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Em ação coletiva, Defensoria do RN garante exames de PET-CT para pacientes do SUS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou, nesta semana, decisão favorável na justiça para garantir a realização do exame PET-CT para pacientes assistidos pela rede pública de saúde do estado. A decisão se refere a medida de urgência deferida em sede de Ação Civil Pública e tem alcance para todos os usuários do Sistema Único de Saúde.

O exame PET-CT faz parte do rol de procedimentos para assegurar o diagnóstico de diversos tipos de câncer elencados na Portaria de nº 192/2013 SESAP/RN e na Portaria de nº 1340/2014 do Ministério da Saúde. No entanto, mesmo com previsão nos protocolos, o exame não vinha sendo ofertado pela rede pública de saúde no Rio Grande do Norte por ausência de contratação de prestador.

O problema levou a Defensoria a ingressar com uma Ação Coletiva evitando assim bloqueios de verbas em ações individuais, mais onerosos para o Poder Público. “Desde 2014, o Ministério da Saúde incorporou o PET-CT e passou a co-financiar o procedimento, não se justifica a ausência de prestador na rede estadual de saúde”, registra em sua argumentação a 10ª Defensoria Cível de Natal.

Em sua decisão, a Juíza da 1ª Vara da fazenda pública da Comarca de Natal determinou “a adoção imediata das medidas necessárias, inclusive se valendo da possibilidade de dispensa de licitação prevista no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/1993, se preciso for”. Enquanto a licitação não acontece, o Estado deve custear o exame na rede suplementar de saúde até a estruturação do serviço público, sob pena de bloqueio de verba.

PET-CT
O PET-CT, OU PET-SACN, é uma exame de imagem que utiliza uma substância radioativa (18- Fluordesoxiglicose) para rastrear células tumorais no organismo. A técnica ou exame mais utilizado em oncologia consiste na fusão de imagens geradas pelo PET (Tomografia por Emissão de Pósitrons) com as imagens geradas pela Tomografia Computadorizada.

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Três meses após massacre em presídio do RN, corpos ainda aguardam DNA

Mais de três meses depois do início da disputa entre facções rivais que resultou em duas semanas de rebelião e 26 mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, as consequências do massacre ainda perduram. Três corpos e 15 cabeças aguardam exame de DNA.

A polícia científica do Estado não tem laboratório com tecnologia para a análise do código genético. O exame deve ser feito ainda este mês, no laboratório da Polícia Científica da Bahia.

As cabeças foram encontradas em buscas sucessivas, depois da rebelião. Antes disso, 11 corpos foram identificados e liberados, sem cabeça, para as famílias. “Não era certeza que essas cabeças apareceriam, foram aparecendo, por sinal, de forma gradativa, algumas só posteriormente. É igual acidente aéreo, a vítima vai ser enterrada com o que foi encontrado”, disse o diretor-geral do Itep (Instituto Técnico-Científico de Perícia), Marcos Brandão.

Restam também três famílias que ainda não tiveram uma resposta definitiva sobre o destino dos restos mortais de três detentos depois da rebelião. Elas aguardam que sejam finalmente identificados por meio do DNA.

Desde janeiro, os corpos estão no Itep. Uma quarta vítima foi enterrada como indigente em abril. Depois da recontagem, além dos 26 mortos, foram contabilizados mais de 50 fugitivos pelo governo estadual.

Marcos Brandão afirmou que as análises de DNA devem ser feitas em maio. “Como a gente não tem [laboratório de DNA] fica dependendo de nos encaixarmos em outro laboratório”, disse. “Vai ser no laboratório da Polícia Científica da Bahia. A gente tem parceria com eles. Os técnicos são nossos, a gente usa a estrutura física e equipamentos deles.”

Segundo Brandão, a rebelião acabou fazendo avançar um processo antigo de abertura de um laboratório de DNA. Uma estrutura do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte já havia sido doada ao Itep, mas era preciso readequar o espaço. A obra está orçada em R$ 280 mil. Brandão informou que os recursos estão garantidos, e a licitação deve sair no dia 15 de maio. “Até o final do ano esperamos ter o nosso laboratório de DNA.”

REFORMAS E SUPERLOTAÇÃO

Aos que sobreviveram ao motim, é preciso lidar com a superlotação. Antes da rebelião eram cerca de 1.150 presos para 620 vagas, levando em conta a Penitenciária de Alcaçuz e a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, outra unidade que fica no mesmo terreno de Alcaçuz e é chamada de Pavilhão 5. Foi desse último espaço, controlado pelo PCC, que escaparam os presos para atacar o Pavilhão 4, dominado pelo Sindicato do Crime do RN.

A rebelião deixou um rastro de destruição no local, mas os problemas estruturais são mais antigos. Desde 2015 as celas não tinham grades (por causa de outro motim), o que deixava os detentos livres para circular dentro dos pavilhões. Com a retomada do controle de Alcaçuz, o governo estadual anunciou uma reforma emergencial. A obra, contratada com dispensa de licitação, foi orçada em R$ 1,9 milhão.

Com isso, segundo a Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania), cerca de 90% do contingente das duas penitenciárias estão abrigadas provisoriamente no Pavilhão 5, ou Penitenciária Rogério Coutinho Madruga. Ao todo, são 846 presos em Alcaçuz e 473 no Coutinho.

O Pavilhão 3 já ficou pronto e, segundo a Sejuc, recebeu vistoria de equipe médica da Prefeitura de Nísia Floresta –município onde fica Alcaçuz– e de representantes do governo estadual. Serão transferidos 300 presos que estavam provisoriamente no Pavilhão 5. A data e os detalhes da transferência não foram divulgados pela secretaria “por questões de segurança”

A construção de outras unidades prisionais também foi anunciada à época, como uma saída para a crise. Uma delas é a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, que deveria ter sido entregue em 2016. A Sejuc diz que a unidade, com 603 vagas, está com 70% das obras concluídos e deve ser inaugurada no segundo semestre de 2017.

De acordo com a secretaria, o número de presos a serem transferidos de Alcaçuz para as novas unidades prisionais ainda está sendo decidido pela Coordenação de Administração Penitenciária. Ainda assim, a população carcerária do Estado é maior que o número de vagas a serem criadas. A secretaria informou que existem cerca de 8.000 detentos para 4.000 vagas atualmente.

FECHAMENTO DEFINITIVO

Na reforma de Alcaçuz, mudanças foram feitas em relação ao projeto original, que vão desde travas das celas mais modernas a reforço de concreto no chão. Em relação a adaptações que seriam realizadas do lado de fora, como proteção do perímetro do presídio e concretagem junto ao muro para evitar túneis de fuga, a Secretaria de Justiça não detalhou quais ações anunciadas no dia 23 de janeiro já estariam prontas ou foram iniciadas.

Mesmo com o anúncio da reforma, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, manifestou em pelo menos duas ocasiões o desejo de desativar a Penitenciária de Alcaçuz. Para ele, a escolha do local (uma duna próximo a uma área de expansão turística) e a concepção do projeto foram erradas desde o princípio. O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu inquérito civil questionando essas manifestações.

As reformas estão sendo orientadas pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, grupo criado pelo Ministério da Justiça este ano para ajudar na crise dos sistemas prisionais dos estados. No total, 85 agentes penitenciários, de quatro Estados brasileiros, atuam no Rio Grande do Norte, especialmente em Alcaçuz, desde o fim de janeiro.

“[Alcaçuz] é um presídio bom”, disse o coordenador da Força Tarefa no Estado, Mauro Albuquerque. “Tem uma estrutura boa, muro, os blocos são bons, estão sendo reformados, então vai funcionar bem”, destacou em entrevista à Agência Brasil.

Já a presidente do Sindasp-RN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte), Vilma Batista, concorda que o local escolhido não foi adequado. “O tamanho da penitenciária também desfavorece. É muito grande, e a gente não tem visão dela toda”. Porém, ela classifica o fechamento definitivo de Alcaçuz de “desperdício de dinheiro público”.

“Foi um investimento muito alto na penitenciária. O que deveria ser feito era reaproveitar. Temos outro nível de população carcerária, presídio feminino. E também porque não há tempo hábil para a construção de novas unidades. Mesmo que se construa Ceará-Mirim e mais duas unidades ainda não vai desafogar a superlotação que temos hoje”, diz.

Sobre o desejo do governador de fechar definitivamente Alcaçuz, a Secretaria de Justiça informou que “o fechamento ainda não foi confirmado nem tem data para acontecer”.

Virgolino deixa a SEJUC

Hoje cedo, o ex-secretário Wallber Virgolino negou a pessoas mais próximas que estaria sendo exonerado da SEJUC. Virgolino teria dito que não tinha a intenção de deixar da SEJUC, mas agora à tarde foi confirmada a sua saída da pasta.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania desceu a rampa da Governadoria, após ter reunião com o Governador Robinson Faria. Virgolino chegou com muita “moral” para tentar colocar ordem no sistema penitenciário, mas vivenciou a maior crise já vista no estado.

Imagem peregrina de Santa Rita visita o Colégio IESC

O Colégio IESC recebeu na última quarta-feira (03) a visita da imagem peregrina de Santa Rita de Cássia, dentro da programação do calendário da Festa da padroeira de Santa Cruz. A peregrinação da imagem é conduzida pela Pia União de Santa Rita, que realiza esse momento de preparação para as festividades de maio.

Os diretores do IESC, Francisco Alves, Almandina Castilho e Goretti Borges prestigiaram o momento da peregrinação, tendo as origens da escola um ligação muito especial com a Paróquia de Santa Rita, quando o terreno em que foi construído a mesma pertenceu à Igreja. Além dos fatos históricos, a quadra poliesportiva do IESC carrega o nome do Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, uma das figuras históricas mais ilustres de Santa Cruz.

Monik Melo rebate críticas sobre locação de veículo

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, o vereador Monik Melo (PTN), rebateu as críticas da oposição com relação a locação de um veículo para a casa legislativa. Para parlamentar, existe um comportamento estranho da oposição, que comandou a casa na legislatura passada, e ainda explicou que o processo obedeceu todos os requisitos da legislação.

“A locação do veículo foi realizada obedecendo todos os requisitos exigidos para total legalidade. Foi realizada Licitação, publicada no Diário Oficial, inclusive, a própria oposição se encarregou de dar total publicidade nas redes sociais. Foi realizado pregão presencial, foi acompanhado por uma equipe técnica composta de Controlador Interno, Leiloeiro, Assessor Jurídico e tudo foi informado ao Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, ninguém está fazendo nada às escondidas, tudo está disponível para qualquer cidadão acompanhar, no portal da transparência da FECAM”, disse Monik.

O presidente devolveu as críticas da oposição falando sobre os procedimentos da legislatura passada. “Quando Josemar alugou um carro no semestre passado, todos estavam calados. Os que hoje criticam abertamente a locação foram os que se calaram naquele tempo. O que me deixa perplexo é que os mesmos que estão se mostrando indignados são justamente aqueles, que na Campanha Eleitoral, estavam no palanque com Josemar Bezerra. Todos vibrando e aplaudindo. Eu acho que estão com Amnésia, ou coisa do tipo, pois Josemar passou 2 anos com um carro locado e ninguém falou nada. Muito estranho tal posicionamento por parte de alguns”, criticou.

O veículo já está sendo utilizado pela Câmara Municipal, e o processo foi publicado no Diário Oficial da FECAM/RN, pelo link: sistemascactus.com.br/fecamrn/diariooficial.

IESC realiza momento de aprendizagem sobre a cultura indígena

Uma das atividades que o Colégio IESC realizou nesta semana foi a culminância das comemorações e aprendizagem sobre os indígenas brasileiros, com os alunos do ensino fundamental matutino e vespertino.

As atividades aconteceram no IESC Jr.

Instituições unem forças para auxiliar municípios potiguares na cobrança de dívidas

Ao lançar em solenidade na Escola de Governo, o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, nesta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, disse que a iniciativa vai contribuir para que os municípios possam cobrar seus credores de forma mais ágil e pela via administrativa. O programa também vai proporcionar para a Justiça estadual, segundo o presidente do TJRN, redução de custos processuais e desafogo das mesas dos juízes, que assim poderão dar andamento a outros tipos de processos e tornar a Justiça Potiguar mais célere. Dos cerca de 800 mil processos em andamento, 240 mil referem-se a ações de cobrança, que poderiam ser cobrada de forma extrajudicial. Além do TJ, a iniciativa conta com a participação do Tribunal de Contas (TCE), Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público de Contas RN e teve como convidada para o lançamento a Federação dos Municípios (Femurn).

O desembargador lembrou que o programa oferece às prefeituras alternativas como a conciliação extrajudicial, o parcelamento de créditos, o protesto de dívidas em cartório e a inclusão do devedor em cadastros de restrição ao crédito. Para embasar a atuação dos municípios para cobrar as dívidas de seus credores de forma mais eficiente, o Tribunal e seus parceiros entregaram aos prefeitos presentes à solenidade, a cartilha “Gestão Fiscal Efetiva”. A publicação apresenta o passo a passo para o recebimento de créditos daqueles que estão inadimplentes com as prefeituras. “Queremos dirigir a Justiça também para as prefeituras, pois se elas devem pagar o que devem, igualmente devem receber aquilo que lhes é devido”, reforçou Expedito Ferreira.

Um dos estimuladores da ação em favor da eficiência na gestão fiscal dos municípios, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, ao falar aos prefeitos e secretários das cidades potiguares, ressaltou a importância da cartilha para o sucesso fiscal das prefeituras. “Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e as outras instituições envolvidas estão fazendo sua parte”, reforçou ao frisar a importância das informações que estão sendo disponibilizada aos gestores. O dirigente da Corte de Contas afirmou que as instituições tiveram a ideia e partiram para a ação, quebrando um paradigma. “Isso vai mais além do que simplesmente cobrar tributos”.

A corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, destacou que o cidadão também será beneficiado pela cartilha, pois a publicação significa a união de esforços de gestores de diversas instituições em favor da eficiência fiscal nos municípios potiguares. Para a magistrada, o momento é de aprendizado para todos os envolvidos.

Diante da crise econômica enfrentada pelo país, é preciso buscar soluções alternativas. A avaliação é da juíza Keity Ferreira de Saboya, do Núcleo de Governança Estratégica do TJRN, ao salientar que é preciso que os municípios possam fazer a cobrança de suas dívidas de forma racional. Ela lembrou o fato de muitas vezes o custo processual ser maior do que o valor da dívida que a prefeitura tem a receber.

O procurador geral do Ministério Público de Contas do RN, Ricardo César Coelho dos Santos, destacou que é preciso encontrar novas saídas para a cobrança das dívidas, além do simples ingresso de ações de execução fiscal no Judiciário. Enfatizou que o Tribunal de Contas e o Ministério Públicos estão juntos com o TJRN nesta iniciativa. Na opinião do procurador, a cartilha chega em boa hora para os prefeitos que estão ainda no início de suas administrações e que portanto contribui para uma nova visão de cobrança de débitos.

Benes Leocádio, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), falou da difícil missão de se governar, principalmente em um momento de crise pelo qual atravessa o país atualmente. Dificuldade que cresce ainda mais quando se trata de municípios menores. Disse que a Femurn agradece às instituições envolvidas por estarem juntas na busca pela arrecadação com eficiência e responsabilidade. “Uma iniciativa que nos ajudará a cumprir com a missão de suprir as demandas dos cidadãos”, completou Benes.

Selo de bom pagador

Expedito Ferreira observou que o Tribunal de Justiça começou um esforço vigoroso, rigoroso e prolongado para regularizar um dos grandes problemas da administração pública: o pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor. Por isso, a entrega do selo de bom pagador nesta quinta-feira (4) aos nove municípios não é uma homenagem mas sim o reconhecimento e estímulo às prefeituras que pagam em dia os seus precatórios. Para o desembargador, o selo representa o atendimento ao cidadão e o compromisso com as contas públicas. “No próximo ano, quero entregar ainda mais certificados, acredito que esse reconhecimento se dará a todos os municípios potiguares”, frisou o dirigente do Poder Judiciário estadual.

Receberam o selo diamante, os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre e Upanema. Estas prefeituras além de estarem adimplentes, pagam seus precatórios em repasses autorizados via débito automático. O selo ouro foi conferido a cidades também em dia com seus pagamentos como Assu, Parnamirim, Água Nova e Vera Cruz. “Os parabéns maiores são para os credores que receberão aquilo a que têm direito, assim como a comunidade, pois certamente as economias locais também serão beneficiadas”, destaca o presidente do Tribunal de Justiça. O prefeito de Parnamirim recebeu o selo das mãos da desembargadora Zeneide Bezerra.

“Quando o município repassa os recursos para o pagamento de precatórios, ele beneficia o cidadão, que recebe aquilo que tem direito”, resume o chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus. “Temos 84 municípios devedores de precatórios e mais da metade deles estavam inadimplentes em algum momento do ano passado e 2017”, observa Pordeus. Ele disse que já coordenou 18 audiências de conciliação com prefeituras este ano, com 12 acordos firmados, e tem mais 40 para maio. O responsável pela área na Justiça Estadual destacou a presença maciça de prefeitos no lançamento do programa, como sinal promissor de que o número de cidades adimplentes com o cumprimento dessa obrigação venha a crescer em 2018.

Técnicas da Prefeitura de Santa Cruz participam de Encontro Nacional da Alimentação Escolar em Recife/PE

A Prefeitura de Santa Cruz enviou representantes para Encontro Nacional da Alimentação Escolar, realizado na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, em Recife/PE, na semana passada (27 e 28 de abril). O encontro foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De Santa Cruz, participaram do encontro a nutricionista, Joana Eliza de Azevedo, e a coordenadora da merenda escolar, Jakelyne de Fátima da Silva, ambas da Secretaria Municipal de Educação.

Voltado para gestores, nutricionistas e conselheiros da alimentação escolar, o evento promoveu debates sobre questões importantes para a alimentação dos alunos da rede pública de ensino e ao mesmo tempo a fomentação da agricultura familiar em todo país, com a aquisição dos alimentos através de programas específicos que incentivam o pequeno produtor. Foi uma verdadeira maratona de palestras e mesas redondas com discussões sobre o tema.

Violência obstétrica e humanização do parto serão debatidas na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), vai promover na próxima segunda-feira (08), às 14h30, audiência pública com o tema ‘Violência Obstétrica x Humanização do Parto’. Durante o debate será discutido o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, que objetiva assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido. “O debate visa esclarecer às gestantes o que pode ser considerado violência obstétrica. Tendo acesso à informação, as mulheres poderão compreender a importância da humanização do parto”, justifica Cristiane Dantas.

O conceito de violência obstétrica é amplo, mas visa categorizar todos os procedimentos, físicos ou não, pelos quais as mulheres passam na gestação, trabalho de parto, parto, pós-parto e abortamento que não são preconizados pelos princípios da humanização. São exemplos de violência obstétrica a dificuldade de acesso aos postos de saúde para o exame do pré-natal, impedir a presença de um acompanhante durante o parto, aplicar medicações sem o consentimento da mãe, realizar sucessivos exames de toque.

Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde, do ano de 2014, apontam que dos mais de 48 mil partos realizados no Rio Grande do Norte, somente 28.638 crianças nasceram após um acompanhamento do pré-natal com sete ou mais consultas. As discussões realizadas durante a audiência pública também irão subsidiar a elaboração de um projeto de lei, de iniciativa de Cristiane Dantas, voltado à humanização do parto nas maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

Participarão do debate gestores públicos da Saúde, Ministério Público, Unimed Natal, Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do RN, Maternidade Januário Cicco, Associação das Doulas Potiguares e do Movimento pela Humanização do Parto, além da sociedade civil.

PMDB prepara o golpe além do golpe

Uma Proposta de Emenda à Constitução do ano de 2003 voltou a chamar atenção nesta quinta-feira (04), após um ato do presidente da Câmara dos Deputados. A PEC 77/2003, que trata da fixação dos mandados dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República em cinco anos, e de dez anos para Senadores, objetivando a coincidência das eleições, ganhou até comissão especial para análise da matéria.

O ato da mesa, assinado em 03 de maio, pelo presidente Rodrigo Maia, do DEM, autoriza criação da comissão, que já tem como relator, o deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo. O relator já divulgou nota nesta quinta-feira (4) informando que já acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/03 será analisada junto com as demais proposições da comissão especial. “Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto a partir de 2026.”

Segundo a nota de Vicente Candido, a criação da comissão especial é apenas “simbólica”.

GOLPE?

Para algumas pessoas, essa seria uma saída para o Presidente Michel Temer e sua base ganhar mais tempo, ou ainda tirar o foco das demais reformas que estão em andamento. A Proposta também tiraria o foco da disputa presidencial, que tem a cada dia uma vantagem maior do petista Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas.

ORIGEM DA PROPOSTA

A proposta tem como autor o ex-ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB/PI), que é deputado na atual legislatura. A PEC foi apresentada em 02 de Junho de 2003.

Confira a proposta na íntegra: PEC 77-2003

WhatsApp vai acabar?

Uma imagem e vários outros boatos estão circulando pelo aplicativo de mensagens instantâneas mais famoso pelo Brasil. O WhatsApp é o assunto desta quinta-feira (04) nos grupos do próprio aplicativo, com uma mensagem curiosa. Sexta-feira (05) seria o último dia de funcionamento do mesmo. Verdade? Boato?

O WhatsApp acabaria no auge? Quando possui um mercado vasto, no qual é líder? Mas essa situação é mais um boato não muito bem elaborado feito para enganar os desavisados, ou aqueles que gostam de compartilhar tudo sem qualquer prévia análise.

A empresa confirmou ao site Olhar Digital, em nota, confirmou que essa história não passa de um boato.

Paróquia de Santa Rita lança segunda edição da Revista O Roseiral

Lançada em 2016, numa parceria entre Paróquia de Santa Rita de Cássia, Café Santa Clara e o refresco Frisco, da empresa 3 corações, a Revista O Roseiral se destacou por trazer importantes relatos da história de Santa Cruz, bem como notícias e entrevistas para os seus leitores. A publicação anual é lançada dentro dos festejos da padroeira, Santa Rita de Cássia.

Neste ano de 2017, a Pastoral da Comunicação ficou responsável por montar uma equipe responsável pelo lançamento da revista. Sendo renovada não só a diagramação, a publicação tem uma variedade maior de gêneros jornalísticos, passando pelas reportagens, entrevistas, crônicas, relatos, editoral e vários outros textos importantes.

Durante a coletiva de imprensa, o Padre Vicente destacou a qualidade da revista O Roseiral. “Esse ano estamos com um bom conteúdo, é uma revista robusta, com 56 páginas, com notícias interessantes sobre nossa comunidade. Ficou um trabalho muito bonito”, disse o pároco.

O editor e diretor da Revista, Wallace Azevedo, explicou que a dedicação da equipe foi fundamental. “Nós temos matérias interessantes para a comunidade, conhecer mais a história e memória do nosso município, além de valorizar os acontecimentos locais. A revista foi reformulada e deverá ser outro grande sucesso da Festa de Santa Rita 2017”, explicou.

A manchete de capa é a reforma da Igreja Matriz de Santa Rita, tendo ainda uma crônica com o ex-pároco Padre Humberto Negreiros, uma reportagem especial de estudantes de jornalismo da Universidade Potiguar sobre o Teleférico de Santa Cruz, além de matérias interessantes sobre a Congregação Filhas do Amor Divino, as ações do Padre Vicente em Santa Cruz, a renovação da provisão do pároco, as mudanças no Instituto Cônego Monte e outros temas de interesse da comunidade.

Departamento de Comunicação realiza Semana de Jornalismo da UFRN

O Departamento de Comunicação Social (Decom) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza a 1ª Semana de Jornalismo da UFRN entre os dias 8 e 12 de maio. O evento debate os novos formatos e as novas linguagens do jornalismo.

A solenidade oficial de abertura acontece terça-feira, 9, a partir das 18h30, no auditório do Departamento de Educação Física, com a conferência As práticas jornalísticas no cenário da comunicação em rede, ministrada pelo jornalista Leandro Fortes (Agência Cobra Criada, Brasília).

O evento conta com minicursos com os temas Um outro jornalismo é possível; A cobertura jornalística de ciências; A reportagem no telejornalismo; Jornalismo e o Público LGBT. Haverá também as oficinas Videorreportagem; Fotojornalismo de conflito; Jornalismo de dados; Ser youtuber; Jornalismo e o público LGBT e mesas-redondas sobre Desafios e perspectivas do jornalismo esportivo no RN e Condições de trabalho do jornalista potiguar, além de mostras de fotojornalismo e documentários.

A inscrição para a Semana é gratuita e feita via Sistema Integrado de Gestão de Atividades (Sigaa). As vagas para as oficinas e minicursos são limitadas e serão feitas no local da realização. Para obter mais informações e ver a programação completa, acesse a página do evento no Facebook.

Comissão de Administração aprova incentivo à política de energia solar e eólica

O Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Eólica e Solar, com substitutivo encartado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, em reunião nesta quinta-feira (4).

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Souza (PHS) tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento sócio econômico sustentável do Rio Grande do Norte e fomentar a utilização racional e eficiente de energia alternativa, conforme a relatoria do deputado Jacó Jácome.

A comissão aprovou três outros projetos que vão tramitar agora na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, antes de chegarem ao plenário para votação final. O Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que trata da obrigatoriedade da divulgação dos gastos públicos em eventos culturais, teve pedido de vista pelo deputado Tomba Farias.

Ao final da reunião, a deputada Cristiane Dantas informou que vai entrar em contato com a deputada Márcia Maia (PSDB) para que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que na próxima terça-feira (9) seja realizada uma reunião conjunta para apreciação do Projeto de Lei Complementar 015/14 que Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico que recebeu emenda na Comissão de Administração.

Tomba pede providências no combate a arrombamentos de agências bancárias

Os constantes assaltos a agências bancárias no interior do Estado foi tema do pronunciamento feito pelo deputado Tomba Farias (PSB) na manhã desta quinta-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa. Ele pediu que medidas sejam tomadas no combate à criminalidade.

“Só no dia de ontem duas agências bancárias foram arrombadas aqui no Rio Grande do Norte. Uma em Sítio Novo, do Bradesco, e outra na cidade de Vera Cruz. Segundo a Polícia Militar, a explosão foi na madrugada com dois carros dando apoio. A polícia não informou a quantia do dinheiro levado, mas a agência destruída e o que mais nos impressiona é que virou brincadeira. Em Vera Cruz foi uma agência do Banco do Brasil. Ninguém foi preso e o pior é que os bancos ficam fechados após as explosões e a população é prejudicada. Precisa de uma medida sobre isso”, apelou o deputado.

A sugestão do parlamentar é que uma estratégia especial seja montada para que apurem os arrombamentos a bancos. “Essas quadrilhas estão atuando no interior do Estado e a população está sendo penalizada”, finalizou.

Educação do RN abre processo seletivo simplificado para temporários

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialistas temporários. Esses profissionais terão contrato por tempo determinado com o objetivo de atender as necessidades existentes na Rede Estadual de Educação. As inscrições vão até o dia 8.

O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas dos componentes curriculares e funções dispostas no Edital. Esses educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades de ensino espelhadas pelas 16 Diretorias Regionais de Educação, nas unidades de Ensino Profissional e no Sistema Prisional do RN. Os contratos terão vigência de 12 meses prorrogáveis por pelo menos período de tempo.

O número de vagas para temporários não será definido devido a variabilidade da demanda. A publicação de vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá a posteriori, em qualquer data dentro da validade do processo seletivo. O edital tem validade de um ano contando a partir da data de publicação.

A remuneração do professor temporário será igual ao do professor graduado do quadro funcional do magistério público estadual em início da carreira, R$ 2.413,31 para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais.

A ficha de inscrição para o processo seletivo estará disponível, exclusivamente na internet, a partir das 12h do dia 4 de maio até as 23h59m do dia 8 de maio. O candidato deve preencher dos dados de toda a documentação solicitada no item de Inscrição contido no edital. O candidato deverá acessar o site da SEEC (www.educacao.rn.gov.br), seguir todo os procedimentos de inscrição, enviar para o e-mail proftemporario2017@rn.gov.br cópias dos documentos obrigatórios para a isenção da taxa de inscrição em arquivo PDF com tamanho máximo de 2 MB cada arquivo sendo permitido um máximo de 5 arquivos.

Os candidatos doadores de sangue, que trabalharam na Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno tem direito a isenção da taxa de inscrição, de R$ 30,00, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no Edital. O resultado da isenção será conhecido no dia 9 de maio.

Os candidatos que concorrerão às vagas e são portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato de inscrição. O candidato que não realizar está declaração perderá o direito de concorrer às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais. O interessado apresentar laudo médico com o código referente a Classificação Internacional de Doenças no dia da entrega dos documentos a Dired.

Após o envio eletrônico da inscrição não será possível fazer alterações nas informações. O pagamento da taxa de inscrição deverá realizado por meio de depósito identificado com o nome do candidato ou transferência de conta do próprio candidato para a conta corrente nº 8.708-4, agência 3795-8, aos cuidados de C A FUNDESPE, Banco do Brasil.

Após a inscrição e pagamento da taxa, o candidato deve ir à sede da respectiva DIRED com os documentos exigidos no item 8 do edital para que seja realizado a efetivação da inscrição. É imprescindível que toda a documentação seja entregue até às 13h do dia 10 de maio de 2017. Será eliminado o candidato que não apresentar toda a documentação exigida. Os documentos, critérios de avaliação, recursos e prazos estão disponíveis no edital.

Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do RN e divulgados no portal da Secretaria de Educação do RN.

Ficha de Inscrição

Edital Nº 001/2017 – SEEC

UFRN e SESED unem esforços para combater a violência no RN

Soluções tecnológicas que reduzam os índices de violência no Rio Grande do Norte, fortaleçam as políticas públicas de segurança e devolvam a confiança à população foram discutidas na manhã desta quinta-feira, 04, pelos gestores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), direção e pesquisadores do Instituto Metrópole Digital (IMD), Pró-Reitoria de Pesquisa da UFRN (PROPESQ) e setores de inteligência da Polícia Civil e da Polícia Militar com a secretária Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED), Sheila Freitas.

A SESED deverá incorporar os aplicativos de tecnologia da informação desenvolvidos pelo Projeto SMART Metrópole, do IMD, capazes de impactar o trabalho de ronda, fiscalização, registros de ocorrências, os processos do ITEP e de delegacias.

A ideia é qualificar e agilizar as diligências, investigações, checagem de dados, cruzamento de informações, captura de fugitivos, como também prever áreas sensíveis a conflitos e dar soluções ágeis aos casos de homicídios. Ou seja, “usar a inovação em benefício da segurança de todos”, expôs a reitora Angela Maria Paiva Cruz, ao reafirmar o compromisso da instituição em relação à parceria com a SESED, “de modo que a tecnologia impacte, cada vez mais, na qualidade e produtividade da vida do povo potiguar”, realçou José Ivonildo do Rêgo, diretor do IMD, onde estudam três mil alunos e se desenvolve tecnologia de informação adquirida por mais de 60 órgãos e/ou instituições do Brasil.

A reitora adicionou que a UFRN demonstra sua disposição de contribuir com o conhecimento científico e tecnológico para melhorar as políticas de segurança. Atualmente, existem na universidade mais de 200 projetos de pesquisa e extensão que tratam das questões de violência, criminalidade, segurança pública e direitos humanos.

“Integrar os bancos de dados por meio da tecnologia” é a palavra-chave para compensar a carência de efetivos, segundo as polícias civil e militar. Corroborando as vantagens da parceria para as soluções expostas, a secretária de Segurança, Sheila Freitas, considera “essencial” a aquisição de TI por parte do Estado.

Prefeitura do Natal paga 67% do funcionalismo nesta sexta-feira

Os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 2.000,00 receberão seus salários referentes ao mês de abril nesta sexta-feira (5). Com este repasse, a Prefeitura do Natal chega a 67% do pagamento da folha do funcionalismo. Serão inseridos na economia da cidade pouco mais de R$ 5,2 milhões.

Nesta quinta-feira (4), foram creditados os salários dos funcionários ativos, da administração direta e indireta que ganham até R$ 1.500,00. Já no sábado passado (29 de abril), a gestão municipal efetuou o pagamento dos servidores do Magistério, Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), e trabalhadores da Companhia de Serviços urbanos de Natal (Urbana) que ganham até R$ 6 mil. A sequência do pagamento se dará de acordo com o comportamento das receitas do Município.