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Sociedade

José Dias critica situação das estradas do RN e pede solução

O deputado José Dias (PSDB) falou durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (7), sobre a situação em que se encontram as estradas do Rio Grande do Norte. Para ele, as rodovias parecem “um queijo suiço”.

“A gestão passada realizou obras para estradas, recursos hídricos e investiu na saúde, na ampliação de leitos e contratação de pessoal. Foram perfurados mais de 2 mil poços. Vamos ver ao final deste governo, quantos serão perfurados”, questionou o parlamentar.

José Dias disse ainda que a falta de ações provoca a avaliação ruim do Governo do Estado nas pesquisas e que “esse resultado reflete o que os potiguares estão pensando da gestão atual”.

Kelps lidera rejeição; Hermano Morais é o segundo nome da lista

Kelps (Solidariedade): 24%

Hermano Morais (PSB): 20%

Álvaro Dias (PSDB): 18%

Coronel Azevedo (PSC): 14%

Senador Jean (PT): 13%

Carlos Alberto (Beto) (PV): 12%

Rosália Fernandes (PSTU): 12%

Coronel Helio Oliveira (PRTB): 11%

Delegado Sergio Leocádio (PSL): 11%

Fernando Freitas (PCdoB): 10%

Fernando Pinto (Novo): 10%

Nevinha Valentim (PSOL): 10%

Jaidy Oliveira (DC): 9%

Afrânio Miranda (Podemos): 8%

Poderiam votar em todos: 2%

Não sabem ou preferem não opinar: 23%

CCJ aprova alienação de área de Oiticica e parcelamento de dívidas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (6), aprovou duas matérias de inicativa do Poder Executivo. As proposições tratavam sobre a alienação de área desapropriada no interior do estado e também acerca de concessão de condições especiais para pagamento de débitos tributários.

A primeira proposta, que teve relatoria do deputado Francisco do PT, era referente a uma área localizada entre os municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. As terras foram desapropriadas para que fossem destinadas à construção e formação da bacia de acumulação de água da Barragem de Oiticica.

A proposta, de acordo com o Governo do Estado, tem como objetivo a alienação da área desapropriada para suprir a demanda da população que foi diretamente afetada pela construção da barragem. “Nesse contexto, com a aprovação da proposição, o Estado poderá celebrar os contratos de permuta com os proprietários ou posseiros para obtenção de imóvel de natureza congênere a ser construído no núcleo ‘Nova Barra de Santana'”, justificou o Executivo.

O relator da matéria, deputado Francisco do PT, votou pela admissibilidade da proposta e elogiou a iniciativa do Governo do Estado, afirmando que se trata de uma obra importante para a população. O relatório foi aprovado à unanimidade.

Também à unanimidade, os deputados componentes da comissão aprovaram o relatório favorável do deputado Kleber Rodrigues (PL) ao projeto do Governo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial”.

Pela proposta, os débitos poderão ser parcelados em até 84 meses, além de facultar ao Executivo a não exigência de multas. No entendimento do relator, a proposta estava dentro da legalidade e das prerrogativas do Governo.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), George Soares (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Comissão de Finanças da Assembleia apresenta emendas ao projeto da LOA 2021

Os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSDB) realizaram uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (05). Na pauta, o Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, aprovado por unanimidade, com inserção de 28 emendas sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas.

“Registrar e evidenciar as renovadas tentativas do poder executivo de segregar a participação do poder legislativo na construção do orçamento. Quando, por exemplo, propõe no paragrafo 5 do artigo 19, que as emendas parlamentares sejam disciplinadas por portarias e sejam publicadas ignorando o mesmo tratamento constitucional dada a matéria ou quando não aceita a elaboração da execução das emendas parlamentares”, disse o relator da matéria Tomba Farias.

Outro projeto aprovado à unanimidade na reunião da CFF foi o Projeto de Lei 10/2020 de iniciativa do Ministério Público que altera o regime disciplinar de membros do Ministério Público do Estado, previsto na Lei Complementar Estadual nº 141/1996.

Fratelli Tutti: Acompanhe ao vivo a assinatura da nova encíclica do Papa

Os fiéis têm um encontro marcado com o Papa Francisco neste sábado, 3 de outubro.

A Rádio Vaticano/Vatican News transmitirá a missa presidida pelo Pontífice junto ao túmulo de São Francisco, na cidade de Assis, ao vivo a partir 14h55 locais (09h55 no horário de Brasília).

Será possível acompanhar a cerimônia através do nosso site vaticannews.va/pt e do nosso canal no YouTube e no Facebook, com comentários em português.

Devido à situação sanitária, é desejo do Santo Padre que a visita a Assis se realize de forma privada, sem a participação dos fiéis.

Ao final da cerimônia, o Papa assinará sua nova encíclica, “Fratelli tutti”, sobre a fraternidade e a amizade social.

Concluído o evento, o Santo Padre regressará ao Vaticano.

Do Vatican News

José Dias busca recursos para construção de ponte para Santuário dos Mártires

O deputado José Dias (PSDB) quer a viabilização de uma obra que vai contribuir significativamente para a peregrinação e acesso de fiéis ao Santuário dos Santos Mártires do Brasil. O parlamentar pede ao Governo Federal que disponibilize recursos para construção de uma ponte sobre o Rio Jundiaí, interligando o santuário à BR-226, em São Gonçalo do Amarante.

Em requerimento apresentado na Casa Legislativa, José Dias endereçou o pedido ao ministro potiguar Rogério Marinho, atual comandante da pasta do Desenvolvimento Regional. Segundo o deputado estadual, são necessários aproximadamente R$ 11 milhões para a obra.

“A construção da ponte sobre o rio Jundiaí facilitará o acesso ao Santuário dos Santos Mártires do Brasil, constituindo-se numa obra fundamental para o Rio Grande do Norte. Os Santos Mártires consistem em padroeiros do Estado e o Santuário é local de oração e peregrinação para os católicos devotos. É a maior festa religiosa do Estado”, justifica José Dias.

Obras do Forte dos Reis Magos serão retomadas

A governadora Fátima Bezerra assina nesta sexta-feira (02), às 9h, o termo de autorização para reinício das obras de recuperação do Forte dos Reis Magos.

O investimento total na obra é de R$ 4.750.571,92, com recursos do Governo Cidadão.

Fátima Bezerra anuncia pagamento de 40% do 13º salário de 2020

A Governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou em sua rede social o pagamento de 40% do 13º do salário de 2020.

Confira o vídeo:

Ezequiel pede a ministros potiguares que duplicação da BR-304 seja prioridade para o RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou prioridade do governo federal para as obras de duplicação da BR-304 – conhecida como Reta Tabajara -, considerada uma das rodovias mais importantes do Estado. O pedido foi feito diretamente pelo parlamentar aos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).

“Estamos na luta pela duplicação da BR-304. Mais do que desenvolvimento, essa é uma questão de respeito à vida! Com dois ministros potiguares no Governo Federal e a união dos poderes, acredito que essa é a chance de tirar esse sonho do papel. Conversei com os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria e solicitei que essa demanda seja tratada como prioridade. A população do RN pode contar com a nossa força e luta para defender essa obra que será́ um divisor de águas para o nosso estado”, disse Ezequiel.

A duplicação da Reta Tabajara é apontada como fundamental para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo de 70 mil veículos que trafegam todos os dias pelo local.

As obras de duplicação da rodovia estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os serviços no Rio Grande do Norte tem previsão de término para dezembro de 2021. O valor do empreendimento, incluindo a construção da rodovia, as desapropriações e a supervisão ambiental, é de aproximadamente R$ 237,4 milhões.

Até o início deste mês, as equipes da Autarquia executaram a camada final de placa de concreto na pista nova para duplicação da rodovia, além das camadas de sub-base e base nos demais segmentos da pista em construção.

Também estão sendo feitos serviços de terraplenagem em diferentes frentes, sinalização das pistas direita e esquerda do trecho já duplicado e drenagem profunda.

Ainda falta para a conclusão da obra a construção de vias marginais do trecho da rodovia já duplicado, a execução da camada de concreto nos 9 quilômetros da nova pista, a restauração dos 17 quilômetros da pista simples existente e o viaduto na Travessia de Macaíba.

Lei de Gustavo Carvalho determina disponibilização de informações sobre obras paralisadas

De autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do RN o Projeto de Lei nº 779/2020, que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção. A matéria foi aprovada a unanimidade pelos deputados e segue para sanção do Governo do RN.

O projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual.

“Com essa Lei promovemos a transparência e garantimos acesso à informação, deixando claro para os cidadãos potiguares os motivos pelos quais as obras que seriam realizadas encontram-se paralisadas pela administração estadual. Além disso, o projeto tenta inibir o descaso e a falta de responsabilidade, pois, é comum encontramos, principalmente no interior, canteiros de obras públicas paralisadas, sem nenhuma identificação da causa da interrupção dos serviços. Não podemos permitir que o dinheiro público seja jogado fora. Vamos fiscalizar e propor projetos que interrompam esse ciclo”, explica Gustavo.

Hermano sugere a criação de ciclovias em Natal e destaca protesto dos ciclistas

O movimento de cerca de 300 ciclistas natalenses reivindicando ciclovias e boas condições para quem usa esse meio de transporte, em Natal, foi o destaque no pronunciamento do deputado Hermano Morais (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (29). O parlamentar alertou para a necessidade de melhores espaços na cidade para quem optou pela bicicleta.

“A ação de ontem era de cidadãos reclamando pelo seu espaço e o direito de ir e vir nas ruas de Natal. As pessoas que usam a bicicleta como meio de transporte querem economizar, além de se exercitar e não poluir a cidade e a Associação dos Ciclistas do RN organizou esse evento não só para protestar, mas para pedir respeito e reivindicar a criação de faixas compartilhadas onde haja mais espaço e mais cuidado com as pessoas que circulam na cidade”, afirmou Hermano.

O deputado também reforçou o convite para a audiência pública desta tarde, de forma remota, que seu mandato está realizando para tratar do Setembro Dourado, a fim de avaliar o impacto das ações realizadas na campanha no âmbito do Rio Grande do Norte.

Sandro Pimentel lamenta aumento da extrema pobreza no Brasil

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) usou do horário de lideranças da Sessão Ordinária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), para comentar sobre o aumento da concentração de renda e das desigualdades sociais que fazem crescer a situação de extrema pobreza no Brasil. Ele mencionou, inclusive, uma proposição dele que mantém o preço dos alimentos da cesta básica, mas que, segundo ele, até agora não chegou ao plenário para votação.

“Depois de anos de políticas que enfraquecem o Estado brasileiro, estamos vendo o aumento da concentração de renda e de desigualdade sociais. Para se ter uma ideia, pelo menos 81 mil lares potiguares estão em situação de grave insegurança alimentar e isso é perceptível ao andar por Natal e por todo o Estado. A extrema pobreza só cresce”, falou.

O parlamentar lembrou que a fome cresce principalmente pela falta de políticas públicas e de um planejamento que diminua as desigualdades. Ele destacou que o Brasil saiu do mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU) e agora volta para esse “mapa da vergonha”.

“A concentração da riqueza nas mãos de poucos mantém uma parcela da população na pobreza. Essa situação se intensifica porque governos como o do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, têm contribuído para este cenário. Essas pessoas necessitam de maior apoio do Estado. O Governo Federal, ao invés de fortalecer programa de renda mínima, sinaliza com cortes, como fez com o auxílio emergencial, enquanto a inflação corrói o recurso dos pobres”, declarou o parlamentar.

De acordo com ele, o Programa Renda Cidadã apresentado pelo Presidente da República não é a solução para transferir renda, porque retira o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos precatórios.

Gustavo Carvalho cobra formação da CPI para apurar contrato das ambulâncias

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) retomou o tema do contrato das ambulâncias pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (29).

“Estou apenas deixando passar o segundo turno dessa reforma, mas a partir de amanhã cobrarei a formação da CPI que irá apurar o contrato da Sesap, referente às ambulâncias, e o assunto vai ser recorrente aqui na Casa até construirmos a comissão”, criticou o parlamentar.

Gustavo Carvalho disse que auditou o contrato e verificou seus itens e cláusulas. E que está apenas aguardando a votação da reforma da previdência, tema de debates calorosos em plenário, para retomar o assunto.

Previdência: Assembleia do RN conclui segundo turno da votação; PEC é promulgada

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.

“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.

CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS

ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

DEBATE
Antes de o debate em torno da votação ser iniciado, o líder do governo na Casa, deputado George Soares, destacou o esforço conjunto de todos os deputados para a construção de emendas que, como declarou, melhoraram o projeto. “As emendas encartadas são fruto de entendimento com toda a base do governo e da oposição. Essas emendas vieram para melhorar significativamente o projeto, são consensuais”, destacou.

Antes de registrar o voto contrário à PEC, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a aprovação em primeiro turno da proposta. “Gostaria de lamentar a forma que a reforma foi aprovada na semana passada e por ver que algo semelhante vai acontecer hoje. Áreas como a Educação seguem com condições que não merecem. A Saúde Pública segue igualmente sucateada, como já vem de muito tempo, de muitos governos. E os servidores que ganham menos vão ser fortemente impactados. Essa é uma proposta que traz, de fato, um prejuízo histórico para a categorias que ganham menos”, manifestou-se.

Fazendo o contraponto, o deputado Hermano Morais (PSB) destacou a importância da aprovação da matéria até o dia 30 de setembro. “É uma matéria muito delicada, já votada no limite. É importante deixar claro que essa reforma não é de governo, é de estado. Estamos vivendo mais. Por isso atualmente tem menos pessoas contribuindo e mais sendo beneficiadas. O mundo inteiro precisou passar por essa reforma.
Ela é necessária e inadiável”, ponderou.

Raimundo Fernandes (PSDB) também destacou o caráter apartidário da proposta. “Não estamos votando no PT, nem no PSDB, ou outros partidos, mas no RN. Lembrando que essa matéria foi discutida no governo passado, que não teve habilidade de fazer o diálogo necessário com a oposição naquela época”, disse.

O deputado estadual José Dias (PSDB) reconheceu que o sistema previdenciário atual é “insustentável” e continuou. ”Mesmo não concordando com o projeto da forma que está, tenho que votar pois deixaram para última hora. Isso está sendo feito porque é necessário, mas poderíamos ter votado uma reforma que não fosse tão cruel quanto essa”.

Vivaldo Costa (PSD) destacou que a reforma da Previdência vai corrigir o prejuízo mensal de R$ 130 milhões aos cofres públicos. “Todos os deputados são favoráveis a reforma da previdência. Se não for feita, o sistema vai parar lá na frente. Pessoas vão se aposentar e não terão como receber. É bom lembrar que modificações foram feitas para melhorar o projeto inicial. Os deputados apresentaram emendas para melhorara. Esse é o papel da democracia”, destacou.

Os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Nélter Queiroz (MDB) fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Enquanto Azevedo enalteceu as modificações ao texto apresentado pelo Governo Estadual, afirmando que “a reforma que votamos hoje não é a que o governo queria, mas a que os deputados impuseram”, Nélter Queiroz disse que Fátima negou sua origem. “Ela não teve coragem de discutir e sentar com os sindicatos servidores que ela sempre defendeu, do seu passado e origens popular”.

OUTROS PROJETOS
Os deputados ainda aprovaram, na manhã desta terça-feira (29), o projeto de autoria do deputado Hermano Morais que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Governo do RN. “Quero agradecer e destacara a importância desse projeto que vai atingir e beneficiar a juventude do RN”, disse o propositor. A proposta foi aprovada a unanimidade dos deputados presentes.

Padre José Neto toma posse como Pároco em Ceará-Mirim

A posse canônica do Padre José Pereira da Silva Neto, como pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim, vai acontecer nesta terça-feira (29). Na mesma ocasião, também vai ser acolhido o novo vigário paroquial, Padre Robson Paulo de Oliveira.

Os padres serão acolhidos na entrada da cidade, próxima à Praça de Vagos, às 18h, e serão levados em carreata até a Igreja Matriz, onde será celebrada a missa, durante a qual haverá o ritual da posse.

Os fiéis que desejarem participar, presencial da missa, deverão fazer o agendamento. A celebração também será transmitida pelas redes sociais da Paróquia de Ceará-Mirim.

Fonte: Arquidiocese de Natal
Foto Stúdio Werton Santos

Vivaldo Costa solicita reabertura de Central do Cidadão de Caicó

O deputado Vivaldo Costa (PSD) solicita a disponibilização dos serviços da Central do Cidadão para a população de Caicó. Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, o parlamentar pede que a secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira, e a secretária do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, Iris Maria de Oliveira, viabilizem a reabertura da unidade na cidade.

De acordo com o deputado, as Centrais do Cidadão de nove municípios do Rio Grande do Norte estão ampliando os atendimentos presenciais, já que o plano de flexibilização está em andamento. Os serviços do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) e Sistema Nacional de Emprego (Sine), que são disponíveis nas unidades, são considerados importantes pelo deputado para a população da cidade. “Importante mencionar que esses serviços serão realizados mediante agendamento nas centrais localizadas nas cidades de Currais Novos, Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi, a partir das 7h horas e se encerra às 13h”, explicou.

Na opinião do deputado, outro fator importante é que, segundo ele, o município de Caicó teve os indicadores de contaminação da Covid-19 em constante queda, sendo um fator positivo para a reabertura do órgão “que beneficia direta e indiretamente, centenas de famílias seridoenses”.

“Posto isto e tendo em vista que a cidade de Caicó é um polo importante na Região do Seridó, se faz importante a reabertura da Central do Cidadão do referido município”, disse Vivaldo Costa.

A matéria será analisada pela Assembleia Legislativa e, em caso de aprovação, será encaminhada às secretarias responsáveis.

Getúlio Rêgo critica falta do Governo do RN nos debates sobre a reforma da Previdência

Terminada a votação em primeiro turno da reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o único parlamentar a se pronunciar no horário destinado às lideranças. Presente no plenário da Assembleia Legislativa, Getúlio Rêgo, que integra o grupo da oposição ao Governo, criticou a falta de participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates.

“Registro com muita tristeza a falta da governadora nos debates sobre a reforma da Previdência”, afirmou Getúlio Rêgo, lamentando que todo o processo aconteceu de forma remota e a governadora não se pronunciou. Getúlio criticou a posição de Fátima, lembrando que quando era senadora se pronunciava contra a reforma da Previdência.

O deputado Getúlio Rêgo ressaltou a falta de debate na Assembleia com presença da imprensa, dos sindicatos e da governadora. A reforma foi aprovada em primeiro turno e será votada em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (29).

Proposta de Azevedo quer acabar com ‘preços inbox’ nas redes sociais

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais, de qualquer ramo, a afixarem os preços e condições de pagamento dos produtos e serviços quando ofertados através da internet, das páginas de sites, redes sociais e aplicativos. A proposição veda a modalidade de informação dos preços “in box” dos produtos e serviços ofertados por meio de comércio eletrônico.

“Hoje, praticamente todas as empresas possuem atendimento por plataformas eletrônicas e estas devem respeitar as normas de defesa do consumidor. Contudo, o que se nota é que a oferta de produtos e serviços são dissociadas dos preços e condições de pagamento, o que não se pode permitir. A presente proposição visa garantir ao consumidor potiguar acesso as informações exatas ao produto ou serviço que esteja adquirindo por meio eletrônico, seja internet, páginas de sites e das redes sociais ou aplicativos”, justifica.

Além de vedar a modalidade de informar os preços “in box”, o projeto de lei regulamenta a forma que os preços e condições de pagamento devem ser apresentados. “De modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas, bem como sua pronta visualização, em cores diversas ao fundo da página e com caracteres de tamanho proporcional, de forma a garantir fácil leitura e entendimento do que está sendo exposto e ofertado”, propõe.

Projeto de Hermano propõe intérpretes de libras nos telejornais e na propaganda oficial

O deputado Hermano Morais (PSB) apresentou Projeto de Lei instituindo a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais (libras) nos telejornais do RN e nas propagandas e programas institucionais do governo estadual. A iniciativa do parlamentar foi incentivada pela Associação dos Amigos e Excepcionais de Natal (Apae-RN), que é referência nacional entre as outras Apaes.

“Essa iniciativa vai ao encontro do clamor social dos surdos, que reclamavam da falta de acessibilidade nas informações da TV, principalmente durante a pandemia, em face da inexistência de intérpretes nas lives informacionais das autoridades públicas nos principais jornais locais.E também na comunicação de propagandas e programas institucionais do governo estadual”, justificou o deputado.

Hermano afirmou que é preciso erradicar as dificuldades que cotidianamente excluem as pessoas com deficiência auditiva e promover um ambiente igualitário aos ouvintes. “A Língua Brasileiras de Sinais funciona como forma legal para a comunicação entre surdos-surdos e surdo-ouvintes, por isso se faz necessário sua introdução nos meios sociais e comunicativos, cessando a desigualdade cometida e alcançando a efetiva justiça social”, afirmou o deputado.

De acordo com o Projeto, as emissoras de TV deverão promover uma comunicação inclusiva e de qualidade, oferecendo amplo acesso às pessoas com deficiência auditiva, através dos telejornais locais. As regulamentações complementares deverão ser definidas pelos órgãos competentes do Executivo do RN, ficando facultado aos municípios instituírem o mesmo nas suas propagandas e programas institucionais.

Deputados opinam sobre a votação da PEC da previdência

No horário destinado aos pronunciamentos dos deputados estaduais, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quinta-feira (24), os parlamentares Vivaldo Costa (PSD) e José Dias (PSDB) resolveram comentar sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da previdência estadual que ocorreu naquele mesmo dia.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) achou oportuno parabenizar a postura do deputado Sandro Pimentel (PSOL) na votação da PEC. “Ele é conhecido pela sua inteligência, capacidade e pela maneira justa com que ele julga os fatos. E ele reconhece que a reforma proposta pelo Governo do Estado se tornou uma reforma necessária”, comentou. “A reforma da previdência do estado com emendas se torna bem mais humana e protetora do funcionalismo do que a reforma da previdência federal. E o deputado Sandro com toda sua independência e seu poder de crítica reconhece a necessidade dessa reforma”, completou.

No mesmo sentido, ele falou da condução dos trabalhos da PEC pelo Governo estadual. “A governadora tem se conduzido como uma pessoa equilibrada e tem feito o maior esforço possível. Não posso deixar de reconhecer o valor dela. Todo mundo sabe que a previdência é altamente necessária. Nós vamos ter dificuldade para pagamento de funcionário, porque realmente o déficit é muito grande. E todo mundo sabe que se não houvesse essa reforma, certamente ia chegar no ponto que a pessoa se aposentaria e não iria receber o seu montante”.

Por outro lado, o parlamentar José Dias (PSDB) utilizou a palavra pata criticar o governo estadual. “Nós nunca tivemos uma crise como tivemos nos últimos anos. Estamos vivendo agora as consequências dessa crise com um agravante que é o Coronavírus. E o problema do RN se agrava porque a governadora não tem a menor capacidade gerencial. Governar é criar, é a capacidade de atitudes positivas que ela não tem. Em parte, a culpa é de quem votou nela. Isso é o que agrava ainda mais a nossa situação”, falou o deputado.

Sobre a votação da PEC na sessão ordinária, ele comentou: “vencemos essa etapa de votação, mas é claro que não vencemos com alegria, embora seja um gesto necessário. É necessário o RN se recuperar e não vai ser fácil. Honestamente, para qualquer um que estivesse no governo seria necessária essa reforma”.