) fez um pronunciamento contra a frequência com que o Governo do Estado tem encaminhado projetos à Assembleia Legislativa do RN com pedido de urgência constitucional. Segundo o parlamentar, essa prática tem comprometido o trabalho das comissões permanentes da Casa, especialmente a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da qual ele faz parte.

“Virou moda todo projeto chegar com urgência constitucional. Já chega vencido na nossa comissão, sem tempo hábil para discussão ou emendas”, afirmou Tomba.

O deputado citou como exemplo o projeto relacionado à criação da loteria estadual, o projeto que trata da carreira dos policiais penais – que só teve sua redação ajustada graças a um acordo entre os parlamentares – e, mais recentemente, o projeto voltado à carcinicultura, que também chegou à comissão já com prazos vencidos.

“Não temos mais o que julgar. Tudo já chega com prazo estourado. Fica aqui o meu repúdio. Ou o Governo muda sua postura, ou vamos ter que pensar em apresentar uma PEC para barrar esse processo”, concluiu o parlamentar.

Ubaldo Fernandes anuncia pleitos e conquistas municipalistas

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) utilizou a sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para dar publicidade às ações de seu mandato municipalista, destacando “importantes” avanços para Carnaubais e São Miguel, além de projetar novas demandas para Tangará e Serrinha.

O parlamentar informou que, na última segunda-feira, sua equipe esteve na Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para apresentar demandas de municípios do Estado. Para a cidade de Carnaubais, “pleitos cruciais foram levados, com destaque para a reestruturação da rede de saúde, assessoria técnica para a saúde do município e a instalação de uma unidade base do Samu”, disse ele.

De acordo com o parlamentar, a unidade do Samu em Carnaubais terá a função de atender municípios do entorno, como Alto do Rodrigues e Serra do Mel, além de outras localidades vizinhas. O deputado enfatizou a necessidade de reestruturar a Unidade Básica de Saúde (UBS) local para que, com a instalação do Samu, ela possa receber pacientes de urgência e emergência com a rede funcionando adequadamente. “Além disso, a secretaria de saúde precisa oferecer assessoria técnica e equipamentos para complementar os serviços que o SAMU vai realizar na UBS”, acrescentou.

Outro ponto de destaque no pronunciamento foi o pleito para o município de São Miguel. O deputado agradeceu à Sesap por ter anunciado, em audiência, que a instalação de uma unidade base do SAMU em São Miguel está dentro do cronograma. Segundo ele, este era um pedido antigo feito através de requerimentos e pronunciamentos na Casa, e que atendeu ao apelo da população local.

O parlamentar informou ainda que a agenda de seu mandato segue intensa. Para hoje (10), está prevista uma audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT), onde o deputado irá pleitear benefícios para o município de Tangará. Da mesma forma, ele acompanhará a prefeita de Serrinha para solicitar benefícios para esta cidade do Agreste. “O objetivo é assegurar que o governo do estado forneça o apoio necessário para obras e serviços que atendam às demandas dessas populações”, falou ele. O deputado expressou confiança em obter respostas positivas da governadora.

EREL encerra com avaliação positiva e debate sobre fortalecimento das escolas legislativas

O IV Encontro Regional das Escolas do Legislativo do RN (EREL)chegou ao fim na tarde desta sexta-feira (6), após uma programação intensa dedicada ao fortalecimento da educação legislativa no estado e à valorização das boas práticas desenvolvidas pelas câmaras municipais. O evento, promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), reuniu mais de 50 municípios em Natal.

A avaliação do diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, foi amplamente positiva. “Tivemos uma presença expressiva de câmaras e de deputados. Na abertura e ao longo do evento, discutimos o futuro da educação legislativa: o que podemos fazer, como expandir essa consciência e formar homens e mulheres conscientes da importância da democracia e da construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna”, destacou.

A diretora-geral da presidência da ALRN, Dulcineia Brandão, também reforçou a importância do encontro. “Esse evento tem um valor muito grande porque fez um chamamento às câmaras municipais do estado e também de fora dele. A tarde de hoje foi muito enriquecedora, pois trouxe experiências práticas do que está sendo realizado nas escolas legislativas potiguares.”

Tarde de debates e reconhecimento
A programação da tarde teve início com o painel “Assembleia e Município – uma parceria necessária”, que contou com apresentações da Procuradoria da Mulher da ALRN, do programa Assembleia e Você e do Memorial do Legislativo Potiguar. Durante sua fala, a deputada Cristiane Dantas, procuradora da Mulher, alertou para os altos índices de violência doméstica no Brasil e detalhou as ações da ALRN voltadas ao enfrentamento desse cenário.

“Só em 2024, já registramos mais de 778 mil casos de ameaças contra mulheres. Precisamos estar atentos e construir, através do Legislativo, políticas públicas efetivas para garantir a segurança e os direitos das mulheres potiguares”, ressaltou a parlamentar.

Na sequência, o painel sobre a estruturação e funcionamento das escolas legislativas no RN reuniu a coordenadora da Escola Legislativa de Parnamirim, Josilane Marques, e a vereadora Itacira Ayres Nunes, de Pau dos Ferros, que compartilharam os desafios e avanços na formação cidadã nos municípios.

Premiação reconhece boas práticas
Encerrando a programação, foi realizada a entrega do Prêmio Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN – Edição 2025, que destacou projetos desenvolvidos por escolas legislativas municipais com impacto direto na formação cidadã e no fortalecimento do poder legislativo local.

O evento reforçou a importância do trabalho em rede, da interiorização da educação legislativa e do papel das escolas como instrumentos de transformação social.

Assembleia Legislativa emite nota de pesar pela morte do ex-deputado Cláudio Porpino


Nota de Pesar

Falecimento do ex-deputado Cláudio Porpino

02.06.2025

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte lamenta, com profundo pesar, o falecimento do ex-deputado estadual Cláudio Porpino, ocorrido nesta segunda-feira (2), em Natal, aos 59 anos, em decorrência de um infarto fulminante.

Cláudio Porpino exerceu relevantes funções públicas ao longo de sua trajetória, destacando-se como deputado estadual. No Legislativo estadual, Porpino foi membro da Comissão de Constituição e Justiça e autor do projeto que institui a Assembleia Cultural.

Devoto de Santa Rita de Cássia, Porpino foi também secretário de Estado durante o Governo Wilma de Faria, secretário municipal em diversas pastas na administração da capital e presidente da Urbana. Atuou ainda no setor cultural e esportivo do Estado, sendo produtor cultural e ex-dirigente do ABC Futebol Clube, clube pelo qual nutria verdadeira paixão.

Em 2023, em razões de complicações nos rins, Cláudio ficou quatro meses internado, incluindo dois meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), obtendo a plena recuperação e voltando às suas atividades meses depois.

A Assembleia Legislativa em nome dos 24 deputados estaduais e do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira presta condolências aos familiares e amigos de Cláudio Porpino, reconhecendo a contribuição do ex-parlamentar à vida pública e ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte