O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A decisão anula a votação realizada pelo Pleno do TJRN, que havia rejeitado o nome do magistrado em julho deste ano. O Conselho determinou que o tribunal cumpra a decisão e dê posse a Baltazar no prazo de até 48 horas.
A relatoria do caso ficou com a conselheira Jaceguara Dantas, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes do CNJ.
Henrique Baltazar é titular da Vara de Execuções Penais de Natal e ocupava o primeiro lugar na lista de antiguidade da magistratura para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025.
Entenda o caso
Em julho, o Pleno do TJRN rejeitou a promoção de Henrique Baltazar e aprovou o nome do juiz Alceu José Cicco, segundo colocado na lista de antiguidade, para ocupar a vaga.
A recusa de Baltazar foi justificada por integrantes do tribunal com o argumento de que o magistrado teria descumprido decisões da Câmara Criminal do próprio TJRN.
O caso foi levado ao CNJ, que passou a analisar o procedimento adotado pelo tribunal estadual. Com a decisão desta terça-feira, o Conselho anulou a votação e determinou a efetivação da promoção de Henrique Baltazar ao segundo grau da Justiça potiguar.