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Reforma Trabalhista: Fátima defende rejeição da proposta

Durante a votação da proposta da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a senadora Fátima Bezerra criticou fortemente o projeto, de iniciativa do governo do presidente Michel Temer, já aprovado na Câmara. A matéria foi aprovada na comissão, nesta terça-feira (06), por 14 votos favoráveis e onze contrários.

Fátima lembrou que as alterações previstas no projeto representam um total desmonte da legislação trabalhista do país. Ela citou, como exemplo do que chamou de pacote de maldades do governo, a prevalência do negociado sobre o legislado, a permissão para funcionárias lactantes e gestantes exercerem atividades insalubres, e a aprovação do trabalho intermitente, quando o trabalhador fica à disposição do empregador.

“Vergonha! Maioria governista segue o carimbador de Temer, senador Ricardo Ferraço, e aprova essa amaldiçoada reforma trabalhista. O relator ouviu somente os empresários e desprezou os outros segmentos. Eu jamais colocaria minha assinatura numa proposta que fere tão profundamente a dignidade e a cidadania dos trabalhadores”, afirmou a senadora.

Antes da votação da proposta do governo, a bancada da oposição apresentou três votos em separado, todos pedindo a rejeição integral do projeto. A iniciativa foi dos senadores Paulo Paim, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata. O voto em separado do senador Paim foi subscrito por toda a bancada do Partido dos Trabalhadores.

A reforma trabalhista (PLC 38/2017) será analisada agora pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Governo paga servidores que recebem até R$ 3 mil

O Governo do RN deposita nesta sábado (10) o salário dos 50.405 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 82,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 73.929 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 133.617.222,90.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Defesa de Henrique Alves busca a sua soltura

A defesa do ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso nesta terça-feira (6) durante operação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, busca sua soltura por meio de habeas corpus, no Tribunal Regional Federal (5ª Região). Henrique é suspeito de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, além de fraudes na Caixa Econômica Federal.

O ex-ministro se encontra preso na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, onde está custodiado. Além dele, foram presis o empresário e secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz; a esposa do secretário, a colunista social Érika Nesi; e o filho do casal, Matheus Nesi Queiroz. Mãe e filho foram liberados pela Justiça após audiência de custódia.

Situação e oposição travam mais um duelo, dessa vez no Código Tributário

Na internet, pelas redes sociais, é comum ver algum debate sobre o projeto de lei que altera o Código Tributário do município de Santa Cruz. A oposição alerta que toda a carga tributária será aumentada, enquanto a situação alerta que apenas estão fazendo uma atualização da lei.

O ex-vereador Josemar Bezerra falou ao blog, que não existe necessidade de atualização, quando a mesma ocorreu há duas legislaturas. “Nós votamos uma atualização do código tributário em 2011, eu fazia parte da bancada governista e efetuamos essa correção. Por que pedir uma nova atualização? Para aumentar a carga tributária? É o que eu vejo”, disse Josemar, que presidiu a Câmara Municipal até dezembro de 2016.

Quanto a disponibilidade do projeto de lei existe uma falha grava, tanto pela situação quanto oposição. A Câmara Municipal não disponibilizou o projeto de lei para acesso público, bem como os mandatos da bancada da oposição não permitiram esse livre acesso, sendo eles tão questionadores e cobradores da participação popular.

O duelo travado entre as duas bancadas parece seguir a linha dos palanques políticos, que ficou mais acirrada após fatos particulares entre alguns vereadores e assessores. A motivação politiqueira move o debate, que foge do centro da questão: Alguém leu ou teve acesso ao projeto de lei do código tributário? Qual seu conteúdo? Suas alterações?

É possível protestar ou defender alguma parte sem ler o projeto de lei? Não é recomendável.

TRAMITAÇÃO

Ontem (06), em mais uma sessão ordinária, a Câmara aprovou em primeira votação o projeto de lei que altera o Código Tributário, além dos pareceres dos vereadores Thiago Fonseca (Comissão de Justiça e Redação) e Tarcísio Reinaldo (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização). O projeto teve dois votos contrários, que foi de Paulo César Beju e João Victor.

O presidente da casa, Monik Melo, explicou que a oposição perdeu uma oportunidade de propor mais debate sobre o caso, quando estiveram ausentes em alguma das reuniões. “Os vereadores da oposição não participaram da reunião que discutiu e facultou pareceres ao Projeto, com isso, perderam os prazos para pedir vistas”, disse Monik.

TRANSPARÊNCIA

Sobre o projeto de lei, que ninguém viu e ninguém sabe como disponibilizar para livre acesso, a oposição se prontificou de disponibilizar, no entanto o blog não teve informações depois sobre o acesso a este conteúdo.

A Câmara também se prontificou a disponibilizar uma cópia do projeto de lei, mas também não recebemos informações posteriormente sobre a cópia.

Sobre transparência, a Mesa Diretora está construindo um site oficial para a Câmara Municipal, no qual já informaram que será possível ter acesso a todo conteúdo das tramitações.

Sessão é interrompida e será retomada amanhã (07)

Com o avançado da hora, chega ao final a sessão do TSE para julgamento da chapa Dilma e Temer. O relator Herman Benjamin concluiu boa parte dos argumentos do seu voto, e deverá entrar na parte principal nesta quarta-feira (07), na continuidade do julgamento.

O ministro relator julgou improcedente uma quarta ação proposta (Aije 154781) – no que foi acompanhado, por unanimidade, pelo Plenário – por entender que os fatos nela contidos têm menor abrangência, sendo que alguns deles estão citados nas outras.

O foco da acusação foi o recebimento de doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas. Segundo o PSDB e a coligação, o abuso de poder econômico se caracterizaria também pela realização de “uma campanha milionária”, cujos custos superaram a soma das despesas de todos os demais candidatos, por gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral, massiva propaganda eleitoral por meio de recursos geridos por entidades sindicais e transporte de eleitores de maneira ilegal.

Foto Evaristo Sa (AFP)

No relatório, o ministro Herman Benjamin enumerou os nomes das testemunhas de acusação, de defesa e do juízo durante a fase de instrução processual. O relator citou trechos de depoimentos prestados por algumas delas, tanto de acusação como de defesa, para ressaltar argumentos trazidos por ambas as partes.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirma que a candidata não praticou qualquer ato de abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2014 e que os testemunhos coletados nas ações mostram isso. Afirma também que não houve qualquer ilegalidade de arrecadação na campanha da chapa Dilma-Temer naquele ano. A defesa pede a exclusão nas ações dos depoimentos do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura.

Já a defesa de Michel Temer pede a anulação dos depoimentos que “teriam extrapolado a causa de pedir” das ações do PSDB e da Coligação Muda Brasil, pois não teriam sido requeridos pelas partes ou ocorreram de forma ilegal, sobretudo os de executivos da construtora Odebrecht. Por fim, as defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer solicitam que o TSE julgue totalmente improcedentes as ações, por absoluta falta de provas.

Sobre a separação do julgamento, a defesa de Dilma afirmou que não se pode separar pois a eleição é conjunta, entre Presidente e Vice-Presidente, tanto no financeiro quanto nos votos. Já a defesa de Michel Temer desqualificou o processo e procurou proteger o presidente de uma possível cassação eleitoral.

O silêncio bacurau

Enquanto na campanha eleitoral, os “bacuraus” faziam muito barulho com a possibilidade de eleição de seus candidatos, inclusive saudando com muito gosto o líder estadual, o ex-ministros, ex-presidente da Câmara Federal, e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, a constatação do day after com a prisão do mesmo é recebida com silêncio e até desfaçatez no voto expresso em 2014.

Em muitas cidades, os vitoriosos bacuraus municipais fizeram um silêncio sepulcral sobre a prisão de Henrique Alves. Comportamento bem diferente sobre as constantes falhas do Governo inseguro de Robinson Faria, ou ainda os esquemas gigantescos do Partido dos Trabalhadores.

Hoje, 06 de junho, pode ser considerado como o Dia Internacional do Silêncio Bacurau. Revogadas as disposições em contrário. Bye!

Vexame do PSDB

Por Ricardo Noblat

Por larga maioria, o PSDB de São Paulo havia se manifestado, ontem à noite, favorável a que o partido abandonasse o governo Temer fosse qual fosse o resultado do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral.

Mas quando se preparava para votar e formalizar a decisão, o prefeito João Dória apareceu por lá e a pedido do governador Geraldo Alckmin fez um veemente discurso a favor de que nada se decidisse.

E nada se decidiu, apesar da revolta dos que estavam prontos para votar pelo afastamento do governo.

O PSDB nacional marcou uma reunião para a próxima quinta-feira, em Brasília. Em pauta: o desembarque do governo Temer.

Começa a sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Pelos principais meios de comunicação nacional será possível assistir à sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Neste momento, o ministro-relator Heman Benjamim lê o relatório sobre as 4 ações q pedem a impugnação da chapa. O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358 foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela “Coligação Muda Brasil” (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN), e pede a cassação, por abuso de poder político e econômico, da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência da República em 2014.

Após essa parte, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas, nessa ordem. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) faz suas considerações.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto na Aije. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, conforme prevê a regra do artigo 24 do Regimento Interno do TSE.

Caso haja um pedido de vistas, não se sabe exatamente quando será remarcada a sessão para julgamento da ação. O Governo Temer ainda terá saídas regimentais e legais para adiar e protelar esse julgamento.

Acompanhe tudo pelo youtube da Justiça Eleitoral:

Henrique teria usado empresa para lavagem de dinheiro

A empresa Prátika, que prestou serviços em vários municípios e instituições do Rio Grande do Norte, foi o alvo de operação da Polícia Federal e Ministério Público que teria sido usada na lavagem de dinheiro oriundo de campanhas eleitorais no ano de 2014 no estado. Além da Prátika, as empreiteiras OAS e Carioca Engenharia são alvos da investigação por doações na campanha de Henrique Alves pra Governador.

Um relatório aponta que a Pátrika teria sido envolvida num esquema de lavagem de dinheiro, movimentando R$ 9 milhões durante o período eleitoral, sendo só R$ 2 milhões às vésperas do segundo turno de 2014. O proprietário, Fred Queiroz, também foi preso nesta terça-feira (06), sendo ele secretário municipal de Obras da Prefeitura do Natal.

Kelps Lima volta a criticar falta de segurança no Rio Grande do Norte

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) voltou a criticar a falta de segurança no Rio Grande do Norte durante o atual Governo. Para o parlamentar, a insegurança que aumenta cada vez mais os índices de violência em Natal e no interior, não distingue mais classes sociais.

“É uma epidemia de violência alastrada por todo o Rio Grande do Norte”, disse Kelps, relatando os últimos fatos registrados no Estado como o assassinato de um policial militar, e a tentativa de assalto e troca de tiros no maior shopping da capital. “O Governo só regride na área da segurança”, disse Kelps, ao afirmar que as estatísticas só revelam aumento da violência. “É muita tristeza que a gente constate que mora em um estado onde se tem medo de sair de casa”, disse o deputado.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) acrescentou que além da segurança, a saúde também enfrenta dificuldades na atual gestão. Ele ressaltou o decreto do governador Robinson Faria (PSD), de calamidade pública na saúde, afirmando que a mesma medida poderia ser adotada na segurança, na intenção de facilitar o repasse de recursos federais para os dois setores.

“Temos bons gestores nas duas áreas, mas sem dinheiro não tem como ter soluções”, disse Getúlio, lembrando que se o Governo não tem dinheiro para pagar a folha de servidores, não tem para outras áreas da gestão, relatando que só em Mossoró dezenas de pacientes com mais de 80 anos estão na fila para atendimentos nos hospitais.

Ainda em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) entrou em defesa do Governo. “Será que o governador quer que o povo morra nas filas dos hospitais? Tudo é falta de dinheiro”, disse Nélter, justificando que o Governo não tem dinheiro para as ações governamentais porque os recursos são repassados para os demais poderes.

Após prisão de Fred Queiroz , Prefeitura designa Tomaz Pereira para Secretaria de Obras

A Prefeitura do Natal emitiu nota sobre os fatos da prisão de Fred Queiroz, e desde já afastou qualquer envolvimento da instituição com as operações em andamento. Confira:

Nota sobre Operação Manus

Em virtude dos fatos ocorridos hoje pela manhã que resultaram na prisão preventiva do secretário de Obras, Fred Queiroz, o prefeito Carlos Eduardo assinou portaria que será publicada no Diário Oficial de amanhã designando o secretário adjunto, Tomaz Pereira de Araújo Neto, para responder pela secretaria nas ausências e impedimentos do titular da pasta.

Ressalte-se que não há nada nos fatos revelados que envolva a Prefeitura do Natal.

80 policiais estiveram envolvidos na operação contra Henrique Alves e Eduardo Cunha

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou nesta manhã (6/6) a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo 5 mandados de prisão preventiva, 6 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná.

A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da Operação Lava Jato, que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no STF e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é uma mão esfrega a outra, uma mão lava a outra.

Confira a coletiva que foi concedida na sede da Superintendência da PF no bairro de Lagoa Nova, em Natal/RN:

Óleo de peroba tão atual

Com a prisão de Henrique Alves (PMDB) e tantas acusações contra o mesmo, o fato nos faz lembrar do debate de 2014, quando um candidato adversário ao peemedebista ofereceu “óleo de peroba”, numa clara referência a chamá-lo de “cara de pau” por sua desfaçatez sobre os problemas do Rio Grande do Norte.

Robério Paulinho, do PSOL, protagonizou um dos ataques que foi o ponto de virada para a derrota de Henrique Alves naquelas eleições.

Relembre o fato:

Henrique Eduardo Alves é preso em nova etapa da Operação Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) obteve junto à Justiça Federal no Rio Grande do Norte as prisões preventivas dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha – que já se encontrava preso no Paraná – por recebimento de propinas; além de outras pessoas envolvidas no esquema de ocultação dos pagamentos ilícitos. A Polícia Federal cumpriu os mandados na manhã desta terça-feira (6), dentro da chamada Operação Manus.

Os dois ex-parlamentares são acusados pelo MPF de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento de empresas de construção civil. Como contrapartida, os dois trabalharam pelos interesses dessas empresas em assuntos como a obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Buscas e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN seis mandados de condução coercitiva e o deferimento dos pedidos de busca e apreensão em 15 endereços de empresas e residências localizadas no Rio Grande do Norte.

Sepsis e Cui Bono – Enquanto a Operação Manus era deflagrada no Rio Grande do Norte, foram realizadas novas etapas das Operações Sepsis e Cui Bono, sob a responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal. Na petição relativa a essas duas últimas, o MPF relata a existência de elementos, segundo os quais, os envolvidos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo com as investigações em curso, o grupo continuaria agindo para ocultar ativos no valor de mais de R$ 20 milhões que teriam sido recebidos por Eduardo Cunha. As prisões são mencionadas como uma forma de suspender a chamada atuação delitiva habitual e impedir a ocultação do produto dos crimes, “já que este ainda não foi recuperado”.

Governo do RN investirá R$ 127 mil no Hospital Belarmina Monte

Foi assinada na manhã desta segunda-feira (5), pelo governador Robinson Faria, a ordem de serviço para melhorias estruturais do Hospital e Maternidade Belarmina Monte. A solenidade aconteceu na Governadoria do Estado. O valor investido será de 127 mil reais do programa “RN Cidadão”, para adequação e aquisição de equipamentos, e será repassado através de convênio entre a Prefeitura de São Gonçalo e Governo do Rio Grande do Norte. O convênio é resultado de uma reunião realizada na última sexta-feira (2) entre o prefeito Paulo Emídio e o governador Robinson Faria.

A nova estrutura cumprirá as adequações exigidas pelo Governo Federal, dentro do padrão estabelecido pela Rede Cegonha, para que o pós-parto seja humanizado. Passarão por reforma as enfermarias, banheiros e adaptação de pias de granito e duchas aquecidas para banhos dos recém-nascidos. Além disso, o Governo também adquiriu equipamentos como camas, balanças, escadas, berços de acrílico, entre outros.

O Hospital Maternidade Belarmina Monte é uma unidade filantrópica, administrada pela Fundação São Camilo, e realiza em torno de 120 partos por mês, além de mais de oito mil atendimentos no pronto socorro. Estiveram presentes durante a assinatura, os secretários de Estado da Saúde, George Antunes; de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira; e de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, bem como o secretário municipal de Saúde, Jalmir Simões e o diretor geral do Belarmina Monte, Marcelino Brito.

Cosern alerta para cuidados com ligações de energia das barracas de fogos de artifícios

Com a proximidade do São João, a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, reforça o alerta sobre a necessidade das ligações provisórias de energia elétrica das barracas que vendem fogos de artifício – comuns em vários bairros nesta época do ano. Por se tratar da comercialização de produtos altamente explosivos, os cuidados com as instalações elétricas devem ser redobrados para evitar curtos-circuitos ou sobrecargas e, consequentemente, detonações.

A Cosern ressalta que a regularização do uso da energia nesses locais é uma medida de segurança contra acidentes e lembra que a utilização de ligações clandestinas, por sua vez, configura furto de energia, com punições previstas no Código Penal Brasileiro.

A Concessionária adverte que somente serão realizadas as ligações de energia nas barracas mediante a comprovação de que o local foi previamente vistoriado pelo Corpo de Bombeiros e recebeu autorização da Prefeitura Municipal para funcionar. A condição é que as instalações elétricas devem atender aos requisitos mínimos de segurança estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Cosern lembra ainda que os comerciantes dos pontos licenciados para venda deste tipo de material também devem dispor de extintores de pó químico seco e placas de “proibido fumar”.

Como pedir a ligação provisória
Os pedidos de ligação provisória para barracas que comercializam fogos de artifício e alimentos e bebidas podem ser feitos em qualquer Agência da Cosern no horário comercial com antecedência de, pelo menos, três dias do início da utilização da carga. Os interessados devem apresentar a licença de funcionamento concedida pela prefeitura, documentos de identidade e CPF, e declarar equipamentos elétricos que vão ser utilizados como aparelhagem de som, quantidade de lâmpadas e/ou refletores, refrigeradores e freezers, eletrodomésticos como liquidificadores, chapas, etc.

É importante que o solicitante observe e informe à Cosern a existência de rede elétrica no trecho onde pretende se instalar.

Também será necessário que o cliente instale o padrão de entrada para receber a ligação provisória de energia e esteja disponível no momento, data e hora da ligação requerida. No ato da solicitação, ele receberá todas as orientações técnicas referentes à instalação, ressaltando a importância de aspectos como um bom aterramento e um dimensionamento adequado da carga a ser utilizada para que não haja a necessidade do uso de benjamins ou “T”s que representem sobrecarga à rede.

A Cosern avisa que não será possível o atendimento a cargas móveis como carroças, vans e caminhões.

Altamira/PA é o município mais violento do Brasil

O Atlas da Violência 2017 analisou dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, referentes ao intervalo de 2005 a 2015, e utilizou também informações dos registros policiais publicadas no 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP. Para listar os 30 municípios potencialmente mais violentos e menos violentos do Brasil em 2015, o estudo considerou as mortes por agressão (homicídio) e as mortes violentas por causa indeterminada (MVCI).

Altamira, no Pará, lidera a relação dos municípios mais violentos, com uma taxa de homicídio somada a MVCI de 107. Em seguida, aparecem Lauro de Freitas, na Bahia (97,7); Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe (96,4); São José de Ribamar, no Maranhão (96,4); e Simões Filho, também na Bahia (92,3). As regiões Norte e Nordeste somam 22 municípios no ranking dos 30 mais violentos em 2015.

Entre os 30 mais pacíficos, 24 são municípios da região Sudeste. No entanto, os dois primeiros da lista ficam em Santa Catarina: Jaraguá do Sul (3,7) e Brusque (4,1). Em seguida, aparecem Americana (4,8) e Jaú (6,3), ambos em São Paulo, Araxá, em Minas Gerais (6,8), e Botucatu (7,2), também em São Paulo. A lista completa dos 30 municípios mais e menos violentos está nas tabelas 2.1 e 2.2 da pesquisa.

A análise isolada das taxas de homicídio pode ocultar o verdadeiro nível de agressão letal por terceiros em um município. Exemplo disso é Barreiras (BA), onde foi registrado apenas um homicídio em 2015. Isso colocaria a cidade entre as mais pacíficas do país. No entanto, ocorreram em Barreiras, naquele ano, 119 MVCI, uma taxa de 77,3 por 100 mil habitantes, o que eleva o município para a relação dos municípios mais violentos.

Fátima Bezerra cobra de Robinson Faria: “Governo precisa ouvir população”

A senadora Fátima Bezerra lamentou, nesta segunda-feira (5) o aumento crescente da violência no país, com ênfase na situação do Rio Grande do Norte, que já registrou mais de 1000 assassinatos nos primeiros cinco meses deste ano. O Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta segunda, também mostrou um aumento crescente da violência entre os anos de 2005 a 2015. Em 2015, aconteceram no Brasil 59.080 homicídios, o que equivale a uma taxa de 28,9 por 100 mil habitantes. Os números mostram que, em apenas três semanas, o total de assassinatos no país foi maior do que o número de pessoas mortas em todos os ataques terroristas no mundo, nos cinco primeiros meses de 2017, e que envolveram 498 casos, resultando em 3.314 indivíduos mortos, como comparou o relatório.

No caso específico do Rio Grande do Norte, dados atuais do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio) mostram que as mais de mil mortes, neste primeiro semestre do ano, representam um acréscimo de 26,7% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando 828 pessoas foram assassinadas no estado.

Como medida de enfrentamento à violência, Fátima sugeriu um debate profundo com especialistas, gestores e toda a sociedade. “O governo tem de estar disposto a ouvir a sociedade. Somente com mobilização e participação social na tomada de decisão por parte dos diversos níveis de governo é que conseguiremos resolver o problema a longo prazo, inclusive com a cobrança de ações do Governo Federal. É preciso ter humildade e chamar a população, ouvir os especialistas, chamar os movimentos sociais, as Universidades, os representantes do empresariado, e aí sim, num grande movimento de união, buscarmos juntos soluções para esse grave problema”, recomendou.

Fátima ainda cobrou ampliação de investimentos sociais. Para ela, não existe dúvidas de que a falta de investimentos sociais está diretamente ligada ao aumento da criminalidade. “A questão da violência é muito complexa e demanda grandes esforços para superá-la. Nós estamos cada vez mais convictos de que quanto menores os investimentos sociais, mais ela vai crescer em nosso País. Quanto menos políticas sociais, quanto menos políticas públicas de inclusão, maior violência, maior criminalidade, atingindo principalmente a juventude”, afirmou.

“É urgente que tomemos atitudes para enfrentar esse cenário sombrio que se instalou no nosso País. Temos que devolver, ao povo brasileiro, especialmente à população potiguar, a tranquilidade de andar pelas ruas sem medo”, completou a parlamentar.

Mulheres
A senadora Fátima Bezerra também registrou, com preocupação, o crescente número de assassinados de mulheres no estado, grande parte delas vítimas de feminicídio. De acordo com o dados do Obvio, 60 mulheres foram assassinadas neste ano, no Rio Grande do Norte. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 51%.

“Das cerca de 60 mulheres assassinadas neste ano, pelo menos 13 foram mortas por questões de gênero. No ano passado, até o final de maio, tinham sido assassinadas 35 mulheres. Isso é um dado mais do que triste para a sociedade potiguar, para nós mulheres; é um dado revoltante”, declarou a senadora.

Assalto, tiros e tumulto no maior shopping de Natal

No dia em que sai o Atlas da Violência, do IPEA, no qual o Rio Grande do Norte desponta no ranking do crescimento do índice de homicídios, o maior shopping da capital potiguar registra um assalto a um carro forte da Brinks, que gerou um tiroteio.

Durante a ocorrência, um vigilante foi baleado na barriga, sendo levado para o pronto-socorro Clóvis Sarinho, e não corre risco de vida. O assalto foi anunciado no momento que o carro-forte estacionou, os vigilantes reagiram e houve troca de tiros.

As lojas fecharam as portas e as pessoas ficaram em pânico dentro dos corredores do shopping. Os bandidos fugiram em um automóvel Honda Fit, que foi abandonado nas proximidades do shopping e fugiram em outro veículo.