O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (13), para criticar procedimentos adotados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) em casos de apreensão de veículos e cobrar do Governo do Estado mais agilidade e bom senso no atendimento aos cidadãos.
Ao relatar a situação vivenciada por uma família de Carnaúba dos Dantas, o parlamentar afirmou que uma motocicleta conduzida por uma senhora foi apreendida após um acidente de pequena proporção. Segundo Nelter, embora a documentação do veículo tenha sido posteriormente regularizada e não houvesse impedimento relacionado à moto, a família encontrou dificuldades para retirá-la do pátio do Detran em Caicó.
De acordo com o relato levado à tribuna, o veículo estava registrado em nome de uma pessoa que se encontrava em Fortaleza (CE). Mesmo com a situação documental regularizada, o Detran teria exigido a apresentação do recibo assinado pelo proprietário ou de uma procuração para liberar a motocicleta. Para Nelter, o procedimento acaba penalizando principalmente a população mais simples, que já enfrenta dificuldades para arcar com os custos relacionados à regularização de veículos.
O deputado chamou atenção ainda para as diárias cobradas pelos pátios que recebem veículos apreendidos, destacando que os valores aumentam conforme o tempo de permanência. Segundo o parlamentar, no caso citado, a família precisou desembolsar mais de R$ 800 para conseguir retirar a motocicleta.
“É uma máquina de tirar o dinheiro da população. A pessoa coloca a moto em dia, não existe impedimento, não existe ilegalidade, e mesmo assim não consegue retirar o veículo. Enquanto isso, cada dia parado no pátio representa uma nova cobrança”, criticou.
Nelter também questionou a diferença de procedimentos entre o Detran e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o parlamentar, em situações de retenção por irregularidade documental, a PRF permite a liberação do veículo após a regularização das pendências, enquanto o Detran, nos casos relatados, estaria impondo exigências adicionais quando o veículo está registrado em nome de terceiros. “Isso é uma falta de bom senso. Se o veículo está regularizado e não existe impedimento, é preciso facilitar a vida do cidadão, e não criar obstáculos”, afirmou.
O parlamentar também voltou a criticar a situação de atendimento do Detran no Estado e cobrou uma postura mais eficiente do Governo. Para Nelter, a população potiguar já enfrenta uma elevada carga de impostos e taxas e não pode ser submetida a custos adicionais decorrentes de procedimentos burocráticos.
Ao concluir, Nelter afirmou que continuará levando à Assembleia Legislativa os relatos recebidos da população e cobrando mudanças nos procedimentos que, segundo ele, acabam atingindo principalmente trabalhadores e famílias de menor poder aquisitivo.