A Assessoria de Comunicação da Reitoria da UFRN iniciou no mês de janeiro uma série de 12 reportagens mensais alusivas aos 60 anos da Instituição. “Publicaremos neste espaço virtual textos que abordam temas e situações históricas para a Universidade e que, de certa forma, habitam o imaginário da sociedade potiguar quando se recorda da UFRN. Neste primeiro momento, debruçamos sobre a história e o significado de um painel representativo da iconografia da Universidade”, explica a Assessoria (ASCOM) por meio do release.
O primeiro ponto das reportagens foi o “Sol da Reitoria”, um painel localizado na fachada frontal do prédio tem 100 metros quadrados, é uma marca da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em muitas fotos e publicações nacionais ou internacionais. A referência artística daquele painel é outro também painel famoso, Guernica, de Pablo Picasso. O Sol da Reitoria é conhecido como a Guernica Nordestina, painel-escultura inaugurada em 1979 e que se transformou na representação iconográfica característica da UFRN. Na obra, sol cercado por formas humanas em sofrimento e é fruto da criatividade de um dos mais notáveis escultores e entalhadores do Rio Grande do Norte, Ziltamir Soares. Artisticamente, ‘Manxa’.
A extensa lista de trabalhos de grande porte que Manxa criou inclui outras imagens marcantes no Estado: o monumento dos Três Reis Magos na entrada de Natal, o pórtico em homenagem aos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, a imagem de Santana na entrada da Ilha em Caicó e o Monumento ao Atleta, no entorno do antigo estádio ‘Machadão’, são exemplos. As obras, grandiosas por si, não constituíram objeção para que Dorian Gray, reconhecido crítico de arte recentemente falecido, indicasse o painel da Reitoria da UFRN como a grande obra de Manxa, em entrevista dada à Tribuna do Norte no ano de 2012.
Confira o Depoimento de Antônio Marques, professor de artes, curador e marchand, na primeira reportagem da ASCOM/Reitoria da UFRN.
A prisão preventiva do chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da Costa – ocorrida nesta quinta-feira (1º), dentro da chamada Operação Corrupião, deflagrada pela Polícia Federal -, teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O suspeito é investigado por cobrar propina de empresas e até mesmo de pescadores e, em troca, deixar de aplicar as devidas multas por crimes ambientais.
A conduta de Armênio Medeiros, ressalta o parecer do MPF, vinha gerando prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e ainda perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar multas, além de provocar o descrédito da instituição junto à sociedade. O parecer, de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, foi favorável também ao mandado de busca e apreensão (realizado na sede do Ibama em Mossoró) e ao sequestro de bens do suspeito, para garantir uma possível restituição dos prejuízos às vítimas.
Propinas – As investigações partiram de declarações dadas pelo superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em setembro do ano passado pela Operação Kodama. Ele afirmou que um dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador do município de Areia Branca para não aplicar uma multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 500.
O pescador confirmou o pagamento da propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar as parcelas do acordo. Uma dessas cobranças, aliás, teria sido feita na presença de outros três servidores do Ibama e utilizando uma viatura oficial do instituto. Outra cobrança foi registrada por interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, e ocorreu há pouco mais de uma semana.
Informações do setor de inteligência do Ibama indicaram a presença de suspeitas semelhantes às relatadas por Clécio Antônio Ferreira, “dando conta que o servidor ora investigado aparentemente já praticou outros crimes da mesma natureza”, incluindo pedidos de propina a uma empresa de material de construção de Tibau.
Férias – Após a Justiça quebrar o sigilo das comunicações telefônicas do suspeito, mesmo em um curto período de interceptação, parte dos quais em meio às suas férias, “restou constatado que Armênio Medeiros da Costa tem atuado rotineiramente na prática de extorsão e achaques contra cidadãos, bem como se utilizado do cargo que ocupa para auferir vantagens indevidas”.
Durante as férias, ele iniciou negociações com um empresário para “resolver questões relativas à licença para explorar madeira”, tendo cobrado R$ 500. Prova de que o valor foi efetivamente pago é que, logo em sequência, Armênio tentou trocar um cheque nesta exata quantia. Em outra conversa, cobra de um homem um “compromisso” e pede para o interlocutor “arrumar alguma coisa”, dando indícios de se tratar de outra negociação de propina.
Para o MPF, fica claro que, mesmo de férias, o chefe do Ibama em Mossoró “continuou praticando atos de corrupção se valendo do cargo que ocupa, denotando que tal comportamento é contumaz” e o parecer complementa: “Resta clarividente que (…) utiliza seu cargo e as informações que detém acerca de fiscalizações para obter vantagens junto a pessoas e empresas fiscalizadas, colocando em xeque a eficiência do Ibama”.
Estão abertas as inscrições, pelo prazo de oito dias, para remoção de juízes titulares interessados em ocupar a titularidade da 9a. Vara do Trabalho de Natal, que está vaga desde a aposentadoria da juíza Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida.
O edital, assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, foi publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho desta quarta-feira (31).
Como continuidade às ações de capacitação de magistrados, servidores e advogados, o TRT-RN realiza o seminário Novo Código de Processo Civil – 2 anos: impactos, avanços e retrocessos.
O evento acontece no auditório do Tribunal Pleno na sede do TRT-RN, em Natal, nesta quinta (1) e sexta-feira (2). Durante 12 horas de aula, especialistas analisarão, sob vários aspectos, as mudanças introduzidas pelo novo CPC.
FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI (Juiz de Direito – SP, Doutor e Mestre em Direito Processual-USP. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP).
15h45 – Tema: NCPC e sua aplicação ao processo do trabalho à luz da IN 39 do TST – análise de aspectos importantes
FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS (graduado em DIREITO pela Universidade de Brasília (2005) e mestrado pela Universidade de São Paulo (2016). Advogado concursado – Caixa Econômica Federal, com atuação como Gerente Executivo para Tribunais Superiores, foco no Tribunal Superior do Trabalho, com responsabilidade pela política recursal da empresa. Professor de direito na graduação e pós-graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho.
Mediador: BENTO HERCULANO DUARTE NETO – Vice Presidente do TRT da 21ª e Diretor da Escola Judicial
16h45 – Debates
Dia 2 de fevereiro de 2018 (Sexta-feira)
2º PAINEL:
08h – Tema: Aspectos polêmicos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
ANDRE DE VASCONCELOS ROQUE (Doutor e mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da FND-UFRJ e em cursos de pós-graduação (EPD, UFJF). Membro do IIDP, IPDP, IBDP, CBAr, IAB e CEAPRO).
09h – Tema: Flexibilização Procedimental
ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR (Advogado. Consultor Jurídico. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Professor da Unisul e de diversos Cursos de Pós-Graduação. Professor Convidado Permanente da Escola Superior da Advocacia – OAB/SC. Delegado para Região Sul da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do IAB (Institutos dos Advogados Brasileiros) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Autor de diversos livros, artigos e pareceres com ênfase em Direito Processo Civil.
10h15 – Tema: Dever de motivação: polêmicas em torno no NCPC art. 489
THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS (Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil da FMU e da Rede de Ensino LFG. Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual, do CEAPRO – Centro de Estudos Avançados de Processo, da ABDPro – Associação Brasileira de Direito Processual e da ANNEP – Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado)
3º PAINEL:
13h30 – Tema: Consequências do Contraditório.
RODRIGO CUNHA LIMA FREIRE (Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil da FMU e da Rede de Ensino LFG. Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual, do CEAPRO)
15h30 – Tema: Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho – os impactos do NCPC e da Reforma Trabalhista.
RICARDO MAFFEIS MARTINS (Advogado/USP, na área de Contencioso Estratégico e Arbitragem de Siqueira Castro Advogados e professor da Escola Paulista de Direito (EPD). Cursou Mestrado em Direito Processual Civil na Universidade de São Paulo, não concluído)
16h30 – Tema: Jurisprudência Defensiva.
LUIZ GUILHERME DELLORE (Graduado em Direito/USP, mestrado em Direito Processual Civil/USP, mestrado em Direito Constitucional/PUC/SP (2007) e doutorado em Direito Processual Civil/USP. Professor de Direito Processual Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do mestrado e doutorado da FADISP, de especializações e de cursos preparatórios. Ex-assessor de Ministro do STJ. Advogado da Caixa Econômica Federal.)
Um número significativo de alunos do IFRN Campus Santa Cruz são aprovados no SISU 2018.1 nos mais diferentes cursos e Universidades. Uma comprovação da competência da instituição em prepará-los para seus mais diversos desafios.
A lista é parcial e não oficial, divulgada nas redes sociais do Campus Santa Cruz.
Confira:
1 – Adlla Yasmim Dantas de Souza – C&T (UFRN)
2 – Alisson Lima Andrade dos Santos – Física Bacharelado (UFPE)
3 – Amanda Fernandes do Vale – C&T (UFRN)
4 – Ana Karoline de Freitas Nascimento – Enfermagem (UFCG)
5 – Carolayne Vandejane Silva de Souza – Engenharia Elétrica (UFRN)
6 – Cassio Junior Antunes de Carvalho – Enfermagem (UFRN)
7 – Cícero Gabriel Bezerra de Medeiros – C&T (UFRN)
8 – Edson Ronaldo Campelo da Cruz Araújo – Psicologia (UFRN)
9 – Ellen Cristina Silva – Nutrição (UFRN)
10 – Emily Suevia Medeiros da Silva – Ciências Contábeis (UERN)
11 – Érik Vinicios de Souza Campêlo – Engenharia Elétrica (UFRN)
12 – Fernanda Guilherme dos Santos – Sistema de Informação (UFERSA)
13 – Floriano Laudomir Campos de Luna – Engenharia Civil (UFRN)
14 – Gleyce Kelly Silva de Lima -Matemática (IFRN)
15 – Jayme Brener Souza Vital – Enfermagem (UFRN)
16 – Jhonatas Israel da Costa Laurentino – Sistema de Informação (UFRN)
17 – João Batista dos Santos Filho – Administração (UFRN)
18 – Joedson Gama da Silva – Farmácia (UFRN)
19 – Juliana da Silva Dias – Letras (UFRN)
20 – Khálife Wenzel Lima Silva – Engenharia Civil (UFRN)
21 – Lavínia Samuele Araújo Menezes – C&T (UFRN)
22 – Maria Luiza Lima Costa – Ciências Econômicas (UFRN)
23 – Milena Lima de Mendonça – C&T (UFRN)
24 – Mônica Patrícia de França Silva – Administração (UFRN)
25 – Paulo Ricardo das Chagas Oliveira – Nutrição (UFRN)
26 – Ranna Raabe Fernandes da Costa – C&T (UFRN)
27 – Sara Rafaela Valcacio Camargo – Matemática (IFRN)
28 – Silas de Medeiros Cruz – Medicina (UFRN)
29 – Vinicius de Almeida Silva – C&T (UFRN)
A decisão da Justiça Eleitoral se baseou em uma denúncia de abuso de poder econômico, nas eleições de 2016. A Prefeita Fernanda Costa (PMDB) teria utilizado tais meios através da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em setembro de 2016, numa viagem até a Praia de Pirangi, onde o marido da prefeita, o deputado Tomba Farias (PSB), possui um imóvel no litoral.
A origem da denúncia ocorreu por meio do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, que indicavam um passeio, custeado pela Prefeitura Municipal para a praia de Pirangi, e foram ouvidas testemunhas, como a secretária da Assistência Social da época, Francisca Suelange de Lima Bulhões, funcionária do CRAS, Aline Sayonara Ribeiro Bezerra, o esposo da secretária municipal, Francisco Henrique Moura Bulhões, além de outras pessoas como Josefa Maria Pereira de Lima, Ana Hortência de Azevedo Medeiros e José Evanuel de Oliveira, para fundamentar a sentença emitida pela magistrada. A Prefeita Fernanda Costa, o deputado Tomba Farias e o vice-prefeito Ivanildinho Ferreira também foram ouvidos neste processo.
CASA DE PIRANGI
Foto recente de uma reunião de amigos e correligionários do deputado Tomba Farias, em sua residência de praia, em Pirangi. (Foto Divulgação/Assessoria)
A residência de praia do deputado Tomba Farias é herança de família, conforme o mesmo relata em seu depoimento, e que é um ponto referência e de apoio para muitos santa-cruzenses no litoral sul do Estado. Segundo a Secretária Suelange Bulhões, estas viagens ocorrem todos os anos para os grupos de idosos com atividades de lazer para pessoas que integram programas da Assistência Social.
A Dra. Giselle destaca, “entretanto, pontualmente no ano eleitoral, decidiu-se por realizar o sonho de muitos idosos e fazer um passeio diferente para uma praia distante de Santa Cruz, onde, coincidentemente, o companheiro da Prefeita possui uma casa conhecida de todos os santa-cruzenses”, e que mesmo sem “a candidata (Fernanda Costa) e seu vice (Ivanildinho Ferreira) não terem comparecido ao evento, ou mesmo o Deputado (Tomba Farias), não exclui a sua responsabilização, pois tanto aquela como este tinham conhecimento do evento”.
A magistrada destaca que “nenhum outro candidato poderia levar eleitores para um momento de lazer em imóvel particular e, mais ainda, com dinheiro público. Prevaleceu-se a candidata à reeleição da sua condição de Prefeita para decidir que um evento custeado com verba pública seria realizado em local totalmente apropriado para favorecê-la frente aos eleitores. Um evento que deveria ser completamente impessoal tornou-se pessoal”.
DISPOSITIVO
À vista do exposto, rejeito a preliminar de nulidade do Procedimento Administrativo Eleitoral n. 004/2016 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para cassar os diplomas dos investigados FERNANDA COSTA BEZERRA e IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO e condenar apenas os investigados FERNANDA COSTA BEZERRA, FRANCISCA SUELANGE DE LIMA BULHÕES e LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO DE FARIAS à pena de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos, a contar de 02.10.2016 (data da Eleição de 2016) até 02.10.2024.
Como efeito automático da condenação, na forma do art. 222 do Código Eleitoral, declaro a nulidade dos votos conferidos à chapa formada pelos investigados FERNANDA COSTA BEZERRA e IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, no total de 66,29% dos votos válidos, com o seu consequente afastamento dos cargos eletivos e assunção pelo seguinte na linha sucessória, determinando, após o trânsito em julgado, a realização de nova eleição, em respeito ao art. 224, caput e §3º, do Código Eleitoral, a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
Encaminhem-se cópia dos autos ao Ministério Público na forma do art. 224, §2º, do Código Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Santa Cruz, 30 de janeiro de 2018.
GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER
JUÍZA ELEITORAL
DEFESAS
As defesas de Fernanda Costa e Tomba Farias enviaram uma nota de esclarecimentos para a imprensa em que se comenta a acusação sobre suposta prática de abuso de poder econômico durante as eleições 2016.
Segundo o advogado André Castro, “a acusação apurada pela Justiça Eleitoral é de suposta prática de abuso de poder consubstanciada em evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral. Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da Prefeita Fernanda ou do Deputado Tomba Farias, como restou devidamente comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do Estado.”
Sobre as punições, a defesa explica que a cassação e inelegibilidade não possuem aplicação imediata, somente podendo ser implementadas nas hipóteses de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral ou de trânsito em julgado.
“Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada, finalizou o advogado.
OPOSIÇÃO
A denúncia através do Sistema Pardal pode ter partido supostamente da oposição, que reforçou durante o processo o seu interesse pela condenação da chapa. No entanto, nenhum dos integrantes do grupo se mostrou interessado em comentar a decisão da Justiça Eleitoral.
O ex-vereador Josemar Bezerra aproveitou o espaço do Blog para comentar que a ainda é cedo para comentar sobre o assunto. “Vamos ter prudência aguardar os recursos, mas já pensando em um futuro pleito. Acho que uma candidatura tem que sair do povo. O momento é de esperar que justiça seja feita”, disse Josemar.
As inscrições para seleção de professores de cursos técnicos da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), em parceria com a Rede e-Tec Brasil, terminam nesta sexta-feira, 2 de fevereiro. A entrega da ficha de inscrição e da documentação deve ser realizada no Setor Pedagógico da Coordenação Geral do e-Tec, localizada no antigo prédio da direção da EAJ em Macaíba, das 8h às 11h e das 14h às 16h.
Os requisitos mínimos para participação no processo seletivo são o diploma de nível técnico ou superior na área do curso e um comprovante de experiência de no mínimo um ano de docência.
As vagas são para os cursos técnicos em Administração, Agroindústria, Agronegócio, Contabilidade, Cooperativismo, Finanças, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Qualidade, Química e Redes de Computadores.
Os candidatos serão selecionados por região para atuação nos polos de Acari, Apodi, Caraúbas, Areia Branca, Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Ceará-Mirim (Assentamento Rosário), Currais Novos, Goianinha, Ipanguaçu, Itajá, Jaçanã, João Câmara, Lajes, Macaíba, Macau, Martins, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Touros e Vera Cruz.
Mais informações nosite, na seção Processos Seletivos, edital 003/2018.
O Blog recebeu uma nota de esclarecimentos da Prefeita Fernanda Costa e seu marido, deputado Tomba Farias, sobre a acusação de abuso de poder econômico durante as eleições 2016, o que motivou a condenação na 16ª Zona Eleitoral, na comarca de Santa Cruz.
Confira a nota na íntegra:
Sobre a veiculada notícia acerca da condenação, pela Justiça Eleitoral, da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e de seu marido, o Deputado Tomba Farias, sob a acusação de suposta prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2016, é necessário esclarecer ao público:
1. A acusação apurada pela Justiça Eleitoral é de suposta prática de abuso de poder consubstanciada em evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral;
2. Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da Prefeita Fernanda ou do Deputado Tomba Farias, como restou devidamente comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do Estado;
3. As punições determinadas (cassação e de inelegibilidade) não possuem aplicação imediata, somente podendo ser implementadas nas hipóteses de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral ou de transito em julgado;
Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada.
O ex-vereador Josemar Bezerra (PSDB), um dos líderes da oposição de Santa Cruz, comentou ao blog sobre a condenação da chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, e a convocação de novas eleições pela Juíza da 16ª Zona Eleitoral. Josemar ver com prudência o momento preliminar dessa decisão, que é monocrática, ou seja, decisão proferida por um único magistrado.
“Vamos ter prudência aguardar os recursos, mas já pensando em um futuro pleito. Acho que uma candidatura tem que sair do povo. O momento é de esperar que justiça seja feita”, disse Josemar.
Com o primeiro processo sendo concluído na primeira instância, restando ainda recursos no TRE/RN e TSE, a oposição já deve começar a discutir o processo de liderança para um possível pleito, ou até mesmo pensar em 2020. Com isso, Josemar Bezerra coloca seu nome como um dos possíveis para candidatura. “Meu nome está a disposição, recebemos a manifestação de várias pessoas nos convocando. Mas tem outros nomes, como Perícles, a própria Gilcelly”, comentou.
Sobre o processo que condenou Fernanda Costa, Josemar acredita que dificilmente será revertido em outras instâncias. “Acredito que pelo lastro probatório o TRE deve confirmar a cassação da chapa”.
O vice-prefeito Ivanildinho Ferreira (PSB) conversou com o blog sobre a decisão da juíza da 16ª Zona Eleitoral, Dra. Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, que condenou a chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, e convoca novas eleições.
Sobre o assunto, Ivanildinho afirma “que decisão judicial precisa ser respeitada”. “Estou completamente otimista que iremos reverter no TRE”, declarou o vice-prefeito ao Blog.
A sentença foi publicada no diário oficial eletrônico do TRE/RN, mas ainda cabe recurso.
O Diário Oficial da Justiça Eleitoral, no meio eletrônico, publicou a decisão da Juíza da 16ª Zona Eleitoral, GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER, que cassa a chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, respectivamente prefeita e vice-prefeito de Santa Cruz.
De acordo com assessoria da chapa, os advogados já recorreram da decisão.
Os gatos dos deputados estaduais do Rio Grande do Norte foram destaque pela maioria dos portais de notícias neste início de semana. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pagou aos deputados estaduais R$ 900.289,28 em verba de ressarcimento para combustível, entre janeiro e novembro de 2017.
A matéria exclusiva do Portal G1 mostra um valor que seria suficiente para comprar 218,5 mil litros de gasolina comum ou rodar 1,9 milhão de quilômetros, o que corresponde a 48 voltas em torno da Terra ou duas viagens de ida e volta à Lua.
A média de gastos por cada deputado estadual seria de de R$ 3.410,18, ou cerca de 813,8 litros de gasolina por mês. Considerando consumo médio de 9 quilômetros por litro, eles rodaram 7.324,2 quilômetros mensalmente, ou 244,14 quilômetros diários, de domingo a domingo.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), só pode dormir fora de Natal com autorização judicial, por cumprir de prisão no sistema semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explicou que o deputado pode sair de Natal desde que volte para dormir na comarca onde cumpre pena. Mesmo assim a soma chega aos R$ 49.078,07.
TOMBA FARIAS
Os dados da ALRN mostram que o parlamentar que mais teve ressarcimento da Assembleia Legislativa foi o deputado Tomba Farias (PSB). Em 11 meses, ele consumiu R$ 49.512,02 (uma média de R$ 4.501,09 a cada 30 dias).
O portal G1 aponta que o deputado teve consumo médio de 1.074,2 litros de gasolina por mês e rodou 322,2 quilômetros diariamente, de domingo a domingo. Os abastecimentos ocorreram entre Natal e Santa Cruz.
RANKING
Na lista ainda tem deputado Fernando Mineiro (PT) com R$ 49.087,13, Dison Lisboa (PSD) com R$ 49.078,07, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) gastou R$ 49.064,72, e ainda tem:
Vivaldo Costa (Pros): R$ 47.390,80
José Adécio (DEM): R$ 47.252,41
George Soares (PR): R$ 46.924,52
Raimundo Fernandes (PSDB): R$ 46.362,80
Larissa Rosado (PSB): R$ 46.261,50
Cristiane Dantas (PCdoB): R$ 45.394,84
O Programa Associado de Pós-Graduação em Fonoaudiologia (PPgFon), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), está com inscrições abertas até esta quarta-feira, dia 31, para seleção do curso de mestrado em Fonoaudiologia.
Podem se inscrever no processo seletivo portadores de diploma de graduação em Fonoaudiologia ou áreas correlatas, conferidos por cursos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação ou por órgãos competentes, quando fornecidos por instituições de outros países. Neste processo seletivo são oferecidas seis vagas no total, sendo cinco na UFPB e uma na UFRN.
O candidato deverá realizar a inscrição apenas na instituição na qual deseja estabelecer seu vínculo. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) da UFPB e da UFRN, de acordo com as especificações descritas no edital disponível no site do PPgFon.
O processo de seleção constará de prova escrita de conhecimentos específicos, além de entrevista e análise de currículo. Os candidatos que não comparecerem a uma das etapas e não enviarem o currículo serão eliminados do processo seletivo. As provas serão realizadas no dia 8 de fevereiro e as entrevistas nos dias 26 e 27 de fevereiro.
O resultado final será divulgado no dia 20 de março de 2018. Mais informações podem ser obtidas por meio do Sigaa.
Os candidatos não convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) têm até 7 de fevereiro para manifestar no site do SiSU o interesse em participar da lista de espera, que será utilizada para preenchimento das vagas remanescentes. O cadastramento e a matrícula dos alunos selecionados na primeira chamada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) serão realizados de 5 a 8 de fevereiro em Natal, 6 a 8 em Caicó e de 7 a 8 em Santa Cruz e Currais Novos.
O resultado da segunda chamada será divulgado em 19 de fevereiro, já o cadastramento e matrícula dos selecionados na UFRN ocorrem de 21 a 24 de fevereiro em Natal, 21 a 23 em Caicó e nos dias 22 e 23 em Currais Novos e Santa Cruz. Os horários e locais estão disponíveis no edital do SiSU 2018, onde também constam mais informações sobre o processo. O documento pode ser acessado aqui.
“A Reforma Trabalhista é um tema que vamos dar enfoque ao longo de 2018”, garantiu o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, na abertura do II Seminário sobre Reforma Trabalhista: dialética e perspectivas jurídicas da Reforma Trabalhista, realizado pelo TRT do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (26), em Natal.
Magistrados, servidores, advogados e estudantes participaram da discussão, que marcou a abertura das atividades deste ano da Escola Judicial do TRT-RN e reuniu o advogado e professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (FGV-SP) e a juíza do trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago (TRT-SP).
Para Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, essa discussão sobre os impactos da mudança na legislação trabalhista, como aconteceu no Brasil no final de 2017, com a aprovação pelo congresso da Reforma Trabalhista, é um movimento que vem ocorrendo em vários países.
“Em todo o mundo a busca por direitos trabalhistas e sociais está sofrendo mais pressão a cada dia”, observou o advogado.
Na avaliação de Boucinhas Filho, “a existência do Direito do Trabalho é importante para a economia e para a distribuição de renda, mas é também um custo para o empregador. Assim, uma mudança nas regras trabalhistas em tempos de crise pode agravar ainda mais os resultados”.
Professor de Direito privado e direito trabalhista da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Jorge tem a expectativa que o ano de 2018 será importante para o futuro da Reforma Trabalhista em termos de uma possibilidade de reestruturação.
“Estamos em um ano de eleição e os novos governantes devem corrigir as falhas e defeitos graves da Reforma, porém, não penso na possibilidade de uma revogação ou mudança extrema de pontos que são polêmicos, a exemplo do ‘negociado versus o legislado’, pois esta é uma tendência internacional”, ponderou o advogado.
Já no entendimento da juíza do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Lorena de Mello Rezende Colnago, “os momentos de reformas geram sempre dúvidas, mas também podem servir, de alguma forma, como uma oportunidade para exercer a criatividade jurídica, aprofundar os estudos e de crescimento”.
Para ela, “a Reforma Trabalhista traz pontos complicados e de quebra de paradigmas que existem há mais de 70 anos. Diante disso, é uma legislação que trouxe uma insegurança jurídica grande que só será extirpada daqui a 5 ou 10 anos, quando for construída uma jurisprudência sólida”.
Mestre em Direito Processual Civil (UFES), Lorena Colnago reconheceu, também, que Reforma tratou de pontos importantes como o acesso à Justiça, a contribuição sindical, os honorários advocatícios, a litigância de má-fé e novas regras para pagamento de custas processuais, dentre outros.
“A Reforma trouxe também mudanças necessárias e daqui para frente nós temos que avaliar o que necessariamente merece prevalecer. Conclamo os senhores a atuarem com bom senso, pois nada melhor do que trazer para o Direito o bom senso”, concluiu a juíza.
O Portal G1 elencou argumentos dos desembargadores e do advogado do ex-presidente Lula, confira:
Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;
a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;
o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;
embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);
embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção;
os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão;
o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
A defesa do ex-presidente nega as acusações:
diz que ele não é dono do apartamento;
que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento;
que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso;
que o juiz age de forma parcial;
que Lula é alvo de perseguição política.
O que acontece após o julgamento:
Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal;
Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4;
PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente;
candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação;
TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.
O processo tem origem no Ministério Público Federal, dentro da operação Lava Jato, quando o ex-presidente teria recebido suposta vantagem no valor de R$ 2,2 milhões, com favorecimento da empresa OAS dentro de contratos da Petrobras. Uma dessas vantagens é o famoso apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista.
Até o momento, dois dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento ocorre nesta quarta-feira (24), na sede do Tribunal, em Porto Alegre. Em questão, o centro do julgamento é o caso de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Com 2 a 0, restando apenas um último desembargador para votar, Lula já foi condenado matematicamente, restando apenas a confirmação ao final do julgamento.
Além de condenar Lula, o desembargadores ampliaram a pena de 9 para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.
Também são julgados no mesmo processo: Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS), Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) recebeu cinco diligências da Assembleia Legislativa relativas ao pacote de medidas de ajuste fiscal RN Urgente. Por tratar-se de demandas mais complexas e cujas respostas não são exclusivas do Executivo, mas também precisam ser coletadas nos poderes e no Banco do Brasil, em Brasília, esse levantamento de informações leva um tempo maior para ser realizado. Além disso, é necessário submeter o material ao Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS).
Das cinco diligências, duas já passaram pelo Conselho Previdenciário, que se reuniu na última sexta-feira (19) e concluiu a análise na segunda (22). Essas diligências já foram encaminhadas à Assembleia Legislativa.
Com relação à mensagem 50/2015, que trata da Previdência Complementar, e as diligências referentes às mensagens 182/2018, referente a utilização dos recursos do Funfir e 183/2018, sobre a responsabilidade do recolhimento das contribuições dos poderes, a assembleia solicitou a realização de cálculo atuarial, impacto financeiro e orçamentário.
O presidente do Ipern, José Marlúcio explicou que “essas solicitações estão sendo trabalhadas, mas o cálculo atuarial, bem como os impactos financeiro e orçamentário dependem de um estudo mais aprofundado, requerem discussões técnicas, assim como definição das diretrizes de investimento entre outros critérios necessários para elaboração de uma avaliação atuarial consistente. Para isso é necessária uma demanda maior de tempo”.
As duas solicitações que passaram pelo Conselho Previdenciário já foram respondidas. A primeira tratava sobre o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o conselho foi contra. A segunda era sobre mudanças na legislação, principalmente nas pensões. As modificações foram aprovadas pelo Conselho.
A denúncia através do Sistema Pardal pode ter partido supostamente da oposição, que reforçou durante o processo o seu interesse pela condenação da chapa. No entanto, nenhum dos integrantes do grupo se mostrou interessado em comentar a decisão da Justiça Eleitoral.