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Assembleia Legislativa define integrantes das comissões permanentes

A Assembleia Legislativa do RN definiu a composição das oito Comissões Permanentes da Casa para a 3ª Sessão Legislativa da 61ª Legislatura. A nova formação foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Boletim Legislativo Eletrônico. Os cargos de presidente e vice dos grupos serão escolhidos pelos seus membros no dia 21 de março, terça-feira, às 9h.

“Cabem as comissões permanentes apreciar e deliberar sobre as matérias que tramitam na Casa, antes de ir ao plenário. Por isso, a importância da formação plural dos grupos com participação de todos os partidos, possibilitando agilidade ao processo legislativo”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Cada um dos 24 deputados é membro titular de uma comissão, com exceção do deputado Ezequiel Ferreira, cujo posto de Presidente da Casa o impede de compor os quadros.

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD).
Suplentes: Souza Neto (PHS), Cristine Dantas (PCdoB), Gustavo Fernandes (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PROS), Dison Lisboa (PSD).

2. Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares: José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rego (DEM), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR).
Suplentes: Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Souza Neto (PHS).

3. Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho
Titulares: Cristiane Dantas (PCdoB), Jacó Jácome (PSD), Tomba Farias (PSB).
Suplentes: Dison Lisboa (PSD), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB).

4. Comissão de Minas e Energia
Titulares: Gustavo Fernandes (PMDB), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (PMDB).
Suplentes: Tomba Farias (PSB), José Adécio (DEM), Getúlio Rêgo (DEM).

5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico E Social
Titulares: Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB).
Suplentes: Carlos Augusto (PSD), Jacó Jácome (PSD), Larissa Rosado (PSB).

6. Comissão de Saúde
Titulares: Galeno Torquato (PSD), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB).
Suplentes: Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Getúlio Rego (DEM).

7. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior
Titulares: Carlos Augusto (PSD), Souza Neto (PHS), Jacó Jácome (PSD).
Suplentes: Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB)

8. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: Jacó Jácome (PSD), Fernando Mineiro (PT), Carlos Augusto (PSD).
Suplentes: Souza Neto (PHS), Márcia Maia (PSDB), Ricardo Motta (PSB).

Em 76 dias, o que mudou no seu município?

Como estão as administrações municipais em apenas 76 dias de gestão? Como você cidadão avalia o desempenho do seu prefeito(a) municipal? Hoje (17), as administrações nos municípios chegam aos 76 dias de gestão em novo mandato ou segundo mandato.

Santa Cruz, Serra Caiada e Campo Redondo foram os únicos a reelegerem seus gestores, os demais sete municípios tem novos prefeitos. A oposição subiu ao poder e virou situação em Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Tangará e Japi. Em Sítio Novo, uma parte da oposição se uniu aos governistas e venceram a eleição.

A cara da nova gestão ainda está em fase de implantação, mas as novas marcas e modos de governar já estão em andamento. Medidas as vezes antipáticas, outros com ações populistas. O desenho dos mandatos 2017-2020 ainda não é muito bem claro, mas já é possível analisar os primeiros meses.

E você cidadão? Como avalia a gestão da sua cidade nesses 76 dias?

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Audiência na Assembleia irá debater pacote econômico e fiscal do Governo

A Assembleia Legislativa promove na próxima terça-feira (21) audiência pública para discutir o pacote de medidas econômicas e fiscais encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo Estadual. O debate, proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), acontece a partir das 15h30, no auditório da Casa Legislativa.

“Os projetos encaminhados pelo Executivo têm grande impacto na vida da população potiguar e de seus servidores públicos civis e militares. Por isso, é necessário que esta Casa realize profunda análise e discussão sobre seus conteúdos e impactos”, afirma o deputado.

Segundo o deputado, um dos assuntos que devem ser mais aprofundados é o projeto que propõe o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário e, o outro, que limita pelos próximos 20 anos os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Foram convidados para o debate representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Poder Executivo; Gustavo Nogueira, secretário de Planejamento (Seplan); José Marlúcio, presidente do Ipern; Nereu Linhares, presidente do Conselho de Previdência do RN; e representantes dos Sindicatos dos Servidores do RN.

A preocupação da oposição de São Bento do Trairi é com o veículo do prefeito Keka

Inconformados com a derrota massacrante nas urnas de 2016, a oposição de São Bento do Trairi aproveitou o momento para comentar sobre o veículo do prefeito Keka Araújo. Nos grupos de Whats App, circula áudios e comentários de que um ex-prefeito da cidade questionar a compra da Toyota Hilux SW4. O carro do prefeito está sendo chamado de “SW4 da discórdia”.

Nas avaliações da oposição, o prefeito não tem nem três meses de salário e já comprou um automóvel de R$ 250 mil. Enquanto uma pesquisa na tabela Fipe mostra que uma SW4, ano 2014 (referência do carro do prefeito), tem valor bem abaixo dos R$ 150. Sem falar que os detalhes da vida pessoal do prefeito não são de cunho administrativo.

Em resumo, ficou bem claro porque o grupo que faz oposição hoje deixou o poder. Se um “grande líder” mal sabe calcular o valor de um veículo, vai saber cuidar de um município?

Mossoró começa a receber recursos federais para construção de duas UBS

O município de Mossoró recebeu, nesta sexta-feira (16), parcela de R$ 205 mil, em recursos pagos pelo Governo Federal de emendas destinadas pelo deputado federal Beto Rosado (PP) no Orçamento Geral da União (OGU) para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O dinheiro já está disponível no Fundo Municipal de Saúde. A verba total das emendas de Beto para a execução dos projetos é de R$ 624 mil. O parlamentar enfatizou que Mossoró precisa voltar a ter o atendimento de qualidade à população que já foi marca do município no passado.

“Mossoró é uma cidade de história na Saúde Pública. Foi na nossa terra que surgiu o modelo de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) implantado em todo o País. Precisamos lutar para que tenhamos um bom atendimento e essas novas UBS contribuirão para isso”, ponderou Beto Rosado.

Professor Júnior fala em legislativo que defende o interesse do povo

O presidente da Câmara Municipal de Serra Caiada, Francisco Vicente Júnior, conhecido como Professor Júnior (PSD), exaltou a leitura da Mensagem Anual da Prefeita Socorro dos Anjos como um momento de união do legislativo e executivo para juntos contribuírem para a administração pública municipal.

“Não existirá bandeira partidária hasteada, apenas uma única bandeira que é do povo de Serra Caiada. Precisamos dentro da nossa independência de poderes contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse o vereador.

Professor Júnior também aproveitou a oportunidade para inaugurar os espaços da Câmara Municipal, após reforma realizada no recesso parlamentar. O descerramento da placa de inauguração da reforma foi realizado junto com a prefeita Socorro dos Anjos, o ex-prefeito Faustinho Andrade, o vice-prefeito Wanderley Agra e demais vereadores, no início da sessão solene.

Com um espaço revitalizado, a leitura da Mensagem Anual da Prefeita Socorro inaugurou o espaço legislativo, que contou com o anúncio dos recursos para o Mirante da Serra, equipamento turístico que irá fomentar mais ainda as atividades na pedra mais antiga da América Latina, a Serra Caiada.

Tomba requer regularização fundiária em Currais Novos e fala sobre Turismo em Santa Cruz

Regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Essa é a necessidade dos conjuntos habitacionais Promorar, Princesa I e Princessa II, localizados no município de Currais Novos e que motivou o pronunciamento do deputado Tomba Farias (PSB) nesta quinta-feira (16).

“Eu faço aqui um apelo ao Governo do Estado que encontre uma solução para regularizar a situação desses conjuntos em Currais Novos. Muitas casas já foram liquidadas pelos seus moradores, mas nunca receberam a escritura. Por isso, sugiro que a Datanorte, Secretaria de Assistência Social e o governo municipal se unam para resolver este problema”, disse Tomba.

Segundo ele, essa é uma necessidade também de outras comunidades no Rio Grande do Norte. “Eu estive na Datanorte e recebi a informação de que 11 conjuntos habitacionais na Zona Norte de Natal precisam de regularização”, confirmou. Para ele, esse problema prejudica os moradores, que têm o imóvel desvalorizado pela falta da escritura pública.

Voto de Pesar

O deputado também aproveitou o seu tempo regimental para prestar solidariedade aos familiares do comunicador Liraldo Dantas. O radialista, de 68 anos, foi encontrado sem vida em sua residência, nesta quarta-feira (16), no município de Serra Negra do Norte.

Liraldo Dantas foi da Rádio Seridó AM e integrou outras emissoras no Seridó, entre elas, Rádio Currais Novos, Rádio Ouro Branco, Rádio Serrana FM de Lagoa Nova, Rádio Caicó AM e Rádio Cabugi do Seridó.

O voto de pesar, de iniciativa do deputado Vivaldo Costa (PROS), foi subscrito por Tomba Farias.

Turismo em Santa Cruz

O deputado Tomba Farias (PSB) também destacou a divulgação do município de Santa Cruz em uma feira de turismo que vem acontecendo na cidade de Lisboa, em Portugal. “Durante a minha gestão na Prefeitura Municipal, tomamos providencias para fazer as coisas acontecerem e, hoje, o Alto de Santa Rita é destaque internacional”, comemorou Tomba.

Kelps Lima lamenta suspensão de aulas em escola de Caicó

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) lamentou a paralisação das aulas na Escola Estadual Antônio Aladim, em Caicó, no Seridó Potiguar. Para ele, o Rio Grande do Norte carece de um projeto estadual de Educação que “integre os estudantes às áreas de desenvolvimento social e econômico”.

“A unidade de ensino fechou e as aulas estão paralisadas porque a escola está com a sua estrutura completamente comprometida, com parte da instalação elétrica destruída. Infelizmente, o que ocorre lá não é uma exceção, mas sim uma regra em todo o Estado”, disse Kelps.

O deputado citou ainda o caso de outras escolas nos municípios de Natal, Ipanguaçu, Francisco Dantas e Assu que, segundo ele, estão em situação parecida. “As condições dessas instituições de ensino estão tão fragilizadas que em algumas unidade os diretores chegam a investir o dinheiro de suas gratificações na aquisição de itens em falta na escola”, comentou.

De acordo com Kelps, o cenário social, político e econômico do Estado só será modificado com investimento em Educação. “Essas escolas não têm a menor condição de formar jovens plenamente capacitados. Me permito dizer que isso é proposital. Que a classe política não tem interesse que os jovens se emancipem. Medo de produzir jovens bem instruídos com o poder de provocar mudanças”, concluiu o parlamentar.

Governo lança programa Moradia Cidadã para servidor comprar casa própria

O Governo do Estado lançou hoje, 16, o Programa Moradia Cidadã que vai viabilizar a aquisição da casa própria pelos servidores públicos estaduais e fomentar o mercado imobiliário. “Enfrentamos momentos de crise, mas o nosso governo enfrenta a crise com ousadia, motivação, otimismo e ideias como esta que beneficia o servidor, estimula a economia e a construção civil”, afirmou o governador Robinson Faria no ato do lançamento no auditório da Escola de Governo em Natal.

O programa Moradia Cidadã é operacionalizado pelo Governo do Estado através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

O projeto é prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional no Rio Grande do Norte, que hoje é de cerca de 120 mil moradias.

O programa inicia com a oferta de imóveis já construídos em Natal e Mossoró e terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios. A primeira modalidade atende as demandas dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.

A segunda modalidade, a Moradia Cidadã Município irá atender a demanda nas cidades do interior. Com base nas inscrições, que poderão ser feitas a partir desta sexta-feira, 17, no site www.rn.gov.br, serão ofertados casas e apartamentos novos e usados em todos os 167 municípios.

Para participar, o servidor deve se inscrever nos empreendimentos cadastrados, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos agentes financeiros parceiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Através do Moradia Cidadã o Governo do RN também incentiva a retomada de obras dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária, além da construção de novas moradias de interesse social.

No esforço para reduzir o déficit habitacional e proporcionar o acesso à casa própria o Governo do Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta é entregar 40 mil moradias até o fim de 2018.

FOTOS: Rayane Mainara

Walter Alves se posiciona contra atual projeto da reforma da previdência

Durante entrevista concedida a uma emissora de TV, na tarde desta quarta-feira (15), em Brasília-DF, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) afirmou que votará contra o atual projeto de Reforma da Previdência encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) precisa ser amplamente discutida e reformulada para que seja aprovada.

“Do jeito que o projeto está, eu votarei contra. É necessária uma ampla discussão, efetuar ajustes e rever algumas regras, entre elas, a de transição e o caso dos trabalhadores rurais. Minha posição é contrária à reforma como chegou ao Congresso”, disse Walter Alves.

De acordo com a reforma apresentada pelo governo, os chamados segurados especiais, que inclui agricultores familiares, passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos. Atualmente, eles podem se aposentar com idade reduzida. “A reforma é necessária, mas não da forma como está. O governo precisa efetuar mudanças para que nosso voto seja favorável ao projeto”, informou Walter Alves.

Em 30 dias, Fernanda Costa sofre na Saúde e na Educação

O mês de Março já pode encerrar como o pior mês da administração Fernanda Costa (PMDB) em todos os 51 meses de primeiro e os iniciais deste segundo mandato. Com greve na saúde pública e uma estratégia errada na educação, a gestora parece que começou seu 2017 com o pé esquerdo.

A falta de diálogo com o movimento grevista impressiona até o mais hábil e experiente articulador político. Uma greve acontece diante de toda a população e a gestora se mantém silenciosa e evitar receber os servidores.

Na educação, Fernanda Costa viveu a pior derrota recente. Sabe a expressão “o tiro saiu pela culatra”? É o que se aplica a estratégia de boicotar o convênio do transporte escolar com o Governo do Estado e uma semana depois se ver obrigada a recuar. Isso após mobilização da população de várias comunidades rurais.

Seria bom ver aquele ritmo forte da campanha eleitoral sendo aplicado na administração. 2017 não começa com bom senso, nem muito menos com o que seja digno para a população.

[FOTOS] Socorro dos Anjos faz a leitura da Mensagem Anual aos vereadores de Serra Caiada

Confira em fotos como foi a leitura da Mensagem Anual da Prefeita Socorro dos Anjos na Câmara Municipal de Serra Caiada.

Larissa homenageia Mossoró pelos 165 anos e pede atenção do Governo para a região

A deputada Larissa Rosado (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15) para homenagear a cidade de Mossoró pelos 165 anos de emancipação política. Em seu pronunciamento, a parlamentar ressaltou a história do município que se destaca pela bravura, coragem e o pioneirismo dos seus homens e mulheres.

“O pioneirismo do nosso povo é registrado quando no final do século XIX, a sociedade mossoroense travou debates e enfrentou a questão da escravidão, que ainda era uma realidade em todo país. Em 1883, cinco anos antes da sanção da Lei áurea, Mossoró aboliu a escravidão em seu território, tornando-se a primeira cidade brasileira a considerar ilegal o uso da mão de obra escrava, marcando assim, seu pioneirismo e a coragem do seu povo”, disse Larissa Rosado.

A deputada falou também sobre o pioneirismo das mulheres de Mossoró, que entre outras ações se destaca pelo registro de primeiro voto feminino no Brasil. Em 1928 a professora Celina Guimarães Viana consolidava o direito da participação feminina na política nacional com o seu voto.

Santa Luzia, padroeira de Mossoró, também foi lembrada na homenagem da parlamentar, assim como o desenvolvimento econômico da cidade. “Conhecida como terra do sal, do sol e do petróleo, nosso ouro negro, atualmente Mossoró desponta também como importante polo de desenvolvimento para a região Oeste e para o Rio Grande Norte, constituindo-se em referência nos serviços educacional, de saúde, comércio entre tantas possibilidades que movimentam pessoas de mais de 50 cidades diariamente, oriundos da região Oeste, e parte do Ceará”.

Larissa Rosado aproveitou a ocasião pra registrar a insegurança em Mossoró e pediu atenção do Governo em torno de ações que possam reduzir os números da violência na cidade.

“Registrei aqui, há poucos dias, uma chacina, que ceifou a vida de 5 jovens mossoroenses, e o Governo do Estado segue em silêncio diante do fato. Já são 50 homicídios só em 2017, caminhamos para a quebra de recorde de todos os indicadores de violência com relação a anos anteriores, são incontáveis assaltos, registrados e não registrados, há um verdadeiro clima de tensão que precisa ser estancado com ação incisiva do poder público”, destacou Larissa.

Em aparte, os deputados George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS) parabenizaram o município de Mossoró.

Gustavo Fernandes sugere que RN 117 seja denominada rodovia Deputado Patrício Júnior

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou projeto de Lei que pede a denominação da RN 117, que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins, de rodovia Deputado Patrício Júnior. A homenagem, destaca o deputado, reconhece o trabalho desempenhado pelo ex-parlamentar em prol da urbanização da rodovia estadual.

“É uma justa homenagem ao amigo que tive, um dos meus professores da vida pública. É sabido e notório o esforço dele para a pavimentação desse trecho que leva a destino tão rico quanto a cidade de Martins”, destacou Gustavo Fernandes. A importância da homenagem foi reiterada pelo deputado Vivaldo Costa (PROS).

Audiência
Gustavo Fernandes também destacou o problema da insegurança nas cidades do interior do estado, com destaque ao município de Apodi. “Apodi, até então pacata, vem cada vez mais registrando casos de violência”, disse. O deputado convocou a população da região a participar de audiência pública na Câmara de Mossoró, nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, para debater o tema. A deputada Larissa Rosado (PSB) aproveitou para reforçar o convite. “É importante que a população e os parlamentares que representam a região participem”.

Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto (PLS 174/2016) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel.

Na justificativa do projeto, Ferraço destaca que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias, de modo que, a seu ver, não seria razoável limitar o tráfego de dados na rede. Segundo o senador, “limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou parecer em substituição às comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Ele apresentou parecer favorável à aprovação do projeto e pediu o arquivamento de outros dois projetos que tramitavam em conjunto com o PLS 174: o PLS 176/2016 e o PLS 249/2016, por tratarem do mesmo assunto. Já o PLC 28/2011, que também tramitava em conjunto com o projeto aprovado, foi enviado para nova análise da CCT.

Pedro Chaves diz em seu relatório que a internet tem papel fundamental na inclusão social, no exercício da cidadania e como indutora de inovação e avanço tecnológico. Para ele, é inadmissível que haja esse tipo de limitação na internet fixa, o que poderia prejudicar consumidores, empresas e ações governamentais.

 

Socorro dos Anjos apresenta a receita para superar a crise

Um discurso rápido, mas propositivo e revigorante para a administração pública de Serra Caiada. Quantas Prefeituras conseguiram antecipar o salário de fevereiro na semana anterior ao Carnaval e ainda pagou a folha da educação? Número com certeza pequeno e que tem poucas prefeituras do Trairi na lista. Serra Caiada conseguiu fazer isso com dificuldade, o que foi expresso na leitura da Mensagem Anual na Câmara Municipal, nesta terça-feira (14).

Durante alguns minutos, Socorro dos Anjos usou o plenário da Câmara para apresentar o resumo dos quatro anos de gestão em Serra Caiada, bem como as principais metas para 2017. A gestora acredita que 2017 será um ano ainda bem mais difícil do que os anteriores. “O ano de 2017 é um ano desafiador e assombroso no que tange a economia brasileira”, disse a prefeita, que ainda falou sobre um fato inédito e que preocupa as finanças municipais. “Pela primeira vez na história do FUNDEB de Serra Caiada, os recursos da educação não estão sendo suficientes para fechar a folha. Necessitando que mensalmente a prefeitura retire do sofrido FPM o valor de R$ 135 mil reais mensal para cobrir a folha da educação”, revelou.

Mas ao mesmo tempo que a preocupação toma conta da administração, novos recursos para obras importantes estão a caminho. Entre as aquisições tem uma nova ambulância para o Hospital Maternidade Dona Teca e um baú frigorífico para transporte da merenda escolar.

Recursos que estão sendo adquiridos por várias esferas públicas devem pavimentar as comunidades dos Macacos, Lagoa das Figuras, Lagoa Limpa, Sitio Fernandes e Cacimba de Baixo. No perímetro urbano, a pavimentação das três últimas ruas do Conjunto Alto do Céu, além do bairro Mirante da Serra. Junto a todo esse projeto tem recursos para saneamento básico, que serão oriundos da FUNASA. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Prefeitura de Serra Caiada pretende adquirir três novos tratores e implementos.

Além de tudo isso, a construção do Mirante da Serra, na pedra mais antiga da América Latina, foi a grande notícia da noite, com recursos empenhados pelo Deputado Fabio Faria (PSD) e Senador José Agripino (DEM). O projeto será o segundo implementado pelo poder público na região Trairi para atrair incentivos turísticos, além de incrementar a rota entre o litoral e o sertão, que já conta com a estátua de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz.

“Temos que aprender a viver todos como irmão ou morremos todos loucos na nossa própria solidão. Não importa a cor de nossa pele, raça ou religião, quando o que nos une for mais forte, pois a maior força vem nosso coração. Viva o amor por nossa terra”, finalizou a prefeita em sua leitura.

A sessão foi presidida pelo vereador Francisco Vicente Júnior, que durante este ano de 2017 é o presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa de Serra Caiada, que enalteceu a união política para ajudar a administração de Socorro dos Anjos.

O ex-prefeito e esposo de Socorro, Faustinho Andrade, acompanhou a sessão atentamente, junto com o vice-prefeito, Wanderley Agra, além dos secretários municipais, servidores públicos e população em geral.

Dia do Consumidor é comemorado nesta quarta (15) com mutirão de atendimento

O Dia do Consumidor, celebrado mundialmente nesta quarta-feira (15), foi comemorado com um mutirão de atendimento público e conciliação promovido pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A ação segue até a sexta-feira (17), das 10h às 14h, no shopping Via Direta.

Durante o evento, os consumidores terão acesso a mesas de negociação direta com instituições bancárias (Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú). Cada negociação é aberta pelos fiscais do Procon e mediada por um Defensor Público. Em caso de empréstimos ou dívidas em que o consumidor acredite existir juros abusivos, o atendimento será encaminhado para economistas que verificarão as taxas de juros e encargos aplicadas nos contratos.

Durante o evento também foram mediados casos de cancelamento de serviços como telefonia, TV por assinatura, internet. Consumidores com pendências em planos de saúde receberam orientação jurídica para a abertura dos processos.

O Coordenador Geral interino do Procon/RN, Cyrus Benavides, explica que para realizar a abertura de reclamação ou negociar uma questão, o consumidor precisa levar para o atendimento um documento oficial com foto, comprovante de residência e os contratos e contas ligados a queixa.

Dia do Consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.

Prefeitura de Santa Cruz lança edital de convocação para professor temporário

Uma nova convocação está sendo feita pela Prefeitura de Santa Cruz destinada a candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para provimento de professores temporários do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

Na primeira chamada feita pela Prefeitura, através do Edital de Convocação 001/2017, candidatos não se apresentaram durante o prazo determinado. Neste caso, um novo edital teve que ser lançado.

O Edital de Convocação 002/2017, lançado nesta quarta-feira (15), consta de cinco candidatos aprovados e que estão sendo convocados para a efetivação da contratação temporária. Eles terão dois dias, esta quarta-feira (15) e quinta-feira (16), para compareceram ao setor de Recursos Humanos (RH), na sede da Prefeitura de Santa Cruz, no horário das 08h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Os candidatos convocados deverão comparecer munidos de documentos originais e 01 (uma) cópia xerográfica de: Cédula de Identidade, CPF, Título de Eleitor, comprovação de obrigações eleitorais, certificado de reservista (se for o caso), PIS/PASEP, Carteira de Trabalho, comprovação da escolaridade exigida, atestado de sanidade mental, Certidão de Nascimento, Casamento ou averbação de divórcio, comprovante de residência, comprovante de conta corrente, comprovante de títulos e experiência funcional conforme declarado na ficha de inscrição e certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal. Os candidatos convocados deverão preencher, no ato do comparecimento, declaração de bens e declaração de acumulação de cargos (se for o caso). O não comparecimento no prazo estipulado será considerado como desistência do candidato.

Estão sendo convocados os candidatos que ficaram do 20º ao 24º lugar na classificação final do certame. São eles:

  • MARIA ELIANE FERNANDES DA COSTA
  • HELOISE CHIARELLI ALVES MEDEIROS
  • FRANCIMEIRY MAGDA DOS SANTOS SILVA
  • PAULA RAFAELA DE M. CARVALHO
  • MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA

Clique no link e veja o Edital de Convocação CLICANDO AQUI.

Greves prometem parar o país em protesto contra a reforma da previdência

Sindicatos e movimentos sociais prometem fazer paralisação em 25 estados e no Distrito Federal em protesto contra a reforma da previdência proposta pelo Governo Temer.

Centrais sindicais, movimentos sociais e categorias trabalhistas devem movimentar protestos desde as 7 horas da manhã desta quarta-feira (15), que é chamado como o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, tendo a participação de setores de transportes, educação, estudantes, bancários, trabalhadores dos Correios e outros.