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Tribunal de Contas obtém liminar junto ao TJRN para suspensão do programa de recuperação de créditos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) obteve o deferimento de medida cautelar pelo Tribunal de Justiça do RN para suspensão do programa de recuperação de créditos não tributários, instituído pelos artigos 10 e 11 da Lei Estadual 10.306/2018, que incidia sobre o valor das multas aplicadas pela Corte de Contas. A medida cautelar foi deferida por unanimidade pelo plenário do TJRN.

A Lei Estadual 10.306/2018 foi sancionada no dia 02 de janeiro de 2018 e instituiu descontos de até 70% sobre o montante principal, a correção monetária e demais acréscimos legais de créditos não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, referentes ao Tribunal de Contas do Estado, Idema, Procon e Secretaria de Justiça e Cidadania. Contudo, segundo a ação direta de inconstitucionalidade (Processo nº 0800542-26.2018.8.20.0000) protocolada pelo TCE, cujos argumentos foram acatados pelos desembargadores do TJ, a redação da lei feriu a autonomia da Corte de Contas, o que afronta a Constituição Federal.

“As Cortes de Contas do país gozam das prerrogativas da autonomia e do autogoverno, o que inclui, essencialmente, a iniciativa reservada para instaurar processo legislativo que pretenda alterar sua organização e seu funcionamento. Há, dessa forma, evidenciada a plausibilidade da alegada inconstitucionalidade, tanto formal como material da norma impugnada, por dizer respeito à ingerência indevida e nefasta do Chefe do Poder Executivo na autonomia do Tribunal de Contas estadual”, aponta o voto do relator, desembargador Virgílio Macedo.

Além disso, o relator considerou que a referida lei “reduz a efetividade da própria atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas Estadual, que tem suas sanções pecuniárias reduzidas do percentual de 60% e 70%”. “É inconteste que a preservação de seus efeitos resulta em prejuízo atual às prerrogativas da Corte de Contas Estadual”, afirma o voto.

Confira a Decisão Judicial

Governo e Força Nacional iniciam operação em Mossoró

Com mais de 250 mil habitantes, a cidade de Mossoró terá reforço na segurança pública nos próximos dias. Atendendo ao pedido do governador Robinson Faria, a Força Nacional irá atuar no município. A medida faz parte de um convênio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que tem por objetivo diminuir os crimes de roubos e homicídios.

Nesta sexta-feira (23), às 10h, representantes da Senasp, Sesed, Polícia Militar e Polícia Civil farão uma reunião na sede do 2º Batalhão da Polícia Militar (2ºBPM), para discutir e planejar como será desenvolvido o trabalho de reforço dos trinta homens que estarão atuando na área.

“O efetivo da Força Nacional que iniciará esse trabalho não foi desmobilizado de Natal. O Ministério da Justiça está mandando mais 30 homens e dez carros para atender Mossoró”, explicou a secretária de Segurança, Sheila Freitas.

FORÇA NACIONAL

Desde fevereiro de 2017, a Força Nacional atua contra o crime a violência em Natal, dentro das ações do Plano Nacional de Segurança Pública. A operação foi então prorrogada pelo Ministério da Justiça, por mais seis meses, atendendo pedido do Governo estadual. O efetivo também foi reforçado em cem homens.

O trabalho da Força acontece em colaboração com os órgãos locais de segurança pública, por meio das ações integradas de policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense. O objetivo é auxiliar na redução de homicídios dolosos e violência contra a mulher.

Taxistas cobram regulamentação das atividades da categoria

Se em 2017 teve cartaz e faixa cobrando uma posição sobre a greve na saúde municipal, em 2018 foram os taxistas que cobraram da Prefeita Fernanda.

Desde o ano legislativo passado que os taxistas aguardam o envio de um projeto de lei que regulamente as atividades da categoria no município.

Com a regulamentação, a categoria poderá ganhar muitos benefícios que complementam os projetos do poder público para a área turística e comercial.

George Soares critica veto do Governador aos aposentados da UERN

Fernanda agradece a Tomba recursos no valor de R$ 720 mil

Na leitura da Mensagem Anual, a Prefeita Fernanda Costa (PMDB) fez vários agradecimentos ao deputado Tomba Farias (PSB), que é o líder do grupo governistas de Santa Cruz.

A prefeita destacou o valor de R$ 720 mil destinados a Santa Cruz através do Orçamento Geral do Estado (OGE 2018).

São objetos e os valores:

  • Drenagem e Pavimentação no Bairro Alegre: R$ 450 mil
  • Santa Cruz Moto Fest: R$ 100 mil
  • Festival Gastronômico (Fest Frango): R$ 80 mil
  • Abertura da Festa de Santa Rita e Cavalgada de Santa Rita: R$ 50 mil
  • Ampliação do Museu Rural Auta Pinheiro Bezerra: R$ 40 mil

Fernanda Costa abre ano legislativo com uma mensagem dura contra oposição

Se existe algo para destacar da leitura da Mensagem Anual do Executivo santa-cruzense ao Legislativo, na sessão solene de abertura do ano legislativo, foi a dura mensagem que Fernanda Costa passou para a oposição. Desde a leitura de 2012, quando o ex-prefeito Péricles Rocha insinuou forças políticas que tentavam minar as ações de seu governo, uma mensagem do gestor municipal não era tão polêmica.

Fernanda iniciou suas palavras lembrando que foi eleita prefeita para governar para aliados e adversários. “Não identifico adversários ou críticos, ouço as ruas com atenção e respeito, sou fiel ao compromisso que assumo, mas não me furto a necessidade de dizer alguns nãos”, disse a prefeita.

Mas o seu discurso inicial levantou a plateia, que em sua maioria era composta de aliados e cargos de confiança do governo, ao dizer que “não se abatia em trabalhar para todos, oposição ou não”. Mas a fala da prefeita ainda “engrossou” quando disse que mesmo diante de todo o trabalho da oposição em tentar diminuir a sua luta, ela não desacelera as ações de seu governo.

Todo esse forte discurso, com endereço certo e sem “arrodeios” foi direcionado para dois vereadores da oposição, que estavam ao lado da Prefeita Fernanda, os representantes da oposição na Casa, Paulo César Beju e João Victor. Ambos assistiram a toda à sessão solene, e ficaram até o final, demonstrando maturidade política para um evento que tinha predominantemente a presença do grupo da situação.

A prefeita depois aliviou a leitura apresentando um resumo do primeiro ano, e metas para um 2018, que precisa dar mais ritmo a administração, depois de um 2017 apático diante da crise econômica.

Prefeitos já começam a articular dobradinhas para 2018

Chegou 2018, ano eleitoral, e os prefeitos já começam a articular os acordos políticos de olho nas vantagens que certas alianças podem trazer para a administração dos municípios.

As famosas emendas parlamentares são as principais moedas de troca nos apoios dos votos. Existem municípios que só conseguem conquistar uma grande quantia de recursos federais se ter uma quantidade suficiente de apoios da bancada federal e estadual. Chega o momento de formar a dobradinha, um apoio firmado para um deputado federal e um estadual de um bloco político municipal ou regional para alavancar maior quantidade de “votos casados”.

Se antes lado A e B apoiavam especificamente um deputado por cada bloco, hoje em dia o “rateio” dos votos garante mais deputados apoiando o bloco e mais emendas parlamentares chegando ao município. Em tempos de crise, todo Santo ajuda… ajuda?

Interiorização da internet recebe cooperação do governo federal

A população menos favorecida terá acesso à banda larga de baixo custo por meio do programa Internet para Todos, lançado na manhã desta terça-feira, 20, na Escola de Governo do Rio Grande do Norte. Na ocasião, também foi apresentado o projeto Infovia Potiguar, desenvolvido por meio de parceria entre governo estadual e instituições públicas de ensino superior, cujo objetivo é a interiorização da infraestrutura de telecomunicações. A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, participou do evento, que contou com a presença do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab.

Acompanhado do governador Robinson Faria, o ministro assinou o termo de cooperação para o Infovia Potiguar, que fornece inicialmente 100 Gb/s exclusivos para o RN por meio do acordo entre a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), para interligação de universidades e centros de pesquisa em alta velocidade. A ideia é atender duas estações – Natal e Mossoró – e estender a rede de fibra ótica para outras sete cidades, em parceria com o Poder Executivo estadual.

O programa Internet para Todos oferecerá internet via satélite para a população e, mediante adesão das prefeituras municipais, beneficiará unidades públicas. Com as duas iniciativas, espera-se levar internet a 100% dos potiguares, tanto em residências quanto em instituições como escolas de Ensino Médio, Fundamental e Técnico, hospitais, delegacias, centros culturais, bibliotecas públicas, praças e redes públicas Wi-Fi.

Fábio Faria comemora implantação do “Internet para Todos”. Santa Cruz entra na lista!

No evento de lançamento do programa ‘Internet Para Todos’ em Natal pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) ressaltou a necessidade de cada município aderir imediatamente ao programa, para que todas as localidades do RN que ainda não têm sinal possam ser atendidas. “Conseguimos ampliar para todo o Estado e temos que finalizar o credenciamento até o dia 28”, afirma o deputado. As prefeituras devem enviar mensagem para o email: internetparatodos@mctic.gov.br.

O contrato está previsto para ser assinado no dia 12 de março em Brasília, e as antenas devem começar a serem instaladas pelo governo federal, gratuitamente, a partir do dia 10 de maio. O programa vai levar internet banda larga gratuita ou a preço reduzido a áreas sem conectividade de todo o país, incluindo escolas e hospitais, a partir do SGDC, primeiro satélite brasileiro, lançado em 4 de maio ao custo de R$ 2,7 bilhões.

O QUE É O PROGRAMA

O Internet Para Todos foi criado para levar internet banda larga gratuita ou a preço reduzido a locais sem conectividade de todo o país, incluindo escolas e hospitais, a partir do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas). Nas escolas e unidades de saúde, o acesso será gratuito, já o usuário das localidades beneficiadas irá pagar um valor reduzido pelo plano de internet, pois o serviço está isento de tributos.

Kelps e Magnólia participam de encontro partidário em São Bento do Trairi

Representantes do partido Solidariedade da região Trairi estarão reunidos no próximo dia 2 de março, na Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para o encontro regional da legenda.

O evento faz parte de uma maratona de reuniões que o partido fará nas próximas semanas para mobilizar seus militantes sobre a maior campanha eleitoral da história do Rio Grande do Norte que se avizinha.

“Pela primeira vez um partido popular moderado e de centro, que não pertence à esquerda ou à direita, está desafiando as grandes oligarquias e pode, de verdade, vencer Alves e Maia em uma eleição. Para isso, precisaremos de organização e cumprimento de metas, são essas orientações que precisamos passar para nossos filiados”, explica o deputado Kelps Lima.

Fernanda Costa abre os trabalhos do legislativo com Mensagem Anual

A Prefeita Fernanda Costa (PMDB) faz nesta noite desta terça-feira (20), a partir das 19h, a tradicional leitura da Mensagem Anual do executivo ao Legislativo. O plenário da Câmara Municipal de Vereadores recebe um relato de todas as ações de sua gestão ao longo do ano de 2017 e apresentará os projetos a serem executados ao longo do ano de 2018, nas diferentes áreas da administração municipal.

É esperada a presença de secretários municipais, coordenadores, além de lideranças políticas de apoio à Prefeita. O deputado Tomba Farias também confirmou presença para esta sessão que abre o ano legislativo da Câmara Municipal.

LEITORA CASSADA

A prefeita chega para a sua leitura anual com uma mancha no cenário político, ou porque não dizer jurídico. Isso porque, em janeiro, a Justiça Eleitoral, em primeira instância, cassou a chapa Fernanda e Ivanildinho, acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

Mesmo com essa situação, o grupo de Tomba e Fernanda mantém a estabilidade de todo o bloco político, e aguardam reverter essa decisão no plenário do TRE/RN.

CRISE

As obras do primeiro mandato foram inúmeros para Fernanda Costa apresentar a cada leitura dos últimos quatro anos, que tinha no comando um aliado na presidência do legislativo. No comparativo dos últimos anos para este 2017, Fernanda tem um pouco menos que apresentar. Como citei, em comparação.

De olho na eleição de aliados estaduais e federais para este ano, a leitura de hoje pode sinalizar qual o rumo a ser tomado pelo grupo de Tomba e Fernanda.

Centro de Nefrologia Santa Rita conquista habilitação junto ao Ministério da Saúde

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O Centro de Nefrologia Santa Rita chegou até a etapa final de sua regularização enquanto estabelecimento de saúde. Após o credenciamento junto a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) do Rio Grande do Norte, a unidade agora conquista a sua habilitação junto ao Ministério da Saúde.

A portaria 160, de 1º de fevereiro de 2018, “habilita o Centro de Nefrologia como unidade de assistência de alta complexidade diálise peritoneal”.

Em resumo, o Centro de Nefrologia conquista sua independência para pleno funcionamento, e ampliar sua capacidade de atendimento.

Grupo de juízes do TJRN inicia trabalhos para julgamento de processos de improbidade e corrupção

O julgamento de processos envolvendo crimes contra a administração pública e de ações de improbidade administrativa é uma das prioridades da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte para o ano de 2018. Para atingir este objetivo, teve início nesta segunda-feira (19) a atuação de um grupo composto por seis magistrados, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça, para sentenciar em processos que envolvam esses temas. A estimativa é de que o apoio viabilize a conclusão de cerca de 900 processos até o final do ano.

Trata-se do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, o qual está instalado na Escola da Magistratura do RN (Esmarn) e tem competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015.

O coordenador do mutirão, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, destaca que a criação de uma estrutura aprimorada pelo TJRN para a Meta 4 é muito bem-vinda, já que viabiliza uma resposta mais célere à sociedade.

Bruno Montenegro frisa que a Meta 4 volta os olhos para “a punição de agentes públicos e terceiros beneficiários que agiram com deslealdade, desonestidade e má-fé no trato da coisa pública”, seja punindo penalmente àqueles que cometeram crimes como a corrupção e o peculato, seja impondo as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – a exemplo da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública. O magistrado destaca também que o combate a essas práticas permite que os entes públicos sejam ressarcidos dos danos sofridos.

Por outro lado, o juiz Bruno Montenegro observa que o enfrentamento da Meta 4 pelos magistrados é desafiador, pois abarca processos complexos, densos, envolvendo, muitas vezes, vários réus e trazendo peculiaridades na fase de instrução que impedem uma tramitação mais abreviada.

Sob esta perspectiva, o magistrado pondera que “o volume de processos dos mais diversos temas nas unidades jurisdicionais – sobretudo nas varas únicas – dificulta a apreciação, em tempo desejável, desses feitos relativos à Meta 4, os quais remanescem, não raro, carentes de julgamento”.

Assim, ele reforça que a partir da atuação do Grupo de Apoio, a Justiça Estadual potiguar deverá incrementar seus resultados este ano em relação à Meta 4. “Tenho convicção que o empenho e a sensibilidade com os quais o TJRN vem tratando a Meta 4 do CNJ culminarão em números expressivos e satisfatórios ao final do ano, descortinando, antes de mais nada, o combate direto à corrupção, a qual figura, lamentavelmente, como uma das principais mazelas que acometem a sociedade”.

Funcionamento

O juiz Bruno Montenegro ressalta que o Grupo de Apoio apreciará exclusivamente processos que já estejam prontos para julgamento, a serem remetidos pelas unidades da Justiça potiguar. Inicialmente, o primeiro lote de processos conta com 234 unidades, a serem distribuídas entre os seis componentes.

Também integram o grupo de apoio os magistrados Bruno Lacerda Fernandes, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim. Este dois últimos se dedicarão exclusivamente ao mutirão. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes judiciais.

Saiba mais

A meta estabelecida pelo CNJ este ano para a Justiça Estadual é de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Resultados da Meta 4/2017

Julgar, até 31/12/2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2014.

Crimes contra a Administração Pública

Alvo: 1.213

Julgados: 696

Passivo: 517

Cumprimento: 81,46%

Combate à Corrupção

Alvo: 2.510

Julgados: 1.038

Passivo: 1.472

Cumprimento: 59%

Improbidade Administrativa

Alvo: 1.297

Julgados: 342

Passivo: 955

Cumprimento: 37,67%

Direita ou Esquerda?

Um vídeo bem interessante para falar sobre essa polêmica que o Brasil vive, entre quem é de Direita ou de Esquerda, foi publicado no site Ranking dos Políticos. Nele é possível sanar algumas dúvidas a respeito de como se formou esse conceito e quebrar o senso comum que é repercutido por inúmeros “fake news” em Blogs e Redes Sociais.

Confira:

Trilhas Potiguares abre inscrições para coordenadores e alunos

O Programa de Extensão Trilhas Potiguares 2018, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), publicou edital para seleção de coordenadores e alunos, que deverão atuar em municípios do Rio Grande do Norte. Os interessados podem efetuar inscrição até 4 de março.

O Trilhas Potiguares é um programa de extensão que promove ações interativas entre a Universidade e a comunidade, atuando em municípios do estado com até 15 mil habitantes. A missão é propor novas formas de aplicação do conhecimento gerado na UFRN, a partir do contato com as demandas da comunidade externa, buscando a construção solidária do saber, voltado para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

No Programa, a ação em cada cidade é um projeto de extensão cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), com uma equipe executora formada por servidores (docentes ou técnicos), alunos e integrantes do município. Cada equipe da UFRN é constituída por dois coordenadores e até 20 estudantes de cursos de graduação, pós-graduação e técnico, além de representantes dos municípios.

Para conferir o edital na íntegra, acesse o site da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UFRN.

Carlos Eduardo ler mensagem anual ao legislativo

O prefeito Carlos Eduardo leu na tarde desta quinta-feira, 15, a mensagem anual do Executivo, na abertura dos trabalhos do legislativo na Câmara Municipal de Natal. Em sua fala, ele elencou melhorias aplicadas no Município em sua gestão e as prioridades para o ano de 2018, focando nas medidas de austeridade para equilibrar as finanças.

Entre as prioridades da sua gestão para este ano, seguindo as medidas de contenção de gastos, estão a redução de frotas, corte de celulares e redução das despesas com viagens, além da redução dos cargos comissionados. Ele lembrou no plenário da Câmara que, seguindo estas medidas que foram inclusive resultado de um Termo de Ajustamento de Gestão, junto ao Ministério Público de Contas, no ano passado, o comprometimento de gastos com pessoal passou a 51,7%, abaixo do limite legal, de 54% e pouco acima do limite prudencial, de 51,3%.

“Com isso, pudemos colocar em dia o pagamento da folha para todos os servidores, inclusive aposentados e pensionistas. Isso não quer dizer que não existam problemas. É preciso manter essa austeridade e buscar receitas para que seja mantido o equilíbrio necessário na gestão pública. É preciso precaução. Nunca o desânimo”, afirmou.

CONCURSO PÚBLICO E NOVAS METAS

Apesar da adoção de medidas que não permitam aumentar gastos com pessoal, o prefeito anunciou, como uma das prioridades para este ano a retomada do concurso para provimento de 1.647 vagas na Saúde, sendo 300 destinadas a médicos, com contratação da Comperve, via Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para a realização do certame. Na intenção de dar continuidade à ampliação da rede da Saúde na cidade, ele anunciou a implantação do laboratório municipal de vigilância em saúde; a instalação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e implantação de 30 leitos clínicos de longa permanência; criação de mais um centro de atenção psicossocial; criação de residência terapêutica e o programa de combate ao uso de álcool e drogas. Além disso, o investimento na pasta prevê a renovação de 70% dos equipamentos dos centros odontológicos e aquisição de 8 ambulâncias.

EDUCAÇÃO

O prefeito Carlos Eduardo destacou que as 146 escolas do município, têm capacidade para atender a mais de 56 mil alunos, segundo dados do Censo 2017, número conquistado com a construção de mais 16 unidades, entre escolas e Centros de Educação Infantil. Além de mais 1.239 vagas contratadas junto à rede privada, dentro do programa Pré Escola Para Todos.

Atualmente o Município tem em construção mais 12 unidades e em processo de licitação para obras de construção de mais três CMEIs e ampliação da unidade em Cidade Nova e para reforma de sete escolas. “Mas se a melhoria da estrutura física da rede é fundamental para as condições de ensino e aprendizagem, também temos que investir no capital humano”, afirmou em sua mensagem. Ele destacou o trabalho de formação continuada, que no ano passado capacitou 700 funcionários e professores pelo Núcleo de Tecnologia Educacional da Secretaria de Educação. Este ano, serão 800 vagas oferecidas nos 28 cursos existentes.

Ainda na valorização profissional da área da Educação, o prefeito citou o reajuste em 79,43%, no reajuste acumulado do piso dos professores, entre 2013 e 2017.Neste período, o Piso Nacional dos Professores teve reajuste de 46,7%. “Este ano, temos previsão orçamentária e acredito que teremos condições de voltar a ficar abaixo do Limite Prudencial da LRF para termos as condições legais de conceder o reajuste a essa categoria”, complementou.

RESÍDUOS SÓLIDOS

A monetização do lixo, projeto desenvolvido com a criação de uma Sociedade de Propósitos Específicos para o aproveitamento dos resíduos, é um dos destaques deste ano de 2018, dentro da área de Meio Ambiente. O prefeito destacou neste ponto a importância da parceria do legislativo municipal na aprovação dessa medida. Com este projeto, os recursos irão agregar receita, permitindo pagar as dívidas fiscais da Urbana e vem sendo acompanhada de perto pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, aliviando o caixa municipal no médio e longo prazos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Para este ano estão planejadas campanhas de esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha vai à Escola e Não Dê Passagem ao Assédio, esta última em parceria com as Secretarias de Planejamento, Segurança, Comunicação e STTU para combater o assédio às mulheres nos transportes públicos. Em convênio com o Ministério de Justiça, serão lançados os projetos Mulheres de Paz e outro visando mulheres em situação de risco, egressas do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas. A Casa Abrigo Clara Camarão, em um novo endereço, deverá ser ampliada e reestruturada para atender às mulheres dentro dos vários programas desta pasta.

CULTURA

No âmbito cultural em parceria com o turismo, ele destacou os vários projetos desenvolvidos ao longo do ano, como a realização do Natal em Natal, programação do Carnaval entre outros, que também respondem pela questão econômica, com geração de emprego e renda para os natalenses. Especificamente na área da Cultura, ele afirmou que a lei Djalma Maranhão é hoje o mais importante instrumento de fomento da cultura na cidade. No ano passado, foram patrocinados 45 projetos no valor de R$ 7.316.622,36 para uma renúncia aprovada de R$ 7.373.040,00. O valor citado constituiu fato inédito na história da Lei Djalma Maranhão.

OBRAS E INFRAESTRUTURA

Na área de Obras, o Município tem hoje projetos de drenagem e pavimentação, que atendem a aproximadamente 250 ruas em Brasil Novo, Novo Horizonte, Parque dos Coqueiros, José Sarney, Vila Paraíso, Mar del Plata, Nova Cidade, Santa Cecília, Felipe Camarão e Vila de Ponta Negra. Também receberam recapeamento asfáltico os principais corredores da cidade. Foram quase 30 artérias, nos principais pontos de Natal. Também foram iniciadas as obras de enrocamento das praias do Meio e dos Artistas, trabalho que será concluído este ano, com recursos já assegurados. O prefeito também anunciou que a partir do dia 10 de .março iniciam as obras de recapeamento asfáltico das avenidas Hermes da Fonseca e Salgado Filho, principal corredor de trânsito da cidade, com previsão de ser concluído em 20 dias. O último recapeamento desta área foi realizado em 2006, em seu mandato.

MENSAGEM PARA O LEGISLATIVO

Depois de anunciar os projetos de sua gestão para este ano de 2018 o prefeito se dirigiu ao legislativo afirmando que é necessária união para a construção de uma cidade melhor de se viver, com crescimento sustentável. “De uma cidade onde a esperança por dias melhores não seja um lema, mas um tema do dia-a-dia. Que seja, acima de tudo, um compromisso de todos nós”, finalizou.

A leitura da mensagem anual foi acompanhada pelo secretariado além de representantes da sociedade civil, do Ministério Público Estadual, com a presença do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

Paróquia de Santa Rita festeja aniversário do Padre Vicente Fernandes

A comunidade católica da Paróquia de Santa Rita de Cássia, nas cidades de Santa Cruz, Japi e São Bento do Trairi festejam nesta sexta-feira (16) o aniversário do seu pároco, o Padre Vicente Fernandes, com uma programação que incluiu uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz de Santa Rita, às 19 horas.

O Padre Vicente Fernandes é natural de Touros, no Litoral Norte do estado, e foi ordenado sacerdote pelo Arcebispo Dom Matias Patrício de Macedo, em 2004. No mesmo ano se tornou Vigário Paroquial em Santa Cruz. Em 2006, foi nomeado para a Riachuelo, onde permaneceu até 2008. Na sua nova missão foi designado para Angicos, para ser Vigário Paroquial do Monsenhor Francisco Chagas Pinto. Ainda em 2008, assumiu a Paróquia, em Angicos, como administrador paroquial.

Em 2011, Dom Jaime Vieira Rocha transfere o Padre Vicente Fernandes para Santa Cruz e renovou em 2017 a sua permanência como pároco de Santa Rita de Cássia. O seu trabalho pastoral contou com a criação de novas pastorais, grupos e movimentos, além da construção de novas capelas, ampliação de algumas estruturas físicas em bairros da cidade, bem como a reforma da área externa da Igreja Matriz.

Fazendo um giro pelo Trairi!

E como estão os prefeitos da região Trairi?

Em Serra Caiada, Socorro dos Anjos (PSD), que por 4 anos consecutivos foi eleita pelos internautas a melhor prefeita da região. Números da sua gestão foram confirmados por vários órgãos de controle e fiscalização, além de ter tido uma vitória expressiva nas urnas de 2016.

Tangará tem a volta de Jorginho Bezerra ao poder, e em seu primeiro ano destacou por assinatura de ordens de serviço de várias obras, além de ter feito ações na zona rural, como a reativação de sistemas de abastecimento d’água em algumas comunidades. A gestão encontrou dificuldades deixadas pela gestão anterior, que já foram narradas em diversas matérias aqui no blog.

Sítio Novo teve um novo grupo político assumindo o poder, mesmo que tenha sido a eleição de um sucessor de Nenem Xavier (fiasco histórico da política local). O prefeito Edilson Júnior se destacou nos primeiros meses em ações para tapar os prejuízos deixados pelo seu antecessor e aliado.

Em Japi, o primeiro ano foi de muita polêmica entre oposição e situação. O prefeito Jodoval enfrentou uma polarização, mas sem uma oposição consistente contra ele, tem feito uma administração “sob controle”. No apoio político, o deputado Tomba tem sido um forte aliado para Jodoval e seu grupo.

Santa Cruz mergulhou em polêmicas, mesmo com uma oposição em frangalhos após a maior derrota política já visto na história santa-cruzense. A oposição ofuscou no legislativo com a atuação de João Victor e Paulo César Beju, mas sem uma liderança para guiar a oposição, os esforços parecem se apagar com o passar do tempo. Fernanda Costa tem feito uma administração de contenção, com pagamento de salários em dias e a condução de obras já em andamento. Politicamente enfrenta um processo na justiça eleitoral, do qual já sofreu a primeira derrota na instância local. A oposição espera conquistar uma vitória na Justiça para evitar que Tomba complete os seus 20 anos de “reinado” nas terras do “sagrado Inharé”.

Lajes Pintadas não tem oposição para enfrentar Preta Furtado, que diante da crise não fez um início de gestão como esperado. Politicamente tem se sustentado com a maioria na Câmara, que derrotou as possibilidades de ter uma oposição mais firme.

São Bento do Trairi encontrou no prefeito Keka Araújo um forte empreendedor, que agitou a cidade em eventos como Carnaval, Festa de Padroeiro e Festejos Juninos. Com a crise, o prefeito tem contado com apoio de alguns deputados estaduais e federais, mas tem administrado folha salariais, como a maioria dos gestores.

Coronel Ezequiel não tem muita diferença dos demais municípios. Boba tem um município sem oposição tão firme, e tem buscado apoio aos seus aliados estaduais e federais para ajudar na administração.

Jaçanã teve uma mudança grande na forma de administração. O professor Oton tem perfil muito diferente daquele praticado pelos gestores anteriores. Essa mudança de poder político não agrada aos políticos tradicionais, que dependendo do andamento da gestão poderão ser um problema futuro nas urnas de 2020.

Campo Redondo parece até uma ilha em meio a crise pelo país. Salários em dias, obras em andamento e uma aparente força administrativa e política do Prefeito Alessandru Alves. Sem opositores, o atual prefeito, primeiro reeleito na história do município, mantém em ordem a casa que organizou durante o último mandato. Tem o apoio do deputado Vivaldo Costa, com quem sempre consegue boas emendas parlamentares, além de ter o apoio da bancada federal. Com essa sistemática, Alessandru mantém a gestão organizada e se prepara para fortalecer politicamente seu grupo, de olho no sucessor de 2020.

A realidade de todos os prefeitos são as dificuldades com os poucos recursos para gerir os municípios, em contra partida tem as dificuldades políticas dentro da realidade local, bem como no arco de alianças que precisa ser articulado de olho em 2018 e 2020. Ninguém pode pensar 100% na gestão, os fatores políticos influenciam nas decisões a serem tomadas. O jogo do xadrez continua…

Carnaval de Temer é em Marambaia

Apesar das críticas, o presidente Michel Temer decidiu manter a viagem que fará para descansar com a família, na Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, durante o carnaval. De acordo com auxiliares, Temer ficou “muito incomodado”, com as notícias publicadas em relação ao staff necessário para que pudesse se instalar na casa oficial e chegou a pensar e desistir de ir, mas foi convencido do contrário. A casa da Restinga de Marambaia que será ocupada por Temer é administrada pela Marinha e, embora a praia seja pública, o seu acesso é restrito, por se tratar de uma área militar.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso costumava ir para a Restinga da Marambaia, mas usava a casa que era administrada pelo Exército, em outra área. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já se hospedou lá, embora a sua preferência seja pela casa da Marinha em Aratu, na Bahia, para onde a ex-presidente Dilma Rousseff também ia, com muita frequência nos feriados. Esta casa da Bahia chegou a ser reformada em instalações e equipamentos, duas vezes, para atender Lula e Dilma.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela preparação das viagens, foi destacado para responder as críticas de que a viagem envolverá cerca de 60 pessoas do staff para atender a família do presidente. Em nota, o GSI avisou que a estrutura necessária é estabelecida por lei e que todos os ex-presidentes usaram as mesmas prerrogativas.

Os ex-presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, durante seus mandatos, sempre utilizaram as unidades militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para descansar, por elas terem praias reservadas e protegidas pelas Forças Armadas, com difícil acesso pela população em geral. Todos também estiveram na Restinga da Marambaia, local agora escolhido por Temer e nestas ocasiões, os três levavam cônjuges, filhos, netos e namoradas, além de amigos.

Uma viagem presidencial deste porte não sai por menos do que R$ 120 mil. Esse custo estimado não leva em conta as diárias com hospedagem. No protocolo de segurança há ainda a previsão de contratação de linhas de internet adicional para garantir a comunicação do presidente. Como Restinga de Marambaia tem uma estrutura restrita, o escav (escalão avançado) avalia também esses pontos.

Há ainda a previsão de deixar uma equipe à disposição do presidente para qualquer eventual necessidade. Faz parte deste efetivo: bombeiros, médicos, ambulâncias e batedores, que ficam de sobreaviso no feriado.

Prefeita de Lajes Pintadas atende recomendação do MP e cancela Carnaval

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeita de Lajes Pintadas, Preta Furtado (PMDB), informou à população que não vai mais realizar o Carnaval no município. “Infelizmente, hoje, 05 de janeiro de 2018, recebemos uma Recomendação do Ministério Público, onde temos de nos abster (evitar) de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a festa de Carnaval do nosso município”, declarou a Prefeita em sua rede social.

O evento conhecido como LAJES FOLIA, que teve uma edição lançada na atual gestão, no ano de 2017, foi suspenso diante do pedido do MP. “Desde já, agradeço aos blocos, ambulantes e comerciantes que se alegram com essa tradicional festa brasileira, bem como, peço desculpas aos foliões que depositaram e criaram uma forte expectativa, em decorrência do lindo resgate carnavalesco que fizemos em 2017”, disse Preta.

RECOMENDAÇÃO

O Ministério Público do RN tem recomendado aos municípios que tenham cautela ao realizar o carnaval 2018. Principalmente diante de “uma grave crise financeira, sendo necessárias adoção de medidas destinadas à diminuição das despesas públicas, bem como a utilização racional dos recursos públicos como forma de prevenir danos futuros decorrentes da sua escassez”, apontam os documentos.

Vários municípios também tiveram recomendações que lembram do “fato público e notório do atraso reiterado no pagamento da remuneração mensal e do décimo terceiro salário dos servidores públicos e a dificuldade dos gestores de pagar a folha de pessoal, no âmbito municipal e estadual, diante da grave crise financeira que atinge todos
os Entes Federativos.