A rede pública de saúde da mulher e da criança passam a contar desse mês de novembro com novas unidades de apoio e ensino.
O Hospital Universitário Ana Bezerra e Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi inauguram unidades como q UTI Neonatal e outras, que reforçam o ensino público federal em Santa Cruz.
O governador Robinson encontrou o Ministro Meirelles e disse “que tem feito sua parte, cortando gastos e reduzindo despesas, mas que a situação da previdência se tornou insustentável”.
“O Estado tem feito tudo o que é possível para reequilibrar os gastos, mas só a ação do estado não tem tido o efeito esperado. A previdência é um problema estrutural, de décadas, que estourou agora”, declarou Robinson.
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Robinson esqueceu de falar que fez altos saques no fundo previdenciário do Estado e que desejaria fazer outros, caso o judiciário não o impeça.
O governador Robinson Faria apresentou ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um detalhamento da situação financeira do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira, 16, em Brasília. O chefe do executivo estadual destacou números relativos à queda de repasses federais, déficit da previdência e folha de servidores. Em resposta, o representante do Governo Federal se comprometeu a enviar ao RN uma equipe de técnicos e especialistas na área de finanças públicas e previdência do Ministério para, juntamente com o governo potiguar, desenhar um plano de ação rápida para retirar o estado deste momento de desequilíbrio das contas e de atraso de pagamento.
A reunião técnica com os especialistas da União ainda não tem data marcada, mas a previsão é que aconteça nos próximos dias. O secretário extraordinário de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, acompanhou o encontro.
O Governo do Rio Grande do Norte levou um relatório para os diretores do Banco Mundial, com status de 478 obras entre pequenas, médias e grandes, que vêm sendo executadas dentro do projeto Governo Cidadão, durante audiência em Brasília. Participaram da reunião o secretário de Estado de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, a gestora da Governo Cidadão, Ana Guedes, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, e o diretor do Banco, Martin Reiser, e o coordenador de Operações Paul Procee.
O objetivo do encontro com representantes da cúpula do Banco foi atualizar os diretores sobre o estágio avançado de execuções de projetos, como o saneamento de São Miguel do Gostoso, que ultrapassou os 50%, tendo sido iniciado em junho. Outras ações em execução são as estradas do Melão, em Baraúnas, da Castanha, em Serra do Mel, a reestruturação da pista entre Jucurutu e Caicó, e a estrada da Produção, de Cerro Corá para Lagoa Nova. Juntas, perfazem R$ 200 milhões.
Segundo o Governo, os investimentos via empréstimo permitiram, a recuperação de sete hospitais regionais, melhoramento de 21 maternidades, construção do laboratório de citopatologia, para prevenção precoce do câncer, somadas às melhorias e modernização de ações na área de segurança pública.
Outro ponto da reunião foi a apresentação, por parte do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, dos estudos concluídos para a instalação do Parque Tecnológico, iniciativa de R$ 53 milhões, que será erguida em Pitangui, no município de Extremoz.
Geraldo Melo anunciou ao PMDB a intenção de disputar uma cedeira no Senado Federal, entre as duas vagas disponíveis para 2018. Mas, o próprio PMDB anda em situação complicada, acendendo uma vela para toda entidade que resolver sua situação “complicadíssima”.
De acordo com o Blog do Primo, o Diretório Nacional do PSDB tem procurado reforçar suas posições no Nordeste já mostrou interesse em tê-lo novamente no partido como candidato ao Senado. Tanto o deputado Ezequiel Ferreira de Souza e seu pai Ezequiel tem uma longa amizade com Geraldo Melo e não vão criar nenhuma dificuldade, pelo contrário, trabalham para que ocorra o entendimento. Caciques do PSDB nacional sabem do desgaste dos senadores Garibaldi Alves e José Agripino e enxergam a oportunidade de eleger um senador pelo RN.
O Blog ainda publicou que o deputado estadual José Dias também tem muita simpatia com a volta de Geraldo Melo ao PSDB, e não esquecendo de citar que o ex-governador também já foi presidente do PSDB do RN.
PMDB INDECISO
O PMDB tenta articular uma dobradinha na segunda vaga para o Senado, numa tentativa de formar uma aliança forte para conseguir a reeleição do deputado federal Walter Alves, do senador Garibaldi e dos deputados estaduais.
Com o seu principal líder estadual na cadeia, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o PMDB negocia e flerta com o PDT de Carlos Eduardo, com o PT de Fátima Bezerra, e não descarta manter a aliança Alves-Maia, com o DEM de José Agripino Maia.
A verdade é que o PMDB enfrenta um forte desgaste, que precisa de um bom aliado para sobreviver ao pleito de 2018.
Do Blog do Barbosa
Uma semana após o ex-secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, médico cardiologista Ricardo Lagreca, ter se reunido com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a direção estadual do partido chamou Lagreca pra conversar.
O encontro entre o presidente estadual do PT, ex-deputado Júnior Souto, e Ricardo Lagreca ocorreu no final da manhã de ontem no escritório do mandato da senadora Fátima Bezerra.
O Blog tomou conhecimento de que a conversa girou em torno da conjuntura política atual no país e principalmente no estado, passando por eleições e questões ligadas à saúde pública. Lagreca é professor do curso de medicina da UFRN e um árduo defensor do SUS (Sistema Único de Saúde) e seu nome vem sendo lembrado pelo segmento acadêmico para ser candidato a uma das duas vagas ao Senado pelo Rio Grande do Norte.
Os últimos episódios da política de Sítio Novo remontam os palanques de 2016, no velho duelo Major versus Wanira. As divergências ficaram mais acentuadas nos últimos dias após Wanira encampar a luta dos moradores de algumas comunidades que ficam pelo caminho da adutora do distrito da Serra da Tapuia, que ficaram sem abastecimento.
A publicação saiu na maioria dos blogs pelo estado e gerou uma repercussão ainda maior dentro do município, que terminou na semana passada com uma sessão na Câmara Municipal bastante tumultuada.
O Major Edilson, pai do atual prefeito e líder do grupo da situação, liderou dos comícios, um na Serra da Tapuia e outro na sede do município, onde atacou a ex-prefeita e acusou a oposição de fazer politicagem com a adutora.
O ápice do debate chegou até à Rádio Santa Cruz AM, que exibe o programa semanal do prefeito Edilson Júnior, e neste espaço o gestor municipal fez algumas colocações que não agradaram em nada a ex-prefeita Wanira. Essa última exigiu o seu direito de resposta, mas a Rádio Santa Cruz AM demorou com a solicitação dela, o que fez Wanira ir até as redes sociais e protestar contra o veículo de comunicação.
Em resposta à Wanira, a Rádio Santa Cruz explicou que o conteúdo seria encaminhado para um advogado para análise prévia. A ex-prefeita não obteve resposta e então foi até as redes sociais para fazer o seu protesto contra as declarações do seu rival político.
Ao Blog, a ex-prefeita esclareceu alguns fatos que são narrados no mesmo material entregue à Rádio Santa Cruz, que o blog disponibiliza para os leitores. Confira:
Em uma análise bem simples, que até o pior aluno de matemática pode fazê-la, os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte poderão não ver surtir o efeito do 13º salário neste ano de 2017.
Isso porque com os atrasos na folha de pagamento de parte das categorias, o governador Robinson Faria deverá pagar o décimo como obriga a legislação, mas os salários de dezembro deverão comemorar o réveillon longe dos seus respectivos donos e só cair na conta no mês de janeiro.
O efeito que um salário extra faz na economia poderá não ser sentido neste ano de 2017, quando muitos servidores colocam contas em dias e aproveitam o resto do dinheiro para compras de final de ano. Sem salário, sem compras, economia definha e o governo não arrecada.
O resultado disso é em 2018 colocarem mais estratégias em campo para aprovação de impostos e mais outros ralos para esvaziar o dinheiro do contribuinte.
As implicações e benefícios da regulamentação da cannabis e seus derivados voltam a ser abordadas no 2º Fórum Delta9. O evento, aberto ao público, é gratuito e será realizado no próximo dia 17, das 10h às 17h, no auditório do Instituto Ágora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O debate é uma realização do Coletivo Delta9 em parceria com a Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq/UFRN) e apoio do Instituto do Cérebro (ICe-UFRN). O objetivo é discutir a atual política brasileira de drogas, numa perspectiva interdisciplinar, englobando a esfera medicinal e jurídica.
Pela manhã, o Fórum coloca em pauta as questões em torno da política proibicionista, o debate da legalização da maconha e as novas leis da medicina brasileira relacionadas à prescrição canábica. Os palestrantes serão os advogados Cristiano Maronna, diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), e Gabriel Bulhões, coordenador estadual do mesmo instituto.
À tarde, os médicos Luís Tófoli e Pedro Costa abordam a respeito das políticas públicas sobre a cannabis, seus impactos na saúde e a importância da prescrição canábica. O diretor do Instituto do Cérebro (ICe/UFRN), neurocientista Sidarta Ribeiro, encerra o evento discutindo a relação entre a maconha, o cérebro e a sociedade.
O credenciamento do 2º Fórum Delta9 começa às 9h, e os interessados receberão certificado de participação. As inscrições podem ser feitas a partir no site do evento, onde é possível encontrar outras informações sobre a sua realização: www.forumdelta9.com.br.
Por Assessoria
O juiz José Cairo Junior, da 3.ª Vara do Trabalho de Ilhéus, na Bahia, aplicou no sábado, 11, a nova Lei Trabalhista e condenou um trabalhador a pagar R$ 8,5 mil (R$ 5 mil em honorários de sucumbência, R$ 2,5 mil por má-fé e R$ 1 mil em custas processuais). A nova legislação entrou em vigor no próprio sábado.
O empregado reclamava verbas rescisórias referente a período não anotado na Carteira de Trabalho, pleiteava horas extras e acusava o empregador de responsabilidade por um assalto sofrido.
“Decide-se pela aplicação imediata sobre as demandas pendentes da denominada Lei da Reforma Trabalhista, inclusive no que diz respeito aos honorários de sucumbência e justiça gratuita”, afirmou o juiz.
Segundo o magistrado, ‘ao contrário do que ocorre com as normas de Direito material, as leis processuais produzem efeitos imediatos’. José Cairo Júnior argumentou que ‘a nova norma passa a ser aplicada nos processos em andamento e não somente aqueles que se iniciarem a partir da vigência da nova lei, de acordo com a teoria do isolamento dos atos processuais’.
O juiz do Trabalho afirmou que ‘não houve prova do tempo de serviço prestado sem anotação’ na carteira. De acordo com o magistrado, prevaleceu a tese da defesa, pois ‘caberia ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito’.
Na decisão, José Cairo Júnior anotou que ‘não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade em determinada localidade’.
“A violência assola tanto as cidades como o meio rural do Brasil, provocando danos de diversas ordens nos cidadãos, inclusive empregados”, afirmou.
José Cairo Júnior anotou que ‘qualquer prejuízo sofrido pela vitima deve ser ressarcido ou compensado, conforme sua natureza, pelo Estado, em regra’.
“A cada dia que passa os assaltos vão se generalizando em todas as atividades econômicas, inclusive agropecuária, de forma que o respectivo risco deixa derivar de determinado setor empresarial, o que caracterizaria o risco-proveito, e passa a ser um risco social, o que justifica, mais uma vez, a necessidade de assunção dos efeitos do prejuízo por toda a sociedade, por meio do Estado”, afirmou.
“A atividade econômica desenvolvida pelo reclamado (agropecuária) não implica risco acentuado de assaltos. Por conta disso, não há que se falar em aplicação da responsabilidade objetiva, prevista pelo art. 927, parágrafo único do Código Civil ao presente
litígio.”
De acordo com o magistrado, houve má-fé do trabalhador nos pleitos referentes à jornada de trabalho.
“O reclamante, em seu depoimento, informou que ‘trabalhava das 7h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira; que aos sábados trabalhava até as 11h00; que não passava desse horário; que não trabalhava aos domingos’. Ora, tais informações comprovam que o autor alterou a verdade dos fatos, pois em sua inicial diz que só gozava de 30 minutos de intervalo”, anotou. “Isso implica indeferimento do pleito de horas extras e seus consectários, bem como do reconhecimento da litigância de má-fé, na forma prevista pelo artigo 793-B, II, da CLT.”
Informações do Jornal Estadão
O empresário potiguar Erich Rodrigues, diretor da Interjato Soluções, foi escolhido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), membro do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).
O comitê é formado por 16 membros e Erich, que é vice-presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), foi convidado a fazer parte como Representante de Entidade de Classe de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações. “Para mim é uma satisfação enorme ser potiguar e poder representar o grande número de empresas responsáveis por levar conectividade para diversos lugares do país em um comitê tão importante, que é voltado exatamente para defesa do usuário”, contou.
O CDUST é um órgão interno da Anatel e tem como finalidade assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da agência, propondo melhorias para suas atividades regulatórias e em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de telecomunicações. O mandato tem duração de quatro anos.
O Professor Humberto Lucena lança na próxima sexta (17), às 18h, o livro “A função concorrencial do direito do trabalho” (Editora LTr). O lançamento será na Galeria do Fotógrafo Fernando Chiriboga, no 3º piso do Shopping Midway Mall. A obra aborda como as questões trabalhistas de um país são capazes de afetar a competitividade empresarial e configurarem condutas (des)leais.
Um dos pontos de destaque da obra é o conceito de trabalho decente. O que vai de encontro com a aquela máxima de que qualquer trabalho é melhor do que o desemprego. “Pela Constituição da República, a atividade empresarial tem o dever de sustentabilidade e de responsabilidade social quanto à geração de empregos, isto é, a empregabilidade caminha de mãos dadas com a dignidade. Não é uma escolha. A fragilidade, vulnerabilidade, tais como pobreza, seca ou miséria, não devem constituir um ganho competitivo”, enfatiza Humberto.
O livro é dedicado ao público empresarial, mas também atende à demanda acadêmica e jurídica. O autor defende que a legislação trabalhista não é para proteger apenas o empregado, mas também o bom empregador. “Aquele empresário que se preocupa em cumprir a legislação deve ser prestigiado. Já que vivemos em um contexto em que há descumprimento massivo, notadamente porque a legislação é complexa”, finaliza Lucena.
A nova lei trabalhista foi o centro dos debates, durante o 3º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), realizado neste final de semana em São Paulo, com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto, e do empresário Flávio Rocha, do grupo Guararapes. O evento ocorreu no WTC Events Center, na capital paulista, e reuniu quase 2 mil pessoas.
O parlamentar potiguar foi muito aplaudido ao subir no palco, sendo anunciado como o responsável pelo fim do imposto sindical obrigatório. “A lei combate a precarização, tenta trazer para a formalidade milhões de brasileiros que estavam à margem da lei”, disse o parlamentar, referindo-se a entrada em vigor da nova lei como “um dia histórico” para o Brasil.
Rogério Marinho afirmou que o custo do trabalhador brasileiro desestimula as empresas a contratarem, por isso muitos são mantidos na informalidade. “Uma das tentativas que fizemos com a lei foi estimular a formalização”, afirmou o deputado.
Já o empresário Flávio Rocha, usou o exemplo de sua própria empresa para explicar como a legislação brasileira estava atrapalhando a geração de empregos no país. A Guararapes é alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte por firmar parcerias com pequenas indústrias do interior potiguar, dentro do Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão. O processo movido pelo MPT pede uma multa de R$ 38 milhões.
Em sua apresentação, Flávio Rocha negou as acusações e disse que esse tipo de litígio só dificulta a geração de empregos no Brasil. “Quando falta crença na soberania suprema do mercado, permanece a hiper-regulação”, disse. O empresário disse que a modernização da lei trabalhista permitirá ao país a melhora de competitividade e produtividade em relação a outras nações do mundo.
Assista ao debate completo entre Rogério Marinho e Flávio Rocha no Congresso do MLB no link https://www.youtube.com/watch?v=_IBtPYJ6nts&t=8s.
O calendário divulgado pelo mandato da deputada Fátima Bezerra coloca a região do Trairi na rota dos debates do Partido dos Trabalhadores, de olho nas eleições de 2018.
O primeiro encontro ocorreu em Mossoró/RN, e a senadora inicia um diálogo com o seu partido e lideranças pelo interior do estado, quando ela é um dos principais nomes para a a corrida eleitoral de 2018, para o Governo do Estado.
No calendário divulgado, a região Trairi deverá receber o seminário “PT pensa o RN: rumo a 2018” no dia 19 de novembro, no próximo domingo.
A senadora Fátima Bezerra esteve em Mossoró participando do primeiro seminário regional do PT que tem como título “PT pensa o RN: rumo a 2018”. Para um público composto por dirigentes, parlamentares e a militância, o seminário debateu a situação do estado e deu início à construção do programa de governo rumo a 2018, com propostas para enfrentar a crise econômica, política e social.
Fátima Bezerra considerou como extremamente positivo o início desse ciclo de diálogos. “Começamos em Mossoró a realizar os seminários regionais do PT. Evento bastante mobilizado, com representações de todo o oeste e médio oeste potiguar. O seminário se faz necessário diante dos tempos de crise financeira, política e social a nível nacional e por todos os reflexos que causa ao RN”, justificou.
A senadora Fátima frisou que o RN passa um dos momentos mais difíceis da sua história e que a crise que não é de hoje, mas agravou na atual gestão que não conseguiu atender os anseios da população. “Uma gestão ineficiente, incompetente que sequer consegue ter um calendário que garanta o pagamento em dia aos seus servidores, somado ao caos nas políticas sociais, especialmente nas áreas de segurança, saúde, e a falta de investimentos”, disse.
Ao todo serão realizados dez seminários durante o mês de novembro e início de dezembro. Próximos encontros: Médio Oeste (12/11), Vale do Açu (18/11), Seridó (18/11), Agreste (19/11), Trairi (19/11), Mato Grande (25/11), Potengi (25/11) e Região Metropolitana de Natal (02/12).
Evento contou com a participação do presidente do PT/RN, Júnior Souto, da presidenta do PT/Mossoró, vereadora Isolda Dantas, do deputado estadual Fernando Mineiro, do vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, dos vereadores Aisamaque e Natália Bonavides, dentre outros.
Neste domingo (12) acontece por todo Brasil o segundo e último dia de Provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) 2017. A prefeitura de Campo Redondo, através da Secretaria Municipal de Educação ofereceu, como já aconteceu na primeira semana, transporte para os participantes.
Os ônibus saíram às 10 horas da feira coberta, no centro da cidade, e foram divididos por escolas onde os candidatos farão as provas. Acontecerá ainda parada nas Comunidades Ramal e Malhada Vermelha. Foi disponibilizado um ônibus que contemplará os candidatos da zona rural, passando nos Sítios Maxixe e Serra do Doutor.
ENEM
Cerca de 6,7 milhões de candidatos são esperados para fazer as provas. Os candidatos devem responder a 45 questões de matemática e outras 45 de ciências da natureza, que envolvem conteúdos de química, biologia e física. Eles terão até 4h30 para fazer tudo. No Rio Grande do Norte, todos os portões serão abertos às 11 horas e fechados impreterivelmente às 12 horas. As provas começam 30 minutos após o fechamento dos portões.
A rodovia estadual que corta os municípios de Lajes Pintadas, Santa Cruz, Coronel Ezequiel e Jaçanã tem a numeração de RN-023, e apesar de ser o único acesso de parte dessas cidades ao polo, Santa Cruz, a qualidade do asfalto e outros quesitos técnicos não atendem ao exigido pelas normas.
Essa constatação pode ser feita oficialmente após pesquisa da CNT das Rodovias do Brasil, na edição de 2017. A RN-023 liga a divisa da Paraíba/Rio Grande do Norte até o litoral norte, chegando ao município de Touros, passando pela região do Mato Grande. A importância geográfica não é respeitada pelo poder estadual, que poderia transformar a via em um acesso importante entre o interior do RN e as rodovias federais 406, 304 e 226.
A pesquisa classificou o estado geral da rodovia como ruim ou péssima, dependendo do trecho, que tem entroncamento (lugar onde se reúnem dois ou mais vias públicas) com o trecho federal da 226, e na altura do município de Coronel Ezequiel com outro trecho de administração federal, a 104, sendo que esta última ainda não foi construída e encontra-se com projeto solicitado pelo deputado Fábio Faria.
RODOVIAS DO TRAIRI
A realidade não é das melhores quando analisamos os trechos das rodovias estaduais que ligam Santa Cruz a Japi e São Bento do Trairi, ainda podemos citar a rodovial estadual que liga Sítio Novo a Tangará, e ainda o principal acesso entre Serra Caiada e Boa Saúde.
A situação das rodovias é de ruim a péssima, apenas no “olhômetro” e no balanço do carro ao tentar desviar dos buracos pela pista.
O acesso ao município de Lajes Pintadas, que é de fato a RN-023, apresenta o estado calamitoso, que recebeu uma operação tapa buraco, que resolve paliativamente a situação.
Meses atrás, a população cobrou nas redes sociais a melhoria da cobertura asfáltica da rodovia, que é o único acesso oficial à Lajes Pintadas, e via para chegar até a rodovia federal 226.
226 ESBURACADA
Uma das rodovias que sempre foi elogiada pelos condutores foi a BR-226, no trecho de Santa Cruz a Macaíba, no entanto, nos últimos anos a via federal não tem tido a mesma qualidade. No trecho entre Santa Cruz e Tangará o cenário é de muitos buracos, grande maioria recebeu um “remendo” em operações tapa buraco, mas que após o fluxo intenso voltou a ter novos danos na sua superfície.
O DNIT prometeu aos políticos de Santa Cruz e Tangará solucionar a situação, mas aplicou uma ação paliativa que já se mostra ineficaz.
Se os sindicalistas já não eram os melhores amigos do deputado Rogério Marinho (PSDB), agora é a Justiça do Trabalho que não deve gostar nada dos comentários do parlamentar. Durante o seminário do MBL, em uma palestra sobre a Reforma Trabalhista, o deputado potiguar criticou o papel do judiciário nas relações trabalhistas até antes da mudança na legislação, da qual ele foi o relator na Câmara dos Deputados.
“A Justiça ao longo do tempo não se transformou na Justiça do Trabalho, mas na Justiça da justiça social para quem empreende no país. Essa distorção se deu ao longo do tempo, por um conceito equivocado no processo judiciário, considerar o trabalhador brasileiro como hipossuficiente, incapaz civilmente de assinar um contrato de trabalho”, afirmou Rogério.
O deputado tem se levantado contra qualquer crítica às mudanças implementadas pelo seu relatório, que alterou profundamente a CLT, legislação que vigorava há mais de 70 anos, oriunda do período varguista (1930 a 1945 e 1951 a 1954).
A reforma trabalhista, que entra em vigor no sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.
Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).
Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:
Negociação
Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei.
Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.
Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.
No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.
Férias
Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.
Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.
Jornada de trabalho
Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.
Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Tempo na empresa
Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas.
Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.
Descanso
Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.
Como ficará
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.
Remuneração
Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.
Transporte
Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso.
Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.
Trabalho intermitente (por período)
Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade.
Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.
Trabalho remoto (home office)
Como é
A legislação não contempla essa modalidade.
Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.
Trabalho parcial
Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.
Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.
Demissão
Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Danos morais
Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.
Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.
Contribuição sindical
Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.
Terceirização
Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empreda. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.
Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.
Gravidez
Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.
Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.
Rescisão contratual
Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.
Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.
Informações da Agência Brasil
O advogado, professor e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Marcelo de Barros Dantas, foi o palestrante de um importante seminário realizado na Casa do Empresário de Santa Cruz, na última quarta-feira (08), em parceria com a CDL Santa Cruz, o Sindivarejo Santa Cruz, bem como a Fecomércio/RN, o Sistema FIERN, Sebrae e outros. O tema abordado foi sobre as mudanças na legislação trabalhista, após a reforma implementada na metade deste segundo semestre de 2017.
O professor Marcelo Dantas explicou muitos detalhes da nova legislação trabalhista, detalhando os principais pontos que poderão provocar dúvidas e equívocos para os empresários, empregadores e empregados. O advogado fez questão de frisar que considera a nova legislação moderna e que ela contempla pontos importantes para a economia e os comerciantes de todo o Brasil.
Ao Blog, o professor Marcelo lembrou da importância que a leitura e conhecimento da nova legislação deve ser uma iniciativa de toda sociedade, o que pode iniciar uma reeducação processual no direito trabalhista. “As pessoas precisam conhecer a nova legislação, e tendo ela um ponto importante de garantir a reeducação processual, evitando sempre aquele prolongamento de discussões, e delimitando bem pontos que antes não eram assegurados na lei”, disse.
Ainda de acordo com Marcelo Dantas, o momento ainda é cedo para tantas críticas, e que é preciso esperar os impactos positivos que a nova lei provocará no futuro, e citou as alterações em legislações importantes em anos anteriores, como o novo código penal. “Toda norma nova gera discussão e o importante é estudar as mudanças. Se bem lermos os artigos, bons números de empregabilidade iremos ver no futuro, como também o impacto imediato nas relações de trabalho, dando equilíbrio na relação trabalhista”, comentou o advogado.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz, CDL Santa Cruz, Marcelino Dantas, frisou a necessidade de buscar informações e conhecer melhor a nova lei, para evitar problemas para empresários e empregados. “Vai ser um momento de muito medo do que fazer, mas as pessoas precisam participar e dialogar, procurar informações para conhecer as novas regras”, disse.
CASA DO EMPRESÁRIO
O representante do presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o presidente do Sindivarejo Santa Cruz, Márcio Macedo, comentou a quantidade de pessoas presentes, em uma palestra de suma importância para as relações trabalhistas, e agradeceu a presença dos empresários e comerciantes presentes no auditório da Casa do Empresário de Santa Cruz. “Isso é só o começo, vamos trazer ainda muitas palestras e momentos como este que amplia os horizontes a visão do empresariado da nossa cidade e região”, garantiu.