Na internet, pelas redes sociais, é comum ver algum debate sobre o projeto de lei que altera o Código Tributário do município de Santa Cruz. A oposição alerta que toda a carga tributária será aumentada, enquanto a situação alerta que apenas estão fazendo uma atualização da lei.
O ex-vereador Josemar Bezerra falou ao blog, que não existe necessidade de atualização, quando a mesma ocorreu há duas legislaturas. “Nós votamos uma atualização do código tributário em 2011, eu fazia parte da bancada governista e efetuamos essa correção. Por que pedir uma nova atualização? Para aumentar a carga tributária? É o que eu vejo”, disse Josemar, que presidiu a Câmara Municipal até dezembro de 2016.
Quanto a disponibilidade do projeto de lei existe uma falha grava, tanto pela situação quanto oposição. A Câmara Municipal não disponibilizou o projeto de lei para acesso público, bem como os mandatos da bancada da oposição não permitiram esse livre acesso, sendo eles tão questionadores e cobradores da participação popular.
O duelo travado entre as duas bancadas parece seguir a linha dos palanques políticos, que ficou mais acirrada após fatos particulares entre alguns vereadores e assessores. A motivação politiqueira move o debate, que foge do centro da questão: Alguém leu ou teve acesso ao projeto de lei do código tributário? Qual seu conteúdo? Suas alterações?
É possível protestar ou defender alguma parte sem ler o projeto de lei? Não é recomendável.
TRAMITAÇÃO
Ontem (06), em mais uma sessão ordinária, a Câmara aprovou em primeira votação o projeto de lei que altera o Código Tributário, além dos pareceres dos vereadores Thiago Fonseca (Comissão de Justiça e Redação) e Tarcísio Reinaldo (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização). O projeto teve dois votos contrários, que foi de Paulo César Beju e João Victor.
O presidente da casa, Monik Melo, explicou que a oposição perdeu uma oportunidade de propor mais debate sobre o caso, quando estiveram ausentes em alguma das reuniões. “Os vereadores da oposição não participaram da reunião que discutiu e facultou pareceres ao Projeto, com isso, perderam os prazos para pedir vistas”, disse Monik.
TRANSPARÊNCIA
Sobre o projeto de lei, que ninguém viu e ninguém sabe como disponibilizar para livre acesso, a oposição se prontificou de disponibilizar, no entanto o blog não teve informações depois sobre o acesso a este conteúdo.
A Câmara também se prontificou a disponibilizar uma cópia do projeto de lei, mas também não recebemos informações posteriormente sobre a cópia.
Sobre transparência, a Mesa Diretora está construindo um site oficial para a Câmara Municipal, no qual já informaram que será possível ter acesso a todo conteúdo das tramitações.