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José Agripino tenta atrapalhar a Lava Jato no RN?

Uma matéria postada no Ponto ID, pelo jornalista Dinarte Assunção, fala da tentativa do senador José Agripino em afastar o procurador Rodrigo Telles da força-tarefa da Lava Jato no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa sobre a denúncia contra o ex-ministro Henrique Alves nesta quarta-feira (21).

As declarações do procurador são uma versão oposta ao que contou a revista ‘IstoÉ’ no último fim de semana. De acordo com a publicação, o senador José Agripino aparece como alvo de um ação da Procuradoria Geral da República porque ele estaria apoiando Raquel Dodge para substituir Janot. Raquel e Janot são adversários.

“Há um boato na PGR, que eu não posso provar porque é um boato lá, de que o senador, não tendo conseguido me afastar com Rodrigo Janot, teria prometido apoio a Raquel Dodge, em troca de minha exclusão de investigações em uma eventual gestão dela”, afirmou Rodrigo Telles a jornalistas em Natal.

De acordo com Telles, Agripino se reuniu com Rodrigo Janot em 31 de janeiro deste ano, em audiência com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), para pedir ao PGR a cabeça de Telles. Segundo Rodrigo Telles, o senador se insurgiu contra o procurador à altura em que o Ministério Público Federal apresentou ações contestando que parlamentares fossem sócios de empresas com concessões públicas de rádio e tv. No Rio Grande do Norte, foi Rodrigo Telles quem assinou as ações contra Agripino e seu filho, o deputado federal Felipe Maia.

“O senador foi à ANPR reclamar de mim. Inclusive, Caroline era constantemente interpelada pelo filho do senador Agripino Maia, o deputado Felipe maia. Ele estava sempre perguntando o que seria decidido. Caroline me mandou mensagens sobre isso. Tenho todas arquivadas”, garantiu Telles. O procurador continua conduzindo três inquéritos sobre o senador José Agripino.

“Projeto dos impostos” foi aprovado em outubro de 2016

A oposição fez barulho, e é de fato sua principal arma. O discurso e ideologia de provocar e partir para o debate. A situação tem que contornar isso e conseguir a governabilidade. Esse jogo político é mais antigo que a existência do município de Santa Cruz.

Mas, ainda existia a ingenuidade daqueles inspirados nos grandes protestos que algo poderia mudar. Quase um São Paulo Apóstolo, “combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé”.

A votação desse “projeto dos impostos”, ou qualquer outro, já foi decidido e votado muito antes. Precisamente em 02 de outubro de 2016. Olhe para uma bancada e veja 7 vereadores, enquanto a outra apenas 2. Debates sempre devem existir, ilusões não.

Day after de impostos

O executivo pediu a aprovação do “projeto dos impostos” e conseguiu, segue aquela máxima de “quem tem boca pede o que quer”. O “day after” no legislativo é de ressaca, com avaliação dos vereadores em baixa e muita mobilização nas redes sociais contra a aprovação.

O grupo de defesa da situação segue calado e nada opina, apenas observando as críticas pesadas da maior parte da população.

Projeto bom ou ruim, caberia debate. O presidente da Câmara, Monik Melo, que ficou em “maus lençóis”, quando tinha dado sua palavra de ouvir a população e na semana seguinte colocar o projeto em pauta.

Os vereadores governistas em sua maioria estavam calados e evitavam comentar algo, depois dos discursos da semana passada, em que procuravam convencer, o desta terça foi o silêncio, como se estivessem ali sob a obrigação de base governista. O que não é muito diferente dos plenários de Brasília.

O legislativo ficou entre a cruz e a espada, tentou fazer seu papel mediador, mas no final seguiu o seu curso natural. 7 bate 2, matemática básica.

Ney Lopes Jr propõe que viaduto da urbana se chame Governadora Wilma de Faria

vereador Ney Lopes Jr. apresentou um Projeto de Lei dando o nome ao viaduto da urbana de “Viaduto Governadora Wilma de Faria”. O viaduto foi construído por ela enquanto prefeita com recursos de emenda parlamentar destinados pelo o então deputado federal Ney Lopes.

“É uma justa homenagem que a Câmara presta a ex-Governadora Wilma que foi uma mulher lutadora, batalhadora que dedicou toda sua vida a Natal e ao RN. Ela merece todo nosso respeito e reverência eterna. Eu sou uma testemunha ocular deste amor pelo que fazia pois fui seu Secretário de Estado para assuntos nacionais e internacionais”, disse Ney.

Na mesma sessão, o vereador Fernando Lucena apresentou projeto que muda o nome da ponte Newton Navarro para Wilma de Faria.

“Não podemos desomenagear uma pessoa. Newton Navarro Bilro foi um grande dramaturgo deixou seu legado nas artes para todos nós potiguares e para o país. Foi um desejo da própria Wilma em homenageá-lo”, disse Ney Jr, em plenário.

Sessão desta terça (20) foi a mais tumultuada dos últimos anos

Nem mesmo com a mobilização de Josemar Bezerra pela educação, em 2012, a Câmara Municipal de Santa Cruz vivenciou tamanho tumulto no plenário como ocorreu nesta terça-feira (20).

A sessão foi muito diferente, sem inscritos para os discursos e muito barulho pelo público presente no plenário. O vereador João Victor foi para a tribuna e chamou os vereadores governistas de “canalhas”, ao votarem uma matéria que prejudica a população.

A Mesa conduziu a sessão e suspendeu por alguns minutos e solicitou presença da Polícia Militar. A situação ficou tensa, mas a oposição apresentou três emendas ao projeto, na esperança de adiar por mais 8 dias a votação.

No entanto, o vereador Thiago Fonseca apresentou uma informação do regimento interno, que só autoriza uma revisão do projeto, caso a emenda seja aprovada pelo plenário, modificando assim o texto.

Sobre a relatoria das emendas, que precisariam de parecer, se as mesmas fossem apresentadas em outro momento teria prazo para avaliação delas, segundo vereador Thiago. Com apresentação no plenário e sem mais possibilidade de adiamento, o projeto teve suas emendas lidas e rejeitadas pelo plenário.

O barulho não impediu que a Mesa colocasse em votação o projeto. A determinação para aprovação era clara, e o pesadelo dos vereadores da situação era passar por aquele tumulto e aprovar logo o projeto.

Oposição se ausentou da sessão em protesto pela aprovação do projeto

O objetivo era aprovar a qualquer custo, e assim foi, às 19h52min, o Projeto de Lei foi aprovado com placar de 6 votos favoráveis, sendo que 4 minutos antes a oposição com seus 2 únicos votos deixava o plenário em protesto pela tramitação da matéria. A vereadora Aninha de Cleide não compareceu à sessão, assim como ocorreu na semana passada.Ao final da votação, sob gritos e muito protesto, a Mesa Diretora tinha tentado suspender a sessão, mas sob pedido do vereador Gean Paraibano, os requerimentos da pauta foram votados e tudo encerrado logo em seguida.

Os vereadores da situação, os seis votos favoráveis (Monik Melo, Tarcísio Reinaldo, Thiago Fonseca, Raimundo Fernandes e Gean Paraibano), saíram pelos fundos da Câmara Municipal, enquanto a oposição se concentrava no Calçadão para discursos inflamados contra a aprovação do projeto de lei.

Região do Trairi terá a primeira edição do “São João do Povo”

A Prefeitura de São Bento do Trairi já instala a estrutura para o maior São João da região Trairi. Com um circuito de festas e eventos, São Bento do Trairi realizará o maior evento junino dos últimos anos, movimentando a economia local. O evento foi chamado de “São João do Povo”.

Os pórticos de entrada do evento já foram implantados nesta terça-feira (21), além de toda estrutura das festividades.

O prefeito Keka Araújo não se intimidou com tanto trabalho e foi ajudar na montagem da estrutura.

Qual sua opinião sobre o Código Tributário?

O Blog quer saber sua opinião sobre o novo código tributário, que foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara Municipal. Mesmo sendo sancionado pela Prefeita Fernanda Costa, cabe você cidadão ter uma posição consolidada sobre o tema.

Então, o Blog pergunta…

Desculpe, não há enquetes disponíveis no momento.

No apagar das luzes

Sabe aquela famosa frase em final de expediente de trabalho: “Quem sair por último apague a luz”? Cabe colocar para o que aconteceu na Câmara Municipal de Santa Cruz nesta terça-feira (20). Ao final de uma sessão tumultuada ficou a avaliação negativa da população para os vereadores desta legislatura.

Vamos fazer uma análise do que foi o furacão da passagem do projeto do Código Tributário pelo plenário. Uma crise de relacionamento entre a Presidência da Câmara e a assessoria da oposição foi o primeiro ponto de polêmica, que desembocou no debate sobre o código tributário.

O grupo da oposição não estava preparado para uma tramitação tão importante e demorou para mobilizar a sociedade. O projeto passou pela vontade do poder executivo, através da sua bancada da situação na Câmara, mas a oposição não conseguiu articular claramente as emendas e fazer sombra na tramitação.

Quando Josemar Bezerra passou pela Câmara conseguiu fazer uma bagunça sem limites por muitos menos. O ex-vereador conseguiu mobilizar por quase 30 dias o grupo de professores e população em geral para fazer cobranças por seus direitos, em sessões tumultuadas. Naquele tempo, a oposição conseguiu provocar um desgaste muito maior e uma mobilização superior.

Muito tumulto, palavras de ordem e final da sessão com luzes do plenário apagadas, um final melancólico para o legislativo municipal. A tramitação do código tributário deixa marcas na imagem da Câmara que será difícil apagar pelos próximos meses.

Código Tributário é aprovado pela Câmara

Mesmo sob protesto da população, presente no plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o projeto de lei que regulamenta o código tributário de Santa Cruz.

A sessão foi encerrada mais cedo em virtude de um grande tumulto com grito de palavras de ordem.

O projeto foi aprovado pelo placar de 6 a 0, com o abandono da bancada da oposição.

Vereadores da oposição deixaram o plenário

Vereador João Victor apresenta emendas ao código tributário

O vereador da oposição, João Victor (PSDB), durante a discussão do projeto de lei do código tributário apresentou três emendas, que neste momento estão em leitura pela mesa diretora da Casa.

Caso alguma seja aprovada, o projeto volta para as comissões internas.

PM entra na Câmara Municipal

Neste momento, a Polícia Militar entra na Câmara Municipal de Santa Cruz após uma grande intervenção do público presente no plenário.

Temendo confusão, a mesa solicitou a presença dos policiais.

 

Quem foi contra imposto de Robinson é a favor do imposto de Fernanda?

Cenários políticos diferentes e pesos também.

Quando Robinson Faria fez o ajuste fiscal que aumentou os impostos na economia potiguar, boa parte da sociedade criticou, inclusive muitos aliados da prefeita Fernanda Costa.

Estes aliados de Fernanda agora silenciam sobre o aumento da carga tributária no município.

Ora, por que essa mudança de comportamento tão repentina?

O aumento de imposto de Robinson é mais cruel que o aumento de imposto de Fernanda?

O embasamento é econômico ou politiqueiro?

Com a palavra os hipócritas…

Aumentar impostos é aprofundar a crise econômica

A gestão de Fernanda Costa (PMDB) segue para um ritmo que vai prejudicar a economia local, aprofundando a crise econômica que o país vivencia. Com a proposta de reformar o código tributário, a Prefeitura de Santa Cruz vai acabar dificultando mais ainda a prática financeira do comércio local, que já sofre com os efeitos da recessão.

Apesar de notícias positivas nos cálculos trimestrais da economia brasileira, o Brasil vivencia um momento de endividamento da população, além do poder público oferecer serviços públicos de baixa qualidade.

Nesse cenário, os comerciantes, principalmente os pequenos e médios, serão prejudicados com o aumento da carga tributária. O projeto ainda fala em isenção de impostos para algumas categorias e regula uma série de questões não previstas por códigos anteriores, mas falta negociação com a sociedade local e instituições, para que se chegue a um resultado satisfatório para o poder e a sociedade.

Hoje mais cedo, o Blog apresentou um vídeo do deputado estadual Kelps Lima mostrando os efeitos dos aumentos de impostos pelo Governo do RN na economia das cidades da divisa com a Paraíba. Os produtos potiguares não competem com os paraibanos por apresentar valor mais alto.

É preciso que a Câmara Municipal abra espaço para debate com a sociedade, e que a Prefeita desça do seu gabinete, que lhe foi conferido por votação popular, para discutir e achar um ponto de acordo para ambos.

O resto é um alarido politiqueiro e sem razão. Que a sabedoria impere neste cenário preocupante.

Governo do Estado segue com pagamento dos salários de maio

Em um mês desastroso para os servidores do Estado, o Governo do RN afirma que nesta quarta-feira (21) uma parcela dos salários dos servidores ativos, inativos e aposentados que recebem acima de R$ 4 mil será paga. O pagamento é uma soma equivalente a R$ 88,2 milhões.

O complemento dos salários deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos, segundo informou a assessoria.

Na última segunda-feira, dia 19 de junho, o Governo conseguiu pagar 80% do funcionalismo, pagando integralmente os salários.

Em vídeo, Kelps Lima mostra os efeitos negativos do aumento de impostos no RN

O deputado estadual Kelps Lima (SD) foi até a divisa do Rio Grande do Norte e Paraíba para mostrar de perto o efeito negativo que teve o aumento dos impostos aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, com o projeto proposto pelo Governador Robinson Faria.

Na máteria, Kelps mostra que os preços dos produtos na Paraíba são mais baixos, enquanto no RN os produtos ficam mais caros, prejudicando a competitividade dos produtos potiguares no mercado brasileiro.

Confira o vídeo:

Reforma do Código Tributário entra na pauta da Câmara Municipal

O projeto de lei que reforma o Código Tributário de Santa Cruz voltou à pauta do dia da Câmara Municipal, dias antes da previsão de realização de uma audiência pública sobre o tema.

A oposição já mobiliza um grande grupo para comparecer à sessão plenária que vai votar em segundo turno o projeto. Caso aprovado, o projeto segue para sanção da Prefeita Fernanda Costa (PMDB).

Será um dia de grandes polêmicas, vamos aguardar!

Tribunal de Contas abre edital para doação de bens móveis do seu acervo patrimonial

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou nesta terça-feira (20) edital tornando público que procederá a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial para órgãos federais, estaduais, municipais, empresas públicas, sociedade de economia mista; instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelos governos federal, estadual e municipal; entidades de atividades essencialmente sócio filantrópicas não governamentais; bem como das organizações da sociedade civil de interesse público.

O prazo para manifestação dos interessados é de até 15 dias corridos, a partir da publicação do Edital 01/2017, disponibilizado pelo Diário Eletrônico do TCE através do link AQUI. Lá estão todas as normas a serem observadas pelos interessados em obter as doações, assim como a descrição de todos os bens disponíveis, distribuídos em lotes, e o formulário de solicitação.

As solicitações deverão ser protocolizadas na Diretoria de Expediente, no andar térreo do prédio sede deste Tribunal, situada na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 690, Petrópolis, CEP nº 59012-360, Natal/RN.

Os referidos bens encontram-se ociosos, inservíveis e em condições antieconômicas para os objetivos do TCE/RN. A doação se dará nas condições que se encontram, mediante Termo de Doação Pública. Havendo mais de um interessado em um mesmo lote, serão observados critérios de desempate descritos no Edital. Não havendo inscrição ou habilitação pelos interessados elencados, por razões de interesse social, os bens poderão ser destinados a associações e/ou cooperativas de materiais recicláveis.

Confira o projeto de lei que reforma o Código Tributário

Com a falta de transparência entre situação e oposição, na apresentação do projeto de lei que reformula o Código Tributário de Santa Cruz, o Blog conseguiu uma cópia e disponibiliza para os leitores:

BAIXE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO AQUI

MPF: instituições do Seridó são proibidas de oferecer cursos “terceirizados” de graduação

O Ministério Publico Federal (MPF) em Caicó obteve uma liminar impedindo o Centro Educacional Dr. Carlindo Dantas Ltda – Cardan – e o Centro de Educação Profissional Cardan Shalon (microempresa Geovani B Dantas) de oferecerem cursos como sendo de nível superior. Funcionando em Caicó e Lagoa Nova, respectivamente, as duas instituições vinham ofertando supostos cursos de Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, sem qualquer autorização do Ministério da Educação (MEC).

A promessa feita aos alunos é que os cursos, nos quais os estudantes só precisavam comparecer um final de semana por mês, seriam aproveitados posteriormente para a obtenção dos diplomas de graduação e mesmo de especialização e mestrado, através de um convênio com uma instituição de ensino superior (IES). No entanto, essa “terceirização” é ilegal. Cardan e Cardan Shalon só poderiam oferecer “cursos livres”, que não dão direito a diploma (apenas certificado de participação), nem a aproveitamento dos estudos por parte de faculdades ou universidades.

Na ação proposta pelo MPF, de autoria da procuradora da República Maria Clara Lucena, é demonstrada a forma como os cursos eram “vendidos” para enganar os interessados. Eles recebiam a informação que, uma vez concluídos os estudos em um dos dois centros (o que levaria sete semestres), ingressariam em uma terceira instituição, autorizada pelo MEC, para fazer o estágio e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), obtendo então o diploma.

A parceria estabelecida entre Instituições de Ensino Superior credenciadas e outras entidades que não possuem credenciamento (como os dois centros do Seridó) para a realização de cursos superiores é conhecida como terceirização do ensino acadêmico e é ilegal. Ainda assim, a propaganda realizada através de panfletos, páginas na internet, blogs locais e diretamente nas escolas fazia crer que os cursos da Cardan e Cardan Shalon eram, realmente, de nível superior.

“As denominações ‘cursos de extensão’, ‘cursos de aperfeiçoamento’ ou ‘cursos de teorias e práticas’ [utilizados pelas duas instituições] são apenas uma tentativa de dar aparência de legalidade à exploração irregular de curso de graduação”, resume a ação do MPF.

Liminar – O juiz federal Arnaldo Pereira Segundo determinou que os dois centros “se abstenham de anunciar, oferecer e/ou ministrar cursos de aperfeiçoamento, livres ou de extensão direcionados ao aproveitamento ilimitado para obter graduação em Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, assim como de expedir diplomas de graduação a partir do aproveitamento dos referidos cursos”.

O magistrado reforça que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) determina que o funcionamento de cursos superiores está sujeito à autorização e ao reconhecimento, enquanto as instituições de educação superior condicionam-se ao credenciamento por prazos limitados e são submetidas a regular processo de avaliação. Cardan e Cardan Shalon não atendem tais critérios.

Sócios – O Cardan iniciou as atividades em 2013 em Caicó, através de uma sociedade firmada entre Anaísia de Araújo Batista, Geovani Braz Dantas e Francisco Roberto Diniz, e tendo como representante legal Carlindo de Souza Dantas Júnior. O Cardan Shalon, por sua vez, funciona em Lagoa Nova desde meados de 2013 a 2014, tendo sido aberto pelo mesmo Geovani Braz, após desentendimento com a sócia de Caicó.

Geovani, aliás, já foi citado em outra ação do MPF em Caicó (0800476-18.2015.4.05.8402), tendo sido identificado como um dos responsáveis por levar cursos de graduação nos moldes da prática de “terceirização” de atividades acadêmica também para a cidade de Tenente Laurentino Cruz.

Mérito – Além da liminar, o MPF requereu no mérito da ação civil pública (que tramita na Justiça Federal sob o número 0800191-54.2017.4.05.8402) a proibição definitiva da oferta dos supostos cursos de graduação pelos dois centros. O Ministério Público Federal pretende obter ainda o ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos matriculados (incluindo matrícula, taxas e mensalidades), com a devida correção monetária.

Grupo de direita defende volta de FHC ao poder

Imaginem que poderia acontecer um revés, ao invés do volta Lula teríamos o volta FHC. É isso que um grupo da direita quer lançar com a campanha #voltaFHC. O movimento surge quando Fernando Henrique Cardoso, que presidiu o país entre 1995 e 2002, declarou na imprensa a possibilidade do PSDB deixar a base do presidente Michel Temer, após fortes denúncias na Lava Jato, através das delações.

“Preferia atravessar a pinguela, mas, se ela continuar quebrando, será melhor atravessar o rio a nado”, disse FHC à Agência Lupa, o que movimentou as redes sociais em defesa do seu nome para uma possível candidatura do PSDB para a Presidência da República.

No momento em que Temer mais precisa de ter uma base coesa, o PSDB tem 46 deputados e 11 senadores, o que é muito útil na estratégia para a governabilidade da gestão peemedebista.