Pular para o conteúdo

Justiça derruba liminar que impedia requisição de exames por enfermeiros

Em meio a tantas crises, o judiciário poderia complicar mais um segmento, a saúde pública. O impedimento de várias atividades dos profissionais de enfermagem seria um principal ponto, ainda mais em um país em que observamos as unidades básicas de saúde com um número maior desses profissionais, e em plena atividade.

O que decidiu o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi não acatar o recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.

Recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”.

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.

A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive pré-natais, além de interromper protocolos da Estratégia de Saúde da Família, prejudicando programas como o acompanhamento de diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros.

Leia a íntegra da decisão do TRF da 1ª Região.

Com informações do Cofen

TCE/RN condena desembargadores envolvidos em corrupção no setor de precatórios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.
A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos.  O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana, George Leal e da Glex Empreendimentos, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais 6 pessoas.
Os conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o conselheiro em substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o entendimento do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o relator. Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.
A condenação implica o ressarcimento, de forma solidária e na medida da quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos dos valores desviados do setor de precatórios do TJRN. Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões. Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões. Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista Pinheiro Cabral (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões), Cláudia Sueli Silva (R$ 1,3 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.
De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz assinaram cheques, ofícios e guias de pagamentos que foram usadas por Carla Ubarana para desviar recursos públicos do setor de precatórios do TJRN e foram, portanto, “no mínimo negligentes em suas condutas”. “Não se espera que um emprego ou cargo público, notadamente o mais alto posto do Poder Judiciário estadual, seja exercido por alguém que não tenha o cuidado necessário na prática de atos de sua competência, que os assine sem os conferir, que autorize pagamentos a quem não seja credor dos valores, mormente quando ordene levantamentos de dinheiro público”.
João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro, Cláudia Sueli Silva e Tânia Maria da Silva também foram responsabilizados por negligência. Já em relação a Carla Ubarana e George Legal ficou caracterizado “dolo, ou seja, vontade deliberada de lesar o erário”.
Veja abaixo a tabela com os valores a serem ressarcidos e a íntegra do voto do conselheiro Carlos Thompson

Responsável

Valor a ser ressarcido ao erário (R$), não atualizado

Multa em percentual do dano respectivo

Valor nominal da multa (R$), não atualizado

1

Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal

14.195.702,82

10%

1.419.570,28

2

George Luís de Araújo Leal

14.195.702,82

8%

1.135.656,23

3

Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda.

1.317.433,25

35%

461.101,64

4

Rafael Godeiro Sobrinho

5.458.826,16

12%

655.059,14

5

João Batista Pinheiro Cabral

3.518.019,35

14%

492.522,70

6

Wilza Dantas Targino

6.219.659,51

6%

373.179,57

7

Osvaldo Soares da Cruz

3.063.430,47

10%

306.343,05

8

Carlos Alberto Fasanaro Júnior

8.243.361,05

3%

247.300,83

9

Cláudia Sueli Silva de Oliveira

1.364.492,16

10,50%

143.271,68

10

Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho

2.220.291,24

2,50%

55.507,28

11

Tânia Maria da Silva

330.180,08

8%

26.414,41

Seminário do Turismo deixa Teatro Candinha Bezerra lotado

Com o objetivo de fortalecer o turismo, a Prefeitura de Santa Cruz promoveu, nesta terça-feira (17), a quarta edição do seminário de turismo do município, com o tema: “Turismo como Fator de Desenvolvimento e Social”. O seminário deu ênfase ao turismo, inovação e empreendedorismo.

Com o Teatro Candinha Bezerra lotado, a programação teve a apresentação do Inventário Turistico local, a palestra Paróquia Empreendedora, com o Padre Adalmiran, pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Farias de Brito/CE e a palestra “Tocando Negócios – Empreendedorismo, Poesia e Música”, com José Amazan Silva, músico nordestino com destaque no cenário nacional e que, em 2003, iniciou as atividades como empresário montando a fábrica de acordeons Leticce, a única fábrica profissional de acordeons do Brasil.

O público do evento foi formado por empresários, técnicos e estudantes de turismo, autoridades locais, entre elas, o Deputado Tomba Farias (PSB), o diretor técnico do Sebrae/RN, João Hélio, o pároco local, Padre Vicente Fernandes, vereadores, secretários, além de pessoas interessadas pelo tema.

Para promover o seminário, a Prefeitura de Santa Cruz contou com as parcerias com o escritório local do Sebrae/RN, Paróquia de Santa Rita, UFRN e UERN.

Para a Prefeitura de Santa Cruz, o seminário atingiu os seus objetivos e superou todas as expectativas. Foi sucesso absoluto.

ASSECOM/PMSC

Apoiadores de Robinson Faria em silêncio?

Uma coisa que não é muito observada recentemente, em Santa Cruz, é a posição de alguns aliados de Robinson Faria sobre os atrasos dos salários dos servidores públicos estaduais. Muitos foram até o caixa eletrônico e só saíram de lá com um extrato bancário informado a falta do depósito dos seus salários.

Não foi observado nas redes sociais quaisquer agradecimento ou crítica ao Sr. Governador, em viagem pela Europa, por este inconveniente aos servidores, que terão mais alguns dias de muito sufoco e dificuldades financeiras para cobrir as contas em atrasos.

Um silêncio sepulcral reina em Santa Cruz…

Aécio e a vitimização política

Antes da votação do Plenário, o senador Aécio Neves enviou uma carta aos parlamentares. Ele pediu o apoio dos colegas e disse estar sofrendo uma “trama ardilosamente construída”. Aécio escreveu:

“Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”.

Esse é mais um capítulo da vitimização política do senador Aécio Neves.

Plenário do Senado salva Aécio da “degola”

O Plenário tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte. Houve ainda 9 ausências, sem contar o próprio Aécio, que estava com o mandato suspenso e não podia votar. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, pelo menos 41 votos.

Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

Cinco parlamentares discursaram pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves. O senador Alvaro Dias (Pode-PR), Reguffe (sem partido-DF), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE).

Defendendo Aécio, subiram a tribuna os senadores Telmário Mota (PTB-RR), Jader Barbalho (PMDB-PA), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Centro de Nefrologia esclarece os fatos em entrevista coletiva

Logo pela manhã desta terça-feira (17), o Centro de Nefrologia Santa Rita, em Santa Cruz, iniciou uma série de contatos telefônicos com os blogs e portais da região Trairi, buscando a força da imprensa local para divulgação da falta de pagamento do Governo do Estado nos contratos, o que estaria inviabilizando a manutenção dos serviços oferecidos em parceria com a Nefron Clínica, de Natal.

Essa realidade apresentada motivou quase 100% dos blogs e sites da cidade a publicarem matérias mostrando o caos que isso representaria para 48 pessoas que utilizavam os serviços do Centro de Nefrologia na região.

Pouco mais de 3h, o deputado Tomba Farias fez um pronunciamento na TV Assembleia informando que o pagamento de um mês em atraso seria efetuado na mesma terça-feira, e que na próxima semana seria possível buscar a assinatura do contrato com o Centro de Nefrologia em Santa Cruz.

Mesmo assim, o Centro resolveu realizar uma coletiva para detalhamento dos fatos para a imprensa local. O Blog detalha para os leitores ponto a ponto, confira:

O CONTRATO

Desde que conseguiu o alvará de funcionamento, com a Vigilância e outros órgãos, o Centro de Nefrologia deu entrada na documentação para o seu credenciamento junto ao Governo do Estado e conseguir um contrato para atendimento da demanda da região Trairi. Com a demora e a burocracia, a Nefron Clínica, em Natal terceirizou os serviços na região Trairi, pois 48 usuários já realizavam tratamento na região metropolitana, o que facilitaria a vida dessas pessoas ao realizarem sua diálise em um ponto mais próximo de suas residências.

CREDENCIAMENTO

Quase final de 2017, e o Governo do Estado não credenciou o Centro de Nefrologia Santa Rita, burocracia foi o ponto mais levantado pela Dra. Maria das Graças Costa, uma da sócias da Clínica. Sem o credenciamento e os atrasos no pagamento pelo Governo, a parceria com a Nefron Clínica pode ficar ameaçado, pois a mesma já informou para a unidade em Santa Cruz a dificuldade de manutenção dos serviços diante dessa realidade.

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

O prazo dado pela Nefron para regularização dessa situação é até 31 de outubro, mais do que isto a situação ficará mais complexa. Caso o Governo do Estado não credencie o Centro de Nefrologia de Santa Cruz, a unidade poderá paralisar suas atividades, pois não haverá possibilidades de celebrar contrato com o sistema de saúde, tendo em vista que é uma unidade privada.

PARCERIAS

Dra. Maria das Graças destacou a importância de investir nessa região, que atende usuários das regiões Agreste, Potengi, Trairi e Seridó, além de ressaltar as parcerias com o município de Santa Cruz e a Paróquia de Santa Rita de Cássia, sendo esta última doadora do terreno em que foi construída o Centro de Nefrologia.

PAGAMENTO I

A direção da Nefron Clínica enviou um ofício para a SESAP solicitando a regularização dos pagamentos e dos contratos para solucionar a “crise de atrasos”, que envolve a terceirização do Centro em Santa Cruz. A Dra. Maria das Graças explicou que o pagamento desta terça-feira (17) “não muda muito o fato, isso porque a situação vem se repetindo”. “Paga e atrasa de novo, paga e atrasa de novo. A Nefron Clínica quer a regularização dos pagamentos e a segurança do nosso contrato. Com o credenciamento. Esse pagamento ameniza o sofrimento que está, mas não é garantia”, explicou.

PAGAMENTO II

Em explicação para o Blog, o Centro de Nefrologia detalhou que o valor pago hoje é global, ou seja, para os mais de 600 pacientes que realizam tratamentos na Nefron Clínica e no Centro em Santa Cruz, referente a um mês de atraso. Com o credenciamento e o contrato próprio, a capacidade da clínica do Trairi é de atender até 200 pacientes.

ESCLARECIMENTOS

A direção do Centro de Nefrologia só detalhou a situação agora diante do informe da Nefron Clínica sobre a suspensão da terceirização, diante dos atrasos do Governo do Estado. Inclusive ressaltou que os pacientes foram poupados desse estresse e “não foram esclarecidos, porque prezavam pela tranquilidade [no tratamento]”. Agora o objetivo é fazer a sociedade se mobilizar e lutar pelo credenciamento para ajudar a essas 48 pessoas que realizam seu tratamento em Santa Cruz, além de fortalecer o Centro, para o mesmo  “ser independente e crescer”.

FORÇA POLÍTICA

O Centro destacou que a burocracia tem dificultado todo o processo, e destacou que o Deputado Tomba Farias tem se mobilizado, mas que todas forças políticas que puderem auxiliar será muito importante. Dra. Maria das Graças lembrou da força da sociedade também para cobrar do poder público. As pessoas presentes na coletiva também destacaram a participação de toda a classe política local e regional para lutar por esse bem comum.

Josemar Bezerra: “Tomba foi oportunista”

O único opositor que procurou o Blog do Wallace para discutir a questão do Centro de Nefrologia foi o ex-vereador Josemar Bezerra, que logo de cara destacou: “Tomba foi oportunista”.

Josemar lembrou que o contrato já existia, e o governador em exercício, o vice Fábio Dantas já estava sabendo dessa situação. “O pagamento deveria ser realizado em breve, o que lamentamos é a burocracia que existe. Tomba vendo uma possibilidade, se reuniu com o vice-governador e conseguiu chamar atenção”, disse.

Sobre o apoio político pelo credenciamento do Centro de Nefrologia, Josemar Bezerra destacou que irá articular com Gustavo Carvalho o apoio parlamentar junto a essa situação. “Não vamos nos ausentar dessa luta, a população de Santa Cruz e região necessita desses serviços. Irei levar o caso para Gustavo, e com certeza ele se somará a essa causa”, finalizou.

UFRN realiza ciclo de oficinas sobre ansiedade acadêmica nos campi

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) realiza oficinas voltadas para os estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) com o tema Você sofre de ansiedade na universidade? vamos falar sobre isso! O objetivo principal do evento é conscientizar os discentes sobre a importância de uma reflexão mais aberta sobre ansiedade no ambiente estudantil.

Buscando uma maior abrangência de público, a oficina terá edições em datas e instituições diferentes: na Facisa, nesta quarta-feira, 18, às 15h, na sala 10; no Campus Central, nos dias 26 e 27 de outubro, às 8h, na sala P do Departamento de Arte (Deart); no dia 1º de novembro, na EAJ, às 10h, na sala de Educação Física; no Ceres de Currais Novos, no dia 7 de novembro, às 14h, no auditório principal; e no dia 8 de novembro, no Ceres de Caicó, às 9h, na sala B4.

As oficinas são uma realização da Proae em parceria com a Faculdade de Ciências da Saúde do Trairí (Facisa), o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) e a Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM).

Governo paga quase 900 mil em contrato com a Nefron

O Governador em exercício, Fábio Dantas, autorizou o pagamento de mais uma parcela do contrato com a Nefron, clínica que terceiriza os serviços, em Santa Cruz, com o Centro de Nefrologia Santa Rita. Essa parceria beneficia 48 usuários que necessitam desse atendimento. Esses valores são referentes a um mês de serviço que estava em atraso, tendo ainda que articular a liberação de novos pagamentos para manutenção dessa parceria.

No contrato, além dos 48 usuários de Santa Cruz, é contabilizado também os serviços oferecidos aos pacientes da Nefron Clínica, em Natal. Ou seja, o atraso de pagamento do Governo do Estado prejudica não só os serviços na região Trairi, bem como em todo Estado.

Pela situação do Centro de Nefrologia de Santa Cruz ser terceirizado com a Nefron Clínica, os atrasos nos pagamentos dificultam a manutenção dessa parceria.

Segundo o deputado Tomba Farias, o parlamentar fez contatos diretos com a SESAP para buscar solucionar o pagamento e a assinatura do contrato. O assunto foi tema do seu pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17).

O Blog teve acesso a ordem bancária de pagamento conforme imagem acima.

Matéria atualizada em 18/10/2017, às 03h14

Deputado Tomba consegue liberação de recursos para o Centro de Nefrologia

Em contato com o Blog, o deputado Tomba Farias informou que cobrou do Governo do Estado a regularização da situação financeira para com o Centro de Nefrologia Santa Rita, localizado em Santa Cruz, que atende usuários da região Agreste, Potengi, Trairi e Seridó.

O Governo do Estado confirmou o repasse financeiro para o Centro de Nefrologia em regime de urgência, e ainda garantiu a renovação do contrato em até 10 dias.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, Tomba falou sobre a situação, confira :

FEMURN quer reunir prefeitos e bancada federal do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN vai promover, na próxima segunda-feira (23), um encontro entre os prefeitos municipais do RN com a bancada federal do Estado. O objetivo da reunião é pedir ajuda financeira aos municípios. O comunicado foi feito pelo Presidente da Federação, Benes Leocádio.

A reunião vai ocorrer na sede da FIERN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte), a partir das 08h30. 120 prefeitos já confirmaram presença no encontro. Atualmente, 160 prefeituras do RN são filiadas à FEMURN.

De acordo com as prefeituras, a crise financeira enfrentada pelos municípios tem se agravado por conta do acúmulo de responsabilidades, da baixa arrecadação e do empobrecimento populacional.

Plenário do Senado vai decidir sobre o afastamento de Aécio Neves

Os senadores devem votar nesta terça-feira (17) o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A votação vem após o STF ter decidido, na última quarta-feira (11), que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.

A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência da Câmara.

O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. Antes mesmo da definição do Supremo, o Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 a análise da Casa sobre o assunto.

Com informações da Rádio Senado

Centro de Nefrologia de Santa Cruz irá encerrar suas atividades

O Centro de Nefrologia Santa Rita, em Santa Cruz, deve encerrar suas atividades na região Trairi, isso segundo informações da própria assessoria da clínica, que em contato com o Blog informou da convocação de uma coletiva de imprensa, para discutir o fechamento da unidade.

Atendendo a usuários das regiões Potengi, Trairi, Agreste e até Seridó, foi considerado como um grande avanço a instalação do Centro de Nefrologia, que conta com 11 máquinas em atendimentos diárias. Uma parceria da Paróquia de Santa Rita, com a doação do terreno para construção da unidade, que pelos últimos meses foi a alegria de muitas pessoas que necessitavam realizar grandes deslocamentos.

A sócia Dra Maria das Graças Costa comandará a entrevista coletiva com a imprensa local, às 15 horas, no próprio Centro de Nefrologia.

Portaria do Ministério do Trabalho gera críticas em audiência no Senado

O auditor fiscal do Trabalho Renato Bigmani afirmou que uma portaria publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial vai praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no país. Segundo ele, a norma parte uma concepção ultrapassada de que tal prática criminosa se restringe ao cerceamento da liberdade do trabalhador.

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Bigmani foi um dos convidados da audiência pública realizada pela subcomissão temporária formada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos para elaborar um Estatuto do Trabalho. A portaria dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em ações de fiscalização do Ministério do Trabalho.

“É uma portaria que nos pegou de surpresa. Foi forjada no gabinete do ministro por pessoas que não conhecem a realidade do enfrentamento ao trabalho escravo e que certamente não vai contribuir para o combate ao problema. Só vai causar mais conflito, por partir de uma concepção ultrapassada, que põe o Brasil na contramão da história”, opinou.

A pedido do auditor, o senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da subcomissão, informou que o colegiado vai questionar formalmente o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre o assunto.

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Correa, iniciativas que propõem a revisão do conceito de trabalho escravo seriam trágicas, inclusive em âmbito judicial. O magistrado chamou atenção para o fato de o trabalho escravo ser uma chaga que atinge 40 milhões de pessoas no mundo e ter virado a segunda atividade ilícita mais rentável do planeta, atrás apenas do tráfico de drogas.

Segundo ele, o Brasil ainda é visto internacionalmente como uma nação que combate o crime, mas surgem preocupações, como o esvaziamento orçamentário da fiscalização trabalhista: “Para assegurar o combate este tipo de crime, é preciso se pensar numa posição mais autônoma para a inspeção do trabalho. Não se pode ficar à mercê de conjuntura política. Tem que ser um compromisso permanente e irreversível com a promoção da cidadania no ambiente de trabalho”.

A subcomissão pretende elaborar um Estatuto do Trabalho em contraponto com a recente reforma aprovada pelo governo Temer. A previsão do colegiado é apresentar um anteprojeto em abril do ano que vem.

Da Agência Senado

Temer favorece ao ruralistas e dificulta combate ao trabalho escravo

A cada fase do Governo Temer, muitos segmentos sociais observam a queda dos direitos conquistados ao longo de décadas. Uma delas começou inclusive no governo dos tucanos, com grande reconhecimento internacional, que se trada do combate ao trabalho escravo no Brasil. Uma portaria do Ministério do Trabalho mudou tudo isso e retirou a autonomia dos auditores, um setor técnico, para determinar fiscalizações e punições.

A análise dessa questão é meramente política, quando a segunda denúncia contra o presidente Temer chega ao Congresso Nacional. Para especialistas, a medida atende a pressão da bancada ruralista, que teme entrar na “lista suja” do Ministério do Trabalho, que tem nomes de empregadores autuados pela prática de crime de escravidão. Agora as regras mudam, quem é o titular do Ministério do Trabalho decide pela divulgação ou não.

A portaria ainda estabelece que a escravidão só será reconhecida caso haja restrição de liberdade do trabalhador, o que muda as regras convencionadas há mais de uma década, reconhecendo não só a jornada exaustiva, as condições do ambiente de trabalho, além das dívidas e situações semelhantes ao trabalho escravo. Os auditores só poderão realizar inspeções com policiamento e lavrar boletim de ocorrência.

A burocratização dessa trabalho dificulta a fiscalização e coloca o combate ao trabalho escravo em uma situação vulnerável, favorecendo aqueles que praticam esse crime, em pleno século XXI.

Corregedoria realiza audiência pública em Santa Cruz nesta terça-feira (17)

Com o objetivo de ouvir a população e promover de forma democrática o debate no âmbito institucional sobre os serviços prestados pela Justiça Estadual, a Corregedoria Geral de Justiça do TJRN realiza uma audiência pública nesta terça-feira (17), em Santa Cruz, integrando um projeto do próprio tribunal, denominado “Conexão Direta”.

O local escolhido foi o auditório do IFRN Santa Cruz, previsto às 10 horas, que abre espaço para debate das boas práticas que resultem no aprimoramento das atividades judiciais e extrajudiciais, segundo o edital de convite da própria Corregedoria, que tem como corregedora-geral, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra. No documento, a magistrada destaca que assumiu “o compromisso público com o cidadão potiguar de promover uma gestão baseada na celeridade, modernidade, acessibilidade, imparcialidade, transparência e ética”.

A audiência é um importante momento para a CGJ colher sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais prestados à comunidade local, e cada participante poderá se manifestar por até 5 (cinco) minutos, prorrogáveis a critério da Desembargadora-Corregedora, mediante ordem das inscrições.

José Simão: “Temer, adiante seu relógio em 12 meses!”

O colunista do “Folha de S.Paulo”, José Simão, em sua participação matinal na Rádio Band News FM, com o jornalista Ricardo Boechat, fez piada com o horário de verão e o presidente Michel Temer.

Confira:

Colégio IESC realiza VII EXPOIESC e comemora sucesso da edição

O Colégio IESC realizou mais uma edição da mostra cultural que a escola realiza em parceria com  toda a comunidade escolar. O resultado é sempre salas lotadas, muita novidade, danças, músicas peças teatrais, além da exposição de tudo aquilo que tem sido abordado em sala de aula.

Nesse sentido, cada disciplina, ou conjunto delas, instalaram salas temáticas para recebera as visitas de escolas, instituições e comunidade em geral para as produções dos alunos do IESC.

Português e Línguas estrangeiras trouxeram apresentações musicais sobre as características de cada país. Geografia trouxe a evolução dos jogos, desde a antiguidade e chegando até a realidade virtual. Literatura e Redação abordou o humor e a variedade de gêneros para trabalhar esse tema. As ciências da natureza trouxeram experimentos e curiosidades. História trouxe os efervescentes anos 80, e matemática abordou diversos temas, desde a robótica, passando pelos jogos, tecnologia e a geometria.

O resultado de tudo isso foi um sucesso, que a escola espera repetir em vários outros eventos, com a participação colaborativa e criativa de seus professores e alunos. Confira tudo isso em algumas fotos que o blog registro em visita ao IESC:

Procurador-geral do MPC contesta critérios e pede anulação de cálculo utilizado pelo governo para voltar aos limites da LRF

O Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos, ofereceu Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo Estadual alusivo ao 2º quadrimestre do exercício de 2017. Neste período, o governo adotou nova metodologia de cálculo para os gastos com pessoal e anunciou uma redução de 16,46% no comprometimento da Receita Corrente Líquida.

Apontando existência de fortes indícios de inconsistências nos critérios utilizados pelo governo como parâmetro para a demonstração do comprometimento da RCL com despesa com pessoal, o MPC pede a concessão de medida cautelar consistente na suspensão imediata dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal considerados na peça até a apreciação do mérito da matéria, sob pena da aplicação de multa pessoal e diária ao gestor responsável.

O procurador contesta os argumentos utilizados pelo governo para mudar o cálculo. Informa que na publicação do RGF no Diário Oficial do Estado nº 14021, datado de 29 de setembro, o Governo divulgou Demonstrativo Sintético das despesas com pessoal com esteio em duas situações distintas: a primeira com lastro na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cujo índice alcançou o patamar de 57,44%, ultrapassando o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo percentual é de 49%; a segunda retira do referido cálculo as despesas com inativos, possibilitando a redução ao patamar de 40,98%.

Para o MPC, a nova metodologia adotada pelo Poder Executivo do Estado, ao afastar do cômputo das despesas com pessoal os dispêndios alusivos aos inativos, para fins de verificação dos limites específicos previstos na Lei Complementar nº 101/2000, pode ofender os comandos insertos nos artigos 169, caput, da Constituição Federal de 1988 e 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A verificação acerca da necessidade de se contabilizar os dispêndios com inativos e pensionistas na despesa total com pessoal de todos os Poderes e Órgãos autônomos é patente, conforme estatui o caput do artigo 18 (da Lei Complementar nº 101/2000), como também por força do disposto no artigo 19, § 1º, inciso VI, do dispositivo subsequente, que afasta do cômputo das despesas com pessoal tão somente os gastos com inativos custeados por recursos provenientes de fontes específicas, consoante particularizado pelas alíneas do mencionado inciso”, argumenta.

Desta forma, o MPC ainda que seja facultado ao Poder Executivo a republicação do RGF alusivo ao 2º quadrimestre de acordo com a Decisão nº 720/2007-TCE/RN, de 29 de junho de 2007, que prevê, tão somente, a exclusão dos valores relativos ao imposto de renda (IRRF), e não aos inativos; e ainda que o gestor comprove nos autos o cumprimento da medida cautelar ora requerida, sob pena de adoção das providências contidas no § 1º do artigo 302 do RITCE.