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Instituto do Cérebro promove Fórum sobre Cannabis em Natal

O I Fórum Delta 9, promovido em parceria com o Instituto do Cérebro (ICe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), acontece no dia 10 de junho, no PraiaMar Hotel, localizado em Ponta Negra. O evento tem o objetivo de debater as implicações da legalização e da regulamentação da Cannabis e as inscrições podem ser feitas até 8 de junho.

O encontro tem o intuito de discutir a questão medicinal, apresentando resultados de pesquisa sobre os componentes da Cannabis e o cérebro humano, o impacto do uso dessas substâncias na juventude e os tratamentos de quadros de câncer, epilepsia e outras doenças. Além disso, haverá também uma abordagem social, contextualizando a Cannabis ao longo da história, apresentando os impactos sociais da atual política proibicionista de drogas no Brasil, assim como as perspectivas e desafios diante das mudanças que se conjecturam na atual legislação.

Pela manhã, das 7h às 12h, o foco da roda de conversa será a saúde, com as participações do neurocientista Sidarta Ribeiro, do psiquiatra Jairo Bouer, do neuropata Pedro Melo e da professora de Toxicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Virgínia Martins.

À tarde, das 14h às 18h, as questões serão debatidas no âmbito social com a professora do Departamento de História da UFRN Leilane Assunção, o advogado criminalista Gabriel Bulhões e o membro do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte Fillipe Azevedo.

O credenciamento começa às 7h e os participantes terão direito a um certificado de 12h. A inscrição pode ser feita no site do evento ao valor de R$ 65 para estudante e de R$ 130 para profissionais, já no dia do evento as entradas custam R$ 80 e R$ 160.

IPHAN reforça posição do MPF pelo não tombamento do Hotel Reis Magos

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) apontando que o prédio do Hotel Internacional Reis Magos, localizado na orla de Natal, não possui valor histórico, artístico ou arquitetônico ganhou o reforço de uma análise técnica feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A autarquia desistiu da ação judicial que movia contra a Prefeitura e os proprietários do edifício, na qual tentava impedir sua demolição, e arquivou o processo de tombamento do local.

Após instruir esse processo com dados e estudos, a Superintendência do Iphan no Rio Grande do Norte o enviou em fevereiro deste ano ao Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), em Brasília, onde foi feita a análise técnica que opinou pelo não tombamento do imóvel. Para o Depam, um dos critérios necessários – e não existentes no processo – seria a demonstração das particularidades que fariam do Hotel Reis Magos aquele, dentre os imóveis com arquitetura moderna existentes no estado, o que mereceria tombamento pelo patrimônio nacional.

“Nem tudo que tem valor cultural tem necessariamente que ser tombado”, destaca o parecer do Depam, que questiona: “Seria o Hotel Reis Magos apropriado pela sociedade como um patrimônio representativo de sua memória identidade, e não só por órgãos especializados preocupados em alçá-lo a ícone da arquitetura moderna no Brasil?”, acrescentando se não haveria “motivações mais consistentes para a aplicação do tombamento que não a iminência de perda de um imóvel?”

A análise do Iphan destaca que seriam necessárias, ainda, a comprovação de articulações prévias com os proprietários, Prefeitura e Governo do Estado, quanto às atribuições de cada um para a recuperação e preservação do imóvel, após o tombamento, tendo em vista as precárias condições do edifício, que parou de funcionar em 1995 e hoje se encontra praticamente em ruínas.

MPF – Em seu parecer, de autoria do procurador da República Kleber Martins, o Ministério Público Federal se posicionou a favor da demolição, apontando que a permanência da atual estrutura tem sido utilizada como dormitório de desabrigados e usuários de drogas, acumulando lixo e contribuindo com a proliferação de ratos e insetos. “Não há nem nunca houve qualquer interesse coletivo em tornar perene uma estrutura que não tem, para Natal e para o Rio Grande do Norte, apelo histórico, turístico, paisagístico, arquitetônico ou de outra ordem”.

O procurador acrescentou que “preservar a inútil e sem serventia estrutura do Hotel Reis Magos não acrescentaria em nada – como nunca acrescentou – ao patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Natal, senão perenizaria um cartão postal decrépito e representativo da decadência da atividade turística nas Praias dos Artistas, do Meio e do Forte, que tanto depõe contra a cidade”.

A demolição do prédio, entende o MPF, pode abrir espaço para algum empreendimento que ajude na atração de turistas à orla da Praia do Meio, com a consequente geração de empregos e receitas para a cidade. Kleber Martins acrescenta que a medida estimularia outros empresários a instalar estabelecimentos na região, hoje desprezada pela iniciativa privada.

O grupo proprietário do imóvel (Hoteis Pernambuco SA) já havia anunciado sua derrubada para dar lugar a um novo empreendimento, o que tinha levado o Iphan a buscar a Justiça. De acordo com as últimas informações veiculadas na imprensa, os proprietários vêm discutindo junto à Prefeitura do Natal o modelo de empreendimento a ser implementado no local do antigo hotel.

Liminar – A ação cível da qual o Iphan decidiu desistir tramita na Justiça Federal sob o número 0804514-79.2015.4.05.8400 e foi precedida pela Ação Cautelar 0800490-42.2014.4.05.8400, na qual o instituto obteve uma liminar proibindo o Município de Natal de conceder a licença de demolição do prédio. Em fevereiro de 2016, ao julgar os recursos referentes à liminar, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estipulou um prazo de um ano para que o tombamento fosse concluído, após o qual a liminar perderia seus efeitos.

Em janeiro deste ano, vencendo o prazo dado pelo TRF5, a juíza federal Moniky Fonseca decidiu cassar a liminar, autorizando a demolição do imóvel. A medida foi tomada diante da falta de informações sobre o tombamento e plea magistrada considerar indevido que os réus fossem obrigados a aguardar “ad infinitum” pela conclusão do processo.

Prazo para o pagamento da terceira parcela do IPTU se encerra nesta quarta-feira (31)

Os contribuintes de Santa Cruz que decidiram efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2017) de forma parcelada devem ficar atentos ao prazo final para o pagamento da terceira parcela. O vencimento ocorre nesta quarta-feira (31).

Segundo a Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação, os contribuintes que por ventura não efetuaram os seus pagamentos do IPTU/2017 e aqueles que não receberam o carnê, deverão procurar a sede da pasta, localizada na Rua Antonio Henrique de Medeiros, nº 219 (Antigo PETI), no centro, para impressão dos novos boletos. Além disso, os contribuintes com o IPTU em atraso poderão resolver suas pendências e ainda obter descontos de até 80% sobre multas e juros.

Os pagamentos deverão ser efetuados no Banco do Brasil ou em seus correspondentes: CORREIOS, CENTRAL DO CIDADÃO E FARMÁCIA DOS TRABALHADORES (ANTIGA FARMÁCIA IRMÃ DULCE).

Governo do Estado anuncia novos leitos de UTI

Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou que o sistema de saúde vai ganhar, até o fim deste ano, 60 novos leitos de Unidade de Tratamento Intenso (UTI) para adultos. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira (29), pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), George Antunes. O investimento será de R$ 16 milhões, provenientes do tesouro estadual.

Serão 20 novos leitos em Natal e dez em Mossoró. Os outros 30 leitos serão divididos entre os municípios de Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos, onde cada cidade receberá dez leitos de UTI.

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Com o Hospital Regional municipalizado e o Governo do Estado cada vez mais distante de participar de hospitais com esse perfil, Santa Cruz não entra no mapa dos novos leitos de UTI.

Entre a simpatia de Carlos e a liderança do PT, Robinson Faria é o caminho para os conservadores

Acreditem, mas Robinson Faria (PSD) tem chances de reeleição para 2018, na disputa para o Governo do Estado. Essa euforia de eleger Fátima Bezerra (PT) para o Governo do Estado pode ser tão ingênua quanto a tolice de imaginar uma simpatia anormal do prefeito de Natal, Carlos Eduardo.

Essa mesma simpatia que o distancia de muitas bases políticas, principalmente no interior do Rio Grande do Norte. Mesmo com o aval dos “Alves”, Carlos tem um longo caminho para percorrer e conquistar a preferência do eleitorado interiorano, que acompanha as notícias exaustivas para o funcionalismo público da capital potiguar.

Para muitos eleitores, numa conversa bem direta, Robinson Faria e Carlos Eduardo são considerados “irmãos” no modo de governar. Essa imagem favorece aparentemente Fátima Bezerra, senadora que terá seu mandato até 2022, poderá se licenciar do cargo para disputar a preferência do eleitor em 2018, no governo do estado.

Ao mesmo tempo, Fátima carrega o estigma da estrela petista. Fazer o eleitor digitar o número 13 na urna eletrônica não é tão simples. Grandes esquemas de corrupção aconteceram durante a Era PT, que independente dos benefícios que trouxeram para o país, foi um choque para muitos idealistas ao constatarem a falência do discurso de honestidade da legenda.

Em um cenário conturbado, não se assustem com a possibilidade de reeleição de Robinson Faria, mesmo com potencial baixo e rejeição alta. Os mais conservadores, ou o eixo conhecido como centro, pode apostar em acordos com o atual governador para não fazer o governador radical em um cenário de crise. Vamos esperar pelos próximos capítulos de um cenário político sem protagonistas.

Clécio Azevedo, de Bom Jesus, se filia ao PSDB

Eleito pelo Partido da República, o prefeito de Bom Jesus, no agreste potiguar, deixa a legenda por chegou ao cargo de prefeito e migrou para o PSDB. Clécio Azevedo foi eleito com 56,60% dos votos, e foi recebido com alegria pelo deputado Ezequiel Ferreira na tarde desta segunda-feira (29), na sede do partido.

Atualmente o PSDB é o 3º maior partido do Rio Grande do Norte com um deputado federal, um senador suplente (Valério Marinho), cinco deputados estaduais (Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Márcia Maia), 107 vereadores, 30 prefeitos e vice-prefeitos, e conta ainda com 150 diretórios e comissões provisórias de 167 municípios do Estado.

Fugitivos do PEP são recapturados pela PM

Diligências da Polícia Militar resultaram na apreensão de três foragidos da Penitenciária Estadual de Parnamirim na tarde desta sexta-feira (26). Adriano Azevedo da Silva, Manoel batista da Silva Júnior e Jonathan Ferreira da Silva haviam escapado ontem do presídio.

Além disso, uma operação realizada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) no início desta tarde culminou com a apreensão de drogas na PEP. A ação foi comandada pelo secretário-adjunto da pasta de Justiça e Cidadania do governo do Rio Grande do Norte, Michael Anderson.

Ao todo, foram revistados individualmente 500 internos, dos quais dois foram flagrados com entorpecentes e conduzidos à delegacia. Uma quantidade de droga foi abandonada tão logo a operação teve início.

Além disso, um celular, carregador, chips, fones de ouvido e cachimbos artesanais também foram recolhidos pelos policiais.

Padre João Carlos visita Santa Cruz neste sábado (27) em caravana pernambucana

Uma caravana de Recife/PE vai passar por Santa Cruz/RN neste sábado, com uma programação que incluiu missa na Capela do bairro Paraíso. Na caravana pernambucana vem o padre cantor João Carlos, que ficou famoso com os sucessos “Quem me tocou”, “Meu bom Deus”, “É hora” e “Purifica-me.

A visita ao Santuário de Santa Rita é a primeira etapa da visita, que terminará com missa na capela de São João Batista, no bairro paraíso. Padre João Carlos começou sua carreira em 1992, quando a Paulinas decidiu acolher uma proposta de lançar um álbum.

Pe. João Carlos Ribeiro é um sacerdote da Congregação Salesiana, cantor e compositor com 08 CDs editados por Paulinas COMEP. Pernambucano de Palmares, dirige atualmente o Colégio Salesiano do Recife. Fundou e coordena a Associação Missionária Amanhecer, a AMA, que agrega pessoas interessadas na evangelização nos meios de comunicação social. Apresenta programas de rádio e de TV na área religiosa. Com sua carreta-palco, é conhecido por seus shows e suas músicas inspiradas em temas bíblicos e religiosos.

MPRN oferece denúncia contra Deputado Estadual Ricardo Motta, na Operação Candeeiro

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Segundo a denúncia, o colaborador GUTSON e CLEBSON, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA – utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, mais especificamente J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.

Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados pelo colaborador GUTSON e por CLEBSON e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Deputado RICARDO MOTTA recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado RICARDO MOTTA nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A ação penal iniciada contra o Deputado RICARDO MOTTA foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo.

Para conferir a íntegra da denúncia, clique AQUI.

No Nordeste, apenas o RN não concluiu a folha de abril

O Rio Grande do Norte é o único estado que não concluiu o pagamento dos salários e benefícios do mês de abril. Cerca de 20% dos servidores, que recebem acima de R$ 4 mil, ainda aguardam o restante do pagamento. Excetuando categorias pagas com recursos federais ou próprios (Educação e Administração Indireta), o governo estadual iniciou o pagamento de sua folha apenas no dia 12 de maio, data em que todos os demais estados da região já haviam pago integralmente a todos os seus servidores ativos e inativos (veja gráfico).

Segundo levantamento feito pelo Sindsaúde-RN, dos nove estados, três pagaram os salários ainda em abril, sem atraso; um pagou no primeiro dia útil do mês e outros quatro pagaram com atraso, concluindo entre os dias 08 e 12 de maio. O RN é o único que ainda não terminou de pagar. Entre os nove estados, quatro possuem um calendário anual e os demais, a exceção do RN, divulgam as datas nos últimos dias do mês corrente.

Nesta quinta-feira (25), o governador Robinson Faria recebeu o Fórum dos Servidores Estaduais em audiência, mas não se comprometeu com uma data. O governo trabalha com a possibilidade de pagar no dia 31, a depender do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será depositado no dia anterior.

Greve
O Sindsaúde cobra a regularização do calendário de pagamento, bem como a reposição das perdas, concurso público e cumprimento de acordos passados. Os servidores da saúde terão assembleia no dia 07 de junho, com indicativo de greve, e defendem um movimento unificado do funcionalismo.

“É um absurdo chegarmos nessa situação. São 16 meses de atraso e parte dos servidores continua recebendo quase no mês seguinte. Não temos como continuar desse jeito”, afirma Manoel Egídio Jr., coordenador-geral do Sindsaúde-RN. O sindicato cobra ainda a retirada da proposta de aumento da contribuição do IPERN, de 11% para 14%, a exemplo do projeto aprovado nesta semana no Rio de Janeiro.

Walter Alves viabiliza emendas para UERN e Liga Contra o Câncer

O mandato do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) conseguiu, nesta semana, a liberação dos recursos na ordem de R$ 370 mil, através de emendas parlamentares, para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.

Os recursos estão alocados no Ministério da Saúde, já foram liberados e serão depositados nas contas bancárias das instituições em breve. O investimento tem como finalidade a compra de equipamentos médicos. A UERN receberá pouco mais de R$ 170 mil, e a Liga, R$ 200 mil através de emendas do deputado Walter Alves.

De acordo com o deputado, as emendas vão contribuir para o desenvolvimento da Universidade do Estado e melhorar o atendimento para os pacientes da Liga. “Nosso mandato está atento às necessidades destas e outras instituições do Rio Grande do Norte. É gratificante poder colaborar para a melhoria dos serviços”, explicou Walter Alves.

CNBB e conselhos de Economia e Serviço Social condenam reforma da Previdência

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal de Economia e o Conselho Federal de Serviço Social manifestaram-se nesta quinta-feira (25) contra a reforma da Previdência, durante audiência pública no Senado. Na reunião, promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, as entidades acusaram a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 de agravar a desigualdade social e ir na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social.

Segundo Luiz Alberto dos Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, o governo historicamente se apropriou de recursos da Previdência para fins diversos e apresenta dados “mascarados” sobre o déficit. “Recursos foram canalizados para finalidades estranhas à Previdência e à Seguridade Social. Houve negligência histórica. Houve um desvio trilionário de recursos que não voltaram”, assinalou.

O presidente do Conselho de Economia, Julio Flávio Gameiro Miragaya, foi outro a afirmar que o governo apresenta um falso déficit para justificar a proposta. Segundo ele, há na verdade uma série de subtrações das receitas previdenciárias como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e sonegações fiscais. Conforme Miragaya, as regras propostas pelo governo vão inviabilizar as aposentadorias da maior parte dos trabalhadores. “O governo mente ao dizer que será bom para o povo. A verdade é que a maioria sequer se aposentará mesmo com 65 anos porque não conseguirá 25 anos de contribuição. Hoje, 76% dos aposentados não estariam aposentados se essas regras estivessem em vigor. O Brasil é um dos países com maior rotatividade no mercado de trabalho”, disse.

Impacto

Miragaya apontou ainda que a proposta se aprovada provocará impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil. “Cerca de 70% dos 5570 municípios vão ter uma queda brutal nos seus rendimentos com a redução dos benefícios previdenciários. Nesses municípios as receitas previdenciárias superam o fundo de participação dos municípios”, disse.

Para a CNBB, a OAB e os dois conselhos, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e trabalhadores rurais. “Temos lido em jornais que o governo quer aprovar reforma da Previdência para sinalizar para o mercado. Isso não tem ética. Não é o mercado que pode dizer o que pode ou não pode ser feito. Não podemos onerar os pobres”, disse Dom Leonardo Ulcrich Steiner, secretário-geral da CNBB.

Mariana Furtado Arantes, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social, avaliou que as regras propostas desconsideram direitos adquiridos e colocam critérios quase impossíveis de serem atendidos. “A população mais pobre não acessará a Previdência, ou, se acessar, será por muito pouco tempo”, lamentou.

Durante a reunião, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que 95% da população é contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista propostas pelo governo Temer. Ele também criticou a violência policial contra manifestantes no ato desta quarta-feira (24) que reuniu milhares de pessoas em Brasília. De acordo com Paim, que acompanhou a manifestação do alto de um carro som, a PM deveria ter agido contra encapuzados infiltrados que usavam de violência, não contra todos os manifestantes: “De repente surgiram 30 encapuzados. Não vi nenhum ser preso. Os 30 encapuzados começaram sim a atirar pedras, mas quase 100 mil pessoas estavam lá aplaudindo a chegada da comitiva de parlamentares que subiu no carro de som. Eles foram colocados lá por aqueles que não queriam que o ato acontecesse”, afirmou.

Sem raiva de Temer

A hipocrisia é hoje a maior arma de alguns brasileiros para justificarem suas posições infantis. Em abril de 2016, acompanhei de perto todo o processo de impeachment direto de Brasília, no momento que se discutia a admissibilidade da denúncia contra a Presidente Dilma Rousseff (PT).

Naquele momento todos queria que Dilma saísse por denúncias de corrupção de pessoas ligadas ao PT, pelas pedaladas fiscais e tantos outros motivos. Temer seria a salvação, não existiam provas concretas contra ele e o mesmo teria o perfil de confiança para a economia.

Passados mais de 12 meses da aceitação da denúncia contra Dilma Rousseff, o governo que salvaria o país nada fez, e ainda protocolou e protocola propostas que vão de encontro aos interesses da classe trabalhadora.

Com as denúncias da Operação Lava Jato chegando à cúpula do PMDB-PSDB, o governo Temer começa a desmoronar. Se Dilma foi conhecida pela troca de Ministros a cada temporada, o governo do PMDB acelerou isso ao ponto de chamarem o Palácio do Planalto de BBB, nos moldes do reality show.

Sem qualquer base moral, há quem ainda defenda o defunto insepulto que é este governo. Tudo por um joguinho idiota entre direita e esquerda. Os que gritam por Lula preso, são cachorrinhos com rabo entre as pernas ao falar do governo de sua majestade Temer. Por que tanta diferença no comportamento? Pau que bate em Francisco não bate em Chico?

Não no Brasil hipócrita dos dias atuais. Quase todos estão embriagados da mais pura politicagem.

Governo promove mais 38 policiais civis

O governador Robinson Faria confirmou nesta quinta-feira (25) a efetivação da promoção de 29 agentes, três escrivães e seis delegados da Polícia Civil.

Em 2015 foram promovidos outros 809 policiais civis, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes de polícia civil.

Com investimento de R$ 6,8 milhões, Cosern inaugura subestação de Currais Novos

O município de Currais Novos, na região do Seridó, recebeu oficialmente nesta quarta-feira (24) a subestação elétrica de número 64 da Cosern, empresa do Grupo Neoenergia. Construída com investimentos de R$ 6,8 milhões, a Subestação Currais Novos I beneficia 90 mil potiguares nos municípios de Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó e Florânia e amplia a oferta de energia na região, aumentando a flexibilidade operacional e a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Seridó, região que se desenvolve economicamente com atividades voltadas para mineração, agropecuária, comércio, serviço e turismo.

Fotos Cosern/Divulgação

No evento de inauguração, o Diretor-Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, recebeu a imprensa no local, acompanhado do Superintendente de Serviços Técnicos, Dário Vale, do Superintendente de Operações, Javier Vasquez, do Gerente da Regional da Cosern no Seridó, Lindolfo Sales Jr., da Gerente de Comunicação Institucional, Karine Severo, e de colaboradores da Distribuidora. Também prestigiaram a inauguração o vice-prefeito de Currais Novos, Anderson Alves, e o secretário de gabinete, Francisco Medeiros.

Ciarlini destacou os principais benefícios do novo equipamento para o Seridó, região onde a Cosern tem 150 mil clientes e passa a contar agora com 07 subestações. A próxima subestação da Cosern a ser inaugurada até o final de 2017 na região será em Jardim do Seridó e destacou também a obra de reforma das subestações de Acari e de Caicó. Para o Seridó esse ano são investimentos na ordem de R$ 30 milhões, dentro do total de R$ 280 milhões previstos para todo estado, um novo recorde na história de 55 anos da Cosern, segundo assessoria.

Outras ações da Cosern na cidade também mereceram destaque na entrevista. Em março, a área de Eficiência Energética capacitou 42 professores de escolas municipais, estaduais e privadas do município por meio da metodologia “Energia que Transforma”, de forma que eles passaram a atuar como multiplicadores sobre uso seguro e eficiente de energia elética junto aos alunos. A cidade também já foi contemplada com a doação de 1.500 geladeiras e a distribuição de 1.500 lâmpadas LED por parte da Cosern nos últimos anos.

Foto Cosern/Divulgação

Investimentos da Cosern no Seridó
Ao longo de 2016, a Cosern investiu R$ 242 milhões na expansão e melhoria da rede elétrica em todo Rio Grande do Norte. Desse total, R$ 29 milhões foram destinados à região do Seridó. Além na nova Subestação de Currais Novos, a Cosern também está construindo uma nova linha de distribuição entre Acari e Jardim do Seridó para energizar a Subestação de Jardim do Seridó, em fase de conclusão, beneficiando também os municípios de Ouro Branco, Santana do Seridó e São José do Seridó e está ampliando as subestações de Acari e Caicó.

A Cosern foi uma das primeiras Distribuidoras do Brasil a automatizar todas as suas subestações, pratica a tarifa elétrica residencial mais barata do Nordeste e, ao dotar o Rio Grande do Norte com mais uma subestação, reitera seu compromisso de prestação de bons serviços aos clientes e contribui com a capacidade de atração de novos investimentos para o estado.

Governo lança o CadRN para os municípios nesta segunda-feira (29)

O Sistema de Cadastro Único do RN (CadRN) será lançado, na próxima segunda-feira (29), para todos os 167 municípios do estado, na Escola de Governo, às 14h. O evento contará com a participação de prefeitos e secretários municipais da Assistência Social, além do governador Robinson Faria, da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e do representante do Governo Federal, responsável pelo SAGI.

O CaDRN é um sistema de informações do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do Estado. A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de pobreza e de alfabetização, dentre outros.

Os dados do CadRN são extraídos do Cadastro Único do Governo Federal, o mesmo que serve de base para o Bolsa Família, por exemplo. No entanto, diferente deste último, ele poderá ser acessado por uma gama mais ampla de profissionais que precisam de dados para implementação de políticas públicas.

Sistema penitenciário do RN registra a maior fuga da sua história

Foi na madrugada desta quinta-feira (25), na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), que ocorreu a maior fuga da história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Por um túnel, escaparam 82 presos, sendo que oito já foram recapturados. A Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) determinou que fosse aberta uma sindicância para analisar a situação, caso haja facilitação.

Com capacidade para 400 detentos, o PEP abriga mais de 600 atualmente, e o número ficou menor por volta das 4h, quando foi descoberta a fuga dos presidiários.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), um dos guariteiros efetuou disparos ao perceber a fuga, e assim evitou que o número de fugitivos fosse ainda maior.

Apesar da calmaria, após a rebelião de Alcaçuz, o sistema penitenciário do RN se encontra em estado de calamidade desde o dia 17 de março de 2015, quando o RN teve 14 das 33 unidades prisionais do estado com rebeliões ou princípio de tumulto que destruiu algumas unidades.

“PEC das Diretas Já” será votada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, na próxima quarta-feira (31), a proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato. A proposta é de iniciativa do senador Reguffe (sem partido–DF) e recebeu substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fez a leitura do relatório na reunião desta quarta (24).

A Constituição Federal admite eleição direta para esses dois cargos se a vacância acontecer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República, que deverão concluir o mandato em curso.

O substitutivo da PEC 67/2016 admite eleição indireta caso os cargos de presidente e vice-presidente da República fiquem vagos no último ano do mandato presidencial.

O relator explicitou no substitutivo que a vacância pode ser gerada por renúncia, morte, impedimento, decisão judicial ou qualquer outra circunstância. Sua intenção foi “eliminar divergência hermenêutica sobre o real alcance da norma.”

Outra mudança inserida pelo substitutivo determina que a posse do presidente e vice-presidente eleitos diretamente – em caso de vacância – deverá acontecer no prazo máximo de dez dias após a proclamação do resultado. Já na hipótese de eleição indireta, a posse poderia se dar no mesmo dia ou no dia seguinte.

Apesar de defender a antecipação das eleições de 2018 para 2017, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acredita que a aprovação da PEC 67/2016 será um passo importante e trará um recado do Congresso para a população, com uma proposta que colabora para a saída da atual crise política.

Da Agência Senado

Fátima Bezerra condena violência em manifestação na Esplanada dos Ministérios

Em pronunciamento, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) manifestou repúdio às cenas de “truculência e violência” verificadas hoje na Esplanada dos Ministérios. Para ela, a reação da polícia contra os manifestantes mostra o “apodrecimento” do governo de Michel Temer.

A senadora salientou que o ato é pacífico e o vandalismo partiu de indivíduos que não seguem a orientação do próprio movimento, mas, conforme sublinhou, não se justifica a violência policial contra uma marcha que reúne milhares de pessoas.

Fátima Bezerra entende que é dever dos parlamentares estar ao lado do povo e restaurar sua dignidade através da saída de Temer e a realização de eleições diretas. Ela opinou que somente um governo legitimado pelas urnas poderá dar um rumo ao país.

“O recado foi dado. O recado de que esse governo apodreceu, de que ele não tem mais condições de continuar, e o remédio para isso é ouvir o povo através das eleições diretas”, frisou.

Mobilidade urbana em Santa Cruz precisa ser repensada

A Festa de Santa Rita 2017 mostrou que Santa Cruz está no roteiro do turismo do Nordeste. A quantidade de placas dos estados vizinhos era tamanha ao ponto de você procurar no mapa, e saber se aquela cidade realmente existia. Que de fato existe, mas o susto em observar de perto a grandiosidade da repercussão não era nada costumeiro.

Todavia, alguns pontos precisam de crítica e melhorar para os próximos anos. A mobilidade urbana da cidade não funcionou devidamente, as bancas das feiras, o erro no posicionamento de algumas barreiras de isolamento e falta de delimitação dos estacionamentos.

Houve um projeto de controle para o trânsito, no qual é preciso destacar o esforço da Polícia Militar e Polícia Estadual de Trânsito, em Santa Cruz. No entanto, o projeto para o trânsito da cidade precisa ser estudado, conversar com a população e analisar a instalação de placas de sinalização. Muitos visitantes procuravam uma localização de algum ponto da cidade, principalmente o acesso ao Santuário de Santa Rita e não encontravam com facilidade.

Há tempos, uma proposta do saudoso Hugo Tavares Dutra falava em urbanizar as vias de acesso ao Santuário com placas, canteiros e sinalização específica que indicasse o “caminho para a Santa”.

Essas são as dores do crescimento, mas precisam sempre de um remédio, no qual o detentor para administrá-lo é o poder público.